Reqte	Alexandre Della Coletta Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Reqdo	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Reqte	Alexandre Della Coletta Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Reqte	Ingrid Cristini Ciglio Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Reqte	Rosangela Melo de Paula Pardal Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal   Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
Reqte	Erico Lopes Cenachi Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal   Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
Reqte	Tatiana Jacqueline dos Santos Martins Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal   Advogada:  Tatiana Jacqueline dos Santos Martins
Reqdo	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Data		Movimento
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Em resposta ao ofício de 24/09/2025 expedido no feito 1001274-52.2023.8.26.0106 servirá a presente decisão como OFÍCIO Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
02/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em resposta ao ofício de 24/09/2025 expedido no feito 1001274-52.2023.8.26.0106 servirá a presente decisão como OFÍCIO
16/10/2025		Ofício Juntado
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Em resposta ao ofício de 24/09/2025 expedido no feito 1001274-52.2023.8.26.0106 servirá a presente decisão como OFÍCIO Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
02/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em resposta ao ofício de 24/09/2025 expedido no feito 1001274-52.2023.8.26.0106 servirá a presente decisão como OFÍCIO
16/10/2025		Ofício Juntado
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.25.40001341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 12:05
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.25.40001163-2 Tipo da Petição: Cessão de crédito - DEPRE Data: 08/09/2025 14:22
27/11/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Luiz Gustavo Rocha Malheiros para o Titular vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
11/10/2022		Arquivado Definitivamente
11/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em julgado com baixa
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que há excesso na execução. Pediu, assim, a procedência da impugnação para reconhecer como correto o valor de R$ 78.442,72, conforme cálculo que apresenta. Juntou os documentos de fls. 88/90. Recebida a impugnação, a(o) impugnado(o) manifestou-se (fls.94/102), requerendo a rejeição da impugnação. Os autos forma encaminhados ao contador, o qual manifestou-se às fls. 142. É o relatório. D E C I D O Na r. sentença proferida nos autos principais não houve condenação, porém, o E. Tribunal de Justiça, condenou a executada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da diferença apurada entre os juros calculado com base na Lei 13.918/09 e aqueles a serem calculados tendo a SELIC como indexador (fls. 60/61). A controvérsia recai sobre o valor dos honorários aplicado pela exequente. Contudo, o parecer apresentado pelo sr. Contador declara que o cálculo apontado pelo autor às fls. 81 está correto (fls. 112). Desta forma, REJEITO a impugnação de fls. 86/90 E HOMOLOGO os cálculos de fls. 81 fixando como devido, o valor de R$ 215.494,74 a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Arquive-se o presente incidente. P.I. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
08/08/2022		Julgada Improcedente a Impugnação à Execução Vistos. Trata-se de ação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que há excesso na execução. Pediu, assim, a procedência da impugnação para reconhecer como correto o valor de R$ 78.442,72, conforme cálculo que apresenta. Juntou os documentos de fls. 88/90. Recebida a impugnação, a(o) impugnado(o) manifestou-se (fls.94/102), requerendo a rejeição da impugnação. Os autos forma encaminhados ao contador, o qual manifestou-se às fls. 142. É o relatório. D E C I D O Na r. sentença proferida nos autos principais não houve condenação, porém, o E. Tribunal de Justiça, condenou a executada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da diferença apurada entre os juros calculado com base na Lei 13.918/09 e aqueles a serem calculados tendo a SELIC como indexador (fls. 60/61). A controvérsia recai sobre o valor dos honorários aplicado pela exequente. Contudo, o parecer apresentado pelo sr. Contador declara que o cálculo apontado pelo autor às fls. 81 está correto (fls. 112). Desta forma, REJEITO a impugnação de fls. 86/90 E HOMOLOGO os cálculos de fls. 81 fixando como devido, o valor de R$ 215.494,74 a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Arquive-se o presente incidente. P.I.
05/08/2022		Conclusos para Sentença
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.80006201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 10:04
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70038209-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 11:03
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer da contadoria. Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer da contadoria. Int.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Manifestação da Contadoria Judicial Juntada
16/05/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: Vistos. Ao contador judicial para análise e parecer sobre os cálculos apresentados pelas partes. Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
11/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Ao contador judicial para análise e parecer sobre os cálculos apresentados pelas partes. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
05/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.80000886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2022 10:43
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida acerca da manifestação do requerente. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
24/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a requerida acerca da manifestação do requerente. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70072228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 18:15
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
25/11/2021		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.80009167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 14:36
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica a Fazenda Pública intimada, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica a Fazenda Pública intimada, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1500016-77.2014.8.26.0198

Data	Tipo
20/10/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
05/02/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Petições Diversas
08/09/2025	Cessão de crédito - DEPRE
12/09/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
10/08/2022	Precatório - 00001
10/08/2022	Precatório - 00002
10/08/2022	Precatório - 00003
10/08/2022	Precatório - 00004
10/08/2022	Precatório - 00005

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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