Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	ESPÓLIO DE OTACILIO RODRIGUES DA SILVA Advogado:  Rafael Coutinho de Almeida Djighalian
Curador	ALESSANDRA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogada:  Priscila Souza Costa
Interesdo.	MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogada:  Priscila Souza Costa
Perito	MARCUS WILSON DOS REIS SANTOS

Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Advogado:  Jefferson Marcio de Souza Guerra
Exectdo	ESPÓLIO DE OTACILIO RODRIGUES DA SILVA Advogado:  Rafael Coutinho de Almeida Djighalian
Exectdo	World Gascomercio e Inst de Equip de Advogado:  Jose Roberto de Moura   Advogado:  Jose Oswaldo Silva   Reprtate:  Sergio Luis Rezende Conti
Exectdo	HERDEIRO DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - HELDER CÂMARA RODRIGUES DA SILVA Advogado:  Luciano Martineli da Silva   Advogado:  Luciano Martineli da Silva
Exectdo	HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Ana Claudia Rodrigues da Silva Lopes Advogado:  Luciano Martineli da Silva
Exectdo	HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - ANDREA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO Advogado:  Luciano Martineli da Silva
Exectdo	HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - MENOR - MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
Exectda	HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - ALESSANDRA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
Exectdo	Sergio Luis Rezende Conti
Exectda	Márcia Rezende Conti
Curador	ALESSANDRA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogada:  Priscila Souza Costa
Interesdo.	MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogada:  Priscila Souza Costa
Perito	MARCUS WILSON DOS REIS SANTOS

Data		Movimento
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/05/2026		Certidão Juntada
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0236/2026 Teor do ato: Fls. 885: A pesquisa pelo sistema INFOJUD foi realizada anteriormente (fls. 854/869). Providencie a Serventia as pesquisas, via ARISP e SNIPER. Após, intime-se a Municipalidade para manifestação. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 885: A pesquisa pelo sistema INFOJUD foi realizada anteriormente (fls. 854/869). Providencie a Serventia as pesquisas, via ARISP e SNIPER. Após, intime-se a Municipalidade para manifestação. Int.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Mandado Juntado
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2025/002568-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2026 Local: Oficial de justiça - Wilson Yassuo Sakaue
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 876: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário para o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 876: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário para o cumprimento. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.80003634-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2025 11:11
03/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842/843: A medida não foi destinada aos herdeiros de Otacílio e atendeu ao pedido formulado pela Municipalidade com relação a outros requeridos. Aguarde-se a juntada das pesquisas. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 842/843: A medida não foi destinada aos herdeiros de Otacílio e atendeu ao pedido formulado pela Municipalidade com relação a outros requeridos. Aguarde-se a juntada das pesquisas. Int.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.70005406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 19:54
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.70005399-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 15:38
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0699/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro as medidas postuladas pela Municipalidade. Providencie a Serventia a inclusão do nome dos requeridos junto ao SERASAJUD, bloqueio via sistemas SISBAJUD e RENAJUD; pesquisa de bens via sistema INFOJUD. Com a juntada, renove-se a vista à Municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro as medidas postuladas pela Municipalidade. Providencie a Serventia a inclusão do nome dos requeridos junto ao SERASAJUD, bloqueio via sistemas SISBAJUD e RENAJUD; pesquisa de bens via sistema INFOJUD. Com a juntada, renove-se a vista à Municipalidade. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.80002641-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 11:14
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2025		Mandado Juntado
03/09/2025		Mandado Juntado
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822: Verifique a Serventia, liberando-se o acesso às partes e dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 822: Verifique a Serventia, liberando-se o acesso às partes e dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.70004550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 12:58
31/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2025/001419-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Gláucia Nunes Duarte Pacheco
17/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2025/001420-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Gláucia Nunes Duarte Pacheco
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 809/811: Defiro. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao procurador efetivo e ao Secretário Municipal de Justiça, conforme requerido pelo Ministério Público, com juntada da manifestação ministerial. Após, aguarde-se por um trintídeo e renove -se a vista. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 809/811: Defiro. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao procurador efetivo e ao Secretário Municipal de Justiça, conforme requerido pelo Ministério Público, com juntada da manifestação ministerial. Após, aguarde-se por um trintídeo e renove -se a vista. Intime-se.
28/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.80001514-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2025 15:12
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/04/2025		Mandado Juntado
04/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2025/000683-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2025 Local: Oficial de justiça - Otacílio Mendes da Fonseca Junior
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 796: Defiro. Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido pelo Ministério Público, encaminhando-se a manifestação ministerial em anexo. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 796: Defiro. Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido pelo Ministério Público, encaminhando-se a manifestação ministerial em anexo. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.25.70001850-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2025 22:10
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/12/2024		Mandado Juntado
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2024/002718-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2024 Local: Oficial de justiça - Otacílio Mendes da Fonseca Junior
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Fls. 783784: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Jurídico efetivo do Município para que junte aos autos o valor atualizado da condenação, bem como se manifeste em termos de prosseguimento da ação, dado o interesse público envolvido. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 783784: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Jurídico efetivo do Município para que junte aos autos o valor atualizado da condenação, bem como se manifeste em termos de prosseguimento da ação, dado o interesse público envolvido. Int.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.24.70008806-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 10:03
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.24.70008498-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2024 10:54
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.24.70008148-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 15:54
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.24.70008137-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 14:33
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 752: Defiro. Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 752: Defiro. Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.24.70006246-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2024 19:53
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/01/2024		Documento Juntado
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 738: Defiro. Oficie-se à Justiça Federal para que encaminhe a esse Juízo, com a possível brevidade eventual laudo de avaliação do imóvel (matrícula 18.480 CRI de Lorena) e certidão de objeto e pé dos autos 5000168-75.2017.4.03.6118. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 738: Defiro. Oficie-se à Justiça Federal para que encaminhe a esse Juízo, com a possível brevidade eventual laudo de avaliação do imóvel (matrícula 18.480 CRI de Lorena) e certidão de objeto e pé dos autos 5000168-75.2017.4.03.6118. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70007638-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2023 17:12
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70006884-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 15:07
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70006809-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 22:57
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 721: Defiro o pedido do Ministério Público, ficando as partes intimadas a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos esclarecimentos do perito (fls. 711/715). Após, renove-se a vista ao MP. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 721: Defiro o pedido do Ministério Público, ficando as partes intimadas a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos esclarecimentos do perito (fls. 711/715). Após, renove-se a vista ao MP. Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70006623-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2023 18:18
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Petição Juntada
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70006262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 19:04
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. O prazo concedido às fls. 692 não se findou para Maria Regina apresentar nos autos os processos de usucapião. Dessa forma, aguarde-se em fila própria o decurso do prazo e após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O prazo concedido às fls. 692 não se findou para Maria Regina apresentar nos autos os processos de usucapião. Dessa forma, aguarde-se em fila própria o decurso do prazo e após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Considerando a proximidade da data do pregão eletrônico e ante as alegações de fls. 663/664 e 684/686, cancelo o leilão designado para o dia 08 de agosto de 2023. Intime-se, com urgência a leiloeira. Sem prejuízo, intime-se o perito a se manifestar acerca da petição de fls. 663/664, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 686: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos processos de usucapião. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
03/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a proximidade da data do pregão eletrônico e ante as alegações de fls. 663/664 e 684/686, cancelo o leilão designado para o dia 08 de agosto de 2023. Intime-se, com urgência a leiloeira. Sem prejuízo, intime-se o perito a se manifestar acerca da petição de fls. 663/664, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 686: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos processos de usucapião. Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70005545-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 11:50
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 663/664. Intimem-se, ainda, o perito e a leiloeira, com urgência dada a proximidade do leilão. Deverá Maria Regina, conforme solicitado pelo Ministério Público, juntar aos autos o número das ações de usucapião, caso propostas, ante sua manifestação às fls. 663/664. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 663/664. Intimem-se, ainda, o perito e a leiloeira, com urgência dada a proximidade do leilão. Deverá Maria Regina, conforme solicitado pelo Ministério Público, juntar aos autos o número das ações de usucapião, caso propostas, ante sua manifestação às fls. 663/664. Int.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70005212-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2023 15:39
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70004976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:36
14/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70004766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 22:27
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70004708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 07:24
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 577: Certifique-se, conforme requerido. Após, renove-se a vista. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917S/P), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 577: Certifique-se, conforme requerido. Após, renove-se a vista. Int.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70004616-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 16:53
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70004355-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2023 19:06
19/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CIENCIA MP
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos Defiro o pedido de alienação em hasta pública eletrônica. A hasta pública eletrônica deverá ser realizada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 10 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, considerada sua atualização (avaliação às fls. 463) Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização da hasta pública eletrônica, nomeio GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY, Código 72281, CPF 34207401822, e-mail principal: giovanna@tenleilao.com.br; telefone fixo comercial (11) 41958444, telefone celular (11) 987522323. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A hasta será presidida pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de alienação em hasta pública caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento da hasta pública eletrônica deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua condição, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para a hasta. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital da hasta. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917S/P), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
29/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos Defiro o pedido de alienação em hasta pública eletrônica. A hasta pública eletrônica deverá ser realizada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 10 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, considerada sua atualização (avaliação às fls. 463) Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização da hasta pública eletrônica, nomeio GIOVANNA TAVARES MARTINS KERRY, Código 72281, CPF 34207401822, e-mail principal: giovanna@tenleilao.com.br; telefone fixo comercial (11) 41958444, telefone celular (11) 987522323. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A hasta será presidida pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de alienação em hasta pública caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento da hasta pública eletrônica deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar sua condição, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para a hasta. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital da hasta. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70002661-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 13:52
23/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70002535-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 23:02
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Tendo em conta que o nome do advogado dos Herdeiros de Otáclio Rodrigues da Silva, Dr. Luciano Martinelli da Silva, OAB 1569132-SP, não constou da certidão de publicação de fls. 527, fica o mesmo intimado do teor da referida publicação por meio deste: "Ao MP e às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls". Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Tendo em conta que o nome do advogado dos Herdeiros de Otáclio Rodrigues da Silva, Dr. Luciano Martinelli da Silva, OAB 1569132-SP. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Luciano Martineli da Silva (OAB 159132/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020, procedi à intimação do(a) procurador(a) da Fazenda Pública Municipal de Piquete-SP dos termos da decisão/despacho/ato ordinatório/ sentença de fls. ******. Prazo: 30 (trinta) dias.
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em conta que o nome do advogado dos Herdeiros de Otáclio Rodrigues da Silva, Dr. Luciano Martinelli da Silva, OAB 1569132-SP, não constou da certidão de publicação de fls. 527, fica o mesmo intimado do teor da referida publicação por meio deste: "Ao MP e às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls".
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em conta que o nome do advogado dos Herdeiros de Otáclio Rodrigues da Silva, Dr. Luciano Martinelli da Silva, OAB 1569132-SP.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Vistos. Cota retro, defiro, certifique-se nos termos requeridos. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, defiro, certifique-se nos termos requeridos. Após, tornem-me os autos conclusos. Int.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70002228-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2023 17:57
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP e às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls. 431/523. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP e às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls. 431/523. Intime-se. Cumpra-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70001911-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/03/2023 18:22
10/03/2023		Ofício Juntado
10/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020, procedi à intimação do(a) procurador(a) da Fazenda Pública Municipal de Piquete-SP dos termos da decisão/despacho/ato ordinatório/ sentença de fls. ******. Prazo: 30 (trinta) dias.
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020, procedi à intimação do(a) procurador(a) da Fazenda Pública Municipal de Piquete-SP dos termos da decisão/despacho/ato ordinatório/ sentença de fls. ***. Prazo: 30 (trinta) dias.
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020, procedi à intimação do(a) procurador(a) da Fazenda Pública Municipal de Piquete-SP dos termos da decisão/despacho/ato ordinatório/ sentença de fls. Prazo: 30 (trinta) dias.
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Fls. 415/416: Ficam as partes intimadas acerca da data perícia/vistoria a ser realizada no imóvel pelo perito: dia 04/03/2023, às 10:00 horas (Rua Capitão José de Brito, n. 60, Centro em Piquete). Intime-se MP e Prefeitura, via Portal. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
15/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 415/416: Ficam as partes intimadas acerca da data perícia/vistoria a ser realizada no imóvel pelo perito: dia 04/03/2023, às 10:00 horas (Rua Capitão José de Brito, n. 60, Centro em Piquete). Intime-se MP e Prefeitura, via Portal. Int.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70000948-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/02/2023 10:59
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Fls. 402: Intime-se o perito acerca da juntada da documentação pela Municipalidade, para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 402: Intime-se o perito acerca da juntada da documentação pela Municipalidade, para início dos trabalhos. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.23.70000579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 17:49
31/01/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Municipalidade, via Portal Eletrônico. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Fica a Municipalidade intimada a juntar os documentos solicitados pelo perito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Municipalidade intimada a juntar os documentos solicitados pelo perito. Prazo: 10 dias.
22/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
09/09/2022		Documento Juntado
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/379: Defiro o pedido de fls. 378. Intime-se a Municipalidade para que junte a documentação solicitada pelo perito. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários do perito, na forma da Deliberação 92/2008 (Classe 7 - R$ 883,00). Com a informação da reserva nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Autorizo o perito, se o caso, a buscar ou solicitar junto aos órgãos públicos os documentos necessários para realização da perícia. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 375/379: Defiro o pedido de fls. 378. Intime-se a Municipalidade para que junte a documentação solicitada pelo perito. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários do perito, na forma da Deliberação 92/2008 (Classe 7 - R$ 883,00). Com a informação da reserva nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Autorizo o perito, se o caso, a buscar ou solicitar junto aos órgãos públicos os documentos necessários para realização da perícia. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.22.70005726-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/08/2022 17:11
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.22.70004833-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2022 20:35
19/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Para a avaliação do bem imóvel ora penhorado nomeio MARCUS WILSON DOS REIS SANTOS (e-mail mrwilsonbr@yahoo.com) , que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme a determinação constante do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie a Serventia a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias informe se aceita o encargo, esclarecendo que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública de acordo com a tabela respectiva. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para a avaliação do bem imóvel ora penhorado nomeio MARCUS WILSON DOS REIS SANTOS (e-mail mrwilsonbr@yahoo.com) , que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme a determinação constante do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie a Serventia a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias informe se aceita o encargo, esclarecendo que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública de acordo com a tabela respectiva. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.22.70003426-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2022 17:39
27/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/344: Cota retro, defiro. Expeça-se o necessário, nos termos pugnados. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 343/344: Cota retro, defiro. Expeça-se o necessário, nos termos pugnados. Após, vista ao Ministério Público. Int.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.22.70002787-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2022 14:12
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2022		Documento Juntado
18/04/2022		Mandado Juntado
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 3841
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: Vistos. Cota retro, defiro, com a resposta renove-se a vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
27/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Cota retro, defiro, com a resposta renove-se a vista dos autos ao Ministério Público. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70006229-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2021 16:44
26/10/2021		Documento Juntado
26/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Mandado Juntado
15/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70005851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 17:20
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 3130
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Cobrem-se a devolução das cartas precatórias expedidas em 11/05/2021. No mais traga o município, cálculo atualizado da dívida. Com a juntada das cartas precatórias e planilha de débito atualizada, renove-se a vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
02/09/2021		Documento Juntado
31/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Cobrem-se a devolução das cartas precatórias expedidas em 11/05/2021. No mais traga o município, cálculo atualizado da dívida. Com a juntada das cartas precatórias e planilha de débito atualizada, renove-se a vista ao Ministério Público. Int.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70005063-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2021 13:54
20/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Documento Juntado
12/05/2021		Documento Juntado
12/05/2021		Documento Juntado
12/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
12/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/05/2021		Documento Juntado
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70001803-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2021 14:29
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3006
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 3006
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Advogados(s): Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP)
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Vistos. O presente feito está suspenso em razão da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta nesta data verifiquei que houve a citação da pessoa jurídica requerida em 03/03/2021. Assim, aguarde-se naqueles autos o oferecimento de resposta ou o decurso do prazo para tanto. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho Vistos. O presente feito está suspenso em razão da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta nesta data verifiquei que houve a citação da pessoa jurídica requerida em 03/03/2021. Assim, aguarde-se naqueles autos o oferecimento de resposta ou o decurso do prazo para tanto. Int.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70001676-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/03/2021 16:28
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70001596-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2021 15:59
22/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR276730107TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Ana Claudia Rodrigues da Silva Lopes
12/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR276730124TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - ANDREA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO Diligência : 09/03/2021
08/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR276730115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : HERDEIRA DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - MENOR - MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Diligência : 01/03/2021
04/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR276730098TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : HERDEIRO DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - HELDER CÂMARA RODRIGUES DA SILVA Diligência : 02/03/2021
19/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
19/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
19/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
19/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: Página:
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. Apresentada a qualificação dos herdeiros, defiro a substituição do falecido pelo seu espólio, tendo em vista que são sucessíveis apenas as penalidades patrimoniais. Promovam os herdeiros a regularização processual do espólio, apresentando procuração e termo de inventariante, se existente. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, promova a z. serventia a retificação do cadastro de parte para substituição de Otacílio pelo seu espólio. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. Apresentada a qualificação dos herdeiros, defiro a substituição do falecido pelo seu espólio, tendo em vista que são sucessíveis apenas as penalidades patrimoniais. Promovam os herdeiros a regularização processual do espólio, apresentando procuração e termo de inventariante, se existente. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, promova a z. serventia a retificação do cadastro de parte para substituição de Otacílio pelo seu espólio. Int.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.21.70000232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 21:12
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 3161
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a patrona Drª Priscila Souza Costa para que forneça a qualificação dos herdeiros de Otacílio a fim de se permitir a sucessão processual. Anote-se que o feito está suspenso em razão do disposto no art. 313, inciso I, do CPC. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
23/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a patrona Drª Priscila Souza Costa para que forneça a qualificação dos herdeiros de Otacílio a fim de se permitir a sucessão processual. Anote-se que o feito está suspenso em razão do disposto no art. 313, inciso I, do CPC. Prazo: 15 dias. Int.
20/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70005420-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2020 15:10
18/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70005346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 01:29
08/07/2020		Arquivado Provisoriamente
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2020		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2739-2744
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a suspensão deste feito no sistema, sem mais delongas. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
17/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a suspensão deste feito no sistema, sem mais delongas. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70002527-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2020 15:00
08/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2598-2604
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2598-2604
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente, conforme requerimento retro. Certifique a serventia a cada mês. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Ficam os interessados cientes da suspensão dos presentes autos em razão da instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, 0000111-97.2020.8.26.0449, promovido pelo Ministério Público em face de World Gás Comércio e Instalação de Equipamentos de Gás em Veículos Ltda. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
04/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente, conforme requerimento retro. Certifique a serventia a cada mês. Int.
04/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70002405-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2020 15:29
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 3197-3207
02/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os interessados cientes da suspensão dos presentes autos em razão da instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, 0000111-97.2020.8.26.0449, promovido pelo Ministério Público em face de World Gás Comércio e Instalação de Equipamentos de Gás em Veículos Ltda.
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que fora protocolado incidente para desconsideração da personalidade jurídica (0000111-97.2020.26.8.0449) suspendo o andamento do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Priscila Souza Costa (OAB 289901/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2020		Decisão Vistos. Considerando que fora protocolado incidente para desconsideração da personalidade jurídica (0000111-97.2020.26.8.0449) suspendo o andamento do presente feito. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado 0000111-97.2020.8.26.0449 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70002255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2020 09:53
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Mandado Juntado
09/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2020/000238-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Nilton Capucho Rodrigues
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2020/000093-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça - Gláucia Nunes Duarte Pacheco
22/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público a fls. 192/193. Expeça-se o necessário. Int.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.20.70000222-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2020 15:48
21/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1910/1913
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 185. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
19/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 185. Intime-se.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70007611-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 15:27
13/12/2019		Carta Precatória Juntada
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70007343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 21:46
28/11/2019		Mandado Juntado
28/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2019		Documento Juntado
04/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Convertido(a) o(a) Pena / Medida
01/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
31/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 449.2019/002417-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Nilton Capucho Rodrigues
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2983/2984
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0621/2019 Teor do ato: Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 136. Int. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
10/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 136. Int.
10/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70005961-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2019 16:36
07/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2019		Documento Juntado
04/10/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3903/3905
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0592/2019 Teor do ato: Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 123. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
01/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fl. 123. Intime-se.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70005694-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2019 18:11
27/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/08/2019		Documento Juntado
27/08/2019		Certidão Juntada
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3380/3382
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. Registre-se a penhora. Após, intime-se o executado, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
21/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Registre-se a penhora. Após, intime-se o executado, conforme já determinado. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3455
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Ficam cientes os interessados da emissão do termo de penhora e depósito expedido a fls. retro. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB 389688/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70004792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 16:43
14/08/2019		Ato ordinatório Ficam cientes os interessados da emissão do termo de penhora e depósito expedido a fls. retro.
12/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3321/3322
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos 1) Defiro a penhora dos imóveis constantes da pesquisa sigilosa em nome de Otacílio. Intime-se para que no prazo de 05 dias apresente, se quiser, impugnação. 2) No mais, proceda-se pesquisa BacenJud, RenaJud e InfoJud em nome da coexecutada. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Decisão Vistos 1) Defiro a penhora dos imóveis constantes da pesquisa sigilosa em nome de Otacílio. Intime-se para que no prazo de 05 dias apresente, se quiser, impugnação. 2) No mais, proceda-se pesquisa BacenJud, RenaJud e InfoJud em nome da coexecutada. Intime-se.
27/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70004392-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2019 10:22
19/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2019		Documento Juntado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2895/2897
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de imóveis, pelo sistema ARISP, com a resposta, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
03/07/2019		Decisão Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de imóveis, pelo sistema ARISP, com a resposta, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70003831-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2019 16:52
22/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3276
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido na folha retro. Após 15 dias, renove-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
14/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro o quanto requerido na folha retro. Após 15 dias, renove-se vista ao MP. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70002811-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2019 17:35
08/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2019		Documento Juntado
01/04/2019		Documento Juntado
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70001395-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 14:24
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70001378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 19:24
10/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIE.19.70000933-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 17:54
07/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 3032/3033
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Promova a z. serventia a inclusão dos patronos no cadastro de parte. 2) No mais, oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 2 de fl. 04, bem como intime-se conforme requerido a fl. 06. 3) Após, na forma do artigo 523, do CPC, intime-se a(o) executado(a), via imprensa - se não transcorrido o prazo previsto no art. 513, §4º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor R$ 210.504.96 a título de ressarcimento do dano e R$ 12.999,68, cada, a título de multa civil, indicados no demonstrativo discriminado, devidamente atualizados na data do pagamento, acrescido de juros, e também das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC), se quiser. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, certificado nos autos o decurso de prazo para o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada bem como mediante o recolhimento das respectivas taxas, observada a gratuidade, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP), Jose Oswaldo Silva (OAB 91994/SP), Rafael Coutinho de Almeida Djighalian (OAB 405565/SP)
30/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 449.2019/000025-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2019 Local: Seção Adm. de Dist. de Mand. da Comarca de Piquete
14/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2018		Decisão Vistos. 1) Promova a z. serventia a inclusão dos patronos no cadastro de parte. 2) No mais, oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 2 de fl. 04, bem como intime-se conforme requerido a fl. 06. 3) Após, na forma do artigo 523, do CPC, intime-se a(o) executado(a), via imprensa - se não transcorrido o prazo previsto no art. 513, §4º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor R$ 210.504.96 a título de ressarcimento do dano e R$ 12.999,68, cada, a título de multa civil, indicados no demonstrativo discriminado, devidamente atualizados na data do pagamento, acrescido de juros, e também das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC), se quiser. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, certificado nos autos o decurso de prazo para o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada bem como mediante o recolhimento das respectivas taxas, observada a gratuidade, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000421-55.2010.8.26.0449

Data	Tipo
13/02/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Manifestação do MP
13/05/2019	Manifestação do MP
28/06/2019	Manifestação do MP
26/07/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Manifestação do MP
09/10/2019	Manifestação do MP
09/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Manifestação do MP
21/01/2020	Manifestação do MP
26/05/2020	Manifestação do MP
02/06/2020	Manifestação do MP
10/06/2020	Manifestação do MP
18/11/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Manifestação do MP
21/01/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/03/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/04/2021	Manifestação do MP
31/08/2021	Manifestação do MP
04/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Manifestação do MP
05/05/2022	Manifestação do MP
30/05/2022	Manifestação do MP
29/07/2022	Manifestação do MP
30/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/04/2023	Manifestação do MP
17/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/06/2023	Manifestação do MP
05/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Manifestação do MP
03/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Manifestação do MP
19/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Manifestação do MP
01/08/2024	Manifestação do MP
27/09/2024	Manifestação do MP
27/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Manifestação do Perito
17/10/2024	Manifestação do MP
17/03/2025	Manifestação do MP
26/06/2025	Manifestação do MP
06/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Manifestação do MP
24/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Manifestação do MP
11/02/2026	Pedido de Nova Penhora

Recebido em	Classe
26/05/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000111-97.2020.8.26.0449)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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