Exeqte	Jacinto Rodrigues dos Santos Advogado:  Ruan Menezes de Lima   Advogado:  Flavio da Silva Santos   Advogada:  Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogada:  Juliana Costa Rodrigues Bauer   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogada:  Mayran Oliveira de Aguiar   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino   Preposto:  Matheus Machado de Oliveira

Exeqte	Jacinto Rodrigues dos Santos Advogado:  Ruan Menezes de Lima   Advogado:  Flavio da Silva Santos   Advogada:  Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira
Exeqte	Maria Aparecida Carneiro dos Santos Advogado:  Ruan Menezes de Lima   Advogada:  Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira   Advogado:  Flavio da Silva Santos
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogada:  Juliana Costa Rodrigues Bauer   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogada:  Mayran Oliveira de Aguiar   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino   Preposto:  Matheus Machado de Oliveira
Exectdo	José Olímpio Silveira Moraes Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino
Exectda	Elisabete Aparecida Silveira Moraes Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Felipe Palhares Guerra Lages   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus

Data		Movimento
20/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70031364-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 19/08/2026 15:37
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1516/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 967/968: Defiro o parcelamento das custas finais em seis parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o término do pagamento das custas finais. Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 967/968: Defiro o parcelamento das custas finais em seis parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o término do pagamento das custas finais. Int.
20/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70031364-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 19/08/2026 15:37
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1516/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 967/968: Defiro o parcelamento das custas finais em seis parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o término do pagamento das custas finais. Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 967/968: Defiro o parcelamento das custas finais em seis parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o término do pagamento das custas finais. Int.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.26.70024307-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/06/2026 17:26
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1250/2026 Teor do ato: Intimação das partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor dos exequentes, representados pelo Dr. Jacinto Rodrigues dos Santos, conforme certidão de cartório as fls. 960. Somente após a conferência e assinatura dos MLE's pelo supervisor e após pelo Magistrado, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
18/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor dos exequentes, representados pelo Dr. Jacinto Rodrigues dos Santos, conforme certidão de cartório as fls. 960. Somente após a conferência e assinatura dos MLE's pelo supervisor e após pelo Magistrado, os valores serão transferidos/creditados na conta informada.
18/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Em fase de cumprimento de sentença, foi realizado o bloqueio via SISBAJUD de ativos financeiros da parte executada, Igreja Mundial do Poder de Deus, no montante total de R$ 2.130.894,43. A executada apresentou impugnação aos bloqueios e à planilha de cálculo, alegando excesso de penhora e de execução. Argumentou que a memória de cálculo dos exequentes apresentava inconsistências metodológicas, tais como a ausência de abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a incidência indevida de encargos sobre a multa processual do art. 523 do CPC e a falta de dedução efetiva de valores já levantados anteriormente. Ao final, reconheceu como sendo efetivamente devido o valor de R$ 1.725.137,76, requerendo a liberação do montante constrito em excesso. Na sequência, a parte exequente manifestou-se nos autos concordando expressamente com os cálculos apresentados pela impugnante e com o valor apontado de R$ 1.725.137,76. Solicitou, assim, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do montante incontroverso, a liberação do saldo remanescente em favor da executada e, por fim, a extinção do processo. Juntou, para tanto, o respectivo formulário MLE preenchido. É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão pendente de resolução encontra-se pacificada pela própria conduta cooperativa das partes, não demandando maiores incursões analíticas por parte deste Juízo. A parte executada demonstrou, de forma clara, que o valor inicialmente bloqueado de R$ 2.130.894,43 ultrapassava o real patamar da dívida, apontando que o débito correto e atualizado correspondia a R$ 1.725.137,76. A parte exequente, em postura que prestigia a lealdade processual, concordou expressamente com os cálculos da devedora e reconheceu este valor como correto e incontroverso. Havendo convergência plena entre credor e devedor quanto ao valor exato para a quitação da dívida, o papel do Judiciário é homologar este consenso. Tal medida garante que o credor receba o que lhe é de direito com celeridade e, simultaneamente, assegura que a devedora não sofra restrições em seu patrimônio além do estritamente necessário. Sendo assim, acolho a manifestação conjunta das partes para fixar o débito final no patamar de R$ 1.725.137,76. Consequentemente, restando comprovado o excesso de penhora sobre o valor global bloqueado via sistema SISBAJUD, a devolução do saldo excedente à parte executada é medida imperativa. Por fim, considerando que a expedição e transferência do valor incontroverso satisfará integralmente o crédito perseguido nestes autos, a extinção deste cumprimento de sentença pelo pagamento é o desfecho lógico e legal. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor reconhecido pelas partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino à serventia a adoção das seguintes providências: Proceda-se à conversão em penhora do valor bloqueado, limitando-se estritamente ao montante incontroverso de R$ 1.725.137,76. Expeça-se, com urgência, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia de R$ 1.725.137,76 em favor da parte exequente. Para a emissão do MLE, observe-se rigorosamente a conta corrente do Banco do Brasil, de titularidade do exequente Jacinto Rodrigues dos Santos, conforme os dados expressamente indicados no formulário de fl. 921. Providencie-se o imediato desbloqueio e liberação do saldo financeiro excedente que fora constrito via SISBAJUD, restituindo-o em favor da parte executada. Custas de satisfação da execução pelo executado, na medida em que se trata de incidente de cumprimento de sentença distribuído antes 03/01/2024 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria). Providencie a executada o recolhimento das custas finais de satisfação da execução no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou inscrição na dívida ativa ao arquivo. P.I.C. Arujá, 28/05/2026. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
02/06/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em fase de cumprimento de sentença, foi realizado o bloqueio via SISBAJUD de ativos financeiros da parte executada, Igreja Mundial do Poder de Deus, no montante total de R$ 2.130.894,43. A executada apresentou impugnação aos bloqueios e à planilha de cálculo, alegando excesso de penhora e de execução. Argumentou que a memória de cálculo dos exequentes apresentava inconsistências metodológicas, tais como a ausência de abatimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a incidência indevida de encargos sobre a multa processual do art. 523 do CPC e a falta de dedução efetiva de valores já levantados anteriormente. Ao final, reconheceu como sendo efetivamente devido o valor de R$ 1.725.137,76, requerendo a liberação do montante constrito em excesso. Na sequência, a parte exequente manifestou-se nos autos concordando expressamente com os cálculos apresentados pela impugnante e com o valor apontado de R$ 1.725.137,76. Solicitou, assim, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do montante incontroverso, a liberação do saldo remanescente em favor da executada e, por fim, a extinção do processo. Juntou, para tanto, o respectivo formulário MLE preenchido. É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão pendente de resolução encontra-se pacificada pela própria conduta cooperativa das partes, não demandando maiores incursões analíticas por parte deste Juízo. A parte executada demonstrou, de forma clara, que o valor inicialmente bloqueado de R$ 2.130.894,43 ultrapassava o real patamar da dívida, apontando que o débito correto e atualizado correspondia a R$ 1.725.137,76. A parte exequente, em postura que prestigia a lealdade processual, concordou expressamente com os cálculos da devedora e reconheceu este valor como correto e incontroverso. Havendo convergência plena entre credor e devedor quanto ao valor exato para a quitação da dívida, o papel do Judiciário é homologar este consenso. Tal medida garante que o credor receba o que lhe é de direito com celeridade e, simultaneamente, assegura que a devedora não sofra restrições em seu patrimônio além do estritamente necessário. Sendo assim, acolho a manifestação conjunta das partes para fixar o débito final no patamar de R$ 1.725.137,76. Consequentemente, restando comprovado o excesso de penhora sobre o valor global bloqueado via sistema SISBAJUD, a devolução do saldo excedente à parte executada é medida imperativa. Por fim, considerando que a expedição e transferência do valor incontroverso satisfará integralmente o crédito perseguido nestes autos, a extinção deste cumprimento de sentença pelo pagamento é o desfecho lógico e legal. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor reconhecido pelas partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino à serventia a adoção das seguintes providências: Proceda-se à conversão em penhora do valor bloqueado, limitando-se estritamente ao montante incontroverso de R$ 1.725.137,76. Expeça-se, com urgência, Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia de R$ 1.725.137,76 em favor da parte exequente. Para a emissão do MLE, observe-se rigorosamente a conta corrente do Banco do Brasil, de titularidade do exequente Jacinto Rodrigues dos Santos, conforme os dados expressamente indicados no formulário de fl. 921. Providencie-se o imediato desbloqueio e liberação do saldo financeiro excedente que fora constrito via SISBAJUD, restituindo-o em favor da parte executada. Custas de satisfação da execução pelo executado, na medida em que se trata de incidente de cumprimento de sentença distribuído antes 03/01/2024 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria). Providencie a executada o recolhimento das custas finais de satisfação da execução no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento das custas ou inscrição na dívida ativa ao arquivo. P.I.C. Arujá, 28/05/2026.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.26.70020878-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2026 11:05
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70020815-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/05/2026 18:51
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0972/2026 Teor do ato: Vista as partes acerca da juntada da(s) pesquisa(s) de bloqueio(s) de bens e valores via SISBAJUD (R$ 2,130,894.43). Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal, por carta, da parte executada ou caso o requerido já tenha advogado constituído nos autos, fica intimado(a) para que ofereça, no prazo de 5 dias, sua impugnação nos termos do art. 854 § 2º, § 3º, do CPC.pu * Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista as partes acerca da juntada da(s) pesquisa(s) de bloqueio(s) de bens e valores via SISBAJUD (R$ 2,130,894.43). Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal, por carta, da parte executada ou caso o requerido já tenha advogado constituído nos autos, fica intimado(a) para que ofereça, no prazo de 5 dias, sua impugnação nos termos do art. 854 § 2º, § 3º, do CPC.pu *
14/05/2026		Bacen Jud Positivo Juntado
01/04/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0491/2026 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
11/03/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso do prazo para pagamento e impugnação no cumprimento de sentença
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0105/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 792/799: Intime-se a parte executada para pagamento do débito. Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 792/799: Intime-se a parte executada para pagamento do débito. Int.
12/01/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70066330-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 16/12/2025 17:40
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1752/2025 Teor do ato: * Ciências as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, conforme certidão do cartório as fls. 780, mencionando que somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciências as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, conforme certidão do cartório as fls. 780, mencionando que somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada.
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1659/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 776/779: Chamo o feito a ordem. Considerando que nesta data foi realizado o pedido da transferência dos valores a conta judicial, cumpra-se o quanto determinado às fls. 758/759, sobretudo no que diz respeito à expedição de MLE Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 776/779: Chamo o feito a ordem. Considerando que nesta data foi realizado o pedido da transferência dos valores a conta judicial, cumpra-se o quanto determinado às fls. 758/759, sobretudo no que diz respeito à expedição de MLE Int.
14/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/740 e 753/757: Por ora, nos termos do parágrafo 5º do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade certificada a fls. 738 em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo. Considerando que os valores já foram transferidos, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, com juros e correção monetária que houver, desde que apresentado formulário corretamente preenchido. E, analisando os argumentos e cálculos de ambas as partes, não assiste razão à Executada quanto à alegação de inclusão indevida do valor de R$ 63.514,58, já que tal valor foi lançado na coluna de "Créditos", tratando-se, na verdade, de um abatimento referente a parcelas do acordo pagas antes do inadimplemento que deu origem ao presente cumprimento de sentença. Portanto, o valor já foi devidamente deduzido pelo credor. Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantir o débito e, dado o reconhecimento de equívoco no lançamento de juros sobre o valor da multa (fls. 739), providencie o exequente nova memória de cálculo, com a exclusão do valor efetivamente levantado. Com a apresentação de nova memória, vista à parte exequente para pagamento, ficando ressaltado que as partes podem apresentar aos autos propostas de acordo, o que sem dúvida seria benéfico para ambos. Int. Arujá, 29/09/2025. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 739/740 e 753/757: Por ora, nos termos do parágrafo 5º do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade certificada a fls. 738 em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo. Considerando que os valores já foram transferidos, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, com juros e correção monetária que houver, desde que apresentado formulário corretamente preenchido. E, analisando os argumentos e cálculos de ambas as partes, não assiste razão à Executada quanto à alegação de inclusão indevida do valor de R$ 63.514,58, já que tal valor foi lançado na coluna de "Créditos", tratando-se, na verdade, de um abatimento referente a parcelas do acordo pagas antes do inadimplemento que deu origem ao presente cumprimento de sentença. Portanto, o valor já foi devidamente deduzido pelo credor. Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantir o débito e, dado o reconhecimento de equívoco no lançamento de juros sobre o valor da multa (fls. 739), providencie o exequente nova memória de cálculo, com a exclusão do valor efetivamente levantado. Com a apresentação de nova memória, vista à parte exequente para pagamento, ficando ressaltado que as partes podem apresentar aos autos propostas de acordo, o que sem dúvida seria benéfico para ambos. Int. Arujá, 29/09/2025.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70041024-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 13:41
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0638/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 444/725: Ciente do trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento, ficando anotado que não houve alteração da decisão de fls. 253/254. Anoto para controle que os valores bloqueados em contas de terceiros foram liberados, conforme comprovante de fls. 731, bem como já houve a transferência dos valores bloqueados em nome do executado. Com isto, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, intime-se o executado para que se manifeste a respeito da planilha de débito apresentada às fls. 739/740. Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 444/725: Ciente do trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento, ficando anotado que não houve alteração da decisão de fls. 253/254. Anoto para controle que os valores bloqueados em contas de terceiros foram liberados, conforme comprovante de fls. 731, bem como já houve a transferência dos valores bloqueados em nome do executado. Com isto, defiro a expedição de MLE em favor do exequente, intime-se o executado para que se manifeste a respeito da planilha de débito apresentada às fls. 739/740. Int.
23/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70032993-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/06/2025 11:24
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Requerimento Juntado
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000651-96.2020.8.26.0045 (processo principal 1001007-45.2018.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jacinto Rodrigues dos Santos - - Maria Aparecida Carneiro dos Santos - Igreja Mundial do Poder de Deus - - José Olímpio Silveira Moraes - - Elisabete Aparecida Silveira Moraes - Vistos. Fls. 438/440: Providencie a serventia a juntada do das principais peças do Agravo instrumento de nº 2291703-62.2021.8.26.0000, sobretudo o Acórdão e a certidão de trânsito em julgado, devendo desde já a serventia providenciar o seu integral cumprimento, em atenção a decisão de fls. 253/254. Anoto que não houve comunicação pelas partes a respeito do resultado do recurso. Manifeste-se o autor a respeito dos cálculos apresentados pela executada. Com a manifestação tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP), PRISCILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 363770/SP), PRISCILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 363770/SP), RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP), JULIANA COSTA RODRIGUES BAUER (OAB 403173/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/440: Providencie a serventia a juntada do das principais peças do Agravo instrumento de nº 2291703-62.2021.8.26.0000, sobretudo o Acórdão e a certidão de trânsito em julgado, devendo desde já a serventia providenciar o seu integral cumprimento, em atenção a decisão de fls. 253/254. Anoto que não houve comunicação pelas partes a respeito do resultado do recurso. Manifeste-se o autor a respeito dos cálculos apresentados pela executada. Com a manifestação tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Araujo Ibiapino (OAB 242286/SP), Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 438/440: Providencie a serventia a juntada do das principais peças do Agravo instrumento de nº 2291703-62.2021.8.26.0000, sobretudo o Acórdão e a certidão de trânsito em julgado, devendo desde já a serventia providenciar o seu integral cumprimento, em atenção a decisão de fls. 253/254. Anoto que não houve comunicação pelas partes a respeito do resultado do recurso. Manifeste-se o autor a respeito dos cálculos apresentados pela executada. Com a manifestação tornem os autos conclusos. Int.
09/06/2025		Pedido de Informações Juntado
09/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70027739-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 23/05/2025 18:40
19/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70024856-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 09/05/2025 15:35
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: * Ciência as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme certidão do cartório as fls. 424. Importante esclarecer que somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada . Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme certidão do cartório as fls. 424. Importante esclarecer que somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada .
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE conforme já determinado às fls. 396. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha de débito atualizada. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE conforme já determinado às fls. 396. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha de débito atualizada. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.25.70014822-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2025 11:59
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: * Intimação do exequente para fornecer procuração a advogada - OAB 363770, com poderes para receber e dar quitação, visando a expedição do MLE em seu favor. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação do exequente para fornecer procuração a advogada - OAB 363770, com poderes para receber e dar quitação, visando a expedição do MLE em seu favor.
25/11/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WAUJ.24.70066493-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/11/2024 18:54
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: * Intimação do exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 406. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação do exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 406.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Ante a inércia da parte executada, nos termos do parágrafo 5º do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo. Proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, via SISBAJUD. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, com juros e correção monetária que houver. No mais, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantir o débito, providencie o exequente nova memória de cálculo, com a exclusão do valor efetivamente levantado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 393: Ante a inércia da parte executada, nos termos do parágrafo 5º do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo. Proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, via SISBAJUD. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, com juros e correção monetária que houver. No mais, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantir o débito, providencie o exequente nova memória de cálculo, com a exclusão do valor efetivamente levantado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.24.70053264-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2024 11:32
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 386: Após o peticionamento da exequente, foi acostado o resultado do bloqueio SISBAJUD às fls. 387/389. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 386: Após o peticionamento da exequente, foi acostado o resultado do bloqueio SISBAJUD às fls. 387/389. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
12/09/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70045963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 11:32
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 381: Considerando que a executada não comprovou que o bloqueio partiu destes autos, manifeste-se a parte exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Flavio da Silva Santos (OAB 267658/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Priscila Aparecida Rodrigues de Oliveira (OAB 363770/SP), Ruan Menezes de Lima (OAB 390039/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 381: Considerando que a executada não comprovou que o bloqueio partiu destes autos, manifeste-se a parte exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70034012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 10:46
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70024368-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2024 14:20
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/354 e 375/376: Primeiramente, comprove a executada a origem do bloqueio, a fim de verificar se é referente a este processo, bem como traga aos autos o extrato bancário do mês relativo à constrição, no prazo de 10 dias. Com a manifestação da executada, abra-se nova vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 350/354 e 375/376: Primeiramente, comprove a executada a origem do bloqueio, a fim de verificar se é referente a este processo, bem como traga aos autos o extrato bancário do mês relativo à constrição, no prazo de 10 dias. Com a manifestação da executada, abra-se nova vista à parte exequente. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70010172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 15:00
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/354: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a alegação de impenhorabilidade e pedido de desbloqueio. Após, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 350/354: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a alegação de impenhorabilidade e pedido de desbloqueio. Após, conclusos com urgência. Int.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato SISBAJUD e, após, tornem conclusos para apreciação da impugnação de fls. 350/354. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato SISBAJUD e, após, tornem conclusos para apreciação da impugnação de fls. 350/354. Int.
09/01/2024		Requerimento Juntado
16/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Requerimento Juntado
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.23.70059907-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/11/2023 19:32
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 345/346. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879MG/), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 345/346. Int.
19/07/2023		Incidente Processual Instaurado 0001464-21.2023.8.26.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAUJ.23.70035594-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/07/2023 13:45
15/03/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2022		Pedido de Informações Juntado
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/276: Levando em consideração o efeito suspensivo atribuído, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
10/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 273/276: Levando em consideração o efeito suspensivo atribuído, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Pedido de Informações Juntado
17/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70046729-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/12/2021 15:08
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.21.70044544-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/11/2021 14:22
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Igreja Mundial do Poder de Deus em face de Jacinto Rodrigues dos Santos e Maria Aparecida Carneiro dos Santos para DETERMINAR o desbloqueio do numerário localizado na conta da pessoa jurídica Igreja Mundial Mais que Vencedor. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com a Súmula n. 519 do C. STJ, e diante do fato de que a executada não possui legitimidade, a princípio, para pleitear em nome da Igreja Mundial Mais que Vencedor. Intimem-se os exequentes para que digam em termos de prosseguimento. P.I. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
28/11/2021		Decisão Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Igreja Mundial do Poder de Deus em face de Jacinto Rodrigues dos Santos e Maria Aparecida Carneiro dos Santos para DETERMINAR o desbloqueio do numerário localizado na conta da pessoa jurídica Igreja Mundial Mais que Vencedor. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com a Súmula n. 519 do C. STJ, e diante do fato de que a executada não possui legitimidade, a princípio, para pleitear em nome da Igreja Mundial Mais que Vencedor. Intimem-se os exequentes para que digam em termos de prosseguimento. P.I.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70029336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 15:31
05/08/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70029024-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/08/2021 17:17
04/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70028227-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 30/07/2021 17:42
02/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.21.70028338-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2021 11:29
29/07/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 736/747
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor R$ 87.728,99+164.238,94), podendo impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor R$ 87.728,99+164.238,94), podendo impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias.
16/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 706/711
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70022920-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 12:32
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 72: Anoto para controle que a parte executada desocupou o imóvel objeto da demanda. No mais, quanto ao pedido de bloqueio via bacenjud, para devida apreciação deverá a parte exequente apresentar a ficha cadastral da Jucesp referente aos CNPJs indicados. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Aruja, 18 de junho de 2021. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Jacinto Rodrigues dos Santos (OAB 84486/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
21/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 72: Anoto para controle que a parte executada desocupou o imóvel objeto da demanda. No mais, quanto ao pedido de bloqueio via bacenjud, para devida apreciação deverá a parte exequente apresentar a ficha cadastral da Jucesp referente aos CNPJs indicados. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Aruja, 18 de junho de 2021.
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70013590-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:43
05/04/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 856
29/01/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70002473-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 15:27
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 1220/
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do bloqueio, junto ao sistema Bacenjud. (Valor bloqueado R$ 69,82) Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
16/12/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do bloqueio, junto ao sistema Bacenjud. (Valor bloqueado R$ 69,82)
16/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0653/2020 Teor do ato: Intimação aos executados para os termos proferidos na r. Decisão nos autos: "Vistos. Não havendo notícia de pagamento do débito, defiro desde já a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Ante o recolhimento das custas, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o valor do débito indicado na última memória de cálculo juntada aos autos, o que deverá ser providenciado pelo sistema Bacenjud. Com a resposta, dê-se ciência ao(à) exequente do resultado. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera, intime(m)-se o(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (Artigo 854, §2, do CPC). Cumpre ressaltar que a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, sendo o(a) exequente beneficiário(a) da gratuidade processual, providencie-se também sua realização. No mais, providencie a zelosa Serventia à intimação da parte executada na pessoa de seus patronos para que proceda à desocupação do imóvel conforme estabelecido no acordo entabulado entre as partes, nos autos que originaram este feito. Intime-se." Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação aos executados para os termos proferidos na r. Decisão nos autos: "Vistos. Não havendo notícia de pagamento do débito, defiro desde já a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Ante o recolhimento das custas, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o valor do débito indicado na última memória de cálculo juntada aos autos, o que deverá ser providenciado pelo sistema Bacenjud. Com a resposta, dê-se ciência ao(à) exequente do resultado. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera, intime(m)-se o(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (Artigo 854, §2, do CPC). Cumpre ressaltar que a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, sendo o(a) exequente beneficiário(a) da gratuidade processual, providencie-se também sua realização. No mais, providencie a zelosa Serventia à intimação da parte executada na pessoa de seus patronos para que proceda à desocupação do imóvel conforme estabelecido no acordo entabulado entre as partes, nos autos que originaram este feito. Intime-se."
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 628/642
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 41/42: Cumpra-se integral, a z. Serventia, o quanto determinado às fls. 41/42. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos resultados obtidos nas pesquisas. Int. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
30/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 41/42: Cumpra-se integral, a z. Serventia, o quanto determinado às fls. 41/42. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos resultados obtidos nas pesquisas. Int.
27/11/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70034464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 14:58
07/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 526/533
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intimação dos exequentes para manifestarem acerca da certidão do cartório (fls. 36), requerendo o que de direito. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
05/06/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intimação dos exequentes para manifestarem acerca da certidão do cartório (fls. 36), requerendo o que de direito.
05/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 285/318
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente. 2. Certifique-se nos autos principais que o incidente de cumprimento de sentença foi distribuído pelo sistema digital. 3. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a), ou na forma dos incisos II, III e IV do §2º do artigo 513, caso não esteja representado(a) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Marques de Souza (OAB 202642/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG), Felipe Palhares Guerra Lages (OAB 84632/MG)
12/03/2020		Decisão Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente. 2. Certifique-se nos autos principais que o incidente de cumprimento de sentença foi distribuído pelo sistema digital. 3. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a), ou na forma dos incisos II, III e IV do §2º do artigo 513, caso não esteja representado(a) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001007-45.2018.8.26.0045

Data	Tipo
03/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/10/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Pedido de Penhora On-Line
28/01/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/06/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
30/07/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
02/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/08/2021	Manifestação sobre a Impugnação
09/08/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/12/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/06/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/07/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/07/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/06/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2024	Pedido de Expedição de Alvará
20/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/05/2025	Petição de Juntada de Cálculo
23/05/2025	Petição de Juntada de Cálculo
23/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
04/08/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição de Juntada de Cálculo
25/05/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
26/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2026	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
19/08/2026	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Recebido em	Classe
18/07/2023	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0001464-21.2023.8.26.0045)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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