Reqte	Nitram Comércio de Maquinas Eireli - Epp Advogado:  William Carmona Maya
Reqdo	Expresso Flecha de Prata Ltda. Advogado:  Paulo Vitor Coelho Dias
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogada:  Caroline Barbosa Fernandes   Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Reqte	Nitram Comércio de Maquinas Eireli - Epp Advogado:  William Carmona Maya
Reqdo	Expresso Flecha de Prata Ltda. Advogado:  Paulo Vitor Coelho Dias
Reqdo	FP Transportes e Logística Ltda. - EPP Advogado:  Euclides Ribeiro S Junior   Advogado:  Eduardo Henrique Vieira Barros
Reqdo	FPL Logística Ltda.
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogada:  Caroline Barbosa Fernandes   Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
16/05/2023		Arquivado Definitivamente
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Prossiga-se nos autos em apenso de cumprimento de sentença no. 0003439-24.2023.8.26.0451 Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Prossiga-se nos autos em apenso de cumprimento de sentença no. 0003439-24.2023.8.26.0451 Intime-se.
16/05/2023		Arquivado Definitivamente
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Prossiga-se nos autos em apenso de cumprimento de sentença no. 0003439-24.2023.8.26.0451 Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Prossiga-se nos autos em apenso de cumprimento de sentença no. 0003439-24.2023.8.26.0451 Intime-se.
14/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003439-24.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença
07/12/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/12/2022		Documento Juntado
13/10/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Remessa TJSP - Apelação
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0846/2022 Teor do ato: Vistos. À vista da decisão de fls. 227/562 e da posterior intimação das partes acerca do despacho proferido em Segundo Grau, subam os autos para exame do recurso. Anote-se. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da decisão de fls. 227/562 e da posterior intimação das partes acerca do despacho proferido em Segundo Grau, subam os autos para exame do recurso. Anote-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Certifique, a serventia, se houve intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Após, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 03 de outubro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Certifique, a serventia, se houve intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Após, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 03 de outubro de 2022.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70268326-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 12:48
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 567: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se o efeito suspensivo concedido para que não sejam praticados atos de alienação do bem em questão. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 567: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se o efeito suspensivo concedido para que não sejam praticados atos de alienação do bem em questão. Intimem-se.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão observando-se o efeito suspensivo concedido. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão observando-se o efeito suspensivo concedido. Ciência às partes. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Documento Juntado
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 525/544. A Apelação contra decisão que rejeita os Embargos Declaratórios apenas tem cabimento quando a decisão atacada guardar relação com a sentença, porque é parte desta. No caso, os autos estão na fase instrutória. Portanto, sendo agravável a decisão, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento. Em não sendo, ou seja, não estando prevista no rol do Artigo 1015 do CPC, a matéria, levantada nos embargos de declaração, será postergada para as razões de apelação ou nas contrarrazões Intime-se. Piracicaba, 05 de agosto de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Folhas 525/544. A Apelação contra decisão que rejeita os Embargos Declaratórios apenas tem cabimento quando a decisão atacada guardar relação com a sentença, porque é parte desta. No caso, os autos estão na fase instrutória. Portanto, sendo agravável a decisão, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento. Em não sendo, ou seja, não estando prevista no rol do Artigo 1015 do CPC, a matéria, levantada nos embargos de declaração, será postergada para as razões de apelação ou nas contrarrazões Intime-se. Piracicaba, 05 de agosto de 2022.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Documento Juntado
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70199659-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/07/2022 18:50
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração, por omissão diante de premissa equivocada, opostos pela requerente, ora embargante, contra decisão de folhas 499/500. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A matéria arguida já foi amplamente analisada, onde embargante e embargado se manifestaram. Não há qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisão guerreada. Os fatos expostos pela embargante são os mesmos da petição de folhas 80/82, não havendo na decisão qualquer omissão, que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 30 de junho de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
30/06/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração, por omissão diante de premissa equivocada, opostos pela requerente, ora embargante, contra decisão de folhas 499/500. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A matéria arguida já foi amplamente analisada, onde embargante e embargado se manifestaram. Não há qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisão guerreada. Os fatos expostos pela embargante são os mesmos da petição de folhas 80/82, não havendo na decisão qualquer omissão, que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 30 de junho de 2022.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2022		Documento Juntado
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Ao embargado para contrarrazões. Intime-se. Piracicaba, 26 de maio de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Ao embargado para contrarrazões. Intime-se. Piracicaba, 26 de maio de 2022.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Tempestividade - EDcl - Embargos de Declaração
20/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.22.70130749-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2022 16:09
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70128179-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 17:45
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente, ora embargente, contra decisão de folhas 96/97 que indeferiu o pedido de restituição do imóvel matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba. Alega a embargante que a decisão atacada padece de erro material, uma vez que o referido imóvel em momento algum foi objeto de constrição. Contrarrazões às folhas 495/498. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos onde se analisou as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 11 de maio de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
11/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente, ora embargente, contra decisão de folhas 96/97 que indeferiu o pedido de restituição do imóvel matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba. Alega a embargante que a decisão atacada padece de erro material, uma vez que o referido imóvel em momento algum foi objeto de constrição. Contrarrazões às folhas 495/498. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. A decisão atacada contém os fundamentos onde se analisou as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida. O caminho percorrido até a decisão está dito o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar. Em face do disposto, rejeitam-se os embargos. Intime-se. Piracicaba, 11 de maio de 2022.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70117811-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 23:46
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70105915-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 09:48
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. À embargada para contrarrazões. Intime-se. Piracicaba, 26 de abril de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. À embargada para contrarrazões. Intime-se. Piracicaba, 26 de abril de 2022.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Tempestividade - EDcl - Embargos de Declaração
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.22.70100855-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/04/2022 21:49
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Com razão o administrador judicial, uma vez que o ajuizamento de ação executiva individual implica na renuncia tácita das garantias, convertendo o credor fiduciário em credor quirografário. Nesse sentido: Recuperação judicial Impugnação de crédito acolhida - Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de créditos e alienação de imóvel Ajuizamento de execução individual Renúncia às garantias fiduciárias A constituição das garantias fiduciárias foi efetivada com o propósito de se salvaguardar a posição do credor e, frente à pendência da recuperação judicial, a cobrança pela via executiva gera uma conjuntura de grave incompatibilidade, em que há, com prejuízo jurídico e econômico efetivo para todos os demais credores, uma atuação sobre o patrimônio geral da devedora, provocando uma automática liberação destas garantias - Falta de individualização dos direitos creditórios objeto de cessão fiduciária em afronta ao disposto nos artigos 1.362, inciso IV do Código Civil e 66-B da Lei 4.728/65 A cessão fiduciária não pode ser oca e desprovida de conteúdo concreto - Não se pode ter como válida e eficaz garantia maculada pela total falta de elementos mínimos a permitir a identificação, como se o credor fiduciário pudesse, de maneira arbitrária, indicar o que é (ou não) abarcado como garantia - Crédito concursal Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20341091120208260000 SP 2034109-11.2020.8.26.0000, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 23/07/2020, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 23/07/2020) Portanto, indefiro o pedido de restituição do imóvel descrito na matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba. No mais, comprovada a cessão de crédito 94/95, defiro a substituição pocessual do Santander pela Nitram Comércio de Máquinas EIRELI. Folhas 92. Anote-se. Intime-se. Piracicaba, 19 de abril de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Com razão o administrador judicial, uma vez que o ajuizamento de ação executiva individual implica na renuncia tácita das garantias, convertendo o credor fiduciário em credor quirografário. Nesse sentido: Recuperação judicial Impugnação de crédito acolhida - Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de créditos e alienação de imóvel Ajuizamento de execução individual Renúncia às garantias fiduciárias A constituição das garantias fiduciárias foi efetivada com o propósito de se salvaguardar a posição do credor e, frente à pendência da recuperação judicial, a cobrança pela via executiva gera uma conjuntura de grave incompatibilidade, em que há, com prejuízo jurídico e econômico efetivo para todos os demais credores, uma atuação sobre o patrimônio geral da devedora, provocando uma automática liberação destas garantias - Falta de individualização dos direitos creditórios objeto de cessão fiduciária em afronta ao disposto nos artigos 1.362, inciso IV do Código Civil e 66-B da Lei 4.728/65 A cessão fiduciária não pode ser oca e desprovida de conteúdo concreto - Não se pode ter como válida e eficaz garantia maculada pela total falta de elementos mínimos a permitir a identificação, como se o credor fiduciário pudesse, de maneira arbitrária, indicar o que é (ou não) abarcado como garantia - Crédito concursal Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20341091120208260000 SP 2034109-11.2020.8.26.0000, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 23/07/2020, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 23/07/2020) Portanto, indefiro o pedido de restituição do imóvel descrito na matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba. No mais, comprovada a cessão de crédito 94/95, defiro a substituição pocessual do Santander pela Nitram Comércio de Máquinas EIRELI. Folhas 92. Anote-se. Intime-se. Piracicaba, 19 de abril de 2022.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70075042-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/03/2022 10:39
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70074995-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2022 09:41
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70074787-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 18:19
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70071111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 23:07
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhe provimento. Com efeito, a decisão atacada é omissa, eis que deixou de cumprir o requisitos legal do § 1º, do artigo 87, da Lei 11.101/2005. Dito isso, determino a a intimação do representante legal da empresa falida, por seu procurador; dos credores, por edital, bem como da Administradora Judicial e o Ministério Público, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido de restituição. Vale ressaltar que a manifestação contrária à restituição valerá como contestação. Intime-se as partes. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Luiza Leme Lunardelli (OAB 457337/SP)
03/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhe provimento. Com efeito, a decisão atacada é omissa, eis que deixou de cumprir o requisitos legal do § 1º, do artigo 87, da Lei 11.101/2005. Dito isso, determino a a intimação do representante legal da empresa falida, por seu procurador; dos credores, por edital, bem como da Administradora Judicial e o Ministério Público, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido de restituição. Vale ressaltar que a manifestação contrária à restituição valerá como contestação. Intime-se as partes. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022.
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 68: defiro. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Piracicaba, 24 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Luiza Leme Lunardelli (OAB 457337/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT)
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 68: defiro. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Piracicaba, 24 de fevereiro de 2022.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70039497-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 18:25
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70010510-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2022 14:06
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhe provimento. Com efeito, a decisão atacada é omissa, eis que deixou de cumprir o requisitos legal do § 1º, do artigo 87, da Lei 11.101/2005. Dito isso, determino a a intimação do representante legal da empresa falida, por seu procurador; dos credores, por edital, bem como da Administradora Judicial e o Ministério Público, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido de restituição. Vale ressaltar que a manifestação contrária à restituição valerá como contestação. Intime-se as partes. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Luiza Leme Lunardelli (OAB 457337/SP)
21/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhe provimento. Com efeito, a decisão atacada é omissa, eis que deixou de cumprir o requisitos legal do § 1º, do artigo 87, da Lei 11.101/2005. Dito isso, determino a a intimação do representante legal da empresa falida, por seu procurador; dos credores, por edital, bem como da Administradora Judicial e o Ministério Público, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido de restituição. Vale ressaltar que a manifestação contrária à restituição valerá como contestação. Intime-se as partes. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022.
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Tempestividade - EDcl - Embargos de Declaração
18/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.22.70007815-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/01/2022 18:41
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Cuida-se de pedido de restituição de bem imóvel dado em garantia pela falida em cédula de crédito bancário. Os documentos apresentados pela requerente possuem higidez suficiente para demonstrar que o bem arrecadado no processo de falência se encontrava em poder da devedora na data da decretação da falência. Assim, com supedâneo no artigo 85, da Lei 11. 101/2005, autorizo a restituição do imóvel matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba à autora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 88,do mesmo diploma legal. Intime-se. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022. Advogados(s): Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB 7680O/MT), Luiza Leme Lunardelli (OAB 457337/SP)
17/01/2022		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Mie Murata Vistos. Cuida-se de pedido de restituição de bem imóvel dado em garantia pela falida em cédula de crédito bancário. Os documentos apresentados pela requerente possuem higidez suficiente para demonstrar que o bem arrecadado no processo de falência se encontrava em poder da devedora na data da decretação da falência. Assim, com supedâneo no artigo 85, da Lei 11. 101/2005, autorizo a restituição do imóvel matrícula 41.718 do 2º CRI de Piracicaba à autora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 88,do mesmo diploma legal. Intime-se. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008659-64.2015.8.26.0451

Data	Tipo
18/01/2022	Embargos de Declaração
21/01/2022	Manifestação do MP
17/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
20/04/2022	Embargos de Declaração
28/04/2022	Petição Intermediária
09/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petição Intermediária
20/05/2022	Embargos de Declaração
25/07/2022	Razões de Apelação
26/09/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/04/2023	Cumprimento de sentença  (0003439-24.2023.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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