Exeqte	Liberty Seguros S/A Advogado:  Luiz Antonio de Aguiar Miranda
Exectdo	Eduardo Colen Pinheiro Advogada:  Elaine Karenina Mortari
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
23/10/2025		Arquivado Definitivamente
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPAA.25.70291778-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 22/10/2025 14:00
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA790801253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Eduardo Colen Pinheiro Diligência : 05/09/2025
23/10/2025		Arquivado Definitivamente
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPAA.25.70291778-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 22/10/2025 14:00
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA790801253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Eduardo Colen Pinheiro Diligência : 05/09/2025
28/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
17/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - CUMPRIR - Diversos
03/06/2025		Protocolo Juntado
09/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 261 transitou em julgado em 07/05/2025.
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da parte exequente, satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta. Dê-se baixa nas restrições impostas neste. Custas na forma da lei. Comunique-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se com baixa. P.I.C Piracicaba, 07 de maio de 2025. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da concordância da parte exequente, satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta. Dê-se baixa nas restrições impostas neste. Custas na forma da lei. Comunique-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se com baixa. P.I.C Piracicaba, 07 de maio de 2025.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70101445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 13:29
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte credora para: superado o prazo estabelecido no acordo para cumprimento da(s) obrigação(ões), manifestar-se em termos de extinção, no prazo de 5 dias (Nota: presumida a satisfação integral no silêncio, os autos serão enviados à conclusão, para extinção). Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte credora para: superado o prazo estabelecido no acordo para cumprimento da(s) obrigação(ões), manifestar-se em termos de extinção, no prazo de 5 dias (Nota: presumida a satisfação integral no silêncio, os autos serão enviados à conclusão, para extinção).
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70068300-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/03/2025 18:12
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235: ciência às partes. Fl. 236: anote-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/235: ciência às partes. Fl. 236: anote-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70342087-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2024 18:00
04/10/2024		Protocolo Juntado
02/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70323867-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/10/2024 18:10
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70320224-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 30/09/2024 18:37
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Pgs. 221 e 222/224: ciência aos interessados. Advogados(s): Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pgs. 221 e 222/224: ciência aos interessados.
26/08/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70186122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 14:35
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do CPC, declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO. Comunique-se o leiloeiro por e-mail para cancelamento das hastas públicas designadas à fl. 191. Proceda-se, por ora, à exclusão das restrições inseridas às fls. 112/113 no sistema RENAJUD. Aguarde-se regular cumprimento pelo prazo de parcelamento concedido, devendo a serventia, após os prazos da publicação, mover o processo para a fila "Processo Suspenso, com a observação de fila no seguinte padrão: data do vencimento invertida (ano/mês/dia: AAAA/MM/DD), acrescido do motivo da suspensão, permitindo a oportuna fiscalização do prazo ajustado entre as partes. Outrossim, deverá ser lançada a movimentação 60975 - "Autos no Prazo", para reflexo da situação "suspenso" no sistema informatizado. Após, vista à parte exequente. Em caso de inércia, presumido o cumprimento integral, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/06/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do CPC, declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO. Comunique-se o leiloeiro por e-mail para cancelamento das hastas públicas designadas à fl. 191. Proceda-se, por ora, à exclusão das restrições inseridas às fls. 112/113 no sistema RENAJUD. Aguarde-se regular cumprimento pelo prazo de parcelamento concedido, devendo a serventia, após os prazos da publicação, mover o processo para a fila "Processo Suspenso, com a observação de fila no seguinte padrão: data do vencimento invertida (ano/mês/dia: AAAA/MM/DD), acrescido do motivo da suspensão, permitindo a oportuna fiscalização do prazo ajustado entre as partes. Outrossim, deverá ser lançada a movimentação 60975 - "Autos no Prazo", para reflexo da situação "suspenso" no sistema informatizado. Após, vista à parte exequente. Em caso de inércia, presumido o cumprimento integral, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70168975-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/05/2024 16:46
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital e as datas estipuladas pelo leiloeiro. Ciências às partes. Comunique-se ao leiloeiro, com brevidade, via e-mail (caso não tenha advogado cadastrado nos autos), a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. Por fim, promova a serventia a afixação do documento no local de praxe. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70132930-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:52
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70121693-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 15:31
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Perito cadastrado
18/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 156/157: questão já decidida consoante fls. 151. 2- Fls. 165/167: esclareça se se trata de pedido de bloqueio Sisbajud (fls. 168). Caso sim, fica deferido, após o recolhimento da taxa. 3- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do veículo de fls. 153, avaliado às fls. 147 (que deverá ser atualizado, se datar de mais de um ano). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 156/157: questão já decidida consoante fls. 151. 2- Fls. 165/167: esclareça se se trata de pedido de bloqueio Sisbajud (fls. 168). Caso sim, fica deferido, após o recolhimento da taxa. 3- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do veículo de fls. 153, avaliado às fls. 147 (que deverá ser atualizado, se datar de mais de um ano). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa Alfa Leilões; que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70092442-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 08:57
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70053855-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 20:53
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70045919-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 17:08
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Certificado o decurso do prazo para impugnação à penhora, intime-se a exequente para prosseguimento, nestes autos, em cumprimento à decisão no apenso que retificou o despacho de fls. 142. Int. Piracicaba, 07 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certificado o decurso do prazo para impugnação à penhora, intime-se a exequente para prosseguimento, nestes autos, em cumprimento à decisão no apenso que retificou o despacho de fls. 142. Int. Piracicaba, 07 de fevereiro de 2024.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Incidente Processual Instaurado 0000824-27.2024.8.26.0451 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Tendo em vista que não houve aquiescência entre as partes, não é possível a homologação de acordo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
22/01/2024		Mandado Juntado
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo me dirigi à rua José Lourenço, 305, procedi à penhora e avaliação determinadas, conforme auto confeccionado no verso do mandado, devidamente digitalizado. Ato contínuo, intimei EDUARDO COLEN PINHEIRO da penhora e avaliação determinadas.
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1099/2023 Teor do ato: Vistos. Pretendendo o exequente a desconsideração da personalidade jurídica, deverá veicular o requerimento na via processual adequada, mediante criação de incidente. Int. Piracicaba, 14 de dezembro de 2023. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pretendendo o exequente a desconsideração da personalidade jurídica, deverá veicular o requerimento na via processual adequada, mediante criação de incidente. Int. Piracicaba, 14 de dezembro de 2023.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70375440-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 18:49
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Tendo em vista que não houve aquiescência entre as partes, não é possível a homologação de acordo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
22/11/2023		Audiência Realizada Tendo em vista que não houve aquiescência entre as partes, não é possível a homologação de acordo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
20/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2023/046360-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2023 Local: Oficial de justiça - Edgar da Silva Olimpio Dias
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - E-mail Participantes Audiência
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70344991-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 10:23
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Link, ID e QR da Audiência Virtual
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para 22 de novembro de 2023, às 15:30 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativo Teams. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na audiência, na data e horário acima designados. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estar com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso, mas não há necessidade de baixar o aplicativo teams, embora seja recomendado. Em cinco (05) dias úteis, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá enviar o convite virtual. Caso os advogados não forneçam o endereço eletrônico e o telefone da pessoa a ser convidada, devem apresentar a pessoa por meio de seu próprio link. Caberá ao advogado observar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início de sua participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, de oitiva de outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no aplicativo, no lobby (sala de espera), até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Por último, ficam alertados que todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos). Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para 22 de novembro de 2023, às 15:30 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativo Teams. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na audiência, na data e horário acima designados. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estar com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso, mas não há necessidade de baixar o aplicativo teams, embora seja recomendado. Em cinco (05) dias úteis, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá enviar o convite virtual. Caso os advogados não forneçam o endereço eletrônico e o telefone da pessoa a ser convidada, devem apresentar a pessoa por meio de seu próprio link. Caberá ao advogado observar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início de sua participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, de oitiva de outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no aplicativo, no lobby (sala de espera), até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Por último, ficam alertados que todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos). Int.
27/10/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 22/11/2023 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências da 4ª. Vara Cível - sala 228 Situacão: Realizada
26/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70324612-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/10/2023 14:33
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70316854-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 13:52
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1). Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte autora comprovar o recolhimento (ou a complementação, se o caso) das taxas para a realização das pesquisas solicitadas (de 1 a 3 UFESPs por pesquisa para cada CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM nº 2684/2023, na guia FEDTJ, cód. 434-1).
03/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 106/107: defiro expedição de mandado de penhora (veículo Citroen/C3 EXCL 14FLEX, placa EBC 3778, 2007/2008), avaliação e intimação, no endereço Rua Jose Lourenço, 305 - Parque Paraiso -Itapecerica da Serra, SP - CEP:06850-31. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado compartilhado. 2- Defiro inclusão de bloqueio sobre o bem, via Renajud, inclusive para fins de circulação. 3- Defiro também tentativa de ativos financeiros on-line via SISBAJUD. Positivo que resulte o bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora, devendo ser a parte executada intimada à impugnação e, caso impugnada, intime-se com urgência parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 106/107: defiro expedição de mandado de penhora (veículo Citroen/C3 EXCL 14FLEX, placa EBC 3778, 2007/2008), avaliação e intimação, no endereço Rua Jose Lourenço, 305 - Parque Paraiso -Itapecerica da Serra, SP - CEP:06850-31. O presente, assinado digitalmente, vale como mandado compartilhado. 2- Defiro inclusão de bloqueio sobre o bem, via Renajud, inclusive para fins de circulação. 3- Defiro também tentativa de ativos financeiros on-line via SISBAJUD. Positivo que resulte o bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora, devendo ser a parte executada intimada à impugnação e, caso impugnada, intime-se com urgência parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70288707-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 16:15
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/99: Preliminarmente, manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 100/102. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 91/99: Preliminarmente, manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 100/102. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70257841-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:59
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Ciência à exequente sobre a devolução do mandado de pg retro: "CUMPRIDO NEGATIVO". Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente sobre a devolução do mandado de pg retro: "CUMPRIDO NEGATIVO".
11/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70226936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 13:46
28/03/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato AT - Cumprir - MANDADO - penhora (diversos)
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70070445-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 11:13
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos sem restrições localizados na pesquisa de fl. 65. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos, observado o endereço indicado à fl. 71. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos veículos sem restrições localizados na pesquisa de fl. 65. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos, observado o endereço indicado à fl. 71. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70040823-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 12:44
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70037681-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:59
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70037671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:57
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Ciência do resultado POSITIVO da pesquisa no sistema RENAJUD, com consequente BLOQUEIO. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado POSITIVO da pesquisa no sistema RENAJUD, com consequente BLOQUEIO.
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Protocolo Juntado
07/02/2023		Documento Juntado
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, como certificado, autorizo o imediato levantamento em favor da parte credora. Expeça-se MLE (formulário à fl. 57). Ante o recolhimento de fls. 54/56, providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP)
03/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ausente impugnação, como certificado, autorizo o imediato levantamento em favor da parte credora. Expeça-se MLE (formulário à fl. 57). Ante o recolhimento de fls. 54/56, providencie a Serventia a pesquisa RENAJUD. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70026287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 12:34
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 48: certifique a Serventia se decorrido o prazo para impugnação à penhora. Consigno que para levantamento de valores deverá ser providenciado o formulário MLE devidamente preenchido. Após o recolhimento da taxa correspondente, proceda-se à pesquisa de veículos do executado no sistema RENAJUD. Int. Advogados(s): Alan Faria Andrade Silva (OAB 327626/SP)
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 48: certifique a Serventia se decorrido o prazo para impugnação à penhora. Consigno que para levantamento de valores deverá ser providenciado o formulário MLE devidamente preenchido. Após o recolhimento da taxa correspondente, proceda-se à pesquisa de veículos do executado no sistema RENAJUD. Int.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70354717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 17:06
04/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478182063TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Eduardo Colen Pinheiro Diligência : 31/10/2022
14/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato AT - URGENTE - cumprir - genérico
02/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA466264975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eduardo Colen Pinheiro Diligência : 26/08/2022
20/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato AT - Cumprir - CARTA
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70212831-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2022 17:13
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0612/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora online de fls. retro (devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso). Advogados(s): Alan Faria Andrade Silva (OAB 327626/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora online de fls. retro (devendo indicar o endereço para intimação da parte executada acerca da penhora on-line, bem como providenciar taxa/diligências, se o caso).
29/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
26/07/2022		Protocolo Juntado
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70189847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 16:46
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento Advogados(s): Alan Faria Andrade Silva (OAB 327626/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento
18/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417226242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eduardo Colen Pinheiro Diligência : 13/05/2022
10/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato AT - Cumprir - CARTA
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70093929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 18:47
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 8: considerando que o executado foi citado em comarca diversa (fl. 87 dos autos principais), providencie a exequente o recolhimento da taxa de postagem no valor de R$ 27,10 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 120-1), no prazo de 15 dias. Após, expeça-se carta de intimação. Int. Advogados(s): Alan Faria Andrade Silva (OAB 327626/SP)
31/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fl. 8: considerando que o executado foi citado em comarca diversa (fl. 87 dos autos principais), providencie a exequente o recolhimento da taxa de postagem no valor de R$ 27,10 (Guia F.E.D.T.J. Cód. 120-1), no prazo de 15 dias. Após, expeça-se carta de intimação. Int.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70049942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 17:51
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: 1. Comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais ou diligências de oficial de justiça. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Alan Faria Andrade Silva (OAB 327626/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais ou diligências de oficial de justiça. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006522-36.2020.8.26.0451

Data	Tipo
02/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petição Intermediária
16/12/2022	Petição Intermediária
02/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Nomeação de Bens à Penhora
13/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petição Intermediária
12/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
13/06/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
02/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
16/10/2024	Pedido de Habilitação
10/03/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
09/04/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Recebido em	Classe
23/01/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000824-27.2024.8.26.0451)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/11/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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