Exeqte	O Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Claudemiro Undiciatti Advogado:  Marcos Alves de Souza   Advogado:  Ricardo Genovez Paterlini
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS Advogado:  Ricardo Kassim
TerIntCer	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões)
ArremTerc	SERGIO OLIVEIRA RODRIGUES

Exeqte	O Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Claudemiro Undiciatti Advogado:  Marcos Alves de Souza   Advogado:  Ricardo Genovez Paterlini
Exectdo	Siria Salmen Lazari & Cia Ltda Advogado:  Luiz Francisco Cardoso   Advogado:  Ricardo Kassim
Exectda	OLIVEIRA E CAMPOS REGINÓPOLIS SUPERMERCADOS Advogado:  Antonio Lopes Marques
Exectdo	Ovídio Lázari Júnior Advogado:  Antonio Lopes Marques
Exectda	Mary Josef Lazzari Advogado:  Antonio Lopes Marques
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS Advogado:  Ricardo Kassim
TerIntCer	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões)
ArremTerc	SERGIO OLIVEIRA RODRIGUES
ArremTerc	ANDRE LUIS DA SILVA FABRIS

Data		Movimento
25/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.80009755-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2026 14:54
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos do item 5 da decisão de fls.708, vista ao Ministério Público sobre os resultados das pesquisas de fls.710/754.
20/08/2026		Documento Juntado
25/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.80009755-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2026 14:54
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos do item 5 da decisão de fls.708, vista ao Ministério Público sobre os resultados das pesquisas de fls.710/754.
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Documento Juntado
14/08/2026		Protocolo Juntado
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70016127-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2026 21:27
16/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2026/003769-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2026 Local: Oficial de justiça - Elcio Lucio da Silva
19/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2026/003766-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2026 Local: Oficial de justiça - Elcio Lucio da Silva
18/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 708, procedi às pesquisas no sistema SAJ perante esta Serventia Judicial e, conforme relação retro juntada, não foram localizados processos em trâmite nesta comarca em que os executados Claudemiro Undiciatti e Siria Salmen Lazari & Cia Ltda figurem na qualidade de credores ou herdeiros. Nada Mais
18/05/2026		Documento Juntado
18/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Ofício Juntado
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora on-line em nome dos executados Claudemiro Undiciatti CPF 557.542.957-15 e Siria Salmen Lazari & Cia Ltda CNPJ 59.244.202/0001-21, com apoio nos artigos 835, I, e 854 do Código de Processo Civil.Providencie a serventia a confecção da minuta e protocolização pelo sistema SISBAJUD. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, consulte a serventia os resultados, ficando determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo. Se positivo, intimem-se o executado via postal/pelo D.J.E., na pessoa do advogado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantia da dívida no valor de R$ 731.037,87 (Setecentos e trinta e um mil, trinta e sete reais e oitenta e sete centavos.). 3. Defiro a expedição de certidões de objeto e pé, referentes aos processos em que o executado conste como credor ou herdeiro, em ambos os cartórios judiciais. Oficie-se à 1ª Vara de Pirajuí/SP para solicitar a certidão. 4. Defiro a pesquisa de bens do executado pelos sistemas RENAJUD e ARISP, com isenção de emolumentos por se tratar do Ministério Público. 5. Com as respostas, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a penhora on-line em nome dos executados Claudemiro Undiciatti CPF 557.542.957-15 e Siria Salmen Lazari & Cia Ltda CNPJ 59.244.202/0001-21, com apoio nos artigos 835, I, e 854 do Código de Processo Civil.Providencie a serventia a confecção da minuta e protocolização pelo sistema SISBAJUD. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, consulte a serventia os resultados, ficando determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo. Se positivo, intimem-se o executado via postal/pelo D.J.E., na pessoa do advogado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantia da dívida no valor de R$ 731.037,87 (Setecentos e trinta e um mil, trinta e sete reais e oitenta e sete centavos.). 3. Defiro a expedição de certidões de objeto e pé, referentes aos processos em que o executado conste como credor ou herdeiro, em ambos os cartórios judiciais. Oficie-se à 1ª Vara de Pirajuí/SP para solicitar a certidão. 4. Defiro a pesquisa de bens do executado pelos sistemas RENAJUD e ARISP, com isenção de emolumentos por se tratar do Ministério Público. 5. Com as respostas, vista ao Ministério Público. Int.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.80004388-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2026 13:49
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0514/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos de fls. 687/692, determino que a serventia proceda ao levantamento, via sistema RENAJUD, da restrição de transferência inserida às fls. 153/156, incidente sobre o veículo HONDA CBX-750 F, placa CVQ-6267, arrematado nestes autos, conforme auto de arrematação de fls. 368/369. Oficie-se nos autos nº 0010978-45.2017.8.26.0453, em trâmite perante a 1ª Vara local, informando que o veículo HONDA CBX-750 F, placa CVQ-6267, foi arrematado nestes autos. Em razão disso, solicita-se o levantamento da restrição de transferência inserida por aquele Juízo em 10/01/2019, conforme fls. 689. Cópias anexas: fls. 368/369, 401, 404/406 e 689. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por cópia como ofício. Com o decurso do prazo de fls. 673, abra-se vista dos autos ao Ministério Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos documentos de fls. 687/692, determino que a serventia proceda ao levantamento, via sistema RENAJUD, da restrição de transferência inserida às fls. 153/156, incidente sobre o veículo HONDA CBX-750 F, placa CVQ-6267, arrematado nestes autos, conforme auto de arrematação de fls. 368/369. Oficie-se nos autos nº 0010978-45.2017.8.26.0453, em trâmite perante a 1ª Vara local, informando que o veículo HONDA CBX-750 F, placa CVQ-6267, foi arrematado nestes autos. Em razão disso, solicita-se o levantamento da restrição de transferência inserida por aquele Juízo em 10/01/2019, conforme fls. 689. Cópias anexas: fls. 368/369, 401, 404/406 e 689. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, por cópia como ofício. Com o decurso do prazo de fls. 673, abra-se vista dos autos ao Ministério Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0432/2026 Teor do ato: Vistos. Diante das certidões de fls. 679/680, verifico a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0001437-07.2025.8.26.0453, apensado a estes autos, no qual foi proferida decisão julgando procedente o pedido, com a desconsideração da personalidade jurídica da executada S. S. L. & Cia Ltda. - EPP, o reconhecimento da sucessão empresarial de fato em relação à empresa O. e C. R. S. Ltda. e a determinação de inclusão, no polo passivo, de O. L. J., M. J. L. e O. e C. R. S. Ltda. Todavia, houve interposição de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Sendo assim, por ora, permanecem suspensos quaisquer atos com relação aos executados indicados às fls. 679. Ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o término do prazo da suspensão de fls. 673. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das certidões de fls. 679/680, verifico a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 0001437-07.2025.8.26.0453, apensado a estes autos, no qual foi proferida decisão julgando procedente o pedido, com a desconsideração da personalidade jurídica da executada S. S. L. & Cia Ltda. - EPP, o reconhecimento da sucessão empresarial de fato em relação à empresa O. e C. R. S. Ltda. e a determinação de inclusão, no polo passivo, de O. L. J., M. J. L. e O. e C. R. S. Ltda. Todavia, houve interposição de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Sendo assim, por ora, permanecem suspensos quaisquer atos com relação aos executados indicados às fls. 679. Ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o término do prazo da suspensão de fls. 673. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 118 exarada nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0001437-07.2025.8.26.0453, procedo à presente comunicação para informar que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2054396-82.2026.8.26.0000. Por conseguinte, as determinações de fls. 93/95 do referido incidente estão suspensas, devendo-se aguardar o julgamento do agravo para posterior prosseguimento. Nada Mais
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 dias requerido pelo Ministério Público às fls. 671. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 60 dias requerido pelo Ministério Público às fls. 671. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
15/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80014354-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 16:51
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1426/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1426/2025 Teor do ato: Vistos. Fica prejudicado o pedido de designação de datas para leilão do veículo Ford, ano 1986, placa DAW1758, uma vez que, conforme informado às fls. 516/518, o referido bem já foi arrematado nos autos nº 0010978-45.2017.8.26.0453. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresentem a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora on-line. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica prejudicado o pedido de designação de datas para leilão do veículo Ford, ano 1986, placa DAW1758, uma vez que, conforme informado às fls. 516/518, o referido bem já foi arrematado nos autos nº 0010978-45.2017.8.26.0453. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresentem a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora on-line. Int.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80014006-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 14:19
22/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2025		Mandado Juntado
11/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2025		Documentos de Qualificação Juntados
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Mandado Juntado
28/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2025/009435-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Gustavo Bitencourt
28/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2025/009432-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2025 Local: Oficial de justiça - Denilson Arlei Gilio
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1112/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que, às fls. 568/569, foi juntado o auto de arrematação do veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa DXA-9222, e, às fls. 573, foi declarada a arrematação como perfeita e acabada. Na sequência, às fls. 578, foi determinada a comunicação da serventia com o arrematante, por meio do telefone por ele indicado, a fim de que providenciasse o recolhimento das custas relativas à diligência para expedição do mandado de entrega do bem, bem como das demais taxas pertinentes. Após a comprovação dos recolhimentos, foram expedidas a carta de arrematação (fls. 606) e o mandado de entrega do bem (fls. 609). Contudo, às fls. 611, o oficial de justiça certificou que deixou de proceder à entrega do bem, tendo em vista que o arrematante não o contatou para efetivação do ato. Pois bem. Diante do exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 631, determino: 1. A expedição de novo mandado de entrega do bem, considerando que a diligência foi devidamente recolhida (fls. 602); 2. A expedição de mandado de intimação do arrematante, Sr. André Luis da Silva Fabris (qualificação e endereço às fls. 568/569), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entre em contato com a Central de Mandados desta comarca, providenciando o necessário para o cumprimento da diligência, sob pena de aplicação de multa e demais sanções cabíveis. Efetivada a entrega do bem ou com nova inércia do arrematante, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifico que, às fls. 568/569, foi juntado o auto de arrematação do veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa DXA-9222, e, às fls. 573, foi declarada a arrematação como perfeita e acabada. Na sequência, às fls. 578, foi determinada a comunicação da serventia com o arrematante, por meio do telefone por ele indicado, a fim de que providenciasse o recolhimento das custas relativas à diligência para expedição do mandado de entrega do bem, bem como das demais taxas pertinentes. Após a comprovação dos recolhimentos, foram expedidas a carta de arrematação (fls. 606) e o mandado de entrega do bem (fls. 609). Contudo, às fls. 611, o oficial de justiça certificou que deixou de proceder à entrega do bem, tendo em vista que o arrematante não o contatou para efetivação do ato. Pois bem. Diante do exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 631, determino: 1. A expedição de novo mandado de entrega do bem, considerando que a diligência foi devidamente recolhida (fls. 602); 2. A expedição de mandado de intimação do arrematante, Sr. André Luis da Silva Fabris (qualificação e endereço às fls. 568/569), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entre em contato com a Central de Mandados desta comarca, providenciando o necessário para o cumprimento da diligência, sob pena de aplicação de multa e demais sanções cabíveis. Efetivada a entrega do bem ou com nova inércia do arrematante, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80010661-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 13:52
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Pirajuí, 28 de agosto de 2025. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Pirajuí, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado 0001437-07.2025.8.26.0453 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70027282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 11:47
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vistos. Intime-se o Município de Reginópolis para que se manifeste nos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 617. Int.
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Reginópolis para que se manifeste nos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 617. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Município de Reginópolis para que se manifeste nos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 617. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80007383-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 14:50
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0564/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a provocação do arrematante. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para apontar a medida que requer. Int. Pirajuí, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a provocação do arrematante. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para apontar a medida que requer. Int. Pirajuí, 01 de julho de 2025.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2025/003506-4 Situação: Não cumprido em 10/06/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Gustavo Bitencourt
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimar o Município de Reginópolis para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 603.
24/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se estão corretos os recolhimentos do arrematante de fls. 600/602. Se positivo, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 578. Considerando a certidão de fls. 589 de que a restrição que pende sobre o veículo arrematado provém de processo de outra Vara Judicial, cabe ao arrematante a informação naqueles autos da arrematação do veículo ocorrida nestes autos. 4. No mais, intime-se a Fazenda Municipal pelo PORTAL ELETRÔNICO, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se estão corretos os recolhimentos do arrematante de fls. 600/602. Se positivo, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 578. Considerando a certidão de fls. 589 de que a restrição que pende sobre o veículo arrematado provém de processo de outra Vara Judicial, cabe ao arrematante a informação naqueles autos da arrematação do veículo ocorrida nestes autos. 4. No mais, intime-se a Fazenda Municipal pelo PORTAL ELETRÔNICO, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80002114-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 14:12
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre o documento acostado às fls. 586/588, onde informa existência de uma restrição de transferência ativa referente ao veículo arrematado (Toyota Hilux CD 4x4 SRV, ano de fabricação/modelo 2009, cor preta, placa DXA9222, chassi n°8AJFZ29G096088827, renavam n° 00174791348). Após a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre o documento acostado às fls. 586/588, onde informa existência de uma restrição de transferência ativa referente ao veículo arrematado (Toyota Hilux CD 4x4 SRV, ano de fabricação/modelo 2009, cor preta, placa DXA9222, chassi n°8AJFZ29G096088827, renavam n° 00174791348). Após a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80002022-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2025 14:46
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o arrematante de fls. 568/569 como terceiro interessado nos autos. Diante do decurso do prazo do §2º, do artigo 903 do CPC e considerando que o arrematante não possui advogado constituído nos autos, providencie a serventia contato com o arrematante, Sr. André Luis da Silva Fabris, CPF n° 221.805.498-14, através do telefone indicado às fls. 568 [ (18) 99791-2702], para que no prazo de 15 (quinze) dias recolha a diligência para expedição do mandado de entrega do bem, assim como, para que providencie o recolhimento da taxa determinada pelo Provimento nº 2684/2003 (1,925 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, certificando-se. Com os devidos recolhimento comprovados, expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega do bem, nos termos do §3º, do artigo 903 do CPC. Providencie a serventia o levantamento da restrição inserida via RENAJUD, se houver. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Comunique-se a leiloeira, por e-mail, acerca do teor dessa decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se o arrematante de fls. 568/569 como terceiro interessado nos autos. Diante do decurso do prazo do §2º, do artigo 903 do CPC e considerando que o arrematante não possui advogado constituído nos autos, providencie a serventia contato com o arrematante, Sr. André Luis da Silva Fabris, CPF n° 221.805.498-14, através do telefone indicado às fls. 568 [ (18) 99791-2702], para que no prazo de 15 (quinze) dias recolha a diligência para expedição do mandado de entrega do bem, assim como, para que providencie o recolhimento da taxa determinada pelo Provimento nº 2684/2003 (1,925 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, certificando-se. Com os devidos recolhimento comprovados, expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega do bem, nos termos do §3º, do artigo 903 do CPC. Providencie a serventia o levantamento da restrição inserida via RENAJUD, se houver. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Comunique-se a leiloeira, por e-mail, acerca do teor dessa decisão. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 561 no que diz respeito ao cancelamento do leilão de fls. 526/531 e expedição de novo edital, uma vez que a motivação para a referida determinação foi o levantamento da penhora e exclusão da hasta pública do veículo Reboque Karmann Ghia, carroceria aberta, ano fabricação/modelo 1987, placa DAW5608, por ter sido arrematado em outros autos. Porém, o encerramento da 2ª praça ocorreu em 07/01/2025 e não houve lances para o referido veículo, sendo que o outro bem, Toyota Hilux CD 4x4 SRV, ano de fabricação/modelo 2009, cor preta, placa DXA9222, chassi n°8AJFZ29G096088827, renavam n° 00174791348, foi arrematado. Diante do explicado anteriormente, nos termos do artigo 903 do CPC, declaro perfeita e acabada a arrematação de fls. 568/572. No mais, aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme §2º do referido artigo. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 561 no que diz respeito ao cancelamento do leilão de fls. 526/531 e expedição de novo edital, uma vez que a motivação para a referida determinação foi o levantamento da penhora e exclusão da hasta pública do veículo Reboque Karmann Ghia, carroceria aberta, ano fabricação/modelo 1987, placa DAW5608, por ter sido arrematado em outros autos. Porém, o encerramento da 2ª praça ocorreu em 07/01/2025 e não houve lances para o referido veículo, sendo que o outro bem, Toyota Hilux CD 4x4 SRV, ano de fabricação/modelo 2009, cor preta, placa DXA9222, chassi n°8AJFZ29G096088827, renavam n° 00174791348, foi arrematado. Diante do explicado anteriormente, nos termos do artigo 903 do CPC, declaro perfeita e acabada a arrematação de fls. 568/572. No mais, aguarde-se por 10 (dez) dias, conforme §2º do referido artigo. Int.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Recibo Juntado
10/01/2025		Guia Juntada
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o levantamento da penhora sobre o veículo Reboque Karmann Ghia, carroceria aberta, ano fabricação/modelo 1987, placa DAW5608 (fls. 135) que foi arrematado nos autos 0010978-45.2017.8.26.0453 (fls. 553/554), providenciando a serventia o necessário. 2. Outrossim, providencie a serventia o envio de e-mail para a leiloeira nomeada às fls. 451/452, comunicando-a o cancelamento do leilão que está em curso, tendo em vista a exclusão do veículo apontado no parágrafo anterior, devendo ser expedido novo edital para apreciação desse juízo. 3. Após, se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. 4. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 5. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 89 do CPC: Art. 89. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; I - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (.) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames,caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (.) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto 6. Após o resultado das praças, vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o levantamento da penhora sobre o veículo Reboque Karmann Ghia, carroceria aberta, ano fabricação/modelo 1987, placa DAW5608 (fls. 135) que foi arrematado nos autos 0010978-45.2017.8.26.0453 (fls. 553/554), providenciando a serventia o necessário. 2. Outrossim, providencie a serventia o envio de e-mail para a leiloeira nomeada às fls. 451/452, comunicando-a o cancelamento do leilão que está em curso, tendo em vista a exclusão do veículo apontado no parágrafo anterior, devendo ser expedido novo edital para apreciação desse juízo. 3. Após, se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. 4. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 5. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 89 do CPC: Art. 89. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; I - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (.) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames,caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (.) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto 6. Após o resultado das praças, vista ao exequente. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80000155-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2025 15:59
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Ata de Leilão Juntada
19/12/2024		Ata de Leilão Juntada
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Intimar os executados, nas pessoas de seus procuradores, das datas de realização de leilão e demais termos, conforme edital de fls. 526/531. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimar o Município de Reginópolis da realização de leilão conforme edital de fls. 526/531.
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar os executados, nas pessoas de seus procuradores, das datas de realização de leilão e demais termos, conforme edital de fls. 526/531.
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Documento Juntado
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 dias conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 508. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Pirajuí, 17 de setembro de 2024. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 60 dias conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 508. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Pirajuí, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80010840-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2024 10:00
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vistos. 1. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste apresentando o valor atualizado dos débitos dos executados, considerando o levantamento de fls. 432. 2. Manifeste-se o Ministério Público ainda sobre o pedido do terceiro interessado Município de Reginópolis de fls. 494/495. 3. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 493, devidamente cumprido para posterior comunicação ao leiloeiro, conforme solicitação de fls. 486/488 e consequente leilão, conforme determinado às fls. 475 item 2. Ciência à municipalidade pelo PORTAL ELETRÔNICO Int.
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste apresentando o valor atualizado dos débitos dos executados, considerando o levantamento de fls. 432. Manifeste-se o Ministério Público ainda sobre o pedido do terceiro interessado Município de Reginópolis de fls. 494/495. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 493, devidamente cumprido para posterior comunicação ao leiloeiro, conforme solicitação de fls. 486/488 e consequente leilão, conforme determinado às fls. 475 item 2. Ciência à municipalidade pelo PORTAL ELETRÔNICO Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste apresentando o valor atualizado dos débitos dos executados, considerando o levantamento de fls. 432. Manifeste-se o Ministério Público ainda sobre o pedido do terceiro interessado Município de Reginópolis de fls. 494/495. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 493, devidamente cumprido para posterior comunicação ao leiloeiro, conforme solicitação de fls. 486/488 e consequente leilão, conforme determinado às fls. 475 item 2. Ciência à municipalidade pelo PORTAL ELETRÔNICO Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.70027853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 08:52
08/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2024/006187-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2024 Local: Oficial de justiça - Luis Gustavo Bitencourt
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que no auto de penhora de fls. 135 não foi informado o valor do item FORD/FORD, ano de fabricação/modelo 1986 - cor cinza - cabine dupla - Diesel - PLACA DAW 1758 - CHASSI nº LA7NG43939 - RENAVAM nº 00368214788, expeça-se novo mandado para avaliação do referido bem, já penhorado. Após a avaliação, prossiga-se conforme decisão de fls. 475. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que no auto de penhora de fls. 135 não foi informado o valor do item FORD/FORD, ano de fabricação/modelo 1986 - cor cinza - cabine dupla - Diesel - PLACA DAW 1758 - CHASSI nº LA7NG43939 - RENAVAM nº 00368214788, expeça-se novo mandado para avaliação do referido bem, já penhorado. Após a avaliação, prossiga-se conforme decisão de fls. 475. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, pelo determinado na r. Decisão de fls. 475, houve o levantamento da penhora efetuada às fls. 135 (auto de penhora e depósito), referente ao veículo IMP/GM Calibra 16V 1995/1995, placa CJD 9999.
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Ciência as partes sobre o resultado negativo da penhora on-line (fls. 477/478). Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre o resultado negativo da penhora on-line (fls. 477/478).
26/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o levantamento da penhora sobre o veículo IMP/GM Calibra 16V, ano 1995, modelo 1995, placas CJD-9999 (fls. 474) que foi arrematado nos autos 0010978-45.2017.8.26.0453, providenciando a serventia o necessário. 2. Outrossim, providencie a serventia o envio de e-mail para o Leiloeiro nomeado às fls. 451/452, comunicando-o de que deve retirar do edital de leilão o veículo supracitado, expedindo-se novo edital para apreciação desse juízo. 3. Após, se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. 4. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 5. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 89 do CPC: Art. 89. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; I - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (.) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames,caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (.) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 6. Sem prejuízo, cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 451/452. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o levantamento da penhora sobre o veículo IMP/GM Calibra 16V, ano 1995, modelo 1995, placas CJD-9999 (fls. 474) que foi arrematado nos autos 0010978-45.2017.8.26.0453, providenciando a serventia o necessário. 2. Outrossim, providencie a serventia o envio de e-mail para o Leiloeiro nomeado às fls. 451/452, comunicando-o de que deve retirar do edital de leilão o veículo supracitado, expedindo-se novo edital para apreciação desse juízo. 3. Após, se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. 4. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 5. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 89 do CPC: Art. 89. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; I - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (.) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames,caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (.) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 6. Sem prejuízo, cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 451/452. Int.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80008296-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2024 12:08
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 455/467. Cumpra a serventia o item 04 da decisão de fls. 451/452. Int. Pirajuí, 18 de julho de 2024. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 455/467. Cumpra a serventia o item 04 da decisão de fls. 451/452. Int. Pirajuí, 18 de julho de 2024.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.70017892-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 16:28
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 443 e 449: Defiro. 1. Nomeio Amanda Priscila Pena Crepaldi, leiloeiraoficial para realizar a venda dos bens imóveis penhorados às fls. 135: 1) Veículo I/Toyota Hilux CD4x4 SRV 2009, placa DXA 9222; 2) Veículo IMP/GM Calibra 16V 1995, placa CJD 9999; 3) Veículo REB/Karmann Ghia 1987, placa DAW 5608; 4) Veículo Ford, ano 1986, placa DAW 1758, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a sra. leiloeira oficial da nomeação, via e-mail, para que designe datas para leilão bem como informe a este Juízo as providências necessárias. 2. Com a vinda da minuta do edital, verifique a serventia se o edital está em termos. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 3. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 4. Sem prejuízo, defiro a pesquisa Sisbajud em nome Síria Salmen Lazari & Cia Ltda, CNPJ nº 59.244.202/00001-21. Providencie a serventia a confecção da minuta e protocolização pelo sistema. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, consulte a serventia os resultados, ficando determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo. Se positivo, intime-se a executada via postal para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5. Com as respostas, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 443 e 449: Defiro. 1. Nomeio Amanda Priscila Pena Crepaldi, leiloeiraoficial para realizar a venda dos bens imóveis penhorados às fls. 135: 1) Veículo I/Toyota Hilux CD4x4 SRV 2009, placa DXA 9222; 2) Veículo IMP/GM Calibra 16V 1995, placa CJD 9999; 3) Veículo REB/Karmann Ghia 1987, placa DAW 5608; 4) Veículo Ford, ano 1986, placa DAW 1758, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a sra. leiloeira oficial da nomeação, via e-mail, para que designe datas para leilão bem como informe a este Juízo as providências necessárias. 2. Com a vinda da minuta do edital, verifique a serventia se o edital está em termos. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via e-mail. 3. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 4. Sem prejuízo, defiro a pesquisa Sisbajud em nome Síria Salmen Lazari & Cia Ltda, CNPJ nº 59.244.202/00001-21. Providencie a serventia a confecção da minuta e protocolização pelo sistema. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, consulte a serventia os resultados, ficando determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo. Se positivo, intime-se a executada via postal para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5. Com as respostas, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80005383-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2024 09:30
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que esclareça sobre quais bens penhorados deseja designação de leilão e também qual o sistema para realização da pesquisa de bens da executada SÍRIA SALMEN LÁZARI CIA LTDA - EPP. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que esclareça sobre quais bens penhorados deseja designação de leilão e também qual o sistema para realização da pesquisa de bens da executada SÍRIA SALMEN LÁZARI CIA LTDA - EPP. Após, tornem os autos conclusos.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80003908-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2024 18:53
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se os autos com vista ao Ministério Público para que informe a medida que requer em prosseguimento. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se os autos com vista ao Ministério Público para que informe a medida que requer em prosseguimento. Após, tornem os autos conclusos. Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80002503-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2024 15:03
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/03/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão de fls. 428, procedi à gravação, no Portal de Custas e Recolhimentos, do Mandado de Levantamento Eletrônico 20240221134402037606, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 374 e formulário de fls. 417, no valor de R$ 33.775,46 (trinta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) mais os acréscimos existentes, em favor do Município de Reginópolis, com crédito na conta dele, aguardando-se conferência e assinatura do(a) magistrado(a).
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 422), expeça-se MLE em favor da Municipalidade de Reginópolis, conforme formulário de fl. 417, da monta depositada à fl. 374. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fl. 422), expeça-se MLE em favor da Municipalidade de Reginópolis, conforme formulário de fl. 417, da monta depositada à fl. 374. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fls. 416/417 no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. Pirajuí, 24 de janeiro de 2024.. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fls. 416/417 no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. Pirajuí, 24 de janeiro de 2024..
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: Página:
26/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80000715-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2024 15:19
25/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fls. 416/417 no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. Pirajuí, 24 de janeiro de 2024. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a petição de fls. 416/417 no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. Pirajuí, 24 de janeiro de 2024.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70040719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 08:58
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Intimar o MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS como terceiro interessado pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a petição apresentada pelo Ministério Público às fls. 409. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimar o MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS como terceiro interessado pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a petição apresentada pelo Ministério Público às fls. 409. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.80011209-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2023 10:49
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/11/2023		Auto de Entrega Juntado
08/11/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 453.2023/008528-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2023 Local: Oficial de justiça - Gilberto Pelegrina Lima
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/10/2023		Guia Juntada
06/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Declaro perfeita a arrematação de fls. 368/369. Expeça-se carta de arrematação e intime-se o arrematante, pessoalmente, para recolher as diligências para expedição do mandado de entrega do bem. No mais, manifeste-se o Ministério Público sobre o depósito judicial de fls. 374, apontando a medida que requer. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro perfeita a arrematação de fls. 368/369. Expeça-se carta de arrematação e intime-se o arrematante, pessoalmente, para recolher as diligências para expedição do mandado de entrega do bem. No mais, manifeste-se o Ministério Público sobre o depósito judicial de fls. 374, apontando a medida que requer. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.80008832-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2023 15:03
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70031329-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 09:17
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifestar-se o Município de Reginópolis nos termos da r. Decisão de fls. 379.
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o requerimento apresentado pelo Ministério Público às fls. 378, para que o ente público indicado seja intimado para se manifestar nos autos; ocasião que CONCEDO o prazo de 15 dias. À Serventia para as providências necessárias. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO o requerimento apresentado pelo Ministério Público às fls. 378, para que o ente público indicado seja intimado para se manifestar nos autos; ocasião que CONCEDO o prazo de 15 dias. À Serventia para as providências necessárias. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.80006991-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2023 15:37
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2023		Comprovante de Depósito Juntada
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Guia Juntada
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Ata de Leilão Juntada
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do 1º leilão (fls. 354/355). Aguarde-se o resultado do 2º leilão. Int. Pirajuí, 20 de julho de 2023. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do 1º leilão (fls. 354/355). Aguarde-se o resultado do 2º leilão. Int. Pirajuí, 20 de julho de 2023.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Ata de Leilão Juntada
19/07/2023		Petição Juntada
19/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos documentos de fls. 344/349. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int. Pirajuí, 29 de junho de 2023. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes dos documentos de fls. 344/349. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int. Pirajuí, 29 de junho de 2023.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Intimação Juntada
29/06/2023		Intimação Juntada
29/06/2023		Intimação Juntada
29/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Ciência aos executados das datas de leilão conforme edital de fls. 327/330. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos executados das datas de leilão conforme edital de fls. 327/330.
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência ao Município de Reginópolis das datas de leilão conforme edital de fls. 327/330.
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Edital Expedido
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70017840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 12:01
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que não há tempo hábil para apreciação do leilão cujo edital encontra-se acostado às fls. 314/317, SUSPENDO a realização do leilão anteriormente determinado Após, tendo o leiloeiro informado nova data, prossiga-se conforme decisão de fls. 302. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que não há tempo hábil para apreciação do leilão cujo edital encontra-se acostado às fls. 314/317, SUSPENDO a realização do leilão anteriormente determinado Após, tendo o leiloeiro informado nova data, prossiga-se conforme decisão de fls. 302. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Petição Juntada
26/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o Sr. leiloeiro oficial, via e-mail, para que designe novas datas para leilão e envie a minuta do edital. 2. Após, verifique a serventia se o edital está em termos. 3. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via "e-mail". 4. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.(BRASIL, 2015). Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 5. Após o resultado das praças, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se o Sr. leiloeiro oficial, via e-mail, para que designe novas datas para leilão e envie a minuta do edital. 2. Após, verifique a serventia se o edital está em termos. 3. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via "e-mail". 4. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.(BRASIL, 2015). Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 5. Após o resultado das praças, vista ao Ministério Público. Int.
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70008405-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2023 10:47
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intime-se o Município de Reginópolis/SP sobre o teor da r. Decisão de fls. 292: "Vistos. Manifestem-se as partes sobre os resultados negativos do leilão no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se a Fazenda Municipal e ao Ministério Público pelo PORTAL ELETRÔNICO. Int."
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre os resultados negativos do leilão no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se a Fazenda Municipal e ao Ministério Público pelo PORTAL ELETRÔNICO. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre os resultados negativos do leilão no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se a Fazenda Municipal e ao Ministério Público pelo PORTAL ELETRÔNICO. Int.
24/02/2023		Auto Digitalizado
24/02/2023		Ofício Juntado
24/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Documento Juntado
19/12/2022		Documento Juntado
19/12/2022		Documento Juntado
19/12/2022		Documento Juntado
19/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Ciência às partes do Edital de realização de leilão e suas informações de fls. 259/262. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do Edital de realização de leilão e suas informações de fls. 259/262.
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Municipal do Edital para a realização de leilão juntado às fls. 259/262.
05/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de leilão de fls. 259/262 está em termos. Nada Mais.
05/12/2022		Edital Juntado
05/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2022		Documento Juntado
19/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência à Fazenda Pública da r. Decisão de fls. 236/237.
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0754/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 235. 1. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada SIRIA SALMEN LAZARI & CIA LTDA, INDEFIRO pois necessário se faz a instauração de incidente próprio, conforme artigo 133, do Código de Processo Civil. 2. De outro lado, DEFIRO o leilão do bem descrito às fls. 210/226, auto de penhora de fl. 225, para tal, nomeio Amanda Priscila Pena Crepaldi, leiloeiro oficial para realizar a venda do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o sr. leiloeiro oficial da nomeação, via e-mail, para que designe datas para leilão bem como informe a este Juízo as providências necessárias. 3. Com a vinda da minuta do edital, verifique a serventia se o edital está em termos. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via "e-mail". 4. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.(BRASIL, 2015). Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 5. Após o resultado das praças, vista ao exequente. 6. Ciência à Fazenda Municipal e ao Ministério Público pelos respectivos PORTAIS ELETRÔNICOS. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
11/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 235. 1. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada SIRIA SALMEN LAZARI & CIA LTDA, INDEFIRO pois necessário se faz a instauração de incidente próprio, conforme artigo 133, do Código de Processo Civil. 2. De outro lado, DEFIRO o leilão do bem descrito às fls. 210/226, auto de penhora de fl. 225, para tal, nomeio Amanda Priscila Pena Crepaldi, leiloeiro oficial para realizar a venda do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o sr. leiloeiro oficial da nomeação, via e-mail, para que designe datas para leilão bem como informe a este Juízo as providências necessárias. 3. Com a vinda da minuta do edital, verifique a serventia se o edital está em termos. Se em termos, aprovo a minuta do edital de leilão. Afixe-se, certifique-se e comunique-se a aprovação ao leiloeiro, via "e-mail". 4. Intime-se o executado através de seu advogado via D.J.E. Conforme estabelecido pelo art. 889 do CPC: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (...) V o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (...) Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.(BRASIL, 2015). Assim, para a validade da alienação realizada, necessário cumprir rigorosamente o artigo acima disposto. 5. Após o resultado das praças, vista ao exequente. 6. Ciência à Fazenda Municipal e ao Ministério Público pelos respectivos PORTAIS ELETRÔNICOS.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70030833-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2022 10:03
17/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre (i) penhora e avaliação do veículo (v. Fls. 210/226), (ii) resultado negativo da penhora on-line em nome da executada (v. Fls. 227/228) e (iii) petição de fls. 208/209. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre (i) penhora e avaliação do veículo (v. Fls. 210/226), (ii) resultado negativo da penhora on-line em nome da executada (v. Fls. 227/228) e (iii) petição de fls. 208/209. Após, tornem os autos conclusos. Int.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70021199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 09:56
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2022/004917-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Gustavo Bitencourt
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO a penhora e a avaliação do veículo Honda CBX 750 F, placas CVQ6267, de propriedade do executado Claudemiro Undiciatti (fls. 64), nomeando o executado como depositário do bem, observando que o bem encontra-se no endereço informado às fls. 186. 2. Após a publicação desta decisão, intime-se o Município de Reginópolis para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a petição apresentada pelo Ministério Público às fls. 182. Servirá o presente por cópia como mandado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO a penhora e a avaliação do veículo Honda CBX 750 F, placas CVQ6267, de propriedade do executado Claudemiro Undiciatti (fls. 64), nomeando o executado como depositário do bem, observando que o bem encontra-se no endereço informado às fls. 186. 2. Após a publicação desta decisão, intime-se o Município de Reginópolis para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a petição apresentada pelo Ministério Público às fls. 182. Servirá o presente por cópia como mandado. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70012968-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2022 14:04
06/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu em 05/05/2022 o prazo de suspensão do feito conforme determinado pelo r. despacho de fls. 194. Nada Mais. Pirajuí, 06 de maio de 2022.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 192. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Pirajuí, 14 de março de 2022. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 192. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Pirajuí, 14 de março de 2022.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.22.70002920-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2022 17:39
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da decisão de fls. 183 manifeste-se a exequente apresentando a planilha do débito atualizada.
17/01/2022		Documento Juntado
15/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2021/007352-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Gustavo Bitencourt
05/11/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70025094-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 18:35
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70022911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 08:38
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70022503-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 12:34
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu em 18/08/2021 o prazo da parte requerida sem que houvesse manifestação referente ao r. despacho/decisão de fls. 164. Nada Mais. Pirajuí, 18 de agosto de 2021.
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3308/3314
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado pelo D.J.E., na pessoa do advogado, para informar a localização do veículo placas CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, expeça-se o necessário para penhora e avaliação do veículo. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP), Ricardo Kassim (OAB 212825/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Intime-se o executado pelo D.J.E., na pessoa do advogado, para informar a localização do veículo placas CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, expeça-se o necessário para penhora e avaliação do veículo.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70015535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 09:01
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70015049-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 17:40
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 3065/3074
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 152: Defiro a anotação de restrição de transferência no cadastro do veículo placas CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988, de propriedade do executado, via sistema RENAJUD. Após, tornem ao Ministério Público para informar o valor estimado do veículo. Cum a vinda da informação, lavre-se o termo de penhora, ficando nomeado como depositário do bem o executado, e intime-se o executado via postal. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
06/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 152: Defiro a anotação de restrição de transferência no cadastro do veículo placas CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988, de propriedade do executado, via sistema RENAJUD. Após, tornem ao Ministério Público para informar o valor estimado do veículo. Cum a vinda da informação, lavre-se o termo de penhora, ficando nomeado como depositário do bem o executado, e intime-se o executado via postal.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70010564-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2021 15:08
20/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em contato com o Sr. Oficial de Justiça que fez a certidão de Oficial de Justiça de fls. 136, Gilberto Pelegrina Lima, obtive a informação de que faltou mencionar na referida certidão que o veículo placa CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988, na ocasião da penhora, não mais se encontrava na cidade de Reginópolis e sim com o filho do executado, na cidade de Vitória (ES), onde aquele reside. Nada Mais.
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 3069/3086
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a serventia, conforme requerido na cota ministerial de fls. 145. Após, tornem ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se a serventia, conforme requerido na cota ministerial de fls. 145. Após, tornem ao Ministério Público.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.21.70008788-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2021 16:06
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito. Nada Mais. Pirajuí, 31 de março de 2021. Eu, ___, Pedro Luis Marinho, Oficial Maior.
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos do artigo 917, §1º do CPC, em 18/06/2019 decorreu o prazo sem que o executado apresentasse impugnação à penhora e à avaliação (fls. 135/136). Nada Mais.
27/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado na cidade de Reginópolis, e aí sendo, procedi a PENHORA bens pedido de CLAUDEMIRO UNDICIATTI , no dia 23/05/2019, conforme consta de auto em frente. Em seguida INTIMEI da penhora realizada o senhor CLAUDEMIRO UNDICIATTI, bem como o nomeei como depositário dos bens penhorados, tendo-lhe lido este, ficando ciente por todo o conteúdo deste, entregando-lhe a contrafé que aceitou e exarando a sua assinatura.
27/05/2019		Documento Juntado
27/05/2019		Mandado Juntado
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757/2019 Página: 3362/3379
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 128: Defiro a PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos: ( 1 ) placa DXA 9222, I/Toyota Hilux CD 4X4 5 RV, ano/mod 2009/2009; ( 2 ) placa CJD 9999, IMP/GM Calibra 16v, ano/mod. 1995/1995; ( 3 ) placa CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988; ( 4 ) placa DAW 5608, REB/KARMANN GHIA, ano/mod. 1987/1987 e ( 5 ) placa DAW 1758, Ford, ano/mod. 1986/1986, em nome do proprietário Claudemiro Undiciatti. Intimem-se o executado e seu cônjuge, se casado for, da penhora, ficando intimado o executado de que ficará como depósitário dos bens penhorados. 2. Após, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem ao Ministério Público. Servirá a presente por cópia como MANDADO. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
21/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2019/002688-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Gilberto Pelegrina Lima
21/02/2019		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. 1. Fls. 128: Defiro a PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos: ( 1 ) placa DXA 9222, I/Toyota Hilux CD 4X4 5 RV, ano/mod 2009/2009; ( 2 ) placa CJD 9999, IMP/GM Calibra 16v, ano/mod. 1995/1995; ( 3 ) placa CVQ 6267, Honda/CBX 750 F, ano/mod. 1988/1988; ( 4 ) placa DAW 5608, REB/KARMANN GHIA, ano/mod. 1987/1987 e ( 5 ) placa DAW 1758, Ford, ano/mod. 1986/1986, em nome do proprietário Claudemiro Undiciatti. Intimem-se o executado e seu cônjuge, se casado for, da penhora, ficando intimado o executado de que ficará como depósitário dos bens penhorados. 2. Após, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem ao Ministério Público. Servirá a presente por cópia como MANDADO.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.19.70003248-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2019 15:42
14/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25/01/2019 decorreu o prazo sem que o executado se manifestasse sobre o r. Despacho de fls. 112. Nada Mais.
18/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado na cidade de Reginópolis, e aí sendo, procedi a INTIMAÇÃO de CLAUDEMIRO UNDICIATTI, no dia 17/01/2019, tendo-lhe lido este, ficando ciente por todo o conteúdo deste, entregando-lhe a contrafé que aceitou e exarando a sua assinatura.
18/01/2019		Mandado Juntado
10/01/2019		Documento Juntado
10/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinação anterior, providenciei a comunicação da condenação dos executados no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do CNJ, em 19/12/2018, conforme cópia que segue. Nada Mais. Pirajui, 10 de janeiro de 2019.
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2730/2018 Página: 3750/3762
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos etc. INTIME-SE a pessoa acima indicada para comprovar a restrição de licenciamento que recaiu sobre os veículos para analise se tais restrições se referem a este feito no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
17/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2018/021090-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/12/2018		Proferido Despacho Vistos etc. INTIME-SE a pessoa acima indicada para comprovar a restrição de licenciamento que recaiu sobre os veículos para analise se tais restrições se referem a este feito no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70026985-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 11:57
04/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 30/11/2018 decorreu o prazo sem manifestação do executado sobre o r. Despacho de fls. 104. Nada Mais.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694/2018 Página: 3033/3041
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0402/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado no prazo de 15 (quinze) dias comprovante de restrição de licenciamento que recaiu sobre os veículos para analisar se tais restrições se referem a este feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Providencie o executado no prazo de 15 (quinze) dias comprovante de restrição de licenciamento que recaiu sobre os veículos para analisar se tais restrições se referem a este feito. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70023330-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2018 14:55
26/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2018		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPJI.18.70023127-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/10/2018 13:31
10/10/2018		Ofício Juntado
09/10/2018		Ofício Juntado
09/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
03/10/2018		Documento Juntado
03/10/2018		Documento Juntado
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À Serventia para providenciar a expedição de certidões, nos termos da r. Decisão de fls. 58.
24/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo indicado na cidade de Reginópolis, e aí sendo, deixei de proceder a PENHORA em bens de SIRIA SALMEN LAZARI & CIA LTDA., por desconhecer a existência , mas passo a relacionar o bens constantes de seu comercio que são os seguintes: -duas gondolas de parede para mostruário de mercadorias, com cinco réguas (prateleiras), com 19,00 m. de comprimento por l,50 m. de altura; -seis gondolas para mostruário de mercadorias , dupla, com variável de cinco réguas (prateleira) por lado, com 32,60 m. de comprimento por 1,60 m. de altura; -quatro gondolas de parede pra mostruário de mercadorias, com cinco réguas (prateleira), com 16,00 m. de comprimento por 2,00 m. de altura; -um balcão expositor para legumes, com quatro repartições da marca Klima, não refrigerado, , com 1,60 m. de comprimento; -duas bancas expositoras para legumes e frutas, com oito repartições, com 2,00 m. de comprimento; -duas ilhas da marca Gelopar, sem tampo, com 3,00 m. de comprimento; -um expositor refrigerado para frios e laticínios, sem marca aparente, com 2,50 m. de comprimento; -um balcão expositor refrigerado para açougue da marca REFRIMATE, com 3,00 m. de comprimento; -seis expositor de roupas tubolar com 1,00 m. de comprimento; -um expositor de roupas em ferro (cabideiro), com 6,00 m. de comprimento: -um expositor para roupas com repartições em aramado, com 6,00 m. de comprimento; -dois balcão expositor de mercadorias em ferro, com 1,00 m. comprimento por 1,05 m. de altura; -dois balcão expositor de mercadorias em madeira, 1,00 m. Comprimento por 1,05 m. Altura; -sete ventiladores de parede, sem marca aparente; -oito carrinhos de compra em aço, pequeno; -oito carrinhos de compra em aço, grande; -vinte caixas plásticas para transporte de mercadorias; -seis cestas plástica para compras; -seis cestas de metal para compras; -um freezer da marca Metalfrio, com dois tampos em vidro Kibon (COMODATO); -uma geladeira da marca Hussmann Antártica (COMODATO); -uma geladeira da marca Metalfrio, refrigerantes São José (COMODATO); -uma geladeira da marca Metalfrio, Coca Cola (COMODATO); -duas impressoras fiscal; -dois monitor; -dois teclados; -dois CPUs da marca Space BR e Intel; -dois Chek ut individual em madeira e inox; -um Display galvanizado, expositor, para Chicletes Trident; -um Display metalon, expositor, Prestobarba; -um Display galvanizado, expositor, Milly; -dois Display galvanizado, exposição de revistas; -um Display gavanizado, Boiani; -um Display galvanizado, Ipanema; e -um monitor Positivo; -um teclado Leader; -um balcão em vidro expositor refrigerado para carnes, 2,00 m. Comprimento -um freezer com dois tampo na horizontal, da marca Metalfrio, 1,30 m. Comprimento; -uma serra de fita; -uma balança da marca Filizola, capacidade de 15 quilos; -um cortador de frios, elétrico, da marca Filizola; -um moedor de carnes, da marca Standart; -um batedor de bifes, da marca Filizola; -uma câmara fria com duas portas; -sete postas de gondolas, com 1,00 m. de comprimento -um carro/camioneta/furgão, gasolina, Placas BJF 9566, Chassi 9BD146000P8309214, cor branca, ano de fabricação 1993, modelo 1993, Renavam 612734692. O
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir a serventia a decisão de fls. 58, observando que as pesquisas BACENJUD, RENAJUD e ARISP já foram realizadas (v. Fls. 59/84).
21/05/2018		Petição Intermediária Juntada
15/05/2018		Petição Intermediária Juntada
15/05/2018		Petição Intermediária Juntada
10/05/2018		Documento Juntado
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2524 Página: 3046/3057
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 54:a) Defiro, com apoio nos artigos 835, I, e 854 do Código de Processo Civil.Comprovante anexo. Consulte a serventia os resultados, ficando determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo.Se positivo, intimem-se os executados via postal.b) Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, expedição de certidões e pesquisa de bens do executado CLAUDEMIRO UNDICIATTI - CPF Nº 557.542.957-15 e SIRIA SALMEN LAZARI & CIA LTDA - CNPJ - 59.244.202/0001-21, pelos sistemas renajud e arisp. 2. Com as respostas, vista ao Ministério Público.(não houve bloqueio de valores). Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
28/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
19/02/2018		Conclusos para Decisão
19/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70001721-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2018 12:00
26/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 23/01/2018 decorreu o prazo sem que os executados apresentassem manifestação demonstrando o pagamento do débito, conforme r. Decisão de fls. 48. Nada Mais.
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 3650/3658
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia comunicação ao Conselho Nacional de Justiça sobre a condenação definitiva de ato de improbidade administrativa dos executados, ocorrida nos autos do processo nº 0007423-98.2009.8.26.0453, conforme determina a resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do CNJ.Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados nas pessoas de seus advogados pelo D.J.E., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de R$ 157.762,49, acrescido de custas, se houver.Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Luiz Francisco Cardoso (OAB 14577/SP), Marcos Alves de Souza (OAB 152825/SP)
21/11/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Proceda a Serventia comunicação ao Conselho Nacional de Justiça sobre a condenação definitiva de ato de improbidade administrativa dos executados, ocorrida nos autos do processo nº 0007423-98.2009.8.26.0453, conforme determina a resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do CNJ.Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados nas pessoas de seus advogados pelo D.J.E., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de R$ 157.762,49, acrescido de custas, se houver.Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
20/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0007423-98.2009.8.26.0453

Data	Tipo
05/02/2018	Manifestação do MP
26/10/2018	Pedido de Expedição de Alvará
29/10/2018	Manifestação do MP
12/12/2018	Manifestação do MP
15/02/2019	Manifestação do MP
01/04/2021	Manifestação do MP
23/04/2021	Manifestação do MP
14/06/2021	Manifestação do MP
18/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação do MP
27/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Manifestação do MP
08/02/2022	Manifestação do MP
10/05/2022	Manifestação do MP
26/07/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Manifestação do MP
15/03/2023	Manifestação do MP
02/06/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Manifestação do MP
25/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Manifestação do MP
28/11/2023	Manifestação do MP
18/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Manifestação do MP
07/03/2024	Manifestação do MP
09/04/2024	Manifestação do MP
14/05/2024	Manifestação do MP
19/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Manifestação do MP
06/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Manifestação do MP
07/01/2025	Manifestação do MP
20/02/2025	Manifestação do MP
24/02/2025	Manifestação do MP
04/07/2025	Manifestação do MP
20/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Manifestação do MP
12/12/2025	Manifestação do MP
29/04/2026	Manifestação do MP
18/06/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/08/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0001437-07.2025.8.26.0453)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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