Exeqte	Helena Barbulescu Advogado:  Fernando de Pieri Stepanies
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Data		Movimento
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
05/12/2025		Arquivado Definitivamente
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
05/12/2025		Arquivado Definitivamente
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
25/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
16/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2028/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da manifestação favorável do executado (fls. 59), homologo o calculo apresentado pela exequente as folhas 06/07. 2) Considerando que houve implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deverá ser observado o comunicado DEPRE 394/2015 e SPI nº 64/2015, para fim de emissão de oficio/precatórios. 3) Quando do peticionamento eletrônico, deverá a exequente indicar o valor originário da execução, e a data da conta. Desnecessária atualização do cálculo, porque, constando do PREC/RPV a data da conta, quando do pagamento ocorrerão os acréscimos legais. 4) Remeto, portanto, a exequente ao peticionamento eletrônico do PREC/RPV. Intime-se. Advogados(s): Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
16/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante da manifestação favorável do executado (fls. 59), homologo o calculo apresentado pela exequente as folhas 06/07. 2) Considerando que houve implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deverá ser observado o comunicado DEPRE 394/2015 e SPI nº 64/2015, para fim de emissão de oficio/precatórios. 3) Quando do peticionamento eletrônico, deverá a exequente indicar o valor originário da execução, e a data da conta. Desnecessária atualização do cálculo, porque, constando do PREC/RPV a data da conta, quando do pagamento ocorrerão os acréscimos legais. 4) Remeto, portanto, a exequente ao peticionamento eletrônico do PREC/RPV. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.80034818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 13:43
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 048.2025/018573-0 Situação: Aguardando cumprimento em 17/10/2025 Local:
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo fls. 49 como emenda da inicial. Anote-se e exclua-se a irmandade do polo passivo. 2) Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa do seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Recebo fls. 49 como emenda da inicial. Anote-se e exclua-se a irmandade do polo passivo. 2) Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa do seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70108732-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/10/2025 16:15
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1744/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1744/2025 Teor do ato: Vistos. Inviável prosseguir a lide com a participação de ambos os requeridos no polo passivo, uma vez que são ritos diferentes com fôrmas de pagamento diferente, o que ocasionaria confusão processual e tornaria o procedimento menos célere. Ante o exposto, determino à parte exequente que, em 15 dias, sob pena de extinção e indeferimento, emende a inicial informando qual dos executados prosseguirá nestes autos, promovendo a distribuição do pedido excluído. Intime-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inviável prosseguir a lide com a participação de ambos os requeridos no polo passivo, uma vez que são ritos diferentes com fôrmas de pagamento diferente, o que ocasionaria confusão processual e tornaria o procedimento menos célere. Ante o exposto, determino à parte exequente que, em 15 dias, sob pena de extinção e indeferimento, emende a inicial informando qual dos executados prosseguirá nestes autos, promovendo a distribuição do pedido excluído. Intime-se.
14/09/2025		Conclusos para Decisão
14/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003331-91.2021.8.26.0048

Data	Tipo
15/10/2025	Emenda à Inicial
12/11/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/11/2025	Precatório - 00001
25/11/2025	Precatório - 00002
02/02/2026	Precatório - 00003
02/02/2026	Precatório - 00004

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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