Exeqte	Edna Aparecida Palombino Advogado:  Daniel Reus de Souza   Advogado:  Osvaldo Simoes Junior
Exectdo	Espólio de José Roberto Tiezzi Advogado:  Edmar Leal
TerIntCer	Hdi Seguros Sa Advogada:  Marli Niccioli   Advogada:  Maria Paula de Carvalho Moreira   Advogada:  Angélica Luciá Carlini   Advogado:  Ricardo de Mello Paracêncio

Exeqte	Edna Aparecida Palombino Advogado:  Daniel Reus de Souza   Advogado:  Osvaldo Simoes Junior
Exectdo	Espólio de José Roberto Tiezzi Advogado:  Edmar Leal
Exectdo	Aparecida Amato Tiezzi Invtante:  Marilene Tiezzi Furlaneto
TerIntCer	Hdi Seguros Sa Advogada:  Marli Niccioli   Advogada:  Maria Paula de Carvalho Moreira   Advogada:  Angélica Luciá Carlini   Advogado:  Ricardo de Mello Paracêncio

Data		Movimento
01/11/2019		Arquivado Definitivamente
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão Inexistência de Custas Processuais em aberto
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso do Prazo 15 dias - partes
09/10/2019		Início da Execução Juntado 0015248-54.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 3751/3765
01/11/2019		Arquivado Definitivamente
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão Inexistência de Custas Processuais em aberto
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso do Prazo 15 dias - partes
09/10/2019		Início da Execução Juntado 0015248-54.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 3751/3765
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente liquidação de sentença apresentada por EDNA APARECIDA PALOMBINO em face de ESPÓLIO DE APARECIDA AMATTO TIEZZI, JOSÉ ROBERTO TIEZZI e HDI SEGUROS S/A e HOMOLOGO o valor de R$ 50.000,00, atualizado de acordo com a fundamentação desta decisão. A sucumbência é recíproca e a impugnante (HDI Seguros) decaiu de maior parte da sua pretensão, motivo pelo qual a condeno a pagar 2/3 das custas e das despesas processuais, se houver, ficando 1/3 sob a responsabilidade da autora. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a exequente/impugnada a pagar em favor dos advogados da executada/impugnante (HDI Seguros) o valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido diferença do pedido alusivo ao calçado especial não acolhido (CPC/15, art. 85, § 2º). Esta (HDI Seguros), por sua vez, pagará o valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado do débito aos advogados da exequente/impugnada (CPC/15, art. 85, § 2º). Os demais executados não impugnaram o pedido formulado na liquidação, de modo que, diante da ausência de litigiosidade em relação ao quantum debeatur, não respondem pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (STJ, EDcl no REsp 1.374.735/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 16.09.2014, DJe 22.09.2014). As obrigações processuais impostas à exequente/impugnada ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade da justiça. 11. Concedo prazo de 15 dias, para que a autora/exequente requeira o que entender de direito, dando início ao efetivo cumprimento de sentença. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
04/09/2019		Decisão Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente liquidação de sentença apresentada por EDNA APARECIDA PALOMBINO em face de ESPÓLIO DE APARECIDA AMATTO TIEZZI, JOSÉ ROBERTO TIEZZI e HDI SEGUROS S/A e HOMOLOGO o valor de R$ 50.000,00, atualizado de acordo com a fundamentação desta decisão. A sucumbência é recíproca e a impugnante (HDI Seguros) decaiu de maior parte da sua pretensão, motivo pelo qual a condeno a pagar 2/3 das custas e das despesas processuais, se houver, ficando 1/3 sob a responsabilidade da autora. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a exequente/impugnada a pagar em favor dos advogados da executada/impugnante (HDI Seguros) o valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido diferença do pedido alusivo ao calçado especial não acolhido (CPC/15, art. 85, § 2º). Esta (HDI Seguros), por sua vez, pagará o valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado do débito aos advogados da exequente/impugnada (CPC/15, art. 85, § 2º). Os demais executados não impugnaram o pedido formulado na liquidação, de modo que, diante da ausência de litigiosidade em relação ao quantum debeatur, não respondem pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (STJ, EDcl no REsp 1.374.735/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 16.09.2014, DJe 22.09.2014). As obrigações processuais impostas à exequente/impugnada ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade da justiça. 11. Concedo prazo de 15 dias, para que a autora/exequente requeira o que entender de direito, dando início ao efetivo cumprimento de sentença. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
21/08/2019		Conclusos para Sentença
29/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70130816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 15:21
22/07/2019		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WPPE.19.70126735-4 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 22/07/2019 14:40
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70126544-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/07/2019 11:53
18/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR039517572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Aparecida Amato Tiezzi Diligência : 15/07/2019
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3747/3759
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Manifeste-se a coexecutada HDI Seguros S/A sobre o pedido de fls. 179, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
03/07/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a coexecutada HDI Seguros S/A sobre o pedido de fls. 179, no prazo de 15 dias.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 4005/4012
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70111259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 17:07
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Excluam-se do sistema o nome dos advogados que constam ao final da petição de fls. 175/176. 2. Expeça-se carta para intimação do espólio de Aparecida Amato Tiezzi, acerca do teor do despacho de fls. 148 (endereço a fls. 128). 3. Sobre a petição apresentada pela executada HDI Seguros S/A, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Excluam-se do sistema o nome dos advogados que constam ao final da petição de fls. 175/176. 2. Expeça-se carta para intimação do espólio de Aparecida Amato Tiezzi, acerca do teor do despacho de fls. 148 (endereço a fls. 128). 3. Sobre a petição apresentada pela executada HDI Seguros S/A, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70086595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 08:34
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70086028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 13:52
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 3443/3452
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Manifestem-se os executados sobre os esclarecimentos prestados pela exequente a fls. 143/145 e sobre os documentos de fls. 146 e 147, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
23/04/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifestem-se os executados sobre os esclarecimentos prestados pela exequente a fls. 143/145 e sobre os documentos de fls. 146 e 147, no prazo de 15 dias.
23/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70063027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:15
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3658/3673
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de liquidação e sentença promovida por Edna Aparecida Palombino em face do Espólio de Aparecida Amatto Tiezzi, José Roberto Tiezzi e HDI Seguros S/A. 2. Instados na pessoa de seus advogados, nos termos do art. 510, do NCPC, a executada HDI Seguros e o executado José Roberto Tiezzi se manifestaram (fls. 86/87 e 93). 3. O MP mostrou desinteresse em participar do feito (fls. 111). 4. Intimado na pessoa da inventariante Marilene Tiezzi Furlanetto, o Espólio de Aparecida Amato Tiezzi não se manifestou (fls. 129). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. O objeto da liquidação é o item c do dispositivo da sentença condenatória (título executivo judicial), nos seguintes termos: "c) - condenar ainda os réus, solidariamente, a pagarem à autora, indenização por danos materiais, relativamente à compra de botas ortopédicas ou calçados especiais visando a compensar o encurtamento da perna esquerda da autora em valor a ser apurado em liquidação de sentença ou a ser acordado entre as partes" fls. 44. Por ocasião da fundamentação da sentença, direcionou-se como se daria a liquidação dos valores: "Quanto aos danos materiais, comprovada ficou pela perícia e pela prova oral a necessidade de a autora utilizar botas ortopédicas e/ou calçados especiais, com vistas a prevenir o surgimento de outros problemas físicos, principalmente de coluna. Considerando que se afigura razoável que um calçado especial de boa qualidade tenha de ser trocado, no máximo, uma vez a cada ano (conforme informou a autora fls. 393/394), justo arquem os réus com o custo de sua aquisição, a saber, R$ 650,00 para a bota ortopédica ou 6x R$ 68,00 = R$ 288,00 por ano para o calçado especial (fls. 14), podendo, ainda, haver o fornecimento de um ou outro produto para a autora como obrigação de fazer, se assim, vieram a acordar as partes como alternativa ao pagamento anual, ou mesmo antecipado, considerando todo o período de expectativa de vida da autora (até 73 anos é a expectativa média de vida dos brasileiros), ou seja, mais 40 anos (73-33 anos, idade da autora à data do acidente). Entretanto, a apuração do valor exato a ser pago a tal título melhor será apurado em liquidação por sentença" fls. 40. 6. Inicialmente, registro que o executado José Roberto Tiezzi, representado por sua Curadora Ana Lúcia de Oliveira Villela, compareceu aos autos apenas para regularizar sua representação processual, sendo certo que não deduziu qualquer impugnação tampouco se manifestou sobre o pedido de liquidação (fls. 93/96). 7. O executado Espólio de Aparecida Amato Tiezzi, intimado na pessoa de sua inventariante, não se manifestou (fls. 128/129). 8. A executada HDI seguros formulou duas teses: (a) necessidade de especificação de qual tipo/modelo de bota ortopédica utilizada pela exequente; e (b) comprovação de que a exequente ainda tem necessidade de utilização desses acessórios. Considerando que a autora/exequente, tal como consta da sentença, teve um encurtamento de 6 cm da perna, revela-se evidente que não há necessidade de comprovação de que haja necessidade de utilização das referidas botas ortopédicas. Ora, o caráter perpétuo e permanente da lesão é óbvio e, por essa razão, houve menção expressa na sentença no sentido de que eventual indenização a esse respeito deveria respeitar a expectativa de vida da vítima, considerando exatamente o caráter indelével do dano. Por outro lado, entendo que realmente cabe à autora especificar melhor as características da bota ortopédica. Com efeito, a autora trouxe aos autos um orçamento, no valor de R$ 1.250,00, formulado pela "Ortopedia Prudentina", alusiva a uma "bota ortopédica sob medida", sem, contudo, qualquer especificação sobre o tipo de material utilizado, tamanho, modelo, ou outros características (fls. 89). Essa circunstância dificulta sobremaneira a atuação da parte contrária, porquanto impede a apresentação de outros orçamentos e prejudica eventual impugnação dos valores apresentados. É verdade que, em razão da especificidade do produto, não há outros fornecedores na região que possam formular outros orçamentos, mas isso não impede que o acessório ortopédico seja regularmente especificado, sobretudo em obediência ao contraditório e à ampla defesa. 9. Diante desse quadro, concedo prazo de 15 dias para que a exequente apresente novo orçamento, com detalhamento do tipo/modelo e demais caraterísticas da bota ortopédica de que necessita. 10. Outra informação de suma importância que ainda não veio aos autos é a durabilidade dessa bota ortopédica, uma vez que, dado o caráter perene de sua utilização, faz-se necessário determinar a periodicidade de sua utilização. Aliás, não ficou claro na petição inicial desta liquidação de sentença se a exequente busca uma indenização unificada, relativamente a todo o período de expectativa de vida, ou se pretende essa compensação de forma periódica, ano a ano. Sendo assim, determino que a exequente, no mesmo prazo, esclareça as dúvidas suscitadas neste item (durabilidade do equipamento e período de liquidação), inclusive para oportunizar à parte contrária manifestação a esse respeito. Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
26/03/2019		Decisão Vistos. 1. Trata-se de liquidação e sentença promovida por Edna Aparecida Palombino em face do Espólio de Aparecida Amatto Tiezzi, José Roberto Tiezzi e HDI Seguros S/A. 2. Instados na pessoa de seus advogados, nos termos do art. 510, do NCPC, a executada HDI Seguros e o executado José Roberto Tiezzi se manifestaram (fls. 86/87 e 93). 3. O MP mostrou desinteresse em participar do feito (fls. 111). 4. Intimado na pessoa da inventariante Marilene Tiezzi Furlanetto, o Espólio de Aparecida Amato Tiezzi não se manifestou (fls. 129). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. O objeto da liquidação é o item c do dispositivo da sentença condenatória (título executivo judicial), nos seguintes termos: "c) - condenar ainda os réus, solidariamente, a pagarem à autora, indenização por danos materiais, relativamente à compra de botas ortopédicas ou calçados especiais visando a compensar o encurtamento da perna esquerda da autora em valor a ser apurado em liquidação de sentença ou a ser acordado entre as partes" fls. 44. Por ocasião da fundamentação da sentença, direcionou-se como se daria a liquidação dos valores: "Quanto aos danos materiais, comprovada ficou pela perícia e pela prova oral a necessidade de a autora utilizar botas ortopédicas e/ou calçados especiais, com vistas a prevenir o surgimento de outros problemas físicos, principalmente de coluna. Considerando que se afigura razoável que um calçado especial de boa qualidade tenha de ser trocado, no máximo, uma vez a cada ano (conforme informou a autora fls. 393/394), justo arquem os réus com o custo de sua aquisição, a saber, R$ 650,00 para a bota ortopédica ou 6x R$ 68,00 = R$ 288,00 por ano para o calçado especial (fls. 14), podendo, ainda, haver o fornecimento de um ou outro produto para a autora como obrigação de fazer, se assim, vieram a acordar as partes como alternativa ao pagamento anual, ou mesmo antecipado, considerando todo o período de expectativa de vida da autora (até 73 anos é a expectativa média de vida dos brasileiros), ou seja, mais 40 anos (73-33 anos, idade da autora à data do acidente). Entretanto, a apuração do valor exato a ser pago a tal título melhor será apurado em liquidação por sentença" fls. 40. 6. Inicialmente, registro que o executado José Roberto Tiezzi, representado por sua Curadora Ana Lúcia de Oliveira Villela, compareceu aos autos apenas para regularizar sua representação processual, sendo certo que não deduziu qualquer impugnação tampouco se manifestou sobre o pedido de liquidação (fls. 93/96). 7. O executado Espólio de Aparecida Amato Tiezzi, intimado na pessoa de sua inventariante, não se manifestou (fls. 128/129). 8. A executada HDI seguros formulou duas teses: (a) necessidade de especificação de qual tipo/modelo de bota ortopédica utilizada pela exequente; e (b) comprovação de que a exequente ainda tem necessidade de utilização desses acessórios. Considerando que a autora/exequente, tal como consta da sentença, teve um encurtamento de 6 cm da perna, revela-se evidente que não há necessidade de comprovação de que haja necessidade de utilização das referidas botas ortopédicas. Ora, o caráter perpétuo e permanente da lesão é óbvio e, por essa razão, houve menção expressa na sentença no sentido de que eventual indenização a esse respeito deveria respeitar a expectativa de vida da vítima, considerando exatamente o caráter indelével do dano. Por outro lado, entendo que realmente cabe à autora especificar melhor as características da bota ortopédica. Com efeito, a autora trouxe aos autos um orçamento, no valor de R$ 1.250,00, formulado pela "Ortopedia Prudentina", alusiva a uma "bota ortopédica sob medida", sem, contudo, qualquer especificação sobre o tipo de material utilizado, tamanho, modelo, ou outros características (fls. 89). Essa circunstância dificulta sobremaneira a atuação da parte contrária, porquanto impede a apresentação de outros orçamentos e prejudica eventual impugnação dos valores apresentados. É verdade que, em razão da especificidade do produto, não há outros fornecedores na região que possam formular outros orçamentos, mas isso não impede que o acessório ortopédico seja regularmente especificado, sobretudo em obediência ao contraditório e à ampla defesa. 9. Diante desse quadro, concedo prazo de 15 dias para que a exequente apresente novo orçamento, com detalhamento do tipo/modelo e demais caraterísticas da bota ortopédica de que necessita. 10. Outra informação de suma importância que ainda não veio aos autos é a durabilidade dessa bota ortopédica, uma vez que, dado o caráter perene de sua utilização, faz-se necessário determinar a periodicidade de sua utilização. Aliás, não ficou claro na petição inicial desta liquidação de sentença se a exequente busca uma indenização unificada, relativamente a todo o período de expectativa de vida, ou se pretende essa compensação de forma periódica, ano a ano. Sendo assim, determino que a exequente, no mesmo prazo, esclareça as dúvidas suscitadas neste item (durabilidade do equipamento e período de liquidação), inclusive para oportunizar à parte contrária manifestação a esse respeito. Int.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70177247-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 09:54
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 3553/3565
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 15 dias
13/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2018		Mandado Juntado
26/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2018/033152-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3623/3631
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Adite-se o mandado de fls. 116 para integral cumprimento, observando-se o endereço indicado a fls. 121. Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Adite-se o mandado de fls. 116 para integral cumprimento, observando-se o endereço indicado a fls. 121. Int.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70103771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 15:00
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 3742/3749
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: "Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
05/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2018/020462-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 3677/3684
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Por ora determino que se cumpra o determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 100 e aguarde-se a manifestação do Espólio de Aparecida A. Tiezzi ou o decurso do prazo.Após voltem conclusos. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
24/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora determino que se cumpra o determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 100 e aguarde-se a manifestação do Espólio de Aparecida A. Tiezzi ou o decurso do prazo.Após voltem conclusos.
24/04/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70035433-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2018 16:46
14/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3331/3343
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3331/3343
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente a fim de comprovar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça (3 UFESPs). Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Fls. 93: ciente. Anote-se no sistema o nome do advogado que passará a receber as intimações futuras. Anote-se no SAJ que o executado José Roberto Tiezzi está representado pela curadora Ana Lúcia de Oliveira Villela.Fls. 97: intime-se, por mandado, a executada Aparecida A. Tiezzi, na pessoa da inventariante Marilene Tiezzi Furlaneto, para manifestar-se sobre o despacho de fls. 83 e sobre o ato ordinatório de fls. 90, no prazo de 10 dias.Fls. 98/99: sobre as alegações da executada HDI, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Edmar Leal (OAB 97832/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70032959-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 09:36
09/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente a fim de comprovar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça (3 UFESPs).
09/03/2018		Decisão Fls. 93: ciente. Anote-se no sistema o nome do advogado que passará a receber as intimações futuras. Anote-se no SAJ que o executado José Roberto Tiezzi está representado pela curadora Ana Lúcia de Oliveira Villela.Fls. 97: intime-se, por mandado, a executada Aparecida A. Tiezzi, na pessoa da inventariante Marilene Tiezzi Furlaneto, para manifestar-se sobre o despacho de fls. 83 e sobre o ato ordinatório de fls. 90, no prazo de 10 dias.Fls. 98/99: sobre as alegações da executada HDI, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.Int.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70027727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 15:17
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70026360-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2018 08:08
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70023022-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2018 16:24
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 3670/3688
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Manifestem-se os executados sobre o documento apresentado pela exequente (fl. 89), no prazo de 5 dias. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os executados sobre o documento apresentado pela exequente (fl. 89), no prazo de 5 dias.
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.17.70171304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 17:59
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.17.70167610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 15:49
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 5505/5511
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Conforme se extrai da sentença (fls. 26/46) e da decisão de fls. 47/50, fixou-se que o valor dos danos materiais, referente às botas ortopédicas, seria de R$ 650,00 anuais, e para os calçados especiais, R$ 288,00, também anuais.Aludidos pronunciamentos foram proferidas em 2013. Daí que os valores acima mencionados, porque baseados em documentos daquela época, mostram-se desatualizados.Considerando-se, por outro lado, que as partes podem apresentar documentos elucidativos a fim de demonstrar o valor atual das bota ortopédicas e/ou dos calçados especiais, concedo às partes o prazo de 15 dias para isso, ex vi do art. 510, do NCPC.Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme se extrai da sentença (fls. 26/46) e da decisão de fls. 47/50, fixou-se que o valor dos danos materiais, referente às botas ortopédicas, seria de R$ 650,00 anuais, e para os calçados especiais, R$ 288,00, também anuais.Aludidos pronunciamentos foram proferidas em 2013. Daí que os valores acima mencionados, porque baseados em documentos daquela época, mostram-se desatualizados.Considerando-se, por outro lado, que as partes podem apresentar documentos elucidativos a fim de demonstrar o valor atual das bota ortopédicas e/ou dos calçados especiais, concedo às partes o prazo de 15 dias para isso, ex vi do art. 510, do NCPC.Int.
20/11/2017		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.17.70140801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 15:17
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 3909/3914
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Junte a autora cópia do laudo judicial produzido nos autos principais, no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Daniel Reus de Souza (OAB 172736/SP), Ronaldo Delfim Camargo (OAB 56653/SP), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP), Angelica Lucia Carlini (OAB 72728/SP), Ricardo de Mello Paracêncio (OAB 287913/SP)
03/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte a autora cópia do laudo judicial produzido nos autos principais, no prazo de 10 dias.Int.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
28/09/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019779-04.2010.8.26.0482

Data	Tipo
19/10/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
23/02/2018	Petição Intermediária
01/03/2018	Petição Intermediária
02/03/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Manifestação do MP
05/07/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/07/2019	Pedido de Desentranhamento de Documentos
26/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/10/2019	Cumprimento de sentença  (0015248-54.2019.8.26.0482)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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