Reqte	Milton Mendes da Silva Advogado:  Thiago Fernandes Ruiz Dias
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Reqte	Milton Mendes da Silva Advogado:  Thiago Fernandes Ruiz Dias
Reqte	Maria Antonia Oliveira da Silva Advogado:  Thiago Fernandes Ruiz Dias
Reqdo	Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida Advogado:  Ely de Oliveira Faria   Advogada:  Luciana Shintate Galindo   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina   Reprtate:  Durval Guimarães Filho  Reprtate:  Maria Teresa Tenório Guimarães

Data		Movimento
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Início da Execução Juntado 0002864-90.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 3918/3919
27/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Início da Execução Juntado 0002864-90.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 3918/3919
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0273/2018 Teor do ato: Vistos.1. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos.2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. 3. Caberá ao exequente (parte vencedora) a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. 4. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido, procurações outorgadas aos advogados das partes, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC e, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio.5. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "4", feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
10/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
10/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos.2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. 3. Caberá ao exequente (parte vencedora) a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. 4. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido, procurações outorgadas aos advogados das partes, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC e, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio.5. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "4", feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.Intime-se.
02/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 195/198 transitou em julgado em 16/03/2018. Nada Mais.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 4907/4912
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a coisa julgada, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, V, in fine, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais pela parte requerente. A título de honorários advocatícios ao advogado da requerida, fixo R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
29/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público
29/01/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Ante o exposto, reconheço a coisa julgada, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, V, in fine, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais pela parte requerente. A título de honorários advocatícios ao advogado da requerida, fixo R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.
25/01/2018		Conclusos para Sentença
22/01/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.18.70000142-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2018 18:08
02/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.17.70033517-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 16:38
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1107/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3804/3813
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1107/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Luciana Shintate Galindo (OAB 234028/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Thiago Fernandes Ruiz Dias (OAB 264064/SP)
01/12/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Sobre o pedido inicial manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias.Após, conclusos.Intime-se.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0007013-13.2010.8.26.0483

Data	Tipo
15/12/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
04/06/2018	Cumprimento de sentença  (0002864-90.2018.8.26.0483)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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