Impugte	Jorge Matias Advogado:  Paulo Eduardo D Arce Pinheiro   Advogado:  Luciano de Souza Pinheiro
Impugdo	Decasa Açúcar e Alcool Sa Advogado:  Nilton Armelin   Advogado:  Jose Francisco Galindo Medina
Adm-Terc.	Ely de Oliveira Faria Advogado:  Ely de Oliveira Faria

Data		Movimento
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
25/07/2017		Arquivado Provisoriamente volumes 1 a 4 arquivados no pacote 3470/2017 volumes 5 e 6 arquivados no pacote 3469/2017
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 4574 e ss
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Como determinado à fl. 1472, expeça-se certidão em favor do Sr. Perito, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. No mais, prossiga-se conforme determinado à fl. 1472, parte final.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
25/07/2017		Arquivado Provisoriamente volumes 1 a 4 arquivados no pacote 3470/2017 volumes 5 e 6 arquivados no pacote 3469/2017
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 4574 e ss
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Como determinado à fl. 1472, expeça-se certidão em favor do Sr. Perito, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. No mais, prossiga-se conforme determinado à fl. 1472, parte final.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Como determinado à fl. 1472, expeça-se certidão em favor do Sr. Perito, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. No mais, prossiga-se conforme determinado à fl. 1472, parte final.Intime-se.
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
17/05/2017		Conclusos para Despacho cl 17/5
17/05/2017		Petição Juntada
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 3632/3635
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.1. Negativa a ordem de bloqueio via Bacenjud.2. À serventia para expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil.3. Desta decisão, dê-se ciência ao Sr. Perito via e-mail, transmitindo-se em anexo a certidão referida no item 3.4. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do credor interessado.5. No silêncio, arquive-se, a fim de aguardar oportuna provocação.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
06/05/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Negativa a ordem de bloqueio via Bacenjud.2. À serventia para expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil.3. Desta decisão, dê-se ciência ao Sr. Perito via e-mail, transmitindo-se em anexo a certidão referida no item 3.4. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do credor interessado.5. No silêncio, arquive-se, a fim de aguardar oportuna provocação.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para as partes e interessados apresentarem eventuais requerimentos em termos de prosseguimento. Nada Mais.
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 3163/3165
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.1. DEFIRO o requerimento do Perito para inclusão de penhora on-line, no sistema BACENJUD, de depósito ou aplicação financeira em nome de JORGE MATIAS, CPF 050.668.594-20, até o limite do crédito de R$ 1.000,00.2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como valor insignificante, para o caso, R$ 100,002.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.Nada requerido, aguarde-se por 20 dias.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo.3. Havendo bloqueio de valor não-irrisório, de imediato será ordenada a transferência para conta judicial. Desnecessária a lavratura de termo de penhora (Comunicado SPI 19/2011).3.1. Ordenada a transferência, expeça-se guia em favor do auxiliar do Juízo.4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberações.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
08/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1. DEFIRO o requerimento do Perito para inclusão de penhora on-line, no sistema BACENJUD, de depósito ou aplicação financeira em nome de JORGE MATIAS, CPF 050.668.594-20, até o limite do crédito de R$ 1.000,00.2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como valor insignificante, para o caso, R$ 100,002.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.Nada requerido, aguarde-se por 20 dias.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo.3. Havendo bloqueio de valor não-irrisório, de imediato será ordenada a transferência para conta judicial. Desnecessária a lavratura de termo de penhora (Comunicado SPI 19/2011).3.1. Ordenada a transferência, expeça-se guia em favor do auxiliar do Juízo.4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberações.Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Despacho cl 12/01
12/01/2017		Petição Juntada
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1249/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 3331/3332
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1249/2016 Teor do ato: Vistos.O executado foi antes intimado a efetuar o pagamento e não o fez. Assim, desnecessário seja novamente intimado, como requer o exequente.Para efetivação da pesquisa requerida, apresente o interessado o recolhimento da taxa necessária.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
04/11/2016		Proferido Despacho Vistos.O executado foi antes intimado a efetuar o pagamento e não o fez. Assim, desnecessário seja novamente intimado, como requer o exequente.Para efetivação da pesquisa requerida, apresente o interessado o recolhimento da taxa necessária.Intime-se.
24/10/2016		Conclusos para Despacho cl 24/10
24/10/2016		Petição Juntada
17/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o devedor comprovar o pagamento do débito ou apresentar eventual impugnação à execução. Nada Mais.
07/06/2016		Início da Execução Juntado 0002705-21.2016.8.26.0483 - Cumprimento de sentença
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 2964/2965
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0679/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, por meio desta publicação fica o devedor JORGE MATIAS intimado na pessoa do advogado constituído, via DJE, a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor (Perito) o valor mencionado na peça de fls. 1451 (R$ 1.000,00), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
31/05/2016		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, por meio desta publicação fica o devedor JORGE MATIAS intimado na pessoa do advogado constituído, via DJE, a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor (Perito) o valor mencionado na peça de fls. 1451 (R$ 1.000,00), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
19/05/2016		Conclusos para Despacho
19/05/2016		Petição Juntada
20/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2803/2805
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando a inércia do habilitante em promover o depósito dos honorários periciais, autorizado ao Sr. Perito promover a execução dessa verba nestes próprios autos, desde já anotando-se que o habilitante já restou intimado para efetuar o depósito e não o fez, ainda que reiterada a ordem. Também não discutiu o valor arbitrado em favor do expert.Dê-se ciência deste despacho ao Sr. Perito por email.Assim sendo, determino que se aguarde por 30 dias em cartório eventuais requerimentos e/ou consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2016
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Considerando a inércia do habilitante em promover o depósito dos honorários periciais, autorizado ao Sr. Perito promover a execução dessa verba nestes próprios autos, desde já anotando-se que o habilitante já restou intimado para efetuar o depósito e não o fez, ainda que reiterada a ordem. Também não discutiu o valor arbitrado em favor do expert.Dê-se ciência deste despacho ao Sr. Perito por email.Assim sendo, determino que se aguarde por 30 dias em cartório eventuais requerimentos e/ou consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se.
12/04/2016		Conclusos para Despacho
12/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o impugnante comprovar o depósito da complementação dos honorários periciais, nos termos da respeitável decisão de fl. 1444. Nada Mais.
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 2812/2813
08/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0287/2016 Teor do ato: Vistos. Concedo ao impugnante/habilitante o prazo derradeiro de dez dias para que deposite nos autos a complementação que lhe cabe dos honorários definitivos ora arbitrados (R$ 1.000,00). Comprovado o referido o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
08/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Concedo ao impugnante/habilitante o prazo derradeiro de dez dias para que deposite nos autos a complementação que lhe cabe dos honorários definitivos ora arbitrados (R$ 1.000,00). Comprovado o referido o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Intime-se.
29/02/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para o impugnante comprovar o depósito da complementação dos honorários perícias, nos termos da respeitável decisão de fl. 1440. Nada Mais.
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2650/2655
09/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo impugnante, o qual negou provimento ao recurso. À vista do trabalho pericial apresentado, arbitro em favor do perito nomeado honorários definitivos em R$ 10.000,00, conforme requerido às fls. 1298/1299. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará, proporcionalmente, com as custas e despesas processuais (art. 21, caput, CPC). Considerando que o impugnante sucumbiu na proporção de 40% do pedido, este arcará com 40% das custas e despesas processuais (inclusive 40% dos honorários periciais); enquanto a impugnada arcará com 60% das custas e despesas processuais (inclusive 60% dos honorários periciais). Houve depósito nos autos de R$ 3.000,00 pelo impugnante (fl. 304), referente aos honorários provisórios outrora estimados pelo expert. Sendo assim, concedo ao impugnante o prazo de dez dias para que deposite nos autos a complementação que lhe cabe dos honorários definitivos ora arbitrados (R$ 1.000,00). Comprovado o referido depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Quanto aos honorários devidos pela impugnada (R$ 6.000,00), deverá o expert providenciar a devida habilitação de seu crédito junto ao Administrador Judicial desta. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
09/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/12/2015		Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão lançado nos autos do agravo de instrumento interposto pelo impugnante, o qual negou provimento ao recurso. À vista do trabalho pericial apresentado, arbitro em favor do perito nomeado honorários definitivos em R$ 10.000,00, conforme requerido às fls. 1298/1299. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará, proporcionalmente, com as custas e despesas processuais (art. 21, caput, CPC). Considerando que o impugnante sucumbiu na proporção de 40% do pedido, este arcará com 40% das custas e despesas processuais (inclusive 40% dos honorários periciais); enquanto a impugnada arcará com 60% das custas e despesas processuais (inclusive 60% dos honorários periciais). Houve depósito nos autos de R$ 3.000,00 pelo impugnante (fl. 304), referente aos honorários provisórios outrora estimados pelo expert. Sendo assim, concedo ao impugnante o prazo de dez dias para que deposite nos autos a complementação que lhe cabe dos honorários definitivos ora arbitrados (R$ 1.000,00). Comprovado o referido depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Quanto aos honorários devidos pela impugnada (R$ 6.000,00), deverá o expert providenciar a devida habilitação de seu crédito junto ao Administrador Judicial desta. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias em cartório eventual consulta dos autos, após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias para elaboração da lista definitiva de credores. Intime-se.
20/11/2015		Conclusos para Despacho
20/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2961/2965
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se na autuação a interposição do agravo. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se, por cento e vinte dias, o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
22/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/04/2015		Decisão Vistos. Anote-se na autuação a interposição do agravo. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se, por cento e vinte dias, o julgamento do recurso. Intime-se.
30/03/2015		Conclusos para Despacho cl
30/03/2015		Petição Juntada impugnação a relaçao dos credores
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 2733/2737
20/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 1335/1355 e atualização de fls. 1379/1382, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito do impugnante no valor de R$ 2.671.195,80 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), determinando-se sua inclusão a fim de que passe a figurar na relação de credores junto a Classe III. Prossiga-se no processo principal. PRIC. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/02/2015		Sentença Registrada
18/02/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Diante do exposto e mais que dos autos consta, acolho os cálculos apresentados pelo ilustre contador judicial às fls. 1335/1355 e atualização de fls. 1379/1382, motivo pelo qual os homologo "in totum" fixando o crédito do impugnante no valor de R$ 2.671.195,80 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), determinando-se sua inclusão a fim de que passe a figurar na relação de credores junto a Classe III. Prossiga-se no processo principal. PRIC.
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
26/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tamara Priscila Tocci Vencimento: 20/02/2015
19/01/2015		Conclusos para Despacho
19/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2015
15/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2015		Petição Juntada manifestação do Administrador
15/01/2015		Petição Juntada manifestação do requerente
15/01/2015		Petição Juntada
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 4562/4570
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0628/2014 Teor do ato: Vista às partes, no prazo alternado e sucessivo de dez dias (manifestação do perito as fls. 1379/1382) Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
19/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Vista às partes, no prazo alternado e sucessivo de dez dias (manifestação do perito as fls. 1379/1382)
19/11/2014		Petição Juntada manifestação do perito
22/10/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2864/2869
20/10/2014		Remetidos os Autos para o Perito DR DURVAL Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/11/2014
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0572/2014 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao Sr. Perito para que apresente seus cálculos acrescidos de correção monetária e juros legais, incidentes desde a data em que os pagamentos deixaram de ser feitos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial. Com a vinda de novos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo alternado e sucessivo de dez dias. Após, ao Administrador judicial e ao Ministério Público em igual prazo. Então tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
17/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao Sr. Perito para que apresente seus cálculos acrescidos de correção monetária e juros legais, incidentes desde a data em que os pagamentos deixaram de ser feitos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial. Com a vinda de novos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo alternado e sucessivo de dez dias. Após, ao Administrador judicial e ao Ministério Público em igual prazo. Então tornem para decisão. Intime-se.
02/10/2014		Conclusos para Despacho
01/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2014
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2014		Petição Juntada
29/09/2014		Petição Juntada manifestação do autor
29/09/2014		Petição Juntada manifestação do Administrador
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2577/2582
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2577/2582
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1330. No que diz respeito aos honorários periciais, reporto-me ao que restou consignado a fls. 1303. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Vista ao requerido e ao administrador sobre o laudo pericial no prazo de 03 dias, sucessivamente Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
20/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Vista ao requerido e ao administrador sobre o laudo pericial no prazo de 03 dias, sucessivamente
20/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1330. No que diz respeito aos honorários periciais, reporto-me ao que restou consignado a fls. 1303. Intime-se.
04/08/2014		Conclusos para Despacho
04/08/2014		Petição Juntada
15/07/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
06/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 2269/2272
09/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
08/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/04/2014
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: Vistos. Converto o julgamento em diligência para que o d. Perito nomeado esclareça o quanto sustentado pelo requerente às fls.1315/1320. Prazo de 10 ( dez) dias. Com a vinda do laudo, abra-se vista ao requerido, administrador judicial e Ministério Público, para manifestação no prazo de 3 (três) dias, sucessivamente. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 852/10-inc.4 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
02/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Converto o julgamento em diligência para que o d. Perito nomeado esclareça o quanto sustentado pelo requerente às fls.1315/1320. Prazo de 10 ( dez) dias. Com a vinda do laudo, abra-se vista ao requerido, administrador judicial e Ministério Público, para manifestação no prazo de 3 (três) dias, sucessivamente. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int AGILIZE O SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO e o número de controle: 852/10-inc.4
20/02/2014		Conclusos para Despacho
19/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
18/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/02/2014
17/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80102 - Protocolo: FPVL14000050739
07/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80100 - Protocolo: FARC14000155430 - Complemento: manifestação do Administrador
07/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80101 - Protocolo: FPVL14000048147 - Complemento: manifestação do Assistente
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página:
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0012/2014 Teor do ato: Vista às partes e ao Adminsitrador Judicial, no prazo individual e sucessivo de dez dias, para que se manifestem acerca da complementação dos trabalhos técnicos, juntada a fls. 1300/1302 Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
18/12/2013		Conclusos para Despacho
18/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
16/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/01/2014
11/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Vista às partes e ao Adminsitrador Judicial, no prazo individual e sucessivo de dez dias, para que se manifestem acerca da complementação dos trabalhos técnicos, juntada a fls. 1300/1302
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página:
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0294/2013 Teor do ato: Vistos. À vista do trabalho pericial apresentado e atendimento à complementação determinada pelo Juízo, autorizo o levantamento dos honorários provisórios (R$ 3.000,00 - depósito a fls. 482). Expeça-se a competente guia. Quando decidido o mérito deliberar-se-á acerca da fixação dos honorários definitivos, cujo valor, adianto, não será inferior ao valor estimado pelo expert como provisórios. Intime-se. Advogados(s): Nilton Armelin (OAB 142600/SP), Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Luciano de Souza Pinheiro (OAB 16069/SP), Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP)
08/10/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para ASSINAR ML
02/10/2013		Proferido Despacho Vistos. À vista do trabalho pericial apresentado e atendimento à complementação determinada pelo Juízo, autorizo o levantamento dos honorários provisórios (R$ 3.000,00 - depósito a fls. 482). Expeça-se a competente guia. Quando decidido o mérito deliberar-se-á acerca da fixação dos honorários definitivos, cujo valor, adianto, não será inferior ao valor estimado pelo expert como provisórios. Intime-se.
30/09/2013		Conclusos para Despacho
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80016 - Protocolo: FPVL13000067489 - Complemento: manifestação do perito
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80015 - Protocolo: FPVL13000067496 - Complemento: manifestação do perito
29/08/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito Carga Perito Devolução em 23/08/2013 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/08/2013
26/07/2013		Autos no Prazo prazo 02/08 Vencimento: 27/08/2013
10/07/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM 10/07 Aguardando Juntada MSM 10/07
03/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/08
02/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1287 - Vistos. Fl. 1183: Concedo à impugnada prazo suplementar de 10 (dez) dias para complementação da documentação. Após, ao perito, prosseguindo-se na forma determinada a fl. 1181. Int.
27/06/2013		Despacho Proferido Vistos. Fl. 1183: Concedo à impugnada prazo suplementar de 10 (dez) dias para complementação da documentação. Após, ao perito, prosseguindo-se na forma determinada a fl. 1181. Int.
26/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/6
24/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada rr
04/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/06
29/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1181 - Vistos. Indefiro desde já a colheita de prova oral neste incidente tendo em vista tratar-se de relação de trato sucessivo, sem prejuízo do alto valor que envolve a contratação, o que impossibilita à pessoa que viesse depor em Juízo transmitir com exatidão a quantidade de cana entregue em cada remessa, quais pagamentos foram efetuados, valores e em favor de quem se deram, eis que o filho do impugnante tem também contrato do mesmo tipo com a recuperanda e discute em incidente próprio os seus créditos. Anotando que somente deverão ser considerados pelo Sr. Perito os pagamentos e transferências efetivamente realizados, por ora comprove a recuperanda documentalmente todas as transações consideradas pelo Sr. Perito e que ainda não tenham nos autos o documento correlato (fl. 708/709). Prazo: Dez dias, sob pena de exclusão, da planilha, de todos os pagamentos não comprovados nos autos. Com a vinda dos documentos, tornem os autos ao Sr. Perito para que elabore suas contas de acordo com o que se estabeleceu acima, apresentando ainda os esclarecimentos pertinentes à impugnação disposta no item 1.5 de fl. 1123/1124. Int.
23/05/2013		Despacho Proferido Vistos. Indefiro desde já a colheita de prova oral neste incidente tendo em vista tratar-se de relação de trato sucessivo, sem prejuízo do alto valor que envolve a contratação, o que impossibilita à pessoa que viesse depor em Juízo transmitir com exatidão a quantidade de cana entregue em cada remessa, quais pagamentos foram efetuados, valores e em favor de quem se deram, eis que o filho do impugnante tem também contrato do mesmo tipo com a recuperanda e discute em incidente próprio os seus créditos. Anotando que somente deverão ser considerados pelo Sr. Perito os pagamentos e transferências efetivamente realizados, por ora comprove a recuperanda documentalmente todas as transações consideradas pelo Sr. Perito e que ainda não tenham nos autos o documento correlato (fl. 708/709). Prazo: Dez dias, sob pena de exclusão, da planilha, de todos os pagamentos não comprovados nos autos. Com a vinda dos documentos, tornem os autos ao Sr. Perito para que elabore suas contas de acordo com o que se estabeleceu acima, apresentando ainda os esclarecimentos pertinentes à impugnação disposta no item 1.5 de fl. 1123/1124. Int.
10/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/05
08/05/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
30/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
26/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
22/04/2013		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
15/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
02/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1109 - VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial contábil juntado a fl. 670/1.058. Após dê-se vista ao Administrador Judicial e, na sequência, ao Ministério Público. Com a vinda das manifestações, será analisada a necessidade de produção de prova oral. Int.
01/04/2013		Mudança de Classe Processual 114 - Impugnação de Crédito modificada para 111 - Habilitação de Crédito
01/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/04/2013		Desapensamento Desapensado do Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 em 01/04/2013
27/03/2013		Despacho Proferido VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial contábil juntado a fl. 670/1.058. Após dê-se vista ao Administrador Judicial e, na sequência, ao Ministério Público. Com a vinda das manifestações, será analisada a necessidade de produção de prova oral. Int.
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
07/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/12
05/12/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
26/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
12/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/11
06/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
30/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ed 25
30/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada RR
17/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/10
10/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MSM
21/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/10
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1062 - Pela derradeira vez oficie-se à CETESB pela vinda das informações solicitadas pelo impugnante.Competirá ao impugnante retirar o expediente em cartório em dez dias, comprovando em igual prazo o protocolo no destino, fazendo-o instruir com cópia do requerimento de fl. 664/665, a fim de melhor esclarecer o conteúdo necessário da resposta. Com a resposta, manifestem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público, inclusive sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Int.
11/09/2012		Despacho Proferido Pela derradeira vez oficie-se à CETESB pela vinda das informações solicitadas pelo impugnante.Competirá ao impugnante retirar o expediente em cartório em dez dias, comprovando em igual prazo o protocolo no destino, fazendo-o instruir com cópia do requerimento de fl. 664/665, a fim de melhor esclarecer o conteúdo necessário da resposta. Com a resposta, manifestem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público, inclusive sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Int.
06/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/09
28/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos de Durval Leite Junior
05/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 658 - Vistos. O pedido de expedição de novo ofício à CETESB foi anteriormente apresentado (fl. 342) e deferido (fl. 343), sobrevindo a resposta de fl. 352/353. Nada mais havendo a prover neste momento, remetam-se os autos ao Sr. Perito, para realização dos trabalhos. Int.
02/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo ed 10
28/06/2012		Despacho Proferido Vistos. O pedido de expedição de novo ofício à CETESB foi anteriormente apresentado (fl. 342) e deferido (fl. 343), sobrevindo a resposta de fl. 352/353. Nada mais havendo a prover neste momento, remetam-se os autos ao Sr. Perito, para realização dos trabalhos. Int.
27/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 652 - Vistos. Fl. 523/651: Manifeste-se a impugnada, querendo, em dez dias. Aguarde-se então por trinta dias a apresentação dos extratos mencionados a fl. 646/647. Apresentados os documentos, ou decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Sr. Perito, para realização dos trabalhos técnicos. Int.
11/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Fl. 523/651: Manifeste-se a impugnada, querendo, em dez dias. Aguarde-se então por trinta dias a apresentação dos extratos mencionados a fl. 646/647. Apresentados os documentos, ou decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Sr. Perito, para realização dos trabalhos técnicos. Int.
06/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/06
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 514 - Vistos. À vista da resposta do ofício endereçado à CETESB, cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 343. Outrossim, certificado o que de direito quanto à manifestação do autor (apresentação de documentos), cumpra-se também o segundo parágrafo daquela decisão. Int.
01/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/6
31/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2012		Despacho Proferido Vistos. À vista da resposta do ofício endereçado à CETESB, cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 343. Outrossim, certificado o que de direito quanto à manifestação do autor (apresentação de documentos), cumpra-se também o segundo parágrafo daquela decisão. Int.
25/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/5
17/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências RR 17/5
10/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/06
03/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 350 - Vistos. Fl. 347: Ciente. Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício. Int.
17/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Fl. 347: Ciente. Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício. Int.
16/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-16.04.12
12/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 12/04.
22/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-22/03/12
22/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 343 - Vistos. Defiro a expedição de ofício à CETESB. Oficie-se como requerido a fl. 342, item 3, 1ª parte. Com a resposta, ciência às partes. Competirá ao impugnante retirar o expediente em cartório em dez dias, comprovando em igual prazo o protocolo no destino. No que diz respeito à apresentação dos documentos solicitados pelo Perito, na busca do completo esclarecimento dos fatos, defiro o prazo adicional de 60 dias para que o impugnante os apresente. Com a apresentação, comunique-se o Sr. Perito. Na inércia, aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
21/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro a expedição de ofício à CETESB. Oficie-se como requerido a fl. 342, item 3, 1ª parte. Com a resposta, ciência às partes. Competirá ao impugnante retirar o expediente em cartório em dez dias, comprovando em igual prazo o protocolo no destino. No que diz respeito à apresentação dos documentos solicitados pelo Perito, na busca do completo esclarecimento dos fatos, defiro o prazo adicional de 60 dias para que o impugnante os apresente. Com a apresentação, comunique-se o Sr. Perito. Na inércia, aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
07/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-07/03/12
05/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 324 - VISTOS. Fl. 322/323: Firme no propósito da boa-fé e lealdade processual com que devem proceder as partes, determino ao impugnante que em quinze dias apresente os documentos solicitados pelo perito nomeado nos autos, a fim de que assim se bem realize a perícia, prova esta que foi por ele(impugnante) postulada. Int.
16/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 334 - Vistos. Fl. 332/333: Considerando que os documentos ora solicitados pelo Sr. Perito dizem respeito a terceiro estranho ao processo, indefiro o pedido, cabendo ao experto apresentar o trabalho pericial com os dados de que dispõe. Int.
09/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Fl. 332/333: Considerando que os documentos ora solicitados pelo Sr. Perito dizem respeito a terceiro estranho ao processo, indefiro o pedido, cabendo ao experto apresentar o trabalho pericial com os dados de que dispõe. Int.
09/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 330 - Vistos. Fl. 326/327: defiro. Dê-se ciência ao impugnante. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.324 ou o decurso do prazo para tanto. Int.
07/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-07/02/12
01/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Fl. 326/327: defiro. Dê-se ciência ao impugnante. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.324 ou o decurso do prazo para tanto. Int.
31/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-31/01/12
26/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 26/01 Aguardando Juntada - 26/01
19/01/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fl. 322/323: Firme no propósito da boa-fé e lealdade processual com que devem proceder as partes, determino ao impugnante que em quinze dias apresente os documentos solicitados pelo perito nomeado nos autos, a fim de que assim se bem realize a perícia, prova esta que foi por ele(impugnante) postulada. Int.
17/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-17/01/11
11/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 319 - Vistos. Fl. 316/317: Ciência às partes, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Fl. 318: Defiro. Para entrega do laudo concedo prazo adicional de 30 dias, contados estes da publicação desta decisão. Int. (OBS ?fl. 316/317 ?resposta do ofício expedido à Companhia ambiental do Estado de São Paulo CETESB)
21/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 316/317: Ciência às partes, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Fl. 318: Defiro. Para entrega do laudo concedo prazo adicional de 30 dias, contados estes da publicação desta decisão. Int. (OBS ?fl. 316/317 ?resposta do ofício expedido à Companhia ambiental do Estado de São Paulo CETESB)
18/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-18/11/11
17/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Cg para Perito Durval Leite Junior 21.10.2011
21/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/10/2011		Aguardando Providências remetido novamente ao Egrégio TJSP os autos do Agravo de Instrumento nº 94918-16.2011.8.26.0000(1º e 2º vol) por determinação do Exmo Sr. Dr. Desembargador Pereira Calças. Remessa em 28/10/11
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 314 - Vistos. Defiro a substituição requerida, competindo à parte em questão comunicar ao assistente técnico ora indicado a data, horário e local em que terão lugar os trabalhos periciais. Aguarde-se, no mais, a vinda do laudo pericial. Int.
18/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro a substituição requerida, competindo à parte em questão comunicar ao assistente técnico ora indicado a data, horário e local em que terão lugar os trabalhos periciais. Aguarde-se, no mais, a vinda do laudo pericial. Int.
18/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em -18.10.11
06/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 302 - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício dirigido à CETESB. Com a juntada, vista ao autor. Quanto à perícia requerida, deverá o impugnante comprovar nos autos o depósito dos honorários do perito em dez dias, sob pena de preclusão dessa prova. Int.
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 299 - VISTOS. Fl. 296: ciente. Anotando-se que até este momento não foi comprovado nos autos o depósito dos honorários do perito, aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
14/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício dirigido à CETESB. Com a juntada, vista ao autor. Quanto à perícia requerida, deverá o impugnante comprovar nos autos o depósito dos honorários do perito em dez dias, sob pena de preclusão dessa prova. Int.
14/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-14.09.11
12/09/2011		Despacho Proferido VISTOS. Fl. 296: ciente. Anotando-se que até este momento não foi comprovado nos autos o depósito dos honorários do perito, aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
09/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em - 09.09.11
09/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
05/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por trinta dias a provocação dos autos, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra e após certificado, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar regular andamento ao processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int.
30/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/08
01/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
21/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada -21/07
15/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - Vistos. Fl. 271: No que diz respeito aos honorários, cumpra-se a decisão de fl. 268/v. Com relação ao acesso do Sr. Perito às informações contábeis e financeiras da devedora, DEFIRO o requerido, inclusive quanto aos documentos contidos no incidente 22 (estes somente para consulta no balcão em razão do sigilo decretado). Int.
08/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 271: No que diz respeito aos honorários, cumpra-se a decisão de fl. 268/v. Com relação ao acesso do Sr. Perito às informações contábeis e financeiras da devedora, DEFIRO o requerido, inclusive quanto aos documentos contidos no incidente 22 (estes somente para consulta no balcão em razão do sigilo decretado). Int.
08/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/07
08/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-08.07.11
07/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Vistos. Trata-se de incidente de crédito arguido contra a sociedade em recuperação, sob o fundamento de que ao impugnante deve ser reconhecida a qualidade de credor e seu crédito no valor de R$ 4.313.868,48, em razão de contrato de parceria agrícola entabulado entre as partes. De outra parte sustenta a impugnada a inexistência de referido crédito, anotando que não haveria qualquer comprovação documental das alegações do impugnante, razão pela qual seria o pedido improcedente. Embora o parecer do administrador judicial, contrário à pretensão do impugnante, esteja respaldado pelo Perito do Juízo e pelo representante do Ministério Público, insiste aquele (impugnante) na realização de prova pericial, oral, expedição de ofícios, inspeção e juntada de novos documentos. Indefiro neste momento a realização de inspeção judicial por ser o resultado dessa prova passível de obtenção por outros meios, em especial pelas demais provas requeridas pelo impugnante. Assim, por ora, para perfeita instrução do incidente, defiro a realização de perícia contábil e nomeio para realização dessa prova, restrita ao contraditório acima fixado, observado o contido no item 4, a, de fl. 257, o contador DURVAL LEITE JUNIOR, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Após declinado tal valor, intime-se o IMPUGNANTE a depositá-lo em juízo em 05 dias, observando-se que o mesmo não será, necessariamente, o acatado e definido pelo juízo. Comprovado o depósito acima mencionado, intime-se o experto a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Em 05 dias, querendo, indiquem as partes (impugnante e impugnada) assistentes técnicos e formulem quesitos (CPC, artigo 421, parágrafo 1º, I e II). Informe o impugnante em cinco dias os endereços dos órgãos mencionados no item b de fl. 257/258. Com a informação, oficie-se, como requerido. Os documentos deverão ser retirados em cartório no prazo de 5 dias. Em igual prazo o impugnante deverá comprovar o protocolo, sob as penas da lei. Na inércia, resta preclusa a produção dessa prova. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público, inclusive sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Int.
01/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de incidente de crédito arguido contra a sociedade em recuperação, sob o fundamento de que ao impugnante deve ser reconhecida a qualidade de credor e seu crédito no valor de R$ 4.313.868,48, em razão de contrato de parceria agrícola entabulado entre as partes. De outra parte sustenta a impugnada a inexistência de referido crédito, anotando que não haveria qualquer comprovação documental das alegações do impugnante, razão pela qual seria o pedido improcedente. Embora o parecer do administrador judicial, contrário à pretensão do impugnante, esteja respaldado pelo Perito do Juízo e pelo representante do Ministério Público, insiste aquele (impugnante) na realização de prova pericial, oral, expedição de ofícios, inspeção e juntada de novos documentos. Indefiro neste momento a realização de inspeção judicial por ser o resultado dessa prova passível de obtenção por outros meios, em especial pelas demais provas requeridas pelo impugnante. Assim, por ora, para perfeita instrução do incidente, defiro a realização de perícia contábil e nomeio para realização dessa prova, restrita ao contraditório acima fixado, observado o contido no item 4, a, de fl. 257, o contador DURVAL LEITE JUNIOR, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Após declinado tal valor, intime-se o IMPUGNANTE a depositá-lo em juízo em 05 dias, observando-se que o mesmo não será, necessariamente, o acatado e definido pelo juízo. Comprovado o depósito acima mencionado, intime-se o experto a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Em 05 dias, querendo, indiquem as partes (impugnante e impugnada) assistentes técnicos e formulem quesitos (CPC, artigo 421, parágrafo 1º, I e II). Informe o impugnante em cinco dias os endereços dos órgãos mencionados no item b de fl. 257/258. Com a informação, oficie-se, como requerido. Os documentos deverão ser retirados em cartório no prazo de 5 dias. Em igual prazo o impugnante deverá comprovar o protocolo, sob as penas da lei. Na inércia, resta preclusa a produção dessa prova. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público, inclusive sobre o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. Int.
21/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-21.06.11
20/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
07/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição da impugnante e devedora
26/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/05/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação
24/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 247 - Vistos. Fl. 213/214 e 229/230: Ciente dos agravos interpostos. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes das decisões guerreadas. Comunique-se o órgão ?ad quem? e aguarde-se, por sessenta dias, o julgamento definitivo do recurso. Sem prejuízo disso, manifestem-se as partes, conforme publicação disponibilizada no DO nesta data (20/05 ? fl. 211). Int.
20/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 213/214 e 229/230: Ciente dos agravos interpostos. O Juízo mantém o posicionamento já externado dadas as convicções emergentes das decisões guerreadas. Comunique-se o órgão ?ad quem? e aguarde-se, por sessenta dias, o julgamento definitivo do recurso. Sem prejuízo disso, manifestem-se as partes, conforme publicação disponibilizada no DO nesta data (20/05 ? fl. 211). Int.
20/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-20.05.11
19/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e, atendendo à sugestão do Administrador Judicial, determino seja o Perito Contador intimado a manifestar-se nos autos, revendo os assentamentos existentes na recuperanda, de forma a apresentar extrato e todo o histórico de documentos contábeis referentes à relação discutida a partir do ano de 2004, quando o requerente teria assumido a posição contratual que lhe permite afirmar ser credor. Com a manifestação do Perito, manifestem-se o/a impugnante, a devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, a fim de especificar as provas que pretendem efetivamente produzir, declinando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Int.
26/04/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação
26/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - Feito nº 852/10 ? Incidente 4. Vistos. Fl. 133/134: Não se há falar em devolução do prazo ao impugnante, interessado em agravar decisão lançada nos autos, sob o argumento de que, estando os autos com carga ao Administrador Judicial, impossibilitado ficou de promover à extração de cópias necessárias à interposição do recurso. Não compete ao Magistrado a pretendida devolução de prazo. A solução ao caso seria alcançada com simples certidão probatória da impossibilidade de acesso aos autos no prazo de recurso, elaborada em Cartório, a pedido da parte interessada e mediante pagamento da respectiva taxa. INDEFIRO, pois, tal pedido (devolução de prazo). Vista ao Ministério Público com a brevidade que o caso demanda. Int.
25/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Acolho a manifestação ministerial e, atendendo à sugestão do Administrador Judicial, determino seja o Perito Contador intimado a manifestar-se nos autos, revendo os assentamentos existentes na recuperanda, de forma a apresentar extrato e todo o histórico de documentos contábeis referentes à relação discutida a partir do ano de 2004, quando o requerente teria assumido a posição contratual que lhe permite afirmar ser credor. Com a manifestação do Perito, manifestem-se o/a impugnante, a devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo individual e sucessivo de cinco dias, a fim de especificar as provas que pretendem efetivamente produzir, declinando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Int.
20/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-20.04.11
19/04/2011		Despacho Proferido Feito nº 852/10 ? Incidente 4. Vistos. Fl. 133/134: Não se há falar em devolução do prazo ao impugnante, interessado em agravar decisão lançada nos autos, sob o argumento de que, estando os autos com carga ao Administrador Judicial, impossibilitado ficou de promover à extração de cópias necessárias à interposição do recurso. Não compete ao Magistrado a pretendida devolução de prazo. A solução ao caso seria alcançada com simples certidão probatória da impossibilidade de acesso aos autos no prazo de recurso, elaborada em Cartório, a pedido da parte interessada e mediante pagamento da respectiva taxa. INDEFIRO, pois, tal pedido (devolução de prazo). Vista ao Ministério Público com a brevidade que o caso demanda. Int.
19/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-18.04.11
14/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/04/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
01/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/03/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação
31/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - Vistos. Pleiteia o impugnante a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o Juízo autorize a sua participação e direito a voto na Assembléia-Geral de Credores, pelo valor do crédito apontado na inicial, ou, caso não acolhido este pedido, seja determinada a reserva de valor no montante de seu crédito, caso haja rateio. Manifestou-se o representante do Ministério Público, opinando pelo indeferimento do pedido. Adotando também como razão de decidir as pertinentes considerações lançadas pelo Promotor de Justiça em sua cota de fl. 127/128, entendo não ser o caso de se deferir o pedido da impugnante pela antecipação dos efeitos da tutela. Na segunda lista de credores o crédito aqui impugnado foi elencado como ?não reconhecido?. A execução promovida pelo impugnante contra a recuperanda e outros tem trâmite no Juízo da 1ª Vara local. Naqueles autos, houve por bem o Magistrado julgar extinta a execução com relação à DECASA (artigo 267, VI, do CPC), dada a ausência de título executivo que vincule a recuperanda à dívida objeto daqueles autos (fl. 114/115). Resta então não demonstrada neste momento processual a verossimilhança das alegações do impugnante sobre o seu crédito para fins de deferimento dos pleitos constantes de fl. 117/124, fazendo-se oportuno anotar que a classificação dos créditos pelo administrador judicial é procedimento imparcial e dotado de fé pública, pelo que lhe deve ser atribuído maior valor do que às alegações da parte, interessada na solução da lide em benefício próprio. Ademais, a concessão da tutela buscada permitirá que o requerente tenha direito de sufrágio na Assembléia Geral de Credores, a realizar-se no próximo dia primeiro, podendo com isso inclusive interferir na forma de adimplemento dos demais credores sem que futuramente tenha seu crédito reconhecido. Esta é uma possibilidade. O pedido de reserva de valor no montante do crédito discutido (no caso de haver rateio), deve também ser indeferido, adotados, para tanto, todos os fundamentos aqui dispostos. Assim sendo, sem adentrar ao mérito da impugnação, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se a decisão de fl. 100 (neste momento, ao administrador judicial). Int.
30/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Pleiteia o impugnante a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o Juízo autorize a sua participação e direito a voto na Assembléia-Geral de Credores, pelo valor do crédito apontado na inicial, ou, caso não acolhido este pedido, seja determinada a reserva de valor no montante de seu crédito, caso haja rateio. Manifestou-se o representante do Ministério Público, opinando pelo indeferimento do pedido. Adotando também como razão de decidir as pertinentes considerações lançadas pelo Promotor de Justiça em sua cota de fl. 127/128, entendo não ser o caso de se deferir o pedido da impugnante pela antecipação dos efeitos da tutela. Na segunda lista de credores o crédito aqui impugnado foi elencado como ?não reconhecido?. A execução promovida pelo impugnante contra a recuperanda e outros tem trâmite no Juízo da 1ª Vara local. Naqueles autos, houve por bem o Magistrado julgar extinta a execução com relação à DECASA (artigo 267, VI, do CPC), dada a ausência de título executivo que vincule a recuperanda à dívida objeto daqueles autos (fl. 114/115). Resta então não demonstrada neste momento processual a verossimilhança das alegações do impugnante sobre o seu crédito para fins de deferimento dos pleitos constantes de fl. 117/124, fazendo-se oportuno anotar que a classificação dos créditos pelo administrador judicial é procedimento imparcial e dotado de fé pública, pelo que lhe deve ser atribuído maior valor do que às alegações da parte, interessada na solução da lide em benefício próprio. Ademais, a concessão da tutela buscada permitirá que o requerente tenha direito de sufrágio na Assembléia Geral de Credores, a realizar-se no próximo dia primeiro, podendo com isso inclusive interferir na forma de adimplemento dos demais credores sem que futuramente tenha seu crédito reconhecido. Esta é uma possibilidade. O pedido de reserva de valor no montante do crédito discutido (no caso de haver rateio), deve também ser indeferido, adotados, para tanto, todos os fundamentos aqui dispostos. Assim sendo, sem adentrar ao mérito da impugnação, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se a decisão de fl. 100 (neste momento, ao administrador judicial). Int.
30/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-29.03.11
22/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Vistos. Defiro. A manifestação da devedora, do Administrador Judicial e do Ministério Público, deverá se dar no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
21/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro. A manifestação da devedora, do Administrador Judicial e do Ministério Público, deverá se dar no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
15/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-15.03.11
15/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - VISTOS. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int.
02/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - Vistos. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
25/02/2011		Despacho Proferido VISTOS. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int.
25/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Digam devedora, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em-24.02.11
24/02/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 24/02/2011 com origem no Processo Principal 483.01.2010.007013-4/000000-000

Data	Tipo
29/08/2013	Petições Diversas manifestação do perito
29/08/2013	Petições Diversas manifestação do perito
23/01/2014	Petições Diversas manifestação do Administrador
05/02/2014	Petições Diversas manifestação do Assistente
06/02/2014	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/06/2016	Cumprimento de sentença  (0002705-21.2016.8.26.0483)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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