Reqte	Irma Myashiki Advogado:  Thiago Decolo Bressan
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assistente	Associação dos Pensionistas dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo-apafresp Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Interesdo.	Cleber Graca Ferreira Lapa Advogada:  Neusa Maria Vida Ferreira Asada   Advogada:  Marilda Garcia de Matos

Reqte	Irma Myashiki Advogado:  Thiago Decolo Bressan
Reqte	Denise Myashiki Advogado:  Thiago Decolo Bressan
Reqte	Luciane Myashiki Advogado:  Thiago Decolo Bressan
Reqte	MINISTÉRIO PÚBLICO
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Assistente	Associação dos Pensionistas dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo-apafresp Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Interesdo.	Cleber Graca Ferreira Lapa Advogada:  Neusa Maria Vida Ferreira Asada   Advogada:  Marilda Garcia de Matos
Interesdo.	Aleide Panontim Mendes
Interesda.	Cilda dos Reis Araujo
Interesdo.	Elzio Pereira de Mello Junior
Interesda.	Noemy Bambini da Silva
Interesdo.	Maria Andrea Szolnoky Ferreira Cabral Bambini Silva
Interesdo.	Luiz Eduardo Bambini da Silva
Interesdo.	Nize Bambini da Silva
Interesdo.	Fernando Figueiredo Bartoletti Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Interesdo.	Guillerma Pascualin
Interesda.	Rosaly Maria Del Cistia de Almeida
Interesdo.	Manoel Carlos de Mattos Vieira
Interesda.	Sava Maria Siqueira Vieira
Interesdo.	Carlos Marcondes Siqueira
Interesdo.	José de Carvalho Ayres Netto
Interesda.	Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto
Interesdo.	Ayrton Del Cistia
Interesdo.	Zulmira do Carmo Ferreira Alves Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesdo.	Maria Aparecida de Campos Mendes
Interesda.	MIRELLA DE ALMEIDA LIMA VELLOSO Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Maria de Fatima Azeredo Morgado
Interesda.	Elizabeth Adelia Bergantini Domingues
Interesda.	Rosemary Simões Cesar
Interesdo.	Penha Cardoso Pulici
Interesda.	Doracy Apparecida Ierardi Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Maria do Carmo Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesdo.	Tarsilla Fortes Veiga Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Graziela Salomão Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Aparecida Godoi de Paula Albuquerque Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Alexandra Ethel Salomão Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Hilda Ferraz Nogueira Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Mara Ferraz Nogueira Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Maria Aparecida Branco Correa
Interesdo.	Eleonora Morgner Teixeira
Interesda.	Maria Cristina Viotti de Campos Toledo Advogada:  Fernanda Guimarães
Interesdo.	Sylvia Ferraz Prado Sampaio Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesdo.	Tania Turini Chiacchio
Interesdo.	Paulo Turini Rodas
Interesdo.	Andre Turini Rodas
Interesdo.	Carla Maria de C. Mendes
Interesdo.	Hemilda Pereira da Silva
Interesdo.	Wilton Aparecido Correa
Interesdo.	Maria Rita de Siqueira Branco
Interesda.	Maria Albertina Branco Unello
Interesdo.	João Marcos de Siqueira Branco
Interesdo.	Marcia Cristina Jardim de Siqueira Branco
Interesdo.	LUIZ GUILHERME DE SIQUEIRA BRANCO
Interesda.	EVELIN CAPELLARI CARNIO
Interesda.	Zilda Padula Advogado:  Vicente Mario da Silveira Santana   Advogada:  Renata Padula Magalhães   Advogado:  Rodrigo Magalhães Santana
Interesdo.	Ercilia Maria Vargas Wiggert
Interesdo.	Mirna Alabarce Bragheroli Cunha
Interesda.	Elza de Almeida Lima Velloso Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesdo.	Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini
Interesda.	Daltiva Carmelita Barillari Rego
Interesdo.	Edda Apparecida Paolillo Cendon Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Interesda.	Helena Valio
Interesda.	Lourdes Mazutti Kosmel
Interesdo.	Raul Nicolino Penna Cunha
Interesdo.	Haydee Ferreira Pereira da Silva
Interesdo.	Darcle de Campos Pereira da Silva
Interesda.	Maria Cecilia Mendes de Campos
Interesdo.	Sueli Pires de Campos
Interesdo.	Juracy Silva Teixeira
Interesdo.	Maria Angela Ferreira Pereira da Silva
Interesdo.	CARLOS ALBERTO GALEMBECK LIA
Interesdo.	Eliete Amado Lia
Interesda.	ANA LIGIA LIA DE PAULA RAMOS

Data		Movimento
09/07/2020		Baixa Definitiva
09/07/2020		Arquivado Definitivamente
09/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. São Paulo, 09 de julho de 2020. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário.
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Baixa Definitiva
09/07/2020		Arquivado Definitivamente
09/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. São Paulo, 09 de julho de 2020. Eu, ___, ALINE CRISTINA BUENO, Escrevente Judiciário.
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1745/1773
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 109/110, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que consta dos autos, julgo extinta a execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C Advogados(s): Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Marilda Garcia de Matos (OAB 231650/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Neusa Maria Ferreira Asada (OAB 388714/SP)
02/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 109/110, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que consta dos autos, julgo extinta a execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C
13/02/2020		Conclusos para Sentença
03/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2048/2055
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0846/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/312: Anote-se. Int. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Neusa Maria Ferreira Asada (OAB 388714/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Marilda Garcia de Matos (OAB 231650/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 311/312: Anote-se. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70656672-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 16:33
12/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1611/1630
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0767/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há algo mais a requerer no feito. Após, conclusos para eventual extinção. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
30/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2019		Decisão Vistos. Digam as partes se há algo mais a requerer no feito. Após, conclusos para eventual extinção. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Decisão
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1284/1299
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1284/1299
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0558/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808143143040938, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.285. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0558/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 7588/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
17/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808143143040938, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.285. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 7588/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70405929-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/07/2019 22:53
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1471/1481
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70271437-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/05/2019 23:59
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Decisão Vistos. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
01/04/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70163128-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/04/2019 20:55
08/06/2018		Arquivado Provisoriamente
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1475/1482
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Em 10 dias, digam as autoras se há mais algo a requerer. No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP)
12/03/2018		Documento Juntado
07/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2018		Decisão Vistos.Em 10 dias, digam as autoras se há mais algo a requerer. No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Decisão
16/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70387885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 10:41
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 1217/1224
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 1217/1224
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0708/2017 Teor do ato: Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento 1018/2017. Advogados(s): Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0708/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se um único mandado de levantamento judicial em favor das autoras, referente aos depósitos de fls.109 e 110, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
12/12/2017		Recibo Juntado
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Ato ordinatório Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento 1018/2017.
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Decisão Vistos.Expeça-se um único mandado de levantamento judicial em favor das autoras, referente aos depósitos de fls.109 e 110, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1210/1215
20/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80091111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 09:06
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0599/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a Fazenda se concorda com o pedido de levantamento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
16/10/2017		Decisão Vistos.Diga a Fazenda se concorda com o pedido de levantamento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70257363-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 22:31
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70256529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 14:41
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
15/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
15/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1190/1191
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0775/2016 Teor do ato: Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Advogados(s): Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Rodrigo Magalhães Santana (OAB 346599/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Renata Padula Magalhães (OAB 164492/SP), Vicente Mario da Silveira Santana (OAB 151767/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70289134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 13:26
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 1269/1272
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0569/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Andre Luiz Troncoso (OAB 97672/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Fernanda Guimarães (OAB 273816/SP), Thiago Decolo Bressan (OAB 314232/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
06/09/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
07/11/2016	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
01/04/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/07/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/11/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/02/2017	Precatório - 00001
15/02/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00002
15/02/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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