Reqte	Aparecida Godoi de Paula Albuquerque Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Aparecida Godoi de Paula Albuquerque Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
20/03/2026		Baixa Definitiva
28/04/2023		Arquivado Provisoriamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/04/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2026		Baixa Definitiva
28/04/2023		Arquivado Provisoriamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/04/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
21/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2022		Decisão Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1558/1563
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0718/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/126: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 125/126: Manifestem-se as partes. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70398624-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 10:11
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2258/2265
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1079/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, e que o Comunicado nº. 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, e que o Comunicado nº. 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1471/1478
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0374/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ. Com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ. Com nossas homenagens. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70208080-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:58
09/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1430/1437
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 20 dias. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1720/1736
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0679/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s). Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s). Int.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70528428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 09:53
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1596/1609
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0621/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a exclusão da i. Advogada a fls. 91 do presente feito. No mais, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Decisão Vistos. Providencie-se a exclusão da i. Advogada a fls. 91 do presente feito. No mais, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70474469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 18:19
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1682/1694
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1682/1694
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808114904039770, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.58. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808114904039770, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.58. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70332827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 14:47
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2017		Documento Juntado
14/08/2017		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição Envio ao Distriuidor para adquirir nova numeração para envio ao Setor de Execuções
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1218/1223
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
25/07/2017		Decisão Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
21/07/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1542/1550
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 45/49 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 43, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a r. decisão tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 45/49 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 43, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a r. decisão tal qual lançada. Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.16.70303578-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2016 10:01
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1209/1212
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0728/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 238.972,98.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetário apontada pela impugnante, observando-se, quanto à execução de tais verbas, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 238.972,98.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetário apontada pela impugnante, observando-se, quanto à execução de tais verbas, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Intime-se.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70278477-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/10/2016 13:56
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1193/1196
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0659/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 21/28, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
11/10/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 21/28, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
11/10/2016		Conclusos para Decisão
05/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80060352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 14:01
05/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80060352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 14:01
05/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80060352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 14:01
05/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80060348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2016 13:58
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1140/1148
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
05/10/2016	Petição Intermediária
05/10/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2016	Embargos de Declaração
21/06/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/03/2017	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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