Reqte	Maria Rita de Siqueira Branco Advogado:  Alexandre de Souza Guimarães
Soc. Adv - Req	Pontes, Garcia e Toffoli Sociedade de Advogados
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Reqte	Maria Rita de Siqueira Branco Advogado:  Alexandre de Souza Guimarães
Reqte	Haydee Ferreira Pereira da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Edner Goulart de Oliveira
Reqte	Hemilda Pereira da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Aparecida de Campos Mendes Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Aleide Panontim Mendes Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Carla Maria de C. Mendes Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Angela Ferreira Pereira da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Vera Ravagnani Job Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marisa Ravagnani Job Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	ELENIR ARRUDA SANTIN REMONDI Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Mari Elisabeth Soares Leitão Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Nize Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Cilda dos Reis Araujo Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Rosemary Simões Cesar Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Elizabeth Adelia Bergantini Domingues Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Daltiva Carmelita Barillari Rego Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Lourdes Mazutti Kosmel Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Darcle de Campos Pereira da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Wesley de Oliveira Bento
Reqte	Maria Cecilia Mendes de Campos Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Sueli Pires de Campos Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Hurst Capital Ltda. Advogado:  Arthur Borges Curti de Alencar   Advogada:  Melina de Almeida Colina Fernandes
Reqte	Promax Produtos Máximos S.A Indústria e Comércio Advogada:  Olga Fagundes Alves
Reqte	Yara Lucia Morgner Teixeira Galhardo Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Iracema Teixeira Lemos Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Iraci Morgner Teixeira Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Inaiá Teixeira Ranieri Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Carlos Oswaldo Cardoso Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Carlos Alberto Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Luis Carlos Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Gustavo Martins Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Carolina Martins Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Priscilla Pulici Gabrielli Abreu Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Nathalia Pulici Gabrielli Lanna Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Mariana Martins Pulici Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Soc. Adv - Req	Pontes, Garcia e Toffoli Sociedade de Advogados
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
15/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0748/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Expedição de documento Exec - Impossível remeter à UPEFAZ (Cumprimento)
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Expedição de documento Certidão - Exec - Oficios Precatorios Processados
22/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 Página: 2866/2876
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Disponibilização: 13/06/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 Página: 2727/2799
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1565/1567: Providencie o patrono a manifestação no incidente de precatório. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1565/1567: Providencie o patrono a manifestação no incidente de precatório. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70251116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 19:45
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 Página: 2276/2343
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de homologação de cessão de crédito será apreciado no respectivo incidente de precatório. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de homologação de cessão de crédito será apreciado no respectivo incidente de precatório. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70104348-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 15:03
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 Página: 2133/2375
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1364 e seguintes: O pedido deverá ser feito no respectivo incidente de precatório. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1364 e seguintes: O pedido deverá ser feito no respectivo incidente de precatório. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70616314-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2022 17:02
13/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70597991-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2022 23:35
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, nada a decidir, uma vez que aqui por equivoco estes autos. Prossiga-se na forma já decidida anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Alexandre de Souza Guimarães (OAB 291306/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o acima certificado, nada a decidir, uma vez que aqui por equivoco estes autos. Prossiga-se na forma já decidida anteriormente. Intime-se.
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se. Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70290422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 13:51
05/05/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1299: Providencie a requerente o que entender de direito no respectivo incidente de precatório. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 1299: Providencie a requerente o que entender de direito no respectivo incidente de precatório. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70188517-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 16:09
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1271/1292: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1271/1292: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Certidão Juntada
28/03/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0021/2022 Teor do ato: Vistos. O processamento e o levantamento dos valores referentes aos Precatórios se darão nos incidentes digitais dos respectivos Precatórios em andamento, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença, que permanecerá aguardando momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Isto posto, a fim de evitar tumulto processual, providenciem os exequentes o que entenderem de direito nos respectivos incidentes de Precatório. Arquivem-se estes provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP)
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Decisão Vistos. O processamento e o levantamento dos valores referentes aos Precatórios se darão nos incidentes digitais dos respectivos Precatórios em andamento, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença, que permanecerá aguardando momento oportuno para remessa à UPEFAZ. Isto posto, a fim de evitar tumulto processual, providenciem os exequentes o que entenderem de direito nos respectivos incidentes de Precatório. Arquivem-se estes provisoriamente. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1396/1401
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1231, oficiando-se ao DEPRE no incidente de precatório nº 01. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1242/1245: ciência às partes acerca do agravo de instrumento interposto. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1231, oficiando-se ao DEPRE no incidente de precatório nº 01. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
08/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Decisão Vistos. Fl. 1242/1245: ciência às partes acerca do agravo de instrumento interposto. Anote-se. Intime-se.
27/04/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1484/1491
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Razão assiste aos exequentes. Não pode a executada aplicar a LCE 17205/2019 em situações já consolidadas, como o caso dos exequentes, sob pena de ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Portanto, determino a expedição de ofício ao DEPRE, para que providencie a complementação dos depósitos de fls. 1090/1094 e fls. 1095/1099, referente à parcela preferencial, observando-se o valor que vinha sendo praticado antes da LC 17.205/19. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Decisão Vistos. Razão assiste aos exequentes. Não pode a executada aplicar a LCE 17205/2019 em situações já consolidadas, como o caso dos exequentes, sob pena de ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Portanto, determino a expedição de ofício ao DEPRE, para que providencie a complementação dos depósitos de fls. 1090/1094 e fls. 1095/1099, referente à parcela preferencial, observando-se o valor que vinha sendo praticado antes da LC 17.205/19. Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1547/1555
06/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80061753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 23:06
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214/1219: Manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 1214/1219: Manifeste-se a executada. Intime-se.
03/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70173796-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 14:50
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2045/2052
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o ofício-resposta do Banco do Brasil encartado a fls. 1.210/1.211. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
19/01/2021		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o ofício-resposta do Banco do Brasil encartado a fls. 1.210/1.211.
19/01/2021		Ofício Juntado
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1113/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1698/1703
17/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1113/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1195: Reitere a serventia o Ofício de fl. 1079. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Melina de Almeida Colina Fernandes (OAB 314049/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Decisão Vistos. Fl. 1195: Reitere a serventia o Ofício de fl. 1079. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70501580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 00:04
25/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70492873-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 11:40
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 1476/1480
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0837/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1185: Anote-se. Comunique-se ao antigo patrono. No mais, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
23/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 1185: Anote-se. Comunique-se ao antigo patrono. No mais, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70481703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 13:08
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1375/1380
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0799/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se o pedido de levantamento da penhora de fls. 1179. No mais, tornem conclusos para deliberação acerca dos demais pedidos das partes. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Decisão Vistos. Anote-se o pedido de levantamento da penhora de fls. 1179. No mais, tornem conclusos para deliberação acerca dos demais pedidos das partes. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Documento Juntado
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70440426-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 09:11
09/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70330059-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/07/2020 09:54
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70305592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 09:17
16/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70270776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 14:24
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70264726-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 10:52
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1582/1587
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1367/1373
02/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80071242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 15:25
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido às fls. 1084/1121, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Fl. 1131: No mais, reitere a serventia o Ofício de fl. 1079. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido às fls. 1084/1121, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Fl. 1131: No mais, reitere a serventia o Ofício de fl. 1079. Intime-se.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70244446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 13:32
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70222217-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/05/2020 09:41
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1135/1142
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ para que possa ser apreciado o pedido de levantamento referente a Precatório. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
12/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70210298-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/05/2020 10:39
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Decisão Vistos. Encaminhem-se os autos à UPEFAZ para que possa ser apreciado o pedido de levantamento referente a Precatório. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70203279-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 07/05/2020 22:13
25/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1304/1310
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067/1074: Oficie-se ao Banco do Brasil, através de mensagem eletrônica, para que transfira o valor de R$ 9.981,03, atualizados com os devidos acréscimos, referente ao espólio de Hemilda Pereira da Silva, depositado nestes autos em conta judicial 800133269019, para uma conta judicial vinculada ao processo 0001734-67.2018.8.26.0450, da 2ª Vara da Comarca de Piracaia. Com a resposta do Ofício, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piracaia, através de mensagem eletrônica a realização da transferência. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
13/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 1067/1074: Oficie-se ao Banco do Brasil, através de mensagem eletrônica, para que transfira o valor de R$ 9.981,03, atualizados com os devidos acréscimos, referente ao espólio de Hemilda Pereira da Silva, depositado nestes autos em conta judicial 800133269019, para uma conta judicial vinculada ao processo 0001734-67.2018.8.26.0450, da 2ª Vara da Comarca de Piracaia. Com a resposta do Ofício, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piracaia, através de mensagem eletrônica a realização da transferência. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70095337-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/03/2020 11:54
22/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1817/1828
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a parte executada em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Decisão Vistos. Diga a parte executada em 15 (quinze) dias. Int.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70043350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 16:15
31/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 2087/2109
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 2087/2109
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1040: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o i. Patrono do coautor Gustavo em 10 (dez) dias acerca da petição a fls. 1040/1041. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Republique-se a Decisão de fls. 1042. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
23/01/2020		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1040: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o i. Patrono do coautor Gustavo em 10 (dez) dias acerca da petição a fls. 1040/1041. Int.
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Decisão Vistos. Republique-se a Decisão de fls. 1042. Int.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1462/1467
19/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1040: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o i. Patrono do coautor Gustavo em 10 (dez) dias acerca da petição a fls. 1040/1041. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
16/01/2020		Petição Juntada
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1040: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se o i. Patrono do coautor Gustavo em 10 (dez) dias acerca da petição a fls. 1040/1041. Int.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70002174-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2020 15:33
21/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1610/1621
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1030: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o Juízo de origem por mensagem eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 1030: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o Juízo de origem por mensagem eletrônica. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1525/1536
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1525/1536
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0856/2019 Teor do ato: Vistos. Após a expedição do ofício requisitório em seu incidente próprio, conforme itens 3ss da Decisão de fls. 1015, aguarde-se o pagamento nestes autos. Int. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0856/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. 2. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos a fls. 975 (R$ 343.810,35). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. 5. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
02/12/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 78 - Precatório
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Decisão Vistos. Após a expedição do ofício requisitório em seu incidente próprio, conforme itens 3ss da Decisão de fls. 1015, aguarde-se o pagamento nestes autos. Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70659028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 15:43
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Decisão Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. 2. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos a fls. 975 (R$ 343.810,35). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. 5. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
18/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70629216-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:20
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1611/1630
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0767/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Caso ainda não realizado, comunique-se o juízo de origem da penhora no rosto dos autos anotada a fls. 912, certificando-se. 2. No mais, após expedido o competente ofício requisitório no incidente próprio, aguarde-se nestes autos o pagamento, observada a fila de credores junto ao DEPRE. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
30/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2019		Decisão Vistos. 1. Caso ainda não realizado, comunique-se o juízo de origem da penhora no rosto dos autos anotada a fls. 912, certificando-se. 2. No mais, após expedido o competente ofício requisitório no incidente próprio, aguarde-se nestes autos o pagamento, observada a fila de credores junto ao DEPRE. Int.
25/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70591858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 11:42
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1512/1532
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 982: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 982: Manifeste-se a exequente. Int.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70568756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 22:49
01/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1935/1952
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, torno sem efeito a decisão de fls. 976, lançada por equívoco. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 923/975: Manifeste-se a executada em 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, no que concerne à cessão de créditos devidamente homologada às fls. 714/715, providencie a serventia o traslado da decisão retromencionada para o incidente de precatório para que seja oficiado à DEPRE, uma vez que as cessionárias não possuem prioridade no recebimento dos créditos. 1. Fls. 831/875 e 915/919: Diante da documentação juntada HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da exequente falecida Penha Cardoso Pulici (fls. 837), a saber: - Carlos Oswaldo Cardoso Pulici (proc. fls. 838 e doc. fls.839/843); - Carlos Alberto Pulici (proc. fls. 844 e doc. fls.845/850); - Luis Carlos Pulici (proc. fls. 851 e doc. fls.852); - Gustavo Martins Pulici (proc. fls. 854 e doc. 855/859); - Carolina Martins Pulici (proc. fls. 860 e doc. fls. 861/864); - Mariana Martins Pulici (proc. fls. 851 e doc. fls.852); - Priscilla Pulici Gabrielli Abreu (proc. fls. 866 e doc. 867/870); - Nathalia Pulici Gabrielli Lanna (proc. fls. 871 e doc. fls. 872/875); Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. No mais, aguarde-se manifestação da executada conforme fls. 910. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 911: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o Juízo de origem por mensagem eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de ELEONÔRA MORGNER TEIXEIRA (fls.759), a saber: - Yara Lúcia Morgner Teixeira Galhardo (proc. fls. 761 e doc. fls.762/764); - Iracema Teixeira Lemos (proc. fls. 765 e doc. fls.766/768); - Iraci Morgner Teixeira (proc. fls. 769 e doc. fls.770/773); - Inaiá Teixeira Ranieri (proc. fls. 774 e doc. fls.775/777); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. 2. Fls. 831/836: Para apreciação do pedido de habilitação de herdeiros de Penha Cardoso Pulici, necessário se faz a juntada dos documentos da herdeira Mariana Martins Pulici. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda executada quanto à alegação de falta de pagamento do valor referente à coautora Maria Rita de Siqueira Branco. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
26/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80132993-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 12:03
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Decisão Vistos. Melhor revendo os autos, torno sem efeito a decisão de fls. 976, lançada por equívoco. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
19/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 923/975: Manifeste-se a executada em 20 (vinte) dias. Int.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70517945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 18:34
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Decisão Vistos. Melhor revendo os autos, no que concerne à cessão de créditos devidamente homologada às fls. 714/715, providencie a serventia o traslado da decisão retromencionada para o incidente de precatório para que seja oficiado à DEPRE, uma vez que as cessionárias não possuem prioridade no recebimento dos créditos. 1. Fls. 831/875 e 915/919: Diante da documentação juntada HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da exequente falecida Penha Cardoso Pulici (fls. 837), a saber: - Carlos Oswaldo Cardoso Pulici (proc. fls. 838 e doc. fls.839/843); - Carlos Alberto Pulici (proc. fls. 844 e doc. fls.845/850); - Luis Carlos Pulici (proc. fls. 851 e doc. fls.852); - Gustavo Martins Pulici (proc. fls. 854 e doc. 855/859); - Carolina Martins Pulici (proc. fls. 860 e doc. fls. 861/864); - Mariana Martins Pulici (proc. fls. 851 e doc. fls.852); - Priscilla Pulici Gabrielli Abreu (proc. fls. 866 e doc. 867/870); - Nathalia Pulici Gabrielli Lanna (proc. fls. 871 e doc. fls. 872/875); Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 2. No mais, aguarde-se manifestação da executada conforme fls. 910. Int.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70514550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:40
13/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 911: anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o Juízo de origem por mensagem eletrônica. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Ofício Juntado
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Decisão Vistos. 1. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de ELEONÔRA MORGNER TEIXEIRA (fls.759), a saber: - Yara Lúcia Morgner Teixeira Galhardo (proc. fls. 761 e doc. fls.762/764); - Iracema Teixeira Lemos (proc. fls. 765 e doc. fls.766/768); - Iraci Morgner Teixeira (proc. fls. 769 e doc. fls.770/773); - Inaiá Teixeira Ranieri (proc. fls. 774 e doc. fls.775/777); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. 2. Fls. 831/836: Para apreciação do pedido de habilitação de herdeiros de Penha Cardoso Pulici, necessário se faz a juntada dos documentos da herdeira Mariana Martins Pulici. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda executada quanto à alegação de falta de pagamento do valor referente à coautora Maria Rita de Siqueira Branco. Int.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70502850-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:54
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1567/1582
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0609/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 896/898: Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, de posse da decisão homologatória do valor da execução, bem como seu trânsito em julgado, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
03/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 896/898: Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, de posse da decisão homologatória do valor da execução, bem como seu trânsito em julgado, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70460645-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 15:00
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1992/2006
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1992/2006
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1992/2006
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1992/2006
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1992/2006
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190612152427074469, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.623. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: Manifeste-se a Fazenda acerca da alegação de não pagamento dos valores referentes à coautora Maria Rita de Siqueira Branco Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP)
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 728: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 756 e seguintes:Manifeste-se a executada acerca do pedido de habilitação de herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 714/715, esclareço que os levantamentos dos quais não houve cessão de direito poderão ser feitos independente do trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Arthur Borges Curti de Alencar (OAB 16640/PI)
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 885: Manifeste-se a Fazenda acerca da alegação de não pagamento dos valores referentes à coautora Maria Rita de Siqueira Branco Intime-se.
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70439680-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 18:32
09/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 728: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
06/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70421804-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/08/2019 11:44
29/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 756 e seguintes:Manifeste-se a executada acerca do pedido de habilitação de herdeiros. Intime-se.
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70379735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 12:42
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70360255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 18:11
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80088443-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 20:31
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70345169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 18:04
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70334565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 14:57
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70334325-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 14:08
24/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70328992-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/06/2019 22:09
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190612152427074469, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.623. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Decisão Vistos. Em complemento à decisão de fls. 714/715, esclareço que os levantamentos dos quais não houve cessão de direito poderão ser feitos independente do trânsito em julgado. Intime-se.
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1468/1487
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 566/568: Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados oriundos do Precatório nº 804/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósitos decorrentes de Precatório foi criado no âmbito do E. Tribunal de Justiça deste Estado a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, entretanto, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença (em formato digital) por dependência do processo principal (em formato físico). Ou seja, há cumprimentos provisórios de sentença no formato digital apensados ao processo principal que é físico. Este último se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação o Distribuidor não consegue viabilizar a remessa dos cumprimentos de sentença à UPEFAZ, por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de dar solução ao problema, tornando possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi editado o Comunicado n. 2.750/2017. Contudo, a remessa dos autos à UPEFAZ somente é possível para aqueles processos que ainda não têm Precatório expedido. Nos casos em que o precatório já foi devidamente processado não há possibilidade técnica de envio dos autos via Cartório Distribuidor. Assim, excepcionalmente nos casos que tais (cumprimentos de sentença em formato digital apensados ao processo principal físico) defiro o levantamento, via cartório desta vara, dos valores depositados. Exceção será feita às partes que cederam seus créditos. De fato, alguns desses autores, por gozarem de prioridade, já tiveram seus créditos depositados nos autos. Entretanto, nos termos do art. 100, § 13º, da Constituição Federal, a cessão o crédito exclui a prioridade. Nos termos do art. 100, § 13º, da Constituição Federal, determino a devolução de 100% ao DEPRE do montante depositado a favor de Juraci Silva Teixeira, Maria de Fátima Azeredo Morgado e Helena Valio, que corresponde ao total de R$ 451.788,00, depositados em favor das partes acima citadas por conta da prioridade de que gozavam. Após o trânsito em julgado dessa decisão expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 1.873.256,64, conforme requerido a fls. 623, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Uma vez que o i. Patrono dos exequentes/cedentes anexou aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 624/626), defiro o pedido de reserva de honorários em favor do Patrono dos exequentes que cederam seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Defiro a substituição processual das cedentes Juraci Silva Teixeira e Maria de Fátima Azeredo Morgado para a cessionária HURST CAPITAL LTDA, e da cedente Helena Valio para a cessionária PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND E COM.. Anote-se no SAJ. Observa-se que, diferentemente das cedentes, as cessionárias não possuem prioridade no recebimento dos créditos. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, oficie-se ao DEPRE, com cópias de fls. 629/713, comunicando a devolução e requerendo a substituição das cedentes Juraci Silva Teixeira e Maria de Fátima Azeredo Morgado pela cessionária Hurst Capital Ltda e da cedente Helena Valio pela cessionária PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND E COM., observando-se a ausência de prioridade das cessionárias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 566/568: Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados oriundos do Precatório nº 804/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósitos decorrentes de Precatório foi criado no âmbito do E. Tribunal de Justiça deste Estado a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, entretanto, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença (em formato digital) por dependência do processo principal (em formato físico). Ou seja, há cumprimentos provisórios de sentença no formato digital apensados ao processo principal que é físico. Este último se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação o Distribuidor não consegue viabilizar a remessa dos cumprimentos de sentença à UPEFAZ, por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de dar solução ao problema, tornando possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi editado o Comunicado n. 2.750/2017. Contudo, a remessa dos autos à UPEFAZ somente é possível para aqueles processos que ainda não têm Precatório expedido. Nos casos em que o precatório já foi devidamente processado não há possibilidade técnica de envio dos autos via Cartório Distribuidor. Assim, excepcionalmente nos casos que tais (cumprimentos de sentença em formato digital apensados ao processo principal físico) defiro o levantamento, via cartório desta vara, dos valores depositados. Exceção será feita às partes que cederam seus créditos. De fato, alguns desses autores, por gozarem de prioridade, já tiveram seus créditos depositados nos autos. Entretanto, nos termos do art. 100, § 13º, da Constituição Federal, a cessão o crédito exclui a prioridade. Nos termos do art. 100, § 13º, da Constituição Federal, determino a devolução de 100% ao DEPRE do montante depositado a favor de Juraci Silva Teixeira, Maria de Fátima Azeredo Morgado e Helena Valio, que corresponde ao total de R$ 451.788,00, depositados em favor das partes acima citadas por conta da prioridade de que gozavam. Após o trânsito em julgado dessa decisão expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 1.873.256,64, conforme requerido a fls. 623, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Uma vez que o i. Patrono dos exequentes/cedentes anexou aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 624/626), defiro o pedido de reserva de honorários em favor do Patrono dos exequentes que cederam seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Defiro a substituição processual das cedentes Juraci Silva Teixeira e Maria de Fátima Azeredo Morgado para a cessionária HURST CAPITAL LTDA, e da cedente Helena Valio para a cessionária PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND E COM.. Anote-se no SAJ. Observa-se que, diferentemente das cedentes, as cessionárias não possuem prioridade no recebimento dos créditos. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, oficie-se ao DEPRE, com cópias de fls. 629/713, comunicando a devolução e requerendo a substituição das cedentes Juraci Silva Teixeira e Maria de Fátima Azeredo Morgado pela cessionária Hurst Capital Ltda e da cedente Helena Valio pela cessionária PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND E COM., observando-se a ausência de prioridade das cessionárias. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70266692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:47
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70248597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:37
01/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2019 13:23
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70219612-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 09:50
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1551/1560
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de alteração do polo passivo, formulado pela cessionária Promax Produtos Máximos S/A Ind. e Com., visto que, nesse passo processual, em que já houve, inclusive a expedição de precatório, com número próprio, não se trata mais de alteração de polo passivo, o qual, se ocorresse, divergiria com o nome do credor arrolado no ofício requisitório. Eventuais pedidos dessa ordem deverão ser formulados perante a UPEFAZ, foro que se dará o pagamento dos precatórios. Igualmente, indefiro o pedido de habilitação de crédito fls. 527/528, pelas razões acima expostas, destacando que as prioridades para pagamento de precatórios se dão ope legis, não havendo que se falar em antecipação de pagamento fora das hipóteses legais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de alteração do polo passivo, formulado pela cessionária Promax Produtos Máximos S/A Ind. e Com., visto que, nesse passo processual, em que já houve, inclusive a expedição de precatório, com número próprio, não se trata mais de alteração de polo passivo, o qual, se ocorresse, divergiria com o nome do credor arrolado no ofício requisitório. Eventuais pedidos dessa ordem deverão ser formulados perante a UPEFAZ, foro que se dará o pagamento dos precatórios. Igualmente, indefiro o pedido de habilitação de crédito fls. 527/528, pelas razões acima expostas, destacando que as prioridades para pagamento de precatórios se dão ope legis, não havendo que se falar em antecipação de pagamento fora das hipóteses legais. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70121876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 08:13
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70087056-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2019 11:32
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70044284-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 11:43
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70027293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 11:23
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018		Decisão
01/08/2018		Documento Juntado
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Alvará Juntado
08/05/2018		Recibo Juntado
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1278/1288
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1278/1288
04/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Providencie o patrono Carlos José de Oliveira Toffoli a retirada do mandado de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apresentação do contrato dos honorários contratuais, conforme consta às fls.478/479, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial no valor de R$ 2.634,40, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Indefiro o pedido de transferência. Não cabe a este juízo determinar a transferência dos valores reservados à coautora Hemilda Pereira da Silva sem prévia determinação do juízo em que se encontra o processo de inventário em tramitação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Ato ordinatório Providencie o patrono Carlos José de Oliveira Toffoli a retirada do mandado de levantamento.
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a apresentação do contrato dos honorários contratuais, conforme consta às fls.478/479, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial no valor de R$ 2.634,40, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Indefiro o pedido de transferência. Não cabe a este juízo determinar a transferência dos valores reservados à coautora Hemilda Pereira da Silva sem prévia determinação do juízo em que se encontra o processo de inventário em tramitação. Intime-se.
19/04/2018		Conclusos para Decisão
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70063369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 16:27
27/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1449/1456
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1449/1456
19/02/2018		Recibo Juntado
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.420 no valor de R$ 53.249,86, conforme requerido a fls.456, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Ficará retido o valor de R$ 12.615,43 referente a coautora falecida Hemilda Pereira da Silva. Aguarde-se o desfecho de seu inventário.Fls. 457/466: Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro a habilitação do espólio de Hemilda Pereira da Silva em nome de seu inventariante a saber:Luiz Carlos de Campos Pereira Silva (procuração fls. 462) doc. fls. 463/467.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Ato ordinatório Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento.
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2018		Decisão Vistos.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.420 no valor de R$ 53.249,86, conforme requerido a fls.456, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Ficará retido o valor de R$ 12.615,43 referente a coautora falecida Hemilda Pereira da Silva. Aguarde-se o desfecho de seu inventário.Fls. 457/466: Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro a habilitação do espólio de Hemilda Pereira da Silva em nome de seu inventariante a saber:Luiz Carlos de Campos Pereira Silva (procuração fls. 462) doc. fls. 463/467.Intime-se.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
04/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70000593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2018 12:38
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70387270-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 17:17
12/12/2017		Alvará Juntado
16/11/2017		Alvará Juntado
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70347963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 14:51
10/11/2017		Certidão Juntada
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1063/1071
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1063/1071
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1063/1071
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1063/1071
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0624/2017 Teor do ato: Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento 921/2017. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0624/2017 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento 913/2017. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0624/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.425/426: Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.418/419, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Após, remetam-se os autos ao Setor de Execuções. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0624/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.425/426: Primeiramente, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.420/423, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após, remetam-se os autos ao Setor de Execuções.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
27/10/2017		Ato ordinatório Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento 921/2017.
27/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2017		Decisão Vistos.Fls.425/426: Primeiramente, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.420/423, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após, remetam-se os autos ao Setor de Execuções.Intime-se.
26/10/2017		Recibo Juntado
25/10/2017		Ato ordinatório Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento 913/2017.
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2017		Decisão Vistos.Fls.425/426: Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.418/419, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Após, remetam-se os autos ao Setor de Execuções. Intime-se.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80073026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 17:17
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1243/1248
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Vistos.Informe a Fazenda do Estado o número da conta judicial na qual foi feito o depósito, bem como se concorda com o pedido de levantamento feito pelos autores.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
23/08/2017		Decisão Vistos.Informe a Fazenda do Estado o número da conta judicial na qual foi feito o depósito, bem como se concorda com o pedido de levantamento feito pelos autores.Intime-se.
22/08/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Envio ao Distrubuidor para aquisição de novo número para remessa ao Setor de Execuções.
08/08/2017		Documento Juntado
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1380/1387
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70226212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 16:44
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70221861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 14:16
27/07/2017		Decisão Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
24/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80053344-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2017 14:41
01/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70190539-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2017 12:55
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 987/993
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o pagamento.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
18/06/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o pagamento.Intime-se.
14/06/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70116227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 15:11
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 1219/1222
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de R$ 28.461,68 para o coautor Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, julgo extinta a execução quanto ao valor excedente, nos termos do art. 924, inciso IV, do CPC.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/03/2017		Decisão Vistos.Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de R$ 28.461,68 para o coautor Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, julgo extinta a execução quanto ao valor excedente, nos termos do art. 924, inciso IV, do CPC.Int.
16/03/2017		Conclusos para Sentença
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70042526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 12:50
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1121/1124
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Fls. 400/401 : Digam os autores. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
16/02/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Fls. 400/401 : Digam os autores.
02/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
02/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70021209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 15:24
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:25
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80002489-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2017 13:27
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 924/928
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vistos.Não havendo impedimento para execução do valor incontroverso, defiro o requerimento de fls. nos termos do artigo 535, § 4º do Código de Processo Civil. Cumpram autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.Remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
11/01/2017		Decisão Vistos.Não havendo impedimento para execução do valor incontroverso, defiro o requerimento de fls. nos termos do artigo 535, § 4º do Código de Processo Civil. Cumpram autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.Remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se.
10/01/2017		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70299940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 17:49
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70299948-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 17:53
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1209/1212
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0728/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 351/389 , nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista a parte contrária pelo prazo de quinze dias.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
09/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Recebo a impugnação de fls. 351/389 , nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista a parte contrária pelo prazo de quinze dias.Int.
09/11/2016		Conclusos para Despacho
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
09/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80068753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2016 14:52
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1322/1327
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70255403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 15:53
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0625/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido decumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência naspessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30Dias.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
29/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido decumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência naspessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30Dias.Intime-se.
29/09/2016		Conclusos para Decisão
28/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
30/09/2016	Petições Diversas
09/11/2016	Petição Intermediária
18/11/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petição Intermediária
30/01/2017	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
21/02/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
01/07/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petição Intermediária
27/07/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
04/01/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
23/02/2019	Pedido de Habilitação
14/03/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
01/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
07/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/05/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
31/08/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Pedido de Habilitação
19/09/2022	Pedido de Habilitação
14/02/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/02/2017	Precatório - 00001
02/02/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00002
22/11/2019	Precatório - 00078

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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