Reqte	Doracy Carlson Bergamo Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro   Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro
Exeqte	Darci Aparecida Buffalo Filippi Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro   Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Juliana Yumi Yoshinaga Kayano   Advogado:  Victor Fava Arruda
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Juliana Yumi Yoshinaga Kayano   Advogado:  Victor Fava Arruda

Reqte	Doracy Carlson Bergamo Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro   Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro
Exeqte	Darci Aparecida Buffalo Filippi Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro   Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro
Exectdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Juliana Yumi Yoshinaga Kayano   Advogado:  Victor Fava Arruda
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Juliana Yumi Yoshinaga Kayano   Advogado:  Victor Fava Arruda

Data		Movimento
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1784/1790
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1059/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0009936-31.2016.8.26.0053/01, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1784/1790
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1059/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0009936-31.2016.8.26.0053/01, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0009936-31.2016.8.26.0053/01, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1170/1181
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos.Havendo precatório emitido nos autos, em razão do oficio do DEPRE de fls. 223/225, remetam-se ao Setor de Execuções. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
08/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2018		Decisão Vistos.Havendo precatório emitido nos autos, em razão do oficio do DEPRE de fls. 223/225, remetam-se ao Setor de Execuções. Intime-se.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2018		Ofício Juntado
02/02/2018		Guia Juntada
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70378264-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 15:47
06/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
05/12/2017		Arquivado Definitivamente
27/11/2017		Petição Juntada
25/11/2017		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE - Cível - Fazenda - Acidentes - Infância
24/11/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/10/2017		Guia Juntada
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 1222/1239
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0761/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento do depósito judicial em cumprimento ao despacho de fls. 191.Guia de N° 1692/2017Em nome de DR. MANUEL DONIZETE RIBEIROProcurador(a): DR. MANUEL DONIZETE RIBEIROValor R$ 46.061,98Procuração de fls. 198/207Guias de depósito de fls. 172 e 174/176 O horário para retirada é de segunda à sexta-feira das 11h às 19h. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
20/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento do depósito judicial em cumprimento ao despacho de fls. 191.Guia de N° 1692/2017Em nome de DR. MANUEL DONIZETE RIBEIROProcurador(a): DR. MANUEL DONIZETE RIBEIROValor R$ 46.061,98Procuração de fls. 198/207Guias de depósito de fls. 172 e 174/176 O horário para retirada é de segunda à sexta-feira das 11h às 19h.
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70317076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 10:27
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1167/1173
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0742/2017 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie nos autos, o Procurador da parte Autora, a procuração com poderes para receber e dar quitação, para expedição do mandado de levantamento do depósito judicial, conforme determinado às fls. 191. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP)
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Providencie nos autos, o Procurador da parte Autora, a procuração com poderes para receber e dar quitação, para expedição do mandado de levantamento do depósito judicial, conforme determinado às fls. 191.
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1232/1240
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0713/2017 Teor do ato: Vistos.1. No que pertine ao opv e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 181), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Em favor dos autores, expeça-se MLJ do depósito de fls. 172, intimando-se para retirada.3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.4. Após, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da requisição de Pequeno Valor5. Em seguida, arquive-se, dando baixa no sistema.PRI Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
28/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1. No que pertine ao opv e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 181), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Em favor dos autores, expeça-se MLJ do depósito de fls. 172, intimando-se para retirada.3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.4. Após, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da requisição de Pequeno Valor5. Em seguida, arquive-se, dando baixa no sistema.PRI
21/09/2017		Conclusos para Despacho
19/09/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.70285555-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/09/2017 17:15
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 1280/1287
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0638/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 171/175: ciência aos autores sobre o depósito efetivado nos autos.Para levantamento do depósito judicial, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, bem como se o valor depositado satisfaz a execução. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
30/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 171/175: ciência aos autores sobre o depósito efetivado nos autos.Para levantamento do depósito judicial, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, bem como se o valor depositado satisfaz a execução. Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1147/1167
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80072662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 10:13
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0626/2017 Teor do ato: Vistos.Por mais 30 dias, aguarde-se a comprovação do depósito referente ao orpv emitido, sob pena de eventual "penhora on line" de valores. Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
26/08/2017		Decisão Vistos.Por mais 30 dias, aguarde-se a comprovação do depósito referente ao orpv emitido, sob pena de eventual "penhora on line" de valores. Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Despacho
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70151771-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 09:02
25/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para interposição de recursos ao decidido às fls. 155/156 em 03/04/17. Nada Mais.
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 1086/1102
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 159: homologo a renuncia dos valores excedentes a 1.135,2885 UFESPs referente ao crédito de Neuza Ribas Bage, comprovando-se tal homologação no incidente rpv. Ante o requerimento de fls. 161, deve a serventia certificar o decurso de prazo para interposição de recursos ao decidido a fls. 155/156.Intime-se. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 159: homologo a renuncia dos valores excedentes a 1.135,2885 UFESPs referente ao crédito de Neuza Ribas Bage, comprovando-se tal homologação no incidente rpv. Ante o requerimento de fls. 161, deve a serventia certificar o decurso de prazo para interposição de recursos ao decidido a fls. 155/156.Intime-se.
15/05/2017		Conclusos para Despacho
09/05/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
09/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70128007-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2017 16:02
09/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70127936-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2017 15:37
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1249/1275
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Vistos.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 113/119, impugnação à execução movida por DORACY CARLSON BERGAMO E OUTRO alegando estar ocorrendo excesso de execução, pois no cálculo apresentado pelo exequente foi observada a Lei nº 11.960/09 parcialmente. Requereu o acolhimento da impugnação. O exequente apresentou manifestação, às fls. 154, concordando com o cálculo apresentado pela executada.É o relatório.DECIDO.O exequente não impugnou a pretensão da executada. Muito pelo contrário, concordou expressamente com o cálculo apresentado.Desse modo, de rigor o acolhimento da impugnação apresentada pela executada.Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ofertada pelo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos da execução movida por DORACY CARLSON BERGAMO E OUTRO para reduzir a conta apresentada para R$ 89.665,42 (oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e quarenta e dois centavos) para outubro/2016.Arcará o exequente com honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% previsto no artigo 85, parágrafo 3o, inciso I, do NCPC, sobre o proveito econômico obtido, consistente na diferença entre o valor indicado pela exequente e aquele apurado pelo executado, observada a gratuidade. Prossiga-se na execução.Oportunamente, ao arquivo.Int. Advogados(s): Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
07/03/2017		Decisão Vistos.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 113/119, impugnação à execução movida por DORACY CARLSON BERGAMO E OUTRO alegando estar ocorrendo excesso de execução, pois no cálculo apresentado pelo exequente foi observada a Lei nº 11.960/09 parcialmente. Requereu o acolhimento da impugnação. O exequente apresentou manifestação, às fls. 154, concordando com o cálculo apresentado pela executada.É o relatório.DECIDO.O exequente não impugnou a pretensão da executada. Muito pelo contrário, concordou expressamente com o cálculo apresentado.Desse modo, de rigor o acolhimento da impugnação apresentada pela executada.Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ofertada pelo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos da execução movida por DORACY CARLSON BERGAMO E OUTRO para reduzir a conta apresentada para R$ 89.665,42 (oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e quarenta e dois centavos) para outubro/2016.Arcará o exequente com honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% previsto no artigo 85, parágrafo 3o, inciso I, do NCPC, sobre o proveito econômico obtido, consistente na diferença entre o valor indicado pela exequente e aquele apurado pelo executado, observada a gratuidade. Prossiga-se na execução.Oportunamente, ao arquivo.Int.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
06/03/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70053267-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/03/2017 11:00
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 976/1005
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
09/02/2017		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada.
09/02/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80007986-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2017 11:34
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80007986-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2017 11:34
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 942/967
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 109: diga a Fazenda Estadual e aguarde-se cumprimento da determinação de fls. 98.Intime-se. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
03/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 109: diga a Fazenda Estadual e aguarde-se cumprimento da determinação de fls. 98.Intime-se.
02/02/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70018824-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2017 17:45
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 758/773
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.Por mais 30 dias, aguarde-se cumprimento da determinação de fls. 102.Decorridos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
13/01/2017		Decisão Vistos.Por mais 30 dias, aguarde-se cumprimento da determinação de fls. 102.Decorridos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Despacho
21/12/2016		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - FESP - Execução Fiscal Eletrônica
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0973/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1183/1233
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0973/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 101: atendam os exequentes, providenciando planilhas/peças legíveis (fls. 67/77), uma vez que inviável a análise. Intime-se. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 101: atendam os exequentes, providenciando planilhas/peças legíveis (fls. 67/77), uma vez que inviável a análise. Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80071973-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 17:56
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1152/1182
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0937/2016 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as executadas Fazenda do Estado de São Paulo e SPPREV nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, para impugnar a execução, em 30 dias, conforme memória no valor de R$ 99.945,04 - fls. 3 e ss (data base: 10/2016). Intime-se. Advogados(s): Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB 214131/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos.Intimem-se as executadas Fazenda do Estado de São Paulo e SPPREV nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, para impugnar a execução, em 30 dias, conforme memória no valor de R$ 99.945,04 - fls. 3 e ss (data base: 10/2016). Intime-se.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0048052-48.2012.8.26.0053

Data	Tipo
23/11/2016	Petição Intermediária
31/01/2017	Petição Intermediária
09/02/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/03/2017	Manifestação sobre a Impugnação
09/05/2017	Petição Intermediária
09/05/2017	Petição Intermediária
30/05/2017	Petição Intermediária
29/08/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/05/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00001
06/12/2017	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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