Reqte	Renata Fernandes de Freitas Hehl Prestes Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Sucessor	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nerea Cabral Moreira Schultz   Advogada:  Thaíse Ernesto Giácomo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Interesdo.	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogado:  Fabio Koga Morimoto

Reqte	Renata Fernandes de Freitas Hehl Prestes Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Nelly Assaf Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marly Vancocellos Barros Bardella Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Hildete Alvarenga Portela Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Adriana Terra Lemos Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Francisca Rezende Batista Bechelli Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Lourdes Ribeiro Fister Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Gizele Haine Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Enice Pol Destri Villari Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Conceição Guerreiro Morales de Mattos Lima Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Cleide Villafranca de Toledo Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Antonio Wilton Gomes Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Reqte	Leonor Cecilio Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Reqte	Roberto de Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Reqte	Dea de Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Sucessor	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogada:  Nerea Cabral Moreira Schultz   Advogada:  Thaíse Ernesto Giácomo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Guilherme Palanch Mekaru   Advogado:  Fabio Koga Morimoto

Data		Movimento
17/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
17/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80208227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 08:47
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
17/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
17/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80208227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 08:47
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1112/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Thaíse Ernesto Giácomo (OAB 363871/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2024 Data da Disponibilização: 27/11/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100 Página: 3596/3603
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1063/2024 Teor do ato: Vistos em correição. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Thaíse Ernesto Giácomo (OAB 363871/SP)
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos em correição. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Expedição de documento Exec - Neca UPEFAZ Cump
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página: 2532/2620
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Thaíse Ernesto Giácomo (OAB 363871/SP)
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de adequar o procedimento desta vara àquele adotado pela Upefaz, o pedido de fls.534/536 deverá ser direcionado aos respectivo incidente de precatório. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Thaíse Ernesto Giácomo (OAB 363871/SP)
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de adequar o procedimento desta vara àquele adotado pela Upefaz, o pedido de fls.534/536 deverá ser direcionado aos respectivo incidente de precatório. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/469: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Guilherme Palanch Mekaru (OAB 196261/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Thaíse Ernesto Giácomo (OAB 363871/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 467/469: deixo de apreciar o requerimento formulado, uma vez que, a fim de viabilizar o processamento de pedido referente a homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Defiro, no entanto, a inclusão da peticionante na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Anote-se. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70445071-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2023 10:19
10/01/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2022 Data da Disponibilização: 24/08/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576 Página: 932/952
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0561/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, deixo consignado que, para que haja a devida comunicação com a DEPRE acerca da cessão de credito, o pedido deverá ser realizado no incidente de precatório respectivo. Defiro a substituição processual do(a) cedente Maria Nazaré Novaes Gomes Jurca para o(a) cessionário(a) TERRAVISTA CAPITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.363.997/0001-80, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 359, conjunto 31, Pinheiros, São Paulo. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, deixo consignado que, para que haja a devida comunicação com a DEPRE acerca da cessão de credito, o pedido deverá ser realizado no incidente de precatório respectivo. Defiro a substituição processual do(a) cedente Maria Nazaré Novaes Gomes Jurca para o(a) cessionário(a) TERRAVISTA CAPITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.363.997/0001-80, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 359, conjunto 31, Pinheiros, São Paulo. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70507760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 11:43
12/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80120526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 14:22
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
01/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70410599-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2022 16:44
17/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0885/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1252/1258
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0885/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o depósito dos valores ou o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o depósito dos valores ou o retorno dos autos principais. Intime-se.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1661/1669
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a expedição do requisitório no incidente em apenso. Após, aguarde-se o pagamento nestes autos. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
02/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a expedição do requisitório no incidente em apenso. Após, aguarde-se o pagamento nestes autos. Int.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70309290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 11:35
30/06/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 87 - Precatório
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1618/1624
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Estadual/Municipal de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. 2. Isto posto, ACOLHO os cálculos a fls. 394/395 no valor de R$ 145.371,99 atualizado até Março de 2020. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente (em apenso), informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para mais instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Decisão Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Estadual/Municipal de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. 2. Isto posto, ACOLHO os cálculos a fls. 394/395 no valor de R$ 145.371,99 atualizado até Março de 2020. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente (em apenso), informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para mais instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do competente ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento devem ser tratados somente nos autos do cumprimento de sentença. Int.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70291272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 15:17
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1307/1313
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1307/1313
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de habilitação de herdeiros, providencie o i. Patrono em 60 (sessenta) dias a relação dos habilitantes do de cujus, esclarecendo a condição de herdeiros com a juntada dos seguintes documentos: - certidão de óbito; - procuração e documentos pessoais de todos os sucessores e, se o caso: - certidão de objeto e pé do processo de inventário. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
06/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70136302-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 21:03
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 870/878
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: Anote-se a reserva dos honorários contratuais entre as partes. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 362/363: Anote-se a reserva dos honorários contratuais entre as partes. Int.
04/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70669300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 14:34
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de habilitação de herdeiros, providencie o i. Patrono em 60 (sessenta) dias a relação dos habilitantes do de cujus, esclarecendo a condição de herdeiros com a juntada dos seguintes documentos: - certidão de óbito; - procuração e documentos pessoais de todos os sucessores e, se o caso: - certidão de objeto e pé do processo de inventário. Int.
18/11/2019		Conclusos para Decisão
14/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70646686-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2019 15:30
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1480/1495
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0665/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Decisão Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Int.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70512256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 10:35
15/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1596/1609
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1596/1609
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0621/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190828164710982944, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.  Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0621/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/291: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), referente ao depósito de fls. 325/338, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após o levantamento, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190828164710982944, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
28/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 273/291: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), referente ao depósito de fls. 325/338, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após o levantamento, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70331961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 18:41
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70314418-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 11:40
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190521152721048117, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.259. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 761/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento conforme requerido às fls. 257/258. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190521152721048117, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.259. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 761/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento conforme requerido às fls. 257/258. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1485/1500
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e, que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório jé se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70202523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 11:14
20/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70199044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:07
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70191952-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 16:08
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e, que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório jé se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70166077-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 18:16
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 2019/2028
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de MARIA JOSÉ GOMES DE AGUIRRA (fls. 196), a saber: - Antônio Wilton Gomes de Aguirra (proc. fls. 197 e doc. fls. 198/200); - Leonor Cecílio Aguirra (proc. fls. 201 e doc. fls. 202); - Roberto de Aguirra (proc. fls. 203 e doc. fls. 204/205); - Déa de Aguirra (proc. fls. 206 e doc. fls. 207/208); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
18/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2019		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de MARIA JOSÉ GOMES DE AGUIRRA (fls. 196), a saber: - Antônio Wilton Gomes de Aguirra (proc. fls. 197 e doc. fls. 198/200); - Leonor Cecílio Aguirra (proc. fls. 201 e doc. fls. 202); - Roberto de Aguirra (proc. fls. 203 e doc. fls. 204/205); - Déa de Aguirra (proc. fls. 206 e doc. fls. 207/208); Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70515595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:47
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70037433-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 12:43
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1428/1434
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Em complemento ao despacho de fls. 184, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/02/2017		Decisão Vistos.Em complemento ao despacho de fls. 184, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int.
14/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2017		Conclusos para Decisão
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:13
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1593/1603
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a solução do recurso.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
18/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se a solução do recurso.Int.
17/01/2017		Conclusos para Despacho
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70321904-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2016 15:45
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1259/1260
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0767/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas dos seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas dos seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se.
29/11/2016		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
09/12/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Pedido de Habilitação
28/11/2019	Petições Diversas
23/03/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
30/06/2022	Pedido de Habilitação
07/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
13/06/2023	Pedido de Habilitação
18/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
14/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/02/2017	Precatório - 00001
30/06/2020	Precatório - 00087

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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