Exeqte	Fernanda Patricia Morita Melone Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exectdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Interesdo.	Herdeiros de Madalena Viana Pires Advogado:  Alexandre Barrio Novo

Exeqte	Fernanda Patricia Morita Melone Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Leandra Karem Gonçalces Massa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Evanir Gonçalves Massa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Iluzil da Silva Brito Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Terezinha Gemgnani de Maria Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Aliete Lima Araújo Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Valquiria Celia Vieira Carneiro Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Marina Aparecida da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Marcia Aparecida Silva Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Marilda Aparecida Pereira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Elide Isabel Gonçalves Guimarães Lisboa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Isabel Cristina Marques Basilio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Rosangela Marques Basilio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Madalena Viana Pires Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Creuza Valquiria Eugênio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Sonia Regina Diekmann Simphronio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Patricia Mara Marques Basilio Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Joeli Gonçalves Guimarães Lisboa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Delci de Freitas Pierotti Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Rosane de Maria Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exectdo	CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Interesdo.	Herdeiros de Madalena Viana Pires Advogado:  Alexandre Barrio Novo
Interesdo.	Para fins de intimação (excluir depois) Advogada:  Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha

Data		Movimento
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70666357-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:32
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70666357-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 16:32
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 646/648. Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido, devendo estes autos de cumprimento de sentença aguardar em fila própria o pagamento integral do débito. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 646/648. Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido, devendo estes autos de cumprimento de sentença aguardar em fila própria o pagamento integral do débito. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70515657-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 12:48
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3517/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1657/1661
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 3517/2020 Teor do ato: Fls. 604/642: Fica o advogado intimado a apresentar as petições de fls. 604/642 no incidente digital nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, onde se dará o processamento do precatório, conforme decisão de fls. 556. Advogados(s): Alexandre Barrio Novo (OAB 196166/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 604/642: Fica o advogado intimado a apresentar as petições de fls. 604/642 no incidente digital nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, onde se dará o processamento do precatório, conforme decisão de fls. 556.
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70346737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 17:21
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70315240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 11:57
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2515/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 1790/1790
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 2515/2020 Teor do ato: Fica o advogado intimado a apresentar a petição de fls. 560/596 no incidente digital nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, onde se dará o processamento do precatório, conforme decisão de fls. 556. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado intimado a apresentar a petição de fls. 598/600 no incidente digital nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, onde se dará o processamento do precatório, conforme decisão de fls. 556.
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70217746-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 17:33
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado intimado a apresentar a petição de fls. 560/596 no incidente digital nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, onde se dará o processamento do precatório, conforme decisão de fls. 556.
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70205493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 17:43
08/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1226/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1667/1676
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1226/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença digital com expedição de incidente de Precatório instaurado no qual houve a emissão de ofício requisitório atualmente aguardando pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente nº 0001494-42.2017.8.26.0053/02, devendo os advogados observarem esse número para peticionamento eletrônico. O cumprimento de sentença deverá ficar aguardando em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 2066/2083
26/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Processo removido do pacote
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Habilitações de fls. 479 e ss. e 519 e ss. (fls. 465/466): à UPEFAZ para oportuna apreciação. Levantamento dos valores às exequentes Delci, Fernanda Patrícia, Iluzil, Isabel Cristina, Leandro Karen e Sônia Regina (fls. 500 e 501/512): já ocorreu (fls. 513). À UPEFAZ como determinado (fls. 442). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
25/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Fls. 553
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70536724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 15:54
25/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Habilitações de fls. 479 e ss. e 519 e ss. (fls. 465/466): à UPEFAZ para oportuna apreciação. Levantamento dos valores às exequentes Delci, Fernanda Patrícia, Iluzil, Isabel Cristina, Leandro Karen e Sônia Regina (fls. 500 e 501/512): já ocorreu (fls. 513). À UPEFAZ como determinado (fls. 442). Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70502618-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2019 09:55
10/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1685/1721
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1685/1721
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20190829171209085356 referente ao depósito de fls. 430/431, no valor de R$ 125.159,16 em favor de FERNANDA PATRICIA MORITA MELONE E OUTROS, conforme r. Decisão de fl(s). 442. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/462: anote-se a prioridade requerida com a tarja pertinente. Observo ainda que no Incidente Processual "02" houve deferimento desse requerimento, inclusive com ofício emitido (fl. 124 daquele). Fls. 465/466 e 469/497: digam as partes sobre o pedido de habilitação de crédito. No mais, para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários apresentarem a prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Destacando-se que os documentos de fls. 448/453 não servem como prova fiscal. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
01/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20190829171209085356 referente ao depósito de fls. 430/431, no valor de R$ 125.159,16 em favor de FERNANDA PATRICIA MORITA MELONE E OUTROS, conforme r. Decisão de fl(s). 442. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto.
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70475988-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 14:44
21/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 456/462: anote-se a prioridade requerida com a tarja pertinente. Observo ainda que no Incidente Processual "02" houve deferimento desse requerimento, inclusive com ofício emitido (fl. 124 daquele). Fls. 465/466 e 469/497: digam as partes sobre o pedido de habilitação de crédito. No mais, para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários apresentarem a prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Destacando-se que os documentos de fls. 448/453 não servem como prova fiscal. Int.
20/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70449637-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2019 09:44
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1743/1784
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, deverão TODOS OS BENEFICIÁRIOS estarem aptos ao levantamento, com apresentação, PRÉVIA E DOCUMENTAL, da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
06/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Documento Juntado
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Ato ordinatório Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, deverão TODOS OS BENEFICIÁRIOS estarem aptos ao levantamento, com apresentação, PRÉVIA E DOCUMENTAL, da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70375189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 17:56
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1577/1585
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Para expedição do Mandado de levantamento Eletrônico já determinada a fls. 442, deverão TODOS os beneficiários estarem aptos ao levantamento, COM APRESENTAÇÃO PRÉVIA E DOCUMENTAL DA PROVA DE REGULARIDADE FISCAL A SER OBTIDA NO SITE: (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica observado finalmente, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação de todos os beneficiários. Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
08/04/2019		Ato ordinatório Para expedição do Mandado de levantamento Eletrônico já determinada a fls. 442, deverão TODOS os beneficiários estarem aptos ao levantamento, COM APRESENTAÇÃO PRÉVIA E DOCUMENTAL DA PROVA DE REGULARIDADE FISCAL A SER OBTIDA NO SITE: (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica observado finalmente, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação de todos os beneficiários. Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito.
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70171605-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 17:14
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1509/1532
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 441: diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE, devendo para tanto serem fornecidos os dados da conta a ser transferido o numerário (FORMULÁRIO MLE). Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento, bem como atentando aos preceitos do Provimento CSM n° 2.488/2018. P.R.I. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
05/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fl. 441: diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE, devendo para tanto serem fornecidos os dados da conta a ser transferido o numerário (FORMULÁRIO MLE). Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública), em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento, bem como atentando aos preceitos do Provimento CSM n° 2.488/2018. P.R.I.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70031759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 17:23
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1501/1527
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1501/1527
11/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80148070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 12:19
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 12:19
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre a petição e demonstrativo de pagamento a fls. 429/31, devendo se manifestar quanto à satisfação do crédito em relação à OPV para fins de expedição de mandado de levantamento, extinção da execução de pequeno valor e oportuna remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido, comprove a CBPM o pagamento da OPV 606/2018, em até 10 (dez) dias. Após a extinção da OPV remetam-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
20/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2018		Ato ordinatório Ciência à parte exequente sobre a petição e demonstrativo de pagamento a fls. 429/31, devendo se manifestar quanto à satisfação do crédito em relação à OPV para fins de expedição de mandado de levantamento, extinção da execução de pequeno valor e oportuna remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.
09/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80135655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 10:11
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80135655-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 10:11
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o tempo decorrido, comprove a CBPM o pagamento da OPV 606/2018, em até 10 (dez) dias. Após a extinção da OPV remetam-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int.
06/11/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página:
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Considerando o novo teor do art. 2º do Provimento CSM nº 894/04 na redação do Provimento CSM nº 2128/2013, os autos ficarão em cartório aguardando o pagamento. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
13/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2018		Ato ordinatório Considerando o novo teor do art. 2º do Provimento CSM nº 894/04 na redação do Provimento CSM nº 2128/2013, os autos ficarão em cartório aguardando o pagamento. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador.
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70233853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 10:55
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1711/1744
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no incidente processual digital de n° 0001494-42.2017.8.26.0053/01, expedi o Ofício Requisitório n° 606/2018, devendo o exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua impressão, encaminhamento e protocolo na entidade devedora, comprovando seu protocolo nestes autos principais, sendo desnecessária a comprovação do protocolo no incidente digital.Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no incidente processual digital de n° 0001494-42.2017.8.26.0053/02, expedi o Ofício Requisitório de Grande Valor de n° 607/2018. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
15/05/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no incidente processual digital de n° 0001494-42.2017.8.26.0053/01, expedi o Ofício Requisitório n° 606/2018, devendo o exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua impressão, encaminhamento e protocolo na entidade devedora, comprovando seu protocolo nestes autos principais, sendo desnecessária a comprovação do protocolo no incidente digital.Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no incidente processual digital de n° 0001494-42.2017.8.26.0053/02, expedi o Ofício Requisitório de Grande Valor de n° 607/2018.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1484/1507
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o regular processamento dos incidentes cadastrados.Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
27/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se o regular processamento dos incidentes cadastrados.Int.
26/02/2018		Conclusos para Despacho
17/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70007949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 15:06
20/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
20/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: Página:
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.Com base nos cálculos de fls. 257/403 (conta de março/17) e considerando os termos do Comunicado nº 03/13 (de 29.11.13) e nº 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de "Precatórios e RPV", a partir de 02/12/2013 e que o DEPRE somente receberá para processamento a forma digital/eletrônica, REGULARIZE a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
05/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Com base nos cálculos de fls. 257/403 (conta de março/17) e considerando os termos do Comunicado nº 03/13 (de 29.11.13) e nº 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de "Precatórios e RPV", a partir de 02/12/2013 e que o DEPRE somente receberá para processamento a forma digital/eletrônica, REGULARIZE a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int.
05/10/2017		Conclusos para Despacho
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: Página:
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Anoto que o valor da execução é de R$ 1.710.189,95 (conta de março/17).Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
09/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Anoto que o valor da execução é de R$ 1.710.189,95 (conta de março/17).Int.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70113242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 17:19
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: Página:
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.Julgo extinta a obrigação de fazer.Para início do cumprimento da obrigação de pagar, tragam os autores planilha com os valores que julgam devidos. Prazo: 30 dias.Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
08/02/2017		Decisão Vistos.Julgo extinta a obrigação de fazer.Para início do cumprimento da obrigação de pagar, tragam os autores planilha com os valores que julgam devidos. Prazo: 30 dias.Int.
07/02/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0004340-13.2009.8.26.0053

Data	Tipo
25/04/2017	Petições Diversas
17/01/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Pedido de Habilitação
29/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Pedido de Habilitação
25/09/2019	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
31/07/2024	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
20/12/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00001
20/12/2017	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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