Exeqte	Darci Ivone Vendramel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeiro	Dijalma Costa Advogado:  Dijalma Costa   Advogado:  Carlos Ricardo Toniolo Costa
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Exeqte	Darci Ivone Vendramel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Jose Aparecido de Araújo Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Encarnação Manzano Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Eliza Rafaine da Costa Maurino Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Eliza Aparecida Fava Barretos Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Elisa Aparecida Rabello Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Edna Monfredini Machado Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	José Aparecido Leonel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Cristina Lucia Colaco Dias Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Clementina Benedita Barbosa Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Cândida da Costa Bueno Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Bader Jorge Martins Lorente Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Anivaldo Manzatto Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Nilce Milare Tirapelli Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Moacir Livinalli Advogada:  Analice Lino
Exeqte	Vera Lucia Rinke Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Maria Lúcia da Cruz Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Sonia Regina da Silva Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Sonia Maria Lustosa Cocato Viana Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Novelina de Maria Pelicer Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Michiko Matsuchita Murakava Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Maria Thereza Ferraz Ramos Feris Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Maria Luiza Peres Neves Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Marcia Meneghel Bardou de Carvalho Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Espólio de Maria Isabel Toniolo Costa Advogado:  Dijalma Costa
Exeqte	Maria Gloria Monge Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Espólio de Maria Elisa Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo   Advogada:  Luciana Rossato Ricci
Exeqte	Maria de Fatima Ferreira Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Maria Bernadete Grothe Ostapiuk Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Exeqte	Maria Aparecida Marques Whitaker Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeiro	Dijalma Costa Advogado:  Dijalma Costa   Advogado:  Carlos Ricardo Toniolo Costa
Herdeira	Francisca Cele Foltran Rodrigues da Paz Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeiro	Claudio Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeira	Marcia Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeira	Claudia Regina Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeira	Jane Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Herdeira	Bianca Llamas Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/06/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70703252-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/06/2026 17:30
30/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 14/09/2027
02/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70703252-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/06/2026 17:30
30/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 14/09/2027
02/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Luciana Rossato Ricci (OAB 243727/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP), Analice Lino (OAB 415833/SP)
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
15/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Remetam-se à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Luciana Rossato Ricci (OAB 243727/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP), Analice Lino (OAB 415833/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se à UPEFAZ. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de dez dias, já havendo resposta positiva do Depre em relação aos precatórios*.
10/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: Vistos. Deverão os advogados dos herdeiros habilitados inclui-los no cadastro dos autos, conforme já determinado nas decisões anteriores, em 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o processamento do ofício precatório pela DEPRE para que os autos possam ser, então, remetidos à UPEFAZ, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Luciana Rossato Ricci (OAB 243727/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
30/01/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Deverão os advogados dos herdeiros habilitados inclui-los no cadastro dos autos, conforme já determinado nas decisões anteriores, em 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o processamento do ofício precatório pela DEPRE para que os autos possam ser, então, remetidos à UPEFAZ, oportunamente. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70045486-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2023 22:38
26/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70034220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 16:26
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Há notícias do julgamento do agravo interposto, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: "Comunico que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2162121-72.2022.8.26.0000 transitou em julgado e a íntegra do processo encontra-se disponível no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br, sendo sua senha de acesso pgn12u Agravo de Instrumento Nº 2162121-72.2022.8.26.0000 Comarca de São Paulo Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho - 6ª Vara de Fazenda Pública Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº. 0007137-44.2018.8.26.0053 Agravantes: Dijalma Costa e Maria Isabel Toniolo Costa Agravados: Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev Interessados: Darci Ivone Vendramel, José Aparecido de Araújo, Encarnação Manzano, Eliza Rafaine da Costa Maurino, Eliza Aparecida Fava Barretos, Elisa Aparecida Rabello, Edna Monfredini Machado, José Aparecido Leonel, Cristina Lucia Colaço Dias, Clementina Benedita Barbosa, Cândida da Costa Bueno, Bader Jorge Martins Lorente, Anivaldo Manzatto, Nilce Milare Tirapelli, Moacir Livinalli, Vera Lucia Rinke, Maria Lúcia da Cruz, Sonia Regina da Silva, Sonia Maria Lustosa Cocato Viana, Novelina de Maria Peliceer, Michiko Matsuchita Murakava, Maria Thereza Ferraz Ramos Feris, Maria Luiza Peres Neves, Marcia Meneghel Bardou de Carvalho, Maria Gloria Monge, Maria Elisa Foltran, Maria de Fatima Ferreira, Maria Bernadete Grothe Ostapiuk e Maria Aparecida Marques Whitaker Resultado do julgamento: Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Ato ordinatório Há notícias do julgamento do agravo interposto, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: "Comunico que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2162121-72.2022.8.26.0000 transitou em julgado e a íntegra do processo encontra-se disponível no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br, sendo sua senha de acesso pgn12u Agravo de Instrumento Nº 2162121-72.2022.8.26.0000 Comarca de São Paulo Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho - 6ª Vara de Fazenda Pública Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº. 0007137-44.2018.8.26.0053 Agravantes: Dijalma Costa e Maria Isabel Toniolo Costa Agravados: Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev Interessados: Darci Ivone Vendramel, José Aparecido de Araújo, Encarnação Manzano, Eliza Rafaine da Costa Maurino, Eliza Aparecida Fava Barretos, Elisa Aparecida Rabello, Edna Monfredini Machado, José Aparecido Leonel, Cristina Lucia Colaço Dias, Clementina Benedita Barbosa, Cândida da Costa Bueno, Bader Jorge Martins Lorente, Anivaldo Manzatto, Nilce Milare Tirapelli, Moacir Livinalli, Vera Lucia Rinke, Maria Lúcia da Cruz, Sonia Regina da Silva, Sonia Maria Lustosa Cocato Viana, Novelina de Maria Peliceer, Michiko Matsuchita Murakava, Maria Thereza Ferraz Ramos Feris, Maria Luiza Peres Neves, Marcia Meneghel Bardou de Carvalho, Maria Gloria Monge, Maria Elisa Foltran, Maria de Fatima Ferreira, Maria Bernadete Grothe Ostapiuk e Maria Aparecida Marques Whitaker Resultado do julgamento: Negaram provimento ao recurso. V. U.
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: MARIA ELISA FOLTRAN (cf. fls. 1829/1861), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
10/01/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: MARIA ELISA FOLTRAN (cf. fls. 1829/1861), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80212024-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 07:45
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0877/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1829/1861: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB 301419/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1829/1861: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação de herdeiros, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70693542-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2022 23:44
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 1816/1817 - Vista Portal Eletrônico para a parte passiva.
05/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Maria Isabel Toniolo Costa (cf. fls. 1768 e ss), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.A habilitação do espólio prefereados herdeiros e tem como única finalidade regularizar a representação processual. Não se impede, todavia, a habilitação dos herdeiros como representantes do espólio para a finalidade retro referida (regularização da representação processual). De todo modo, seja uma, seja outra habilitação, nenhuma delas permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha que o autoriza. Assim, para fins de controle, figurará o espólio do autor falecido no polo ativo, representado pelos herdeiros indicados, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, que deverá providenciar, ainda, a inclusão deles no cadastro dos autos, na qualidade de representantes, comprovando-se em 30 (trinta) dias. 3. Fls. 1810/1811: defiro a reserva no importe de 10% dos honorários advocatícios do crédito relativo ao exequente Maria Isabel Toniolo Costa. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
20/06/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Maria Isabel Toniolo Costa (cf. fls. 1768 e ss), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.A habilitação do espólio prefereados herdeiros e tem como única finalidade regularizar a representação processual. Não se impede, todavia, a habilitação dos herdeiros como representantes do espólio para a finalidade retro referida (regularização da representação processual). De todo modo, seja uma, seja outra habilitação, nenhuma delas permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha que o autoriza. Assim, para fins de controle, figurará o espólio do autor falecido no polo ativo, representado pelos herdeiros indicados, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, que deverá providenciar, ainda, a inclusão deles no cadastro dos autos, na qualidade de representantes, comprovando-se em 30 (trinta) dias. 3. Fls. 1810/1811: defiro a reserva no importe de 10% dos honorários advocatícios do crédito relativo ao exequente Maria Isabel Toniolo Costa. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70358917-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 09:26
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. Negado provimento do recurso dos exequentes, prossiga-se a execução nos termos do julgado (fls. 1176/1178). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Negado provimento do recurso dos exequentes, prossiga-se a execução nos termos do julgado (fls. 1176/1178). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70247702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 12:02
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80059134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 13:54
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. Deverá a agravante informar o andamento do A.I noticiado às fls. 1208, trazendo aos autos cópia da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, se o caso. 1768/1773: Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Deverá a agravante informar o andamento do A.I noticiado às fls. 1208, trazendo aos autos cópia da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, se o caso. 1768/1773: Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Prazo de 10 dias. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
10/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70194670-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2022 15:17
11/03/2021		Decurso de Prazo Decurso de prazo - INFO RECURSO PENDENTE
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1520/1526
19/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1344/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.028/1.757: Ciente da interposição de AI contra a decisão de fls. 1.176/1.178, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Por 90 (noventa) dias, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
19/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.028/1.757: Ciente da interposição de AI contra a decisão de fls. 1.176/1.178, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Por 90 (noventa) dias, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70475393-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/09/2020 10:33
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1240/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1124/1132
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1240/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra decisão de fls 1176/78, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, ante propósito manifestamente infringente. Alega o exequente embargante que as normas autorizadoras da incidência da sexta-parte sobre os adicionais por tempo de serviço são válidas e vigentes. E que os julgados colacionados se referem a casos de servidores municipais, e não estaduais como o da presente execução. Decido. As ementas que sustentam o julgamento se referem a servidores municipais. Porém, lendo os acórdãos, claramente observa-se que o fundamento da decisões é Constituição da República, art. 37, XIV, que veda o efeito cascata ou repique, isto é, a incidência de adicionais sobre adicionais de mesma natureza. É indiferente se o servidor é vinculado a ente municipal, estadual ou à esfera federal, bem como a carreira à qual esteja integrado. Ou seja, a decisão não foi omissa e o fato dos julgados escolhidos referirem-se a diversas carreiras, municipais e estaduais, somente corrobora ser o entendimento adotado por este juízo referendo de forma uníssona pelo E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra decisão de fls 1176/78, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, ante propósito manifestamente infringente. Alega o exequente embargante que as normas autorizadoras da incidência da sexta-parte sobre os adicionais por tempo de serviço são válidas e vigentes. E que os julgados colacionados se referem a casos de servidores municipais, e não estaduais como o da presente execução. Decido. As ementas que sustentam o julgamento se referem a servidores municipais. Porém, lendo os acórdãos, claramente observa-se que o fundamento da decisões é Constituição da República, art. 37, XIV, que veda o efeito cascata ou repique, isto é, a incidência de adicionais sobre adicionais de mesma natureza. É indiferente se o servidor é vinculado a ente municipal, estadual ou à esfera federal, bem como a carreira à qual esteja integrado. Ou seja, a decisão não foi omissa e o fato dos julgados escolhidos referirem-se a diversas carreiras, municipais e estaduais, somente corrobora ser o entendimento adotado por este juízo referendo de forma uníssona pelo E. Tribunal de Justiça. Int.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1203/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1333/1341
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80132277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 15:19
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1203/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.189/1.193: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pelo exequentes, no prazo legal. Em seguida, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 1.189/1.193: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pelo exequentes, no prazo legal. Em seguida, conclusos. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70427687-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2020 16:59
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1130/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1434/1442
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1130/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de de pagar. Julgamento às fls 901/902, em que foi determinado "que os exequentes refaçam seus cálculos, de forma a: i) excluir, em relação ao exequente José Aparecido Leonel, os valores anteriores a abril de 2015; ii) excluir, em relação a todos os exequentes, as diferenças relativas a outubro e novembro de 2018, bem como aqueles relativas ao décimo terceiro do mesmo ano; iii) adequar os juros moratórios aos juros da caderneta de poupança." Refeitos os cálculos, permaneceu divergência. Os autos foram remetidos ao contador para apurar diferença, R$ 2.766.547,34 e R$2.742.591,88. Retorno às fls 1158, indicando corretos os calculos da Fazenda. Agravo julgado com manutenção da decisão proferia em 1º grau, fls 1156. Intimados os exequentes, fls 1167/69, alegam equivocado o apontamento da r. Contadoria no que tange à aplicação incorreta da sexta-parte sobre o montante apurado à título de adicionais por tempo de serviço. Decido. 1.Os cálculos dos exequentes não podem ser aceitos. Silenciaram quanto aos erros indicados pelo assistente da executada às fls 1135/36 e confirmados pela contadoria. Erros pelos quais foram os autos encaminhados àquele setor. Segundo, a contadoria apurou erro nos calculos "às fls. 921, onde os valores mensais adotados como base para correção monetária não estão de acordo nem mesmo com os valores apurados nas planilhas de fls. 917/920". 2.Quanto à inclusão da sexta-parte sobre o quinquênio, além de estar preclusa a questão, ante julgamento da impugnação, trata-se de inadmissibilidade pacífica no TJSP: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Campinas. Pretensão ao recálculo da sexta-parte para que incida sobre adicional de tempo de serviço e Vantagem Pessoal de Enquadramento II (VPE II). 1. Incidência da sexta-parte sobre o adicional de tempo de serviço. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 37, XIV, da CF, na redação dada pela EC nº 19/98. 2. Incidência da sexta-parte sobre a Vantagem Pessoal de Enquadramento II (VPE II). Descabimento. Pedido que encontra óbice no art 42, § 1º, da Lei Municipal nº 12.985/07. 3. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1054409-96.2016.8.26.0114; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020) APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. APOSENTADO. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. Incidência dos adicionais temporais sobre os vencimentos integrais. Exclusão apenas das vantagens eventuais. Precedentes jurisprudenciais. Interpretação empregada para o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Valores devidos já observados pela SPPREV. Impossibilidade de incidência do quinquênio sobre sexta-parte e sexta-parte sobre quinquênio. Sentença Mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Apelação Cível 1011047-08.2015.8.26.0590; Relator (a): José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/10/2019; Data de Registro: 21/10/2019) APELAÇÃO - SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SEXTA-PARTE - Pretensão de recálculo da sexta-parte sobre os proventos integrais - VPE II e Adicional por Tempo de Serviço - Descabimento - Art. 134, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Campinas, declarado inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0020158- 91.2014.8.26.0000 - Lei Municipal nº 9.153/1996, ainda em vigor, que dispõe sobre a incidência da sexta-parte e quinquênio somente sobre as vantagens pecuniárias incorporadas - Legislação municipal (Lei 12.985/2007) que dispõe no §1º do art. 42 que somente a Vantagem Pessoal de Enquadramento I (VPE I) incidirá sobre a base de cálculo do adicional - A VPE-II tem cunho transitório - Sexta parte sobre adicional por tempo de serviço - Inadmissibilidade - Afronta ao art. 37, XIV, da CF/88 - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais arbitrados - Recurso de apelação não provido. (TJSP; Apelação Cível 1023706-51.2017.8.26.0114; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019) 3.Pelo exposto, homologo os cálculos da Fazenda - R$ 2.746.555,24 para março de 2019. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado e o homologado, ressalvada gratuidade. Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
14/08/2020		Homologado o Cálculo Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de de pagar. Julgamento às fls 901/902, em que foi determinado "que os exequentes refaçam seus cálculos, de forma a: i) excluir, em relação ao exequente José Aparecido Leonel, os valores anteriores a abril de 2015; ii) excluir, em relação a todos os exequentes, as diferenças relativas a outubro e novembro de 2018, bem como aqueles relativas ao décimo terceiro do mesmo ano; iii) adequar os juros moratórios aos juros da caderneta de poupança." Refeitos os cálculos, permaneceu divergência. Os autos foram remetidos ao contador para apurar diferença, R$ 2.766.547,34 e R$2.742.591,88. Retorno às fls 1158, indicando corretos os calculos da Fazenda. Agravo julgado com manutenção da decisão proferia em 1º grau, fls 1156. Intimados os exequentes, fls 1167/69, alegam equivocado o apontamento da r. Contadoria no que tange à aplicação incorreta da sexta-parte sobre o montante apurado à título de adicionais por tempo de serviço. Decido. 1.Os cálculos dos exequentes não podem ser aceitos. Silenciaram quanto aos erros indicados pelo assistente da executada às fls 1135/36 e confirmados pela contadoria. Erros pelos quais foram os autos encaminhados àquele setor. Segundo, a contadoria apurou erro nos calculos "às fls. 921, onde os valores mensais adotados como base para correção monetária não estão de acordo nem mesmo com os valores apurados nas planilhas de fls. 917/920". 2.Quanto à inclusão da sexta-parte sobre o quinquênio, além de estar preclusa a questão, ante julgamento da impugnação, trata-se de inadmissibilidade pacífica no TJSP: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Campinas. Pretensão ao recálculo da sexta-parte para que incida sobre adicional de tempo de serviço e Vantagem Pessoal de Enquadramento II (VPE II). 1. Incidência da sexta-parte sobre o adicional de tempo de serviço. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 37, XIV, da CF, na redação dada pela EC nº 19/98. 2. Incidência da sexta-parte sobre a Vantagem Pessoal de Enquadramento II (VPE II). Descabimento. Pedido que encontra óbice no art 42, § 1º, da Lei Municipal nº 12.985/07. 3. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1054409-96.2016.8.26.0114; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020) APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. APOSENTADO. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. Incidência dos adicionais temporais sobre os vencimentos integrais. Exclusão apenas das vantagens eventuais. Precedentes jurisprudenciais. Interpretação empregada para o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Valores devidos já observados pela SPPREV. Impossibilidade de incidência do quinquênio sobre sexta-parte e sexta-parte sobre quinquênio. Sentença Mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Apelação Cível 1011047-08.2015.8.26.0590; Relator (a): José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/10/2019; Data de Registro: 21/10/2019) APELAÇÃO - SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SEXTA-PARTE - Pretensão de recálculo da sexta-parte sobre os proventos integrais - VPE II e Adicional por Tempo de Serviço - Descabimento - Art. 134, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Campinas, declarado inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0020158- 91.2014.8.26.0000 - Lei Municipal nº 9.153/1996, ainda em vigor, que dispõe sobre a incidência da sexta-parte e quinquênio somente sobre as vantagens pecuniárias incorporadas - Legislação municipal (Lei 12.985/2007) que dispõe no §1º do art. 42 que somente a Vantagem Pessoal de Enquadramento I (VPE I) incidirá sobre a base de cálculo do adicional - A VPE-II tem cunho transitório - Sexta parte sobre adicional por tempo de serviço - Inadmissibilidade - Afronta ao art. 37, XIV, da CF/88 - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais arbitrados - Recurso de apelação não provido. (TJSP; Apelação Cível 1023706-51.2017.8.26.0114; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019) 3.Pelo exposto, homologo os cálculos da Fazenda - R$ 2.746.555,24 para março de 2019. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado e o homologado, ressalvada gratuidade. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
10/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80119148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 19:49
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1050/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1354/1362
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1050/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.167/1.169: Manifeste-se a parte executada, em 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
04/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.167/1.169: Manifeste-se a parte executada, em 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70378780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 13:59
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1246/1253
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1246/1253
17/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80104074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 21:02
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0939/2020 Teor do ato: Fls. 1158: Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias acerca do parecer da contadoria judicial. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0939/2020 Teor do ato: Despacho proferido: "Defiro o prazo requerido" (trinta dias- serviço de Contadoria) Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Ato ordinatório Fls. 1158: Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias acerca do parecer da contadoria judicial.
16/07/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
16/07/2020		Realizada Informação da Contadoria
23/09/2019		Proferido Despacho Despacho proferido: "Defiro o prazo requerido" (trinta dias- serviço de Contadoria)
20/09/2019		Documento Juntado
20/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0966/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1353/1360
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0966/2019 Teor do ato: Vistos. Após decisão de f. 901/901 julgando a impugnação ao cumprimento de sentença, para definir os critérios para os cálculos, o exequente apresentou novo valor de R$ 2.766.547,34 . No entanto, a FESP discorda porque entende devido o valor de R$ 2.742.591,88. Como a controvérsia persiste, vez que o exequente insiste no valor de R$ 2.766.547,34, mesmo considerando a pequena diferença entre os dois cálculos, de rigor que os autos sejam encaminhados para a Contadoria Judicial para retificar/ratificar os cálculos apresentados. Assim, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que ratifique o cálculo correto, de acordo com os critérios estabelecidos na decisão de f. 901/902. Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
25/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2019		Decisão Vistos. Após decisão de f. 901/901 julgando a impugnação ao cumprimento de sentença, para definir os critérios para os cálculos, o exequente apresentou novo valor de R$ 2.766.547,34 . No entanto, a FESP discorda porque entende devido o valor de R$ 2.742.591,88. Como a controvérsia persiste, vez que o exequente insiste no valor de R$ 2.766.547,34, mesmo considerando a pequena diferença entre os dois cálculos, de rigor que os autos sejam encaminhados para a Contadoria Judicial para retificar/ratificar os cálculos apresentados. Assim, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que ratifique o cálculo correto, de acordo com os critérios estabelecidos na decisão de f. 901/902. Int.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70393877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 19:46
23/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1388/1393
18/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0934/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1135: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 1101/1135: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80094988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 10:49
17/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80094988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 10:49
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80094988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 10:49
09/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 1479/1485
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0849/2019 Teor do ato: Vistos. No prazo adicional de 10 (dez) dias, manifeste-se a FESP sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes a fls. 907/1089. O silêncio valerá como concordância tácita. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Decisão Vistos. No prazo adicional de 10 (dez) dias, manifeste-se a FESP sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes a fls. 907/1089. O silêncio valerá como concordância tácita. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a FESP sobre a petição de fls. 907/1089.
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70284096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 08:24
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1561/1570
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0674/2019 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Estadual impugnou o cumprimento de sentença de obrigação de pagar a fls. 581/855, alegando, em síntese, inobservância dos informes oficiais nos seguintes termos: i) em relação ao exequente JOSÉ APARECIDO LEONEL, teria sido considerado período anterior a abril de 2015, data em que passou à inatividade; ii) inclusão de sete quinquênios para todos os exequentes, indiscriminadamente; iii) inclusão indevida de parcela para outubro de novembro de 2018, quando a Gratificação de Gestação Educacional - GGE já teria sido implementada em folha de pagamento; iv) inclusão indevido de 13º em 2018, pios o valor já teria sido pago administrativamente. Alega, também, o cálculo dos juros moratórios em desacordo com a Medida Provisória nº 567/2012, que determina a aplciação dos juros de poupança. Manifestação dos exequentes a fls. 892/894, concordando apenas em relação à alegação quanto ao exequente JOSÉ APARECIDO LEONEL. Decido. Ao contrário do quanto afirmado em impugnação, os cálculos dos exequentes não incluíram sete quinquênios indiscriminadamente em relação a todos, como é possível conferir a fls. 665/668, 671/674, 677/678, 683/686, 695/698, 701/104, 707/710 e outras. Não tendo a Fazenda Estadual indicado especificamente quais cálculos teriam incluído quantidade indevida de adicional de tempo de serviço, é o caso de afastamento da alegação. Verifico, por outro lado, que houve efetiva inclusão de diferenças devidas em relação aos meses de outubro e novembro de 2018, sobre o que silenciaram os exequentes em sua manifestação. Com razão a Fazenda, uma vez que não são devidas as diferenças, após o cumprimento da obrigação de fazer, pagas administrativamente. O mesmo vale em relação ao pagamento do 13º em 2018. Em relação aos juros moratórios, há trânsito em julgado com determinação para que sejam aplicados nos termos da Lei nº 11.960/09 (fls. 80), cujo art. 5º alterou o art. 1º-F dda Lei nº 9.494/1997, de forma que os juros moratórios devem ser aplicados no mesmo índice dos juros aplicados à caderneta de poupança, o que não foi observado pelos exequentes, que aplicaram o mesmo índice de 6% ao ano para todo o período. Pelo quanto exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para determinar que os exequentes refaçam seus cálculos, de forma a: i) excluir, em relação ao exequente José Aparecido Leonel, os valores anteriores a abril de 2015; ii) excluir, em relação a todos os exequentes, as diferenças relativas a outubro e novembro de 2018, bem como aqueles relativas ao décimo terceiro do mesmo ano; iii) adequar os juros moratórios aos juros da caderneta de poupança. Concedo o prazo de 15 dias para juntada dos cálculos. Com a juntada, vista à Fazenda. Os honorários decorrentes da sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença serão fixados após a homologação dos cálculos. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Decisão Vistos. A Fazenda Estadual impugnou o cumprimento de sentença de obrigação de pagar a fls. 581/855, alegando, em síntese, inobservância dos informes oficiais nos seguintes termos: i) em relação ao exequente JOSÉ APARECIDO LEONEL, teria sido considerado período anterior a abril de 2015, data em que passou à inatividade; ii) inclusão de sete quinquênios para todos os exequentes, indiscriminadamente; iii) inclusão indevida de parcela para outubro de novembro de 2018, quando a Gratificação de Gestação Educacional - GGE já teria sido implementada em folha de pagamento; iv) inclusão indevido de 13º em 2018, pios o valor já teria sido pago administrativamente. Alega, também, o cálculo dos juros moratórios em desacordo com a Medida Provisória nº 567/2012, que determina a aplciação dos juros de poupança. Manifestação dos exequentes a fls. 892/894, concordando apenas em relação à alegação quanto ao exequente JOSÉ APARECIDO LEONEL. Decido. Ao contrário do quanto afirmado em impugnação, os cálculos dos exequentes não incluíram sete quinquênios indiscriminadamente em relação a todos, como é possível conferir a fls. 665/668, 671/674, 677/678, 683/686, 695/698, 701/104, 707/710 e outras. Não tendo a Fazenda Estadual indicado especificamente quais cálculos teriam incluído quantidade indevida de adicional de tempo de serviço, é o caso de afastamento da alegação. Verifico, por outro lado, que houve efetiva inclusão de diferenças devidas em relação aos meses de outubro e novembro de 2018, sobre o que silenciaram os exequentes em sua manifestação. Com razão a Fazenda, uma vez que não são devidas as diferenças, após o cumprimento da obrigação de fazer, pagas administrativamente. O mesmo vale em relação ao pagamento do 13º em 2018. Em relação aos juros moratórios, há trânsito em julgado com determinação para que sejam aplicados nos termos da Lei nº 11.960/09 (fls. 80), cujo art. 5º alterou o art. 1º-F dda Lei nº 9.494/1997, de forma que os juros moratórios devem ser aplicados no mesmo índice dos juros aplicados à caderneta de poupança, o que não foi observado pelos exequentes, que aplicaram o mesmo índice de 6% ao ano para todo o período. Pelo quanto exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para determinar que os exequentes refaçam seus cálculos, de forma a: i) excluir, em relação ao exequente José Aparecido Leonel, os valores anteriores a abril de 2015; ii) excluir, em relação a todos os exequentes, as diferenças relativas a outubro e novembro de 2018, bem como aqueles relativas ao décimo terceiro do mesmo ano; iii) adequar os juros moratórios aos juros da caderneta de poupança. Concedo o prazo de 15 dias para juntada dos cálculos. Com a juntada, vista à Fazenda. Os honorários decorrentes da sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença serão fixados após a homologação dos cálculos. Int.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1481/1492
24/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0648/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 892/894: Manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80067672-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 10:17
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 892/894: Manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70260410-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/05/2019 16:09
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1565/1578
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0585/2019 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada.
09/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80060068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 16:14
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80060068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 16:14
28/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1433/1444
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência. Intimem-se as executadas, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, conforme memória no valor de R$ 2.826.618,56 - fl. 657 (data-base: março/2019). Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
17/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Decisão Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência. Intimem-se as executadas, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, conforme memória no valor de R$ 2.826.618,56 - fl. 657 (data-base: março/2019). Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70191332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:42
07/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1567/1576
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1567/1576
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de noventa dias a manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da execução. Decorridos, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da FESP. Após, ao M.P. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
23/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de noventa dias a manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da execução. Decorridos, arquive-se. Intime-se.
23/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se manifestação da FESP. Após, ao M.P. Intime-se.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70082429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 13:39
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1910/1912
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Fls. 170/638 - Ciência ao autor. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
17/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 170/638 - Ciência ao autor.
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
15/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1999/2012
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Ante a certidão retro, dando conta da existência de 33 anexos atinentes à obrigação de fazer, em 15 dias compareça a parte exequente ao cartório, munida de "pen drive", para fins de cópia de tais documentos e prosseguimento da execução. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão retro, dando conta da existência de 33 anexos atinentes à obrigação de fazer, em 15 dias compareça a parte exequente ao cartório, munida de "pen drive", para fins de cópia de tais documentos e prosseguimento da execução.
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1446/1458
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80012864-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 20:41
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Pelo princípio de cooperação processual e tendo em vista as certidões de fls. 156 e 159, providencie a FESP a juntada dos documentos mencionados a fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se os exequentes para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
06/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2019		Decisão Vistos. Pelo princípio de cooperação processual e tendo em vista as certidões de fls. 156 e 159, providencie a FESP a juntada dos documentos mencionados a fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se os exequentes para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 802/812
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a Z. Serventia a juntada dos documentos anexados ao e-mail mencionado a fls. 141. Após, intimem-se os exequentes para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
16/01/2019		Decisão Vistos. Providencie a Z. Serventia a juntada dos documentos anexados ao e-mail mencionado a fls. 141. Após, intimem-se os exequentes para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
16/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80002614-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 13:41
10/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2725 Página: 694/711
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.146/147:diga a FESP. Prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
09/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019		Decisão Vistos. Fls.146/147:diga a FESP. Prazo de dez dias. Intime-se.
08/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Conclusos para Despacho
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70525006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 09:32
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1177/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1395/1405
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1177/2018 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s) exequente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Decisão Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s) exequente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80147865-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 20:07
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80147865-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 20:07
08/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1339/1347
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1116/2018 Teor do ato: Vistos. Pelo prazo adicional de 10 (dez) dias, cumpra a FESP o quanto determinado à fl. 129, sob pena de fixação de multa. No silêncio, intimem-se os exequentes para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
27/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2018		Decisão Vistos. Pelo prazo adicional de 10 (dez) dias, cumpra a FESP o quanto determinado à fl. 129, sob pena de fixação de multa. No silêncio, intimem-se os exequentes para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0983/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1367/1372
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0983/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do cumprimento da obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa, considerando-se, ainda, que o presente cumprimento de sentença não se trata de execução provisória do julgado, haja vista o trânsito em julgado nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do cumprimento da obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa, considerando-se, ainda, que o presente cumprimento de sentença não se trata de execução provisória do julgado, haja vista o trânsito em julgado nos autos principais. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Despacho
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1151/1157
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0723/2018 Teor do ato: Fls. 122 - Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da Fazenda Pública Estadual de São Paulo. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2018		Ato ordinatório Fls. 122 - Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da Fazenda Pública Estadual de São Paulo.
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80097923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 18:50
06/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1268/1274
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0643/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.114/115:diga a executada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
27/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Decisão Vistos. Fls.114/115:diga a executada. Após, conclusos. Intime-se.
25/07/2018		Conclusos para Despacho
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70272267-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 09:58
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1229/1237
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0601/2018 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Roberta Callijão Boareto (OAB 271287/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada.
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80084832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 13:29
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 1263/1278
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0594/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso e prazo para manifestação da FESP. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
16/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso e prazo para manifestação da FESP. Intime-se.
16/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70256831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 10:58
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Estadual.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1365/1372
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Estadual.
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a São Paulo Previdencia SPPREV e outro a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de multa diária.O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário.Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 - Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I - servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II - militares ativos, perante a Polícia Militar;III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
15/03/2018		Decisão Vistos.Cumpra a São Paulo Previdencia SPPREV e outro a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de multa diária.O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário.Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 - Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I - servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II - militares ativos, perante a Polícia Militar;III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV - servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
14/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1051612-73.2015.8.26.0053

Data	Tipo
13/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
20/05/2019	Manifestação sobre a Impugnação
23/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Embargos de Declaração
27/08/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/04/2022	Pedido de Habilitação
19/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Habilitação
31/10/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/06/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
17/05/2022	Precatório - 00001
05/07/2022	Precatório - 00002
18/10/2022	Precatório - 00003
18/10/2022	Precatório - 00004
18/10/2022	Precatório - 00005
18/10/2022	Precatório - 00006
18/10/2022	Precatório - 00007
18/10/2022	Precatório - 00008
18/10/2022	Precatório - 00009
18/10/2022	Precatório - 00010
18/10/2022	Precatório - 00011
18/10/2022	Precatório - 00012
18/10/2022	Precatório - 00013
18/10/2022	Precatório - 00014
18/10/2022	Precatório - 00015
18/10/2022	Precatório - 00016
18/10/2022	Precatório - 00017
18/10/2022	Precatório - 00018
18/10/2022	Precatório - 00019
18/10/2022	Precatório - 00020
18/10/2022	Precatório - 00021
18/10/2022	Precatório - 00022
18/10/2022	Precatório - 00023
18/10/2022	Precatório - 00024
18/10/2022	Precatório - 00025
18/10/2022	Precatório - 00026
18/10/2022	Precatório - 00027
18/10/2022	Precatório - 00028
18/10/2022	Precatório - 00029
18/10/2022	Precatório - 00030
18/10/2022	Precatório - 00031

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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