Exeqte	Regis Roberto Aguillar Barcelon Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui
Exectdo	Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo

Exeqte	Regis Roberto Aguillar Barcelon Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui
Exeqte	Alexandre Cabral Soriano Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui
Exeqte	Alexandre Callix dos Santos Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exeqte	Thiago Endrigo dos Reis da Silva Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exeqte	Sandro Moriti de Carvalho Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui
Exeqte	Marcos Rogério Cunha Santos Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exeqte	Orlando Jose de Andrade Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exeqte	Valdirene Lino Mendes Advogado:  Oswaldo Roberto D'andrea   Advogado:  Cláudio Luís Rui
Exeqte	Gelson Soares de Souza Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exeqte	João Paulo Alves de Souza Advogada:  Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha
Exectdo	Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Exectdo	Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
15/06/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE), em cumprimento ao quanto determinado às fls. 221 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) Nº incidente Procuração (fls.) Demonstrativo(s) de pagamento (fls.) Formulário (fls.) Valor nominal (R$) Marcos Rogerio Cunha Santos 09 130 e 238 199/200 217 R$767,12 Orlando Jose de Andrade 06 130 e 237 201/202 218 R$4.606,15 Alexandre Callix dos Santos 08 91 e 130 206/207 220 R$727,77 Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLE Oswaldo Roberto D'Andrea Nº de gravação do mandado 20260615135323013858 Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes à Motivo RPV /07 - João Paulo Alves de Souza Aguardando a apresentação de procuração atualizada, conforme informado à p. 236 Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. Formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, após conferência do coordenador(a).
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0808/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Anote-se a inclusão/exclusão/alteração da representação processual, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
12/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. retro: Anote-se a inclusão/exclusão/alteração da representação processual, se em termos. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE), em cumprimento ao quanto determinado às fls. 221 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) Nº incidente Procuração (fls.) Demonstrativo(s) de pagamento (fls.) Formulário (fls.) Valor nominal (R$) Marcos Rogerio Cunha Santos 09 130 e 238 199/200 217 R$767,12 Orlando Jose de Andrade 06 130 e 237 201/202 218 R$4.606,15 Alexandre Callix dos Santos 08 91 e 130 206/207 220 R$727,77 Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLE Oswaldo Roberto D'Andrea Nº de gravação do mandado 20260615135323013858 Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes à Motivo RPV /07 - João Paulo Alves de Souza Aguardando a apresentação de procuração atualizada, conforme informado à p. 236 Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. Formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, após conferência do coordenador(a).
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0808/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Anote-se a inclusão/exclusão/alteração da representação processual, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
12/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. retro: Anote-se a inclusão/exclusão/alteração da representação processual, se em termos. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70014640-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2026 09:19
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: (i) Certifico e dou fé que, no intuito de dar cumprimento à decisão de fls. 221, compulsando os autos, não encontrei procuração dos coautores Marcos Regério, Orlando, João Paulo conferindo poderes aos causídicos. (ii) Ciência a patrona originária. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (i) Certifico e dou fé que, no intuito de dar cumprimento à decisão de fls. 221, compulsando os autos, não encontrei procuração dos coautores Marcos Regério, Orlando, João Paulo conferindo poderes aos causídicos. (ii) Ciência a patrona originária.
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório). A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. OBS.: É OBRIGATÓRIO INFORMAR OS DADOS DO TITULAR DA CONTA, CASO SEJA DIFERENTE DO DOS DADOS DO BENEFICIÁRIO. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório). A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. OBS.: É OBRIGATÓRIO INFORMAR OS DADOS DO TITULAR DA CONTA, CASO SEJA DIFERENTE DO DOS DADOS DO BENEFICIÁRIO.
30/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados, caso não haja oposição no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os MLEs, observando os formulários de fls. 217/220. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o levantamento dos depósitos realizados, caso não haja oposição no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os MLEs, observando os formulários de fls. 217/220. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70536390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 11:04
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016624-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0059665-65.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Regis Roberto Aguillar Barcelon - - Alexandre Callix dos Santos - - Thiago Endrigo dos Reis da Silva - - Marcos Rogério Cunha Santos - - Orlando Jose de Andrade - - Gelson Soares de Souza - - João Paulo Alves de Souza e outros - Vistos. Sobre o informado pelos exequentes às fls. 192/193, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D'ANDREA (OAB 299705/SP), OSWALDO ROBERTO D'ANDREA (OAB 299705/SP), OSWALDO ROBERTO D'ANDREA (OAB 299705/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), OSWALDO ROBERTO D'ANDREA (OAB 299705/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o informado pelos exequentes às fls. 192/193, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
27/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80175874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 11:54
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Sobre o informado pelos exequentes às fls. 192/193, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70055841-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 08:13
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70551806-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 12:22
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70451117-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 17:17
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte interessada, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Ante a inércia da parte interessada, arquive-se. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Decurso de Prazo Certidão de decurso - exequente(s)
11/03/2024		Autos no Prazo
11/03/2024		Autos no Prazo
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1599/1612
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/172: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso para fixar honorários advocatícios aos agravantes. A execução da referida verba deverá ser requerida em cumprimento de sentença outro. Fls. 173/180: Providenciem os exequentes a juntada de cópia dos demonstrativos discriminados do pagamento dos OPV's coligidos pela executada nos incidentes de requisição de pequeno valor. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
05/10/2021		Início da Execução Juntado 0026427-40.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
05/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 169/172: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso para fixar honorários advocatícios aos agravantes. A execução da referida verba deverá ser requerida em cumprimento de sentença outro. Fls. 173/180: Providenciem os exequentes a juntada de cópia dos demonstrativos discriminados do pagamento dos OPV's coligidos pela executada nos incidentes de requisição de pequeno valor. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70458294-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/08/2021 15:46
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1273/1283
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de Agravo. Fls. 160/162: Cumpra-se a decisão de Superior Instância, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o deslinde recursal. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1379/1387
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Decisão Vistos. Anote-se a interposição de Agravo. Fls. 160/162: Cumpra-se a decisão de Superior Instância, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o deslinde recursal. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/149: Mantenho a decisão de fl. 146 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1674/1687
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1674/1687
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 148/149: Mantenho a decisão de fl. 146 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 145: Não cabe condenação dos exequentes em verba honoraria, posto não haver valor a ser executado em relação ao coautor Thiago Endrigo dos Reis. Assim, prossiga conforme determinado à fl. 143. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 138/139 e fls. 141/142: Ciência à Fazenda do Estado. No mais, aguarde-se o deslinde dos incidentes de OPV e precatórios, ainda em trâmite. Int. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
05/04/2021		Conclusos para Decisão
03/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70175256-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2021 19:59
01/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80059269-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 20:40
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Decisão Vistos. Fl. 145: Não cabe condenação dos exequentes em verba honoraria, posto não haver valor a ser executado em relação ao coautor Thiago Endrigo dos Reis. Assim, prossiga conforme determinado à fl. 143. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80056762-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 15:26
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 138/139 e fls. 141/142: Ciência à Fazenda do Estado. No mais, aguarde-se o deslinde dos incidentes de OPV e precatórios, ainda em trâmite. Int.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70574678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 15:06
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1513/1562
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70557074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 11:39
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 125: (i) Esclareçam os exequentes o pedido, tendo em vista a decisão de fls. 124, que homologou os cálculos de fls. 97/115. (ii) Manifeste-se a executada acerca da alegação de não cumprimento da obrigação relativa ao apostilamento referente aos autores mencionados. (iii) Fls. 131/132: Manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80146185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 10:36
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 125: (i) Esclareçam os exequentes o pedido, tendo em vista a decisão de fls. 124, que homologou os cálculos de fls. 97/115. (ii) Manifeste-se a executada acerca da alegação de não cumprimento da obrigação relativa ao apostilamento referente aos autores mencionados. (iii) Fls. 131/132: Manifeste-se a executada. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70478805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 15:01
15/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
15/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
15/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
15/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
15/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
20/07/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70302762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 13:03
21/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1226/1251
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Restando não impugnada a conta de fls. 97/115, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
08/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70244075-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 11:07
28/05/2020		Decisão Vistos. Restando não impugnada a conta de fls. 97/115, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão decurso para impugnação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1471/1480
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70098799-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 13:14
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70081074-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 15:35
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/115: ante a apresentação de novos cálculos por alguns dos exequentes que constituíram novo advogado, manifeste-se a FESP, querendo, em 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Em relação ao restante dos exequentes que não apresentaram nova conta, prevalece a planilha individual juntada a fls. 03/12, que restou não impugnada, portanto a homologo nos termos especificados. Devem os autores exequentes que tiveram seus cálculos homologados solicitarem o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, após o trânsito em julgado desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP)
08/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 86/115: ante a apresentação de novos cálculos por alguns dos exequentes que constituíram novo advogado, manifeste-se a FESP, querendo, em 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Em relação ao restante dos exequentes que não apresentaram nova conta, prevalece a planilha individual juntada a fls. 03/12, que restou não impugnada, portanto a homologo nos termos especificados. Devem os autores exequentes que tiveram seus cálculos homologados solicitarem o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913, após o trânsito em julgado desta decisão. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a FESP apresentar impugnação.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70653367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 16:56
08/11/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as Rés impugnarem a r.Decisão Fls.79.
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70631804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:32
30/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1391/1401
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se as Rés na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. Advogados(s): Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP), Lucia Helena de Carvalho Rocha (OAB 257004/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP)
10/08/2018		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se as Rés na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se.
10/08/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0059665-65.2012.8.26.0053

Data	Tipo
07/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
03/04/2021	Petição Intermediária
09/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/05/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Petição Intermediária
27/01/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
15/09/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00005
15/09/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00006
15/09/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00007
15/09/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00008
15/09/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00009
29/09/2021	Cumprimento de sentença  (0026427-40.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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