Exeqte	Neusa Aparecida Bizerra Sanches Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Neusa Aparecida Bizerra Sanches Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Lucia Helena Rodrigues dos Santos Baldar Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki
Exeqte	Lizete Pereira da Silva Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Marly Matsuko Narita Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki
Exeqte	Heloise Fioravante Martins Latorre Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Solange Prado Fernandes de Souza Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Norma de Graça Zambotto Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Emika Narita Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Helena Maria de Araujo Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Maricia Tosi Corbari Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Lacil Coutinho Simões Alves Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Maria Thereza dos Santos Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki
Exeqte	Amelia Yuliko Sawada Ota Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Marina Rossi Cordeiro Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exeqte	Maria da Gloria Pimentel Proença Advogada:  Cristiana Marisa Thozzi Sasaki   Advogada:  Meire Ana de Oliveira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
14/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
21/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
21/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
12/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1732/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa, promovido por Neusa Aparecida Bizerra Sanches e outros em face Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP, objetivando a satisfação do crédito, indicado em fls. 446/499, no importe de R$ 1.315.271,96 (um milhão, trezentos e quinze mil, duzentos e setenta e um reais e noventa seis centavos) - atualizado até 29/05/2024. Regularmente intimada para o cumprimento da obrigação, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 507/541), alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 34.681,94, na medida em que o cálculo da correção monetária foi feito com base em índices incorretos, e indicando como correto o valor de R$ 1.280.590,02 (Um milhão duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa reais e dois centavos) - atualizado ate 29/05/2024 (fls. 509/541). Sobrevieram as manifestações da parte impugnada (fls. 546/549) e da impugnante FESP (fls. 555). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Todas as questões mal resolvidas, que ora tratavam de juros, ora de correção monetária, no âmbito de condenação imposta à Fazenda Pública, tratando-se de relações jurídicos-tributáveis ou não, foram resolvidas pelo provimento parcial do Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE - Tema 810 STF. 2. TEMA 810: Cálculo efetuado de acordo com o TEMA 810, julgado definitivamente pelo STF, em 03/10/2019 e transitado julgado em 31/03/2020, onde ficou definida a inconstitucionalidade da TR como fator de correção e determinado o IPCA-E o índice de correção monetária para os débitos da Fazenda Pública. Quanto aos índices a serem adotados deverá ser observado o seguinte: até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, a correção monetária deve seguir o índice do IPCA-E; e a partir de 09/12/2021, eventuais juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3. É cediço que os atos provenientes do Poder Público, em decorrência dos princípios que regem a administração pública, gozam de presunção iuris tantum de legalidade e veracidade, incumbindo à parte que os contesta ilidir tal presunção com a apresentação de prova em sentido contrário. Neste sentido ensina Hely Lopes Meirelles: Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração, que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos para só após dar-lhes execução. A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade os atos administrativos são tidos por válidos e operantes, [...]. Outra consequência da presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova da invalidade do ato administrativo para quem a invoca. Cuide-se de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico, a prova do defeito apontado ficarásempre a cargo do impugnante, e até sua anulação o ato terá plena eficácia. (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles, 22ª edição, ed. Malheiros, p. 141/142) A parte impugnada, em suas manifestações, não apresentou argumentos ou prova técnica capaz de levantar dúvida razoável acerca das alegações formuladas pela impugnante, que instrui sua manifestação com demonstrativo, em consonância com o TEMA 810, dotado de presunção de veracidade e assinado por contador credenciado pela PGE/SP. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor do débito em R$ 1.280.590,02 (Um milhão duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa reais e dois centavos) - atualizado ate 29/05/2024 (fls. 509/541) apurado pela Contadoria da Fazenda do Estado, prosseguindo-se na execução. 4. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 34.681,94), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC/15. 5. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 6. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. P.I.C. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Julgada Procedente a Impugnação à Execução VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa, promovido por Neusa Aparecida Bizerra Sanches e outros em face Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP, objetivando a satisfação do crédito, indicado em fls. 446/499, no importe de R$ 1.315.271,96 (um milhão, trezentos e quinze mil, duzentos e setenta e um reais e noventa seis centavos) - atualizado até 29/05/2024. Regularmente intimada para o cumprimento da obrigação, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 507/541), alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 34.681,94, na medida em que o cálculo da correção monetária foi feito com base em índices incorretos, e indicando como correto o valor de R$ 1.280.590,02 (Um milhão duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa reais e dois centavos) - atualizado ate 29/05/2024 (fls. 509/541). Sobrevieram as manifestações da parte impugnada (fls. 546/549) e da impugnante FESP (fls. 555). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Todas as questões mal resolvidas, que ora tratavam de juros, ora de correção monetária, no âmbito de condenação imposta à Fazenda Pública, tratando-se de relações jurídicos-tributáveis ou não, foram resolvidas pelo provimento parcial do Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE - Tema 810 STF. 2. TEMA 810: Cálculo efetuado de acordo com o TEMA 810, julgado definitivamente pelo STF, em 03/10/2019 e transitado julgado em 31/03/2020, onde ficou definida a inconstitucionalidade da TR como fator de correção e determinado o IPCA-E o índice de correção monetária para os débitos da Fazenda Pública. Quanto aos índices a serem adotados deverá ser observado o seguinte: até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, a correção monetária deve seguir o índice do IPCA-E; e a partir de 09/12/2021, eventuais juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3. É cediço que os atos provenientes do Poder Público, em decorrência dos princípios que regem a administração pública, gozam de presunção iuris tantum de legalidade e veracidade, incumbindo à parte que os contesta ilidir tal presunção com a apresentação de prova em sentido contrário. Neste sentido ensina Hely Lopes Meirelles: Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração, que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde a exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos para só após dar-lhes execução. A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade os atos administrativos são tidos por válidos e operantes, [...]. Outra consequência da presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova da invalidade do ato administrativo para quem a invoca. Cuide-se de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico, a prova do defeito apontado ficarásempre a cargo do impugnante, e até sua anulação o ato terá plena eficácia. (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles, 22ª edição, ed. Malheiros, p. 141/142) A parte impugnada, em suas manifestações, não apresentou argumentos ou prova técnica capaz de levantar dúvida razoável acerca das alegações formuladas pela impugnante, que instrui sua manifestação com demonstrativo, em consonância com o TEMA 810, dotado de presunção de veracidade e assinado por contador credenciado pela PGE/SP. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor do débito em R$ 1.280.590,02 (Um milhão duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa reais e dois centavos) - atualizado ate 29/05/2024 (fls. 509/541) apurado pela Contadoria da Fazenda do Estado, prosseguindo-se na execução. 4. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do excesso de execução (R$ 34.681,94), considerados o trabalho realizado e a complexidade da demanda, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, c.c. paragrafo 4º, III, do CPC/15. 5. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 6. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. P.I.C.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80386778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 14:50
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Manifeste-se a parte impugnante acerca das alegações tecidas pela exequente em resposta à impugnação oferecida. Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70060245-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/01/2025 17:38
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação oferecida pela executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
15/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação oferecida pela executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80326591-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/10/2024 11:36
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) para, querendo, oferecer(em) em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$1.315.271,96 atualizado até 05/2024. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da(s) executada(s) e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após noticiada a inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) para, querendo, oferecer(em) em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$1.315.271,96 atualizado até 05/2024. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 2-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da(s) executada(s) e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após noticiada a inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70658580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 12:08
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70380870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 22:18
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80106019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 11:16
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80340508-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:46
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s) para que comprove(m) o integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
27/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s) para que comprove(m) o integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Conclusos para Decisão
05/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80204703-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 14:12
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 413/414: Manifeste-se a executada acerca do alegado não cumprimento da obrigação de fazer, acostando, se o caso, os informes dos valores da GAM devidos à coexequente Márcia Tosi Corbari, no período de 02.02.2006 a 30.04.2011. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 413/414: Manifeste-se a executada acerca do alegado não cumprimento da obrigação de fazer, acostando, se o caso, os informes dos valores da GAM devidos à coexequente Márcia Tosi Corbari, no período de 02.02.2006 a 30.04.2011. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70073680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 12:37
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifestem-se os exequentes acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer (fls. 401 e documentos). Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Se positivo, concedo-lhes prazo de sessenta (60) dias para apresentação da memória de crédito e prosseguimento da obrigação de pagar. Intimem-se. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Manifestem-se os exequentes acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer (fls. 401 e documentos). Prazo: 10 (dez) dias. 2-) Se positivo, concedo-lhes prazo de sessenta (60) dias para apresentação da memória de crédito e prosseguimento da obrigação de pagar. Intimem-se.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80229552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 10:02
17/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80098332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 10:34
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 390/391:Manifeste-se a requerida no prazo de 05 (cinco) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
06/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 390/391:Manifeste-se a requerida no prazo de 05 (cinco) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Int.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70274842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 10:33
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70242980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 20:57
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70006105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 11:21
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1238/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 295/295 -- Manifestem-se os exequentes sobre a habilitação dos herdeiros de Maria Thereza dos Santos. 2) Fls. 373 -- Aguarde-se por mais 15 dias. Após, tornem conclusos, certificando-se eventual silêncio. Int. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70666360-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 18:33
05/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 295/295 -- Manifestem-se os exequentes sobre a habilitação dos herdeiros de Maria Thereza dos Santos. 2) Fls. 373 -- Aguarde-se por mais 15 dias. Após, tornem conclusos, certificando-se eventual silêncio. Int.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80194335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 15:21
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 2066/2080
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0725/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. [294/295]: Manifeste-se a executada acerca da petição e documentos. 2-) Prazo: 15 (quinze) dias. 3-) Após, conclusos. Int. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
25/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80115853-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 15:28
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Decisão Vistos. 1-) Fls. [294/295]: Manifeste-se a executada acerca da petição e documentos. 2-) Prazo: 15 (quinze) dias. 3-) Após, conclusos. Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70309667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 18:13
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1544/1555
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 281/285: Manifeste-se a FESP acerca do alegado descumprimento de obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80060627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:05
02/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Decisão Vistos. 1-) Fls. 281/285: Manifeste-se a FESP acerca do alegado descumprimento de obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Int.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70141617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 18:44
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Ofício Juntado
18/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1985/1989
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0674/2020 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias solicitado à fl. 241. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
29/07/2020		Decisão Defiro o prazo de 30 dias solicitado à fl. 241.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079825-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:05
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80079825-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:05
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1574/1579
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Intime-se a executada para que diga sobre a necessidade de complementação da obrigação de fazer indicada às fls. 235/236. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
27/04/2020		Decisão Intime-se a executada para que diga sobre a necessidade de complementação da obrigação de fazer indicada às fls. 235/236.
28/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70662708-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 18:41
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2508/2513
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0840/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que diga, especificamente, quais as informações faltantes para a elaboração da memória de cálculo. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP)
31/10/2019		Decisão Intime-se a parte autora para que diga, especificamente, quais as informações faltantes para a elaboração da memória de cálculo. Após, tornem conclusos.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70101866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 14:57
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1580/1586
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: "Fls. 149/228: Ciência da documentação da juntada. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento.". Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB 138189/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
06/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 149/228: Ciência da documentação da juntada. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento.".
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2199/2206
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos, Intime-se o(a) executado(a), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do seu advogado, via imprensa ofícial, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. Bem como, intime-se para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 524, §§ 3º e 5º, do CPC. Int. Advogados(s): Cristiana Marisa Thozzi (OAB 138189/SP), André Domingues Figaro (OAB 171101/SP)
10/01/2019		Decisão Vistos, Intime-se o(a) executado(a), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do seu advogado, via imprensa ofícial, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. Bem como, intime-se para que apresente as informações necessárias para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do artigo 524, §§ 3º e 5º, do CPC. Int.
08/01/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0033474-51.2010.8.26.0053

Data	Tipo
01/03/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/01/2025	Manifestação sobre a Impugnação
09/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/11/2025	Precatório - 00001
21/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002
21/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00003
14/08/2026	Precatório - 00004
14/08/2026	Precatório - 00005
14/08/2026	Precatório - 00006
14/08/2026	Precatório - 00007
14/08/2026	Precatório - 00008
14/08/2026	Precatório - 00009
14/08/2026	Precatório - 00010
14/08/2026	Precatório - 00011
14/08/2026	Precatório - 00012
14/08/2026	Precatório - 00013

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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