Reqte	Joaquim Vicente de Rezende Lopes Advogada:  Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni   Advogado:  GISELLE NERI DANTE   Advogado:  JOAQUIM PEDRO CAMPELLO DE SOUZA
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Jose Alexandre Cunha Campos

Data		Movimento
22/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024		Expedição de documento Certidão - Remessa UPEFAZ
05/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivado com abertura para remessa à UPEFAZ
12/04/2021		Ofício Juntado
22/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/12/2024		Expedição de documento Certidão - Remessa UPEFAZ
05/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivado com abertura para remessa à UPEFAZ
12/04/2021		Ofício Juntado
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
07/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
06/10/2020		Início da Execução Juntado 0024864-45.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1239-1282
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2020. Liliane Keyko Hioki Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP), Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2020. Liliane Keyko Hioki Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1379-1427
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1379-1427
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Compulsando os autos verifico que não houve certidão automática de não leitura referente à intimação da Fazenda Estadual da decisão de fls. 205/206, a partir da qual se contaria o prazo para decurso da manifestação, deste modo, reencaminho a referida decisão para publicação: "indefiro a impugnação. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor que pretendia excluir da execução" Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP)
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: certifique-se se houve a interposição de recurso ou se decorrido o prazo para tanto. Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP)
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2020		Ato ordinatório Compulsando os autos verifico que não houve certidão automática de não leitura referente à intimação da Fazenda Estadual da decisão de fls. 205/206, a partir da qual se contaria o prazo para decurso da manifestação, deste modo, reencaminho a referida decisão para publicação: "indefiro a impugnação. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor que pretendia excluir da execução"
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1288-1363
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: certifique-se se houve a interposição de recurso ou se decorrido o prazo para tanto. Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP), Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
15/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 209: certifique-se se houve a interposição de recurso ou se decorrido o prazo para tanto.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70219076-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 11:14
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1274-1311
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: indefiro a impugnação. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor que pretendia excluir da execução Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP), Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
12/11/2019		Decisão indefiro a impugnação. Condeno a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor que pretendia excluir da execução
11/11/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70459113-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 22:17
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70459107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 22:10
20/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1265-1300
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Ao(s) impugnado(s). Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP), Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Decisão Ao(s) impugnado(s).
08/08/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80073077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 15:42
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80073077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 15:42
19/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1036-1070
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandre Cunha Campos (OAB 127151/SP), Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB 156437/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP)
08/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2019		Decisão Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se.
07/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
18/12/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0021719-11.2002.8.26.0053

Data	Tipo
03/06/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/10/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0024864-45.2020.8.26.0053)
07/10/2020	Precatório - 00001
07/10/2020	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI