Reqte	Espólio de Joaquim Pinto Cabral Neto Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga

Reqte	Espólio de Joaquim Pinto Cabral Neto Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013911-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013911-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do transito em julgado da sentença de fl. 231. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimentos, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do transito em julgado da sentença de fl. 231. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimentos, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1417/1440
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: O exequente, nos autos do cumprimento de sentença que move contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e FAZENDA DO ESTADO, informa não ter mais interesse no feito (FL. 223) . As executadas não se opuseram ao pedido (fl. 226). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arcará o exequente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
19/07/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência O exequente, nos autos do cumprimento de sentença que move contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e FAZENDA DO ESTADO, informa não ter mais interesse no feito (FL. 223) . As executadas não se opuseram ao pedido (fl. 226). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arcará o exequente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Int.
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1773/1792
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
23/05/2020		Conclusos para Sentença
23/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80066384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 21:59
21/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70225362-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 19/05/2020 09:46
18/05/2020		Conclusos para Decisão
17/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80063827-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2020 00:48
16/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1090/1109
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1475/1499
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/214: manifestem-se as requeridas. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
27/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 179/214: manifestem-se as requeridas. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
27/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70181632-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 10:10
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
23/04/2020		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1435/1447
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
11/06/2019		Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80077311-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 10:11
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1351/1370
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
09/05/2019		Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1582/1614
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70232770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 15:36
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se o autor, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se o autor, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
07/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
17/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
22/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/05/2023	Cumprimento de sentença  (0013911-17.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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