Exeqte	Teodoria Jardim Chaves Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Herdeiro	Mazzei de Mendonça Satim Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Teodoria Jardim Chaves Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Rubiana de Cássia Rocha Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Gislaine de Fatima Batista Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Angela Aparecida de Souza Pietrafeza Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Rosemeire da Silva Villar Moares Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Jandira Maria da Silva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Exeqte	Elda Francisca de Oliveira Araujo Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Silvana Carvalho Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Exeqte	Eliana Aparecida Oliveira Santos Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Oswaldo Teixeira de Magalhaes Junior Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Maria Graça da Cruz Gonçalves Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Carmen Luiza Fernandes Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Liege de Melo Silva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Elizabete Fanhani Paes Landim Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	José Flávio da Silva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme   Soc. Advogados:  MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Exeqte	Vilma Aparecida Biancarelli Ferreira Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Izilda Soares Ferreira Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Graças Rosana Colcetti Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Exeqte	Maria Cristina Consani Bernardi Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Cecília Fernandes Leite Romero   Advogada:  Victória Caroline de Almeida   Advogada:  Marilia Zuccari Bissacot Colino   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Herdeiro	Mazzei de Mendonça Satim Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Herdeiro	Dimas de Mendonça Satin Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Herdeira	Maria Goretti de Mendonca Satim Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Herdeira	Ana Redi de Mendonça Satim Marques Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Herdeiro	Fabio Ferreira Satim Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Herdeira	Luciana Ferreira Satim Vidote Advogada:  Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Yolanda Almeida Dela Hoz   Advogada:  Carolina Gomes Mulotto
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2984/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
17/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2984/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2984/2026 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Carolina Gomes Mulotto (OAB 498018/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP), Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB 512001/SP)
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro.
05/08/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70871927-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/08/2026 17:13
26/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2647/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2647/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP), Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB 512001/SP)
15/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int.
15/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80429204-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 12:19
11/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2475/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2475/2026 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP), Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB 512001/SP)
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70714545-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 30/06/2026 16:32
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1836/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1836/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a habilitação de herdeiros de Luzia de Mendonça Satim, a saber: os irmãos Mazzei de Mendonça Satim (cc Maria Luzia da Costa Satim), Dimas de Mendonça Satim (cc Maria Aparecida Ferreira de Carvalho Satim), Maria Goretti de Mendonça Satim e Ana Redi de Mendonça Satim Marques Marcelino (cc Renato Marques Marcelino) receberão o quinhão de 20% cada um, assim como os sobrinhos Fabio Ferreira Satim e Luciana Ferreira Satim Vidotte (cc Luiz Henrique Satim Vidotte) receberão o quinhão de 10% cada um. Anote-se. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP), Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB 512001/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. HOMOLOGO a habilitação de herdeiros de Luzia de Mendonça Satim, a saber: os irmãos Mazzei de Mendonça Satim (cc Maria Luzia da Costa Satim), Dimas de Mendonça Satim (cc Maria Aparecida Ferreira de Carvalho Satim), Maria Goretti de Mendonça Satim e Ana Redi de Mendonça Satim Marques Marcelino (cc Renato Marques Marcelino) receberão o quinhão de 20% cada um, assim como os sobrinhos Fabio Ferreira Satim e Luciana Ferreira Satim Vidotte (cc Luiz Henrique Satim Vidotte) receberão o quinhão de 10% cada um. Anote-se. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80276655-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 15:00
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1725/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1725/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP), Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes (OAB 512001/SP)
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Fazenda Pública sobre o pedido de habilitação retro. Int.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70487030-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/05/2026 12:19
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1690/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1690/2026 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80264307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 13:56
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1654/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1654/2026 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70465021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 09:09
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0982/2026 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro.
23/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70294894-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/03/2026 14:08
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, apresentando planilha de cálculo, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, apresentando planilha de cálculo, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2251/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2251/2025 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB 259226/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71102970-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 10:11
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2219/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2219/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71088855-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:46
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2125/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2125/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentem as exequentes a memória de cálculos para fins do art. 535 do CPC . Prazo: 30 (trinta) dias. Saliento que há informes juntados (fls. 3434/6659) além de outros que podem ser obtidos pela internet e livre de ônus. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentem as exequentes a memória de cálculos para fins do art. 535 do CPC . Prazo: 30 (trinta) dias. Saliento que há informes juntados (fls. 3434/6659) além de outros que podem ser obtidos pela internet e livre de ônus. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80365565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 13:50
31/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Victória Caroline de Almeida (OAB 520709/SP)
05/08/2025		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70721002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:02
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0933/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80308139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 10:43
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70484488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 11:44
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80120480-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2025 16:54
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0177/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70213842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 10:12
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
27/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80062018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:50
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70166670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 13:14
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: diga em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
16/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: diga em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
07/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente/impetrante. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato ordinatório Ciência à parte autora/exequente/impetrante.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:35
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:35
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:34
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:34
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392820-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:34
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1067/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: dado o longo tempo decorrido, cumpra a Fazenda Pública em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: dado o longo tempo decorrido, cumpra a Fazenda Pública em 5 dias. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 80 dias, pois excessivo aquele requerido a fls. 627, devendo, ainda, ser considerado o tempo decorrido desde o peticionamento. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 80 dias, pois excessivo aquele requerido a fls. 627, devendo, ainda, ser considerado o tempo decorrido desde o peticionamento. Int.
21/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80105114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 15:28
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Comprove a executada, em 10 dias, o quanto determinado por este Juízo, sob pena de aplicação de multa diária a ser oportunamente fixada. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Comprove a executada, em 10 dias, o quanto determinado por este Juízo, sob pena de aplicação de multa diária a ser oportunamente fixada. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70278692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 17:01
13/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 611/613: Ciência à parte exequente. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, a apresentação da planilhas pela Fazenda Estadual. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 611/613: Ciência à parte exequente. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, a apresentação da planilhas pela Fazenda Estadual. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80241511-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 13:36
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Providencie a Fazenda do Estado junto ao órgão responsável, o atendimento à solicitação dos exequentes de fls. 606/607. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
24/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Providencie a Fazenda do Estado junto ao órgão responsável, o atendimento à solicitação dos exequentes de fls. 606/607. Prazo: 10 dias. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70410120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 15:14
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: cumpra a parte exequente, em 5 (cinco) dias, o determinado a fls. 590/591. Silente, aguarde-se provocação eficaz em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: cumpra a parte exequente, em 5 (cinco) dias, o determinado a fls. 590/591. Silente, aguarde-se provocação eficaz em arquivo. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. A apresentação de informes destinados à elaboração de cálculo destina-se à execução da obrigação de pagar e não à de fazer, daí porque não se há falar em não cumprimento desta última a pretexto de não exibição daqueles informes. Lado outro, ante a natureza da condenação transitada em julgado, viável é o cálculo por meio de holerites, acessíveis pelas partes autoras. Com efeito, "as informações para a complementação dos informes podem ser obtidas diretamente dos holerites dos servidores exequentes, que podem acessá-os eletronicamente, dispensada qualquer atuação da Administração Pública. E, apesar dos argumentos deduzidos pelos agravados, de se notar que a norma do art. 524, §3º, do CPC, prevê a requisição de dados em poder de terceiros ou do executado apenas na hipótese em que a elaboração do demonstrativo do crédito depender de informações não detidas pelos exequentes, o que não seria o caso dos autos, pois podem ser acessadas na forma já mencionada" (TJSP; Agravo de Instrumento 3005999-48.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 01/12/2021). E ainda no mesmo sentido, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou à autarquia que juntasse aos autos informes relativos a duas servidoras, ora agravadas Inteligência da regra do art. 524, § 3º, do CPC Com a informatização do sistema, todos os servidores passaram a ter acesso aos holerites, de maneira que se trata de documento comum às partes, descabendo onerar a Fazenda Pública com providência que os exequentes estão em condições de adotar Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 3005028-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/11/2020; Data de Registro: 16/11/2020). E ainda no mesmo sentido, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fornecimento de informes oficiais para elaboração de cálculos É descabido que a obrigação seja atribuída à Fazenda do Estado Artigo 10 do Decreto Estadual n.º 61.782/2016, que garante aos interessados a obtenção das informações necessárias diretamente dos órgãos responsáveis Possibilidade de acesso aos holerites dos servidores públicos estaduais de forma online Precedentes Decisão confirmada Recurso não provido ... Pretendem os recorrentes a reforma da decisão agravada, sob o fundamento de que é necessário o fornecimento das planilhas/informes oficiais por parte da Administração Pública. O artigo 10 do Decreto n.º 61.782/2016 garante aos agravantes a obtenção das informações necessárias, tanto para a conferência do apostilamento, quanto para a elaboração dos cálculos, diretamente dos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento ... necessárias pelas vias próprias. Ora, se, no passado, os exequentes dependiam de informações que só a Administração Pública detinha para viabilizar a elaboração dos cálculos, hoje a realidade é outra, de modo que não há como imputar a ela tal obrigação ... Ademais, sendo possível o acesso, pela via digital, aos holerites dos credores, documentos hábeis à realização dos cálculos do 'quantum debeatur', não é mesmo necessária a intervenção da devedora para tal mister. Dessa forma, não se deve mesmo atribuir à FESP obrigação de apresentar os informes necessários à realização dos cálculos, devendo os interessados providenciá-los" (TJSP; Agravo de Instrumento 2123952-50.2021.8.26.0000; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -15ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Ao cálculo, pois, em até 30 dias, pena de arquivamento, ficando desde logo extinta a execução quanto à obrigação de fazer pelo cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
14/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A apresentação de informes destinados à elaboração de cálculo destina-se à execução da obrigação de pagar e não à de fazer, daí porque não se há falar em não cumprimento desta última a pretexto de não exibição daqueles informes. Lado outro, ante a natureza da condenação transitada em julgado, viável é o cálculo por meio de holerites, acessíveis pelas partes autoras. Com efeito, "as informações para a complementação dos informes podem ser obtidas diretamente dos holerites dos servidores exequentes, que podem acessá-os eletronicamente, dispensada qualquer atuação da Administração Pública. E, apesar dos argumentos deduzidos pelos agravados, de se notar que a norma do art. 524, §3º, do CPC, prevê a requisição de dados em poder de terceiros ou do executado apenas na hipótese em que a elaboração do demonstrativo do crédito depender de informações não detidas pelos exequentes, o que não seria o caso dos autos, pois podem ser acessadas na forma já mencionada" (TJSP; Agravo de Instrumento 3005999-48.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 01/12/2021). E ainda no mesmo sentido, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou à autarquia que juntasse aos autos informes relativos a duas servidoras, ora agravadas Inteligência da regra do art. 524, § 3º, do CPC Com a informatização do sistema, todos os servidores passaram a ter acesso aos holerites, de maneira que se trata de documento comum às partes, descabendo onerar a Fazenda Pública com providência que os exequentes estão em condições de adotar Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 3005028-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/11/2020; Data de Registro: 16/11/2020). E ainda no mesmo sentido, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fornecimento de informes oficiais para elaboração de cálculos É descabido que a obrigação seja atribuída à Fazenda do Estado Artigo 10 do Decreto Estadual n.º 61.782/2016, que garante aos interessados a obtenção das informações necessárias diretamente dos órgãos responsáveis Possibilidade de acesso aos holerites dos servidores públicos estaduais de forma online Precedentes Decisão confirmada Recurso não provido ... Pretendem os recorrentes a reforma da decisão agravada, sob o fundamento de que é necessário o fornecimento das planilhas/informes oficiais por parte da Administração Pública. O artigo 10 do Decreto n.º 61.782/2016 garante aos agravantes a obtenção das informações necessárias, tanto para a conferência do apostilamento, quanto para a elaboração dos cálculos, diretamente dos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento ... necessárias pelas vias próprias. Ora, se, no passado, os exequentes dependiam de informações que só a Administração Pública detinha para viabilizar a elaboração dos cálculos, hoje a realidade é outra, de modo que não há como imputar a ela tal obrigação ... Ademais, sendo possível o acesso, pela via digital, aos holerites dos credores, documentos hábeis à realização dos cálculos do 'quantum debeatur', não é mesmo necessária a intervenção da devedora para tal mister. Dessa forma, não se deve mesmo atribuir à FESP obrigação de apresentar os informes necessários à realização dos cálculos, devendo os interessados providenciá-los" (TJSP; Agravo de Instrumento 2123952-50.2021.8.26.0000; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -15ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Ao cálculo, pois, em até 30 dias, pena de arquivamento, ficando desde logo extinta a execução quanto à obrigação de fazer pelo cumprimento. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80012544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 16:49
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70834256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 10:02
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1093/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
06/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80233967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 23:39
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1077/2022 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80230033-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 18:47
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70785279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 15:03
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1046/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Digam os exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Digam os exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
14/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 538 e ss.: o apostilamento alhures dispensa que se o faça aqui, por inócuo, porém não implica isto que neste feito não se possa executar o crédito da parte autora, já que "a jurisprudência do STJ é firme no sentido de inexistirlitispendênciaentreação individualeação coletiva,assim como no sentido de ser inaproveitável e inoponível acoisa julgadaformada naação coletivapara quem litiga individualmente e não desistiu de suaação.No caso, não tendo os autores requerido a suspensão daação individualnem intervindo naação coletivacomo litisconsortes, não há óbice para a propositura daação individual,pois não se configura alitispendência,e acoisa julgadaformada naação coletivanão os alcança" (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.946.718/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 12/4/2022). Porém, observo e ressalvo: a prescrição quinquenal a ser observada é a afeta ao título executivo a que se reporta este cumprimento de sentença, daí que não se deverá alhures executar qualquer crédito, pena de bis in idem, tampouco admissível é invocar-se prescrição quinquenal lá definida, pena de sobreposição de títulos executivos inadmissível, dado que, pela opção por este cumprimento, a parte autora está a excluir a si mesma de beneficiar-se da coisa julgada lá formada. Com efeito, cabe considerar, mutatis mutandis, que, "não tendo os autores requerido a suspensão da ação individual nem intervindo na ação coletiva como litisconsortes, não há óbice para a propositura da ação individual, pois não se configura a litispendência, e a coisa julgada formada na ação coletiva não os alcança ... Desse modo, não tendo o recorrido, ora exequente, requerido a suspensão de sua ação individual no prazo legal, não poderá aproveitar dos efeitos da coisa julgada na ação coletiva" (STJ, AgInt no REsp n. 1.736.330/RN, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 31/3/2022). Indefiro, pois, o requerimento da parte devedora de exclusão da parte autora deste cumprimento de sentença. Fls. 547: aguarde-se por até 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 538 e ss.: o apostilamento alhures dispensa que se o faça aqui, por inócuo, porém não implica isto que neste feito não se possa executar o crédito da parte autora, já que "a jurisprudência do STJ é firme no sentido de inexistirlitispendênciaentreação individualeação coletiva,assim como no sentido de ser inaproveitável e inoponível acoisa julgadaformada naação coletivapara quem litiga individualmente e não desistiu de suaação.No caso, não tendo os autores requerido a suspensão daação individualnem intervindo naação coletivacomo litisconsortes, não há óbice para a propositura daação individual,pois não se configura alitispendência,e acoisa julgadaformada naação coletivanão os alcança" (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.946.718/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 12/4/2022). Porém, observo e ressalvo: a prescrição quinquenal a ser observada é a afeta ao título executivo a que se reporta este cumprimento de sentença, daí que não se deverá alhures executar qualquer crédito, pena de bis in idem, tampouco admissível é invocar-se prescrição quinquenal lá definida, pena de sobreposição de títulos executivos inadmissível, dado que, pela opção por este cumprimento, a parte autora está a excluir a si mesma de beneficiar-se da coisa julgada lá formada. Com efeito, cabe considerar, mutatis mutandis, que, "não tendo os autores requerido a suspensão da ação individual nem intervindo na ação coletiva como litisconsortes, não há óbice para a propositura da ação individual, pois não se configura a litispendência, e a coisa julgada formada na ação coletiva não os alcança ... Desse modo, não tendo o recorrido, ora exequente, requerido a suspensão de sua ação individual no prazo legal, não poderá aproveitar dos efeitos da coisa julgada na ação coletiva" (STJ, AgInt no REsp n. 1.736.330/RN, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 31/3/2022). Indefiro, pois, o requerimento da parte devedora de exclusão da parte autora deste cumprimento de sentença. Fls. 547: aguarde-se por até 30 dias. Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70379785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 10:47
17/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80104903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 17:48
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 526/529: diga a FESP sobre a informação referente a Graças Rosana Colcetti. Quanto aos informes, deverão os exequentes obterem as planilhas junto à secretaria competente. ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS por solicitação da 4a Vara da Comarca de Barueri, PROCESSO 1006843-56.2020.8.26.0068 proposta por Ernesto Camarsano Jr X Fernando Urias Alxandrino e oo, no valor de R$ 788.389,04. Comunique-se por e-mail. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 526/529: diga a FESP sobre a informação referente a Graças Rosana Colcetti. Quanto aos informes, deverão os exequentes obterem as planilhas junto à secretaria competente. ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS por solicitação da 4a Vara da Comarca de Barueri, PROCESSO 1006843-56.2020.8.26.0068 proposta por Ernesto Camarsano Jr X Fernando Urias Alxandrino e oo, no valor de R$ 788.389,04. Comunique-se por e-mail. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada
08/06/2022		Petição Juntada
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70348192-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 11:57
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0492/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: cumpram os exequentes, em 5 (cinco) dias, o determinado a fls. 519. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
06/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: cumpram os exequentes, em 5 (cinco) dias, o determinado a fls. 519. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Digam os exequentes se consideram cumprida a obrigação de fazer. Digam em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
20/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Digam os exequentes se consideram cumprida a obrigação de fazer. Digam em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1918/1932
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80161958-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 10:41
11/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1745/1771
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 484 e 488/499 (fls. 490/497): diga a ré. Intime-se. São Paulo, 28 de junho de 2021. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, tornem. Int. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, tornem. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80120207-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 15:50
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Ato ordinatório Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador.
28/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 484 e 488/499 (fls. 490/497): diga a ré. Intime-se. São Paulo, 28 de junho de 2021.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70271993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 10:29
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1667/1698
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 479 e ss.: ciência à ré. Exiba a ré em até 20 dias cópia da apostila referente à exequente Graças Rosana Colcetti, decorrente da condenação imposta nos autos de n. 0017872-93.2005.8.26.0053 (e que seria então referente ao informe de fls. 448), bem como de holerites que reflitam sua implementação em folha de pagamento, pois desconhece-se se e quando (ao que parece, a partir de outubro de 2019 fls. 448) ocorreu. No mais, dado o teor dos documentos, vê-se que ingressou na inatividade a exequente Graças Rosana Colcetti, desconhecendo-se se e por que forma aquela condenação repercutiu no cálculo dos proventos de aposentação. A respeito, digam as partes. Int. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479 e ss.: ciência à ré. Exiba a ré em até 20 dias cópia da apostila referente à exequente Graças Rosana Colcetti, decorrente da condenação imposta nos autos de n. 0017872-93.2005.8.26.0053 (e que seria então referente ao informe de fls. 448), bem como de holerites que reflitam sua implementação em folha de pagamento, pois desconhece-se se e quando (ao que parece, a partir de outubro de 2019 fls. 448) ocorreu. No mais, dado o teor dos documentos, vê-se que ingressou na inatividade a exequente Graças Rosana Colcetti, desconhecendo-se se e por que forma aquela condenação repercutiu no cálculo dos proventos de aposentação. A respeito, digam as partes. Int.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70165219-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 11:19
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1804/1831
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 469 e ss.: juntaram os exequentes holerites de Maria Graça da Cruz Gonçalves, mas a determinação reporta-se à exequente Graças Rosana Colcetti. Note-se, inclusive, que o Juízo fez alusão ao contido a fls. 450, que menção faz a Graças Rosana Colcetti, além do que seria inusual fazer alusão a uma parte pelo sobrenome meramente ou por parte de nome composto. Atendam os exequentes, pois, a determinação em relação a Graças Rosana Colcetti. Prazo: 5 dias. Int.. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 469 e ss.: juntaram os exequentes holerites de Maria Graça da Cruz Gonçalves, mas a determinação reporta-se à exequente Graças Rosana Colcetti. Note-se, inclusive, que o Juízo fez alusão ao contido a fls. 450, que menção faz a Graças Rosana Colcetti, além do que seria inusual fazer alusão a uma parte pelo sobrenome meramente ou por parte de nome composto. Atendam os exequentes, pois, a determinação em relação a Graças Rosana Colcetti. Prazo: 5 dias. Int..
01/03/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70051885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 09:02
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2218/2261
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, solicitado pela parte exequente na petição de fls. 464. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, solicitado pela parte exequente na petição de fls. 464.
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70618327-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 08:03
16/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 1465/1486
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 448 e 450: esclareça a coautora Graças, exibindo, inclusive, cópia de holerite seu atual. Para o mais, remeto ao despacho de fls. 431, segundo parágrafo. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2020. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
04/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 448 e 450: esclareça a coautora Graças, exibindo, inclusive, cópia de holerite seu atual. Para o mais, remeto ao despacho de fls. 431, segundo parágrafo. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2020.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1508/1533
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70539730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 14:01
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
14/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
10/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80154589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:18
06/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80154589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:18
06/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80154589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 16:18
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1709/1733
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 440. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1483/1506
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 440.
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da determinação de fls. 431, em 5 dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
28/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80149962-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 16:50
28/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80149962-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 16:50
27/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da determinação de fls. 431, em 5 dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1455/1487
22/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80129355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 23:22
21/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80129355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 23:22
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 290 e 400 e ss.: prove a FESP quando e para qual cargo ou função-atividade ocorreu o apostilamento decorrente da condenação imposta pela ação coletiva referida. Prazo: 15 dias. Quanto ao fornecimento de planilhas dos valores pretéritos, poderão ser requeridas administrativamente ou os cálculo poderão ser feitos por meio de holerites. Int. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 290 e 400 e ss.: prove a FESP quando e para qual cargo ou função-atividade ocorreu o apostilamento decorrente da condenação imposta pela ação coletiva referida. Prazo: 15 dias. Quanto ao fornecimento de planilhas dos valores pretéritos, poderão ser requeridas administrativamente ou os cálculo poderão ser feitos por meio de holerites. Int.
17/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70405690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 13:28
01/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1514/1536
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
23/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80109856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 18:54
23/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80109856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 18:54
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1621/1651
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/396: diga a Fazenda do Estado. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
21/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 394/396: diga a Fazenda do Estado. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70354976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 14:43
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1590/1600
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0239/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente.
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
08/07/2020		Petição Juntada
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1694/1720
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 282. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
02/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 282.
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1497/1532
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Atenda a Fazenda do Estado conforme requerido a fls. 277/279. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
23/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80034146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 20:16
11/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda a Fazenda do Estado conforme requerido a fls. 277/279. Int.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70117645-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 16:52
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1844/1868
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Fls. 255/272: ciência à parte exequente. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
01/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Ato ordinatório Fls. 255/272: ciência à parte exequente.
12/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80176667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 19:41
12/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80176667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 19:41
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2187/2204
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a Fazenda do Estado em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
12/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80157950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 15:31
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: manifeste-se a Fazenda do Estado em 5 (cinco) dias. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70510377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 16:16
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1523/1568
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
05/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
24/07/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0053978-10.2012.8.26.0053

Data	Tipo
13/09/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
05/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Prazo
06/05/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Pedido de Habilitação
13/05/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Petição de Juntada de Cálculo
15/07/2026	Petições Diversas
05/08/2026	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00003
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00004
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00005
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00006
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00007
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00008
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00009
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00010
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00011
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00012
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00013
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00014
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00015
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00016
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00017
06/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00018

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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