Exeqte	Wolney Marques Faria Advogado:  Marcos Ivan de Souza   Advogada:  Silvia Antoninha Volpe
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
03/07/2026		Arquivado Definitivamente
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - MLE INCIDENTE NO INCIDENTE - ARQUIVO
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2026		Arquivado Definitivamente
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2026		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - MLE INCIDENTE NO INCIDENTE - ARQUIVO
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
12/12/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
28/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/225: torne-me conclusos o Incidente Processual "/02". Int. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
16/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 223/225: torne-me conclusos o Incidente Processual "/02". Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de cancelamento no incidente 02) . Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ. Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor. O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) No mesmo sentido e ainda mais enfática é a disciplina da questão nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XI, Seção VII - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor" (seção incluída pelo Provimento CGJ Nº 29/2023): Art. 1.297. Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. (grifo nosso) Parágrafo único. Nos casos referidos no caput, é vedada a mera determinação de anotação do pedido, devendo ser apreciada a questão levada ao conhecimento do magistrado, procedendo-se às comunicações à DEPRE decorrentes da análise. (grifo nosso) Destaca-se que até mesmo pedidos de levantamento de valores de precatórios, se depositados na vara de origem, demandam a devida análise e cumprimento antes da remessa para UPEFAZ. Ademais, não cabe a mera determinação de anotação do pedido, devendo a questão ser efetivamente apreciada e consequentemente cumprida antes da remessa para UPEFAZ, nos expressos termos do parágrafo único. Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E. TJ/SP. E ainda, no tocante as anotações de penhora, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 880/2023 vez que obrigatório nos termos do artigo 1.300, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem. Intime-se. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de cancelamento no incidente 02) . Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ. Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ. Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor. O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) No mesmo sentido e ainda mais enfática é a disciplina da questão nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XI, Seção VII - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor" (seção incluída pelo Provimento CGJ Nº 29/2023): Art. 1.297. Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. (grifo nosso) Parágrafo único. Nos casos referidos no caput, é vedada a mera determinação de anotação do pedido, devendo ser apreciada a questão levada ao conhecimento do magistrado, procedendo-se às comunicações à DEPRE decorrentes da análise. (grifo nosso) Destaca-se que até mesmo pedidos de levantamento de valores de precatórios, se depositados na vara de origem, demandam a devida análise e cumprimento antes da remessa para UPEFAZ. Ademais, não cabe a mera determinação de anotação do pedido, devendo a questão ser efetivamente apreciada e consequentemente cumprida antes da remessa para UPEFAZ, nos expressos termos do parágrafo único. Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E. TJ/SP. E ainda, no tocante as anotações de penhora, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 880/2023 vez que obrigatório nos termos do artigo 1.300, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: providencie a zelosa serventia a remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: providencie a zelosa serventia a remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Dada a concordância da parte credora, acolho a impugnação e homologo o cálculo da devedora a fls. 203. Ao peticionamento eletrônico para expedição do requisitório pertinente. Honorários neste incidente não têm de ser aqui arbitrados por tratar-se de fase de execução afeta a mandado de segurança, in verbis: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de procedimento especial, como é o mandado de segurança, consoante estabelece o artigo 25 da Lei nº 12.016/09, não é cabível a fixação de honorários advocatícios, seja na fase de conhecimento, seja na fase de cumprimento de sentença. Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 0011068-26.2016.8.26.0053; Relator (a):Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020); e "MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Aposentadoria especial. Segurança concedida. Cumprimento da obrigação de fazer. Impugnação. Rejeição. Comprovação do cumprimento. Extinção. Fixação de honorários advocatícios. O art. 25 da LF nº 12.016/09 afasta, em mandado de segurança, a condenação da parte sucumbente no pagamento dos honorários advocatícios; e, se não cabe a fixação da verba honorária nos autos principais, também não o cabe nos incidentes deles derivado. Jurisprudência da Seção de Direito Público. Recurso da SP-Prev provido" (TJSP; Apelação Cível 0012086-14.2018.8.26.0053; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/02/2020; Data de Registro: 06/04/2020). Intime-se. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Dada a concordância da parte credora, acolho a impugnação e homologo o cálculo da devedora a fls. 203. Ao peticionamento eletrônico para expedição do requisitório pertinente. Honorários neste incidente não têm de ser aqui arbitrados por tratar-se de fase de execução afeta a mandado de segurança, in verbis: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de procedimento especial, como é o mandado de segurança, consoante estabelece o artigo 25 da Lei nº 12.016/09, não é cabível a fixação de honorários advocatícios, seja na fase de conhecimento, seja na fase de cumprimento de sentença. Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 0011068-26.2016.8.26.0053; Relator (a):Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020); e "MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Aposentadoria especial. Segurança concedida. Cumprimento da obrigação de fazer. Impugnação. Rejeição. Comprovação do cumprimento. Extinção. Fixação de honorários advocatícios. O art. 25 da LF nº 12.016/09 afasta, em mandado de segurança, a condenação da parte sucumbente no pagamento dos honorários advocatícios; e, se não cabe a fixação da verba honorária nos autos principais, também não o cabe nos incidentes deles derivado. Jurisprudência da Seção de Direito Público. Recurso da SP-Prev provido" (TJSP; Apelação Cível 0012086-14.2018.8.26.0053; Relator (a):Torres de Carvalho; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/02/2020; Data de Registro: 06/04/2020). Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70607653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 14:39
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar os exequentes para falar sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato ordinatório Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo aintimar os exequentes para falar sobre a impugnação apresentada.
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80205944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:44
23/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/193: ante a manifestação, julgo EXTINTA a obrigação de fazer. Anote-se. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 55.611,96 (cálculo de 10/07/2023). Int. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 189/193: ante a manifestação, julgo EXTINTA a obrigação de fazer. Anote-se. Nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 55.611,96 (cálculo de 10/07/2023). Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70534431-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 11:22
09/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Ato ordinatório Por r. determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80186332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 11:35
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/176: comprove a FESP o cumprimento integral à obrigação de fazer sob pena de fixação de multa. Prazo: 5 dias. Int. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175/176: comprove a FESP o cumprimento integral à obrigação de fazer sob pena de fixação de multa. Prazo: 5 dias. Int.
28/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70487021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 07:41
08/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
23/02/2023		Ato ordinatório Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80044159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 10:09
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1035/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int. Advogados(s): Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP)
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico nos casos de processos digitais. Int.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0041366-40.2012.8.26.0053

Data	Tipo
23/02/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/10/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001
21/11/2023	Precatório - 00002
18/11/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00003
12/12/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00004
20/03/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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