Exeqte	Clecio Rodrigues Tavares Advogado:  Elias Henrique Pereira Cota
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve a instauração do(s) incidente(s) com vistas à expedição de ofício(s) precatório(s) e/ou ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor. Nada Mais.
14/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
31/03/2026		Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc).
18/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve a instauração do(s) incidente(s) com vistas à expedição de ofício(s) precatório(s) e/ou ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor. Nada Mais.
14/05/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
31/03/2026		Ato ordinatório Providencie(m) o(s) exequente(s), em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anote-se, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc).
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1830/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1830/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 32: Determino que passe a constar na decisão de fls. 27/29 que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 32: Determino que passe a constar na decisão de fls. 27/29 que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. Int.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Conclusos para Despacho
22/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71037538-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 14/10/2025 16:56
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Desse modo, reconheço o excesso e dou por correto os cálculos apresentados pela parte executada, que totaliza R$ 42.299,26 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) para junho de 2025. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, os quais, com supedâneo no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso (R$36.601,45 fls. 174) apontado pela impugnante. Com o decurso do prazo de agravo de instrumento, determino à parte exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Desse modo, reconheço o excesso e dou por correto os cálculos apresentados pela parte executada, que totaliza R$ 42.299,26 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) para junho de 2025. Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, os quais, com supedâneo no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso (R$36.601,45 fls. 174) apontado pela impugnante. Com o decurso do prazo de agravo de instrumento, determino à parte exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: VISTOS. Dê-se vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Dê-se vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80252652-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/06/2025 16:58
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. Advogados(s): Elias Henrique Pereira Cota (OAB 168036/MG)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int.
14/06/2025		Conclusos para Despacho
14/06/2025		Certidão de Cartório Expedida (X) Justiça Gratuita deferida no principal - pág. 248; ( ) Não foi atribuído valor da execução; ( ) Custas da Instauração ou distribuição do cumprimento de sentença não recolhidas; (X) Dependência ao processo: 1030675-32.2021.8.26.0053; ( ) Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda.
13/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1030675-32.2021.8.26.0053

Data	Tipo
27/06/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/10/2025	Petição de Reiteração

Recebido em	Classe
14/05/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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