Reqte	Adriana Clarete de Freitas Daltoe Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Claudio Rodarte Camozzi

Data		Movimento
19/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/02/2020		Arquivado Provisoriamente
10/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição de recursos contra a r. Decisão de fls. 31 e 47, pelo que encaminho os presentes autos ao arquivo. Nada Mais.
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1176/1192
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0521/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Somente para aclarar, cumprimento provisório de sentença é a execução cabível na pendência de recurso sem  efeito suspensivo. E no caso em tela não há recurso algum pendente de julgamento. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
19/03/2020		Arquivado Definitivamente
10/02/2020		Arquivado Provisoriamente
10/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição de recursos contra a r. Decisão de fls. 31 e 47, pelo que encaminho os presentes autos ao arquivo. Nada Mais.
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1176/1192
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0521/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Somente para aclarar, cumprimento provisório de sentença é a execução cabível na pendência de recurso sem  efeito suspensivo. E no caso em tela não há recurso algum pendente de julgamento. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
10/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Somente para aclarar, cumprimento provisório de sentença é a execução cabível na pendência de recurso sem  efeito suspensivo. E no caso em tela não há recurso algum pendente de julgamento. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int.
09/12/2019		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.19.70386424-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2019 09:47
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1321/1334
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Inviável o pretendido cumprimento provisório de sentença, tendo em vista que não há recurso pendente de julgamento, De todo modo, descabido também seria exigir o cumprimento definitivo do julgado, porquanto não há nos autos notícia do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do processo principal. Vale dizer, pelo que dos autos consta, nada impede a parte executada de interpor recurso contra o V. Acórdão, hipótese que autorizaria a exequente a ingressar com o incidente de cumprimento provisório de sentença. Por outro lado, ausente o aludido recurso, possível será a conversão imediata deste incidente em cumprimento definitivo de sentença, desde que haja, contudo, o respectivo trânsito em julgado. Remetam-se, pois, ao arquivo, devendo a parte interessada provocar o Juízo, para o prosseguimento do presente Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
05/12/2019		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. Inviável o pretendido cumprimento provisório de sentença, tendo em vista que não há recurso pendente de julgamento, De todo modo, descabido também seria exigir o cumprimento definitivo do julgado, porquanto não há nos autos notícia do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do processo principal. Vale dizer, pelo que dos autos consta, nada impede a parte executada de interpor recurso contra o V. Acórdão, hipótese que autorizaria a exequente a ingressar com o incidente de cumprimento provisório de sentença. Por outro lado, ausente o aludido recurso, possível será a conversão imediata deste incidente em cumprimento definitivo de sentença, desde que haja, contudo, o respectivo trânsito em julgado. Remetam-se, pois, ao arquivo, devendo a parte interessada provocar o Juízo, para o prosseguimento do presente Int.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1014663-30.2019.8.26.0564

Data	Tipo
09/12/2019	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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