Exeqte	CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Alessandra Maria Rangel Romão
Exectdo	Prefeitura Municipal de Taubaté

Data		Movimento
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte EXECUTADA à vista da concordância expressa da parte EXEQUENTE. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. De acordo com a Lei Municipal nº 4.338/10, foram fixados como de PEQUENO VALOR os créditos decorrentes de sentença, devidos pelo Município de Taubaté, o montante equivalente a duas vezes o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 12.867,14 em 2021), a que se referem os §§ 3º e 4º do artigo 100 da CF, com a redação dada pela EC nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Isenção de custas finais às Fazendas Públicas. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP)
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte EXECUTADA à vista da concordância expressa da parte EXEQUENTE. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. De acordo com a Lei Municipal nº 4.338/10, foram fixados como de PEQUENO VALOR os créditos decorrentes de sentença, devidos pelo Município de Taubaté, o montante equivalente a duas vezes o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 12.867,14 em 2021), a que se referem os §§ 3º e 4º do artigo 100 da CF, com a redação dada pela EC nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Isenção de custas finais às Fazendas Públicas. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP)
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Homologado o Cálculo Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte EXECUTADA à vista da concordância expressa da parte EXEQUENTE. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. De acordo com a Lei Municipal nº 4.338/10, foram fixados como de PEQUENO VALOR os créditos decorrentes de sentença, devidos pelo Município de Taubaté, o montante equivalente a duas vezes o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 12.867,14 em 2021), a que se referem os §§ 3º e 4º do artigo 100 da CF, com a redação dada pela EC nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente. Isenção de custas finais às Fazendas Públicas. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Evoluída a Classe
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70229396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 08:40
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (SAJ 61614). Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (SAJ 61614). Intimem-se.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTBT.22.70227036-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/09/2022 15:04
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, para se manifestar em 30 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP)
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, para se manifestar em 30 dias úteis. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1007509-69.2019.8.26.0625

Data	Tipo
30/09/2022	Pedido de Homologação de Acordo
05/10/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/10/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/10/2022	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
27/09/2022	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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