Reqte	José Eriberto Pereira Silva Advogado:  Sérgio Parra Miguel
Reqdo	Caetano Pardo Veículos - EIRELI Advogado:  Roberto Sartoro Araujo Martins

Data		Movimento
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70167358-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 12:14
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1698/2026 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG nº 582/2026, ciência à parte credora acerca do MLE supra. O expediente aguarda comando do magistrado. Ademais, anoto que existe valor disponível no portal de custas, pendente de levantamento, com depósito datado de 03/03/2023. Manifeste-se o exequente sobre o andamento pretendido, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
30/07/2026		Ato ordinatório Nos termos do comunicado CG nº 582/2026, ciência à parte credora acerca do MLE supra. O expediente aguarda comando do magistrado. Ademais, anoto que existe valor disponível no portal de custas, pendente de levantamento, com depósito datado de 03/03/2023. Manifeste-se o exequente sobre o andamento pretendido, no prazo de 10 dias.
30/07/2026		Documento Juntado
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70167358-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 12:14
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1698/2026 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG nº 582/2026, ciência à parte credora acerca do MLE supra. O expediente aguarda comando do magistrado. Ademais, anoto que existe valor disponível no portal de custas, pendente de levantamento, com depósito datado de 03/03/2023. Manifeste-se o exequente sobre o andamento pretendido, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
30/07/2026		Ato ordinatório Nos termos do comunicado CG nº 582/2026, ciência à parte credora acerca do MLE supra. O expediente aguarda comando do magistrado. Ademais, anoto que existe valor disponível no portal de custas, pendente de levantamento, com depósito datado de 03/03/2023. Manifeste-se o exequente sobre o andamento pretendido, no prazo de 10 dias.
30/07/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.26.70135667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 18:29
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1285/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao valor depositado nos autos. Considerando que o montante constrito não é suficiente para a satisfação integral do débito e tendo em vista o decurso de tempo desde as últimas pesquisas patrimoniais realizadas, defiro a reiteração das pesquisas pelos sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, inclusive SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
15/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao valor depositado nos autos. Considerando que o montante constrito não é suficiente para a satisfação integral do débito e tendo em vista o decurso de tempo desde as últimas pesquisas patrimoniais realizadas, defiro a reiteração das pesquisas pelos sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, inclusive SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestação. Int.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WITA.26.70119597-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2026 13:56
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1029/2026 Teor do ato: Intimar a parte autora para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s), no prazo de dez dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
13/05/2026		Ato ordinatório Intimar a parte autora para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s), no prazo de dez dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
10/05/2026		Documento Juntado
28/04/2026		E-mail expedido juntado
15/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/04/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) DANIEL DE PADUA ANDRADE. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que atendendo a determinação de págs. 433, faço a cobrança e reiteração referente aos e-mails de págs.428/429 e 431/432 ao oficio de págs.387 e 426.
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a ausência de resposta aos e-mails encaminhados, reitera-se a solicitação, devendo a serventia promover a cobrança do cumprimento da diligência. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a ausência de resposta aos e-mails encaminhados, reitera-se a solicitação, devendo a serventia promover a cobrança do cumprimento da diligência. Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/03/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		E-mail expedido juntado
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta consultando a caixa de e-mail deste juizado, não obtive êxito em encontrar resposta referente ao oficio de págs.426,neste ato reitero.
02/09/2025		E-mail expedido juntado
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: " Expedido ofício em reiteração, CONFORME DETERMINAÇÃO DE PÁGS.421, ao ofício datado de 18/03/2025 págs.387, onde eu menciono o destinatário 5.ª VARA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE E ENCAMINHADO (PRESIDENTE PRUDENTE - 5 VARA CIVEL <prudente5cv@tjsp.jus.Br>)." Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
01/09/2025		Ato ordinatório " Expedido ofício em reiteração, CONFORME DETERMINAÇÃO DE PÁGS.421, ao ofício datado de 18/03/2025 págs.387, onde eu menciono o destinatário 5.ª VARA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE E ENCAMINHADO (PRESIDENTE PRUDENTE - 5 VARA CIVEL <prudente5cv@tjsp.jus.Br>)."
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1205/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/419: atenda-se. Oficie-se como requerido. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418/419: atenda-se. Oficie-se como requerido. Int.
27/07/2025		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) ANA LUCIA SCHMIDT RIZZON. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA770769205TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : José Eriberto Pereira Silva
18/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70183954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 16:03
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do(s) oficio(s) juntado(s) pelo Cartório (págs. 387), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do(s) oficio(s) juntado(s) pelo Cartório (págs. 387), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
12/05/2025		Ofício Juntado
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		E-mail expedido juntado
20/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: "Expedido ofício, conforme determinação de págs.381, segue em anexo Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
18/03/2025		Ato ordinatório "Expedido ofício, conforme determinação de págs.381, segue em anexo
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, haja vista a penhora no rosto dos autos, oficie-se à 5ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP (autos da execução de título extrajudicial nº 1013474-69.2019.8.26.0482), solicitando a transferência de eventual valor depositado para conta judicial vinculada a esta causa (limite de R$ 31.171,15 para janeiro de 2025). Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, haja vista a penhora no rosto dos autos, oficie-se à 5ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP (autos da execução de título extrajudicial nº 1013474-69.2019.8.26.0482), solicitando a transferência de eventual valor depositado para conta judicial vinculada a esta causa (limite de R$ 31.171,15 para janeiro de 2025). Int.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.25.70034363-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/02/2025 09:06
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. I- Verifico que já houve o deferimento da penhora no rosto dos autos de nº 1013474-69.2019.8.26.0482 (fl. 287). II- Por ora, intime-se a parte exequente a apresentar o valor atualizado do débito, vindo, após, conclusos. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Verifico que já houve o deferimento da penhora no rosto dos autos de nº 1013474-69.2019.8.26.0482 (fl. 287). II- Por ora, intime-se a parte exequente a apresentar o valor atualizado do débito, vindo, após, conclusos. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70392996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 17:52
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1119/2024 Teor do ato: Vistos. SISBAJUD NEGATIVO: esgotados os meios de pesquisa de bens com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. SISBAJUD NEGATIVO: esgotados os meios de pesquisa de bens com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação da conta de liquidação atualizada proceda-se a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com reiteração por 30 dias. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da apresentação da conta de liquidação atualizada proceda-se a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com reiteração por 30 dias. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70318901-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/09/2024 18:21
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Ante o disposto no item 3 do Comunicado Conjunto n. 1744/2019, segundo o qual; "A atuação do serviço de contadoria judicial no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto a requisição fundamentada do juízo", e, considerando que o exequente está assistido por advogado, apresente o exequente, no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito, para regular andamento do feito. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o disposto no item 3 do Comunicado Conjunto n. 1744/2019, segundo o qual; "A atuação do serviço de contadoria judicial no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto a requisição fundamentada do juízo", e, considerando que o exequente está assistido por advogado, apresente o exequente, no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito, para regular andamento do feito.
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70306093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 18:23
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Pag.350: indeferido. A providência cabe à parte, não sendo necessário concurso judicial. No prazo de 05 dias, dê o exequente andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pag.350: indeferido. A providência cabe à parte, não sendo necessário concurso judicial. No prazo de 05 dias, dê o exequente andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70282821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:40
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do leilão juntado pelo Cartório (págs. 345), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do leilão juntado pelo Cartório (págs. 345), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
12/08/2024		Ata de Leilão Juntada
11/08/2024		E-mail expedido juntado
11/08/2024		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70337866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 12:32
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do(s) oficio(s) juntado(s) pelo Cartório (págs. 332/340), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Sérgio Parra Miguel (OAB 204864/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor INTIMAR a parte autora, na pessoa de seu patrono para manifestar-se em 15 dias úteis, considerando resultado do(s) oficio(s) juntado(s) pelo Cartório (págs. 332/340), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
16/08/2023		Ofício Juntado
23/06/2023		E-mail expedido juntado
23/06/2023		E-mail expedido juntado
23/06/2023		E-mail expedido juntado
23/06/2023		E-mail expedido juntado
03/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITA.23.70095982-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2023 15:27
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. À vista do certificado, via e-mail, cobre-se resposta aos ofícios de págs. 296/297; 299/301 e 303, bem assim informes acerca de seus respectivos cumprimento. Págs. 305/308; dê-se ciência ao exequente. Págs. 309/321: anote-se como de costume. Int. Advogados(s): Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB 460437/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista do certificado, via e-mail, cobre-se resposta aos ofícios de págs. 296/297; 299/301 e 303, bem assim informes acerca de seus respectivos cumprimento. Págs. 305/308; dê-se ciência ao exequente. Págs. 309/321: anote-se como de costume. Int.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70234530-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 13:57
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70222286-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 15:40
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70222248-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 15:25
30/11/2021		Ofício Juntado
02/09/2021		Ofício Juntado
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, encaminhei o(s) ofício(s) acima ao(s) seu(s) respectivo(s) destinatário(s), via e-mail. Nada Mais.
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - SOLICITAÇÃO
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 3547/3568
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0925/2021 Teor do ato: Expedição de Ofício para fins de penhora no rosto dos autos de n° 1009224-22.2021.8.26.0482, 1013474-69.2019.8.26.0482, 1007711-87.2019.8.26.0482, 1007346-33.2019.8.26.0482, 1004388-74.2019.8.26.0482, 0007321-03.2020.8.26.0482, 1008164-82.2019.8.26.0482, 1016320-64.2016.8.26.082, todos em trâmite na Comarca de Presidente Prudente SP, conforme juntada que segue. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
11/08/2021		Ato ordinatório Expedição de Ofício para fins de penhora no rosto dos autos de n° 1009224-22.2021.8.26.0482, 1013474-69.2019.8.26.0482, 1007711-87.2019.8.26.0482, 1007346-33.2019.8.26.0482, 1004388-74.2019.8.26.0482, 0007321-03.2020.8.26.0482, 1008164-82.2019.8.26.0482, 1016320-64.2016.8.26.082, todos em trâmite na Comarca de Presidente Prudente SP, conforme juntada que segue.
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3107/3149
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0896/2021 Teor do ato: Expeça-se oficios. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
05/08/2021		Ato ordinatório Expeça-se oficios.
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3587/3627
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0708/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos elencados abaixo de eventual crédito pertencente a CAETANO PARDO VEÍCULOS EIRELI, até o limite de R$ 18.852,50 (para junho/2021), solicitando-se ao juízo posterior transferência do valor para conta judicial vinculada a esta causa, comunicando-se por ofício e encaminhando-se por e-mail. (a) Ação Monitória nº 1009224-22.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (b) Execução de Título Extrajudicial nº 1013474-69.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (c) Execução de Título Extrajudicial nº 1007711-87.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (d) Execução de Título Extrajudicial nº 1007346-33.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (e) Ação Monitória nº 1004388-74.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (f) Cumprimento de sentença nº 0007321-03.2020.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (g) Ação Monitória nº 1008164-82.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; e (h) Autos nº 1016320-64.2016.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos elencados abaixo de eventual crédito pertencente a CAETANO PARDO VEÍCULOS EIRELI, até o limite de R$ 18.852,50 (para junho/2021), solicitando-se ao juízo posterior transferência do valor para conta judicial vinculada a esta causa, comunicando-se por ofício e encaminhando-se por e-mail. (a) Ação Monitória nº 1009224-22.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (b) Execução de Título Extrajudicial nº 1013474-69.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (c) Execução de Título Extrajudicial nº 1007711-87.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (d) Execução de Título Extrajudicial nº 1007346-33.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (e) Ação Monitória nº 1004388-74.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (f) Cumprimento de sentença nº 0007321-03.2020.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; (g) Ação Monitória nº 1008164-82.2019.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP; e (h) Autos nº 1016320-64.2016.8.26.0482, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP. Int.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70162235-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 21:21
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3620/3662
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/184: O exequente deverá trazer aos autos documentos a indicar que o ora executado (Caetano Pardo Veículos Eireli) é credor nos autos por ele mencionados. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 182/184: O exequente deverá trazer aos autos documentos a indicar que o ora executado (Caetano Pardo Veículos Eireli) é credor nos autos por ele mencionados. Prazo: 10 dias. Int.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70144676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 19:00
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4617/4667
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/178. Ciência à parte requerente. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 171/178. Ciência à parte requerente. Int.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Ofício Juntado
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos da r. Decisão supra, anotou-se o Incidente de desconsideração da personalidade juridica distribuído sob nº 0011953-42.2020.8.26.0007, ficando estes suspensos até final decisão daqueles. Nada Mais.
10/12/2020		Incidente Processual Instaurado 0011953-42.2020.8.26.0007 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
10/12/2020		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de sentença.
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1223/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5412/5479
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1223/2020 Teor do ato: Vistos. I- De fato, diante dos documentos apresentados junto à impugnação ao cumprimento de sentença e em consulta ao site da Receita Federal, é possível verificar a alteração do nome empresarial da executada para CAETANO PARDO VEICULOS EIRELI. Altere-se no SAJ. II- Ato contínuo, considerando se tratar a natureza jurídica da empresa executada de EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada, art. 980-A do Código Civil), é aplicável à espécie os termos do Enunciado 470, da V Jornada de Direito Civil: "O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, consulte-se o julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (...) Patrimônio da EIRELI que não se confunde com os bens do empresário individual que a constituiu Precedentes - Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão reformada para atribuir o efeito suspensivo aos embargos opostos Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2089048-09.2018.8.26.0000; Relator:Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2018; Data de Registro: 23/07/2018, grifei) III- Sendo assim, considerando o pedido do exequente (como consequência lógica, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA), o presente processo fica suspenso, até a solução desse incidente. IV- Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. V- Atualize-se o cadastro das partes no SAJ, no incidente, para o regular reflexo no Distribuidor (CPC, art. 133, § 1.º), sem necessidade de expedição de ofício ou remessa do processo ao referido setor. VI- Em seguida, no incidente, cite-se Antonio Caetano Pardo (qualificação à fl. 31), cuja inclusão no processo é pretendida, pelo correio, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias corridos. VII- Atualize-se o cadastro das partes no SAJ, para o regular reflexo no Distribuidor (CPC, art. 133, § 1.º), sem necessidade de expedição de ofício ou remessa do processo ao referido setor. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
12/11/2020		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. I- De fato, diante dos documentos apresentados junto à impugnação ao cumprimento de sentença e em consulta ao site da Receita Federal, é possível verificar a alteração do nome empresarial da executada para CAETANO PARDO VEICULOS EIRELI. Altere-se no SAJ. II- Ato contínuo, considerando se tratar a natureza jurídica da empresa executada de EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada, art. 980-A do Código Civil), é aplicável à espécie os termos do Enunciado 470, da V Jornada de Direito Civil: "O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, consulte-se o julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (...) Patrimônio da EIRELI que não se confunde com os bens do empresário individual que a constituiu Precedentes - Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão reformada para atribuir o efeito suspensivo aos embargos opostos Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2089048-09.2018.8.26.0000; Relator:Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2018; Data de Registro: 23/07/2018, grifei) III- Sendo assim, considerando o pedido do exequente (como consequência lógica, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA), o presente processo fica suspenso, até a solução desse incidente. IV- Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. V- Atualize-se o cadastro das partes no SAJ, no incidente, para o regular reflexo no Distribuidor (CPC, art. 133, § 1.º), sem necessidade de expedição de ofício ou remessa do processo ao referido setor. VI- Em seguida, no incidente, cite-se Antonio Caetano Pardo (qualificação à fl. 31), cuja inclusão no processo é pretendida, pelo correio, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias corridos. VII- Atualize-se o cadastro das partes no SAJ, para o regular reflexo no Distribuidor (CPC, art. 133, § 1.º), sem necessidade de expedição de ofício ou remessa do processo ao referido setor. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70234934-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2020 13:42
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1171/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3765/3795
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1171/2020 Teor do ato: Vistos. I- Retifique a Serventia a classe processual junto ao SAJ para constar cumprimento de sentença. II- Diante do auto de leilão negativo (fl. 149), intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, indicando o valor atualizado da dívida (TJSP, Comunicado Conjunto nº 1744/2019, item 2), quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
03/11/2020		Proferido Despacho Vistos. I- Retifique a Serventia a classe processual junto ao SAJ para constar cumprimento de sentença. II- Diante do auto de leilão negativo (fl. 149), intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, indicando o valor atualizado da dívida (TJSP, Comunicado Conjunto nº 1744/2019, item 2), quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Documento Juntado
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 3195/3216
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0889/2020 Teor do ato: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para ciência quanto a designação do Leilão Eletrônico pelo Juízo deprecado (págs. 129/130), para fins de direito. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
27/08/2020		Ato ordinatório INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para ciência quanto a designação do Leilão Eletrônico pelo Juízo deprecado (págs. 129/130), para fins de direito.
27/08/2020		Despacho Digitalizado
27/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2020		E-mail expedido juntado
23/07/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição da respectiva C. Precatória à Comarca de Presidente Prudente - SP, nos termos da r. Decisão de págs. 120.
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 4061/4107
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do exequente e a ausência de impugnação pelo executado, fixo o valor do bem penhorado em R$ 17.500,00 (fls. 112). Depreque-se a alienação à Comarca de Presidente Prudente/SP. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
22/05/2020		Decisão Vistos. Ante a concordância do exequente e a ausência de impugnação pelo executado, fixo o valor do bem penhorado em R$ 17.500,00 (fls. 112). Depreque-se a alienação à Comarca de Presidente Prudente/SP. Int.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70091558-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2020 14:53
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 3315/3378
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 112/113). Caso haja concordância, no mesmo prazo de 10 dias a parte exequente deverá informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
11/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 112/113). Caso haja concordância, no mesmo prazo de 10 dias a parte exequente deverá informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Int.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Carta Precatória Juntada
28/02/2020		Ofício Juntado
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta precatória à Comarca de Presidente Prudente - SP, em correção ao mandado anteriormente expedido.
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o resultado positivo da pesquisa de veículos via Renajud, expedi respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação.
28/11/2019		Documento Juntado
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70207765-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2019 09:30
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1975/2013
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0701/2019 Teor do ato: Vistos. I- O pedido de cancelamento da distribuição do presente cumprimento provisório de sentença deve ser rechaçado, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais (especialmente os da informalidade, celeridade e econonomia processual), bem como porque o ora impugnado apresentou aos autos os documentos faltantes. II- Ato contínuo, conforme informação extraída do sítio virtual do Ministério da Fazenda: "Atualmente o limite técnico para autorização de NF-e com data retroativa é de 30 (trinta) dias ou outro limite definido pela Unidade da Federação, a contar da data de emissão. Não havendo outros impedimentos fiscais, a empresa poderá emitir a NF-e em questão no início do mês seguinte tão logo seja possível apurar os valores a serem documentados." http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=. III- Nesse sentido, é possível inserir no campo informações adicionais a data a qual se refere à venda do bem, tal como fez a parte impugnante (fls. 33/34); anotando-se que a discussão sobre a matéria é objeto de recurso inominado pendente de julgamento. IV- De todo modo, a executada não foi sequer intimada pessoalmente a cumprir a obrigação de fazer, de modo que não há incidência de multa cominatória (Súmula 410, STJ e STJ, EREsp 1.360.577-MG, Informativo n° 643, de 29/03/2019). V- No entanto, verifica-se não ter a parte executada efetuado o pagamento dos valores a título de danos materiais e morais no prazo de 15 dias, de modo a incidir multa de 10% (art. 523, § 1°, CPC). VI- Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para o fim de afastar a incidência da multa cominatória em razão da ausência de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer. VII- No mais, apresente o exequente o cálculo atuaizado do débito e, após, cumpra a Serventia os itens 4 e seguintes do despacho de fls. 05. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação em honorários, porque incabíveis nesta fase (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, 1ª parte). Como a impugnação foi acolhida em parte, não são devidas custas (Lei nº 9.099/95, art. 55, parágrafo único). Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. I- O pedido de cancelamento da distribuição do presente cumprimento provisório de sentença deve ser rechaçado, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais (especialmente os da informalidade, celeridade e econonomia processual), bem como porque o ora impugnado apresentou aos autos os documentos faltantes. II- Ato contínuo, conforme informação extraída do sítio virtual do Ministério da Fazenda: "Atualmente o limite técnico para autorização de NF-e com data retroativa é de 30 (trinta) dias ou outro limite definido pela Unidade da Federação, a contar da data de emissão. Não havendo outros impedimentos fiscais, a empresa poderá emitir a NF-e em questão no início do mês seguinte tão logo seja possível apurar os valores a serem documentados." http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=. III- Nesse sentido, é possível inserir no campo informações adicionais a data a qual se refere à venda do bem, tal como fez a parte impugnante (fls. 33/34); anotando-se que a discussão sobre a matéria é objeto de recurso inominado pendente de julgamento. IV- De todo modo, a executada não foi sequer intimada pessoalmente a cumprir a obrigação de fazer, de modo que não há incidência de multa cominatória (Súmula 410, STJ e STJ, EREsp 1.360.577-MG, Informativo n° 643, de 29/03/2019). V- No entanto, verifica-se não ter a parte executada efetuado o pagamento dos valores a título de danos materiais e morais no prazo de 15 dias, de modo a incidir multa de 10% (art. 523, § 1°, CPC). VI- Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para o fim de afastar a incidência da multa cominatória em razão da ausência de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer. VII- No mais, apresente o exequente o cálculo atuaizado do débito e, após, cumpra a Serventia os itens 4 e seguintes do despacho de fls. 05. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação em honorários, porque incabíveis nesta fase (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, 1ª parte). Como a impugnação foi acolhida em parte, não são devidas custas (Lei nº 9.099/95, art. 55, parágrafo único). Int.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70193852-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/08/2019 15:41
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 3254/3286
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Intime-se a parte embargante/impugnante para manifestação também em 5 dias. Nada Mais. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
08/08/2019		Ato ordinatório Intime-se a parte embargante/impugnante para manifestação também em 5 dias. Nada Mais.
27/06/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70134989-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/06/2019 10:35
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 3345/3422
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos à execução/impugnação. Anote-se no SAJ. Fica suspenso o processo, até o julgamento dos embargos/impugnação, exclusivamente no tocante à matéria que é objeto dos embargos/impugnação. Intime-se a parte credora (embargada/impugnada) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, intime-se a parte embargante/impugnante para manifestação também em 5 dias. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
31/05/2019		Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. Recebo os embargos à execução/impugnação. Anote-se no SAJ. Fica suspenso o processo, até o julgamento dos embargos/impugnação, exclusivamente no tocante à matéria que é objeto dos embargos/impugnação. Intime-se a parte credora (embargada/impugnada) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, intime-se a parte embargante/impugnante para manifestação também em 5 dias. Int.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70119721-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/05/2019 12:08
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 3325/3382
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER: intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte ré para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer/não fazer determinada(s) na sentença, no prazo e sob pena da multa previstos na sentença. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via BACENJUD, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho Vistos. OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER: intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte ré para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer/não fazer determinada(s) na sentença, no prazo e sob pena da multa previstos na sentença. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via BACENJUD, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1025943-88.2017.8.26.0007

Data	Tipo
27/05/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/06/2019	Manifestação sobre a Impugnação
15/08/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/08/2019	Petição Intermediária
18/05/2020	Petição Intermediária
12/11/2020	Petição Intermediária
10/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
05/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/04/2023	Pedido de Habilitação
11/10/2023	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/11/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/06/2025	Petições Diversas
29/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/12/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0011953-42.2020.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/12/2020	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
17/04/2019	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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