Exeqte	H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. Advogado:  Rodrigo Aidar Moreira
Exectdo	P. C. Laranjeiras-ME Advogado:  Andre Luiz Agnelli
Interesdo.	LANCE JUDICIAL Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Perito	Theodoro Aucélio de Oliveira Junior

Data		Movimento
18/06/2025		Arquivado Provisoriamente
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - exequente
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
02/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: O processo não pode ficar paralisado por cerca de 6 meses para busca de bens. Desta forma, defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
18/06/2025		Arquivado Provisoriamente
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Decurso de prazo - exequente
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
02/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: O processo não pode ficar paralisado por cerca de 6 meses para busca de bens. Desta forma, defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
01/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente O processo não pode ficar paralisado por cerca de 6 meses para busca de bens. Desta forma, defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70116236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 16:43
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofícios às companhias aéreas, como pleiteado à fl. 825/826, uma vez que mesmo sendo positiva a resposta não é possível quantificar um valor monetário para amparar futura constrição. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E SUA ANÁLISE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E DE SEUS MECANISMOS DE CONTROLE, NOMEADAMENTE QUANTO À RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA QUE DEVE EXISTIR ENTRE A MEDIDA E A FINALIDADE A SER ALCANÇADA. MEDIDAS ATÍPICAS QUE, NO CASO EM CONCRETO, NÃO SE REVELAM ÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COMO SÃO AS PESQUISAS PATRIMONIAIS JUNTO A EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE SERVIÇO. PENHORA DE MILHAS AÉREAS QUE NÃO PODE SER REALIZADA EM RAZÃO DE NÃO SE TRATAR DE BEM QUE POSSUA VALOR QUE POSSA SER QUANTIFICÁVEL POR CRITÉRIO OBJETIVO, O QUE TORNA INADEQUADA ESSA MEDIDA ATÍPICA. 1. A utilização de medidas executivas atípicas para a busca patrimonial encontra-se limitada pela pertinência da medida em relação à possibilidade de satisfação do crédito exequendo, havendo por se considerar como subsidiárias as medidas atípicas. Análise sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e de suas formas de controle. 2. Penhora de milhas aéreas que não se admite em razão da ausência de um critério seguro que permita quantificar o valor desse tipo de bem. 3. Agravo desprovido. Honorários de advogado não fixados. Agravo de Instrumento nº 2069138-54.2022.8.26.0000" Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de milhas aéreas e pontos de programa de fidelidade. Impossibilidade. Recurso desprovido.TJSP; Agravo de Instrumento 2017036-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2024; Data de Registro: 21/02/2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ADMINISTRADORES DE PROGRAMAS DE PONTOS/MILHAS PARA EVENTUAL BLOQUEIO OU PENHORA - AUSÊNCIA DE MECANISMOS SEGUROS DE CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. TJSP; Agravo de Instrumento 2298699-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal -1ª Vara; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, pleiteando o que de direito, no prazo de cinco dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a expedição de ofícios às companhias aéreas, como pleiteado à fl. 825/826, uma vez que mesmo sendo positiva a resposta não é possível quantificar um valor monetário para amparar futura constrição. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E SUA ANÁLISE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE E DE SEUS MECANISMOS DE CONTROLE, NOMEADAMENTE QUANTO À RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA QUE DEVE EXISTIR ENTRE A MEDIDA E A FINALIDADE A SER ALCANÇADA. MEDIDAS ATÍPICAS QUE, NO CASO EM CONCRETO, NÃO SE REVELAM ÚTEIS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COMO SÃO AS PESQUISAS PATRIMONIAIS JUNTO A EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE SERVIÇO. PENHORA DE MILHAS AÉREAS QUE NÃO PODE SER REALIZADA EM RAZÃO DE NÃO SE TRATAR DE BEM QUE POSSUA VALOR QUE POSSA SER QUANTIFICÁVEL POR CRITÉRIO OBJETIVO, O QUE TORNA INADEQUADA ESSA MEDIDA ATÍPICA. 1. A utilização de medidas executivas atípicas para a busca patrimonial encontra-se limitada pela pertinência da medida em relação à possibilidade de satisfação do crédito exequendo, havendo por se considerar como subsidiárias as medidas atípicas. Análise sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e de suas formas de controle. 2. Penhora de milhas aéreas que não se admite em razão da ausência de um critério seguro que permita quantificar o valor desse tipo de bem. 3. Agravo desprovido. Honorários de advogado não fixados. Agravo de Instrumento nº 2069138-54.2022.8.26.0000" Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de milhas aéreas e pontos de programa de fidelidade. Impossibilidade. Recurso desprovido.TJSP; Agravo de Instrumento 2017036-84.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2024; Data de Registro: 21/02/2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ADMINISTRADORES DE PROGRAMAS DE PONTOS/MILHAS PARA EVENTUAL BLOQUEIO OU PENHORA - AUSÊNCIA DE MECANISMOS SEGUROS DE CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. TJSP; Agravo de Instrumento 2298699-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal -1ª Vara; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, pleiteando o que de direito, no prazo de cinco dias. Intime(m)-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70092880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 09:44
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Ciência às partes da resposta de oficio de fls. 820/821. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da resposta de oficio de fls. 820/821.
20/03/2025		Petição Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Fl. 814: concedo o prazo de trinta (30) dias, tal como pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 814: concedo o prazo de trinta (30) dias, tal como pleiteado. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70073259-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:24
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida 3CIV - Certidão - não houve resposta do oficio
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70438601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 10:23
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1017/2024 Teor do ato: Oficie-se à empresa Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A., fim de proceder a penhora de quaisquer valores, pagamento/repasse de valores da executada M.A. LIMA Laranjeira - CNPJ n. 37.041.549/0001-34, até ordem em contrário - valor do débito R$ 101.251,64 (em abril/2024). PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à empresa Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A., fim de proceder a penhora de quaisquer valores, pagamento/repasse de valores da executada M.A. LIMA Laranjeira - CNPJ n. 37.041.549/0001-34, até ordem em contrário - valor do débito R$ 101.251,64 (em abril/2024). PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70420539-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 17:35
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s).
06/11/2024		Petição Juntada
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70382532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 09:06
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Oficie-se à instituição PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, CNPJ nº 08.561.701/0001-01, para que retenha qualquer pagamento/repasse de valores à M.A. LIMA LARANJEIRA, CNPJ nº 37.041.549/0001-34, depositando referidos valores em conta deste Juízo, até o limite do crédito perseguindo que é de R$ 101.251,64 (atualizada até 30/04/2024). PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à instituição PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, CNPJ nº 08.561.701/0001-01, para que retenha qualquer pagamento/repasse de valores à M.A. LIMA LARANJEIRA, CNPJ nº 37.041.549/0001-34, depositando referidos valores em conta deste Juízo, até o limite do crédito perseguindo que é de R$ 101.251,64 (atualizada até 30/04/2024). PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70377020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 09:29
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente o pedido de fl. 787, haja vista que o presente incidente de cumprimento de sentença recai sobre a executada PC Laranjeiras ME, CNPJ nº 14.484.978/0001-80, portanto, nada tendo a se relacionar com M.A. Lima Laranjeira, CNPJ nº 37.041.549/0001-34. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a parte exequente o pedido de fl. 787, haja vista que o presente incidente de cumprimento de sentença recai sobre a executada PC Laranjeiras ME, CNPJ nº 14.484.978/0001-80, portanto, nada tendo a se relacionar com M.A. Lima Laranjeira, CNPJ nº 37.041.549/0001-34. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70361847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:08
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s).
30/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70348912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 08:45
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70346768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 17:36
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s).
23/09/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Solicito a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL que envie a este Juízo cópia do dossiê integrado em nome da empresa M. A. LIMA LARANJEIRA - CNPJ Nº 37.041.549/0001-34. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicito a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL que envie a este Juízo cópia do dossiê integrado em nome da empresa M. A. LIMA LARANJEIRA - CNPJ Nº 37.041.549/0001-34. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70328173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:12
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 711/712, haja vista que a empresa M.A. Lima Laranjeira, CNPJ nº 37.041.549/0001-34, não faz parte do polo passivo da relação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 711/712, haja vista que a empresa M.A. Lima Laranjeira, CNPJ nº 37.041.549/0001-34, não faz parte do polo passivo da relação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70308895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 09:23
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, a fim de encaminhar para este Juízo cópia do dossiê integrado da empresa P. C. Laranjeiras ME, CNPJ n. 14.484.978/0001-80. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, a fim de encaminhar para este Juízo cópia do dossiê integrado da empresa P. C. Laranjeiras ME, CNPJ n. 14.484.978/0001-80. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70278066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 11:10
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa junto à Receita Federal (Dossiê Integrado), por inexistência de cadastro deste Juízo. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a pesquisa junto à Receita Federal (Dossiê Integrado), por inexistência de cadastro deste Juízo. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei. Intimem-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70268309-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 10:22
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa junto à Receita Federal (Dossiê Integrado), por inexistência de cadastro deste Juízo. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a pesquisa junto à Receita Federal (Dossiê Integrado), por inexistência de cadastro deste Juízo. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, sob as penas da lei. Intimem-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70244302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 16:43
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
05/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens da empresa indicada, perante a Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens da empresa indicada, perante a Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70219491-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 15:26
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70206444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 16:34
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome daexecutada, viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome daexecutada, viaRenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Int.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70186919-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 18:27
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70172103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 08:42
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Por ora, diante dos documentos apresentados, defiro o arresto eletrônico de valores junto ao CNPJ n. 37.041.549/0001-34, utilizado pelo executado para movimentação financeira. Após a conferência do recolhimento da taxa, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes no CNPJ indicado, até o montante executado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Int.- Ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD/Teimosinha. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ora, diante dos documentos apresentados, defiro o arresto eletrônico de valores junto ao CNPJ n. 37.041.549/0001-34, utilizado pelo executado para movimentação financeira. Após a conferência do recolhimento da taxa, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes no CNPJ indicado, até o montante executado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Int.- Ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD/Teimosinha.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70160831-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 11:18
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Apresente o exequente a planilha de débito atualizada. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente a planilha de débito atualizada.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70155951-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 16:25
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
09/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70102270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 11:27
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte deverá providenciar o recolhimento da taxa(s) de pesquisa(s) conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, do dossiê integrado da Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, do dossiê integrado da Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. Int.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70076944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:55
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça (cumprida negativa).
27/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
27/02/2024		Documento Juntado
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/077125-3 Situação: Cumprido parcialmente em 26/02/2024 Local: Oficial de justiça - Cláudio Zaitun Gomes
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Expeça-se novo mandado de constatação e penhora, dando-se ciência ao Oficial de Justiça da manifestação de fls. 581/582, quanto aos bens relacionados às fls. 229/234. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se novo mandado de constatação e penhora, dando-se ciência ao Oficial de Justiça da manifestação de fls. 581/582, quanto aos bens relacionados às fls. 229/234. Intime-se.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70441092-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 14:51
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Recolher diligência do Oficial de Justiça. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link: Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher diligência do Oficial de Justiça. Informações de valores e guia de recolhimento, segue o link:
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70423771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2023 07:43
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Sobrestamento
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de noventa dias, como pleiteado pela exequente à fl. 573. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de noventa dias, como pleiteado pela exequente à fl. 573. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70245878-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 11:01
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
06/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70226528-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 17:00
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens, em nome parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, mediante o recolhimento da taxa devida. Com a resposta, dê-se ciência às partes Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa de bens, em nome parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, mediante o recolhimento da taxa devida. Com a resposta, dê-se ciência às partes Intimem-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70206434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 08:57
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Inviável o acolhimento do pedido de penhora dos proventos do executado, conforme formulado às fls. 555. Isto porque, apesar de se mostrar possível uma mitigação da regra de impenhorabilidade constante do art. 833, inciso IV, do CPC, a qual não mais se apresenta de caráter absoluto, certo que esse abrandamento tem sido apenas excepcionalmente acolhido pela corte superior. Destacam os julgadores que apenas dívidas alimentares ou decorrentes de despesas corriqueiras que componham o orçamento familiar comum de todo cidadão (ARESP 1.336.881), a exemplo de dívida atrelada à moradia é que justificam a medida mais drástica. Exige-se, ademais, que a verba recebida alcance montante considerável (REsp 1.514.931) e que seja preservada a dignidade e a subsistência do devedor e sua família (EREsp 1.582.475). Ocorre que no caso dos autos, o débito não é alimentar, tampouco se insere naquelas despesas que compõem o orçamento familiar, visto tratar-se de crédito oriundo de pedido de restituição de valores. Assim, não há justificativa plausível para se afastar a impenhorabilidade dos rendimentos do devedor, tal como prevista no art. 833, inciso IV, do CPC. Este o entendimento já sedimentado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO E DE APOSENTADORIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência da exequente com relação à decisão que indeferiu a penhora de percentual do salário e aposentadoria do executado Não acolhimento Impenhorabilidade do salário e da aposentadoria Inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil Precedentes do STJ e desta Câmara -Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243299-14.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2020; Data de Registro: 07/12/2020) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo Executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DO EXECUTADO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2051917-29.2020.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA. CONCLUSÃO COM FUNDAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1."O salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do NCPC, sendo essa regra excepcionada apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC), o que não é o caso dos autos.Precedentes." (AgInt no AREsp 1512319/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/10/2019, DJe 21/10/2019) A conclusão do acórdão recorrido consona com jurisprudência firmada no STJ. 2.O acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo Interno não provido.(AgInt no AREsp 1522679/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 02/10/2020) Desta feita, resta INDEFERIDO o pedido. Quanto ao mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inviável o acolhimento do pedido de penhora dos proventos do executado, conforme formulado às fls. 555. Isto porque, apesar de se mostrar possível uma mitigação da regra de impenhorabilidade constante do art. 833, inciso IV, do CPC, a qual não mais se apresenta de caráter absoluto, certo que esse abrandamento tem sido apenas excepcionalmente acolhido pela corte superior. Destacam os julgadores que apenas dívidas alimentares ou decorrentes de despesas corriqueiras que componham o orçamento familiar comum de todo cidadão (ARESP 1.336.881), a exemplo de dívida atrelada à moradia é que justificam a medida mais drástica. Exige-se, ademais, que a verba recebida alcance montante considerável (REsp 1.514.931) e que seja preservada a dignidade e a subsistência do devedor e sua família (EREsp 1.582.475). Ocorre que no caso dos autos, o débito não é alimentar, tampouco se insere naquelas despesas que compõem o orçamento familiar, visto tratar-se de crédito oriundo de pedido de restituição de valores. Assim, não há justificativa plausível para se afastar a impenhorabilidade dos rendimentos do devedor, tal como prevista no art. 833, inciso IV, do CPC. Este o entendimento já sedimentado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO E DE APOSENTADORIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência da exequente com relação à decisão que indeferiu a penhora de percentual do salário e aposentadoria do executado Não acolhimento Impenhorabilidade do salário e da aposentadoria Inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil Precedentes do STJ e desta Câmara -Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243299-14.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2020; Data de Registro: 07/12/2020) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo Executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do art. 833, IV do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DO EXECUTADO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2051917-29.2020.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA. CONCLUSÃO COM FUNDAMENTO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1."O salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do NCPC, sendo essa regra excepcionada apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC), o que não é o caso dos autos.Precedentes." (AgInt no AREsp 1512319/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/10/2019, DJe 21/10/2019) A conclusão do acórdão recorrido consona com jurisprudência firmada no STJ. 2.O acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo Interno não provido.(AgInt no AREsp 1522679/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 02/10/2020) Desta feita, resta INDEFERIDO o pedido. Quanto ao mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70193403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:35
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
31/05/2023		Ofício Juntado
31/05/2023		Ofício Juntado
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70185240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 14:14
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de informar este Juízo se o executado PAULO CÉSAR LARANJEIRA, portador do CPF/MF n. 049.940.718-02, possui vínculo empregatício ou recebe algum benefício ou pensão. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de informar este Juízo se o executado PAULO CÉSAR LARANJEIRA, portador do CPF/MF n. 049.940.718-02, possui vínculo empregatício ou recebe algum benefício ou pensão. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70166794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:15
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Sobrestamento
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Disponibilização: 03/02/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 Página: 1557/1565
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Fl. 529: concedo o prazo de 90 dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 529: concedo o prazo de 90 dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70017201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 18:52
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada aos autos como Diversos, conforme deferido pelo Juízo.
17/01/2023		Documento Juntado
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70433526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 18:38
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1039/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa requerida, da pessoa física indicada, mediante o recolhimento da taxa devida. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa requerida, da pessoa física indicada, mediante o recolhimento da taxa devida. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70407299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 08:19
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Fl. 515: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 515: ciência aos interessados do resultado da pesquisa junto ao sistema INFOJUD.
30/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70388953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 15:01
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0928/2022 Teor do ato: A pesquisa pretendida poderá ser efetuada pelo sistema INFOJUD DITR, sendo desde já deferida, mediante o recolhimento da taxa devida. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A pesquisa pretendida poderá ser efetuada pelo sistema INFOJUD DITR, sendo desde já deferida, mediante o recolhimento da taxa devida. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70365792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 10:23
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Sobrestamento
27/05/2022		Ofício Juntado
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Fl. 499: concedo o prazo de sessenta (60) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 499: concedo o prazo de sessenta (60) dias, tal como pleiteado. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70146339-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 12:20
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
29/04/2022		Ofício Juntado
27/04/2022		Ofício Juntado
27/04/2022		Ofício Juntado
13/04/2022		Ofício Juntado
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70107770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 17:10
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0265/2022 Teor do ato: Fl. 469: oficie-se às administradoras de cartão de crédito e débito Banco Bradesco S/A., Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito e Serviços, Itaucard Financeira S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, NU Pagamentos S/A, Mastercard Brasil S/C Ltda, Visa Administradora de Cartões de Crédito, Cielo S/A, Redecard S/A e Stone Pagamentos S/A, solicitando informações de eventuais créditos que os executados supra qualificados possuem e, havendo, transfiram para conta judicial junto ao Banco do Brasil Agência 5990-0 Forum Bauru, até o valor do débito que importa em R$ 45.341,67. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
01/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 469: oficie-se às administradoras de cartão de crédito e débito Banco Bradesco S/A., Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito e Serviços, Itaucard Financeira S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, NU Pagamentos S/A, Mastercard Brasil S/C Ltda, Visa Administradora de Cartões de Crédito, Cielo S/A, Redecard S/A e Stone Pagamentos S/A, solicitando informações de eventuais créditos que os executados supra qualificados possuem e, havendo, transfiram para conta judicial junto ao Banco do Brasil Agência 5990-0 Forum Bauru, até o valor do débito que importa em R$ 45.341,67. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70100999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 09:22
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, quais administradoras de cartões de crédito pretende seja oficiado para verificação de eventual crédito que os executados possuam. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, quais administradoras de cartões de crédito pretende seja oficiado para verificação de eventual crédito que os executados possuam. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
26/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70094342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 16:30
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
28/01/2022		Ofício Juntado
28/01/2022		Ofício Juntado
17/01/2022		Ofício Juntado
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70354032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 11:06
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0784/2021 Teor do ato: Oficie-se às empresas SUSEP Superintendência de Seguros Privados e CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, a fim de informar este Juízo a existência de eventuais planos/cotas de previdência privada e ações, cotas de fundo de investimento, certificados de depósito bancário (CDB) ou outros tipos de investimentos de renda fixa e variável, respectivamente, em nome do executado supra mencionado. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se às empresas SUSEP Superintendência de Seguros Privados e CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, a fim de informar este Juízo a existência de eventuais planos/cotas de previdência privada e ações, cotas de fundo de investimento, certificados de depósito bancário (CDB) ou outros tipos de investimentos de renda fixa e variável, respectivamente, em nome do executado supra mencionado. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10) DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de prosseguimento. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70328469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 11:54
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1252/1257
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0729/2021 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Sobrestamento
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1345/1349
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0452/2021 Teor do ato: Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl.446. Intimem-se. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl.446. Intimem-se.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70192544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 12:41
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1072/1077
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito.
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Sobrestamento
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1058/1061
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado pela exequente à fl.438. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
15/03/2021		Concedida a Dilação de Prazo Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado pela exequente à fl.438. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70070071-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 10:31
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1208/1212
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Fls.432/434: ciência aos interessados. Aguarde-se manifestação em prosseguimento, pelo prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Fls.432/434: ciência aos interessados. Aguarde-se manifestação em prosseguimento, pelo prazo de dez dias. Int.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1177/1181
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Atenda-se através de e-mail institucional, ao que foi solicitado às fls.424/425, com presteza. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
25/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2021		Proferido Despacho Atenda-se através de e-mail institucional, ao que foi solicitado às fls.424/425, com presteza. Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1295/1300
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Defiro o pedido formulado na petição de fl. 416, providenciando a Serventia o que for necessário. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/02/2021		Proferido Despacho Defiro o pedido formulado na petição de fl. 416, providenciando a Serventia o que for necessário. Int.
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70032111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 11:32
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1339/1345
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1139/1141
01/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Em atendimento ao solicitado às fls. 403, encaminhe-se cópia da manifestação de fls. 407 para a 5ª Vara Cível local, para juntada no processo n. 1003273-92.2016, para as providências que entender necessárias. Dil. e Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Em atendimento ao solicitado às fls. 403, encaminhe-se cópia da manifestação de fls. 407 para a 5ª Vara Cível local, para juntada no processo n. 1003273-92.2016, para as providências que entender necessárias. Dil. e Int.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70215634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 14:13
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1198/1203
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Dê-se ciência à exequente do ofício da 5ª Vara Cível de fls. 403. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência à exequente do ofício da 5ª Vara Cível de fls. 403. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Ofício Juntado
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70204131-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 11:48
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1166/1170
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0374/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1018851-84.2017 que tramita perante esta vara e o de n. 1003273-92.2016, em trâmite perante a 5ª Vara Cível local. O valor da dívida no dia 27 de novembro de 2019 é de R$ 45.341,67 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àqueles juízos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
18/08/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1018851-84.2017 que tramita perante esta vara e o de n. 1003273-92.2016, em trâmite perante a 5ª Vara Cível local. O valor da dívida no dia 27 de novembro de 2019 é de R$ 45.341,67 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àqueles juízos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70193009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 10:21
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1168/1172
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito por 90 dias. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito por 90 dias.
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1392/1402
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl. 368. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/02/2020		Proferido Despacho Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl. 368. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1391/1400
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70021850-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 10:24
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Ciência de fls. 363/365 referente pesquisa INFOJUD e RENAJUD. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de fls. 363/365 referente pesquisa INFOJUD e RENAJUD.
30/01/2020		Documento Juntado
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70016572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:02
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1212/1220
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0555/2019 Teor do ato: Vistos. I - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. II - Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens do(s) executado(s), perante a Receita Federal. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada as autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/12/2019		Decisão Vistos. I - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. II - Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens do(s) executado(s), perante a Receita Federal. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada as autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70349857-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 10:47
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1099/1118
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado na petição de fl. 342, providenciando a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. (ciência pesquisa BACENJUD de fls. 351/353- negativa) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
11/12/2019		Documento Juntado
11/12/2019		Documento Juntado
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70338974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 08:53
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 977/986
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0531/2019 Teor do ato: Aguarda-se recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa requerida às fls. 342. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa requerida às fls. 342.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1108/1117
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70330236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 10:21
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista a certidão de fls. 339. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista a certidão de fls. 339.
22/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1171/1181
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Defiro o pedido formulado na petição de fl. 334, providenciando a Serventia o que for necessário. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido formulado na petição de fl. 334, providenciando a Serventia o que for necessário. Int.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1034/1054
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70288736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 10:08
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista decurso do prazo do sobrestamento do feito. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
15/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista decurso do prazo do sobrestamento do feito.
15/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1122/1137
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl. 326. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/07/2019		Proferido Despacho Sobreste-se pelo prazo de noventa dias, como pleiteado na petição de fl. 326. Int.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1156/1158
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70171116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 09:47
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Ciência de fls. 318/323 referente pesquisa BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de fls. 318/323 referente pesquisa BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
18/06/2019		Documento Juntado
18/06/2019		Documento Juntado
18/06/2019		Documento Juntado
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70153504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:24
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1298/1301
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, formulada na petição de fl. 310, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. III - Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens do(s) executado(s), perante a Receita Federal. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada as autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para realuzação das pesquisas deferidas) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1143/1156
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70146546-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 08:53
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema "on line" do Bacen, providenciando a Serventia o que for necessário. Com o depósito, autorizo o levantamento, expedindo-se guia a favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/06/2019		Proferido Despacho Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema "on line" do Bacen, providenciando a Serventia o que for necessário. Com o depósito, autorizo o levantamento, expedindo-se guia a favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1132/1142
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1132/1142
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70123955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 10:17
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Ciência das pesquisas de fls. 291/296 do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aguarda-se impugnação pelo executado, no prazo de 05 dias, da penhora on line realizada. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos. I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, requerida à fl. 286. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. II - Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. III - Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens do(s) executado(s), perante a Receita Federal. Providencie a serventia o necessário após o recolhimento da taxa devida. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada as autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas de fls. 291/296 do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aguarda-se impugnação pelo executado, no prazo de 05 dias, da penhora on line realizada.
30/04/2019		Documento Juntado
30/04/2019		Documento Juntado
30/04/2019		Documento Juntado
30/04/2019		Documento Juntado
23/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70090689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 15:41
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 969/992
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da exequente em apenso, observando o despacho proferido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nesta data. Dil. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/04/2019		Proferido Despacho Aguarde-se manifestação da exequente em apenso, observando o despacho proferido no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nesta data. Dil.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2019		Incidente Processual Instaurado 0007680-56.2019.8.26.0071 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1203/1212
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Ciência do Auto de Leilão Negativo 2ª Praça de fls. 277. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Auto de Leilão Negativo 2ª Praça de fls. 277.
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1387/1393
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70060874-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 15:39
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Ciência do Auto de Leilão negativo 1ª Praça de fls. 274. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Auto de Leilão negativo 1ª Praça de fls. 274.
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70057402-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 13:45
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70055304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 17:51
26/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2240/2245
21/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0859/2018 Teor do ato: Ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico, sendo o 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 18/01/2019 às 00h e encerramento no dia 23/01/2019 às 14:43 hrs, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/02/2019 às 14:43 hrs, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima do valor de 85% da avaliação. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1085/1089
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico, sendo o 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 18/01/2019 às 00h e encerramento no dia 23/01/2019 às 14:43 hrs, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/02/2019 às 14:43 hrs, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima do valor de 85% da avaliação.
14/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0847/2018 Teor do ato: Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Int.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70279738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 10:25
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70279730-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 10:23
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1162/1167
24/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0794/2018 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 248, renove-se a intimação da gestora, através de meio eletrônico, para designar datas para hasta pública e exibir minuta do edital de leilão, como anteriormente determinado, no prazo adicional de dez dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
23/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão de fl. 248, renove-se a intimação da gestora, através de meio eletrônico, para designar datas para hasta pública e exibir minuta do edital de leilão, como anteriormente determinado, no prazo adicional de dez dias, sob as penas da lei. Int.
23/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 1069/1072
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0669/2018 Teor do ato: Defiro o pedido formulado na petição de fl.238, determinando, em prosseguimento, a realização de hasta pública pela gestora já nomeada no incidente 01, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 209/210 do apenso. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
06/09/2018		Proferido Despacho Defiro o pedido formulado na petição de fl.238, determinando, em prosseguimento, a realização de hasta pública pela gestora já nomeada no incidente 01, nos parâmetros da decisão proferida às fls. 209/210 do apenso. Int.
06/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70213207-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 10:18
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1226/1230
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0639/2018 Teor do ato: Ciência do auto de penhora e avaliação de fls. 229/234. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do auto de penhora e avaliação de fls. 229/234.
22/08/2018		Auto Digitalizado
22/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1121/1128
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0604/2018 Teor do ato: Vistos. Com razão a exequente na manifestação de fls. 216/217, uma vez que a penhora do veículo foi levantada pela decisão proferida às fls. 90/91. Determino, pois, o cancelamento da hasta pública, comunicando-se com presteza a gestora através de meio eletrônico e lançando-se alerta no sistema informado para evitar a ocorrência de novo erro. Observe a Serventia, que no incidente em apenso (proc. 1012286-18.2016-1) também esta na fase de hasta pública com requisição de datas. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fl.196. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Com razão a exequente na manifestação de fls. 216/217, uma vez que a penhora do veículo foi levantada pela decisão proferida às fls. 90/91. Determino, pois, o cancelamento da hasta pública, comunicando-se com presteza a gestora através de meio eletrônico e lançando-se alerta no sistema informado para evitar a ocorrência de novo erro. Observe a Serventia, que no incidente em apenso (proc. 1012286-18.2016-1) também esta na fase de hasta pública com requisição de datas. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fl.196. Int.
16/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1137/1143
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1117/1123
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0579/2018 Teor do ato: Ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico: 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 03/09/2018 às 00h e encerramento no dia 06/09/2018 às 16:30 hrs, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, e 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/09/0018 às 16:30 hrs, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 85% da avaliação. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70193233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 09:14
10/08/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas para realização do leilão eletrônico: 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 03/09/2018 às 00h e encerramento no dia 06/09/2018 às 16:30 hrs, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, e 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/09/0018 às 16:30 hrs, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 85% da avaliação.
10/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0574/2018 Teor do ato: Anote-se nos registros da Serventia o valor dado à causa. Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/08/2018		Proferido Despacho Anote-se nos registros da Serventia o valor dado à causa. Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia. Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados. Int.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70185400-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 10:18
19/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/038895-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
15/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70139151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 15:58
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 990/998
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0424/2018 Teor do ato: Expeça-se novo mandado para penhora e avaliação, em cumprimento a decisão de fl. 174, autorizado o cumprimento com as franquias do artigo 212 do Código de Processo civil, autorizando, também, ordem de arrombamento e reforço policial para o cumprimento da ordem, se necessário, com prévia comunicação ao Juízo. Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/06/2018		Penhora Deferida Expeça-se novo mandado para penhora e avaliação, em cumprimento a decisão de fl. 174, autorizado o cumprimento com as franquias do artigo 212 do Código de Processo civil, autorizando, também, ordem de arrombamento e reforço policial para o cumprimento da ordem, se necessário, com prévia comunicação ao Juízo. Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado)
12/06/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70133891-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 10:20
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 914/919
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0411/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 181, no prazo legal. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 181, no prazo legal.
07/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70130978-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 09:10
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1325/1332
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Não havendo determinação do Juízo para realização da praça e diante da decisão de fls. 90/91 que determinou o levantamento da penhora do mencionado bem, intime-se a gestora para suspensão do ato.Dil. e Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Não havendo determinação do Juízo para realização da praça e diante da decisão de fls. 90/91 que determinou o levantamento da penhora do mencionado bem, intime-se a gestora para suspensão do ato.Dil. e Int.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70124057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 15:39
25/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70078153-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 15:58
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 945/951
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 172, expedindo-se mandado para penhora e avaliação dos bens descritos na certidão de fls. 167/169, até o limite de crédito perseguido pela exequente.Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
06/04/2018		Penhora Deferida Defiro o pedido de fl. 172, expedindo-se mandado para penhora e avaliação dos bens descritos na certidão de fls. 167/169, até o limite de crédito perseguido pela exequente.Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado)
06/04/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1071/1075
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70070547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 08:04
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 167/169. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 167/169.
26/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
05/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/007241-1 Situação: Cumprido parcialmente em 20/03/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70016618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 19:12
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1327/1336
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 158, expedindo-se mandado para descrição dos bens que guarnecem a residência/estabelecimento da executada e penhora daqueles não abrangidos pela impenhorabilidade, até o limite de crédito perseguido pela exequente.Infrutífera a diligência, cumpra-se a decisão de fl.155.Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/01/2018		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Defiro o pedido de fl. 158, expedindo-se mandado para descrição dos bens que guarnecem a residência/estabelecimento da executada e penhora daqueles não abrangidos pela impenhorabilidade, até o limite de crédito perseguido pela exequente.Infrutífera a diligência, cumpra-se a decisão de fl.155.Int. (aguarda-se recolhimento da taxa devida para expedição do mandado)
29/01/2018		Conclusos para Decisão
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70009638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 10:09
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 1803/1814
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 866, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, nomeio perito Administrador o Dr._Theodoro Aucélio de Oliveira Júnior, que deverá ser intimado por meio eletrônico.Arbitro os honorários do perito em R$.1.200,00, intimando-se a exequente para depósito no prazo de dez dias e, após, a cada período de trinta dias, sob pena de revogação da medida.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos apresentando seu plano de administração.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
18/12/2017		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 866, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, nomeio perito Administrador o Dr._Theodoro Aucélio de Oliveira Júnior, que deverá ser intimado por meio eletrônico.Arbitro os honorários do perito em R$.1.200,00, intimando-se a exequente para depósito no prazo de dez dias e, após, a cada período de trinta dias, sob pena de revogação da medida.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos apresentando seu plano de administração.Int.
18/12/2017		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70270959-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 10:24
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1816/1818
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1044/2017 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
07/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado.
07/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1107/1117
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0878/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 145, primeiro parágrafo.Int.(fica o executado intimado a comprovar o depósito nos autos, nos termos da petição de fls. 136, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de nykta de 20% em proveito do exequente) Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho Defiro o pedido de fl. 145, primeiro parágrafo.Int.(fica o executado intimado a comprovar o depósito nos autos, nos termos da petição de fls. 136, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de nykta de 20% em proveito do exequente)
17/10/2017		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70223837-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 11:45
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1324/1328
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0863/2017 Teor do ato: Diante da certidão de fl.141, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/10/2017		Proferido Despacho Diante da certidão de fl.141, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70192265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 15:44
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 1213/1220
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0746/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre petição de fls. 136. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
31/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre petição de fls. 136.
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70188831-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2017 15:37
23/08/2017		Mandado Juntado
23/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1100/1104
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0683/2017 Teor do ato: Com razão a executada na petição de fl.122, uma vez que a decisão proferida às fls. 90/91 deferiu o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo.Através de meio eletrônico, solicite-se da gestora o cancelamento da hasta pública, com presteza.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.95.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2017		Proferido Despacho Com razão a executada na petição de fl.122, uma vez que a decisão proferida às fls. 90/91 deferiu o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo.Através de meio eletrônico, solicite-se da gestora o cancelamento da hasta pública, com presteza.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.95.Int.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 944/949
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70171488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2017 09:52
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0664/2017 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão sendo o 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 20/10/2017 as 00h e encerramento no dia 24/10/2017 às 14:30 horas, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-a sem interrupção a 2º leilão que se encerrará em 28/11/2017 às 14:30 horas. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1041/1047
09/08/2017		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão sendo o 1º leilão com início às 00:00 horas do dia 20/10/2017 as 00h e encerramento no dia 24/10/2017 às 14:30 horas, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-a sem interrupção a 2º leilão que se encerrará em 28/11/2017 às 14:30 horas.
09/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0658/2017 Teor do ato: Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia.Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho Aprovo as datas sugeridas pela gestora, anotando-se na agenda da Serventia.Aprovo, também, a minuta do edital, que será expedido com as formalidades de praxe, intimando-se todos os interessados.Int.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70157625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 15:02
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70153447-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 17:52
04/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2017/046227-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70139842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 12:44
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1309/1315
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1309/1315
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Aguarda-se recolhimento da taxa devida ao Oficial de Justiça para expedição do mandado determinado às fls. 95. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 866 do CPC, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, limitada a 15% do seu faturamento bruto, até o limite de crédito perseguida pela exequente.Nomeio administrador-depositário a executada, que, em cinco dias e sob pena de nomeação de terceiro interventor (art. 866, § 2º e 869 do CPC), deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados ao pagamento da dívida.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
26/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarda-se recolhimento da taxa devida ao Oficial de Justiça para expedição do mandado determinado às fls. 95.
26/06/2017		Penhora de Faturamento Deferido Vistos.Nos termos do art. 866 do CPC, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, limitada a 15% do seu faturamento bruto, até o limite de crédito perseguida pela exequente.Nomeio administrador-depositário a executada, que, em cinco dias e sob pena de nomeação de terceiro interventor (art. 866, § 2º e 869 do CPC), deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados ao pagamento da dívida.Int.
26/06/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1178/1183
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70130298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 10:22
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0520/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que de falar em intempestividade da petição impugnando a penhora com base na alegação de alienação a terceiro, já que ainda não excutido o bem.Pelas mesmas razões da decisão juntada a fls. 80, que aqui se reiteram por ser o caso semelhante, defiro o levantamento da penhora sobre o veículo indicado, providenciando-se a liberação.Diga a exequente em prosseguimento.Int. Advogados(s): Andre Luiz Agnelli (OAB 114944/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
19/06/2017		Decisão Vistos.Não há que de falar em intempestividade da petição impugnando a penhora com base na alegação de alienação a terceiro, já que ainda não excutido o bem.Pelas mesmas razões da decisão juntada a fls. 80, que aqui se reiteram por ser o caso semelhante, defiro o levantamento da penhora sobre o veículo indicado, providenciando-se a liberação.Diga a exequente em prosseguimento.Int.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70122285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 12:45
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1147/1152
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0483/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls.75/81.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
06/06/2017		Guia Juntada
06/06/2017		Proferido Despacho Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls.75/81.Int.
06/06/2017		Conclusos para Decisão
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70117581-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2017 15:25
01/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR674610875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : P.c. Laranjeiras-me Diligência : 25/05/2017
24/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70102037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 18:05
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 662/665
15/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.1. Aprovo o valor do veículo indicado na petição de fl.57. Diligencie a exequente a intimação da executada da respectiva avaliação.2. Sem prejuízo, determino o prosseguimento do feito com a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.3. Nomeio a "www.lancejudicial.com.br", regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC.4. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.lancejudicial.com.br, nos quais serão captados os lances. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.8. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 9. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.10. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 11. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante.12. Intime-se a gestora através do e-mail contato@lancejudicial.com.br.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
12/05/2017		Proferido Despacho Vistos.1. Aprovo o valor do veículo indicado na petição de fl.57. Diligencie a exequente a intimação da executada da respectiva avaliação.2. Sem prejuízo, determino o prosseguimento do feito com a realização da alienação através de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado.3. Nomeio a "www.lancejudicial.com.br", regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC.4. O 1º. leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 85% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.lancejudicial.com.br, nos quais serão captados os lances. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.8. Se o requerido/executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 9. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.10. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (art. 889, V, do CPC). 11. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante.12. Intime-se a gestora através do e-mail contato@lancejudicial.com.br.Int.
12/05/2017		Conclusos para Decisão
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70096809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 11:46
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 1060/1061
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Autorizo o levantamento do depósito efetuado à fl. 45, expedindo-se guia a favor da exequente.Exiba a exequente, no prazo de dez dias, estimativa de preço do veículo penhorado.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Autorizo o levantamento do depósito efetuado à fl. 45, expedindo-se guia a favor da exequente.Exiba a exequente, no prazo de dez dias, estimativa de preço do veículo penhorado.Int.
05/05/2017		Conclusos para Decisão
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1148/1159
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70087851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2017 09:29
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0337/2017 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo sem impugnação pelo executado. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
26/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo sem impugnação pelo executado.
26/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR615400828TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : P.c. Laranjeiras-me Diligência : 27/03/2017
22/03/2017		Comprovante de Depósito Juntada
16/03/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/03/2017		Documento Juntado
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70053431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 10:43
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1065/1069
15/03/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70052786-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 15:13
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Aguarda-se recolhimento, pelo exequente, de taxa devida para intimação do executado da penhora BACENJUD no valor de R$ 108,51, bem como da penhora do veículo determinada às fls. 33. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 932/938
14/03/2017		Ato ordinatório Aguarda-se recolhimento, pelo exequente, de taxa devida para intimação do executado da penhora BACENJUD no valor de R$ 108,51, bem como da penhora do veículo determinada às fls. 33.
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema "on line" do Bacen, providenciando a Serventia o que for necessário.Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Tome-se por termo a penhora do veículo indicado à fl. 31.Nomeio a executada como depositária do veículo, dispensando a redução de compromisso a termo.Diligencie-se a exequente a intimação da executada da constrição realizada.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
13/03/2017		Penhora Deferida Vistos.Determino a transferência do numerário bloqueado para a agência do Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema "on line" do Bacen, providenciando a Serventia o que for necessário.Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Tome-se por termo a penhora do veículo indicado à fl. 31.Nomeio a executada como depositária do veículo, dispensando a redução de compromisso a termo.Diligencie-se a exequente a intimação da executada da constrição realizada.Int.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70047345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 10:36
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1133/1138
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Ciência de fls. 25/27 referente pesquisa BACENJUD. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
06/03/2017		Ato ordinatório Ciência de fls. 25/27 referente pesquisa BACENJUD.
06/03/2017		Documento Juntado
06/03/2017		Documento Juntado
01/03/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1017/1021
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1147/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1147/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2010), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
12/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.16.70212872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 09:21
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1108/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1107/1113
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1108/2016 Teor do ato: (aguardando manifestação em prosseguimento, haja vista decurso do prazo para pagamento voluntário do débito pelo executado) Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
29/11/2016		Ato ordinatório (aguardando manifestação em prosseguimento, haja vista decurso do prazo para pagamento voluntário do débito pelo executado)
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR544487599TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : P.c. Laranjeiras-me Diligência : 19/10/2016
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 975/982
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0931/2016 Teor do ato: Vistos.1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a).5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º).6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.8. Poderá, também, mediante o recolhimento da respectiva taxa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos.Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
11/10/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
11/10/2016		Proferido Despacho Vistos.1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a).5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º).6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.8. Poderá, também, mediante o recolhimento da respectiva taxa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos.Int.
11/10/2016		Conclusos para Decisão
11/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
10/10/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1012286-18.2016.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigações
10/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1012286-18.2016.8.26.0071

Data	Tipo
06/12/2016	Petições Diversas
09/03/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petição Intermediária
30/08/2017	Petição Intermediária
04/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
31/01/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
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01/07/2019	Petições Diversas
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05/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
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01/09/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
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25/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
15/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Pedido de Nova Penhora
29/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/03/2019	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0007680-56.2019.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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