Reqte	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Claudia Fernanda de Aguiar Pereira   Advogado:  Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira
Reqda	Lewiston Importadora Sa Me Advogado:  Nelson Jose Comegnio   Advogado:  Adriano de Almeida Corrêa Leite
Interesdo.	BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado:  Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes

Data		Movimento
04/07/2022		Arquivado Definitivamente
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Dê-se ciência às partes da decisão final do recurso. Após, prossiga-se nos autos principais, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência às partes da decisão final do recurso. Após, prossiga-se nos autos principais, arquivando-se o presente. Intime-se.
04/07/2022		Arquivado Definitivamente
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Dê-se ciência às partes da decisão final do recurso. Após, prossiga-se nos autos principais, arquivando-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência às partes da decisão final do recurso. Após, prossiga-se nos autos principais, arquivando-se o presente. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/11/2021		Arquivado Definitivamente
09/11/2021		Trânsito em Julgado às partes
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado, nesta data. Nada Mais. Bauru, 09 de novembro de 2021.
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70335681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:33
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1253/1257
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito promovido por Município de Bauru para determinar a inclusão do crédito tributário na execução principal, no valor de R$ 285.613,15 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trez reais e quinze centavos). Considerando que ahabilitaçãodecréditotem feição administrativa, sem conotação de contenciosidade, tratando-se de mero incidente processual, não há que se falar em sucumbência, não comportando, portanto, condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho na execução, promovendo o arquivamento do presente. Intime(m)-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
30/09/2021		Decisão Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito promovido por Município de Bauru para determinar a inclusão do crédito tributário na execução principal, no valor de R$ 285.613,15 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trez reais e quinze centavos). Considerando que ahabilitaçãodecréditotem feição administrativa, sem conotação de contenciosidade, tratando-se de mero incidente processual, não há que se falar em sucumbência, não comportando, portanto, condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho na execução, promovendo o arquivamento do presente. Intime(m)-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - do requerido
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70270544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 12:30
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1162/1167
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0575/2021 Teor do ato: - Ciência à impugnante Belmetal da manifestação e documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à impugnante Belmetal da manifestação e documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Bauru
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70248681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 14:11
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70244015-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/08/2021 13:40
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1144/1148
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, faculto ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste especificamente acerca dos valores pleiteados nos autos e documentos de fls. 37/64, ocasião em que deverá alegar fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do habilitante. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
15/07/2021		Decisão Vistos. Diante da manifestação retro, faculto ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste especificamente acerca dos valores pleiteados nos autos e documentos de fls. 37/64, ocasião em que deverá alegar fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do habilitante. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70205769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 09:43
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70198788-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2021 09:07
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 944/949
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito fiscal pleiteada pelo Município de Bauru em face de Lewiston Importadora S/A ME. Para tanto, trouxe a Municipalidade a planilha de cálculo de fls. 03/18, totalizando um crédito de R$ 271.091,29. A requerida, por sua vez, alegou que existem créditos atingidos pela prescrição e decadência, requerendo a apresentação de novo cálculo pelo interessado. Inicialmente, importante consignar que, por se tratar de crédito que concorre com os demais para o recebimento de parte dos ativos da empresa falida, inequívoco que o Juízo Universal da Falência detém competência e jurisdição para apreciar quais deles são exigíveis ou não. Pois bem. Analisando os documentos apresentados pelo demandante, verifica-se que existem débitos com data de vencimento inicial no ano de 1991, sem que haja informação sobre o ajuizamento de eventual ação a interromper o prazo prescricional (fl. 04 e ss). Por outro lado, existem registros de débitos dos anos de 2002 e 2003 (fl. 06), junto aos quais consta como situação abreviada "prescrição". Desta feita, antes de decidir sobre o montante a ser habilitado, imprescindível se faz verificar a ocorrência de prescrição e decadência da dívida, devendo o Município habilitante apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculo com informações a respeito da data de lançamento dos débitos pendentes, bem como da preexistência de ação em andamento visando o seu recebimento, acompanhada do relatório de movimentação processual a fim de possibilitar a análise de eventual prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito fiscal pleiteada pelo Município de Bauru em face de Lewiston Importadora S/A ME. Para tanto, trouxe a Municipalidade a planilha de cálculo de fls. 03/18, totalizando um crédito de R$ 271.091,29. A requerida, por sua vez, alegou que existem créditos atingidos pela prescrição e decadência, requerendo a apresentação de novo cálculo pelo interessado. Inicialmente, importante consignar que, por se tratar de crédito que concorre com os demais para o recebimento de parte dos ativos da empresa falida, inequívoco que o Juízo Universal da Falência detém competência e jurisdição para apreciar quais deles são exigíveis ou não. Pois bem. Analisando os documentos apresentados pelo demandante, verifica-se que existem débitos com data de vencimento inicial no ano de 1991, sem que haja informação sobre o ajuizamento de eventual ação a interromper o prazo prescricional (fl. 04 e ss). Por outro lado, existem registros de débitos dos anos de 2002 e 2003 (fl. 06), junto aos quais consta como situação abreviada "prescrição". Desta feita, antes de decidir sobre o montante a ser habilitado, imprescindível se faz verificar a ocorrência de prescrição e decadência da dívida, devendo o Município habilitante apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculo com informações a respeito da data de lançamento dos débitos pendentes, bem como da preexistência de ação em andamento visando o seu recebimento, acompanhada do relatório de movimentação processual a fim de possibilitar a análise de eventual prescrição intercorrente. Intime(m)-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 962/966
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Por ora, aguarde-se atendimento ao despacho proferido nos autos da impugnação que tramitam em apenso sob o nr. 0004686-84.2021. Após, e com o retorno do trabalho presencial já que os autos principais tramitam no formato físico, tornem conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
14/05/2021		Proferido Despacho Por ora, aguarde-se atendimento ao despacho proferido nos autos da impugnação que tramitam em apenso sob o nr. 0004686-84.2021. Após, e com o retorno do trabalho presencial já que os autos principais tramitam no formato físico, tornem conclusos oportunamente. Int.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0004686-84.2021.8.26.0071 - Impugnação de Crédito
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1044/1049
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Certifique-se o prazo para manifestação dos demais interessados e tornem para decisão. Dil. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
06/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se o prazo para manifestação dos demais interessados e tornem para decisão. Dil.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70094071-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 18:23
30/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70091875-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/03/2021 15:20
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70083596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 17:54
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1208/1212
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Dê-se ciência às partes da nova manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru e documentos apresentados. Int. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência às partes da nova manifestação da Prefeitura Municipal de Bauru e documentos apresentados. Int.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70033313-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 18:22
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70032580-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2021 14:57
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Procedi às anotações necessárias, conf.determinado
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1254/1258
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70020152-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 12:52
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Cadastre-se a Belmetal Ind. e Com. Ltda., exequente nos autos principais, como terceiro interessado. Manifestem-se os interessados sobre o pedido da autora para levantamento dos valores depositados nos autos. Dil. e Int. Advogados(s): Jose Roberto Anselmo (OAB 112996/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Sergio Ricardo Rodrigues (OAB 136354/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP)
25/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Cadastre-se a Belmetal Ind. e Com. Ltda., exequente nos autos principais, como terceiro interessado. Manifestem-se os interessados sobre o pedido da autora para levantamento dos valores depositados nos autos. Dil. e Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2054/2057
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Diante do documento apresentado, proceda a Serventia as alterações necessárias no sistema. Após, tornem. Dil. Advogados(s): Jose Roberto Anselmo (OAB 112996/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Sergio Ricardo Rodrigues (OAB 136354/SP), Adriano de Almeida Corrêa Leite (OAB 208321/SP), Nelson Jose Comegnio (OAB 97788/SP)
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do documento apresentado, proceda a Serventia as alterações necessárias no sistema. Após, tornem. Dil.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1133/1136
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70325487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 15:01
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0620/2020 Teor do ato: Vistos. Determino a correção do cadastro processual para retificação das partes, que estão invertidas, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Jose Roberto Anselmo (OAB 112996/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Sergio Ricardo Rodrigues (OAB 136354/SP)
11/12/2020		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Determino a correção do cadastro processual para retificação das partes, que estão invertidas, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
11/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0008454-82.2002.8.26.0071

Data	Tipo
15/12/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petição Intermediária
10/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
31/03/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petição Intermediária
08/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Impugnação
13/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/04/2021	Impugnação de Crédito  (0004686-84.2021.8.26.0071)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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