Exeqte	Thiago Bertti Advogado:  Paulo Roberto Athie Piccelli
Exectdo	Ibéria Líneas Aéreas de Espana Advogado:  Fabio Alexandre de Medeiros Torres   Advogado:  Dr. Fábio Alexandre de Medeiros Torres

Data		Movimento
27/11/2025		Arquivado Definitivamente
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérica
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
27/11/2025		Arquivado Definitivamente
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérica
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de obrigação de fazer (autos n. 1003877-51.2025.8.26.0099) movido por THIAGO BERTTI em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A., para cobrança do valor da condenação a título de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência (R$ 849,91), já descontado o valor de depositado no processo principal. A executada apresentou comprovante de pagamento da diferença da verba honorária de sucumbência no valor de R$ 858,47 (fls. 41/43). Diante do depósito de valor suficiente para a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o presente feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado em juízo (R$ 858,47 fls. 41/43), em favor do patrono do requerente, por se tratar de diferença de verba honorária de sucumbência. Para tanto, deverá o interessado preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. No caso em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Decorrido o prazo para apresentação do formulário ou expedido o mandado de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Bragança Paulista, 07 de outubro de 2025. Advogados(s): Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 171356/SP), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB 345307/SP), Dr. Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ)
07/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de obrigação de fazer (autos n. 1003877-51.2025.8.26.0099) movido por THIAGO BERTTI em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A., para cobrança do valor da condenação a título de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência (R$ 849,91), já descontado o valor de depositado no processo principal. A executada apresentou comprovante de pagamento da diferença da verba honorária de sucumbência no valor de R$ 858,47 (fls. 41/43). Diante do depósito de valor suficiente para a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o presente feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado em juízo (R$ 858,47 fls. 41/43), em favor do patrono do requerente, por se tratar de diferença de verba honorária de sucumbência. Para tanto, deverá o interessado preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. No caso em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Decorrido o prazo para apresentação do formulário ou expedido o mandado de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Bragança Paulista, 07 de outubro de 2025.
07/10/2025		Conclusos para Sentença
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBGP.25.70127851-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/10/2025 14:50
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003641-19.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1057/2025 Teor do ato: Verifica-se que decorreu o prazo estipulado na decisão de fls. 29/30, sem emenda da inicial (fl. 34). Ausente o recolhimento da taxa judiciária de 2%, resta prejudicado o andamento do cumprimento de sentença com relação ao crédito do cliente, podendo prosseguir no tocante à cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência, pois isento. Caso haja interesse, necessário se faz a apresentação de planilha de cálculo do débito, na qual conste o valor remanescente devido com relação aos honorários advocatícios de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não há informações acerca de como o valor depositado espontaneamente pela parte requerida nos autos principais (R$ 1.142,78) foi utilizado. Com a vinda da planilha de cálculo, voltem conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 171356/SP), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB 345307/SP), Dr. Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se que decorreu o prazo estipulado na decisão de fls. 29/30, sem emenda da inicial (fl. 34). Ausente o recolhimento da taxa judiciária de 2%, resta prejudicado o andamento do cumprimento de sentença com relação ao crédito do cliente, podendo prosseguir no tocante à cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência, pois isento. Caso haja interesse, necessário se faz a apresentação de planilha de cálculo do débito, na qual conste o valor remanescente devido com relação aos honorários advocatícios de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não há informações acerca de como o valor depositado espontaneamente pela parte requerida nos autos principais (R$ 1.142,78) foi utilizado. Com a vinda da planilha de cálculo, voltem conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de obrigação de fazer (autos nº 1003877-51.2025.8.26.0099) movido por THIAGO BERTTI em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A., para cobrança do valor da condenação a título de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência (R$ 849,91), já descontado o valor de depositado no processo principal. Ao presente cumprimento de sentença devem ser aplicadas as alterações da Lei Estadual nº 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, que passou a estipular a cobrança da taxa judiciária, correspondente 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no início da fase de cumprimento de sentença. Salienta-se que com o advento da Lei 15.109/25, na cobrança de honorários advocatícios, por qualquer procedimento, o advogado está dispensado do adiantamento das custas processuais. Desse modo, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá emendar a petição inicial, a fim de comprovar o recolhimento da taxa judiciária, correspondente 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito do cliente (descontando-se o valor dos honorários advocatícios de sucumbência, pois isento), em guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o mínimo de 5 UFESPs, o que equivale a R$ 185,10, sob pena de arquivamento. Com a emenda, voltem conclusos. Decorrido o prazo em silêncio, ausente o recolhimento da taxa judiciária correspondente, o que deverá ser certificado pelo cartório, restará prejudicado o andamento do presente incidente com relação ao crédito do cliente, devendo prosseguir apenas com relação a cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência. Int. Advogados(s): Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 171356/SP), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB 345307/SP), Dr. Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ)
22/07/2025		Determinada a Emenda à Inicial Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de obrigação de fazer (autos nº 1003877-51.2025.8.26.0099) movido por THIAGO BERTTI em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A., para cobrança do valor da condenação a título de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência (R$ 849,91), já descontado o valor de depositado no processo principal. Ao presente cumprimento de sentença devem ser aplicadas as alterações da Lei Estadual nº 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, que passou a estipular a cobrança da taxa judiciária, correspondente 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no início da fase de cumprimento de sentença. Salienta-se que com o advento da Lei 15.109/25, na cobrança de honorários advocatícios, por qualquer procedimento, o advogado está dispensado do adiantamento das custas processuais. Desse modo, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá emendar a petição inicial, a fim de comprovar o recolhimento da taxa judiciária, correspondente 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito do cliente (descontando-se o valor dos honorários advocatícios de sucumbência, pois isento), em guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o mínimo de 5 UFESPs, o que equivale a R$ 185,10, sob pena de arquivamento. Com a emenda, voltem conclusos. Decorrido o prazo em silêncio, ausente o recolhimento da taxa judiciária correspondente, o que deverá ser certificado pelo cartório, restará prejudicado o andamento do presente incidente com relação ao crédito do cliente, devendo prosseguir apenas com relação a cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência. Int.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003877-51.2025.8.26.0099 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
17/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003877-51.2025.8.26.0099

Data	Tipo
03/10/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Recebido em	Classe
26/08/2025	Cumprimento de sentença  (0003641-19.2025.8.26.0099)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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