Reqte	Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã Advogada:  Adriana Zorio Marguti   Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Reqdo	Odair de Arruda Advogado:  Jeferson Luis Salvetti   Advogado:  Clemente Nobrega Abreu
TerIntCer	Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Otávio Jorge Assef

Reqte	Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã Advogada:  Adriana Zorio Marguti   Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Reqdo	Odair de Arruda Advogado:  Jeferson Luis Salvetti   Advogado:  Clemente Nobrega Abreu
TerIntCer	Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Otávio Jorge Assef
TerIntCer	ARQUITECH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Advogado:  Nilton Siqueira de Moraes
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Data		Movimento
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo (vide fls. 517), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Intime-se Advogados(s): Jeferson Luis Salvetti (OAB 157409/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Nilton Siqueira de Moraes (OAB 74755/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo (vide fls. 517), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Intime-se
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0662/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Advogados(s): Jeferson Luis Salvetti (OAB 157409/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Nilton Siqueira de Moraes (OAB 74755/SP)
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo (vide fls. 517), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Intime-se Advogados(s): Jeferson Luis Salvetti (OAB 157409/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Nilton Siqueira de Moraes (OAB 74755/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo (vide fls. 517), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Intime-se
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0662/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Advogados(s): Jeferson Luis Salvetti (OAB 157409/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Nilton Siqueira de Moraes (OAB 74755/SP)
10/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
05/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Conclusos para Sentença
04/02/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70017158-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/01/2026 15:48
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70016974-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 23/01/2026 14:50
14/11/2024		Arquivado Provisoriamente
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70299474-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2024 15:27
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 784/785, nos autos da presente ação movida por Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã em face de Odair de Arruda, o que faço com fundamento no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Considerando o teor do primeiro parágrafo de fls. 785, fica mantida a penhora do imóvel (vide fls. 651). Tendo em vista o prazo previsto para o pagamento, aguarde-se no arquivo provisório, manifestando-se oportunamente o credor, para fins de arquivamento definitivo dos autos e baixa no sistema. À z. Serventia para que informe à leiloeira quanto ao acordo firmado e, consequentemente, quanto à suspensão de novos leilões, bem como para que oficie ao Município de Mogi das Cruzes para que tome ciência do acordo em comento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo essa ir acompanhada de fls. 784/785. P.I.C. Advogados(s): Jeferson Luis Salvetti (OAB 157409/SP), Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP)
26/06/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 784/785, nos autos da presente ação movida por Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã em face de Odair de Arruda, o que faço com fundamento no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Considerando o teor do primeiro parágrafo de fls. 785, fica mantida a penhora do imóvel (vide fls. 651). Tendo em vista o prazo previsto para o pagamento, aguarde-se no arquivo provisório, manifestando-se oportunamente o credor, para fins de arquivamento definitivo dos autos e baixa no sistema. À z. Serventia para que informe à leiloeira quanto ao acordo firmado e, consequentemente, quanto à suspensão de novos leilões, bem como para que oficie ao Município de Mogi das Cruzes para que tome ciência do acordo em comento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo essa ir acompanhada de fls. 784/785. P.I.C.
12/06/2024		Conclusos para Sentença
12/06/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70149101-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 08:46
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70127493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 15:46
25/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70126194-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/03/2024 09:57
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.779: anote-se, no cadastro dos autos, o nome do novo patrono. Fls.774/778: despicienda a intimação dos herdeiros acerca do leilão a ser realizado, porquanto, conforme já consignado em decisão de fls.766, o espólio de Maria de Fátima Pires Falcão ficou intimado na pessoa de seu representante, o executado Odair de Arruda. Desta forma, considerando que a legitimidade para representar o espólio só é dos herdeiros quando há inventário concluído e partilha de bens, o que não foi informado nos autos, basta siga o espólio sendo representado por seu inventariante, o Executado ODAIR. Assim, indefiro o pedido de suspensão do leilão e intimação dos herdeiros. Aguarde-se a realização do leilão." Intime-se. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.779: anote-se, no cadastro dos autos, o nome do novo patrono. Fls.774/778: despicienda a intimação dos herdeiros acerca do leilão a ser realizado, porquanto, conforme já consignado em decisão de fls.766, o espólio de Maria de Fátima Pires Falcão ficou intimado na pessoa de seu representante, o executado Odair de Arruda. Desta forma, considerando que a legitimidade para representar o espólio só é dos herdeiros quando há inventário concluído e partilha de bens, o que não foi informado nos autos, basta siga o espólio sendo representado por seu inventariante, o Executado ODAIR. Assim, indefiro o pedido de suspensão do leilão e intimação dos herdeiros. Aguarde-se a realização do leilão." Intime-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70108691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:39
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação eletrônica da Prefeitura de Mogi das Cruzes por meio do Portal, conforme Comunicado Conjunto 418/2020.
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé o edital de fls. 763/765 foi afixado no local de costume, no saguão deste Foro Regional.
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Ficam as partes e a compromissária vendedora Curb Empreendimentos Imobiliários intimadas de que o 1º LEILÃO terá início no dia 20/03/2024 às 14:00h, e término no dia 22/03/2024 às 14:00h, entregando-se o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, ficando desde já designado para início do 2º Leilão o dia 22/03/2024 às 14:01h, com término no dia 12/04/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada. O espólio de Maria de Fátima Pires Falcão fica intimado na pessoa de seu representante, o executado Odair de Arruda, com a publicação da presente. Intime-se, ainda, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, considerando que há débito sobre o imóvel conforme pesquisa apresentada pelo leiloeiro a fls. 762. Informe-se o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Mogi das Cruzes (mogicruzes4cv@tjsp.jus.br) quanto à presente decisão, que servirá como ofício a ser encaminhado pela serventia ao processo nº 1010277-76.2022.8.26.0361 (fls. 745). Desnecessária a atualização do valor da avaliação pela serventia conforme determinado no item 8 de fls. 750, uma vez que o leiloeiro já providenciou a atualização quando da elaboração do edital. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
28/02/2024		Hasta Pública Deferida Ficam as partes e a compromissária vendedora Curb Empreendimentos Imobiliários intimadas de que o 1º LEILÃO terá início no dia 20/03/2024 às 14:00h, e término no dia 22/03/2024 às 14:00h, entregando-se o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, ficando desde já designado para início do 2º Leilão o dia 22/03/2024 às 14:01h, com término no dia 12/04/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação atualizada. O espólio de Maria de Fátima Pires Falcão fica intimado na pessoa de seu representante, o executado Odair de Arruda, com a publicação da presente. Intime-se, ainda, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, considerando que há débito sobre o imóvel conforme pesquisa apresentada pelo leiloeiro a fls. 762. Informe-se o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Mogi das Cruzes (mogicruzes4cv@tjsp.jus.br) quanto à presente decisão, que servirá como ofício a ser encaminhado pela serventia ao processo nº 1010277-76.2022.8.26.0361 (fls. 745). Desnecessária a atualização do valor da avaliação pela serventia conforme determinado no item 8 de fls. 750, uma vez que o leiloeiro já providenciou a atualização quando da elaboração do edital.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70058764-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 17:52
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70047041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 14:54
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Vistos. 1-. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 881, § 1º, do CPC (salientando-se a retificação de fls. 651 e o teor de fls. 745/747), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 2-. Nomeio leiloeiro GOLD LEILÕES - representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva contato@leiloesgold.com.br (fls. 742). 3-. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, em especial ao parágrafo 5º do art. 887. 4-. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na execução, eventuais coproprietários do bem penhorado, bem como a parte executada por mandado ou carta caso seu endereço seja conhecido nos autos e não tenha ele constituído advogado nesta demanda. 6.- Para o cumprimento do parágrafo anterior, deverá o exequente indicar os nomes e endereços das pessoas a serem intimadas, recolhendo as diligências do oficial de justiça. 7.- Em caso de penhora de imóvel, traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 8.- Fornecida a data do leilão, providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 738), utilizando-se como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
01/02/2024		Penhora Deferida Vistos. 1-. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 881, § 1º, do CPC (salientando-se a retificação de fls. 651 e o teor de fls. 745/747), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 2-. Nomeio leiloeiro GOLD LEILÕES - representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva contato@leiloesgold.com.br (fls. 742). 3-. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, em especial ao parágrafo 5º do art. 887. 4-. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 5.- Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na execução, eventuais coproprietários do bem penhorado, bem como a parte executada por mandado ou carta caso seu endereço seja conhecido nos autos e não tenha ele constituído advogado nesta demanda. 6.- Para o cumprimento do parágrafo anterior, deverá o exequente indicar os nomes e endereços das pessoas a serem intimadas, recolhendo as diligências do oficial de justiça. 7.- Em caso de penhora de imóvel, traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 8.- Fornecida a data do leilão, providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 738), utilizando-se como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70480835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 15:28
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70478335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 16:36
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão de avaliação do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão de avaliação do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, referente ao imóvel de fls. 731. Int. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
14/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, referente ao imóvel de fls. 731. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70097287-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 11:48
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Trata-se de execução de débito condominial na qual foram penhorados apenas os direitos de aquisição do executado sobre o imóvel com Matrícula n.º 91.042 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, já que ele não detém a propriedade do bem. Intimado o promitente vendedor, este informou descumprimento do instrumento particular firmado com o executado e apontou débito de R$ 640.377,87, afirmando que havendo aquisição dos direitos, o novo adquirente estará vinculado a tal saldo devedor. O exequente se manifestou às fls. 725/726 alegando que "os débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta pública", pleiteando pelo não acolhimento do pedido. Pois bem. A penhora, como mencionado, recaiu sobre os direitos de aquisição pertencentes ao executado. Isso significa que o objeto da penhora são os direitos efetivamente pertencentes ao executado, isso é, o quanto foi adimplido do contrato firmado por ele junto ao promitente vendedor. Eventual arrematação e consequente cessão dos direitos doarrematantese referem à posição contratual e não ao domínio do imóvel em si. Nesse sentido, não há que se falar em total desconsideração do saldo devedor, já que esse tem importância para análise por parte dos potenciais arrematantes. Não merece prosperar, igualmente. o pedido formulado pelo promitente vendedor de que seja abatido da arrematação o saldo devedor. Tal débito deve ser cobrado em ação própria, até porque não se está a penhorar o próprio imóvel, mas apenas os direitos pertencentes ao autor, que evidentemente são inferiores à totalidade do bem. Assim, manifeste-se o exequente, em, 10 dias, para esclarecer se remanesce interesse quanto à realização do leilão. Em caso positivo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, após recolhimento da diligência para tanto. Com a avaliação será possível verificar o valor a que o executado tem direito (objeto da penhora), subtraindo-se o débito contratual do valor do bem. Em caso de processos com tramitação digital, deverão os advogados se atentarem para a nota de rodapé. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução de débito condominial na qual foram penhorados apenas os direitos de aquisição do executado sobre o imóvel com Matrícula n.º 91.042 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, já que ele não detém a propriedade do bem. Intimado o promitente vendedor, este informou descumprimento do instrumento particular firmado com o executado e apontou débito de R$ 640.377,87, afirmando que havendo aquisição dos direitos, o novo adquirente estará vinculado a tal saldo devedor. O exequente se manifestou às fls. 725/726 alegando que "os débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta pública", pleiteando pelo não acolhimento do pedido. Pois bem. A penhora, como mencionado, recaiu sobre os direitos de aquisição pertencentes ao executado. Isso significa que o objeto da penhora são os direitos efetivamente pertencentes ao executado, isso é, o quanto foi adimplido do contrato firmado por ele junto ao promitente vendedor. Eventual arrematação e consequente cessão dos direitos doarrematantese referem à posição contratual e não ao domínio do imóvel em si. Nesse sentido, não há que se falar em total desconsideração do saldo devedor, já que esse tem importância para análise por parte dos potenciais arrematantes. Não merece prosperar, igualmente. o pedido formulado pelo promitente vendedor de que seja abatido da arrematação o saldo devedor. Tal débito deve ser cobrado em ação própria, até porque não se está a penhorar o próprio imóvel, mas apenas os direitos pertencentes ao autor, que evidentemente são inferiores à totalidade do bem. Assim, manifeste-se o exequente, em, 10 dias, para esclarecer se remanesce interesse quanto à realização do leilão. Em caso positivo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, após recolhimento da diligência para tanto. Com a avaliação será possível verificar o valor a que o executado tem direito (objeto da penhora), subtraindo-se o débito contratual do valor do bem. Em caso de processos com tramitação digital, deverão os advogados se atentarem para a nota de rodapé.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70456594-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 15:57
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0997/2022 Teor do ato: Antes de se prosseguir com o leilão, manifeste-se o exequente quanto ao débito apontado pelo promitente vendedor (fls. 660). A penhora foi retificada conforme auto de fls. 651 e há que se definir, ainda, o valor da avaliação. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de se prosseguir com o leilão, manifeste-se o exequente quanto ao débito apontado pelo promitente vendedor (fls. 660). A penhora foi retificada conforme auto de fls. 651 e há que se definir, ainda, o valor da avaliação.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70249591-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 16:58
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes quanto à digitalização dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
28/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Ciência as partes quanto à digitalização dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70131911-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/04/2022 12:55
04/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail enviado ao adv informando a coversão dos autos para tramitação por meio digital
04/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Solano Cledson de Godoy Matos Vencimento: 04/04/2022
08/03/2022		Autos no Prazo
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 676 - defiro a conversão e a carga dos autos ao advogado do exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a digitalização dos autos. A Serventia deverá providenciar os ajustes no sistema SAJ e informar ao advogado requerente, via e-mail, a data na qual estará disponível o processo para peticionamento eletrônico. Observe o advogado do exequente o item 4 do Comunicado CG 466/2020, a fim de que as peças sejam corretamente categorizadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do e-mail informando a disponibilidade do peticionamento eletrônico. Assim que juntadas as peças pelo advogado do exequente, cumpra-se o item 5 do referido comunicado. Int. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 676 - defiro a conversão e a carga dos autos ao advogado do exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a digitalização dos autos. A Serventia deverá providenciar os ajustes no sistema SAJ e informar ao advogado requerente, via e-mail, a data na qual estará disponível o processo para peticionamento eletrônico. Observe o advogado do exequente o item 4 do Comunicado CG 466/2020, a fim de que as peças sejam corretamente categorizadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do e-mail informando a disponibilidade do peticionamento eletrônico. Assim que juntadas as peças pelo advogado do exequente, cumpra-se o item 5 do referido comunicado. Int.
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ21011760287
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Fls. 646/673 manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 646/673 manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias.
28/09/2021		AR Positivo Juntado A.R. positivo juntado
23/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FMCZ21000012723
04/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FMCZ20000050752
19/10/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito (retificado)
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: Página:
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fls. 603, na medida em que não foram sanadas as irregularidades que levaram à anulação do leilão. Solicite-se ao leiloeiro o cancelamento do leilão cujas datas foram trazidas a fls. 612/616, devendo aguardar a intimação do juízo para a designação de novas datas. Corrija-se o termo de penhora para constar que o bem penhorado corresponde aos direitos que o executado Odair de Arruda possui sobre o terreno com matrícula 91.042 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, e o imóvel nele edificado. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogada, da correção da penhora ora determinada. Por óbvio, a penhora somente sobre o terreno ensejaria frustração na venda do bem em hasta pública. Considerando que a penhora recai sobre os direitos de aquisição do executado e a avaliação sobre o bem imóvel, intime-se o promitente vendedor (fls. 226) da penhora e para que informe este juízo se há saldo devedor do preço ajustado no compromisso de compra e venda, apresentando planilha atualizada do débito vencido e/ou vincendo, se o caso. Para tanto, recolha o exequente as custas de postagem. Deixo consignado que, conforme expressamente constou na decisão de fls. 571/573, o valor mínimo de lance em segunda praça será de 75% (o que não foi observado pelo leiloeiro conforme se vê no edital de fls. 629). O espólio de Maria de Fátima Pires Falcão deverá ser intimado das datas do leilão, na pessoa do inventariante Odair de Arruda(fls. 149). Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
25/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada leiloeiro intimado
25/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
25/09/2020		Decisão Reconsidero a decisão de fls. 603, na medida em que não foram sanadas as irregularidades que levaram à anulação do leilão. Solicite-se ao leiloeiro o cancelamento do leilão cujas datas foram trazidas a fls. 612/616, devendo aguardar a intimação do juízo para a designação de novas datas. Corrija-se o termo de penhora para constar que o bem penhorado corresponde aos direitos que o executado Odair de Arruda possui sobre o terreno com matrícula 91.042 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, e o imóvel nele edificado. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogada, da correção da penhora ora determinada. Por óbvio, a penhora somente sobre o terreno ensejaria frustração na venda do bem em hasta pública. Considerando que a penhora recai sobre os direitos de aquisição do executado e a avaliação sobre o bem imóvel, intime-se o promitente vendedor (fls. 226) da penhora e para que informe este juízo se há saldo devedor do preço ajustado no compromisso de compra e venda, apresentando planilha atualizada do débito vencido e/ou vincendo, se o caso. Para tanto, recolha o exequente as custas de postagem. Deixo consignado que, conforme expressamente constou na decisão de fls. 571/573, o valor mínimo de lance em segunda praça será de 75% (o que não foi observado pelo leiloeiro conforme se vê no edital de fls. 629). O espólio de Maria de Fátima Pires Falcão deverá ser intimado das datas do leilão, na pessoa do inventariante Odair de Arruda(fls. 149).
23/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
21/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70287616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2020 23:47
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FMCZ20000002832
13/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FMCZ19000254154
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: Página:
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Folhas 597/600: Promova-se o leilão eletrônico, ficando nomeada a Gestora indicada pelo exequente, qual seja, "GOLD LEILÕES". Traga o exequente a comprovação de eventuais débitos de IPTU ou outros Tributos que recaiam sobre o imóvel. Na sequência, intime-se a gestora para fornecimento do edital com as datas do leilão eletrônico. O executado será intimado das datas na pessoa de seu advogado. Por fim, fornecida a data do leilão, a serventia deverá proceder à atualização do valor da avaliação, à época do leilão, utilizando como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que é o mesmo critério utilizado pelo Contador Judicial. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
18/11/2019		Decisão Folhas 597/600: Promova-se o leilão eletrônico, ficando nomeada a Gestora indicada pelo exequente, qual seja, "GOLD LEILÕES". Traga o exequente a comprovação de eventuais débitos de IPTU ou outros Tributos que recaiam sobre o imóvel. Na sequência, intime-se a gestora para fornecimento do edital com as datas do leilão eletrônico. O executado será intimado das datas na pessoa de seu advogado. Por fim, fornecida a data do leilão, a serventia deverá proceder à atualização do valor da avaliação, à época do leilão, utilizando como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que é o mesmo critério utilizado pelo Contador Judicial.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FMCZ19000135303
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: Página:
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Expedi mandado de levantamento eletrônico MLE em favor do arrematante Arquitech Negócios Imobiliários, conforme determinado a fls. 585, devendo o arrematante verificar junto à conta indicada a fls. 582/583 a concretização da transferência pelo Banco do Brasil. Advogados(s): Cezar Machado Lombardi (OAB 196726/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi mandado de levantamento eletrônico MLE em favor do arrematante Arquitech Negócios Imobiliários, conforme determinado a fls. 585, devendo o arrematante verificar junto à conta indicada a fls. 582/583 a concretização da transferência pelo Banco do Brasil.
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FMCZ19000104560
02/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FMCZ19000091369
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Defiro o levantamento requerido pelo arrematante. Providencie a Serventia. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
22/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
22/04/2019		Decisão Defiro o levantamento requerido pelo arrematante. Providencie a Serventia.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FMCZ19000053952
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FSAN18000313567
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FSAN18000249132
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FMCZ19000023215
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18015513374
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18013711731
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FGRU18000791357
11/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: Página:
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Foi penhorado nestes autos os direito de promissário comprador do executado do Lote n.º 11, da quadra n.º 106-B, do loteamento Cidade Parquelândia, matrículado junto ao 1º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, conforme certidão de fls. 221/226 e termo de penhora de fls. 228. Na matrícula imobiliária consta que no compromisso de compra e venda figuram como promitentes compradores o executado Odair e a terceira Maria de Fátima (fls. 226). Houve avaliação do bem imóvel, sendo que no valor apresentado pela perita judicial (R$ 840.000,00) incluiu-se o terreno e as benfeitorias nele realizadas (fls. 349/368) Determinou-se a realização do leilão judicial (fls. 484), tendo a serventia atualizado o valor da avaliação (fls. 495 - R$ 884.955,49); No edital do leilão expedido pela serventia (fls. 496/499) constou como objeto da penhora "os direitos de compromissário comprador, pertencente ao executado Odair de Arruda (...)" e o valor da avaliação referente à totalidade do bem atualizado; No auto de arrematação de fls. 550 consta como descrição do bem: "direitos de compromissário comprador, pertencente ao executado Odair de Arruda, referente a um terreno, sem benfeitorias (...)" Na publicidade do sítio eletrônico do leiloeiro (fls. 591/598) consta como objeto do leilão: "direitos do compromissário comprador da casa (Lote n.º 11, Quadra n.º 106-B) ..." Como se vê, o valor da avaliação e a publicidade do leilão não dizem respeito ao objeto da penhora, pois o primeiro se refere ao valor da totalidade do bem e não somente sobre os direitos de promissário comprador do executado e no segundo, que se utilizou da avaliação, não levou em consideração os direitos de promissária compradora da terceira Maria de Fátima. Ademais, dispõe o art. 843, § 1º., do CPC, que deve ser "reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições", sendo certo, ainda, que, em conformidade com o disposto no art. 836 do referido Diploma Processual, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Ora, se no produto da arrematação deve ser preservada a meação do condômino não devedor, é forçoso reconhecer que a arrematação não pode se limitar à metade do valor da avaliação, pois, deduzidas as despesas, seu produto não será suficiente para o pagamento do condômino não devedor, tal como se verifica no caso presente, no qual, deduzindo-se apenas o valor da comissão do leiloeiro, o que sobra não permite o pagamento da meação do condômino não devedor. Além disso, mesmo que o produto da arrematação permitisse o pagamento do proprietário não devedor, deduzidas as despesas, a arrematação não poderia subsistir, na medida em que nenhum proveito traria para o executado, pois ele perderia a propriedade e continuaria devedor da totalidade da dívida, e tampouco ao credor, já que todo produto da arrematação teria que ser entregue ao proprietário não devedor, daí a impossibilidade de subsistência da arrematação, tanto que nem mesmo a penhora é possível quanto não implicar qualquer aproveitamento para o devedor no pagamento de sua dívida (art. 836 do CPC). É forçoso reconhecer, portanto, que, afora as irregularidades acima apontadas, no que toca à penhora, a arrematação é manifestamente nula, pois, levado à leilão propriedade do devedor em comum com outro proprietário não devedor, a arrematação só é válida se o lance for superior a 75% do valor da avaliação, pois, nesse caso, a alienação da parte cabente do condômino devedor não seria considerada alienação a preço vil. Neste sentido são as ponderações de HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI: A regra prevista no citado artigo 843 do Código de Processo Civil deve ser lida em sintonia com as demais disposições do novo Código, notadamente aquela que limita a fixação do preço mínimo do bem penhorado de propriedade do devedor. De acordo com o artigo 891, do Código de Processo Civil, não será aceito lance que ofereça preço vil, sendo que considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Ou seja, se coproprietário não pode perder sua quota-parte, sem que seja indenizado em quantia suficiente para aquisição de outro bem similar, o devedor não pode ser expropriado sem que se respeite a vedação à alienação por preço vil. Portanto, relativamente à quota-parte ou à meação do terceiro, deve-se, no mínimo, respeitar o valor da avaliação. Já em relação à quota-parte ou à meação do devedor, deve-se respeitar a vedação à alienação por preço vil. Dessa forma, tratando-se de um bem indivisível de R$ 1 milhão, em que são proprietários, na fração ideal de 50% para cada um, devedor e terceiro, em que o juiz fixe como preço vil lance inferior a 50% do valor da avaliação, o preço mínimo será de R$ 750 mil. Isso porque, a alienação deverá garantir que o terceiro receba 100% de sua quota-parte, no caso, 500 mil reais, e o devedor não poderá ser destituído de sua quota-parte por valor que seja considerado vil, ou seja, inferior a R$ 250 mil. Ante o exposto, reprovo a arrematação constante do auto de fls. 550, deixando de assiná-lo, prejudicado o exame do pedido de fls. 595/596, determinando a correção das irregularidades acima apontadas, a fim de possibilitar a futura realização de novo leilão, recomendando ao leiloeiro mais zelo na execução dos leilões a seu encargo, já que essa prestação de serviço compreende, também, a conferência da regularidade documental e observância dos valores mínimos para a efetivação da arrematação, notadamente quando se tratar de imóvel em condomínio com proprietário não devedor. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
03/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
03/12/2018		Decisão Foi penhorado nestes autos os direito de promissário comprador do executado do Lote n.º 11, da quadra n.º 106-B, do loteamento Cidade Parquelândia, matrículado junto ao 1º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, conforme certidão de fls. 221/226 e termo de penhora de fls. 228. Na matrícula imobiliária consta que no compromisso de compra e venda figuram como promitentes compradores o executado Odair e a terceira Maria de Fátima (fls. 226). Houve avaliação do bem imóvel, sendo que no valor apresentado pela perita judicial (R$ 840.000,00) incluiu-se o terreno e as benfeitorias nele realizadas (fls. 349/368) Determinou-se a realização do leilão judicial (fls. 484), tendo a serventia atualizado o valor da avaliação (fls. 495 - R$ 884.955,49); No edital do leilão expedido pela serventia (fls. 496/499) constou como objeto da penhora "os direitos de compromissário comprador, pertencente ao executado Odair de Arruda (...)" e o valor da avaliação referente à totalidade do bem atualizado; No auto de arrematação de fls. 550 consta como descrição do bem: "direitos de compromissário comprador, pertencente ao executado Odair de Arruda, referente a um terreno, sem benfeitorias (...)" Na publicidade do sítio eletrônico do leiloeiro (fls. 591/598) consta como objeto do leilão: "direitos do compromissário comprador da casa (Lote n.º 11, Quadra n.º 106-B) ..." Como se vê, o valor da avaliação e a publicidade do leilão não dizem respeito ao objeto da penhora, pois o primeiro se refere ao valor da totalidade do bem e não somente sobre os direitos de promissário comprador do executado e no segundo, que se utilizou da avaliação, não levou em consideração os direitos de promissária compradora da terceira Maria de Fátima. Ademais, dispõe o art. 843, § 1º., do CPC, que deve ser "reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições", sendo certo, ainda, que, em conformidade com o disposto no art. 836 do referido Diploma Processual, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Ora, se no produto da arrematação deve ser preservada a meação do condômino não devedor, é forçoso reconhecer que a arrematação não pode se limitar à metade do valor da avaliação, pois, deduzidas as despesas, seu produto não será suficiente para o pagamento do condômino não devedor, tal como se verifica no caso presente, no qual, deduzindo-se apenas o valor da comissão do leiloeiro, o que sobra não permite o pagamento da meação do condômino não devedor. Além disso, mesmo que o produto da arrematação permitisse o pagamento do proprietário não devedor, deduzidas as despesas, a arrematação não poderia subsistir, na medida em que nenhum proveito traria para o executado, pois ele perderia a propriedade e continuaria devedor da totalidade da dívida, e tampouco ao credor, já que todo produto da arrematação teria que ser entregue ao proprietário não devedor, daí a impossibilidade de subsistência da arrematação, tanto que nem mesmo a penhora é possível quanto não implicar qualquer aproveitamento para o devedor no pagamento de sua dívida (art. 836 do CPC). É forçoso reconhecer, portanto, que, afora as irregularidades acima apontadas, no que toca à penhora, a arrematação é manifestamente nula, pois, levado à leilão propriedade do devedor em comum com outro proprietário não devedor, a arrematação só é válida se o lance for superior a 75% do valor da avaliação, pois, nesse caso, a alienação da parte cabente do condômino devedor não seria considerada alienação a preço vil. Neste sentido são as ponderações de HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI: A regra prevista no citado artigo 843 do Código de Processo Civil deve ser lida em sintonia com as demais disposições do novo Código, notadamente aquela que limita a fixação do preço mínimo do bem penhorado de propriedade do devedor. De acordo com o artigo 891, do Código de Processo Civil, não será aceito lance que ofereça preço vil, sendo que considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Ou seja, se coproprietário não pode perder sua quota-parte, sem que seja indenizado em quantia suficiente para aquisição de outro bem similar, o devedor não pode ser expropriado sem que se respeite a vedação à alienação por preço vil. Portanto, relativamente à quota-parte ou à meação do terceiro, deve-se, no mínimo, respeitar o valor da avaliação. Já em relação à quota-parte ou à meação do devedor, deve-se respeitar a vedação à alienação por preço vil. Dessa forma, tratando-se de um bem indivisível de R$ 1 milhão, em que são proprietários, na fração ideal de 50% para cada um, devedor e terceiro, em que o juiz fixe como preço vil lance inferior a 50% do valor da avaliação, o preço mínimo será de R$ 750 mil. Isso porque, a alienação deverá garantir que o terceiro receba 100% de sua quota-parte, no caso, 500 mil reais, e o devedor não poderá ser destituído de sua quota-parte por valor que seja considerado vil, ou seja, inferior a R$ 250 mil. Ante o exposto, reprovo a arrematação constante do auto de fls. 550, deixando de assiná-lo, prejudicado o exame do pedido de fls. 595/596, determinando a correção das irregularidades acima apontadas, a fim de possibilitar a futura realização de novo leilão, recomendando ao leiloeiro mais zelo na execução dos leilões a seu encargo, já que essa prestação de serviço compreende, também, a conferência da regularidade documental e observância dos valores mínimos para a efetivação da arrematação, notadamente quando se tratar de imóvel em condomínio com proprietário não devedor.
30/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18015684998
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18015628490
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FSAN18000303719
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: Página:
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: referente à Curb Emprendimentos Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Clemente Nobrega Abreu (OAB 246250/SP)
21/09/2018		AR Negativo - Mudou-se referente à Curb Emprendimentos
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FPEN18000127071
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: Página:
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: Página:
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: O imóvel matrícula nº 91.042 do 2º. CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, penhorado anteriormente nos autos do processo supra, será levado à leilão por meio eletrônico através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). A 1ª PRAÇA começa em 11/10/2018, às 13h45min, e termina em 17/10/2018, às 13h45min. A 2ª Praça começa em 17/10/2018, às 13h46min, e termina em 06/11/2018, às 13h45min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Fica o executado ODAIR DE ARRUDA, pela publicação da presente, intimado na pessoa de seu advogado, de que o imóvel matrícula nº 91.042 do 2º. CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, penhorado anteriormente nos autos do processo supra, será levado à leilão por meio eletrônico através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). A 1ª PRAÇA começa em 11/10/2018, às 13h45min, e termina em 17/10/2018, às 13h45min. A 2ª Praça começa em 17/10/2018, às 13h46min, e termina em 06/11/2018, às 13h45min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
29/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada leiloeiro intimado
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
29/08/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/08/2018		Ato ordinatório O imóvel matrícula nº 91.042 do 2º. CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, penhorado anteriormente nos autos do processo supra, será levado à leilão por meio eletrônico através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). A 1ª PRAÇA começa em 11/10/2018, às 13h45min, e termina em 17/10/2018, às 13h45min. A 2ª Praça começa em 17/10/2018, às 13h46min, e termina em 06/11/2018, às 13h45min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça).
29/08/2018		Ato ordinatório Fica o executado ODAIR DE ARRUDA, pela publicação da presente, intimado na pessoa de seu advogado, de que o imóvel matrícula nº 91.042 do 2º. CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, penhorado anteriormente nos autos do processo supra, será levado à leilão por meio eletrônico através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). A 1ª PRAÇA começa em 11/10/2018, às 13h45min, e termina em 17/10/2018, às 13h45min. A 2ª Praça começa em 17/10/2018, às 13h46min, e termina em 06/11/2018, às 13h45min. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça).
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18012769532
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: Página:
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: FLS. 480/483: ciente quanto a decisão proferida pela Segunda Instância em relação ao Agravo. Promova-se o leilão eletrônico, ficando nomeada a Gestora indicada pelo exequente, qual seja, ZUKERMAN LEILÕES. Traga o exequente a comprovação de eventuais débitos de IPTU ou outros Tributos que recaiam sobre o imóvel. Na sequência, intime-se a gestora para fornecimento do edital com as datas do leilão eletrônico. O executado será intimado das datas na pessoa de seu advogado. Por fim, a serventia deverá proceder à atualização do valor da avaliação, à época do leilão, utilizando como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que é o mesmo critério utilizado pelo Contador Judicial. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
22/06/2018		Decisão FLS. 480/483: ciente quanto a decisão proferida pela Segunda Instância em relação ao Agravo. Promova-se o leilão eletrônico, ficando nomeada a Gestora indicada pelo exequente, qual seja, ZUKERMAN LEILÕES. Traga o exequente a comprovação de eventuais débitos de IPTU ou outros Tributos que recaiam sobre o imóvel. Na sequência, intime-se a gestora para fornecimento do edital com as datas do leilão eletrônico. O executado será intimado das datas na pessoa de seu advogado. Por fim, a serventia deverá proceder à atualização do valor da avaliação, à época do leilão, utilizando como parâmetro a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que é o mesmo critério utilizado pelo Contador Judicial.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: Página:
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Observo que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 296 que rejeitou a exceção de pré-executividade ainda não foi julgado. Todavia, não lhe foi atribuído efeito suspensivo. Houve avaliação do imóvel penhorado, conforme fls. 349/368. O executado concordou com a avaliação conforme se vê a fls. 374. Ao que tudo indica o exequente não se manifestou (fls. 380), presumindo-se, então, a concordância. Os documentos de fls. 421/449 não dizem respeito à avaliação do imóvel penhorado nestes autos.Há que se prosseguir com o leilão eletrônico do bem penhorado. Para tanto, providencie o autor informação acerca da existência ou não de débitos junto à Prefeitura, bem como traga o valor do débito atualizado, informações que deverá constar no edital. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
15/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2018		Decisão Observo que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 296 que rejeitou a exceção de pré-executividade ainda não foi julgado. Todavia, não lhe foi atribuído efeito suspensivo. Houve avaliação do imóvel penhorado, conforme fls. 349/368. O executado concordou com a avaliação conforme se vê a fls. 374. Ao que tudo indica o exequente não se manifestou (fls. 380), presumindo-se, então, a concordância. Os documentos de fls. 421/449 não dizem respeito à avaliação do imóvel penhorado nestes autos.Há que se prosseguir com o leilão eletrônico do bem penhorado. Para tanto, providencie o autor informação acerca da existência ou não de débitos junto à Prefeitura, bem como traga o valor do débito atualizado, informações que deverá constar no edital.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Carta Precatória Juntada
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: Página:
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Aguarde-se eventual notícia de efeito suspensivo.Int. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
17/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2017		Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Aguarde-se eventual notícia de efeito suspensivo.Int.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FMCZ16000811137
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FMCZ16000786278
16/12/2016		Carta Precatória Juntada
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Em se tratando de dívida resultante de contribuição relacionada ao próprio imóvel, não se aplica a impenhorabilidade do bem de família, por expressa disposição legal (art. 3º., IV, da Lei nº. 8.099/90), razão pela qual rejeito a exceção de executividade apresentada pelo devedor, determinando o prosseguimento da execução. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
17/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2016		Decisão Em se tratando de dívida resultante de contribuição relacionada ao próprio imóvel, não se aplica a impenhorabilidade do bem de família, por expressa disposição legal (art. 3º., IV, da Lei nº. 8.099/90), razão pela qual rejeito a exceção de executividade apresentada pelo devedor, determinando o prosseguimento da execução.
02/11/2016		Conclusos para Decisão
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FGRU16001157562
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: Página:
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Fls. 271/287: Manfieste-se a exequente qto a exceção de pré-executividade apresentada. (ato ordinatório) Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
29/09/2016		Ato ordinatório Fls. 271/287: Manfieste-se a exequente qto a exceção de pré-executividade apresentada. (ato ordinatório)
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FMCZ16000662871
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: Página:
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: Fls. 262/263: Oficie-se ao Juízo deprecado, com brevidade, a fim de informar que não consta dos autos acordo formalizado entre as partes. Providencie a serventia, encaminhando-se por email.No mais, considerando-se o alegado pelo devedor a fls. 254/260, diga, pois, a parte credora em 05 (cinco) dias.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
26/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FMCZ16000601740
25/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2016		Decisão Fls. 262/263: Oficie-se ao Juízo deprecado, com brevidade, a fim de informar que não consta dos autos acordo formalizado entre as partes. Providencie a serventia, encaminhando-se por email.No mais, considerando-se o alegado pelo devedor a fls. 254/260, diga, pois, a parte credora em 05 (cinco) dias.Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações.
22/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Início da Execução Juntado 0013211-47.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: Página:
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: (Ciência à requerente quanto à Nota de Devolução e Certidão do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes-SP). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
29/02/2016		Ato ordinatório (Ciência à requerente quanto à Nota de Devolução e Certidão do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes-SP).
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: (Carta Precatória de Avaliação já expedida, podendo ser impressa através do site do TJSP (www.Tjsp.Jus.Br), devendo a requerente instruí-la com as peças necessárias nela mencionadas, recolher as custas no juízo deprecado e comprovar sua distribuição em 10 (dez) dias.) Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
22/02/2016		Ato ordinatório (Carta Precatória de Avaliação já expedida, podendo ser impressa através do site do TJSP (www.Tjsp.Jus.Br), devendo a requerente instruí-la com as peças necessárias nela mencionadas, recolher as custas no juízo deprecado e comprovar sua distribuição em 10 (dez) dias.)
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
05/02/2016		Ato ordinatório (Fica o executado ODAIR DE ARRUDA, pela publicação da presente, intimado na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o seguinte imóvel: "Lote nº 11 da Quadra nº 106-B, do loteamento denominado CIDADE PARQUELÂNDIA, matriculado junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo", ficando o mesmo nomeado depositário do bem, conforme termo de fls. 228, para que querendo apresente impugnação no prazo legal).
05/02/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Decisão Lavre-se o termo de penhora do bem indicado pela credora a fls. 221/226, parte cabente ao executado, intimando-se-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, bem como eventual (ais) coproprietário (s), ou detentor de penhora ou titular de ônus sobre o mencionado bem, a teor do contido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância com o art. 615, II, do CPC, recolhendo as custas pertinentes à condução do Sr. Oficial de Justiça. No mais, regularizados, proceda-se à averbação da constrição, via sistema ARISP.
12/11/2015		Conclusos para Decisão
12/11/2015		Reativação de Processo Suspenso
20/07/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO
14/07/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS FEITO, AGUARDANDO PROCESSO DO ARQUIVO
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: Página:
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0382/2014 Teor do ato: Fls. 212: Não tendo a petição trazido qualquer andamento útil, retornem os autos ao arquivo (fls. 209). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
27/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2014		Decisão Fls. 212: Não tendo a petição trazido qualquer andamento útil, retornem os autos ao arquivo (fls. 209).
22/08/2014		Conclusos para Decisão
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: Página:
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0205/2014 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo, suspensa a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
15/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2014		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se provocação no arquivo, suspensa a execução nos termos do art. 791, III, do CPC.
14/05/2014		Conclusos para Decisão
14/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da exequente nos presentes autos.
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: Página:
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Fls. 205/206: Aguarde-se pelo prazo requerido pela autora. - 15 dias. (ato ordinatório) Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
21/01/2014		Ato ordinatório Fls. 205/206: Aguarde-se pelo prazo requerido pela autora. - 15 dias. (ato ordinatório)
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FMCZ13001478194
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página:
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0492/2013 Teor do ato: Fls. 198/200: Primeiramente, juntar certidão imoibiliária atualizada. (ato ordinatório) Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
31/10/2013		Ato ordinatório Fls. 198/200: Primeiramente, juntar certidão imoibiliária atualizada. (ato ordinatório)
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: Página:
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0348/2013 Teor do ato: Vistos. Frustrado o bloqueio on-line de contas bancárias do devedor, conforme minuta que segue, indique a exeqüente bens aptos à constrição, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento destes autos. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
21/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2013		Conclusos para Decisão (Bacen)
20/08/2013		Decisão Vistos. Frustrado o bloqueio on-line de contas bancárias do devedor, conforme minuta que segue, indique a exeqüente bens aptos à constrição, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento destes autos.
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: Página:
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0274/2013 Teor do ato: Vistos. Considerando os termos do pedido do credor, requisitei o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias do devedor, até o limite do crédito do exeqüente, a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio BACEN-JUD, determinando que os autos retornem à conclusão, visando à constatação da situação do bloqueio ora determinado. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
12/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2013		Decisão Vistos. Considerando os termos do pedido do credor, requisitei o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias do devedor, até o limite do crédito do exeqüente, a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio BACEN-JUD, determinando que os autos retornem à conclusão, visando à constatação da situação do bloqueio ora determinado.
04/07/2013		Conclusos para Decisão
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: Página:
04/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: r. sentença de fls. 179/180 transitou em julgado para recurso; sendo que os autos encontrar-se-ão em Cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, aguardando providências em termos de cumprimento da sentença Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
27/05/2013		Certidão de Cartório Expedida r. sentença de fls. 179/180 transitou em julgado para recurso; sendo que os autos encontrar-se-ão em Cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, aguardando providências em termos de cumprimento da sentença
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: Página:
12/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0126/2013 Teor do ato: III.- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES EM ARUÃ em face de ODAIR DE ARRUDA, a fim de CONDENAR o réu a pagar à autora as prestações condominiais discriminadas na inicial, bem como aquelas vencidas e vincendas desde o ajuizamento da presente ação até a satisfação da obrigação (Súmula 13, TJSP), com dedução do valor depositado nestes autos e dos valores comprovadamente pagos, devidamente corrigidas e acrescidas de encargos legais e juros de mora e multa previstos em lei. Pela sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas do processo e pagará honorários advocatícios, que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
11/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
11/04/2013		Sentença Registrada
11/04/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa III.- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES EM ARUÃ em face de ODAIR DE ARRUDA, a fim de CONDENAR o réu a pagar à autora as prestações condominiais discriminadas na inicial, bem como aquelas vencidas e vincendas desde o ajuizamento da presente ação até a satisfação da obrigação (Súmula 13, TJSP), com dedução do valor depositado nestes autos e dos valores comprovadamente pagos, devidamente corrigidas e acrescidas de encargos legais e juros de mora e multa previstos em lei. Pela sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas do processo e pagará honorários advocatícios, que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.
10/04/2013		Conclusos para Decisão
10/04/2013		Audiência Realizada Na seqüência, pelo MM. Juiz foi determinada a conclusão dos autos para saneamento ou julgamento antecipado.
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Página:
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: Iniciados os trabalhos, prejudicada a proposta a conciliação, em razão da ausência do procurador do autor. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi redesignado a audiência de conciliação para o dia 10 de abril pf., às 14:30 saindo ciente o réu. Int. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
05/03/2013		Audiência Realizada Iniciados os trabalhos, prejudicada a proposta a conciliação, em razão da ausência do procurador do autor. Na seqüência, pelo MM. Juiz foi redesignado a audiência de conciliação para o dia 10 de abril pf., às 14:30 saindo ciente o réu. Int.
05/03/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 10/04/2013 Hora 14:30 Local: Sala 226 Situacão: Realizada
05/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 1 Página:
05/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Defiro a substituição de MARIA DE FÁTIMA PIRES FALCÃO por seu ESPÓLIO, bem como sua exclusão da lide, como requerido pela autora (fls. 147), julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ela. Façam as anotações e comunicações devidas. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de março pf., às 14:15 horas (art. 331, CPC), providenciando os advogados das partes o comparecimento de seus constituintes. Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
01/02/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/03/2013 Hora 14:15 Local: Sala 226 Situacão: Redesignada
31/01/2013		Decisão Defiro a substituição de MARIA DE FÁTIMA PIRES FALCÃO por seu ESPÓLIO, bem como sua exclusão da lide, como requerido pela autora (fls. 147), julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ela. Façam as anotações e comunicações devidas. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de março pf., às 14:15 horas (art. 331, CPC), providenciando os advogados das partes o comparecimento de seus constituintes.
29/01/2013		Conclusos para Despacho
11/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2012 Data da Disponibilização: 11/12/2012 Data da Publicação: 12/12/2012 Número do Diário: Página:
10/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0643/2012 Teor do ato: Fls. 135: Ciência ao autor da carta precatória devolvida e do deposito efetuado no valor de R$ 1.754,88, manifestando-se quanto a satisfação do débito e extinção do feito. (ato ordinatório). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
07/12/2012		Ato ordinatório Fls. 135: Ciência ao autor da carta precatória devolvida e do deposito efetuado no valor de R$ 1.754,88, manifestando-se quanto a satisfação do débito e extinção do feito. (ato ordinatório).
05/12/2012		Carta Precatória Juntada
18/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2012 Data da Disponibilização: 18/06/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: Página:
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0317/2012 Teor do ato: (Retirar Carta Precatória já expedida, comprovando-se a sua distribuição, em dez dias). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP)
11/06/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente (Retirar Carta Precatória já expedida, comprovando-se a sua distribuição, em dez dias).
08/06/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
28/05/2012		Petição Juntada AUTOR
17/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2012 Data da Disponibilização: 17/05/2012 Data da Publicação: 18/05/2012 Número do Diário: Página:
16/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0263/2012 Teor do ato: (Providenciar a autora, cópias (duas) da incial para a instrução do mandado à ser expedido). Advogados(s): Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP)
15/05/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente (Providenciar a autora, cópias (duas) da incial para a instrução do mandado à ser expedido).
30/01/2012		Petição Juntada AUTOR
24/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: Página:
23/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0333/2011 Teor do ato: Ao que parece, os AR's correspondentes às cartas de citação dos réus foram recebidos/assinados por outrem, não se aperfeiçoando, assim, a citação válida (art. 219, CPC). Diga, pois, o(a) autor(a) quanto ao interesse pela citação via mandado, se o caso. Advogados(s): ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
21/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2011		Proferido Despacho Ao que parece, os AR's correspondentes às cartas de citação dos réus foram recebidos/assinados por outrem, não se aperfeiçoando, assim, a citação válida (art. 219, CPC). Diga, pois, o(a) autor(a) quanto ao interesse pela citação via mandado, se o caso.
17/11/2011		Conclusos para Despacho CERTIDÃO - Certifico e dou fé que até a presente data não houve contestação por parte dos réus. Nada Mais. São Paulo, 17 de novembro de 2011, MANOEL R. SOUZA, Escrevente Téc. Judiciário, subscrevo.
16/08/2011		AR Positivo Juntado
29/07/2011		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/07/2011		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
03/03/2011		Petição Juntada
02/03/2011		Proferido Despacho de Mero Expediente (art. 162, § 4º, CPC) deferido prazo suplementar de 05 dias requerida pela autora (fls. 112).
26/01/2011		Petição Juntada AUTOR
11/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2011 Data da Disponibilização: 11/01/2011 Data da Publicação: 12/01/2011 Número do Diário: Página:
11/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2011 Data da Disponibilização: 11/01/2011 Data da Publicação: 12/01/2011 Número do Diário: Página:
10/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0008/2011 Teor do ato: 1. Fls. 101/102: pedido já atendido pela Serventia. 2. Fls. 104/105: expeça-se o necessário. 3. Publique-se o despacho de fls. 99. Advogados(s): ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
10/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0008/2011 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 98, manifeste-se a autora se pretende promover a citação do réu por meio de carta precatória ou via epistolar, devendo neste ultimo caso recolher as custas postais (Prov. 833/04). Advogados(s): ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
10/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2010		Proferido Despacho 1. Fls. 101/102: pedido já atendido pela Serventia. 2. Fls. 104/105: expeça-se o necessário. 3. Publique-se o despacho de fls. 99.
03/12/2010		Conclusos para Despacho ANDERSON - DR. ADEMIR
02/12/2010		Petição Juntada AUTOR
27/10/2010		Petição Juntada AUTOR
28/09/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2010		Proferido Despacho Diante da certidão de fls. 98, manifeste-se a autora se pretende promover a citação do réu por meio de carta precatória ou via epistolar, devendo neste ultimo caso recolher as custas postais (Prov. 833/04).
20/09/2010		Conclusos para Despacho ANDERSON - DR. ADEMIR
20/09/2010		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos para dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 92 verifiquei que o endereço a ser diligenciado pertence à Comarca de Mogi das Cruzes.
25/06/2010		AR Positivo Juntado
17/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2010 Data da Disponibilização: 17/06/2010 Data da Publicação: 18/06/2010 Número do Diário: Página:
16/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0306/2010 Teor do ato: Expeça-se novo mandado de citação, com as advertências legais, observando-se o endereço indicado pela autora, que deverá antes a autora cumprir o Provimento 8/85 (DILIG. DO OF.). Advogados(s): PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), CLÁUDIA PÍCCOLI ALVES NUNES (OAB 189976/SP)
09/06/2010		Remetido ao DJE
02/06/2010		Proferido Despacho Expeça-se novo mandado de citação, com as advertências legais, observando-se o endereço indicado pela autora, que deverá antes a autora cumprir o Provimento 8/85 (DILIG. DO OF.).
02/06/2010		Conclusos para Despacho
19/01/2010		Mandado Juntado NEGATIVO
06/01/2010		Mandado Recebido para ser juntado (mesa sandrinha)
30/12/2009		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico
01/12/2009		Mandado Emitido Mandado nº: 001.2009/038799-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/12/2009 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
27/11/2009		Aguardando Providências
27/11/2009		Despacho Proferido Citem-se os réus para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285, CPC), servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
27/11/2009		Conclusos para Despacho
24/11/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
07/06/2013	Petições Diversas
04/09/2013	Petições Diversas
11/11/2013	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Intermediária - Digitalização
05/07/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
13/03/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
25/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/01/2026	Pedido de Certidão de Honorários
23/01/2026	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
08/06/2016	Cumprimento de sentença  (0013211-47.2016.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/03/2013	Conciliação	Redesignada	4
10/04/2013	Conciliação	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
24/11/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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