| Reqte |
SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda
Advogado: Guaraci Rodrigues de Andrade |
| Reqda |
Cintia Carvalho Cardoso Gomes
Advogado: Edson Celeste de Moura |
| Gestor | Alberto José Marchi Macedo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0629/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2026 Teor do ato: 1. Fls. 696/702: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. 2. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. 3. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. 4. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão início: 20/05/2026 às 14h00min, e término: 22/05/2026 às 14h00min; 2º Leilão início: 22/05/2026 às 14h01min, e término: 11/06/2026 às 14h00min. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls. 696/702: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. 2. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. 3. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. 4. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão início: 20/05/2026 às 14h00min, e término: 22/05/2026 às 14h00min; 2º Leilão início: 22/05/2026 às 14h01min, e término: 11/06/2026 às 14h00min. |
| 10/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0629/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2026 Teor do ato: 1. Fls. 696/702: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. 2. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. 3. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. 4. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão início: 20/05/2026 às 14h00min, e término: 22/05/2026 às 14h00min; 2º Leilão início: 22/05/2026 às 14h01min, e término: 11/06/2026 às 14h00min. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls. 696/702: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. 2. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. 3. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. 4. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão início: 20/05/2026 às 14h00min, e término: 22/05/2026 às 14h00min; 2º Leilão início: 22/05/2026 às 14h01min, e término: 11/06/2026 às 14h00min. |
| 09/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70073590-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2026 09:43 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2026 Teor do ato: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min, fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min, fechamento: 01.04.2026 às 14h00min. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP) |
| 04/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min, fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min, fechamento: 01.04.2026 às 14h00min. Intime-se. |
| 04/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 23/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70537069-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2025 15:27 |
| 25/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2183/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2183/2025 Teor do ato: Em correção à decisão de fls. 678: Fls. 671/677: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min | Fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min | Fechamento: 01.04.2026 às 14h00min. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Em correção à decisão de fls. 678: Fls. 671/677: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min | Fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min | Fechamento: 01.04.2026 às 14h00min. Intime-se. |
| 24/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2001/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 |
| 07/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2001/2025 Teor do ato: Fls.671/677: Expeça-se o edital das hastas designadas. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP) |
| 07/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.671/677: Expeça-se o edital das hastas designadas. Intime-se. |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70506040-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 17:47 |
| 16/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70472593-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:06 |
| 19/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais. |
| 16/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1423/2025 Data da Publicação: 17/09/2025 |
| 15/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1423/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 664: Intime-se o leiloeiro nomeado para manifestar-se sobre a ausência dos requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se nos termos da Decisão de fls. 652/653. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 15/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certidão de fl. 664: Intime-se o leiloeiro nomeado para manifestar-se sobre a ausência dos requisitos estabelecidos pelo artigo 886 do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se nos termos da Decisão de fls. 652/653. Intime-se. |
| 15/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70384669-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 13:56 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1144/2025 Teor do ato: Fls.. 651: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 19/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls.. 651: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. |
| 18/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70371673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 10:49 |
| 13/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1075/2025 Data da Publicação: 14/08/2025 |
| 12/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1075/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 12/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. |
| 12/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data, não houve manifestação nos autos quanto ao seu prosseguimento. |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
ERRO NA PUBLICACAO |
| 07/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0015868-35.2011.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Cintia Carvalho Cardoso Gomes - Fls. 625: Defiro a realização de novo leilão eletrônico do bem penhorado (fls.488). Cumpra-se conforme a decisão de fls. 594/595. Int. - ADV: EDSON CELESTE DE MOURA (OAB 224163/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 04/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2025 Teor do ato: Fls. 625: Defiro a realização de novo leilão eletrônico do bem penhorado (fls.488). Cumpra-se conforme a decisão de fls. 594/595. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 04/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 625: Defiro a realização de novo leilão eletrônico do bem penhorado (fls.488). Cumpra-se conforme a decisão de fls. 594/595. Int. |
| 02/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70243449-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 10:20 |
| 28/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0431/2025 Teor do ato: COMUNICADO: Ante o desfecho negativo do leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: Ante o desfecho negativo do leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70236915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 12:33 |
| 07/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2025 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leiloesgold.com.Br): 1º Leilão com início no dia 23/04/2025 às 14:00h, e com término no dia 25/04/2025 às 14:00h e 2º Leilão com início no dia 25/04/2025 às 14:01h, e com término no dia 22/05/2025 às 14:00h. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 07/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leiloesgold.com.Br): 1º Leilão com início no dia 23/04/2025 às 14:00h, e com término no dia 25/04/2025 às 14:00h e 2º Leilão com início no dia 25/04/2025 às 14:01h, e com término no dia 22/05/2025 às 14:00h. |
| 01/04/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 21/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70122785-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/03/2025 16:13 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2025 Teor do ato: Para correta expedição do edital de leilão, providencie a correção da minuta com relação à forma de pagamento da comissão do Sr. gestor, a qual deverá ocorrer conforme determinado às fls. 594/595, item 3, (i): "o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014)". Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para correta expedição do edital de leilão, providencie a correção da minuta com relação à forma de pagamento da comissão do Sr. gestor, a qual deverá ocorrer conforme determinado às fls. 594/595, item 3, (i): "o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014)". |
| 10/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70099990-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/03/2025 16:19 |
| 06/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157 |
| 03/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2025 Teor do ato: 1. Fls. 591/592: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 28/02/2025 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. 591/592: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Intime-se. |
| 30/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70031739-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 10:36 |
| 28/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 |
| 27/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Libere a z. serventia as peças sigilosas na ordem cronológica. Fls. 585/586: Indefiro o pedido de restrição de circulação (total) de forma a obstar a circulação do veículo, pois constitui medida excessiva. Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 27/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Libere a z. serventia as peças sigilosas na ordem cronológica. Fls. 585/586: Indefiro o pedido de restrição de circulação (total) de forma a obstar a circulação do veículo, pois constitui medida excessiva. Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se. |
| 16/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70008622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 08:29 |
| 04/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 01/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0017696-12.2024.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica |
| 01/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/580: Verifique a z. serventia a existência de petições/incidentes aguardando cadastramento. Em caso positivo, certifique-se o cadastro e aguarde-se em fila adequada. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 31/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 579/580: Verifique a z. serventia a existência de petições/incidentes aguardando cadastramento. Em caso positivo, certifique-se o cadastro e aguarde-se em fila adequada. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70525250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 10:27 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2024 Teor do ato: Vistos. O avanço patrimonial, na forma pretendida, exige a desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa, com demonstração da utilização abusiva, pela empresária individual, ora executada, da blindagem patrimonial conferida à EIRELI, como forma de ocultar seus bens pessoais. 2. Manifeste-se, pois, a exequente em 10 dias. 3. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 23/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O avanço patrimonial, na forma pretendida, exige a desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa, com demonstração da utilização abusiva, pela empresária individual, ora executada, da blindagem patrimonial conferida à EIRELI, como forma de ocultar seus bens pessoais. 2. Manifeste-se, pois, a exequente em 10 dias. 3. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2024 Teor do ato: COMUNICADO: Comunicado: Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas juntadas e sobre as declarações de imposto de renda enviadas pela D.R.F. e que estão disponibilizadas nos autos digitais como documentos sigilosos. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0694/2024 Teor do ato: Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a CINTIA CARVALHO CARDOSO GOMES, CPF 778.571.435-53 pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 74.353,50 (taxa recolhida). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva, intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Defiro a pesquisa de bens pertencentes ao executado supra pelo sistema INFOJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: Comunicado: Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas juntadas e sobre as declarações de imposto de renda enviadas pela D.R.F. e que estão disponibilizadas nos autos digitais como documentos sigilosos. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 28/03/2024 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 24/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2023 Teor do ato: Fls. 519: Ciência às partes sobre o resultado das hastas públicas. Nesta data, dou por assinado eletronicamente o auto de leilão negativo de fls. 520. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 04/10/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 519: Ciência às partes sobre o resultado das hastas públicas. Nesta data, dou por assinado eletronicamente o auto de leilão negativo de fls. 520. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 03/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70445225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:32 |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70380871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 17:02 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796 |
| 08/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2023 Teor do ato: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.albertomacedoleiloes.com.br): no dia 01/09/2023, às 16:15 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 04/09/2023, às 16: 15 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 04/09/2023, às 16:16 horas e se encerrará no dia 25/09/2023, às 16:15 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 07/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.albertomacedoleiloes.com.br): no dia 01/09/2023, às 16:15 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 04/09/2023, às 16: 15 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 04/09/2023, às 16:16 horas e se encerrará no dia 25/09/2023, às 16:15 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. |
| 04/08/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 04/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 03/08/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70338177-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/08/2023 10:22 |
| 17/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 17/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0583/2023 Teor do ato: 1. Fls. 493: O bem penhorado (termo de penhora de fls. 488) foi avaliado em R$ 36.361,00, em MARÇO/2023 (fls. 487). Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Alberto Jose Marchi Macedo (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/5461; e-mail: contato@albertomacedoleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 13/07/2023 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. 493: O bem penhorado (termo de penhora de fls. 488) foi avaliado em R$ 36.361,00, em MARÇO/2023 (fls. 487). Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Alberto Jose Marchi Macedo (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/5461; e-mail: contato@albertomacedoleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 12/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70296979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 14:26 |
| 11/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775 |
| 10/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0567/2023 Teor do ato: Fls. 489: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, indicando leiloeiro, se o caso for. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 07/07/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 489: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, indicando leiloeiro, se o caso for. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 22/03/2023 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70110230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 16:13 |
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 20/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700 |
| 17/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar a realização de hastas públicas do bem, necessária a regularização da penhora do veículo. Assim, na esteira do despacho de fls. 450 e na forma do artigo 845, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, a penhora do veículo dar-se-á mediante termo nos autos. Lavre-se o termo. O executado tem advogado constituído nos autos. Intime-se-o, através de seu patrono, da penhora realizada e de sua constituição como depositário do bem. No mais, a avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo o exequente comprovar a respectiva cotação de mercado no prazo de dez dias. Na inércia (itens 2 e 3), os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/03/2023 |
Penhora Deferida
Vistos. Antes de determinar a realização de hastas públicas do bem, necessária a regularização da penhora do veículo. Assim, na esteira do despacho de fls. 450 e na forma do artigo 845, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, a penhora do veículo dar-se-á mediante termo nos autos. Lavre-se o termo. O executado tem advogado constituído nos autos. Intime-se-o, através de seu patrono, da penhora realizada e de sua constituição como depositário do bem. No mais, a avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo o exequente comprovar a respectiva cotação de mercado no prazo de dez dias. Na inércia (itens 2 e 3), os autos serão arquivados. Int. |
| 08/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70085814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 14:30 |
| 01/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599 |
| 26/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0895/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 26/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 26/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 19/08/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 08/07/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
LOTE 17 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 08/07/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0040455-87.2012.8.26.0001 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Prestação de Serviços |
| 08/07/2022 |
Desapensado do processo
Desapensado do processo 0040455-87.2012.8.26.0001 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Prestação de Serviços |
| 08/07/2022 |
Evoluída a Classe
|
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 06/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0616/2022 Teor do ato: Fls. 398: Reitere-se o ofício de fls. 391. O ofício está à disposição para impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 06/07/2022 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 06/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 398: Reitere-se o ofício de fls. 391. O ofício está à disposição para impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. |
| 06/07/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ22010814732 |
| 05/05/2022 |
Disponibilizado no DJE
|
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497 |
| 02/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2022 Teor do ato: Informe a parte autora em cinco dias o atual andamento da carta precatória. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 02/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe a parte autora em cinco dias o atual andamento da carta precatória. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ21010962019 |
| 25/11/2021 |
Disponibilizado no DJE
|
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1085/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: |
| 12/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1085/2021 Teor do ato: Fls. 389: Defiro a expedição do ofício ao DETRAN/BA requerido para que o órgão informe a este juízo os dados do credor fiduciário da alieanação fiduciária que recaiu sobre o veículo marca/modelo Nissan/Versa 1.6 SL Flex, placa NZT2253, ano 2012/2013. O ofício está à disposição para impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 11/11/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 11/11/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/11/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 389: Defiro a expedição do ofício ao DETRAN/BA requerido para que o órgão informe a este juízo os dados do credor fiduciário da alieanação fiduciária que recaiu sobre o veículo marca/modelo Nissan/Versa 1.6 SL Flex, placa NZT2253, ano 2012/2013. O ofício está à disposição para impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 27/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2021 |
Petição Juntada
|
| 15/07/2021 |
Disponibilizado no DJE
ag. juntada |
| 14/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 2493/2498 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2021 Teor do ato: Ciência a parte exequente da pesquisa RENAJUD (fls.373-consta restrição veículo placa NZT 2253 / ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA); no mais, Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a comarca de Salvador/BA, conforme determinação de fls.370, item 4. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 27/05/2021 |
Remetido ao DJE
Ciência a parte exequente da pesquisa RENAJUD (fls.373-consta restrição veículo placa NZT 2253 / ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA); no mais, Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a comarca de Salvador/BA, conforme determinação de fls.370, item 4. |
| 09/02/2021 |
Disponibilizado no DJE
datilografia |
| 02/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1059/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2963/2969 |
| 19/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2020 Teor do ato: Fls. 366: Anoto a manifestação do autor, informando que persiste o interesse na penhora do veículo. Comprove o autor, no prazo de 05 dias, a liquidação do contrato com baixa do gravame. Sem prejuízo, providencie a serventia nova pesquisa perante o RenaJud acerca das restrições que recaem sobre o veículo penhorado. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a comarca de Salvador/BA. Providencie a serventia a consulta do andamento processual a cada 15 dias. Cumprido o item 2 supra e cumprida a carta precatória, será apreciado o pedido de realização de leilão do veículo. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/12/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 366: Anoto a manifestação do autor, informando que persiste o interesse na penhora do veículo. Comprove o autor, no prazo de 05 dias, a liquidação do contrato com baixa do gravame. Sem prejuízo, providencie a serventia nova pesquisa perante o RenaJud acerca das restrições que recaem sobre o veículo penhorado. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a comarca de Salvador/BA. Providencie a serventia a consulta do andamento processual a cada 15 dias. Cumprido o item 2 supra e cumprida a carta precatória, será apreciado o pedido de realização de leilão do veículo. Intime-se. |
| 16/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20011504715 |
| 10/11/2020 |
Disponibilizado no DJE
mesa Diego em 10/11 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0940/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2313/2315 |
| 03/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2020 Teor do ato: Fls. 360: A carta precatória expedida para Comarca de Salvador para penhora de veículo foi devolvida conforme informação da exequente de fls. 344 e recibo de fls. 346, reiterado nas certidões de fls. 349 e 357. O destinatário, contudo, foi Distribuidor de Santana do Parnaíba (TJSP) e daí o não recebimento do expediente até a presente data por esta Serventia. Diligencie, pois, a serventia. . De todo modo, observo que foi realizado bloqueio via RENAJUD fls. 339 e 355, com notícia de alienação fiduciária. A penhora, portanto, somente poderá recair sobre os direitos do(a) executado(a) referente ao veículo, objeto de alienação fiduciária firmada com instituição financeira não indicada. Na hipótese de alienação judicial do bem, para a satisfação do crédito objeto da execução, o valor apurado deverá ter a seguinte destinação: em caráter preferencial, o credor fiduciário, que é o proprietário do bem, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, o qual deverá ser pago pelo valor do débito atualizado, na data da venda do bem; o saldo remanescente, se houver, deverá ser destinado à satisfação do crédito objeto de execução. Manifeste-se, pois, a exequente em 10 dias, se persiste o interesse na penhora. Na inércia, aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/10/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 26/10/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 360: A carta precatória expedida para Comarca de Salvador para penhora de veículo foi devolvida conforme informação da exequente de fls. 344 e recibo de fls. 346, reiterado nas certidões de fls. 349 e 357. O destinatário, contudo, foi Distribuidor de Santana do Parnaíba (TJSP) e daí o não recebimento do expediente até a presente data por esta Serventia. Diligencie, pois, a serventia. . De todo modo, observo que foi realizado bloqueio via RENAJUD fls. 339 e 355, com notícia de alienação fiduciária. A penhora, portanto, somente poderá recair sobre os direitos do(a) executado(a) referente ao veículo, objeto de alienação fiduciária firmada com instituição financeira não indicada. Na hipótese de alienação judicial do bem, para a satisfação do crédito objeto da execução, o valor apurado deverá ter a seguinte destinação: em caráter preferencial, o credor fiduciário, que é o proprietário do bem, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, o qual deverá ser pago pelo valor do débito atualizado, na data da venda do bem; o saldo remanescente, se houver, deverá ser destinado à satisfação do crédito objeto de execução. Manifeste-se, pois, a exequente em 10 dias, se persiste o interesse na penhora. Na inércia, aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. |
| 21/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJAB20000085080 |
| 20/03/2020 |
Disponibilizado no DJE
|
| 20/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 20/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3009 Página: 726/730 |
| 18/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo ciência dos resultados das pesquisas realizadas. Em caso de inércia, o feito será arquivado. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 11/03/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo ciência dos resultados das pesquisas realizadas. Em caso de inércia, o feito será arquivado. |
| 10/03/2020 |
Serventuário
MESA ESCREVENTE EM 10/3 |
| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/02/2020 |
Autos no Prazo
Ag retorno de precatória Vencimento: 19/03/2020 |
| 10/01/2020 |
Decisão
Fls. 344: Defiro nova pesquisa de ativos financeiros pertencentes a Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF 778.571.435-53, pelo Sistema BACENJUD, no valor de R$ 47.632,46 (taxa recolhida - fls. 348). Valores irrisórios, de até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. Providencie a serventia a pesquisa de propriedade do veículo de placa NZT2253 perante o sistema RENAJUD, Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros do sistema SERASAJUD referente ao débito existente nos autos (R$ 47.632.46), à luz do quanto disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. ANOTE-SE. Providencie a serventia via sistema on-line (SERASAJUD). Nos termos do artigo 782, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente requerer o imediato cancelamento das inscrições se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Fls. 349: aguarde-se retorno da carta precatória. Intime-se. |
| 09/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2019 |
Serventuário
EXP. 4/12 |
| 21/10/2019 |
Autos no Prazo
pz. 30/11 Vencimento: 05/12/2019 |
| 10/10/2019 |
Autos no Prazo
Prazo 17/10 Vencimento: 26/11/2019 |
| 04/09/2019 |
Disponibilizado no DJE
datilografia |
| 03/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0645/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2225/2227 |
| 23/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 341: A providência foi realizada (confira-se fls. 338/339). Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Salvador, devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 16/08/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 13/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 341: A providência foi realizada (confira-se fls. 338/339). Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Salvador, devidamente cumprida. Intime-se. |
| 09/08/2019 |
Conclusos para Despacho
cls. 12/8 |
| 18/01/2019 |
Serventuário
mesa Felipe em 18/1 |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
|
| 12/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1203/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1998/1999 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1203/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/333: Aguarde-se por 60 dias a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Salvador. Defiro, outrossim, o bloqueio via RENAJUD. Recolhimento da txa devida em cinco dias. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 11/12/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 10/12/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 330/333: Aguarde-se por 60 dias a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Salvador. Defiro, outrossim, o bloqueio via RENAJUD. Recolhimento da txa devida em cinco dias. Int. |
| 06/12/2018 |
Conclusos para Despacho
cls. 6/12 |
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
exp. 6/11 |
| 19/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0705/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 2009 |
| 18/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0705/2018 Teor do ato: Fls. 326/327: Aguarde-se por 90 dias o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Salvador. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/07/2018 |
Serventuário
|
| 17/07/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 16/07/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fls. 326/327: Aguarde-se por 90 dias o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Salvador. Int. |
| 03/07/2018 |
Conclusos para Despacho
CLS. 4/7 |
| 16/05/2018 |
Disponibilizado no DJE
pz.16/6 |
| 16/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1890/1892 |
| 15/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2018 Teor do ato: Fls. 322/323: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da exequente, providencie a serventia consulta de andamento, através do site do Tribunal de Justiça, no link: http://esag.tjsp.jus.br/cpo/pg/poen.do. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 07/05/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 04/05/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fls. 322/323: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da exequente, providencie a serventia consulta de andamento, através do site do Tribunal de Justiça, no link: http://esag.tjsp.jus.br/cpo/pg/poen.do. Int. |
| 02/05/2018 |
Conclusos para Despacho
cls. 2/5 |
| 18/04/2018 |
Petição Juntada
EXP.18/4 |
| 27/03/2018 |
Disponibilizado no DJE
pz. 30/4 |
| 27/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 2089/2091 |
| 26/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2018 Teor do ato: O exequente, deverá informar em cinco dias, sobre o andamento da carta precatória. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 12/03/2018 |
Ato ordinatório
O exequente, deverá informar em cinco dias, sobre o andamento da carta precatória. No silêncio, os autos serão arquivados. |
| 15/01/2018 |
Serventuário
mesa escrevente 15/1 |
| 15/12/2017 |
Decurso de Prazo
|
| 21/07/2017 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
pz. 25/9 |
| 06/07/2017 |
Autos no Prazo
|
| 04/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0865/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 2287/2289 |
| 03/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0865/2017 Teor do ato: Carta precatória já expedida e disponível para impressão via internet no site www.tjsp.jus.br Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 29/06/2017 |
Ato ordinatório
Carta precatória já expedida e disponível para impressão via internet no site www.tjsp.jus.br |
| 28/06/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos |
| 22/06/2017 |
Expedição de documento
assinando documento conferido |
| 22/06/2017 |
Carta Precatória Expedida
|
| 22/06/2017 |
Petição Juntada
|
| 22/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0659/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 2234/2236 |
| 19/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Carolina Della Latta Camargo BelmudesVistos.1- Defiro a penhora do veículo indicado a fls. 299.2- Expeça-se carta precatória conforme requerido, providencie o exequente o necessário, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Int.São Paulo, 15 de maio de 2017. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 19/05/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 18/05/2017 |
Proferido Despacho
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Carolina Della Latta Camargo BelmudesVistos.1- Defiro a penhora do veículo indicado a fls. 299.2- Expeça-se carta precatória conforme requerido, providencie o exequente o necessário, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Int.São Paulo, 15 de maio de 2017. |
| 10/05/2017 |
Conclusos para Despacho
CLS. 11/5 |
| 03/05/2017 |
Petição Juntada
|
| 17/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1620/1622 |
| 12/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2017 Teor do ato: Ciência à parte interessada da resposta do Banco Bradesco S/A referente à cota de consórcio e veículo contemplado. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 12/04/2017 |
Petição Juntada
Ciência à parte interessada da resposta do Banco Bradesco S/A referente à cota de consórcio e veículo contemplado. |
| 02/03/2017 |
Petição Juntada
|
| 15/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1718/1721 |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 299/301: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio autor. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 10/02/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 09/02/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 299/301: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio autor. Int. |
| 09/02/2017 |
Ofício Expedido
Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo a situação atual do contrato de financiamento em nome de Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF nº 778.571.435-53 referente o veículo NISSAN/VERSA 1.6. SL-FLEX-PRATA- ANO 2012/1013-PLACAS NZT-2253-BA-RENAVAN 00462383806, estendendo como tal, o valor do financiamento, número e valor de parcelas , bem como quantas restam à devida liquidação.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santana7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Atenciosamente. |
| 08/02/2017 |
Conclusos para Despacho
cls. 8/2 |
| 02/02/2017 |
Petição Juntada
exp. 2/2 |
| 23/01/2017 |
Disponibilizado no DJE
PZ. 10/2 |
| 23/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 2356/2359 |
| 09/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2017 Teor do ato: Ciência às partes do ofício do Banco Bradesco S.A. juntado aos autos às fls. 297, cujo trecho principal do teor segue transcrito a seguir: "Registramos que esta Instituição Financeira está empregando todos os esforços possíveis no intuito atender de maneira eficiente a requisição a ela destinada, no entanto, ainda não foi possível a localização dos elementos necessários para o atendimento à determinação judicial, na forma e tempo determinados por Vossa Excelência". Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 09/01/2017 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do ofício do Banco Bradesco S.A. juntado aos autos às fls. 297, cujo trecho principal do teor segue transcrito a seguir: "Registramos que esta Instituição Financeira está empregando todos os esforços possíveis no intuito atender de maneira eficiente a requisição a ela destinada, no entanto, ainda não foi possível a localização dos elementos necessários para o atendimento à determinação judicial, na forma e tempo determinados por Vossa Excelência". |
| 16/12/2016 |
Decurso de Prazo
|
| 17/11/2016 |
Autos no Prazo
PZ. 15/12 Vencimento: 02/02/2017 |
| 13/10/2016 |
Ofício Devolvido (Entregue)
pz. 15/11 |
| 05/10/2016 |
Disponibilizado no DJE
|
| 03/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1262/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1724/1727 |
| 29/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1262/2016 Teor do ato: O exequente deverá comprovar, em cinco dias, o encaminhamento do oficio expedido. na inercia os autos serão arquivados Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 28/09/2016 |
Ato ordinatório
O exequente deverá comprovar, em cinco dias, o encaminhamento do oficio expedido. na inercia os autos serão arquivados |
| 21/09/2016 |
Ofício Expedido
Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo a situação atual do contrato de financiamento em nome de Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF nº 778.571.435-53 referente o veículo NISSAN/VERSA 1.6. SL-FLEX-PRATA- ANO 2012/1013-PLACAS NZT-2253-BA-RENAVAN 00462383806, devendo informar o valor de financiamento, numero e valor das parcelas, bem como, quantas restam à devida liquidação.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santana7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Atenciosamente.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes |
| 13/09/2016 |
Serventuário
MESA VI EM 13/9 |
| 08/09/2016 |
Petição Juntada
|
| 08/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1110/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1988/1990 |
| 02/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1110/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 287: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo própria autora.Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 02/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 01/09/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 287: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo própria autora.Int. |
| 31/08/2016 |
Conclusos para Despacho
cls. 1/9 |
| 23/08/2016 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 23/08/2016 |
Reativação de Processo Suspenso
Desarquivado em 23/08 |
| 05/08/2016 |
Arquivado Provisoriamente
PACOTE 7913/16 - VOL 1 E 2 |
| 02/08/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 01/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0920/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1341/1343 |
| 29/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0920/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos termos da certidão de fls. 284, aguarde-se provocação da exequente no arquivo.Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 27/07/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 26/07/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante dos termos da certidão de fls. 284, aguarde-se provocação da exequente no arquivo.Int. |
| 22/07/2016 |
Conclusos para Despacho
cls. 25/7 |
| 18/07/2016 |
Decurso de Prazo
exp. 18/7 |
| 29/06/2016 |
Disponibilizado no DJE
|
| 29/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0682/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1574/1576 |
| 28/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 278: Parte A: Observo que não há nos autos valores bloqueados (confira-se fls. 275/276).Fls. 278: Parte B: Defiro a busca de veículos pertencentes à Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF n° 778.571.435-53, pelo sistema RENAJUD .Taxa já recolhida (fls. 279/280).Int. (Manifeste-se o exequente sobre a resposta positiva Renajud. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.) Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 16/06/2016 |
Expedição de documento
Pesquisas |
| 06/06/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa escriva Natalia em 6/6 |
| 02/06/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 278: Parte A: Observo que não há nos autos valores bloqueados (confira-se fls. 275/276).Fls. 278: Parte B: Defiro a busca de veículos pertencentes à Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF n° 778.571.435-53, pelo sistema RENAJUD .Taxa já recolhida (fls. 279/280).Int. (Manifeste-se o exequente sobre a resposta positiva Renajud. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.) |
| 02/06/2016 |
Conclusos para Despacho
cls. 2/6 |
| 13/05/2016 |
Disponibilizado no DJE
|
| 13/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1286/1290 |
| 11/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2016 Teor do ato: Fls.270/271: Defiro a pesquisa de ativos financeiros pertencentes a Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF n° 778.571.435-53, pelo Sistema BACENJUD, no valor de R$ 32.544,92 (taxa recolhida - fls.272/273).Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados.Int. (PESQUISA JÁ REALIZADA). Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 09/05/2016 |
Remetido ao DJE
IMPRENSA A REMETER |
| 27/04/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
MESA CLARA EM 27/4 |
| 20/04/2016 |
Conclusos para Despacho
cls. 25/04 |
| 13/04/2016 |
Petição Juntada
exp. 13/4 |
| 23/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1533/1536 |
| 22/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2016 Teor do ato: Comunicado: A taxa mencionada na petição datada 29/02/16 não acompanhou como ali mencionado. Regularize pois, a exequente. Prazo: 05 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 14/03/2016 |
Ato ordinatório
Comunicado: A taxa mencionada na petição datada 29/02/16 não acompanhou como ali mencionado. Regularize pois, a exequente. Prazo: 05 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. |
| 14/03/2016 |
Remetido ao DJE
imprensa a remeter |
| 02/03/2016 |
Disponibilizado no DJE
|
| 26/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 1412/1415 |
| 25/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2016 Teor do ato: 1. A executada foi intimada para esclarecer a venda do veículo indicado à penhora e se manifestar sobre a possível fraude à execução (fl. 240), no entanto, se manteve inerte, demonstrando total descaso e resistência injustificada às ordens judiciais, razão pela qual, com fundamento no artigo 600, inciso III do Código de Processo Civil, a conduta da executada deve ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo multa equivalente a 10% do valor do débito atualizado, nos termos do artigo 601 do mesmo diploma legal. 2. Apresente a exequente cálculo atualizado do débito. 3. Cabe à parte providenciar a ficha cadastral da empresa indicada. Concedo prazo de 30 dias para tal providência. 4. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 25/02/2016 |
Decisão
1. A executada foi intimada para esclarecer a venda do veículo indicado à penhora e se manifestar sobre a possível fraude à execução (fl. 240), no entanto, se manteve inerte, demonstrando total descaso e resistência injustificada às ordens judiciais, razão pela qual, com fundamento no artigo 600, inciso III do Código de Processo Civil, a conduta da executada deve ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo multa equivalente a 10% do valor do débito atualizado, nos termos do artigo 601 do mesmo diploma legal. 2. Apresente a exequente cálculo atualizado do débito. 3. Cabe à parte providenciar a ficha cadastral da empresa indicada. Concedo prazo de 30 dias para tal providência. 4. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. |
| 04/02/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 26/01/2016 |
Conclusos para Despacho
cls. 27/1 |
| 07/12/2015 |
Serventuário
mesa Vi em 7/12 |
| 30/11/2015 |
Decurso de Prazo
|
| 14/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
ENVIADO E MAIL COBRANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA |
| 10/09/2015 |
Serventuário
mesa Vi em 10/9 |
| 31/08/2015 |
Disponibilizado no DJE
pz. 25/9 |
| 28/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0962/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 1648/1651 |
| 27/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0962/2015 Teor do ato: Fls. 245/249 e 250: A executada foi notificada pelo defensor, que é o quanto basta. Assim, cobre-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Excluam-se, após a publicação deste, os dados do patrono renunciante. Fls. 242/243: A exequente deverá esclarecer se pretende a declaração de ineficácia da venda do veículo (fls. 235) e afetação pela penhora - o que, diga-se, demandará localização do veículo -, sujeitando-se, ainda, aos efeitos de eventuais embargos de terceiros ou se, ao contrário, pretende seja aplicada apenas penalidade processual, prosseguindo-se com outras investidas constritivas. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, junte ficha cadastral da empresa indicada para que seja apreciado o pedido de penhora de lucros cabentes à executada. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 21/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa Vi em 21/08 |
| 21/08/2015 |
Decisão
Fls. 245/249 e 250: A executada foi notificada pelo defensor, que é o quanto basta. Assim, cobre-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Excluam-se, após a publicação deste, os dados do patrono renunciante. Fls. 242/243: A exequente deverá esclarecer se pretende a declaração de ineficácia da venda do veículo (fls. 235) e afetação pela penhora - o que, diga-se, demandará localização do veículo -, sujeitando-se, ainda, aos efeitos de eventuais embargos de terceiros ou se, ao contrário, pretende seja aplicada apenas penalidade processual, prosseguindo-se com outras investidas constritivas. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, junte ficha cadastral da empresa indicada para que seja apreciado o pedido de penhora de lucros cabentes à executada. Intime-se. |
| 19/08/2015 |
Conclusos para Despacho
cls. 19/8 |
| 18/08/2015 |
Disponibilizado no DJE
|
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0861/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1816/1820 |
| 13/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 254vº, reitere-se. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 30/07/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa Vi em 30/7 |
| 29/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 254vº, reitere-se. Int. |
| 27/07/2015 |
Conclusos para Despacho
cls. 28/7 |
| 21/07/2015 |
Decurso de Prazo
|
| 08/07/2015 |
Ofício Expedido
|
| 07/07/2015 |
Serventuário
datilografia |
| 01/07/2015 |
Decurso de Prazo
|
| 31/03/2015 |
Decurso de Prazo
|
| 19/02/2015 |
Petição Juntada
|
| 27/01/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
precatoria enviada por malote |
| 19/01/2015 |
Serventuário
mesa Vi em 19/1 |
| 05/12/2014 |
Decurso de Prazo
|
| 04/12/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado |
| 02/12/2014 |
Expedição de documento
ASSINANDO DOCUMENTO CONFERIDO |
| 02/12/2014 |
Carta Precatória Expedida
|
| 01/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1344/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 1620/1627 |
| 28/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1344/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/249: Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. A carta precatória será confeccionada e encaminhada pela serventia. Aguarde-se resposta por quarenta dias. Na inércia, cobre-se por E-mail informações sobre o integral cumprimento. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/11/2014 |
Remetido ao DJE
|
| 24/11/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 21/11/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 245/249: Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. A carta precatória será confeccionada e encaminhada pela serventia. Aguarde-se resposta por quarenta dias. Na inércia, cobre-se por E-mail informações sobre o integral cumprimento. Int. |
| 18/11/2014 |
Conclusos para Despacho
cls. 19/11 |
| 14/11/2014 |
Petição Juntada
|
| 24/10/2014 |
Disponibilizado no DJE
|
| 09/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1100/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 1589/1592 |
| 08/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1100/2014 Teor do ato: Manifeste-se a executada sobre a alegada fraude à execução. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá a executada comprovar documentalmente a venda do veículo, com indicação dos dados qualificativos do comprador. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 07/10/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 07/10/2014 |
Decisão
Manifeste-se a executada sobre a alegada fraude à execução. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá a executada comprovar documentalmente a venda do veículo, com indicação dos dados qualificativos do comprador. Após, conclusos para decisão. Int. |
| 08/09/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2014 |
Petição Juntada
|
| 26/08/2014 |
Disponibilizado no DJE
24/9 |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0897/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 1694/1698 |
| 21/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0897/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a carta precatoria vindo da Comarca de Salvador com a certridão negativa do Oficial de Justiça: que deixou de penhorar o veículo em razão da executada ter vendido há mais de dois anos. Prazo cinco dias Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 21/08/2014 |
Carta Precatória Juntada
Manifeste-se o exequente sobre a carta precatoria vindo da Comarca de Salvador com a certridão negativa do Oficial de Justiça: que deixou de penhorar o veículo em razão da executada ter vendido há mais de dois anos. Prazo cinco dias |
| 15/08/2014 |
Remetido ao DJE
imprensa a remeter |
| 01/07/2014 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
pz. 30/8 |
| 24/06/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 23/06/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Torno sem efeito a certidão de fls. 219, em descompasso com o andamento da ação, assim, intime-se o autor para comparecer em Cartório em cinco dias para retirar e encaminhar a carta precatória já expedida à Comarca de Salvador/BA. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 18/06/2014 |
Conclusos para Despacho
cls. 18/6 |
| 17/06/2014 |
Decurso de Prazo
|
| 23/05/2014 |
Disponibilizado no DJE
pz. 16/6 |
| 21/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0529/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1654 Página: 1438/1440 |
| 20/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2014 Teor do ato: Carta Precatória Expedida aguarda retirada e encaminhamento Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 16/05/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória Expedida aguarda retirada e encaminhamento |
| 16/05/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa Vi em 16/5 |
| 14/05/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos |
| 13/05/2014 |
Expedição de documento
assinando prectória |
| 29/04/2014 |
Disponibilizado no DJE
|
| 25/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 1688/1693 |
| 24/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 215: Defiro a expedição de carta precatória para os fins requerido, observando-se os endereços indicados. A carta precatória será confeccionada pela Serventia em 15 (quinze) dias. Decorridos (15 dias), a parte interessada deverá retirá-la em 05 (cinco) dias, comprovando a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Aguarde-se resposta por noventa dias. Na inércia, oficie-se, solicitando informações sobre o integral cumprimento. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 14/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 10/04/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 215: Defiro a expedição de carta precatória para os fins requerido, observando-se os endereços indicados. A carta precatória será confeccionada pela Serventia em 15 (quinze) dias. Decorridos (15 dias), a parte interessada deverá retirá-la em 05 (cinco) dias, comprovando a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Aguarde-se resposta por noventa dias. Na inércia, oficie-se, solicitando informações sobre o integral cumprimento. Int. |
| 08/04/2014 |
Conclusos para Despacho
cls. 9/4 |
| 04/04/2014 |
Petição Juntada
|
| 17/03/2014 |
Disponibilizado no DJE
|
| 14/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 1572/1577 |
| 13/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0261/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. (juntado oficio do DETRAN). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 13/03/2014 |
Ofício Juntado
Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. (juntado oficio do DETRAN). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 10/03/2014 |
Petição Juntada
|
| 10/03/2014 |
Disponibilizado no DJE
|
| 06/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 860/863 |
| 05/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 200: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio autor. Sem prejuízo, encerre-se aqui esse volume. Int. -COMUNICADO: manifestar-se sobre o conteúdo do oficio respondido. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 21/02/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 21/02/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 200: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio autor. Sem prejuízo, encerre-se aqui esse volume. Int. -COMUNICADO: manifestar-se sobre o conteúdo do oficio respondido. |
| 20/02/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Determino ao órgão de trânsito abaixo remetam-se cópias do prontuário completo do automor I- Nissan versa 16 SL-Flex- Prata- Ano 2012/2013- placas NZT- 2253-BA, chassis 3N1CN7AD2DL800240- Renavan 462383806,registrado em nome de Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF: 778.571.435-53, RG: 0672425106. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime |
| 20/02/2014 |
Conclusos para Despacho
cls. 20/2 |
| 13/02/2014 |
Petição Juntada
|
| 04/02/2014 |
Disponibilizado no DJE
|
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 1225/1229 |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: Após o recolhimento da diligência, em dez dias, defiro a expedição de mandado de penhora do veículo pertencente à executada Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF 778.571.435-53. Desde já, defiro a anotação através do sistema RENAJUD através do sistema RENAJUD mediante o prévio recolhimento, em cinco dias, de R$ 11,00 (pessoa física ou jurídica), incluídos os atos seqüenciais de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/11 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Na inércia (recolhimento da diligência e dos valores) , os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 23/01/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 21/01/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 197: Após o recolhimento da diligência, em dez dias, defiro a expedição de mandado de penhora do veículo pertencente à executada Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF 778.571.435-53. Desde já, defiro a anotação através do sistema RENAJUD através do sistema RENAJUD mediante o prévio recolhimento, em cinco dias, de R$ 11,00 (pessoa física ou jurídica), incluídos os atos seqüenciais de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/11 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Na inércia (recolhimento da diligência e dos valores) , os autos serão arquivados. Int. |
| 20/01/2014 |
Conclusos para Despacho
cls. 21/1 |
| 19/12/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 19/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0869/2013 Data da Disponibilização: 19/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1564 Página: 851/856 |
| 18/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2013 Teor do ato: Ciencia da juntada do oficio resposta do Detran (consta veiculo). Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/12/2013 |
Ofício Juntado
Ciencia da juntada do oficio resposta do Detran (consta veiculo). Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo |
| 05/12/2013 |
Petição Juntada
|
| 06/11/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 06/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0695/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 1479/1481 |
| 05/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio exequente, comprovando a respectiva distribuição em cinco dias. Com a resposta, ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 31/10/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 31/10/2013 |
Ofício Expedido
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, Dr(a). Carina Bandeira Margarido Paes Leme, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, requisita a Vossa Senhoria a remessa a este Juízo de cópia do prontuário dos veículo: Renault/Clio Aut 1.0, ano fab./mod. 2003/2004, placas KLX 6262, em nome de Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF 778.571.435-53, RG 06724251-06, bem como informe o nome da instituição financeira responsável pelo apontamento do gravame da alienação fiduciária, se o caso. Atenciosamente. |
| 31/10/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 186: Defiro. O ofício está à disposição no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pelo próprio exequente, comprovando a respectiva distribuição em cinco dias. Com a resposta, ciência ao exequente. Int. |
| 11/10/2013 |
Petição Juntada
|
| 10/10/2013 |
Petição Juntada
|
| 04/10/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 03/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0584/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 1529/1532 |
| 02/10/2013 |
Ofício Juntado
Ciencia da juntada do oficio do Detran |
| 01/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0575/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 1233/1237 |
| 30/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0575/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 175: Reitere-se o ofício expedido às fls. 168. O ofício está disponível no site para impressão e encaminhamento pelo exequente, comprovando a respectiva distribuição nos cinco dias subsequentes. Nesta data despachei nos autos em apenso. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 20/09/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 19/09/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado |
| 19/09/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 175: Reitere-se o ofício expedido às fls. 168. O ofício está disponível no site para impressão e encaminhamento pelo exequente, comprovando a respectiva distribuição nos cinco dias subsequentes. Nesta data despachei nos autos em apenso. Int. |
| 17/09/2013 |
Conclusos para Despacho
cls. 18/9 |
| 09/09/2013 |
Petição Juntada
|
| 06/09/2013 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
AI 0132791-79.2013; Decurso do prazo em 22/08/2013 |
| 09/08/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 30/07/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 10/07/2013 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
agravo interposto nos autos da impugnação a JG |
| 03/07/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível |
| 01/07/2013 |
Expedição de documento
|
| 25/06/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 25/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 13661369 |
| 24/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2013 Teor do ato: A executada, devidamente intimada na pessoa do advogado para indicar bens penhoráveis, permaneceu inerte. Assim, aplico multa de 20% sobre o valor exequendo. Fls. 282: Expeça-se ofício ao Detran/BA, conforme requerido. Desde já, defiro o bloqueio dos veículos I/Nissan Versa 16SL Flex, ano fab./mod. 2012/2013, placas NZT 2253 e Renault/Clio Aut 1.0, ano fab./mod. 2003/2004, placas KLX 6262 (fls. 154), pelo sistema RENAJUD (Valor recolhido às fls. 148; incluídos atos sequenciais e registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/11). O ofício está disponível no site, para impressão e encaminhamento pelo exequente, comprovando a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 18/06/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 14/06/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado |
| 14/06/2013 |
Decisão
A executada, devidamente intimada na pessoa do advogado para indicar bens penhoráveis, permaneceu inerte. Assim, aplico multa de 20% sobre o valor exequendo. Fls. 282: Expeça-se ofício ao Detran/BA, conforme requerido. Desde já, defiro o bloqueio dos veículos I/Nissan Versa 16SL Flex, ano fab./mod. 2012/2013, placas NZT 2253 e Renault/Clio Aut 1.0, ano fab./mod. 2003/2004, placas KLX 6262 (fls. 154), pelo sistema RENAJUD (Valor recolhido às fls. 148; incluídos atos sequenciais e registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/11). O ofício está disponível no site, para impressão e encaminhamento pelo exequente, comprovando a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Int. |
| 15/05/2013 |
Conclusos para Despacho
cls. 15/5 |
| 08/05/2013 |
Petição Juntada
|
| 07/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 1409 Página: 1481/1485 |
| 06/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2013 Teor do ato: Vistos. Fica, pois, o executado intimado, através de seu advogado a, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 600, IV) e incidência de multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma do artigo 601 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 06/05/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 03/05/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fica, pois, o executado intimado, através de seu advogado a, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 600, IV) e incidência de multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma do artigo 601 do mesmo diploma legal. |
| 02/05/2013 |
Conclusos para Despacho
cls. 3/5 |
| 26/04/2013 |
Petição Juntada
|
| 25/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1402 Página: 1224/1227 |
| 24/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2013 Teor do ato: RENAJUD / Veículo Usuário ROSEMARY AGUIAR GOMIERO SASSI• 20/11/2012 • 12h19'36" Veículo / Informações RENAVAM Placa NZT2253 Ano Fabricação 2012 Ano Modelo 2013 Chassi 3N1CN7AD2DL800240 Marca/Modelo I/NISSAN VERSA 16SL FLEX Restrições / Informações RENAVAM Alienação Fiduciária Restrições RENAJUD Não há restrições RENAJUD Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 19/04/2013 |
Remetido ao DJE
imprensa a remeter |
| 15/04/2013 |
Petição Juntada
|
| 05/04/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 05/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 05/04/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1388 Página: 1496/1502 |
| 04/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2013 Teor do ato: Veículo / Informações RENAVAM Placa KLX6262 Ano Fabricação 2003 Ano Modelo 2004 Chassi 93YBB0Y054J480960 Marca/Modelo RENAULT/CLIO AUT 1.0 H Restrições / Informações RENAVAM Alienação Fiduciária Restrições RENAJUD Não há restrições RENAJUD Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 04/04/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 01/04/2013 |
Conclusos para Despacho
cls. 2/4 |
| 22/03/2013 |
Petição Juntada
|
| 22/03/2013 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 0040455-87.2012.8.26.0001 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Prestação de Serviços |
| 25/02/2013 |
Disponibilizado no DJE
|
| 14/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 1348 Página: 1821/1825 |
| 30/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 158: Observo que o veículo indicado à penhora está alienado fiduciariamente (fls. 155). Assim, no prazo de dez dias, diga a exequente se, mesmo com o referido gravame, tem interesse na penhora do veículo. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre o item 1 do despacho de fls. 152. Na inércia, arquivem-se os autos. Nesta data, despachei no apenso. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 24/01/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 23/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 158: Observo que o veículo indicado à penhora está alienado fiduciariamente (fls. 155). Assim, no prazo de dez dias, diga a exequente se, mesmo com o referido gravame, tem interesse na penhora do veículo. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre o item 1 do despacho de fls. 152. Na inércia, arquivem-se os autos. Nesta data, despachei no apenso. Int. |
| 11/12/2012 |
Petição Juntada
|
| 28/11/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 28/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0700/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 1312 Página: 1491/1494 |
| 26/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2012 Teor do ato: Pesquisa RENAJUD: constam veículos para o CPF/CNPJ informado. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos irão ao arquivo. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 26/11/2012 |
Ato ordinatório
Pesquisa RENAJUD: constam veículos para o CPF/CNPJ informado. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos irão ao arquivo. |
| 20/11/2012 |
Expedição de documento
Veículo / Informações RENAVAM Placa KLX6262 Ano Fabricação 2003 Ano Modelo 2004 Chassi 93YBB0Y054J480960 Marca/Modelo RENAULT/CLIO AUT 1.0 H Restrições / Informações RENAVAM Alienação Fiduciária Restrições RENAJUD Não há restrições RENAJUD |
| 20/11/2012 |
Expedição de documento
RENAJUD / Veículo Usuário ROSEMARY AGUIAR GOMIERO SASSI• 20/11/2012 • 12h19'36" Veículo / Informações RENAVAM Placa NZT2253 Ano Fabricação 2012 Ano Modelo 2013 Chassi 3N1CN7AD2DL800240 Marca/Modelo I/NISSAN VERSA 16SL FLEX Restrições / Informações RENAVAM Alienação Fiduciária Restrições RENAJUD Não há restrições RENAJUD |
| 19/11/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 19/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0678/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1307 Página: 1173/1176 |
| 19/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0678/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1307 Página: 1173/1176 |
| 14/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 146/148: Diga a exequente se pretende a penhora de lucros cabentes à executada na condição de sócia da empresa ML COMERCIAL LTDA. Em caso positivo, junte a ficha cadastral da referida empresa. Prazo: 10 dias. 2. No mais, defiro a pesquisa via Renajud (fls. 148). Valor já recolhido. 3. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 14/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2012 Teor do ato: Ao impugnado Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 12/11/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 09/11/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. 1. Fls. 146/148: Diga a exequente se pretende a penhora de lucros cabentes à executada na condição de sócia da empresa ML COMERCIAL LTDA. Em caso positivo, junte a ficha cadastral da referida empresa. Prazo: 10 dias. 2. No mais, defiro a pesquisa via Renajud (fls. 148). Valor já recolhido. 3. Int. |
| 26/09/2012 |
Conclusos para Despacho
cls. 26/9 |
| 21/09/2012 |
Petição Juntada
|
| 18/09/2012 |
Petição Juntada
|
| 11/09/2012 |
Petição Juntada
|
| 05/09/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 04/09/2012 |
Ato ordinatório
Ao impugnado |
| 04/09/2012 |
Incidente Processual Instaurado
0040455-87.2012.8.26.0001 - Impugnação de Assistência Judiciária |
| 04/09/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa Vi em 4/9 |
| 31/08/2012 |
Expedição de documento
documento conferido pela escrivã e encaminhado para assinatura da MMa. Juíza aos 03/09 |
| 31/08/2012 |
Expedição de documento
guia de levantamento |
| 30/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: Página: |
| 29/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 134 e 136/143: Os documentos ora exibidos comprovaram a origem dos valores de R$ 3.420,79 e R$ 570,13 e dos demais créditos lançados na conta bloqueada, impenhoráveis (benefício previdenciário). Assim, expeça-se, com urgência, guia à executada (fls. 63). Manifeste-se o exequente em prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 24/08/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 23/08/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 134 e 136/143: Os documentos ora exibidos comprovaram a origem dos valores de R$ 3.420,79 e R$ 570,13 e dos demais créditos lançados na conta bloqueada, impenhoráveis (benefício previdenciário). Assim, expeça-se, com urgência, guia à executada (fls. 63). Manifeste-se o exequente em prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 08/08/2012 |
Petição Juntada
|
| 27/07/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 27/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0423/2012 Data da Disponibilização: 26/07/2012 Data da Publicação: 27/07/2012 Número do Diário: 1232 Página: 1506/1510 |
| 23/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/130: A executada informa que promove a transferência do benefício previdenciário para conta que foi bloqueada. Entretanto, o extrato do Banco Bradesco é parcial e não comprova que no mês antecedente (abril), foi destinatária da quantia transferida no montante de R$ 3.420,79 e, mais, não se extrai que no início do mês seguinte (maio), foi, igualmente, destinatária, do valor de R$ 570,13. Concedo, pois, prazo complementar improrrogável de cinco dias para comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado. Fls. 131/133: Aguarde-se o cumprimento do item 1 supra. Int. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/07/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 16/07/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 126/130: A executada informa que promove a transferência do benefício previdenciário para conta que foi bloqueada. Entretanto, o extrato do Banco Bradesco é parcial e não comprova que no mês antecedente (abril), foi destinatária da quantia transferida no montante de R$ 3.420,79 e, mais, não se extrai que no início do mês seguinte (maio), foi, igualmente, destinatária, do valor de R$ 570,13. Concedo, pois, prazo complementar improrrogável de cinco dias para comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado. Fls. 131/133: Aguarde-se o cumprimento do item 1 supra. Int. |
| 04/07/2012 |
Petição Juntada
|
| 29/06/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível |
| 26/06/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diogo Serafim Correia |
| 26/06/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 26/06/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 26/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2012 Data da Disponibilização: 26/06/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 1211 Página: 1397/1402 |
| 22/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/117: Concedo à executada os benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se. Junte a executada o extrato bancário da conta mantida perante o Banco Bradesco S/A para que seja definida a origem do valor bloqueado ( R$ 5.416,33) como alegado (benefício previdenciário). Após, imediatamente conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente em 10 dias. Fls. 118/119: Defiro a pesquisa via sistema INFOJUD (valor já recolhido). A transferência do valor bloqueado já foi determinada, aguardando-se, agora, a resposta à impugnação (item 3 supra). Int. - COMUNICADO: A cópia da declaração de imposto de renda encontra-se em pasta própria do cartório, à disposição do interessado para consulta. Após trinta dias, será incinerada. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 20/06/2012 |
Petição Juntada
|
| 19/06/2012 |
Expedição de documento
Infojud |
| 19/06/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa escrivã em 19/6 |
| 15/06/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 67/117: Concedo à executada os benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se. Junte a executada o extrato bancário da conta mantida perante o Banco Bradesco S/A para que seja definida a origem do valor bloqueado ( R$ 5.416,33) como alegado (benefício previdenciário). Após, imediatamente conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente em 10 dias. Fls. 118/119: Defiro a pesquisa via sistema INFOJUD (valor já recolhido). A transferência do valor bloqueado já foi determinada, aguardando-se, agora, a resposta à impugnação (item 3 supra). Int. - COMUNICADO: A cópia da declaração de imposto de renda encontra-se em pasta própria do cartório, à disposição do interessado para consulta. Após trinta dias, será incinerada. |
| 06/06/2012 |
Petição Juntada
|
| 04/06/2012 |
Disponibilizado no DJE
|
| 04/06/2012 |
Início da Execução Juntado
Seq.: 01 - Cumprimento de sentença |
| 01/06/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0311/2012 Data da Disponibilização: 01/06/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1196 Página: 1352/1355 |
| 31/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0311/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56 : contra o revel, os prazos correm independentemente de intimação. Assim, em prestígio à ordem legal, à penhora "on line", com acréscimo da multa de 10%, em desfavor da ré Cintia Carvalho Cardoso Gomes , CPF nº 778.571.435-53, no valor de R$ 20.237,49. Anote-se a fase executiva. Valor já recolhido (fls. 57). Int - comunicado: bloqueados R$ 5.416,33 + R$ 29,12, aguardando transferência. - Valores bloqueados: R$ 5.416,33 e R$ 29,12. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos irão ao arquivo. Advogados(s): Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 17/05/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 10/05/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 55/56 : contra o revel, os prazos correm independentemente de intimação. Assim, em prestígio à ordem legal, à penhora "on line", com acréscimo da multa de 10%, em desfavor da ré Cintia Carvalho Cardoso Gomes , CPF nº 778.571.435-53, no valor de R$ 20.237,49. Anote-se a fase executiva. Valor já recolhido (fls. 57). Int - comunicado: bloqueados R$ 5.416,33 + R$ 29,12, aguardando transferência. - Valores bloqueados: R$ 5.416,33 e R$ 29,12. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos irão ao arquivo. |
| 10/05/2012 |
Conclusos para Despacho
cls. 10/5 |
| 09/05/2012 |
Petição Juntada
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| 10/04/2012 |
Disponibilizado no DJE
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| 10/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 1160 Página: 1343/1349 |
| 09/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2012 Teor do ato: Vistos. SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S/C LTDA ajuizou a presente ação em face de CINTIA CARVALHO CARDOSO GOMES, objetivando, a condenação da requerida no pagamento das mensalidades escolares vencidas e não pagas conforme demonstrativo de débito que acompanhou a inicial. Juntou documentos (fls. 04/20). Citada (fls. 48 e 50), a requerida deixou de apresentar defesa (certidão de fls. 51). É O RELATÓRIO. DECIDO. A requerida, devidamente citada, deixou de apresentar defesa. Assim, de rigor o decreto de revelia, que opera os efeitos previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil. No mais, a inicial veio prestigiada por boa prova documental. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida no pagamento das mensalidades vencidas e não pagas, relativas aos meses de setembro a dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% a contar dos respectivos vencimentos e, ainda, da multa de 2%. Condeno, finalmente, a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo em eventual apelação, importa em R$ 264,89 e a taxa referente ao porte e remessa de autos é de R$ 25,00 por volume ( 01 volume(s)). Advogados(s): Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP) |
| 29/03/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 26/03/2012 |
Sentença Registrada
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| 26/03/2012 |
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
Vistos. SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S/C LTDA ajuizou a presente ação em face de CINTIA CARVALHO CARDOSO GOMES, objetivando, a condenação da requerida no pagamento das mensalidades escolares vencidas e não pagas conforme demonstrativo de débito que acompanhou a inicial. Juntou documentos (fls. 04/20). Citada (fls. 48 e 50), a requerida deixou de apresentar defesa (certidão de fls. 51). É O RELATÓRIO. DECIDO. A requerida, devidamente citada, deixou de apresentar defesa. Assim, de rigor o decreto de revelia, que opera os efeitos previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil. No mais, a inicial veio prestigiada por boa prova documental. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida no pagamento das mensalidades vencidas e não pagas, relativas aos meses de setembro a dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% a contar dos respectivos vencimentos e, ainda, da multa de 2%. Condeno, finalmente, a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo em eventual apelação, importa em R$ 264,89 e a taxa referente ao porte e remessa de autos é de R$ 25,00 por volume ( 01 volume(s)). |
| 01/02/2012 |
Decurso de Prazo
Expediente |
| 30/11/2011 |
AR Positivo Juntado
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| 04/11/2011 |
AR Positivo Juntado
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| 18/10/2011 |
Carta de Citação Expedida
Expedida nova carta de citação |
| 15/10/2011 |
Decurso de Prazo
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| 14/10/2011 |
Disponibilizado no DJE
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| 14/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0645/2011 Data da Disponibilização: 14/10/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 1058 Página: 1331/1335 |
| 13/10/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2011 Teor do ato: A.R. ainda não devolvido pelos Correios. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. Advogados(s): GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 10/10/2011 |
Ato ordinatório
A.R. ainda não devolvido pelos Correios. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. |
| 10/10/2011 |
Decurso de Prazo
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| 08/09/2011 |
Carta de Citação Expedida
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| 16/08/2011 |
Disponibilizado no DJE
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| 16/08/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2011 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: 1017 Página: 1569/1571 |
| 15/08/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/34: Defiro a pesquisa de endereços referente à ré Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF n° 778.571.435-53, pelo Sistema BACENJUD. Int. - COMUNICADO: Fornecidos diversos endereços pelo BACEN. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. Advogados(s): GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 08/08/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
imprensa a remeter |
| 18/07/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 33/34: Defiro a pesquisa de endereços referente à ré Cintia Carvalho Cardoso Gomes, CPF n° 778.571.435-53, pelo Sistema BACENJUD. Int. - COMUNICADO: Fornecidos diversos endereços pelo BACEN. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. |
| 18/07/2011 |
Proferido Despacho
cls 18/7 |
| 11/07/2011 |
Petição Juntada
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| 28/06/2011 |
Disponibilizado no DJE
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| 27/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2011 Data da Disponibilização: 27/06/2011 Data da Publicação: 28/06/2011 Número do Diário: 981 Página: 1959/1961 |
| 22/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/024028-7 dirigi-me ao endereço: Rua Ana Ribeiro, 67, São Paulo, onde há um sobrado de 3 andares com garagem na parte inferior, no período diurno, ninguém atendeu ao chamado, os vizinhos me informaram desconhecerem a requerida, retornei ao local no período noturno, sendo atendido pela moradora – Elizabete, que me informou desconhecer a requerida, motivo pelo qual, deixei de Citar a requerida – Cintia Carvalho Cardoso Gomes. O referido é verdade e dou fé. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. Advogados(s): GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 22/06/2011 |
Ato ordinatório
CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/024028-7 dirigi-me ao endereço: Rua Ana Ribeiro, 67, São Paulo, onde há um sobrado de 3 andares com garagem na parte inferior, no período diurno, ninguém atendeu ao chamado, os vizinhos me informaram desconhecerem a requerida, retornei ao local no período noturno, sendo atendido pela moradora – Elizabete, que me informou desconhecer a requerida, motivo pelo qual, deixei de Citar a requerida – Cintia Carvalho Cardoso Gomes. O referido é verdade e dou fé. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão extintos na forma do artigo 267, IV, do CPC. |
| 15/06/2011 |
Mandado Juntado
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| 30/05/2011 |
Disponibilizado no DJE
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| 27/05/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2011 Data da Disponibilização: 27/05/2011 Data da Publicação: 30/05/2011 Número do Diário: 962 Página: 1204/1208 |
| 26/05/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2011 Teor do ato: Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica deferido ao Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios contidos no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 17/05/2011 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2011/024028-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2011 Local: Cartório da 7ª Vara Cível |
| 12/05/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mesa Vicente em 12/5 |
| 12/05/2011 |
Decisão
Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica deferido ao Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios contidos no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 11/05/2011 |
Proferido Despacho
cls 12/5 |
| 10/05/2011 |
Petição Juntada
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| 29/04/2011 |
Disponibilizado no DJE
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| 29/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: 943 Página: 1285/1288 |
| 28/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2011 Teor do ato: Comunicado: providencie o autor o recolhimento da diligência e ou taxa via postal, prazo de 05 dias, pena de extinção. Advogados(s): GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) |
| 27/04/2011 |
Ato ordinatório
Comunicado: providencie o autor o recolhimento da diligência e ou taxa via postal, prazo de 05 dias, pena de extinção. |
| 25/04/2011 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
mesa Zelia |
| 18/04/2011 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/03/2014 |
Petições Diversas |
| 20/03/2014 |
Petições Diversas |
| 24/06/2014 |
Petições Diversas |
| 28/08/2014 |
Petições Diversas |
| 30/10/2014 |
Pedido de Penhora |
| 07/11/2014 |
Petições Diversas |
| 04/12/2014 |
Ofício |
| 01/09/2015 |
Petições Diversas |
| 29/02/2016 |
Petições Diversas |
| 01/04/2016 |
Petições Diversas |
| 24/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/07/2016 |
Petições Diversas |
| 09/08/2016 |
Petições Diversas |
| 05/10/2016 |
Petições Diversas |
| 27/01/2017 |
Petições Diversas |
| 03/02/2017 |
Petições Diversas |
| 17/02/2017 |
Petições Diversas |
| 20/04/2017 |
Petições Diversas |
| 13/06/2017 |
Petições Diversas |
| 17/07/2017 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 26/10/2018 |
Petições Diversas |
| 14/12/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Petições Diversas |
| 27/07/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/11/2020 |
Petições Diversas |
| 28/01/2021 |
Petições Diversas |
| 25/06/2021 |
Petições Diversas |
| 17/05/2022 |
Petições Diversas |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 03/08/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/08/2023 |
Petições Diversas |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 19/10/2023 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 29/08/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 15/01/2025 |
Petições Diversas |
| 29/01/2025 |
Petições Diversas |
| 10/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 30/05/2025 |
Petições Diversas |
| 14/08/2025 |
Petições Diversas |
| 21/08/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/10/2025 |
Petições Diversas |
| 05/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/06/2012 | Cumprimento de sentença - 00001 |
| 04/09/2012 | Impugnação de Assistência Judiciária (0040455-87.2012.8.26.0001) |
| 29/10/2024 | Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0017696-12.2024.8.26.0001) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0040455-87.2012.8.26.0001 | Impugnação de Assistência Judiciária | 08/07/2022 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 10/07/2022 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | - |
| 19/04/2011 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |