Reqte	JOSE VIEIRA DA MOTA Advogado:  Aderson Audi de Campos   Advogado:  Fábio Braga de Amaral
Reqdo	PAULO ROBERTO TEIXEIRA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	JOSE VIEIRA DA MOTA Advogado:  Aderson Audi de Campos   Advogado:  Fábio Braga de Amaral
Reqdo	PAULO ROBERTO TEIXEIRA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	VALERIA DOKUKOWSKI Advogada:  Marcia de Lourdes Dreset   Advogado:  Roque Thaumaturgo Neto   Advogado:  Arthur Gonçalves Spada

Data		Movimento
02/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2011/2015
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/299: Nada a deliberar. A petição foi juntada também nos autos de cumprimento de sentença, para onde todas as demais petições devem ser exclusivamente dirigidas. Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 296/299: Nada a deliberar. A petição foi juntada também nos autos de cumprimento de sentença, para onde todas as demais petições devem ser exclusivamente dirigidas. Intime-se.
02/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2011/2015
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/299: Nada a deliberar. A petição foi juntada também nos autos de cumprimento de sentença, para onde todas as demais petições devem ser exclusivamente dirigidas. Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 296/299: Nada a deliberar. A petição foi juntada também nos autos de cumprimento de sentença, para onde todas as demais petições devem ser exclusivamente dirigidas. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70209317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 19:27
13/11/2018		Arquivado Definitivamente
13/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/11/2018		Início da Execução Juntado 0028098-65.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1003/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2258/2260
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1003/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/09/2018		Proferido Despacho Cumpra-se o v. acórdão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Documento Juntado
20/09/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/03/2018		Documento Juntado
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1672/2017 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 590/592
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1672/2017 Teor do ato: Vistos.I - Independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação pela ré Valéria (fls. 219/227). II Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (NCPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). III Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (NCPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229).IV Oportunamente, cumpridas as formalidades prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. V Fls. 234/259: Ciente da interposição do agravo.Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/12/2017		Decisão Vistos.I - Independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação pela ré Valéria (fls. 219/227). II Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (NCPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). III Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (NCPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229).IV Oportunamente, cumpridas as formalidades prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. V Fls. 234/259: Ciente da interposição do agravo.Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Decisão
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70336333-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 11:14
07/12/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70334979-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/12/2017 13:48
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1569/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1859/1860
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1569/2017 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os réus solidariamente a pagar aos autores o valor de R$228.000,00, que deve ser atualizado monetariamente segundo os índices da Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês contados da data da última citação.Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).P.R.I. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/11/2017		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os réus solidariamente a pagar aos autores o valor de R$228.000,00, que deve ser atualizado monetariamente segundo os índices da Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês contados da data da última citação.Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).P.R.I.
13/11/2017		Conclusos para Sentença
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1520/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 1932/1936
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1520/2017 Teor do ato: Vistos.I - Diante da existência de elementos indicativos de que a ré seria capaz de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-a nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade. II Após o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70305466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 16:21
26/10/2017		Decisão Vistos.I - Diante da existência de elementos indicativos de que a ré seria capaz de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, intime-se-a nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, comprovar a alegada condição de pobreza, mediante a apresentação da sua última declaração de imposto de renda (que deverá ser juntada aos autos como "documento sigiloso"), bem como de quaisquer outros documentos idôneos a essa finalidade. II Após o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.Intime-se.
25/10/2017		Conclusos para Sentença
25/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2017		Carta Precatória Juntada
19/06/2017		AR Positivo Juntado
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 1866/1868
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0623/2017 Teor do ato: Fls. 193: Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. A carta precatória será confeccionada e encaminhada pela Serventia em 15 (quinze) dias. Autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.Aguarde-se resposta por noventa dias. Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/05/2017		Proferido Despacho Fls. 193: Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. A carta precatória será confeccionada e encaminhada pela Serventia em 15 (quinze) dias. Autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.Aguarde-se resposta por noventa dias. Int.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
04/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSAN.17.70106233-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/05/2017 15:09
03/05/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1571/1573
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos."Ad cautelam", para evitar-se futura nulidade, diligencie-se via Bacenjud a localização do endereço do réu Paulo. Caso não sejam fornecidos novos endereços, a citação por edital ficará convalidada.I. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/04/2017		Decisão Vistos."Ad cautelam", para evitar-se futura nulidade, diligencie-se via Bacenjud a localização do endereço do réu Paulo. Caso não sejam fornecidos novos endereços, a citação por edital ficará convalidada.I.
24/04/2017		Conclusos para Decisão
20/04/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70095797-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/04/2017 14:34
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1605/1609
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Ciência sobre a contestação do réu Paulo Roberto Teixeira juntada às fls. 178/184. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, em réplica. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/03/2017		Ato ordinatório Ciência sobre a contestação do réu Paulo Roberto Teixeira juntada às fls. 178/184. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, em réplica.
25/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70069154-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 14:53
23/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2016		Edital Juntado
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70266633-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2016 16:13
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1355/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 1860/1862
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1355/2016 Teor do ato: 1. Defiro a citação editalícia. A minuta do edital deverá ser providenciada pelo autor em 5 dias, mediante protocolo em Cartório acompanhada de pen drive ou remetida via e-mail através do endereço santana7cv@tjsp.jus.br.2. Após a conferencia da minuta, o edital será confeccionado pela serventia em cinco dias e ficará disponível para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo o autor comprovar sua publicação.Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
03/10/2016		Determinada a Citação por Edital do Executado 1. Defiro a citação editalícia. A minuta do edital deverá ser providenciada pelo autor em 5 dias, mediante protocolo em Cartório acompanhada de pen drive ou remetida via e-mail através do endereço santana7cv@tjsp.jus.br.2. Após a conferencia da minuta, o edital será confeccionado pela serventia em cinco dias e ficará disponível para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo o autor comprovar sua publicação.Intime-se.
03/10/2016		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70217922-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2016 12:22
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1187/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 1503/1507
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1187/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 160: O endereço informado já foi diligenciado (confira-se fls. 147/148- "não existe número"). Assim, manifeste-se o autor em cinco dias.Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 160: O endereço informado já foi diligenciado (confira-se fls. 147/148- "não existe número"). Assim, manifeste-se o autor em cinco dias.Int.
15/09/2016		Conclusos para Despacho
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1139/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1995/1997
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1139/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto à Carta Precatória negativa (fls. 151/158), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
10/09/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSAN.16.70200073-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/09/2016 18:08
08/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor quanto à Carta Precatória negativa (fls. 151/158), no prazo de 05 (cinco) dias.
08/09/2016		Carta Precatória Juntada
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1063/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1785/1788
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1063/2016 Teor do ato: Ciência ao autor do seed (CE) negativo, referente aos réus com a anotação "não existe o número". Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
18/08/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor do seed (CE) negativo, referente aos réus com a anotação "não existe o número". Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC
09/07/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR488237362TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : VALERIA DOKUKOWSKI
09/07/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR488237331TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : PAULO ROBERTO TEIXEIRA
07/07/2016		Documento Juntado
07/07/2016		Documento Juntado
21/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 1743/1744
30/05/2016		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSAN.16.70107486-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 30/05/2016 17:58
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0529/2016 Teor do ato: Fls.: Defiro a pesquisa de endereços referentes a Paulo Roberto Teixeira , CPF n°081.769.908-25 , pelo sistema INFOJUD.Isenção de custas. Autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.Int. Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada pelo sistema Infojud (fls.138) no prazo de 05 dias. Na inércia os autos serão extintos com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
19/05/2016		Informações Prestadas Juntadas
29/04/2016		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Fls.: Defiro a pesquisa de endereços referentes a Paulo Roberto Teixeira , CPF n°081.769.908-25 , pelo sistema INFOJUD.Isenção de custas. Autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.Int. Manifeste-se a parte exequente sobre a pesquisa realizada pelo sistema Infojud (fls.138) no prazo de 05 dias. Na inércia os autos serão extintos com fundamento no artigo 485, IV, do CPC.
29/04/2016		Conclusos para Despacho
23/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70076928-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2016 10:29
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 2259/2263
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à Carta Precatória (fls. 122/133) de citação do corréu Paulo Roberto Teixeira, com resultado negativo (certidão de fls. 132), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP), Marcia de Lourdes Dreset (OAB 221866/SP)
23/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora quanto à Carta Precatória (fls. 122/133) de citação do corréu Paulo Roberto Teixeira, com resultado negativo (certidão de fls. 132), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2016		Documento Juntado
16/02/2016		Documento Juntado
04/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70018177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2016 13:48
26/01/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70011118-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2016 20:43
15/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2016		Carta Precatória Juntada
07/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/07/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 1456/1458
16/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0661/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Observo que os endereços dos réus pertencem à outras comarcas (Fortaleza e Mauá). Expeçam-se cartas precatórias para citação do réu Paulo (comarca de Fortaleza) e para ré Valéria (Comarca de Mauá), com isenção de custas (autor beneficiário da justiça gratuita). A carta precatória será confeccionada em 15 dias e será encaminhada pela Serventia. Na sequência, aguarde-se devolução da carta precatória devidamente cumprida por 90 dias. Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
12/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 91: Observo que os endereços dos réus pertencem à outras comarcas (Fortaleza e Mauá). Expeçam-se cartas precatórias para citação do réu Paulo (comarca de Fortaleza) e para ré Valéria (Comarca de Mauá), com isenção de custas (autor beneficiário da justiça gratuita). A carta precatória será confeccionada em 15 dias e será encaminhada pela Serventia. Na sequência, aguarde-se devolução da carta precatória devidamente cumprida por 90 dias. Int.
12/06/2015		Conclusos para Despacho
15/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70076288-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2015 12:51
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 1201/1202
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0521/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da autora Neusa Maria Federice Vieira da Mota, e do desinteresse dos herdeiros em integrar o polo passivo, já que pessoalmente intimados, não se manifestaram, nem regularizaram sua representação, defiro a exclusão da falecido, prosseguindo a ação apenas com José Vieira da Mota, no polo ativo. Anote-se. Manifeste-se o autor quanto a não-citação dos réus, já que os avisos de recebimento foram recebidos por terceiros. I. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
13/05/2015		Decisão Vistos. Diante do falecimento da autora Neusa Maria Federice Vieira da Mota, e do desinteresse dos herdeiros em integrar o polo passivo, já que pessoalmente intimados, não se manifestaram, nem regularizaram sua representação, defiro a exclusão da falecido, prosseguindo a ação apenas com José Vieira da Mota, no polo ativo. Anote-se. Manifeste-se o autor quanto a não-citação dos réus, já que os avisos de recebimento foram recebidos por terceiros. I.
13/05/2015		Conclusos para Decisão
05/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70068770-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2015 14:44
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1883/1887
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0465/2015 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a certidão de fls. 85, exarada por equívoco, já que os réus nem sequer foram citados. Manifeste-se o autor José Vieira da Mota sobre a ausência de manifestação dos co-herdeiros da autora falecido, no prazo de cinco dias. No silêncio, conclusos para exclusão da co-autora do polo ativo. I. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
27/04/2015		Decisão Vistos. Torno sem efeito a certidão de fls. 85, exarada por equívoco, já que os réus nem sequer foram citados. Manifeste-se o autor José Vieira da Mota sobre a ausência de manifestação dos co-herdeiros da autora falecido, no prazo de cinco dias. No silêncio, conclusos para exclusão da co-autora do polo ativo. I.
27/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Decurso de Prazo revelia
27/02/2015		AR Positivo Juntado Em 27 de fevereiro de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR300910835TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-0007, emitido para Walney Roberto Frederice Luz. Usuário:
06/02/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.15.70007074-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2015 16:36
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 1945/1948
13/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: Vistos. O herdeiro Douglas recebeu a carta de intimação e não se manifestou. O herdeiro Walney não a recebeu, já que a carta está assinada por outra pessoa. Manifeste-se o autor José Vieira da Mota em termos de prosseguimento. I. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
07/01/2015		Decisão Vistos. O herdeiro Douglas recebeu a carta de intimação e não se manifestou. O herdeiro Walney não a recebeu, já que a carta está assinada por outra pessoa. Manifeste-se o autor José Vieira da Mota em termos de prosseguimento. I.
07/01/2015		Conclusos para Decisão
07/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2014		AR Positivo Juntado Em 04 de setembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265383640TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-0005, emitido para Douglas Roberto Frederice Luz. Usuário:
03/09/2014		AR Positivo Juntado Em 03 de setembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265383653TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-0006, emitido para Walney Roberto Frederice Luz. Usuário:
21/08/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
21/08/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 1353/1354
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0855/2014 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os autores da autora falecida, por carta, a, querendo, virem compor o polo ativo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do polo ativo. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
07/08/2014		Decisão Vistos. Intimem-se os autores da autora falecida, por carta, a, querendo, virem compor o polo ativo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do polo ativo.
07/08/2014		Conclusos para Decisão
06/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40077338-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2014 16:51
25/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 1230/1232
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0739/2014 Teor do ato: Vistos.Fls. 68: Defiro o prazo suplementar de 20 dias conforme requerido. Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
11/07/2014		Proferido Despacho Vistos.Fls. 68: Defiro o prazo suplementar de 20 dias conforme requerido. Int.
10/07/2014		Conclusos para Despacho
08/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40063976-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/07/2014 16:45
30/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 1573/1575
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0672/2014 Teor do ato: Vistos. Informe o requerente se há inventário aberto em nome da falecida e quem é o inventariante. Em caso negativo, informe quem são os herdeiros, para que possa ser apreciado o pedido de sucessão no polo ativo. Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
24/06/2014		Decisão Vistos. Informe o requerente se há inventário aberto em nome da falecida e quem é o inventariante. Em caso negativo, informe quem são os herdeiros, para que possa ser apreciado o pedido de sucessão no polo ativo. Intime-se.
23/06/2014		Conclusos para Decisão
05/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40034830-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2014 17:16
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 1485/1487
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Vistos. Com o falecimento da autora, o subscritor da petição de fls. 59/60 não tem mais poderes de representação, não podendo requerer a desistência. Para que o processo possa ter continuidade, deve ser feita a substituição da falecida por seu espólio, representado pelo inventariante, e só então, se caso, poderá haver eventual desistência. O processo ficará suspenso até a regularização do polo ativo. Intime-se. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
24/03/2014		Decisão Vistos. Com o falecimento da autora, o subscritor da petição de fls. 59/60 não tem mais poderes de representação, não podendo requerer a desistência. Para que o processo possa ter continuidade, deve ser feita a substituição da falecida por seu espólio, representado pelo inventariante, e só então, se caso, poderá haver eventual desistência. O processo ficará suspenso até a regularização do polo ativo. Intime-se.
24/03/2014		Conclusos para Decisão
19/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAN.14.40019641-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/03/2014 18:23
19/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40019641-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/03/2014 18:23
03/03/2014		AR Positivo Juntado Em 03 de março de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR230045010TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-004, emitido para PAULO ROBERTO TEIXEIRA. Usuário:
01/03/2014		AR Positivo Juntado Em 01 de março de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR230045006TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-003, emitido para VALERIA DOKUKOWSKI. Usuário:
27/02/2014		AR Positivo Juntado Em 27 de fevereiro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR230043447TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-001, emitido para PAULO ROBERTO TEIXEIRA. Usuário:
26/02/2014		AR Positivo Juntado Em 26 de fevereiro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR230043455TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4008861-50.2013.8.26.0001-002, emitido para VALERIA DOKUKOWSKI. Usuário:
14/02/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
14/02/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 1248/1249
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0147/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
12/02/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
12/02/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/02/2014		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação.
07/02/2014		Conclusos para Despacho
28/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSAN.14.40004415-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2014 17:41
28/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.14.40004415-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2014 17:41
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 1308/1309
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0016/2014 Teor do ato: Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.Providencie a requerente a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma, alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais.Int. Advogados(s): Aderson Audi de Campos (OAB 113477/SP)
12/01/2014		Proferido Despacho Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.Providencie a requerente a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma, alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais.Int.
09/01/2014		Conclusos para Despacho
09/01/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2014	Petição Intermediária
18/03/2014	Documentos Diversos
29/04/2014	Petição Intermediária
07/07/2014	Pedido de Prazo
04/08/2014	Petição Intermediária
23/01/2015	Petição Intermediária
05/05/2015	Petição Intermediária
15/05/2015	Petição Intermediária
26/01/2016	Contestação
04/02/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/09/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/09/2016	Petição Intermediária
24/11/2016	Petição Intermediária
24/03/2017	Contestação
20/04/2017	Manifestação Sobre a Contestação
03/05/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Razões de Apelação
06/12/2017	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/11/2018	Cumprimento de sentença  (0028098-65.2018.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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