Reqte	Kaio Ferreira Andrade Advogado:  Marcello Navas Contri
Reqda	Maria Rosa Rodrigues Advogado:  Raul Mazzetto   Advogado:  Marcelo Campos Rodrigues   Advogada:  Elaine Cristina de Moraes   Advogado:  Edilson Fernando de Moraes

Reqte	Kaio Ferreira Andrade Advogado:  Marcello Navas Contri
Reqte	Janaína Maria Ferreira dos Santos Advogado:  Marcello Navas Contri
Reqda	Maria Rosa Rodrigues Advogado:  Raul Mazzetto   Advogado:  Marcelo Campos Rodrigues   Advogada:  Elaine Cristina de Moraes   Advogado:  Edilson Fernando de Moraes

Data		Movimento
09/05/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/056939-0 Situação: Emitido em 19/09/2017 16:55:00 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
23/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/057155-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da maioridade civil atingida pelo requerente Kaio (fl. 10), anote-se a não intervenção do MP. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Elaine Cristina de Moraes (OAB 218716/SP), Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP)
09/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em razão da maioridade civil atingida pelo requerente Kaio (fl. 10), anote-se a não intervenção do MP. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70186599-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2023 16:34
12/09/2022		Arquivado Definitivamente
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/09/2022		Arquivado Definitivamente
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Elaine Cristina de Moraes (OAB 218716/SP), Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/06/2022		Realizada Informação da Contadoria
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2535/2537
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2028/2033: cumpra-se o v. Acórdão. 2. Nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 2028/2033: cumpra-se o v. Acórdão. 2. Nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se. Int.
14/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
08/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcello Navas Contri
24/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
27/02/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 26/02/2021 Acórdão transitou em julgado, encaminhados os dez volumes.
05/02/2021		Início da Execução Juntado 0001417-53.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 2249
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0741/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 2014, e tendo em vista que os autos permaneceram extraviados por certo tempo, mas que foram recuperados, existe a possibilidade da mídia de fl. 522 também ter se extraviado (tendo em vista que no Cartório desta 2ª Vara de Família ela não se encontra). Desse modo, concedo um prazo de dez dias para que a requerida (Maria Rosa Rodrigues) junte aos autos cópia da mídia respectiva, se entender pertinente. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao E. TJSP, com todas as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
24/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão de fl. 2014, e tendo em vista que os autos permaneceram extraviados por certo tempo, mas que foram recuperados, existe a possibilidade da mídia de fl. 522 também ter se extraviado (tendo em vista que no Cartório desta 2ª Vara de Família ela não se encontra). Desse modo, concedo um prazo de dez dias para que a requerida (Maria Rosa Rodrigues) junte aos autos cópia da mídia respectiva, se entender pertinente. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao E. TJSP, com todas as anotações de praxe. Int.
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
27/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
23/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80026 - Protocolo: FSAN19000191914
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80025 - Protocolo: FSAN19000191907
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2545/2557
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0604/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A petição de fl. 1731/1732 foi juntada equivocadamente nestes autos, devendo ser desentranhada e juntada aos autos de restauração de autos, certificando-se. 2. 1733/1734: a) eventual execução provisória deverá ser manejada em procedimento autônomo (observe-se que foi interposto recurso de apelação e a remessa física destes autos ao e. TJSP inviabilizá a execução nos mesmos autos). b) o pedido de levantamento de valores deverá ser formulado nos autos respectivos (note-se que o próprio herdeiro traz, como fundamento de seu pedido, decisão proferida nos autos principais - cópia da decisão a fl. 1782). 3. Fl. 1784/1794: manifeste-se o requerente em contrarrazões. 4. Promova a serventia a abertura do 10º volume destes autos de prestação de contas a partir de fl. 1865. 5. Por fim, reitere-se que, com a localização dos autos desta prestação de contas (cujo desaparecimento do então último volume culminou com a decisão para restauração de autos), todos os atos processuais voltaram a ser praticados nestes autos (ou seja, a petição de fl. 1733/1734 e a peça de recurso de apelação e documentos (fl. 1784/1794 e fl. 1795/1999), restando sem objeto o apenso de restauração. Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2019		Decisão Vistos. 1. A petição de fl. 1731/1732 foi juntada equivocadamente nestes autos, devendo ser desentranhada e juntada aos autos de restauração de autos, certificando-se. 2. 1733/1734: a) eventual execução provisória deverá ser manejada em procedimento autônomo (observe-se que foi interposto recurso de apelação e a remessa física destes autos ao e. TJSP inviabilizá a execução nos mesmos autos). b) o pedido de levantamento de valores deverá ser formulado nos autos respectivos (note-se que o próprio herdeiro traz, como fundamento de seu pedido, decisão proferida nos autos principais - cópia da decisão a fl. 1782). 3. Fl. 1784/1794: manifeste-se o requerente em contrarrazões. 4. Promova a serventia a abertura do 10º volume destes autos de prestação de contas a partir de fl. 1865. 5. Por fim, reitere-se que, com a localização dos autos desta prestação de contas (cujo desaparecimento do então último volume culminou com a decisão para restauração de autos), todos os atos processuais voltaram a ser praticados nestes autos (ou seja, a petição de fl. 1733/1734 e a peça de recurso de apelação e documentos (fl. 1784/1794 e fl. 1795/1999), restando sem objeto o apenso de restauração. Int.
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 2051/2076
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0544/2019 Teor do ato: Vistos. Em vista da localização dos autos, nos termos do art. 716 do CPC, a ação prosseguirá nestes, aos quais deverá ser apensada a restauração. Efetue o cartório as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
18/07/2019		Decisão Vistos. Em vista da localização dos autos, nos termos do art. 716 do CPC, a ação prosseguirá nestes, aos quais deverá ser apensada a restauração. Efetue o cartório as anotações necessárias. Int.
04/06/2019		Iniciada a Restauração de Autos 0010618-40.2019.8.26.0001
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 2656
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Ante o exposto, homologo as contas apresentadas e, em consequência, condeno o requerida ao pagamento, em favor do autor, do valor apontado pelo autor nas petições de fl. 950/1020, atualizadas a fl. 1256/1257, fl. 1326/1331, fl. 1557/1559, com a única ressalva de que o cálculo deverá ser refeito (mera correção aritmética) para o fim de constar como termo inicial do cálculo o mês de julho de 2001 (e não julho de 2000), tudo acrescido de juros de mora contados a partir da citação, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do autor que arbitro em 20% sobre o total da presente condenação. Bastará ao autor exibir o cálculo com o ajuste acima determinado (a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético) para eventual início da execução. Indefiro os pedidos de reconhecimento de litigância de má-fé, por não estar presente nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC (não vislumbro indícios de que as partes tenham agido com intenção de procrastinar o feito com incidentes infundados ou de modo temerário, nem tampouco que tenham extrapolado a imunidade profissional no exercício da atividade neste processo). P. R. I. C. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
16/04/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, homologo as contas apresentadas e, em consequência, condeno o requerida ao pagamento, em favor do autor, do valor apontado pelo autor nas petições de fl. 950/1020, atualizadas a fl. 1256/1257, fl. 1326/1331, fl. 1557/1559, com a única ressalva de que o cálculo deverá ser refeito (mera correção aritmética) para o fim de constar como termo inicial do cálculo o mês de julho de 2001 (e não julho de 2000), tudo acrescido de juros de mora contados a partir da citação, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do autor que arbitro em 20% sobre o total da presente condenação. Bastará ao autor exibir o cálculo com o ajuste acima determinado (a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético) para eventual início da execução. Indefiro os pedidos de reconhecimento de litigância de má-fé, por não estar presente nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC (não vislumbro indícios de que as partes tenham agido com intenção de procrastinar o feito com incidentes infundados ou de modo temerário, nem tampouco que tenham extrapolado a imunidade profissional no exercício da atividade neste processo). P. R. I. C.
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80022 - Protocolo: FSAN19000061123
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80021 - Protocolo: FSAN19000053564
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 2126/2131
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do item "5" da decisão de fls. 1345/1347, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de quinze dias (e sem a retirada dos autos de Cartório). Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
06/03/2019		Decisão Vistos. Nos termos do item "5" da decisão de fls. 1345/1347, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de quinze dias (e sem a retirada dos autos de Cartório). Após, tornem conclusos para decisão. Int.
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80020 - Protocolo: FSAN19000008213
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80019 - Protocolo: FSAN18000285744
01/03/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
01/03/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 2911
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Cobre-se o retorno dos autos do Contador com o cálculo realizado, concedendo-se um prazo de dez dias, para tanto. S. Paulo, 15/02/19 Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
18/02/2019		Proferido Despacho Cobre-se o retorno dos autos do Contador com o cálculo realizado, concedendo-se um prazo de dez dias, para tanto. S. Paulo, 15/02/19
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2400
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0607/2018 Teor do ato: Aguarde-se o retorno dos autos do Contador. Como se sabe, o setor de contadoria deste Fórum esta com sobrecarga de trabalho ante a falta de funcionários, o que acaba por acarretar atrasos de aproximadamente seis meses. Mas, diante da imprescindibilidade da análise das contas pelo Sr. Contador, mostra-se imperiosa a conclusão dos trabalho. Int. S.P. 31/10/2018. DAVI CAPELATTO Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho Aguarde-se o retorno dos autos do Contador. Como se sabe, o setor de contadoria deste Fórum esta com sobrecarga de trabalho ante a falta de funcionários, o que acaba por acarretar atrasos de aproximadamente seis meses. Mas, diante da imprescindibilidade da análise das contas pelo Sr. Contador, mostra-se imperiosa a conclusão dos trabalho. Int. S.P. 31/10/2018. DAVI CAPELATTO Juiz de Direito
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 2309
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da impossibilidade alegada, considero a data de julho de 2001 como a da última citação nos autos da ação de investigação de paternidade (mencionada no item "3" da decisão de fl. 1346/1347. Justifico: se a ação de investigação de paternidade foi proposta em 03 de julho de 2000, como o documento exibido pelo próprio autor sugere (fl. 1533), por certo que a citação de todos os então requeridos só pode ter ocorrido tempos depois. Desse modo, é muito mais plausível que a data da última citação tenha sido, realmente, julho de 2001, pois seria impossível que tivessem todas ocorridas no mesmo mês em que a ação foi ajuizada. A presente decisão pretende, sobretudo, imprimir celeridade ao feito. Logo, para fins de cálculo, estipulo o mês de julho de 2001 como o início da prestação de contas (em complemento à sentença de fl. 136/141). 2. Com a informação acima, remetam-se os autos ao Contador nos termos da decisão de fl. 1345/1347, item "4" (com o acréscimo de que também os documentos que se seguiram à decisão - fl. 1353 e ss. - devem ser considerados, até porque o autor, intimado a fl. 1529/1530, não apresentou nenhum questionamento aos novos documentos). Int. Advogados(s): Marcelo Campos Rodrigues (OAB 211255/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
28/06/2018		Decisão Vistos. 1. Diante da impossibilidade alegada, considero a data de julho de 2001 como a da última citação nos autos da ação de investigação de paternidade (mencionada no item "3" da decisão de fl. 1346/1347. Justifico: se a ação de investigação de paternidade foi proposta em 03 de julho de 2000, como o documento exibido pelo próprio autor sugere (fl. 1533), por certo que a citação de todos os então requeridos só pode ter ocorrido tempos depois. Desse modo, é muito mais plausível que a data da última citação tenha sido, realmente, julho de 2001, pois seria impossível que tivessem todas ocorridas no mesmo mês em que a ação foi ajuizada. A presente decisão pretende, sobretudo, imprimir celeridade ao feito. Logo, para fins de cálculo, estipulo o mês de julho de 2001 como o início da prestação de contas (em complemento à sentença de fl. 136/141). 2. Com a informação acima, remetam-se os autos ao Contador nos termos da decisão de fl. 1345/1347, item "4" (com o acréscimo de que também os documentos que se seguiram à decisão - fl. 1353 e ss. - devem ser considerados, até porque o autor, intimado a fl. 1529/1530, não apresentou nenhum questionamento aos novos documentos). Int.
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80018 - Protocolo: FSAN18000151318
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80016 - Protocolo: FSAN18000054082
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1917
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos.1. Ao peticionar nos autos após a decisão de fl. 1245/1347, o d. Patrono da inventariante (novo patrono) deu-se por ciente de todos os atos processuais praticados até então. 2. Por cautela, providencie a serventia o devido cadastramento do novo Patrono nesta prestação de contas.3. Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores, mantendo-se todas as decisões já proferidas neste sentido. 4. Por cautela, dê-se ciência ao autor da nova petição e dos documentos juntados para, se quiser, manifestar-se em cinco dias. 5. Reitere-se a intimação do autor para cumprir o quanto determinado no item "3" da decisão de fl. 1345/1347 (aguarda-se a comprovação da data da última citação nos autos de investigação de paternidade para que os autos sejam novamente encaminhados ao Sr. Contador).Int. Marcelo Campos Rodrigues, Marcello Navas Contri, Raul Mazzetto
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2018		Decisão Vistos.1. Ao peticionar nos autos após a decisão de fl. 1245/1347, o d. Patrono da inventariante (novo patrono) deu-se por ciente de todos os atos processuais praticados até então. 2. Por cautela, providencie a serventia o devido cadastramento do novo Patrono nesta prestação de contas.3. Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores, mantendo-se todas as decisões já proferidas neste sentido. 4. Por cautela, dê-se ciência ao autor da nova petição e dos documentos juntados para, se quiser, manifestar-se em cinco dias. 5. Reitere-se a intimação do autor para cumprir o quanto determinado no item "3" da decisão de fl. 1345/1347 (aguarda-se a comprovação da data da última citação nos autos de investigação de paternidade para que os autos sejam novamente encaminhados ao Sr. Contador).Int.
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 2090
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos.1. K.F.A. ofereceu, com fundamento nos art. 1022 e ss. do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl. 1286/1288) da decisão que intimou a requerida a fornecer as contas nos termos requeridos pelo sr. Contador (decisão de fl. 1284). Segundo o autor, a decisão apresenta erro e contradição porque a matéria está preclusa (a requerida já deveria ter apresentado as contas e não o fez). A autora-embargada se manifestou sobre os embargos (fl. 1321/1323).2. Conheço dos embargos, e os rejeito, visto que ausentes as hipóteses que autorizariam sua interposição (omissão, contradição ou obscuridade).Apesar de o autor sustentar que a requerida não apresentou as contas, na verdade, o que há no presente processo é divergência acerca da exatidão ou não das contas apresentadas. A requerida apresentou as contas (fl. 149/151, com os documentos que a acompanharam - fl. 152/946). Sejam consideradas boas ou não, o fato é que ainda se discute a respeito, não sendo correto dizer que as contas apresentadas pelo autor deveriam ser acolhidas de plano sem oportunidade para outra parte questionar (até porque também as contas apresentadas pelo autor não foram submetidas ao Sr. Contador). Não é possível a mera aplicação de uma consequência processual (que só aconteceria no caso da não apresentação de contas), sem a segurança necessária quanto ao efetivo valor devido ao herdeiro sob pena de enriquecimento ilícito. O autor fará jus a uma indenização (até a parte requerida assim reconhece), mas no justo valor que pode ser até aquele mencionado na sua última petição (fl. 1326/1331), mas só quando este magistrado estiver convencido a respeito e no momento processual adequado. Acrescento mais um argumento para manutenção da decisão: o sr. Contador já foi acionado três vezes para conferir tanto as contas quanto os documentos exibidos pela requerida, e na última manifestação (fl. 1253), solicitou novas correções. E a autora se manifestou justamente em atendimento ao comando judicial ora embargado, exibindo os possíveis esclarecimentos e/ou correções a fl. 1293/1317.Não encaminhar os autos novamente ao contador (eventualmente julgando o processo neste momento, como pretende o embargante), seria tolher da requerida a possibilidade de se defender, considerando que este magistrado não tem conhecimento técnico para afirmar, neste instante, se os novos documentos e cálculos estão corretos ou não. Ou seja, eventual sentença neste momento estaria, com certeza, fulminada de nulidade: o juízo determina que se preste os esclarecimentos, a parte tem a oportunidade de apresentar uma petição que, segundo ela, traz os tais esclarecimentos, mas não os vê analisados sem o apoio do sr. Contador. (lembrando que os autos já haviam sido encaminhados outras vezes ao contador sem oposição do requerido). O fato é que eventual sentença neste instante não interessaria nem ao autor, (ainda que de procedência), pois fatalmente seria declarada nula em razão de cerceamento de defesa. Portanto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.3. Dando prosseguimento ao processo, verifico que há uma divergência importante entre as partes: enquanto a requerida alega que a última citação (na ação de investigação de paternidade) aconteceu em julho de 2001, o autor apresenta suas contas a partir de julho de 2000. Intime-se o autor, portanto, a exibir nos autos o comprovante da data da última citação havida nos autos de investigação de paternidade (ressalte-se que esta data já foi omitida na sentença de fl. 136/141 justamente por não existir comprovação a respeito), no prazo de cinco dias.Desde logo fica estabelecida essa data como a de início para o cálculo da prestação de contas (pois assim foi decidido a fl. 136/141 - questão já preclusa). 4. Após, determino nova e derradeira remessa dos autos ao contador e aqui este magistrado requer análise com prioridade para que verifique os novos documentos exibidos pela parte requerida (fl. 1293/1317), informando este juízo se as considerações anteriores (fl. 1193/1194, fl. 1224 e fl. 1253) foram respondidas a contento ou não, devendo sopesar, também, a prestação de contas oferecida pela parte requerida com as contas apresentadas pelo autor KAIO (fl. 950/1020). 5. Após a manifestação do sr. Contador, será aberta oportunidade para as partes se manifestarem no prazo comum de quinze dias (e sem a retirada dos autos de Cartório) abrindo-se conclusão, na sequência, para sentença (ocasião em que não só serão julgadas as contas como também serão analisadas as demais questões invocadas pelas partes). Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
04/05/2018		Decisão Vistos.1. K.F.A. ofereceu, com fundamento nos art. 1022 e ss. do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl. 1286/1288) da decisão que intimou a requerida a fornecer as contas nos termos requeridos pelo sr. Contador (decisão de fl. 1284). Segundo o autor, a decisão apresenta erro e contradição porque a matéria está preclusa (a requerida já deveria ter apresentado as contas e não o fez). A autora-embargada se manifestou sobre os embargos (fl. 1321/1323).2. Conheço dos embargos, e os rejeito, visto que ausentes as hipóteses que autorizariam sua interposição (omissão, contradição ou obscuridade).Apesar de o autor sustentar que a requerida não apresentou as contas, na verdade, o que há no presente processo é divergência acerca da exatidão ou não das contas apresentadas. A requerida apresentou as contas (fl. 149/151, com os documentos que a acompanharam - fl. 152/946). Sejam consideradas boas ou não, o fato é que ainda se discute a respeito, não sendo correto dizer que as contas apresentadas pelo autor deveriam ser acolhidas de plano sem oportunidade para outra parte questionar (até porque também as contas apresentadas pelo autor não foram submetidas ao Sr. Contador). Não é possível a mera aplicação de uma consequência processual (que só aconteceria no caso da não apresentação de contas), sem a segurança necessária quanto ao efetivo valor devido ao herdeiro sob pena de enriquecimento ilícito. O autor fará jus a uma indenização (até a parte requerida assim reconhece), mas no justo valor que pode ser até aquele mencionado na sua última petição (fl. 1326/1331), mas só quando este magistrado estiver convencido a respeito e no momento processual adequado. Acrescento mais um argumento para manutenção da decisão: o sr. Contador já foi acionado três vezes para conferir tanto as contas quanto os documentos exibidos pela requerida, e na última manifestação (fl. 1253), solicitou novas correções. E a autora se manifestou justamente em atendimento ao comando judicial ora embargado, exibindo os possíveis esclarecimentos e/ou correções a fl. 1293/1317.Não encaminhar os autos novamente ao contador (eventualmente julgando o processo neste momento, como pretende o embargante), seria tolher da requerida a possibilidade de se defender, considerando que este magistrado não tem conhecimento técnico para afirmar, neste instante, se os novos documentos e cálculos estão corretos ou não. Ou seja, eventual sentença neste momento estaria, com certeza, fulminada de nulidade: o juízo determina que se preste os esclarecimentos, a parte tem a oportunidade de apresentar uma petição que, segundo ela, traz os tais esclarecimentos, mas não os vê analisados sem o apoio do sr. Contador. (lembrando que os autos já haviam sido encaminhados outras vezes ao contador sem oposição do requerido). O fato é que eventual sentença neste instante não interessaria nem ao autor, (ainda que de procedência), pois fatalmente seria declarada nula em razão de cerceamento de defesa. Portanto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.3. Dando prosseguimento ao processo, verifico que há uma divergência importante entre as partes: enquanto a requerida alega que a última citação (na ação de investigação de paternidade) aconteceu em julho de 2001, o autor apresenta suas contas a partir de julho de 2000. Intime-se o autor, portanto, a exibir nos autos o comprovante da data da última citação havida nos autos de investigação de paternidade (ressalte-se que esta data já foi omitida na sentença de fl. 136/141 justamente por não existir comprovação a respeito), no prazo de cinco dias.Desde logo fica estabelecida essa data como a de início para o cálculo da prestação de contas (pois assim foi decidido a fl. 136/141 - questão já preclusa). 4. Após, determino nova e derradeira remessa dos autos ao contador e aqui este magistrado requer análise com prioridade para que verifique os novos documentos exibidos pela parte requerida (fl. 1293/1317), informando este juízo se as considerações anteriores (fl. 1193/1194, fl. 1224 e fl. 1253) foram respondidas a contento ou não, devendo sopesar, também, a prestação de contas oferecida pela parte requerida com as contas apresentadas pelo autor KAIO (fl. 950/1020). 5. Após a manifestação do sr. Contador, será aberta oportunidade para as partes se manifestarem no prazo comum de quinze dias (e sem a retirada dos autos de Cartório) abrindo-se conclusão, na sequência, para sentença (ocasião em que não só serão julgadas as contas como também serão analisadas as demais questões invocadas pelas partes). Int.
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1616
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos.Por ora e por cautela, manifeste-se o autor sobre as novas contas apresentadas, indicando se necessitará ou não do auxílio do sr. Contador. Após, novamente conclusos.Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
19/03/2018		Decisão Vistos.Por ora e por cautela, manifeste-se o autor sobre as novas contas apresentadas, indicando se necessitará ou não do auxílio do sr. Contador. Após, novamente conclusos.Int.
01/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80015 - Protocolo: FSAN18000027110
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 1834
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos.1. Diante da manifestação de fl. 1289/1290, não haverá designação de nova tentativa de conciliação. 2. Nos termos do art. 1.023, § 2º, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. 3. Sem prejuízo, certifique a serventia se já transcorreu o prazo determinado a fl. 1284, item "1", abrindo-se conclusão na sequência. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos.1. Diante da manifestação de fl. 1289/1290, não haverá designação de nova tentativa de conciliação. 2. Nos termos do art. 1.023, § 2º, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. 3. Sem prejuízo, certifique a serventia se já transcorreu o prazo determinado a fl. 1284, item "1", abrindo-se conclusão na sequência. Int.
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18010063286
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18010063254
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1931
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0677/2017 Teor do ato: Vistos.1. Consigno que as duas partes devem se manifestar nos autos com urbanidade, nos termos do art. 78 do CPC.2. Como bem observado pela i. Representante do MP, as manifestações do sr. Contador são claras, e cabe à inventariante atendê-las (por exemplo, não há como alegar dificuldade em efetuar correto cálculo dos juros ou de apontar com clareza as folhas onde estão os documentos que indicariam os valores apontados, como mencionado a fl. 1224 e fl. 1253). Intime-se, pois, a inventariante a fornecer as contas nos termos requeridos pelo Sr. Contador no prazo improrrogável de quinze dias.3. Manifeste-se o herdeiro Kaio sobre a petição de fl. 1277/1281.4. Por fim, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação, consignando-se que tal audiência só será designada após a efetiva prestação de contas (item "2" desta decisão) e se as duas partes se manifestarem interesse na audiência. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
12/12/2017		Decisão Vistos.1. Consigno que as duas partes devem se manifestar nos autos com urbanidade, nos termos do art. 78 do CPC.2. Como bem observado pela i. Representante do MP, as manifestações do sr. Contador são claras, e cabe à inventariante atendê-las (por exemplo, não há como alegar dificuldade em efetuar correto cálculo dos juros ou de apontar com clareza as folhas onde estão os documentos que indicariam os valores apontados, como mencionado a fl. 1224 e fl. 1253). Intime-se, pois, a inventariante a fornecer as contas nos termos requeridos pelo Sr. Contador no prazo improrrogável de quinze dias.3. Manifeste-se o herdeiro Kaio sobre a petição de fl. 1277/1281.4. Por fim, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação, consignando-se que tal audiência só será designada após a efetiva prestação de contas (item "2" desta decisão) e se as duas partes se manifestarem interesse na audiência. Int.
05/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
01/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80012 - Protocolo: FSAN17000411770
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação de Exigir Contas - Número: 80011 - Protocolo: FSAN17000410137
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 614/1617
27/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0620/2017 Teor do ato: Vistos.1. Indefiro o pedido de fl. 1268, ponderando-se que se trata de petição com protocolo anterior à decisão de fl. 1266.Com efeito, em agosto de 2017 a inventariante foi intimada a se manifestar sobre as considerações do sr. Contador (fl. 1255), tendo sido protocolada a petição de fl. 1259 em 28.08.2017, em que a inventariante requereu "prazo suplementar de 20 dias, independentemente de novo despacho". Em 20.09.2017 foi expedido mandado de devolução dos autos (em razão de decisão proferida a fl. 1260). E novo e derradeiro prazo foi estipulado em decisão de fl. 1266.2. Certifique a serventia se o prazo de fl. 1266 já se escoou (não há certidão de publicação nos autos). 3. Em caso positivo, abra-se vista ao MP e, em seguida, retornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 2067
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0613/2017 Teor do ato: Vistos.1. Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fl. 1256/1257 e sobre as ponderações da contadoria (fl. 1253), no prazo de cinco dias, observando-se que o prazo requerido a fl. 1259 já se escoou em meados de setembro.2. Após, manifeste-se o MP, retornando os autos conclusos na sequência. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.1. Indefiro o pedido de fl. 1268, ponderando-se que se trata de petição com protocolo anterior à decisão de fl. 1266.Com efeito, em agosto de 2017 a inventariante foi intimada a se manifestar sobre as considerações do sr. Contador (fl. 1255), tendo sido protocolada a petição de fl. 1259 em 28.08.2017, em que a inventariante requereu "prazo suplementar de 20 dias, independentemente de novo despacho". Em 20.09.2017 foi expedido mandado de devolução dos autos (em razão de decisão proferida a fl. 1260). E novo e derradeiro prazo foi estipulado em decisão de fl. 1266.2. Certifique a serventia se o prazo de fl. 1266 já se escoou (não há certidão de publicação nos autos). 3. Em caso positivo, abra-se vista ao MP e, em seguida, retornem os autos conclusos.Int.
09/10/2017		Decisão Vistos.1. Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fl. 1256/1257 e sobre as ponderações da contadoria (fl. 1253), no prazo de cinco dias, observando-se que o prazo requerido a fl. 1259 já se escoou em meados de setembro.2. Após, manifeste-se o MP, retornando os autos conclusos na sequência. Int.
29/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 1636
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0546/2017 Teor do ato: J.Cobrem-se os autos, tendo em vista que o prazo já se escoou. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP), Raul Mazzetto (OAB 86917/SP)
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 1758
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: ciência a inventariante para manifestação sobre a informação do contador/partidor de fls. 1253. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
24/07/2017		Ato ordinatório ciência a inventariante para manifestação sobre a informação do contador/partidor de fls. 1253. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem conclusos para decisão.
04/07/2017		Recebidos os Autos do Partidor Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1753
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0648/2016 Teor do ato: ciência a inventariante para manifestação sobre a informação do contado de fls. 1224. Decorrido o prazo legal sem manifestação, irão conclusos para decisão. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
23/11/2016		Ato ordinatório J.Cobrem-se os autos, tendo em vista que o prazo já se escoou.
23/11/2016		Ato ordinatório ciência a inventariante para manifestação sobre a informação do contado de fls. 1224. Decorrido o prazo legal sem manifestação, irão conclusos para decisão.
17/11/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
17/11/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
31/08/2016		Serventuário Contador
26/08/2016		Serventuário Contador
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
24/08/2016		Petição Juntada MP
22/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 2184
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0406/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a requerida (inventariante Maria Rosa Rodrigues) a se manifestar sobre as ponderações do sr. Contador, apresentando as correções e os documentos exigidos, se o caso, no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
14/07/2016		Decisão Vistos.Intime-se a requerida (inventariante Maria Rosa Rodrigues) a se manifestar sobre as ponderações do sr. Contador, apresentando as correções e os documentos exigidos, se o caso, no prazo de dez dias.Int.
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
08/07/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
08/07/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
19/01/2016		Serventuário contador
19/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80004 - Protocolo: FSAN15000742730
19/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
11/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1451
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1451
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0543/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro e o contido às fls. 1182 2º§ devolvo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0543/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo digital. Porém, verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência ao processo de arrolamento nº. 0129394-97-1999, que tramita fisicamente nesta 2ª Vara de Família e Sucessões. A manutenção de duas formas de processo (física para um feito e digital para outro) poderá trazer tumulto processual e, até, decisões conflitantes, pois sempre que se abrir conclusão nos autos digitais o juiz terá que se recordar que existem os autos físicos, chamá-lo também à conclusão para análise, etc. Desse modo, determino que a serventia providencie a materialização dos autos digitais a fim de que seja possível apensá-lo aos autos n. 0129394-97-1999. Intime-se. Int. Advogados(s): Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
09/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão retro e o contido às fls. 1182 2º§ devolvo o prazo requerido. Int.
04/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
17/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 1628
30/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0476/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor. Após, novamente ao MP. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
29/10/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor. Após, novamente ao MP. Int.
27/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80003 - Protocolo: FSAN15000631751
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 1732
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0436/2015 Teor do ato: Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência aos interessados para manifestação sobre a cota do MP de fls.1021, decorrido o prazo legal sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
13/10/2015		Ato ordinatório Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência aos interessados para manifestação sobre a cota do MP de fls.1021, decorrido o prazo legal sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação.
13/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
06/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80002 - Protocolo: FSAN15000596439
01/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 1434
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Requerente sobre a petição de prestação de contas de fls.149/946. Int. Advogados(s): Priscila Mazzetto Mello (OAB 158589/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
18/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o Requerente sobre a petição de prestação de contas de fls.149/946. Int.
17/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 1626
10/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
05/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0382/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de condenar a requerida na obrigação prestar contas, ao autor, dos alugueis recebidos por todos os imóveis que compõem o espólio a partir da data da citação da inventariante nos autos de investigação de paternidade, tudo no prazo de 48h contados da publicação desta, nos termos do art. 915, § 2º, c.c. art. 917, ambos do CPC, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Porque o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em três salários mínimos por equidade. P. R. I. C. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
04/09/2015		Serventuário rel. 382
04/09/2015		Sentença Registrada
04/09/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de condenar a requerida na obrigação prestar contas, ao autor, dos alugueis recebidos por todos os imóveis que compõem o espólio a partir da data da citação da inventariante nos autos de investigação de paternidade, tudo no prazo de 48h contados da publicação desta, nos termos do art. 915, § 2º, c.c. art. 917, ambos do CPC, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Porque o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em três salários mínimos por equidade. P. R. I. C.
27/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 1820
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0352/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, novamente conclusos. Int. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80001 - Protocolo: FSAN15000476774
18/08/2015		Decisão Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, novamente conclusos. Int.
22/07/2015		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição Conforme despacho de fls. 97, os autos foram materializados.
15/07/2015		Recebidos os Autos do Partidor Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
17/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
15/06/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/08/2015 Hora 14:00 Local: Sala 115 Situacão: Realizada
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1906
02/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0232/2015 Teor do ato: Vistos. Em atendimento ao pedido do Ministério Público, designo audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no art. 125, IV, do CPC, para o dia 13 de agosto de 2015, às 14h. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 28 de maio de 2015. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
01/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Prestação de Contas - Exigidas - Número: 80000 - Protocolo: FSAN15000289778
01/06/2015		Decisão Vistos. Em atendimento ao pedido do Ministério Público, designo audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no art. 125, IV, do CPC, para o dia 13 de agosto de 2015, às 14h. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 28 de maio de 2015.
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 1861
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Conforme determinação verbal da MM. Juíza, ciência ao Requerente de que fica concedida a devolução do prazo, decorrido o mesmo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
15/05/2015		Ato ordinatório Conforme determinação verbal da MM. Juíza, ciência ao Requerente de que fica concedida a devolução do prazo, decorrido o mesmo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação.
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1703
07/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0187/2015 Teor do ato: Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência ao Requerente para manifestação sobre a petição de fls.105/118 da inventariante, decorrido o prazo legal sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
27/04/2015		Ato ordinatório Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência ao Requerente para manifestação sobre a petição de fls.105/118 da inventariante, decorrido o prazo legal sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação.
09/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 1906
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0070/2015 Teor do ato: Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência a inventariante para manifestação sobre o presente pedido. Advogados(s): Jose Claudio Curioni (OAB 138207/SP), Marcello Navas Contri (OAB 215849/SP)
25/02/2015		Ato ordinatório Conforme determinação verbal do MM. Juiz ciência a inventariante para manifestação sobre o presente pedido.
25/02/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0129394-97.1999.8.26.0001 - Classe: Arrolamento Comum - Assunto principal: Inventário e Partilha
23/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/02/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
13/02/2015		Processo Materializado
09/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de processo digital. Porém, verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência ao processo de arrolamento nº. 0129394-97-1999, que tramita fisicamente nesta 2ª Vara de Família e Sucessões. A manutenção de duas formas de processo (física para um feito e digital para outro) poderá trazer tumulto processual e, até, decisões conflitantes, pois sempre que se abrir conclusão nos autos digitais o juiz terá que se recordar que existem os autos físicos, chamá-lo também à conclusão para análise, etc. Desse modo, determino que a serventia providencie a materialização dos autos digitais a fim de que seja possível apensá-lo aos autos n. 0129394-97-1999. Intime-se. Int.
09/02/2015		Conclusos para Despacho
02/02/2015		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Prov. 07/2002

Data	Tipo
19/05/2015	Petições Diversas
07/08/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Petições Diversas
17/12/2015	Petições Diversas
12/08/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
10/01/2018	Petições Diversas
10/01/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
08/05/2023	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
05/02/2021	Cumprimento de sentença  (0001417-53.2021.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/08/2015	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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