Reqte	Joaquim Valter Ferreira Filho Advogado:  Dennis Marcel Purcíssio E Silva
Reqdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino

Data		Movimento
21/02/2020		Início da Execução Juntado 0003130-97.2020.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
19/11/2019		Arquivado Definitivamente
19/11/2019		Início da Execução Juntado 0023871-95.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
11/09/2019		Arquivado Provisoriamente
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1922/1928
21/02/2020		Início da Execução Juntado 0003130-97.2020.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
19/11/2019		Arquivado Definitivamente
19/11/2019		Início da Execução Juntado 0023871-95.2019.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
11/09/2019		Arquivado Provisoriamente
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1922/1928
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 107/109. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo(a) autor(a), para posterior comunicação da extinção. 2) Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
09/09/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 107/109. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo(a) autor(a), para posterior comunicação da extinção. 2) Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70296340-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/09/2019 11:19
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 2447/2458
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/104: Trata-se de pedido que visa ao início de cumprimento de sentença (objetivando ao despejo coercitivo da ré), formulado de maneira equivocada nos autos em que se desenvolveu o procedimento comum. Caberá ao exequente providenciar a protocolização do petitório de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), juntando aos autos o demonstrativo de débito atualizado (caso se objetive, também, o recebimento da quantia constituída pela sentença); procuração das partes e eventuais peças processuais que o exequente considere necessárias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
02/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 103/104: Trata-se de pedido que visa ao início de cumprimento de sentença (objetivando ao despejo coercitivo da ré), formulado de maneira equivocada nos autos em que se desenvolveu o procedimento comum. Caberá ao exequente providenciar a protocolização do petitório de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), juntando aos autos o demonstrativo de débito atualizado (caso se objetive, também, o recebimento da quantia constituída pela sentença); procuração das partes e eventuais peças processuais que o exequente considere necessárias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70193885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 11:04
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 2094/2108
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAQUIM VALTER FERREIRA FILHO em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS para o fim de: 1) decretar o despejo da ré do imóvel localizado na Avenida Guilherme Cotching, 816, Nesta, que lhe foi locado pelo autor; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.291,02 (trinta mil, duzentos e noventa e um reais e dois centavos), atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e acrescida de juros moratórios legais, desde a citação; 3) condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e demais encargos locatícios vencidos no curso da lide, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos vencimentos, além de juros moratórios legais, também desde os respectivos vencimentos e de multa contractual de dez por cento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. Como o despejo foi decretado em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei nº 8.245/91, artigo 9º, III), o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias e não há necessidade de nenhuma caução (Lei nº 8.245/91, artigo 63, parágrafo 1º, b, e artigo 64, "caput", com a redação que lhes deram a Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009). Liquidação oportunamente. P. I. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
23/05/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAQUIM VALTER FERREIRA FILHO em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS para o fim de: 1) decretar o despejo da ré do imóvel localizado na Avenida Guilherme Cotching, 816, Nesta, que lhe foi locado pelo autor; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.291,02 (trinta mil, duzentos e noventa e um reais e dois centavos), atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e acrescida de juros moratórios legais, desde a citação; 3) condenar o réu a pagar ao autor os alugueres e demais encargos locatícios vencidos no curso da lide, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos vencimentos, além de juros moratórios legais, também desde os respectivos vencimentos e de multa contractual de dez por cento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. Como o despejo foi decretado em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei nº 8.245/91, artigo 9º, III), o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias e não há necessidade de nenhuma caução (Lei nº 8.245/91, artigo 63, parágrafo 1º, b, e artigo 64, "caput", com a redação que lhes deram a Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009). Liquidação oportunamente. P. I.
29/04/2019		Conclusos para Sentença
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70062713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 10:15
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2234/2245
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Formula a parte ré pedido de concessão de gratuidade da justiça, sob o fundamento de ser instituição religiosa sem fins lucrativos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
24/01/2019		Decisão Vistos. Formula a parte ré pedido de concessão de gratuidade da justiça, sob o fundamento de ser instituição religiosa sem fins lucrativos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
22/11/2018		Conclusos para Sentença
21/11/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70346375-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/11/2018 14:05
11/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1782/1790
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica.
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70286128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 13:00
13/09/2018		Mandado Juntado
13/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/048439-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - DENISE CORREA FAJARDO
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70241171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 14:00
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1707/1722
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/49: Recebo como emenda à inicial. A ação de despejo tem por fundamento a inadimplência do locatário, que deixou de pagar os alugueres. Assim, entende-se que para a análise do pedido da parte autora deve-se observar a norma legal aplicável ao caso, qual seja, a Lei nº 8.245/91. A referida lei de locações é expressa ao determinar quais os requisitos necessários ao deferimento de tutela antecipada para desocupação imediata do imóvel, de maneira que uma vez atendidos impõe-se a concessão da medida. Desta forma dispõe o dispositivo legal: "Art. 59. Coma as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX- a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". Neste sentido, verifico que o contrato de locação possui garantia locatícia prevista no artigo 37, II, daquele diploma legal (FIANÇA). Assim, não preenchidos os requisitos acima mencionados, mister se faz o INDEFERIMENTO da tutela antecipada de despejo. CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, purgar a mora (art. 62, II, da Lei nº 8.245/91) ou apresentar contestação, desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do Código de Processo Cívil). CIENTIFIQUEM-SE eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel, que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, §2º, Lei nº 8.245/91). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. CÓPIA DIGITADA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP)
02/08/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Fls. 40/49: Recebo como emenda à inicial. A ação de despejo tem por fundamento a inadimplência do locatário, que deixou de pagar os alugueres. Assim, entende-se que para a análise do pedido da parte autora deve-se observar a norma legal aplicável ao caso, qual seja, a Lei nº 8.245/91. A referida lei de locações é expressa ao determinar quais os requisitos necessários ao deferimento de tutela antecipada para desocupação imediata do imóvel, de maneira que uma vez atendidos impõe-se a concessão da medida. Desta forma dispõe o dispositivo legal: "Art. 59. Coma as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX- a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". Neste sentido, verifico que o contrato de locação possui garantia locatícia prevista no artigo 37, II, daquele diploma legal (FIANÇA). Assim, não preenchidos os requisitos acima mencionados, mister se faz o INDEFERIMENTO da tutela antecipada de despejo. CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, purgar a mora (art. 62, II, da Lei nº 8.245/91) ou apresentar contestação, desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do Código de Processo Cívil). CIENTIFIQUEM-SE eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel, que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, §2º, Lei nº 8.245/91). Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o "site" www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em anexo. CÓPIA DIGITADA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Intime-se.
22/06/2018		Conclusos para Decisão
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70125340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 11:49
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2091/2102
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o recolhimento das custas iniciais, de citação e despesas de ingresso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Consigno que para o cumprimento do mandado de despejo deverão ser recolhidas custas diligenciais, vez que a ciência de eventuais ocupantes e/ou sublocatários, que poderão intervir na ação como assistentes, poderá apenas ser realizada por meio de oficial de justiça.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.O autor deverá digitalizar a petição de aditamento à inicial como "emenda à inicial juntada". Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP)
11/04/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o recolhimento das custas iniciais, de citação e despesas de ingresso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Consigno que para o cumprimento do mandado de despejo deverão ser recolhidas custas diligenciais, vez que a ciência de eventuais ocupantes e/ou sublocatários, que poderão intervir na ação como assistentes, poderá apenas ser realizada por meio de oficial de justiça.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.O autor deverá digitalizar a petição de aditamento à inicial como "emenda à inicial juntada". Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Manifestação Sobre a Contestação
06/03/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
08/11/2019	Cumprimento de sentença  (0023871-95.2019.8.26.0001)
06/02/2020	Cumprimento de sentença  (0003130-97.2020.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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