Reqte	Rita de Cassia Arruda Advogada:  Sandra Regina de Mello Bernardo   Advogado:  Fernando Fabiani Capano
Reqdo	Uniesp S/A Advogada:  Camila Lima de Almeida

Data		Movimento
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
08/04/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Uniesp S/A. Nº da CDA: 1387058315
05/04/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
08/04/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Uniesp S/A. Nº da CDA: 1387058315
05/04/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
20/03/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA656375249TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE Destinatário : Uniesp S/A
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps com QR CODE
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Fl. 106. Expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do estado. Após, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 106. Expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do estado. Após, arquivem-se os autos.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Decurso de Prazo Certidão - decurso de prazo sem recolhimento de custas
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias.
04/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
23/06/2023		Ofício Juntado
28/01/2022		Arquivado Definitivamente
28/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada.
24/11/2021		Início da Execução Juntado 0047895-16.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: Página:
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo.
25/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 90/91 transitou em julgado em 22/09/21.
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: Página:
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na entrega do tablete à ora autora, nos termos da cláusula 2.5 do contrato firmado, bem como na obrigação de assumir o contrato de financiamento estudantil (FIES) indicado na inicial, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades do financiamento. Além disso, condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês a contar da data desta sentença, já que somente agora está sendo fixado e conhecido o valor devido. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Custas e despesas processuais serão pagas pela ré. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
25/08/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na entrega do tablete à ora autora, nos termos da cláusula 2.5 do contrato firmado, bem como na obrigação de assumir o contrato de financiamento estudantil (FIES) indicado na inicial, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades do financiamento. Além disso, condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês a contar da data desta sentença, já que somente agora está sendo fixado e conhecido o valor devido. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Custas e despesas processuais serão pagas pela ré.
06/07/2021		Conclusos para Sentença
05/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
12/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290832416TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Uniesp S/A Diligência : 09/06/2021
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 317/323
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 75, 77 e documentos de fls. 78/83. Anote-se a gratuidade de justiça concedida à autora em segundo grau (vide fls. 78/83. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a ré, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
31/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 75, 77 e documentos de fls. 78/83. Anote-se a gratuidade de justiça concedida à autora em segundo grau (vide fls. 78/83. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a ré, via postal, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40643189-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2021 11:15
22/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40608789-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 18:11
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 414/421
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Em que pese a autora não tenha apresentado o documento de fls. 18/22 em sua íntegra, observa-se que além de seus vencimentos comprovados as fls. 23/25, também recebeu rendimentos da pessoa jurídica Instituo Lar dos Anjos, sendo que (os rendimentos) ultrapassam o valor de três salários mínimos mensais (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública). Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolha a autora a taxa judiciária, as custas de mandato e para citação, sob pena de extinção. Sem prejuízo, indefiro o pedido de urgência, eis que o contrato de financiamento foi firmado com terceiro estranho à lide. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
18/03/2021		Decisão Em que pese a autora não tenha apresentado o documento de fls. 18/22 em sua íntegra, observa-se que além de seus vencimentos comprovados as fls. 23/25, também recebeu rendimentos da pessoa jurídica Instituo Lar dos Anjos, sendo que (os rendimentos) ultrapassam o valor de três salários mínimos mensais (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública). Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolha a autora a taxa judiciária, as custas de mandato e para citação, sob pena de extinção. Sem prejuízo, indefiro o pedido de urgência, eis que o contrato de financiamento foi firmado com terceiro estranho à lide.
17/03/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 70.
17/03/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls. 70 Foro destino: Foro Central Cível
15/03/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2242 e seg
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.69: redistribua-se, de imediato, a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. Int. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
11/03/2021		Decisão Vistos. Fls.69: redistribua-se, de imediato, a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70080383-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/03/2021 17:05
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2192 e seg
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Indevida a distribuição do feito perante este Juízo, porquanto nenhuma das partes litigantes possui domicílio dentro dos limites de jurisdição deste Foro Regional. Indique a autora o foro competente, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Sandra Regina de Mello Bernardo (OAB 200924/SP)
05/03/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Indevida a distribuição do feito perante este Juízo, porquanto nenhuma das partes litigantes possui domicílio dentro dos limites de jurisdição deste Foro Regional. Indique a autora o foro competente, no prazo de quinze dias. Int.
05/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/03/2021	Emenda à Inicial
19/04/2021	Petição Intermediária
26/04/2021	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
23/11/2021	Cumprimento de sentença  (0047895-16.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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