Reqte	Carlos Wagner Torres de Lima Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira
Reqdo	Zurich Santander Brasil Seguros S.a Advogada:  Amanda Peres dos Santos
Perito	Juarez Pantaleão
Assistente	Marcos Antônio Vieira Ribeiro

Reqte	Carlos Wagner Torres de Lima Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira
Reqte	Jacqueline Alves Diogenes Advogado:  Rodrigo da Silva Moreira
Reqdo	Zurich Santander Brasil Seguros S.a Advogada:  Amanda Peres dos Santos
Reqdo	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Amanda Peres dos Santos
Perito	Juarez Pantaleão
Assistente	Marcos Antônio Vieira Ribeiro
Assistente	Maria Eliane Toledo de Castro Maiolle Martins

Data		Movimento
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70124155-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 19:04
13/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.26.70119298-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2026 17:33
06/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003686-89.2026.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
02/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70000122-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2026 15:52
05/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70124155-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 19:04
13/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.26.70119298-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2026 17:33
06/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003686-89.2026.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
02/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70000122-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2026 15:52
05/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70406430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:30
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70395234-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/08/2025 17:07
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1226/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
26/08/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70392831-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/08/2025 17:04
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70367119-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 11:57
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70353734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 17:23
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70353699-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 17:16
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0958/2025 Teor do ato: Fls. 758/764 e 789/792: Recebo os embargos de declaração e os acolho, em parte, apenas para definir que a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora consoante a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art.406, §1º, do CC), a teor da Lei 14.905/24. No mais, o inconformismo desafia a interposição de recurso adequado. Fls. 793 e 799/800: Cadastre-se o patrono e o terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto dos autos em favor de Evandro Macedo Santana. Observo, contudo, que os valores dos locativos possuem natureza alimentar e são impenhoráveis. Fl.S 796: Ciência aos autores. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de eventual recurso. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
01/08/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Fls. 758/764 e 789/792: Recebo os embargos de declaração e os acolho, em parte, apenas para definir que a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora consoante a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art.406, §1º, do CC), a teor da Lei 14.905/24. No mais, o inconformismo desafia a interposição de recurso adequado. Fls. 793 e 799/800: Cadastre-se o patrono e o terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto dos autos em favor de Evandro Macedo Santana. Observo, contudo, que os valores dos locativos possuem natureza alimentar e são impenhoráveis. Fl.S 796: Ciência aos autores. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de eventual recurso. Intime-se.
28/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70282681-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/06/2025 18:00
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70318697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 10:51
24/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70283819-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/06/2025 11:39
13/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70268043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 20:43
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70238900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 10:24
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo adicional de cinco dias para que os embargados Carlos Wagner Torres de Lima e outro manifestem-se sobre fls. 758/764. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 772/773: Ciência à parte autora. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo prazo adicional de cinco dias para que os embargados Carlos Wagner Torres de Lima e outro manifestem-se sobre fls. 758/764. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Fls. 772/773: Ciência à parte autora. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70187261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 23:04
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/757: Observe a parte autora as decisões de fls. 671 e 698 ou aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 758/764: Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para decisão. Fls. 765 e ss: Ciência à parte autora. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 756/757: Observe a parte autora as decisões de fls. 671 e 698 ou aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 758/764: Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para decisão. Fls. 765 e ss: Ciência à parte autora. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70133650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 18:02
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70099966-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:14
27/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.25.70086286-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2025 09:54
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70080441-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 18:31
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os corréus, solidariamente, no pagamento de indenização no valor de R$ 695.550,00, com correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação, bem como indenização por danos morais de R$ 50.000,00, para cada autor, com correção monetária a contar desta data e juros de mora a contar da citação, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Os corréus arcarão com as custas, as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação. P.R.I. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
18/02/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os corréus, solidariamente, no pagamento de indenização no valor de R$ 695.550,00, com correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação, bem como indenização por danos morais de R$ 50.000,00, para cada autor, com correção monetária a contar desta data e juros de mora a contar da citação, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Os corréus arcarão com as custas, as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação. P.R.I.
04/09/2024		Conclusos para Sentença
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 744/745: Expeça-se MLE em favor do Sr. Perito Judicial. Após, conclusos para sentença com prioridade. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 744/745: Expeça-se MLE em favor do Sr. Perito Judicial. Após, conclusos para sentença com prioridade. Intime-se.
23/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70401919-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/08/2024 15:16
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70400837-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 09:17
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70339191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:52
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70316258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 17:00
17/06/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.24.70274136-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/06/2024 00:57
13/06/2024		Conclusos para Sentença
03/06/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSAN.24.70249986-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/06/2024 19:00
09/05/2024		Audiência Realizada Em 09/05/2024 às 14:30h, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, ou nesta cidade, na sala de audiências do Juízo da Sétima Vara Cível, do Fórum Regional I - Santana/SP sob a presidência da MMª. Juíza de Direito, Doutora Carina Bandeira Margarido Paes Leme, comigo assistente abaixo assinado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos e entre as partes supra referidas. Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram os autores, CARLOS WAGNER TORRES DE LIMA e JACQUELINE ALVES DIOGENES, acompanhados de seu advogado, Rodrigo da Silva Moreira, e os corréus, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A, representado pelo preposto Pedro Leonardo Rodrigues e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, representado pela preposta Bruna de Oliveira Rocha Correa, ambos acompanhados de sua advogada Bianca Lemos Seixas. Aberta a possibilidade de conciliação entre as partes, resultou infrutífera. INICIADOS OS TRABALHOS, foi ouvida uma testemunha arrolada pelos autores, depoimento registrado em vídeo. Pela MMª. Juíza foi deliberado o seguinte: "Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução." Dada a palavra aos procuradores das partes para debates, foi solicitado prazo para entrega de memoriais por escrito. Pela MMª. Juíza foi deliberado que: "Concedo aos patronos das partes prazo comum de 15 dias para apresentação de razão finais. Após, conclusos para sentença. Encerrada a audiência, o termo é assinado eletronicamente pela MM Juíza e disponibilizado, nesta data, pelo sistema SAJ. NADA MAIS. Eu, Eric Simão Saraiva, Assistente, digitei e subscrevi. São Paulo, 09 de maio de 2024.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70205695-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:30
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70205227-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 15:47
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - envio de link de audiência
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70195520-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 17:34
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpram as partes o item 7 de fl. 671, informando os endereços eletrônicos solicitados para envio do link de acesso à audiência virtual, inclusive da testemunha arrolada à fl. 635, no prazo de 48 horas. Na inércia, o convite será enviado para os e-mails dos patronos cadastrados no sistema (rmoreira1990@icloud.com e amandagandra@gmail.com). Intimem-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpram as partes o item 7 de fl. 671, informando os endereços eletrônicos solicitados para envio do link de acesso à audiência virtual, inclusive da testemunha arrolada à fl. 635, no prazo de 48 horas. Na inércia, o convite será enviado para os e-mails dos patronos cadastrados no sistema (rmoreira1990@icloud.com e amandagandra@gmail.com). Intimem-se.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70172212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:58
16/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70162564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 12:54
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 673/674: Deposite a parte ré a diferença de R$ 5.000,00 dos honorários periciais arbitrados (fls. 627) e o valor depositado (fls. 630/631 e 633). Fls. 677 e ss: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em atenção ao efeito suspensivo concedido, o levantamento de valores pelos autores está vedado. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. De resto, reporto-me aos itens 3 a 8 de fls. 671. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 673/674: Deposite a parte ré a diferença de R$ 5.000,00 dos honorários periciais arbitrados (fls. 627) e o valor depositado (fls. 630/631 e 633). Fls. 677 e ss: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em atenção ao efeito suspensivo concedido, o levantamento de valores pelos autores está vedado. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. De resto, reporto-me aos itens 3 a 8 de fls. 671. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70113972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 14:54
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70066869-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/02/2024 17:53
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 630/631: Expeça-se MLE em favor do Sr. Perito Judicial. Intime-se-o para apresentação de formulário próprio A exigência de caução está posta na decisão de fls. 465/466 e esta condição foi referida para justificar, pelo v. Acórdão de fls. 636 e ss., a ausência de perigo reverso. Assim, reporto-me ao item 3 de fls. 465, admitindo-se a oferta da próprio imóvel em caução. Neste caso, será lavrado termo próprio para subscrição pelos proprietários. Designo audiência de instrução, debates e julgamento VIRTUAL para o próximo dia 09 de maio de 2024, às 14:30 horas. Caberá aos advogados informar ou intimar as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 635), cumprindo aos patronos a juntada aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência da intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil). A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais está disponível http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Os endereços eletrônicos dos patronos, das partes e da testemunha arrolada às fls. 635 deverão ser informados nos autos, pelos patronos, em 05 DIAS. Na sequência, providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
20/02/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 09/05/2024 Hora 14:30 Local: Sala 263 Situacão: Realizada
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 630/631: Expeça-se MLE em favor do Sr. Perito Judicial. Intime-se-o para apresentação de formulário próprio A exigência de caução está posta na decisão de fls. 465/466 e esta condição foi referida para justificar, pelo v. Acórdão de fls. 636 e ss., a ausência de perigo reverso. Assim, reporto-me ao item 3 de fls. 465, admitindo-se a oferta da próprio imóvel em caução. Neste caso, será lavrado termo próprio para subscrição pelos proprietários. Designo audiência de instrução, debates e julgamento VIRTUAL para o próximo dia 09 de maio de 2024, às 14:30 horas. Caberá aos advogados informar ou intimar as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 635), cumprindo aos patronos a juntada aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência da intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil). A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais está disponível http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Os endereços eletrônicos dos patronos, das partes e da testemunha arrolada às fls. 635 deverão ser informados nos autos, pelos patronos, em 05 DIAS. Na sequência, providencie a serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70059707-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 02:11
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70008981-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 16:49
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Vistos. A prova pericial foi concluída. Fls. 605/606: Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 12.960,00. Deposite a parte ré a diferença de R$ 7.960,00 em 10 dias e, na sequência, intime-se o Sr. Perito para apresentação de formulário próprio. Oportunamente, expeça-se MLE. Fls. 607 e 624/625 (comprovante de depósito): Ciência aos autores. Fls. 610 e ss: Ciência aos autores. As críticas serão valoradas no momento oportuno. Fls. 616 e ss: O agravo de instrumento restou impróvido, subsistindo a a tutela de urgência em todos os seus termos. A expedição de MLE aos autores está condicionada à exibição de caução conforme item 3 de fls,. 465/466. Providencie-se, pois. Recebida a caução, os valores serão liberados, observando-se a necessidade de apresentação de formulário próprio além daquele de fls. 623. Sem prejuízo, em prosseguimento, informem as partes se possuem interesse na produção de prova oral (item 8 de fls. 368/369) no prazo de 15 dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, as partes deverão informar os endereços eletrônicos próprios e dos respectivos advogados e apresentar rol de testemunhas, com os respectivos endereços eletrônicos, observando-se, quanto à intimação das testemunhas arroladas, o quanto disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. O silêncio será entendido como desinteresse, prosseguindo-se com encerramento da instrução processual e concessão de prazo às partes para apresentação de razões finais. Int. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A prova pericial foi concluída. Fls. 605/606: Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 12.960,00. Deposite a parte ré a diferença de R$ 7.960,00 em 10 dias e, na sequência, intime-se o Sr. Perito para apresentação de formulário próprio. Oportunamente, expeça-se MLE. Fls. 607 e 624/625 (comprovante de depósito): Ciência aos autores. Fls. 610 e ss: Ciência aos autores. As críticas serão valoradas no momento oportuno. Fls. 616 e ss: O agravo de instrumento restou impróvido, subsistindo a a tutela de urgência em todos os seus termos. A expedição de MLE aos autores está condicionada à exibição de caução conforme item 3 de fls,. 465/466. Providencie-se, pois. Recebida a caução, os valores serão liberados, observando-se a necessidade de apresentação de formulário próprio além daquele de fls. 623. Sem prejuízo, em prosseguimento, informem as partes se possuem interesse na produção de prova oral (item 8 de fls. 368/369) no prazo de 15 dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, as partes deverão informar os endereços eletrônicos próprios e dos respectivos advogados e apresentar rol de testemunhas, com os respectivos endereços eletrônicos, observando-se, quanto à intimação das testemunhas arroladas, o quanto disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. O silêncio será entendido como desinteresse, prosseguindo-se com encerramento da instrução processual e concessão de prazo às partes para apresentação de razões finais. Int.
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70580096-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2023 09:39
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70552191-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 01:00
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70541281-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 17:15
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70531383-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 17:29
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70508908-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/11/2023 21:51
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70508907-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/11/2023 21:50
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70443729-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:25
26/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70426836-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 11:36
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Fls. 527 e 529: Cumpra a serventia fls. 465/466, item 3. Formulário de MLE às fls. 528 e 530/531. No mais, aguarde-se a realização da vistoria (fls. 518). Int. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
13/09/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 527 e 529: Cumpra a serventia fls. 465/466, item 3. Formulário de MLE às fls. 528 e 530/531. No mais, aguarde-se a realização da vistoria (fls. 518). Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70405139-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/09/2023 02:10
11/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70405138-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/09/2023 02:07
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados da vistoria com as partes e assistente técnicos indicados no dia 21 de setembro 2023 a partir das 10:00min, no imóvel localizado na Rua Padre Agostinho Jorge, 248 Vila Medeiros - São Paulo S.P. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da vistoria com as partes e assistente técnicos indicados no dia 21 de setembro 2023 a partir das 10:00min, no imóvel localizado na Rua Padre Agostinho Jorge, 248 Vila Medeiros - São Paulo S.P.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70391895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:37
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Fls. 515/516: Ciência à autora. Fls. 518: Ciência às partes sobre a data designada para realização da vistoria pelo sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 515/516: Ciência à autora. Fls. 518: Ciência às partes sobre a data designada para realização da vistoria pelo sr. Perito. Intime-se.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70362459-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/08/2023 17:52
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70358458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 11:34
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 510. Aguarde-se notícia de novo agendamento pelo Sr. Perito, pelo prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ), Rodrigo da Silva Moreira (OAB 464452/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 510. Aguarde-se notícia de novo agendamento pelo Sr. Perito, pelo prazo de 15 dias. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70348390-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/08/2023 11:02
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 492: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. À falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se conforme fls 489. Int. Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP), Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 492: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. À falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se conforme fls 489. Int.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70334128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 15:49
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Fls. 484/485 e 486/488: Aguarde-se a realização da vistoria e elaboração do laudo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP), Amanda Peres dos Santos (OAB 182662/RJ)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 484/485 e 486/488: Aguarde-se a realização da vistoria e elaboração do laudo. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70322704-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/07/2023 18:40
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70322700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 18:39
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 469/476: A certidão de fls. 479 confirma a incorreção, agora superada. Assim, os réus não foram validamente intimados apenas da decisão de fls. 465/466. Dou-os, assim, por intimados, para todos os fins, através da publicação deste. 2. Fls. 480: Ciência às partes (agendamento de vistoria aos 08/08/23, às 12 horas). 3. No mais, reporto-me à decisão de fls. 465/466. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP), Amanda Peres dos Santos (OAB 182662R/J)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 469/476: A certidão de fls. 479 confirma a incorreção, agora superada. Assim, os réus não foram validamente intimados apenas da decisão de fls. 465/466. Dou-os, assim, por intimados, para todos os fins, através da publicação deste. 2. Fls. 480: Ciência às partes (agendamento de vistoria aos 08/08/23, às 12 horas). 3. No mais, reporto-me à decisão de fls. 465/466. Intime-se.
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70286765-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/07/2023 14:26
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70236213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 21:08
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 397/402 e 403/410: Os réus juntaram o laudo de avaliação elaborado ao tempo da obtenção do financiamento 2. Fls. 411/412 e 413/423 e fls. 424/428 e fls. 429/432: Os autores juntaram o contrato de locação, comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento e contrato de financiamento e seguro do imóvel. 3. Os autores insistiram na apreciação do pedido de fls. 411/412 para o fim de congelar as parcelas do financiamento e de obrigar os réus ao pagamento dos locativos na forma do contrato de locação de fls. 413/416, em razão da conclusão da Prefeitura de São Paulo (fls. 365), com indicação de falta de estabilidade e perigo de ruína. E com razão os autores. O laudo acostado aos autos pelos próprios réus (fls. 403/410) indica que as condições estruturais do imóvel eram conhecidas e regulares para fins de liberação do financiamento e conclusão do seguro habitacional (confira-se fls. 404 - Manifestações sobre a garantia - Considerando as condições de localização, conservação, habitabilidade e ausência de vícios construtivos que comprometam a existência física do mesmo, o imóvel pode ser aceito como garantia? SIM); portanto, os danos e o perigo de ruína são supervenientes e, em princípio, decorrentes de fatores externos, com cobertura pela cláusula de danos físicos ao imóvel (DFI). Nesta linha argumentativa, evidencia-se a plausibilidade do direito dos autores e o dano de difícil reparação emerge do comprometimento financeiro atual enfrentado pelos autores, obrigados à desocupação do imóvel objeto do contrato de financiamento (auto de interdição de fls. 365) e à locação de outro imóvel destinado a moradia da família. DEFIRO, em consequência, a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do financiamento, a partir do próximo mês de junho/23 inclusive enquanto a questão estiver sub judice, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança em descompasso com a presente ordem. DEFIRO, outrossim, a tutela de urgência para o fim de obrigar os réus a depositar, mês a mês, o valor locativo mensal de R$ 5.000,00 (fls. 413/416) porquanto este custo está inserido na mesma cadeia causal. Defiro o levantamento, pelos autores, mês a mês, mediante apresentação de caução. 4. Fls. 433/36 e 437/464: Manifestem-se os réus em dez dias. 5. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos, com urgência (fls. 368/369). Quesito do juízo: 1. O perigo de desmoronamento e ruína do imóvel decorreu de fatores externos? 2. Em caso positivo, elencá-los e, se possível, inseri-los em uma linha temporal. 6. No mais, aguarde-se desfecho definitivo do agravo de instrumento (fls. 393). Os agravantes deverão noticiar diretamente ao juízo ad quem o cumprimento da ordem de fls. 358, item 3 (laudo acostado às fls. 403/410). Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 397/402 e 403/410: Os réus juntaram o laudo de avaliação elaborado ao tempo da obtenção do financiamento 2. Fls. 411/412 e 413/423 e fls. 424/428 e fls. 429/432: Os autores juntaram o contrato de locação, comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento e contrato de financiamento e seguro do imóvel. 3. Os autores insistiram na apreciação do pedido de fls. 411/412 para o fim de congelar as parcelas do financiamento e de obrigar os réus ao pagamento dos locativos na forma do contrato de locação de fls. 413/416, em razão da conclusão da Prefeitura de São Paulo (fls. 365), com indicação de falta de estabilidade e perigo de ruína. E com razão os autores. O laudo acostado aos autos pelos próprios réus (fls. 403/410) indica que as condições estruturais do imóvel eram conhecidas e regulares para fins de liberação do financiamento e conclusão do seguro habitacional (confira-se fls. 404 - Manifestações sobre a garantia - Considerando as condições de localização, conservação, habitabilidade e ausência de vícios construtivos que comprometam a existência física do mesmo, o imóvel pode ser aceito como garantia? SIM); portanto, os danos e o perigo de ruína são supervenientes e, em princípio, decorrentes de fatores externos, com cobertura pela cláusula de danos físicos ao imóvel (DFI). Nesta linha argumentativa, evidencia-se a plausibilidade do direito dos autores e o dano de difícil reparação emerge do comprometimento financeiro atual enfrentado pelos autores, obrigados à desocupação do imóvel objeto do contrato de financiamento (auto de interdição de fls. 365) e à locação de outro imóvel destinado a moradia da família. DEFIRO, em consequência, a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do financiamento, a partir do próximo mês de junho/23 inclusive enquanto a questão estiver sub judice, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança em descompasso com a presente ordem. DEFIRO, outrossim, a tutela de urgência para o fim de obrigar os réus a depositar, mês a mês, o valor locativo mensal de R$ 5.000,00 (fls. 413/416) porquanto este custo está inserido na mesma cadeia causal. Defiro o levantamento, pelos autores, mês a mês, mediante apresentação de caução. 4. Fls. 433/36 e 437/464: Manifestem-se os réus em dez dias. 5. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos trabalhos, com urgência (fls. 368/369). Quesito do juízo: 1. O perigo de desmoronamento e ruína do imóvel decorreu de fatores externos? 2. Em caso positivo, elencá-los e, se possível, inseri-los em uma linha temporal. 6. No mais, aguarde-se desfecho definitivo do agravo de instrumento (fls. 393). Os agravantes deverão noticiar diretamente ao juízo ad quem o cumprimento da ordem de fls. 358, item 3 (laudo acostado às fls. 403/410). Prazo: 10 dias. Int.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70167305-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 16:53
25/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70162315-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 20:48
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70134057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 16:09
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70098586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:42
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70094572-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 10:47
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Fls. 384: Custas processuais recolhidas pela parte autora. Int. Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 373/374: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Fls. 384: Custas processuais recolhidas pela parte autora. Int.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei a queima da(s) guia(s) DARE-SP referente às custas iniciais. Nada Mais
23/02/2023		Realizado cálculo de custas
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70062269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 23:51
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70048492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 17:13
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Nomeação do Perito
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/364: Por ora, a decisão de fls. 358 (item 1) resta mantida por seus próprios fundamentos. Cumpram os réus o quanto determinado no item 3 de fls. 358 (juntada do laudo de avaliação realizado por ocasião da concessão do financiamento do imóvel). As circunstâncias da causa revelam a improbabilidade de acordo pelo que deixo de designar audiência de conciliação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco Santander S/A será apreciada por ocasião da sentença. O interesse processual está presente, mormente porque o sinistro foi comunicado à seguradora (fls. 348). A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita comporta acolhimento. A parte autora possui considerável movimentação financeira em sua conta bancária e, assim, não se revela pobre na acepção jurídica do termo. Confira-se fls. 106/113. Ademais, comprometeu-se com o pagamento de prestações mensais do financiamento, no valor de R$ 8.117,77. Revogo, pois, a gratuidade da justiça concedida. Recolha a parte autora as despesas processuais que deixou de adiantar na forma do artigo 100 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. Na inércia, o processo será extinto na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial, documental e oral. Nomeio para realização da perícia JUAREZ PANTALEÃO. Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pelos réus em quinze dias. Com o depósito, desde logo, fica deferida a expedição de MLE em favor do Sr. Perito, após apresentação de formulário próprio. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de quinze dias (artigo 465, do Código de Processo Civil). Cumpridos itens 9 e 10, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
20/01/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fls. 361/364: Por ora, a decisão de fls. 358 (item 1) resta mantida por seus próprios fundamentos. Cumpram os réus o quanto determinado no item 3 de fls. 358 (juntada do laudo de avaliação realizado por ocasião da concessão do financiamento do imóvel). As circunstâncias da causa revelam a improbabilidade de acordo pelo que deixo de designar audiência de conciliação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco Santander S/A será apreciada por ocasião da sentença. O interesse processual está presente, mormente porque o sinistro foi comunicado à seguradora (fls. 348). A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita comporta acolhimento. A parte autora possui considerável movimentação financeira em sua conta bancária e, assim, não se revela pobre na acepção jurídica do termo. Confira-se fls. 106/113. Ademais, comprometeu-se com o pagamento de prestações mensais do financiamento, no valor de R$ 8.117,77. Revogo, pois, a gratuidade da justiça concedida. Recolha a parte autora as despesas processuais que deixou de adiantar na forma do artigo 100 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. Na inércia, o processo será extinto na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial, documental e oral. Nomeio para realização da perícia JUAREZ PANTALEÃO. Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pelos réus em quinze dias. Com o depósito, desde logo, fica deferida a expedição de MLE em favor do Sr. Perito, após apresentação de formulário próprio. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de quinze dias (artigo 465, do Código de Processo Civil). Cumpridos itens 9 e 10, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70012179-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/01/2023 15:28
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70005809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 12:02
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70004645-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 13:02
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 357: Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para o fim de se deslocarem para local as expensas da parte contrária até sanar o feito (fls. 08), porquanto há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil). Informem os autores se a vistoria técnica da Prefeitura Regional V. Maria (fls. 89) já foi realizada. Sem prejuízo, providenciem os réus a juntada do laudo de avaliação realizado por ocasião da concessão do financiamento do imóvel. Prazo: 15 dias. 4. De resto, aguarde-se a especificação de provas pelos réus ou o decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
10/01/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Fls. 357: Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para o fim de se deslocarem para local as expensas da parte contrária até sanar o feito (fls. 08), porquanto há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil). Informem os autores se a vistoria técnica da Prefeitura Regional V. Maria (fls. 89) já foi realizada. Sem prejuízo, providenciem os réus a juntada do laudo de avaliação realizado por ocasião da concessão do financiamento do imóvel. Prazo: 15 dias. 4. De resto, aguarde-se a especificação de provas pelos réus ou o decurso de prazo. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70517038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 13:09
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1139/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Prazo: 10 dias. 2. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso de interesse, informem, no mesmo prazo, os endereços eletrônicos dos patronos e, se caso for, das partes para o encaminhamento oportuno do link de acesso à audiência, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Intime-se Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
14/12/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Prazo: 10 dias. 2. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso de interesse, informem, no mesmo prazo, os endereços eletrônicos dos patronos e, se caso for, das partes para o encaminhamento oportuno do link de acesso à audiência, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Intime-se
08/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70492611-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/12/2022 12:25
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1071/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias Advogados(s): Rosane Rubinstein Gobbis Pagliuca (OAB 182662/SP), Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias
23/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70474090-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2022 14:27
28/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442026367TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Santander (Brasil) S/A Diligência : 24/10/2022
28/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442026353TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Zurich Santander Brasil Seguros S.a Diligência : 24/10/2022
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0972/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. O pedido de tutela de urgência será apreciado após a apresentação de contestação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
18/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2022		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. O pedido de tutela de urgência será apreciado após a apresentação de contestação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70410765-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 11:17
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Vistos. Condiciono o deferimento do pedido de Justiça Gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade financeira. Assim, apresentem os autores cópias das três últimas declarações de imposto sobre a renda e dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, providenciem o recolhimento das custas processuais. Na mesma oportunidade, providenciem a juntada de cópia da matrícula atualizada do imóvel e, se possível, do contrato de financiamento. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues de Lucena (OAB 359816/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Condiciono o deferimento do pedido de Justiça Gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade financeira. Assim, apresentem os autores cópias das três últimas declarações de imposto sobre a renda e dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, providenciem o recolhimento das custas processuais. Na mesma oportunidade, providenciem a juntada de cópia da matrícula atualizada do imóvel e, se possível, do contrato de financiamento. Prazo: 15 dias. Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Contestação
05/12/2022	Manifestação Sobre a Contestação
19/12/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
12/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Indicação de Provas
09/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/08/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/11/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/11/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petição Intermediária
27/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petição Intermediária
21/02/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Alegações Finais
17/06/2024	Alegações Finais
08/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Embargos de Declaração
10/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petição Intermediária
23/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/06/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Razões de Apelação
27/08/2025	Contrarrazões de Apelação
03/09/2025	Petições Diversas
02/01/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Embargos de Declaração
16/04/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
01/04/2026	Cumprimento Provisório de Sentença  (0003686-89.2026.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/05/2024	Instrução e Julgamento	Realizada	8

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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