Reqte	CHAFIC JABALI Advogado:  CELSO ROMEU CIMINI   Advogado:  ARMANDO FERRARIS
Reqdo	ETTORE MARCELINO FONSECA Advogado:  SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
TerIntCer	Arcedrino de Oliveira Advogado:  Alex Sandro Almeida   Advogada:  Katia Perozzo Assunção

Reqte	CHAFIC JABALI Advogado:  CELSO ROMEU CIMINI   Advogado:  ARMANDO FERRARIS
Reqdo	ETTORE MARCELINO FONSECA Advogado:  SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
TerIntCer	Arcedrino de Oliveira Advogado:  Alex Sandro Almeida   Advogada:  Katia Perozzo Assunção
TerIntCer	Rosimeire Aparecida Muller Oliveira Advogado:  Alex Sandro Almeida   Advogada:  Katia Perozzo Assunção

Data		Movimento
22/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme decidido no apenso (incidente 0636548-94.2008), o pedido de carga dos autos já foi deferido. Assim, aguarde-se manifestação da terceira interessada pelo prazo lá concedido. Intimem-se. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
12/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme decidido no apenso (incidente 0636548-94.2008), o pedido de carga dos autos já foi deferido. Assim, aguarde-se manifestação da terceira interessada pelo prazo lá concedido. Intimem-se.
22/11/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme decidido no apenso (incidente 0636548-94.2008), o pedido de carga dos autos já foi deferido. Assim, aguarde-se manifestação da terceira interessada pelo prazo lá concedido. Intimem-se. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
12/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme decidido no apenso (incidente 0636548-94.2008), o pedido de carga dos autos já foi deferido. Assim, aguarde-se manifestação da terceira interessada pelo prazo lá concedido. Intimem-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70076332-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2022 15:40
01/02/2022		Arquivado Definitivamente
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/11/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70440827-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2021 10:33
23/11/2021		Processo Digitalizado
03/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
27/08/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública sendo do 1º ao 4º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
28/03/2019		Baixa Definitiva cumprimento de sentença tramita nos autos n. 06365489420088260001
12/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado carga ao adv. 3º interessado Arcedrino, 1,2,3,º volumes, com end. na Rua Araritaguaba, 280 - Vila Maria- Tel.: 2955-4875 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
01/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga ao adv. 3º interessado Arcedrino, 1,2,3,º volumes, com end. na Rua Araritaguaba, 280 - Vila Maria- Tel.: 2955-4875 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Talita Ferrara Martins
01/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0636548-94.2008.8.26.0001 - Classe: Execução de Título Judicial - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
03/08/2011		Petição Juntada aguardando juntada 2/8
10/03/2011		Petição Juntada Aguardando Juntada 10/03
25/02/2011		Mandado Expedido conferir
24/02/2011		Expedição de documento mand. expedir
07/02/2011		Petição Juntada aguardando juntada 07/2
04/02/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
02/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA JOSE DEBIEUX, 35 SANTANA TEL; 2977-9811 3791-8606 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUCIANA GARCIA FÁVERO
12/01/2011		Expedição de documento
11/11/2010		Petição Juntada exp.11/11
26/10/2010		Petição Juntada aguardando juntada 07/10
21/10/2009		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0003 - Categoria: Recurso - Classe: Agravo de Instrumento
15/04/2009		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Revisional de Aluguel - Número: 80004
22/12/2008		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Documentos Diversos em Revisional de Aluguel - número 80003
19/11/2008		Juntada de Petição
19/11/2008		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Petição Intermediária em Revisional de Aluguel - número 80002
21/10/2008		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Petição Intermediária em Revisional de Aluguel - número 80001
01/10/2008		Certidão de Publicação Relação :0956/2008 Data da Disponibilização: 01/10/2008 Data da Publicação: 02/10/2008 Número do Diário: 328 Página: 971/974
30/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0956/2008 Teor do ato: 1. Folhas 199/204 e 211: Cumpra-se a letra ?c? do n.º 189 do Capítulo II do Tomo I das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 2. Folhas 363/364: Documentalmente, prove(m) o(s) exeqüente(s), no prazo de 10 (dez) dias, a aquisição e a perda da propriedade do(s) executado(s) (?vide? Ofício de Registro de Imóveis e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s). Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
26/09/2008		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0002 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Título Judicial
23/09/2008		Despacho Proferido 1. Folhas 199/204 e 211: Cumpra-se a letra ?c? do n.º 189 do Capítulo II do Tomo I das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 2. Folhas 363/364: Documentalmente, prove(m) o(s) exeqüente(s), no prazo de 10 (dez) dias, a aquisição e a perda da propriedade do(s) executado(s) (?vide? Ofício de Registro de Imóveis e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s).
18/09/2008		Conclusos para Despacho
12/09/2008		Juntada de Petição
12/09/2008		Juntada de Petição Juntado o processo 001.02.031732-9/80000 - Petição Intermediária em Revisional de Aluguel / Petições Diversas
13/08/2008		Certidão de Publicação Relação :0877/2008 Data da Disponibilização: 13/08/2008 Data da Publicação: 14/08/2008 Número do Diário: 293 Página: 976/980
12/08/2008		Aguardando Publicação Relação: 0877/2008 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência ao autor do oficio resposta da DRF.Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
06/08/2008		Ato Ordinatório - Intimação Nota de Cartório: Ciência ao autor do oficio resposta da DRF.Int.
05/08/2008		Juntada de Ofício DRF
24/06/2008		Protocolo de Ofício D.R.F.
24/03/2008		Despacho Proferido 1-Considerando que preferencialmente a penhora deve recair sobre dinheiro (conf. art. 65, I, do CPC) e, que não se cogita de nomeação de bens pelo devedor na execução fundada em titulo judicial (art. 475-J- parte final, do CPC), fica determinado o bloqueio ?on line? pelo sistema Bacen-Jud, do valor do débito em nome da devedora, ressalvando-se conta salário e de recebimento de benefícios previdenciários. 2-Defiro a expedição de ofício à DRF, para requisitar cópia das ultimas declarações de bens e rendimentos do executado, cabendo ao exeqüente providencair o encaminhamento. 3-Aguarde-se comunicação das instituições financeiras por 15 dias sobre eventual bloqueio. 3-Decorrido o prazo sem qualquer resposta, diga o credor, e no silêncio, ao arquivo. Int. .
27/02/2008		Despacho Proferido Vistos os presentes autos, 1. Indique(m) o(s) exeqüente(s), no prazo de 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de suspensão da execução de titulo executivo judicial (?vide? artigo(s) 791, inciso(s) III, e 475-R do Código de Processo Civil). 2. Oportunamente, se houver a indicação de quais são os bens sujeitos à penhora, indicação essa do(s) exeqüente(s), aplicar-se-á a multa pela prática de ato(s) atentatório(s) à dignidade da Justiça. 3. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Município de São Paulo, 26 de fevereiro de 2008. Rodrigo Faccio da Silveira Juiz de Direito
30/01/2008		Despacho Proferido Vistos os presentes autos, 1. Folha(s) 335/336: Considerando o venerando acórdão de folha(s) 337 e 338/339, ?acolhem-se estes embargos com efeito modificativo do acórdão, para dar provimento parcial ao agravo, com reconhecimento da impenhorabilidade do único imóvel do agravante? (?vide? ?certidão? de folha(s) 334). Assim, impõe-se o levantamento da penhora do bem imóvel matriculado sob o n.º 89.502 no Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande (?vide? ?termo de penhora? de folha(s) 261). 2. Inútil a avaliação do referido bem imóvel (?vide? folha(s) 329). 3. Indique(m) o(s) executado(s), no prazo de 05 (cinco) dia(s), quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito pela prática de ato(s) atentatório(s) à dignidade da Justiça (?vide? artigo(s) 600, inciso(s) IV, e 601 do Código de Processo Civil). 4. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Município de São Paulo, 30 de janeiro de 2008. Rodrigo Faccio da Silveira Juiz de Direito
10/01/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.01.2002.031732-1/000001-000 Instaurado em 10/01/2008
26/12/2007		Despacho Proferido Prossiga-se com a avaliação. Para avaliação nomeio o engenheiro Dr. César R. Rivoli. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que forneça uma estimativa do custo de seu trabalho, trazendo em separado a previsão das despesas que terá e o valor de seus honorários propriamente ditos, para os fins do artigo 33, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
20/07/2007		Despacho Proferido Proc.nº 31.732/02 Fls.312/318: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Int.
22/06/2007		Despacho Proferido Vistos. 1. Trata-se de impugnação ofertada pelo devedor, em sede de execução fundada em título judicial. A impugnação deve ser acolhida parcialmente. 2. Com efeito, além da presente demanda, também move o credor em face do réu, outra demanda, de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Nestes autos, o objeto é a diferença da revisão do valor do aluguel. Efetivamente, como apontado pelo devedor, estava havendo cobrança em duplicidade, ou seja, verbas estavam sendo executadas nas duas demandas. Contudo, o credor apresentou novo demonstrativo, considerando os valores pagos pelo devedor, corrigindo a situação. Na ação de despejo, prossegue a execução quanto aos débitos de IPTU e demais encargos locatícios (R$ 77.846,23 - cf. fls. 290/291), sendo que nestes autos prossegue a execução quanto aos aluguéis e as diferenças devidas (R$ 115.657,88 - cf. fls. 283/287). 3. Note-se que os valores apontados pelo réu estão totalmente equivocados, pois em desacordo com a sentença, pois o réu calcula os valores devidos a partir de 2004, quando na verdade, eles são devidos desde 2002 (data da citação - cf. sentença). 4. Quanto ao pleito do réu invocando o art. 940 do Código Civil, além de não ser possível tal alegação em sede de impugnação, não se cogita de sua aplicação, pois não se vislumbrou má-fé do credor. Além disso, quanto aos valores pagos pelo réu, eles foram feitos através de depósito simples, sem identificação e em nome da pessoa jurídica da qual o credor é sócios. Logo, infundado tal pleito do réu. 5. Por fim, quanto a questão do bem de família, não se pode aceitar a alegação do réu. Isto porque, como ele mesmo fez prova, ele (devedor) reside em São Paulo, na rua Luis Augusto de Carvalho nº 39 (cf. fls. 275); sendo que o imóvel penhorado está sendo locado pelo devedor a terceiros (cf. fls. 279). Não se pode admitir a invocação de impenhorabilidade de imóvel de propriedade do devedor, localizado em cidade litorânea, que é por ele locado a terceiros, ainda que seja o único bem por ele declarado. Neste sentido, a orientação de nossos Tribunais, como se vê pelos julgados da RSTJ 128/292, REsp 339.766-SP, Lex-JTA 152/20, 152/52 e 167/203. Deste modo, acolho em parte a Exceção e Impugnação ofertadas pelo devedor, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor apontado no demonstrativo de fls. 283/287 (R$ 115.657,88), ficando mantida a penhora sobre o imóvel. Deverá a esposa do devedor ser intimado da penhora executada, providenciando o credor o necessário em 05 dias. Int. São Paulo, 21 de junho de 2007. Cláudio Augusto PedrassiJuiz de Direito
17/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Diga o requerido sobre o demonstrativo apresentado, no prazo de 05 dias. Int. São Paulo, 16 de maio de 2007. Cláudio Augusto PedrassiJuiz de Direito
19/04/2007		Despacho Proferido Cumpra o exeqüente a determinação contida no despacho a fls.292, pelo que concedo novo prazo de cinco dias. Na omissão, ao arquivo. Int. S.Paulo, data supra.( Vistos. Esclareça o credor se também está executando os aluguéis na ação de despejo por falta de pagamento e o estado de tal execução, se está tramitando ou não; pois ao que parece, parte do débito está sendo executado em dois feitos. Prazo de 05 dias. Int.)
22/03/2007		Despacho Proferido Vistos. Esclareça o credor se também está executando os aluguéis na ação de despejo por falta de pagamento e o estado de tal execução, se está tramitando ou não; pois ao que parece, parte do débito está sendo executado em dois feitos. Prazo de 05 dias. Int. São Paulo, 21 de março de 2007. Cláudio Augusto PedrassiJuiz de Direito
09/02/2007		Despacho Proferido Cota retro: Fica o executado Ettore Marcelino Fonseca nomeado depositário do imóvel penhorado a fls.263. Intime-se o devedor na pessoa de seu Advogado para que no prazo de 15 dias apresente impugnação. Int.
17/10/2006		Despacho Proferido Fls.256: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após apresentada a certidão imobiliária, devidamente atualizada, lavre-se o termo em cartório, na forma do artigo 659, § 5º, do CPC. Int.
15/09/2006		Despacho Proferido Vistos. 1. Ora, qual seria o sentido de modificar a lei e simplesmente alterar o nome do ato de citação (pessoal) para intimação (pessoal). A modificação seria inócua e sem sentido. O art. 475-J do CPC não exige (diferente da regulamentação anterior) a intimação pessoal do devedor. Note-se que a atual regulamentação da execução promoveu verdadeiro sincretismo entre o processo de conhecimento e execução; passando a ser este último continuação daquele, não havendo mais citação e nem a necessidade de intimação pessoal, ressalvadas as hipóteses em que o devedor não tem advogado constituído nos autos. O advogado é o representante da parte que recebe intimação de todos os atos relevantes do processo, inclusive sentença, acórdão e intimação de penhora, não havendo necessidade de que a intimação para pagamento seja feito na pessoa do devedor. Regular a intimação feita na pessoa do advogado. 2. No mais, as questões colocadas pelo devedor, quanto a eventual excesso de execução, elas deverão ser tratadas no momento oportuno, ou seja, após a efetivação de penhora, em sede de impugnação. 3. Cumpra-se o item 2 de fls. 237, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. Int. (favor recolher dilig. do of. Justiça)
07/08/2006		Despacho Proferido 1-Considerando a atual regulamentação da execução, e tendo o exeqüente apresentado o demonstrativo do débito, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J. 2-Caso não seja efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação (pelo próprio oficial de justiça), cumprindo-se após o previsto no art.475-J, § 1º do CPC. Int.
30/05/2006		Despacho Proferido Fls.228/229: Desentranhe-se o mandado para cumprimento junto ao novo endereço fornecido. Int
02/08/2002		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/09/2008	Petição Intermediária
21/10/2008	Petição Intermediária junta a matrícula atualizada do imóvel da Comarca de Mairiporã...
19/11/2008	Petição Intermediária
22/12/2008	Documentos Diversos
15/04/2009	Petição Intermediária
26/11/2021	Petição Intermediária - Digitalização
08/03/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
10/01/2008	Agravo de Instrumento - 00001  (0636547-12.2008.8.26.0001)
26/09/2008	Cumprimento de sentença - 00002  (0636548-94.2008.8.26.0001)
21/10/2009	Agravo de Instrumento - 00003  (0154378-96.2009.8.26.0001)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0636548-94.2008.8.26.0001 (02)	Cumprimento de sentença	01/06/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Revisional de Aluguel	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
01/06/2008	Inicial	Revisional de Aluguel	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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