Exeqte	Condomínio Edifício Miranda do Douro Advogado:  Iracy Arraes Goes   Advogado:  Vasco Vivarelli
Exectda	Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes
Interesdo.	Marcelino Souza de Oliveira Advogado:  Eduardo Zeronhian
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Regis Eduardo Arita Advogada:  Lenise da Luz Ribeiro

Exeqte	Condomínio Edifício Miranda do Douro Advogado:  Iracy Arraes Goes   Advogado:  Vasco Vivarelli
Exectda	Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes
Exectdo	Francisco Lamelo Gonzales (espólio) Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes   Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Invtante:  Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez
Interesdo.	Marcelino Souza de Oliveira Advogado:  Eduardo Zeronhian
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Regis Eduardo Arita Advogada:  Lenise da Luz Ribeiro

Data		Movimento
05/12/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70527111-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 16:12
05/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70505675-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2025 16:15
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70480771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 10:33
21/08/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi a expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70527111-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 16:12
05/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70505675-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2025 16:15
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70480771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 10:33
21/08/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi a expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
14/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Aprovo a minuta do Edital de fls.1455/1459, apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, nos termos do art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Ciência às partes e interessados quanto ao edital providenciado pelo Leiloeiro e datas: "A 1ª Praça terá início no dia 19 de setembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 22 de setembro de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de setembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 16 de outubro de 2025, às 16 horas ". Ora ficam intimados pela imprensa aqueles que possuem Advogado constituído e cadastrado nestes autos. 2) Intime-se desta decisão o Leiloeiro, que deverá: A) Até 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta, providenciar a publicação do edital, na forma do art. 886 do CPC; B) Oportunamente, comprovar a data da publicação do edital em jornal, bem como informar sobre intimações efetuadas por cartas AR, observando que o leilão não deverá ser realizado se não efetuadas as intimações dos interessados previstos no art. 842 e 889do CPCcom 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta. 3) Oportunamente, certifique o z. Cartório desta Vara sobre eventuais créditos habilitados nestes autos e na matrícula do imóvel. No mais, aguarde-se pela realização dos leilões. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Aprovo a minuta do Edital de fls.1455/1459, apresentada pelo gestor do sistema, cabendo a este a publicação e demais providências legais, nos termos do art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Ciência às partes e interessados quanto ao edital providenciado pelo Leiloeiro e datas: "A 1ª Praça terá início no dia 19 de setembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 22 de setembro de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de setembro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 16 de outubro de 2025, às 16 horas ". Ora ficam intimados pela imprensa aqueles que possuem Advogado constituído e cadastrado nestes autos. 2) Intime-se desta decisão o Leiloeiro, que deverá: A) Até 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta, providenciar a publicação do edital, na forma do art. 886 do CPC; B) Oportunamente, comprovar a data da publicação do edital em jornal, bem como informar sobre intimações efetuadas por cartas AR, observando que o leilão não deverá ser realizado se não efetuadas as intimações dos interessados previstos no art. 842 e 889do CPCcom 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta. 3) Oportunamente, certifique o z. Cartório desta Vara sobre eventuais créditos habilitados nestes autos e na matrícula do imóvel. No mais, aguarde-se pela realização dos leilões. Intimem-se.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70363170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:23
07/08/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi a expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. Decisão.
07/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1093/2025 Teor do ato: 1) Fls. 1390/1439: Petição do exequente, acompanhada de documentos e cálculos, ciência às partes e interessados cadastrados no feito. 2) Fls. 1440/1441: Deixo de assinar o edital, ficando cancelado leilão de 22/08/2025, para que em 30 (trinta) dias, providencie as regularizações que seguem e designação de nova data: A) anotar no edital pendência registrária, cf salientado a fls. 1355, item 3; B) ajustar a redação do item 06 do edital (fls. 1444), salientando-se a observação de fls. 1356: "Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc."; C) excluir a seguinte frase do item 10 do edital (fls. 1445). Com efeito, não procede o ali apontado, de que: "Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação". 3) Intime-se desta decisão o Sr. Leiloeiro, que deverá também observar: A) Até 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta, providenciar a publicação do edital, na forma do art. 886 do CPC; B) Oportunamente, comprovar a data da publicação do edital em jornal, bem como informar sobre intimações efetuadas por cartas AR, observando que o leilão não deverá ser realizado se não efetuadas as intimações dos interessados previstos no art. 842 e 889do CPCcom 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 1390/1439: Petição do exequente, acompanhada de documentos e cálculos, ciência às partes e interessados cadastrados no feito. 2) Fls. 1440/1441: Deixo de assinar o edital, ficando cancelado leilão de 22/08/2025, para que em 30 (trinta) dias, providencie as regularizações que seguem e designação de nova data: A) anotar no edital pendência registrária, cf salientado a fls. 1355, item 3; B) ajustar a redação do item 06 do edital (fls. 1444), salientando-se a observação de fls. 1356: "Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc."; C) excluir a seguinte frase do item 10 do edital (fls. 1445). Com efeito, não procede o ali apontado, de que: "Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação". 3) Intime-se desta decisão o Sr. Leiloeiro, que deverá também observar: A) Até 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta, providenciar a publicação do edital, na forma do art. 886 do CPC; B) Oportunamente, comprovar a data da publicação do edital em jornal, bem como informar sobre intimações efetuadas por cartas AR, observando que o leilão não deverá ser realizado se não efetuadas as intimações dos interessados previstos no art. 842 e 889do CPCcom 05 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início da hasta.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70328869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 09:55
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70317936-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 18:56
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70286164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 11:03
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70275432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:02
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.1337/1350: Noticiado que não foi não foi aberto inventário do executado Francisco, o espólio deve ser representado em Juízo pelo administrador provisório (art. 613 do CPC e art. 1.797 do CC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Anotada a cônjuge e co-executada Maria como administradora judicial do executado Francisco (Espólio). 2) Fls.1335/1336: renúncia do patrono dos executados, com comunicação ao mandante (art. 112 do CPC). Após a publicação desta decisão, exclua-se o nome do patrono renunciante do cadastro do feito (para Maria e para Espólio de Francisco). Já decorrido o prazo de 10 dias de representação, subsequente à comunicação da renúncia. Já transcorrido prazo razoável e não constituído novo patrono, a parte requerida/executada é considerada revel (art. 76, §1º, II, do CPC - os prazos contra o revel fluem a partir da data da publicação do ato decisório). 3) Fls. 1296: Matricula com a averbação da penhora. Anote-se, inclusive no EDITAL DE LEILÃO, atual pendência registrária, posto que não consta averbada partilha do finado titular, co-executado Francisco (fls. 1295). Fls. 1325: Homologo a avaliação de fls. 1303/1320 no valor médio de R$ 542.635,48. Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado (vide valor da dívida em out/18 - R$ 230.644,26 - fls. 1231 sem amortização dos levantamentos; cálculo com amortizações a fls. 1236/1268); B) Caso seja contrária ao pagamento parcelado da arrematação (art. 895 do CPC), informe no referido prazo. 4) Defiro a hasta pública do bem penhorado (fls.1294/1297), exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora Alfa Leilões (indicada a fls. 1321/1324), credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"), para possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos (Comunicado Conjunto 315/2023). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 5) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 6) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). 7) O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
16/06/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Fls.1337/1350: Noticiado que não foi não foi aberto inventário do executado Francisco, o espólio deve ser representado em Juízo pelo administrador provisório (art. 613 do CPC e art. 1.797 do CC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Anotada a cônjuge e co-executada Maria como administradora judicial do executado Francisco (Espólio). 2) Fls.1335/1336: renúncia do patrono dos executados, com comunicação ao mandante (art. 112 do CPC). Após a publicação desta decisão, exclua-se o nome do patrono renunciante do cadastro do feito (para Maria e para Espólio de Francisco). Já decorrido o prazo de 10 dias de representação, subsequente à comunicação da renúncia. Já transcorrido prazo razoável e não constituído novo patrono, a parte requerida/executada é considerada revel (art. 76, §1º, II, do CPC - os prazos contra o revel fluem a partir da data da publicação do ato decisório). 3) Fls. 1296: Matricula com a averbação da penhora. Anote-se, inclusive no EDITAL DE LEILÃO, atual pendência registrária, posto que não consta averbada partilha do finado titular, co-executado Francisco (fls. 1295). Fls. 1325: Homologo a avaliação de fls. 1303/1320 no valor médio de R$ 542.635,48. Providencie parte exequente, em 15 (quinze) dias: A) Demonstrativo do débito atualizado (vide valor da dívida em out/18 - R$ 230.644,26 - fls. 1231 sem amortização dos levantamentos; cálculo com amortizações a fls. 1236/1268); B) Caso seja contrária ao pagamento parcelado da arrematação (art. 895 do CPC), informe no referido prazo. 4) Defiro a hasta pública do bem penhorado (fls.1294/1297), exclusivamente por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 1ª parte e 882, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. Nomeio a empresa gestora Alfa Leilões (indicada a fls. 1321/1324), credenciada no E.TJSP. Anote-se no cadastro do feito os dados doLeiloeiro (tipo de participação 416"), para possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos (Comunicado Conjunto 315/2023). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1.625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Fica salientado que o exequente não pode arrematar o bem sem exibir o preço se não for o único credor (art. 892, §1º, do CPC) - deve ser observado, inclusive, se há credor fiscal/tributário, credor de taxa condominial, credor hipotecário, se há direito de co-proprietário ao rateio do produto da alienação do bem (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), etc. 5) COMISSÃO DO LEILOEIRO: A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor (não é considerada despesa processual) fica desde já fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM). Sobre a exigibilidade da referida comissão em caso de cancelamento do leilão, será observado o disposto no art. 7º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução CNJ 236/16. EDITAL DE LEILÃO: Nos termos do art. 886 do CPC, deverão constar no edital do leilão eletrônico eventuais recursos pendentes de julgamento, bem como ônus, gravames, taxas/multas em aberto, dívidas fiscais sobre o bem, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematado (artigo 24 do Provimento CSM). Nos termos do art. 887 do CPC, caberá ao Leiloeiro adotar providências para a ampla divulgação do leilão eletrônico. Pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão: o edital deverá ser afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. Deverá constar do edital, também: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto débitos pendentes fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN) e exceto débitos pendentes de condomínio (natureza propter rem- art. 908, §1º, do CPC). Referidos débito ficam sub-rogados no preço da arrematação, não são de responsabilidade do NOVO PROPRIETÁRIO arrematante. - No primeiro pregão: não serão aceitos lanços inferiores ao valor atualizado da avaliação (correção monetária pela Tabela TJSP). Em segundo pregão: não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação e se o imóvel for de incapaz deverá ser observado o lance não inferior a 80% do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Provimento CSM). A evitar tumulto processual, deverá ser observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos desde a data da minuta do edital até a data da hasta. Tão logo informadas as datas da hasta/leilão, publique-se no Diário da Justiça, para ciência daqueles com patronos cadastrados nestes autos. 6) DIVULGAÇÃO DO LEILÃO: Ao menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados: a parte executada (e eventual cônjuge) e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o ocupante do imóvel, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado diligencie o Leiloeiro quanto às comunicações e intimações pertinentes, juntando comprovante nos autos. Se a parte executada não tiver patrono constituído nos autos ou se estiver representada pela Defensoria Pública: deverá ser intimada por carta AR (observem Exequente e Leiloeiro). Neste quadro, se não constar dos autos o endereço atual da parte executada ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comprovado nos autos o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a pessoa indicada por carta AR (intimação da parte executada deve ser direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos). 7) O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro. (artigos 18 a 21 do Provimento CSM). Int.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70094721-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 15:56
26/08/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70303372-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 18:02
20/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70283371-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/06/2024 14:43
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70281229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 16:42
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Noticiado falecimento da parte. Para a regularização do pólo desta demanda: Apresente a parte autora pesquisa atual do site tjsp (distribuição) e pesquisa junto ao sistema CENSEC, esclarecendo se foi aberto inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial. Se aberto inventário: deve constar do pólo desta demanda o Espólio representado pelo Inventariante (apresentar prova da nomeação). Se já houve partilha, os herdeiros ingressarão no pólo desta demanda (caso o Espólio seja parte devedora nesta demanda, observe o credor que o Espólio responde pelas dívidas de acordo com as forças da herança - art. 1.792 do CC). Se não aberto inventário (ausente Inventariante compromissado): o Espólio deve ser representado em Juízo pelo Administrador Provisório (art. 613 do CPC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Desnecessidade de habilitação/inclusão de todos os herdeiros individualmente. Sem prejuízo, em 15 dias, informe o patrono da parte requerida, drs.Plínio e Luciana, sobre eventual óbito de Francisco e regularização processual destes autos. Prazo: quinze dias. Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
15/06/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Noticiado falecimento da parte. Para a regularização do pólo desta demanda: Apresente a parte autora pesquisa atual do site tjsp (distribuição) e pesquisa junto ao sistema CENSEC, esclarecendo se foi aberto inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial. Se aberto inventário: deve constar do pólo desta demanda o Espólio representado pelo Inventariante (apresentar prova da nomeação). Se já houve partilha, os herdeiros ingressarão no pólo desta demanda (caso o Espólio seja parte devedora nesta demanda, observe o credor que o Espólio responde pelas dívidas de acordo com as forças da herança - art. 1.792 do CC). Se não aberto inventário (ausente Inventariante compromissado): o Espólio deve ser representado em Juízo pelo Administrador Provisório (art. 613 do CPC), que em regra é o cônjuge sobrevivente (posse direta e a administração dos bens hereditários - art. 617, II, do CPC). Desnecessidade de habilitação/inclusão de todos os herdeiros individualmente. Sem prejuízo, em 15 dias, informe o patrono da parte requerida, drs.Plínio e Luciana, sobre eventual óbito de Francisco e regularização processual destes autos. Prazo: quinze dias. Int.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70227533-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 11:55
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Nada Mais.
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada se concorda com a avaliação trazida pelo exequente à fls.1303/1320 ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte executada se concorda com a avaliação trazida pelo exequente à fls.1303/1320 ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70475804-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 15:48
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70474733-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 10:34
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70465993-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 16:21
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Documento de registro do imóvel atualizado juntado aos autos. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Documento de registro do imóvel atualizado juntado aos autos.
09/10/2023		Certidão Juntada
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70382512-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 12:07
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Nada Mais.
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
06/06/2023		Documento Juntado
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão para Averbação expedida. A Arisp encaminha e-mail ou mensagem para recolhimento dos valores, mas em caso negativo, no prazo de 05 dias, verifique junto a Arisp a expedição do boleto. Após o recolhimento, junte a certidão do registro da penhora e requeira o que de direito. Prazo de 15 dias.
29/05/2023		Expedição de documento encaminhado à fila de pesquisa
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2023		Evoluída a Classe
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório quando à digitalização, a fim de regularizar o andamento do processo, proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, dando-se baixa no Cumprimento de Sentença de nº0034264-41.2003.8.26.0001/01, procedendo às devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório quando à digitalização, a fim de regularizar o andamento do processo, proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, dando-se baixa no Cumprimento de Sentença de nº0034264-41.2003.8.26.0001/01, procedendo às devidas anotações. Intime-se.
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
10/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Reativação do Processo
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Despacho Digitalizado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Despacho Digitalizado
03/02/2023		Documento Juntado
27/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FSAN22000036119
30/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FSAN22000027853
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2021		Autos no Prazo Prazo 26 Vencimento: 04/03/2021
20/11/2020		Expedição de documento Seguindo no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FINAL 01
20/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20010179165
20/11/2020		Baixa Definitiva andamento seguindo no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FINAL 01
02/10/2019		Expedição de documento ANDAMENTO NO CUMPR. SENTENÇA - FINAL 01
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2308/2314
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: 1) Fls.1059/1060: O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 (fls. 1.042) a depositar nestes autos, para fins de penhora, os alugueres vincendos que pagaria ao ora executado FRANCISCO LAMELLO GONZALES, até quitação do débito em execução nestes autos (fls. 1.022). Depósitos a fls. 1.047 (01/abr/19- cópia a fls. 1.056), 1.049 (13/maí/19) e 1.051 (13/mai/19), no valor de R$1.000,00 cada. Dou por penhorados tais valores. Após o transito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, expeça-se guia de levantamento MLE dos depósitos judiciais de fls.1047, 1049 e 1051, a favor da parte exequente. Caso ainda não apresentado, APRESENTE O INTERESSADO O FORMULÁRIO MLE vide Comunicado Conjunto nº474/2017. Intimem-se os executados pela imprensa. 2) Intime-se pela imprensa o terceiro/locatário Marcelino, para que esclareça os valores depositados nestes autos no importe de R$1.000,00, tendo em vista que o valor da locação, conforme fls.1060/1061, é de R$ 1.256,40, bem como comprove os demais depósitos mensais, que deverão ser feitos mensalmente nestes autos (diante da penhora), até nova ordem deste Juízo. 3) Fls. 1.054: visto que o patrono permanece nos autos até o final desta fase de cumprimento de sentença, persistindo referida penhora de alugueres, certidão de honorários convenio DPE/OAB do patrono nomeado para o locatário Marcelino será expedida ao final. - Anote-se no cadastro do feito o locatário Marcelino, como terceiro interessado, bem como seu Advogado Dativo (fls.1.055). Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
30/09/2019		Remetido ao DJE REL 424/19
30/09/2019		Decisão 1) Fls.1059/1060: O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 (fls. 1.042) a depositar nestes autos, para fins de penhora, os alugueres vincendos que pagaria ao ora executado FRANCISCO LAMELLO GONZALES, até quitação do débito em execução nestes autos (fls. 1.022). Depósitos a fls. 1.047 (01/abr/19- cópia a fls. 1.056), 1.049 (13/maí/19) e 1.051 (13/mai/19), no valor de R$1.000,00 cada. Dou por penhorados tais valores. Após o transito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, expeça-se guia de levantamento MLE dos depósitos judiciais de fls.1047, 1049 e 1051, a favor da parte exequente. Caso ainda não apresentado, APRESENTE O INTERESSADO O FORMULÁRIO MLE vide Comunicado Conjunto nº474/2017. Intimem-se os executados pela imprensa. 2) Intime-se pela imprensa o terceiro/locatário Marcelino, para que esclareça os valores depositados nestes autos no importe de R$1.000,00, tendo em vista que o valor da locação, conforme fls.1060/1061, é de R$ 1.256,40, bem como comprove os demais depósitos mensais, que deverão ser feitos mensalmente nestes autos (diante da penhora), até nova ordem deste Juízo. 3) Fls. 1.054: visto que o patrono permanece nos autos até o final desta fase de cumprimento de sentença, persistindo referida penhora de alugueres, certidão de honorários convenio DPE/OAB do patrono nomeado para o locatário Marcelino será expedida ao final. - Anote-se no cadastro do feito o locatário Marcelino, como terceiro interessado, bem como seu Advogado Dativo (fls.1.055). Int.
28/05/2019		Petição Juntada JUNTADA 28/05.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Expedição de documento pr 27/03
26/02/2019		Petição Juntada JUNTADA URG.
28/01/2019		Autos no Prazo prazo 28/02 Vencimento: 14/03/2019
22/01/2019		Expedição de documento MAND P CONFERIR
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18015999296
02/07/2018		Petição Juntada JUNTADA URG
07/03/2018		Autos no Prazo Prazo 07/04
06/02/2018		Conclusos para Despacho Concluso 06/02
17/11/2017		Expedição de documento DAR ANDAMENTO pelo Cumprimento de Sentença
29/06/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO DISPONÍVEL NO SITE PARA IMPRESSÃO.
07/06/2017		Expedição de documento Certidão
02/06/2017		Expedição de documento ANDAMENTO seguindo no Cumprimento de Sentença - Ver número do processo final 01
08/05/2017		Petição Juntada Juntada 08/05
25/04/2017		Petição Juntada Juntada 25/04
29/03/2017		Expedição de documento Abrir Volume
06/03/2017		Petição Juntada Juntada 6/3
03/03/2017		Autos no Prazo Prazo 23 Vencimento: 18/04/2017
03/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Iracy Arraes Goes
23/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 1657/1660
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 912/913: Ao exequente para retificação do cálculo, ou sua complementação com esclarecimentos.Int. Advogados(s): Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP)
17/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 912/913: Ao exequente para retificação do cálculo, ou sua complementação com esclarecimentos.Int.
09/12/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Campos da Silva Velho
05/12/2016		Conclusos para Despacho CLS 06/12
02/12/2016		Expedição de documento Ale
24/11/2016		Petição Juntada Juntada 24/11/2016
24/11/2016		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 09/02/2017
23/11/2016		Petição Juntada Juntada URG
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
18/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Plinio Jose dos Santos Lopes
16/11/2016		Autos no Prazo Prazo 16 Vencimento: 01/02/2017
16/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
18/08/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Campos da Silva Velho
17/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
01/02/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maurício Campos da Silva Velho
29/01/2016		Conclusos para Despacho
27/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
29/10/2015		Petição Juntada Juntada 29/10
27/10/2015		Expedição de documento ANOTAR
26/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 1762/1766
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: PROVIDENCIE O Dr. PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM 48 Hs., SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
22/10/2015		Ato ordinatório PROVIDENCIE O Dr. PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM 48 Hs., SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO
28/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Plinio Jose dos Santos Lopes
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1686/1692
15/09/2015		Expedição de documento Anotar
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0371/2015 Teor do ato: Ciência do depósito de fls 867 (R$ 13.617,60). Anote-se fase de execução de sentença. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para depositar o montante da condenação estampado na memória de cálculo juntada pela parte exequente (R$145.855,16 ), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo, providencie o exequente novo quadro demonstrativo de débito, com a inclusão da multa supra e as custas finais de 1% sobre o valor do débito, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
14/09/2015		Remetido ao DJE
14/09/2015		Proferido Despacho Ciência do depósito de fls 867 (R$ 13.617,60). Anote-se fase de execução de sentença. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para depositar o montante da condenação estampado na memória de cálculo juntada pela parte exequente (R$145.855,16 ), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo, providencie o exequente novo quadro demonstrativo de débito, com a inclusão da multa supra e as custas finais de 1% sobre o valor do débito, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento. Int.
09/09/2015		Conclusos para Despacho cls 10/09
27/08/2015		Petição Juntada Juntada de Petição em 26/08
19/08/2015		Petição Juntada Juntada 19/08
12/08/2015		Petição Juntada Juntada 12/08
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 1375/1383
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0317/2015 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o exequente, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Observe-se que para eventual desarquivamento, o autor deverá recolher as devidas custas, podendo incluí-las no quadro demonstrativo do débito, observada eventual Assistência Judiciária gratuita concedida. Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
10/08/2015		Remetido ao DJE
10/08/2015		Proferido Despacho Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o exequente, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Observe-se que para eventual desarquivamento, o autor deverá recolher as devidas custas, podendo incluí-las no quadro demonstrativo do débito, observada eventual Assistência Judiciária gratuita concedida. Int.
06/08/2015		Conclusos para Despacho cls 07/08
29/07/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
05/10/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Privado
01/10/2009		Aguardando Providências anotar (remessa)
29/09/2009		Aguardando Prazo P/02
29/09/2009		Retorno ao Cartório de Origem
21/09/2009		Vista ao Advogado do Réu
17/09/2009		Aguardando Prazo P/02
17/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0289/2009 Data da Disponibilização: 17/09/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Número do Diário: 557 Página: 1098/1104
16/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0289/2009 Teor do ato: I Recebo o recurso de fls. 764/787 em ambos os efeitos. II Às contra-razões. III Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. Advogados(s): LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), IRACY ARRAES GOES (OAB 9654/SP)
16/09/2009		Aguardando Publicação IMP 16/09 REL 289
14/09/2009		Despacho Proferido I Recebo o recurso de fls. 764/787 em ambos os efeitos. II Às contra-razões. III Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se.
14/09/2009		Conclusos para Despacho cls 15/09
31/08/2009		Juntada de Petição JTDA 31/08
31/08/2009		Aguardando Prazo P/10
31/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
14/08/2009		Vista ao Advogado do Autor
13/08/2009		Aguardando Prazo P/10
13/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0251/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: 533 Página: 960/980
12/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0251/2009 Teor do ato: Posto isso, julgo improcedentes os pedidos de cancelamento da convenção condominial e do título dominial, bem como dos demais pedidos a eles relacionados, nos termos da fundamentação acima. Deixo de fixar nova sucumbência, considerando que já foi estabelecida na sentença que julgou os demais pedidos e, inclusive, mantida pelo V. Acórdão. P.R.I. Em caso de oferecimento de recurso, as custas de preparo são no valor de R$407,60, mais a taxa de R$ 20,96, por volume, referente ao porte de remessa e retorno. Advogados(s): LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), IRACY ARRAES GOES (OAB 9654/SP)
07/08/2009		Sentença Registrada
06/08/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Posto isso, julgo improcedentes os pedidos de cancelamento da convenção condominial e do título dominial, bem como dos demais pedidos a eles relacionados, nos termos da fundamentação acima. Deixo de fixar nova sucumbência, considerando que já foi estabelecida na sentença que julgou os demais pedidos e, inclusive, mantida pelo V. Acórdão. P.R.I. Em caso de oferecimento de recurso, as custas de preparo são no valor de R$407,60, mais a taxa de R$ 20,96, por volume, referente ao porte de remessa e retorno.
21/07/2009		Conclusos para Despacho conclusos 22.07
03/07/2009		Juntada de Petição JTDA 02/07
02/07/2009		Aguardando Prazo PR 08
02/07/2009		Retorno ao Cartório de Origem
24/06/2009		Vista ao Advogado do Autor
24/06/2009		Aguardando Prazo Prazo 08/07
24/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0197/2009 Data da Disponibilização: 24/06/2009 Data da Publicação: 25/06/2009 Número do Diário: 499 Página: 1226/1232
23/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0197/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 752/757: diga a parte contrária, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos os autos para decisão. Int. Advogados(s): LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), IRACY ARRAES GOES (OAB 9654/SP)
04/06/2009		Aguardando Publicação IMP A REMETER
03/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 752/757: diga a parte contrária, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos os autos para decisão. Int.
29/05/2009		Conclusos para Despacho conclusos 01.06
18/05/2009		Aguardando Providências Juntada de Petição p/ Fazer em 18/05
22/04/2009		Aguardando Prazo P/15
22/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0122/2009 Data da Disponibilização: 22/04/2009 Data da Publicação: 23/04/2009 Número do Diário: 457 Página: 1223/1226
17/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0122/2009 Teor do ato: Fls. 741/743: Torno sem efeito o despacho de fls. 737. Int. Advogados(s): LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), IRACY ARRAES GOES (OAB 9654/SP)
16/04/2009		Aguardando Publicação IMP 17/04
15/04/2009		Despacho Proferido Fls. 741/743: Torno sem efeito o despacho de fls. 737. Int.
13/04/2009		Conclusos para Despacho cls. 14/4
08/04/2009		Retorno ao Cartório de Origem
06/04/2009		Remessa ao Serviço de Reprografia
06/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0106/2009 Data da Disponibilização: 06/04/2009 Data da Publicação: 07/04/2009 Número do Diário: 449 Página: 1150/1159
03/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0106/2009 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia as anotações referentes ao cadastro, que determina o item 189, "c" das NSCGJ, com redação dada pelo Prov. CG 2/2007. Diga(m) o(s) credor(es) em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito (execução da sucumbência). Em caso afirmativo, tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/05, apresente demonstrativo atualizado do débito para processamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. Advogados(s): LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES PEREIRA (OAB 131759/SP), MIRIAM ANGELA DE ABREU GÓES (OAB 179245/SP), PLINIO JOSE DOS SANTOS LOPES (OAB 19376/SP), IRACY ARRAES GOES (OAB 9654/SP)
02/04/2009		Aguardando Publicação imprensa remetida 03/04
26/03/2009		Aguardando Providências ANOTAR
24/03/2009		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia as anotações referentes ao cadastro, que determina o item 189, "c" das NSCGJ, com redação dada pelo Prov. CG 2/2007. Diga(m) o(s) credor(es) em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito (execução da sucumbência). Em caso afirmativo, tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/05, apresente demonstrativo atualizado do débito para processamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int.
24/03/2009		Conclusos para Despacho CLS 25/03
23/03/2009		Retorno ao Cartório de Origem RETORNOU DO TJ (MESA CHEFE)
22/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
01/11/2006		Despacho Proferido Fls. 698: ?I ? Recebo o recurso de fls. 674 em ambos os efeitos. II ? Às contra-razões. III ? Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Intimem-se.?.
31/08/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1638/2006 Livro: 311 Folha(s): de 78 até 81 Data Registro: 31/08/2006 18:12:40
31/08/2006		Sentença Proferida "...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO ORDINÁRIA COM EFEITO COMINATÓRIO e CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. P. R. e Intimem-se. Em caso de oferecimento de recurso, as custas de preparo importarão na quantia correspondente a 2% calculado sobre o valor atribuído à causa ou, se o caso, sobre o valor fixado na sentença (artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003), corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a propositura da ação até a data do efetivo depósito. A taxa referente ao porte de remessa de autos é de R$20,96 por volume.
02/05/2006		Despacho Proferido Réu retirar autos para memoriais
27/10/2005		Despacho Proferido 1- fls. 557/558. Digam sobre os honorários periciais definitivos; 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2006, às 13,30 horas. 3- As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias a contar desta data, sob pena de preclusão.
14/08/2003		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/08/2015	Petições Diversas
18/08/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
03/03/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
28/08/2023	Petição Intermediária
13/10/2023	Petição Intermediária
19/10/2023	Petição Intermediária
19/10/2023	Petição Intermediária
21/05/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
01/07/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Habilitação
19/11/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
27/01/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/02/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
02/06/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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