Reqte	Ricardo Domingues Advogado:  JORGE APARECIDO NOGUEIRA   Advogado:  José Gervásio Valete Barros   Advogado:  Bruno Cassio de Sa Bonfim   Advogada:  Aida Isabel Nogueira   Advogado:  Luiz Fernando Tavares
Reqdo	O & D Materiais para Construção Ltda Advogado:  Danilo da Costa Ramos
TerIntCer	Fábio Marcelo de Paula
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado:  Farid Mohamad Malat
ArremTerc	Maria Elizabete Brasiliano de Andrade Advogado:  Johnathan Otavio Souza de Oliveira
TerIntInc	Condomínio Saint Jean Cap Ferrat Advogado:  Marcelo Tadeu Maio

Reqte	Ricardo Domingues Advogado:  JORGE APARECIDO NOGUEIRA   Advogado:  José Gervásio Valete Barros   Advogado:  Bruno Cassio de Sa Bonfim   Advogada:  Aida Isabel Nogueira   Advogado:  Luiz Fernando Tavares
Reqdo	O & D Materiais para Construção Ltda Advogado:  Danilo da Costa Ramos
Reqdo	Oscar dos Santos Ribeiro
Reqdo	Rosa Maria Discola Ribeiro
Reqdo	O & D Materiais para Construção Ltda Advogado:  Danilo da Costa Ramos
TerIntCer	Fábio Marcelo de Paula
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado:  Farid Mohamad Malat
ArremTerc	Maria Elizabete Brasiliano de Andrade Advogado:  Johnathan Otavio Souza de Oliveira
TerIntInc	Condomínio Saint Jean Cap Ferrat Advogado:  Marcelo Tadeu Maio
TerIntCer	Registro de Imóveis de Praia Grande/SP

Data		Movimento
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260313141249098205, em favor do exequente conforme determinado nos termos da r. Decisão de fls. 2174, § 3º. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260313141249098205, em favor do exequente conforme determinado nos termos da r. Decisão de fls. 2174, § 3º. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores.
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260313141249098205, em favor do exequente conforme determinado nos termos da r. Decisão de fls. 2174, § 3º. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260313141249098205, em favor do exequente conforme determinado nos termos da r. Decisão de fls. 2174, § 3º. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores.
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Documento Juntado
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Anoto que já determinada à serventia a expedição de MLE em favor do Condomínio não foram certificada nos autos. Confirme a serventia COM URGÊNCIA se houve o cumprimento, observando-se os valores de fls. 2131, formulário a fls. 2066. Em caso positivo, à ausência de prioridades, expeça-se a guia em favor do exequente, conforme formulário de fls. 2.136. Caso haja diferença em favor do exequente, expeça-se o ato ordinátorio, discriminando-se o valor, para nova vinda de formulário. Int. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto que já determinada à serventia a expedição de MLE em favor do Condomínio não foram certificada nos autos. Confirme a serventia COM URGÊNCIA se houve o cumprimento, observando-se os valores de fls. 2131, formulário a fls. 2066. Em caso positivo, à ausência de prioridades, expeça-se a guia em favor do exequente, conforme formulário de fls. 2.136. Caso haja diferença em favor do exequente, expeça-se o ato ordinátorio, discriminando-se o valor, para nova vinda de formulário. Int.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70006201-2 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 14/01/2026 15:14
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2334/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2334/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório certidão informando se os levantamentos indicados no despacho de fl. 2131 foram realizados, bem como quais outros levantamentos foram realizados com juntada do extrato da conta judicial, que aponte qual valor remanesce em conta. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado às fl. 2135. Intime-se. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o cartório certidão informando se os levantamentos indicados no despacho de fl. 2131 foram realizados, bem como quais outros levantamentos foram realizados com juntada do extrato da conta judicial, que aponte qual valor remanesce em conta. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado às fl. 2135. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1932/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1932/2025 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido, em favor do município, mandado de levantamento eletrônico nº 20251101153353055872 nos termos da decisão de fls. 2158, formulário às fls. 2145 no valor de R$ 10.128,24 (mais correções). Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido, em favor do município, mandado de levantamento eletrônico nº 20251101153353055872 nos termos da decisão de fls. 2158, formulário às fls. 2145 no valor de R$ 10.128,24 (mais correções). Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Anote-se a prioridade de tramitação, conforme requerido, petição supra. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Município, formulário já acostado aos autos. Após, conclusos para demais deliberações. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a prioridade de tramitação, conforme requerido, petição supra. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Município, formulário já acostado aos autos. Após, conclusos para demais deliberações.
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1830/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1830/2025 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20251023101823014068 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20251023101823014068 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70475504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:05
24/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
23/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dia 16.07 às 11:00h à rua Javaés, 302, apto. 403, Condomínio Residencial Saint Jean Cap Ferrar, V. Tupi,
23/09/2025		Auto Digitalizado
23/09/2025		Mandado Juntado
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/031194-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/031833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2015 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
03/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70406666-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2025 16:27
02/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70404477-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 17:01
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Petição retro: aguarde-se o cumprimento de fls. 2131, evitando-se tumulto processual. Cumpra-se fls. 2131. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição retro: aguarde-se o cumprimento de fls. 2131, evitando-se tumulto processual. Cumpra-se fls. 2131.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70369184-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/08/2025 10:31
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta de arrematação, com as correções solicitadas a fls. 2124. Aguarde-se a vinda do formulário do Município, fls. 2110, item 2. Defiro a expedição do MLE em favor do condomínio, R$ 6.816,57, observando-se com cautela, que o valor de R$ 10.128,24, já está reservado em prioridade à Municipalidade, aguardando-se tão somente a vinda do formulário. Int. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a carta de arrematação, com as correções solicitadas a fls. 2124. Aguarde-se a vinda do formulário do Município, fls. 2110, item 2. Defiro a expedição do MLE em favor do condomínio, R$ 6.816,57, observando-se com cautela, que o valor de R$ 10.128,24, já está reservado em prioridade à Municipalidade, aguardando-se tão somente a vinda do formulário. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70356936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 08:12
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70356888-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 06/08/2025 01:04
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0948/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 2050, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250731171132087095, no valor de R$ 22.404,26, em favor do defensor do requerente, devendo o(a) interessado(a) verificar, junto à conta indicada às fls. 2022 e 2095, a concretização da transferência pelo Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado à fl. 2050, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250731171132087095, no valor de R$ 22.404,26, em favor do defensor do requerente, devendo o(a) interessado(a) verificar, junto à conta indicada às fls. 2022 e 2095, a concretização da transferência pelo Banco do Brasil S/A.
31/07/2025		Documento Juntado
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0848/2025 Teor do ato: Fls. 2093: Cumpra a serventia fls. 2050, item 2 com presteza. Fls. 2096/2097: Junte a municipalidade o devido formulário MLE. Após, expeça-se MLE em favor da credora tributária, no valor apontado às fls. 2097 (R$ 10.128,24). Fls. 2107: Anote-se. Fls. 2108/2109: Para agendamento de despacho virtual, deverá a parte interessada encaminhar mensagem ao endereço eletrônico do gabinete dessa magistrada. Mais orientações gerais no site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual. Intime-se. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 2093: Cumpra a serventia fls. 2050, item 2 com presteza. Fls. 2096/2097: Junte a municipalidade o devido formulário MLE. Após, expeça-se MLE em favor da credora tributária, no valor apontado às fls. 2097 (R$ 10.128,24). Fls. 2107: Anote-se. Fls. 2108/2109: Para agendamento de despacho virtual, deverá a parte interessada encaminhar mensagem ao endereço eletrônico do gabinete dessa magistrada. Mais orientações gerais no site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual. Intime-se.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70330410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 16:39
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70320324-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2025 18:28
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 001.2025/048867-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2025 Local: Oficial de justiça - Miriam Aparecida Do Nascimento Robles
08/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70308675-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2025 13:10
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70294253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:24
27/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/045981-8 Situação: Cancelado em 08/07/2025 Local: Oficial de justiça -
26/06/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 001.2025/043561-7 Situação: Cancelado em 08/07/2025 Local: Oficial de justiça -
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
21/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Para correta expedição do MLE, retifique-se o formulário de fl. 2022, para constar o valor do levantamento de acordo com a determinação de fl. 2050. Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para correta expedição do MLE, retifique-se o formulário de fl. 2022, para constar o valor do levantamento de acordo com a determinação de fl. 2050.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0105747-92.2007.8.26.0001 (001.07.105747-8) - Procedimento Sumário - Obrigações - Ricardo Domingues - O & D Materiais para Construção Ltda - - O & D Materiais para Construção Ltda e outros - Davi Borges de Aquino - Condomínio Saint Jean Cap Ferrat - 1. Fls. 2063-2064. Anote-se. 2. Fl. 2067. Certificado o decurso do prazo do art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de arrematação, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação de existência de eventual ônus ou gravame. Para tanto, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do ITBI. Após o cumprimento do item supra, será expedido, a pedido do arrematante, mandado de imissão na posse, uma vez que não há razão para determinar a posse do imóvel antes das providências formais. 3. Cumpra a z. Serventia, as determinações contidas na r. Decisão de fl. 2060. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), DANILO DA COSTA RAMOS (OAB 296226/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), DANILO DA COSTA RAMOS (OAB 296226/SP), AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP), BRUNO CASSIO DE SA BONFIM (OAB 347974/SP)
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70236946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 12:46
26/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Relação: 0407/2025 Teor do ato: 1. Fls. 2063-2064. Anote-se. 2. Fl. 2067. Certificado o decurso do prazo do art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de arrematação, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação de existência de eventual ônus ou gravame. Para tanto, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do ITBI. Após o cumprimento do item supra, será expedido, a pedido do arrematante, mandado de imissão na posse, uma vez que não há razão para determinar a posse do imóvel antes das providências formais. 3. Cumpra a z. Serventia, as determinações contidas na r. Decisão de fl. 2060. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Advogados(s): Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Johnathan Otavio Souza de Oliveira (OAB 374129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70219496-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/05/2025 13:29
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: 1. Fls. 2063-2064. Anote-se. 2. Fl. 2067. Certificado o decurso do prazo do art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de arrematação, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação de existência de eventual ônus ou gravame. Para tanto, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do ITBI. Após o cumprimento do item supra, será expedido, a pedido do arrematante, mandado de imissão na posse, uma vez que não há razão para determinar a posse do imóvel antes das providências formais. 3. Cumpra a z. Serventia, as determinações contidas na r. Decisão de fl. 2060. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 2063-2064. Anote-se. 2. Fl. 2067. Certificado o decurso do prazo do art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de arrematação, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação de existência de eventual ônus ou gravame. Para tanto, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do ITBI. Após o cumprimento do item supra, será expedido, a pedido do arrematante, mandado de imissão na posse, uma vez que não há razão para determinar a posse do imóvel antes das providências formais. 3. Cumpra a z. Serventia, as determinações contidas na r. Decisão de fl. 2060. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70212134-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/05/2025 15:26
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70184541-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/04/2025 08:44
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, p1 do CPC. Cumpra a z. Serventia fls. 2050, item 2). Intime-se a Fazenda Municipal para vinda do débito atualizado. Defiro a reserva do débito condominial, que fica sub-rogado no valor da arrematação, conforme previsão do edital. Contudo, a despeito da preferência apontada, a prioridade é o do débito municipal. Assim, traga o Condomínio valor atualizado do débito. Após, providencie-se a reserva do saldo restante após pagamento à Fazenda Municipal. Conclusos somente após o cumprimento das determinações. Int. Advogados(s): Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a arrematação. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo previsto no artigo 903, p1 do CPC. Cumpra a z. Serventia fls. 2050, item 2). Intime-se a Fazenda Municipal para vinda do débito atualizado. Defiro a reserva do débito condominial, que fica sub-rogado no valor da arrematação, conforme previsão do edital. Contudo, a despeito da preferência apontada, a prioridade é o do débito municipal. Assim, traga o Condomínio valor atualizado do débito. Após, providencie-se a reserva do saldo restante após pagamento à Fazenda Municipal. Conclusos somente após o cumprimento das determinações. Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70173916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2025 09:25
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Fls. 2018: Anote-se. Fls. 2020/2021: Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao valor bloqueado via Sisbajud (fls. 1649/1653) e não impugnado (fls. 1664) e valor transferido referente a penhora no rosto dos autos nº 1005021-93.2021.8.26.0004 (fls. 1678). Formulário MLE às fls. 2022. Fls. 2025/2026: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas com a arrematação do bem. Nesta data, dou por assinado os autos de leilão de fls. 2028 e 2029. Aguarde-se o prazo legal na forma do artigo 903 § 1º do CPC. Fls. 2046: Defiro a habilitação da arrematante. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2018: Anote-se. Fls. 2020/2021: Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao valor bloqueado via Sisbajud (fls. 1649/1653) e não impugnado (fls. 1664) e valor transferido referente a penhora no rosto dos autos nº 1005021-93.2021.8.26.0004 (fls. 1678). Formulário MLE às fls. 2022. Fls. 2025/2026: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas com a arrematação do bem. Nesta data, dou por assinado os autos de leilão de fls. 2028 e 2029. Aguarde-se o prazo legal na forma do artigo 903 § 1º do CPC. Fls. 2046: Defiro a habilitação da arrematante. Anote-se. Intime-se.
09/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70156117-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2025 11:29
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70154845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:08
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70146900-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 18:52
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70145584-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2025 12:45
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2013/2014: indefiro o pedido. É faculdade do executado a permissão de visitas no imóvel, inexistindo previsão legal para o deferimento do leiloeiro. Fica autorizada somente fotografias da parte externa do imóvel. Dê-se ciência ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2013/2014: indefiro o pedido. É faculdade do executado a permissão de visitas no imóvel, inexistindo previsão legal para o deferimento do leiloeiro. Fica autorizada somente fotografias da parte externa do imóvel. Dê-se ciência ao leiloeiro. Int.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70120266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 15:27
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Fls. 2004/2007: Defiro a habilitação da credora tributária. Valor do débito tributário em 02/2025: R$ 11.524,72. Anote-se. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2004/2007: Defiro a habilitação da credora tributária. Valor do débito tributário em 02/2025: R$ 11.524,72. Anote-se. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70087547-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2025 16:01
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Vistos. Eventuais débitos condominiais ficam sub-rogados na arrematação, nos termos do edital. No mais, eventuais créditos preferenciais devem ser priorizados. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Eventuais débitos condominiais ficam sub-rogados na arrematação, nos termos do edital. No mais, eventuais créditos preferenciais devem ser priorizados. Aguarde-se o leilão. Int.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70082916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 17:32
25/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70076223-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/02/2025 10:47
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.alfaleiloes.Com): A 1ª Praça terá início no dia 07 de março de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 10 de março de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de março de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 03 de abril de 2025, às 14 horas. Nada Mais. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.alfaleiloes.Com): A 1ª Praça terá início no dia 07 de março de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 10 de março de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de março de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 03 de abril de 2025, às 14 horas. Nada Mais.
17/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70044291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 10:56
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Para correta expedição do edital de leilão, providencie a correção da minuta com relação à forma de pagamento da comissão do Sr. gestor, a qual deverá ocorrer conforme determinado às fls. 1914/1915, item 3, (i):"o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014)". Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para correta expedição do edital de leilão, providencie a correção da minuta com relação à forma de pagamento da comissão do Sr. gestor, a qual deverá ocorrer conforme determinado às fls. 1914/1915, item 3, (i):"o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014)".
23/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70022465-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2025 17:57
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70008981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 11:37
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: 1. Fls. 1909/1910: O bem penhorado foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1846) com homologação do laudo às fls. 1901. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino (www.alfaleiloes.com.br; (11) 3230-1126; e-mail: contato@alfaleiloes.com), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
13/01/2025		Hasta Pública Deferida 1. Fls. 1909/1910: O bem penhorado foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1846) com homologação do laudo às fls. 1901. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino (www.alfaleiloes.com.br; (11) 3230-1126; e-mail: contato@alfaleiloes.com), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70595475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 12:57
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1028/2024 Teor do ato: O bem penhorado foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1846) com homologação do laudo às fls. 1901 Fls. 1905: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O bem penhorado foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1846) com homologação do laudo às fls. 1901 Fls. 1905: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int.
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70579947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:55
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Documento Juntado
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Fls. 1777: Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1777: Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo decorreu sem manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0771/2024 Teor do ato: Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo. Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor(a) do seed (CE) negativo. Manifeste-se o autor ainda, quanto ao prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão extintos na forma do artigo 485, IV, do CPC
21/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA675728686TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosa Maria Discola Ribeiro
21/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA675728672TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Oscar dos Santos Ribeiro
13/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70166235-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 15:56
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Indique a parte exequente os endereços para intimação das partes sem representação processual e de eventuais interessados, nos termos do disposto no Despacho de fl. 1760. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique a parte exequente os endereços para intimação das partes sem representação processual e de eventuais interessados, nos termos do disposto no Despacho de fl. 1760.
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 1712/1713: O bem imóvel foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1715). Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. A intimação do(s) executado(s) deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Por fim, caso se trate de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, intime-se, também, o respectivo representante legal, que ficará responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
25/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos Fls. 1712/1713: O bem imóvel foi avaliado em R$ 192.000,00, em janeiro/2024 (fls. 1715). Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. A intimação do(s) executado(s) deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por carta no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou, ainda, por meio eletrônico, na hipótese do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único. Se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para a intimação de todas as pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Por fim, caso se trate de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, intime-se, também, o respectivo representante legal, que ficará responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70019516-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 15:30
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Fls. 1705/1706: aguarde-se, como requerido. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1705/1706: aguarde-se, como requerido. Int.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70449486-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 17:51
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. . Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. .
22/09/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
22/09/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Providencie a serventia a imediata juntada, nos autos, da resposta da pesquisa Sisbajud. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia a imediata juntada, nos autos, da resposta da pesquisa Sisbajud. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Fls. 1.649/1.653 e fls. 1.664: na forma do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser providenciada, via SISBAJUD, a transferência do valor bloqueado. Apresentados formulários próprios em cinco dias, expeçam-se mandados de levantamento em favor do(a) exequente e respectivo patrono. Fls. 1.669/1.670 e fls. 1.674/1.676: diante da insuficiência do valor bloqueado para satisfação do crédito, defiro novo bloqueio de ativos financeiros pertencentes a O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 03.150.487/0001-87, ROSA MARIA DISCOLA RIBEIRO, CPF 768.469.468-53, OSCAR DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 687.077.548-68 e O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 31.504.870/0018-70, pelo Sistema SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática de bloqueio "teimosinha", no valor de R$ 3.640.264,57 (JUSTIÇA GRATUITA). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva contra executado com patrono constituído, intime-se o, na pessoa do respectivo advogado, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Se frutífera a investida constritiva contra executado sem patrono constituído, intime-se o, via postal, mediante prévio recolhimento de diligência postal pela parte exequente, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
19/09/2023		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 1.649/1.653 e fls. 1.664: na forma do artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser providenciada, via SISBAJUD, a transferência do valor bloqueado. Apresentados formulários próprios em cinco dias, expeçam-se mandados de levantamento em favor do(a) exequente e respectivo patrono. Fls. 1.669/1.670 e fls. 1.674/1.676: diante da insuficiência do valor bloqueado para satisfação do crédito, defiro novo bloqueio de ativos financeiros pertencentes a O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 03.150.487/0001-87, ROSA MARIA DISCOLA RIBEIRO, CPF 768.469.468-53, OSCAR DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 687.077.548-68 e O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 31.504.870/0018-70, pelo Sistema SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática de bloqueio "teimosinha", no valor de R$ 3.640.264,57 (JUSTIÇA GRATUITA). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva contra executado com patrono constituído, intime-se o, na pessoa do respectivo advogado, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Se frutífera a investida constritiva contra executado sem patrono constituído, intime-se o, via postal, mediante prévio recolhimento de diligência postal pela parte exequente, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Int.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70218346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 17:17
23/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70512721-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/12/2022 15:16
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1105/2022 Teor do ato: Promova o exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de fls. 1669/1670. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Promova o exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de fls. 1669/1670. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70486296-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 17:43
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1054/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. . Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
20/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. .
20/11/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Fls. 1659: Primeiramente, intime-se a executada O & D Materiais para Construção Ltda., na pessoa do respectivo patrono, do bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como para apresentação de manifestação, no prazo legal. No mais, indefiro o pedido de SISBAJUD "teimosinha" por prazo indeterminado, eis que o prazo limite da ferramenta é de 30 dias. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1659: Primeiramente, intime-se a executada O & D Materiais para Construção Ltda., na pessoa do respectivo patrono, do bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como para apresentação de manifestação, no prazo legal. No mais, indefiro o pedido de SISBAJUD "teimosinha" por prazo indeterminado, eis que o prazo limite da ferramenta é de 30 dias.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70377589-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2022 14:08
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1005021-93.2021.8.26.0004, , em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV Lapa São Paulo. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1005021-93.2021.8.26.0004, , em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV Lapa São Paulo. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0844/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro novo bloqueio de ativos financeiros pertencentes a OSCAR DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 687.077.548-68, ROSA MARIA DISCOLA RIBEIRO, CPF 768.469.468-53 e O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 31.504.870/0018-70, pelo Sistema SISBAJUD, na chamada modalidade ''teimosinha'', no valor de R$ 3.248.527,04 (exequente beneficiário da gratuidade processual). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva, intime-se a parte executada, sem advogado, via postal mediante prévio recolhimento de diligência postal pela parte exequente, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel situado à Rua Javaes, n. 302,Vila Negro Velho e Vila Noêmia, Cidade Praia Grande -SP (matrícula nº 59.235, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande). Int. Advogados(s): Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), Aida Isabel Nogueira (OAB 347946/SP), Bruno Cassio de Sa Bonfim (OAB 347974/SP)
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Defiro novo bloqueio de ativos financeiros pertencentes a OSCAR DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 687.077.548-68, ROSA MARIA DISCOLA RIBEIRO, CPF 768.469.468-53 e O & D MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 31.504.870/0018-70, pelo Sistema SISBAJUD, na chamada modalidade ''teimosinha'', no valor de R$ 3.248.527,04 (exequente beneficiário da gratuidade processual). Valores irrisórios, até R$100,00, serão de imediato desbloqueados. A petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investida constritiva, intime-se a parte executada, sem advogado, via postal mediante prévio recolhimento de diligência postal pela parte exequente, para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias a teor do quanto disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel situado à Rua Javaes, n. 302,Vila Negro Velho e Vila Noêmia, Cidade Praia Grande -SP (matrícula nº 59.235, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande). Int.
06/09/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
23/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70327896-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/08/2022 12:03
15/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70252263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 18:56
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: COMUNICADO: A carta precatória foi expedida e pode ser impressa através do portal www.tjsp.jus.br, devendo ser encaminhada pela parte interessada, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 e Comunicado CG 390/2018, comprovando-se nestes autos em cinco dias. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: A carta precatória foi expedida e pode ser impressa através do portal www.tjsp.jus.br, devendo ser encaminhada pela parte interessada, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 e Comunicado CG 390/2018, comprovando-se nestes autos em cinco dias.
21/06/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD.
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70215348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 13:31
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70140806-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/04/2022 09:54
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Fls. 1622/1624: Cumpra a exequente o Provimento CSM 2195/2014, Comunicado 170/11, Provimento CSM nº 2.516/19, (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1), no prazo de cinco dias. Recolhido o valor devido, R$ 16,00, por pesquisa, atenda-se. Na inércia (recolhimento dos valores), os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
13/04/2022		Decisão Fls. 1622/1624: Cumpra a exequente o Provimento CSM 2195/2014, Comunicado 170/11, Provimento CSM nº 2.516/19, (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1), no prazo de cinco dias. Recolhido o valor devido, R$ 16,00, por pesquisa, atenda-se. Na inércia (recolhimento dos valores), os autos serão arquivados. Int.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70062087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 06:37
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Fls. 1622/1624: Antes da apreciação, manifeste-se a parte contrária acerca da digitalização dos autos no prazo de 05 dias. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1622/1624: Antes da apreciação, manifeste-se a parte contrária acerca da digitalização dos autos no prazo de 05 dias.
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70058832-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 14:44
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70056263-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 12:26
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Os autos físicos foram convertidos para digitais com sucesso. Providencie a parte interessada a alimentação dos autos com as peças processuais digitalizadas no prazo de 10 dias e, ato contínuo, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias. Sem manifestação, a ação tramitará nesta forma. Intime-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
15/02/2022		Proferido Despacho Os autos físicos foram convertidos para digitais com sucesso. Providencie a parte interessada a alimentação dos autos com as peças processuais digitalizadas no prazo de 10 dias e, ato contínuo, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias. Sem manifestação, a ação tramitará nesta forma. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
03/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor APENAS O 8º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Tavares Vencimento: 18/11/2021
03/11/2021		Disponibilizado no DJE
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0999/2021 Teor do ato: Mantenho a r. Decisão por seus próprios fundamentos. Defiro a digitalização dos autos, providenciando-se o necessário. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
20/10/2021		Decisão Mantenho a r. Decisão por seus próprios fundamentos. Defiro a digitalização dos autos, providenciando-se o necessário.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FSAN21000098366
21/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ21011253832
02/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
26/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Gervásio Valete Barros
08/07/2021		Disponibilizado no DJE datilografia
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 2283
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: A fraude à execução está prevista no artigo 792 do CPC, o qual descreve suas hipóteses, dentre as quais se destaca aquela prevista no inciso IV, aplicável ao caso dos autos, o qual exige que, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Mister destacar também que, segundo a Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende da prova da má-fé do terceiro adquirente. Ao justificar o pedido de reconhecimento da fraude à execução, entretanto, o exequente indica vários bens móveis e imóveis, os quais teriam sido adquiridos pelas filhas dos executados com recursos financeiros da empresa executada ou através de recursos obtidos pela venda de outros bens. Não pretende, pois, o exequente a declaração de ineficácia da alienação daqueles bens, mas sim a penhora dos novos bens adquiridos por terceiros. Ocorre que, a par da vasta prova documental juntada aos autos, proveniente de pesquisas do Infojud e Renajud, não há como concluir que, de fato, os referidos bens são decorrentes de transferência de patrimônio dos executados para seus sucessores. Com efeito, tal conclusão dependeria de meticulosa prova pericial contábil, a analisar as receitas da empresa executada, dos sócios e das herdeiras dos executados, de modo a comprovar que houve esse fluxo de transferência de renda. Assim, a despeito da aparente evolução patrimonial das filhas dos executados, não há prova suficiente nos autos a confirmar que a mesma é decorrente da venda de imóveis da empresa executada ou da transferência de recursos financeiros. Por outro lado, também não é possível afirmar que houve má-fé das filhas dos executados na aquisição dos novos bens, pelo que não há como se estender os efeitos desta execução ao patrimônio delas. Neste contexto, indefiro os pedidos de reconhecimento de fraude à execução formulados a fls. 1150/1156, 1181/1199, 1457/1459 e 1475/1484. No mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 1467. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
24/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
16/06/2021		Decisão A fraude à execução está prevista no artigo 792 do CPC, o qual descreve suas hipóteses, dentre as quais se destaca aquela prevista no inciso IV, aplicável ao caso dos autos, o qual exige que, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Mister destacar também que, segundo a Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende da prova da má-fé do terceiro adquirente. Ao justificar o pedido de reconhecimento da fraude à execução, entretanto, o exequente indica vários bens móveis e imóveis, os quais teriam sido adquiridos pelas filhas dos executados com recursos financeiros da empresa executada ou através de recursos obtidos pela venda de outros bens. Não pretende, pois, o exequente a declaração de ineficácia da alienação daqueles bens, mas sim a penhora dos novos bens adquiridos por terceiros. Ocorre que, a par da vasta prova documental juntada aos autos, proveniente de pesquisas do Infojud e Renajud, não há como concluir que, de fato, os referidos bens são decorrentes de transferência de patrimônio dos executados para seus sucessores. Com efeito, tal conclusão dependeria de meticulosa prova pericial contábil, a analisar as receitas da empresa executada, dos sócios e das herdeiras dos executados, de modo a comprovar que houve esse fluxo de transferência de renda. Assim, a despeito da aparente evolução patrimonial das filhas dos executados, não há prova suficiente nos autos a confirmar que a mesma é decorrente da venda de imóveis da empresa executada ou da transferência de recursos financeiros. Por outro lado, também não é possível afirmar que houve má-fé das filhas dos executados na aquisição dos novos bens, pelo que não há como se estender os efeitos desta execução ao patrimônio delas. Neste contexto, indefiro os pedidos de reconhecimento de fraude à execução formulados a fls. 1150/1156, 1181/1199, 1457/1459 e 1475/1484. No mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 1467.
16/06/2021		Petição Juntada cls. 16/6
15/02/2021		Documento Juntado Juntada de sentença proferida nos autos 1019229-28.2020.8.26.0001
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Disponibilizado no DJE datilografia
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0973/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2199/2204
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0973/2020 Teor do ato: Considerando que o perito nomeado quedou-se silente a respeito da realização da perícia mediante reserva de honorários, fica o mesmo destituído. E diante da dificuldade de realizar a perícia em caso de gratuidade processual, deverá o imóvel penhorado na Comarca de Praia Grande ser avaliado por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória para tal finalidade. Diante da certidão de fls. 1466, dando conta de que os imóveis indicados na petição de fls. 1457/1459 não estão registrados em nome dos executados, fica reconsiderada a decisão que deferiu a penhora, especialmente porque ausentes requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica da executada ou de reconhecimento de eventual alienação em fraude à execução. Relativamente aos imóveis registrados no CRI em nome dos executados, contudo, fica a decisão que deferiu a penhora mantida, cumprindo-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
12/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
09/11/2020		Decisão Considerando que o perito nomeado quedou-se silente a respeito da realização da perícia mediante reserva de honorários, fica o mesmo destituído. E diante da dificuldade de realizar a perícia em caso de gratuidade processual, deverá o imóvel penhorado na Comarca de Praia Grande ser avaliado por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória para tal finalidade. Diante da certidão de fls. 1466, dando conta de que os imóveis indicados na petição de fls. 1457/1459 não estão registrados em nome dos executados, fica reconsiderada a decisão que deferiu a penhora, especialmente porque ausentes requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica da executada ou de reconhecimento de eventual alienação em fraude à execução. Relativamente aos imóveis registrados no CRI em nome dos executados, contudo, fica a decisão que deferiu a penhora mantida, cumprindo-se.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Disponibilizado no DJE dailografia
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1576/1581
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Diante da gratuidade processual do exequente, dê-se ciência ao perito nomeado para informar se aceita o recebimento dos honorários mediante reserva própria. Defiro a penhora dos demais imóveis indicados. A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos. Intime-se a parte executada da penhora e da constituição do encargo de fiel depositário. Intime-se o cônjuge, se o caso, por carta postal, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil. Recolhimento de diligência postal de em cinco dias Averbe-se a penhora via on line (Arisp). Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
09/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
09/03/2020		Decisão Diante da gratuidade processual do exequente, dê-se ciência ao perito nomeado para informar se aceita o recebimento dos honorários mediante reserva própria. Defiro a penhora dos demais imóveis indicados. A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos. Intime-se a parte executada da penhora e da constituição do encargo de fiel depositário. Intime-se o cônjuge, se o caso, por carta postal, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil. Recolhimento de diligência postal de em cinco dias Averbe-se a penhora via on line (Arisp).
06/03/2020		Petição Juntada Despacho para conclusão
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2626/2630
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Não havendo interesse do exequente na tentativa de conciliação, deixo de designar audiência para este fim. E indefiro o pedido de parcelamento, haja vista que não há fundamento legal que o autorize. Antes da adjudicação do imóvel penhorado em Praia Grande, necessária sua avaliação por perito judicial. A indicação do valor venal não pode ser utilizada, porque não corresponde ao valor efetivo de mercado. Para tanto, nomeio Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários. Com a estimativa, dê-se ciência às partes e tornem cls para arbitramento. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
16/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
10/01/2020		Decisão Não havendo interesse do exequente na tentativa de conciliação, deixo de designar audiência para este fim. E indefiro o pedido de parcelamento, haja vista que não há fundamento legal que o autorize. Antes da adjudicação do imóvel penhorado em Praia Grande, necessária sua avaliação por perito judicial. A indicação do valor venal não pode ser utilizada, porque não corresponde ao valor efetivo de mercado. Para tanto, nomeio Juarez Pantaleão, o qual deve ser intimado a estimar seus honorários. Com a estimativa, dê-se ciência às partes e tornem cls para arbitramento.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Petição Juntada Expediente
22/11/2019		Petição Juntada Mandado
25/10/2019		Autos no Prazo Ag exequente Vencimento: 11/12/2019
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0853/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1980
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0853/2019 Teor do ato: Fls. 1375/1383 e documentos: ao exequente, no prazo de 15 dias, o qual também deve informar se tem interesse na audiência de conciliação. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
14/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
14/10/2019		Decisão Fls. 1375/1383 e documentos: ao exequente, no prazo de 15 dias, o qual também deve informar se tem interesse na audiência de conciliação.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Disponibilizado no DJE pz. 23/10
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 2202/2205
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0710/2019 Teor do ato: Fls. 1181/1199 e 1249/1250: aos executados. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
10/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
09/09/2019		Decisão Fls. 1181/1199 e 1249/1250: aos executados.
05/09/2019		Disponibilizado no DJE cls. 6/9
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2227/2230
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0646/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.187/1.199: Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada da matrícula dos imóveis listados às fls. 1.198/1.199. Intime-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
19/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
16/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.187/1.199: Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada da matrícula dos imóveis listados às fls. 1.198/1.199. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Decisão cls. 31/5
29/05/2019		Petição Juntada
16/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
07/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor APENAS O 6º VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arquimedes Santos de Oliveira Junior
07/05/2019		Disponibilizado no DJE
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3055/3057
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema RENAJUD (FLS. 1172/1173: FORD F14000 HD, 1994/1994, placa BOT 9433, ROUBADO; GM CHEVROLET D60, 1979/1979, placa BFE 0453), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento em 05 dias. Na inércia, o processo será arquivado. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE Ciência ao exequente sobre a pesquisa realizada através do sistema RENAJUD (FLS. 1172/1173: FORD F14000 HD, 1994/1994, placa BOT 9433, ROUBADO; GM CHEVROLET D60, 1979/1979, placa BFE 0453), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento em 05 dias. Na inércia, o processo será arquivado.
19/02/2019		Disponibilizado no DJE pz. 11/3
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1881/1884
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.150/1.156: Defiro apenas a realização de pesquisa via Infojud (declarações de bens e rendimentos de todos os executados) e Renajud (lista de veículos e suas respectivas transferências) dos dez últimos anos, ficando desde logo deferida a expedição de ofício para tanto, acaso os sistemas não viabilizem a realização das pesquisas determinadas. Intime-se. - DECLARAÇÃO DE RENDA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
22/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão mesa Vinicius em 22/01
18/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.150/1.156: Defiro apenas a realização de pesquisa via Infojud (declarações de bens e rendimentos de todos os executados) e Renajud (lista de veículos e suas respectivas transferências) dos dez últimos anos, ficando desde logo deferida a expedição de ofício para tanto, acaso os sistemas não viabilizem a realização das pesquisas determinadas. Intime-se. - DECLARAÇÃO DE RENDA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.
25/10/2018		Conclusos para Decisão CLS 26/10
05/09/2018		Disponibilizado no DJE
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 2266/2269
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0880/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres em fase de cumprimento de sentença. A ação foi proposta em fevereiro de 2007 e, em fevereiro de 2010, foi proferida sentença por esse juízo, reconhecendo em favor do autor o crédito de R$ 421.701,72, com correção monetária desde 26 de junho de 2006, e juros de mora, no valor legal, desde a citação (fls. 255/256). A r. sentença foi mantida pelo v. acórdão de fls. 430/436, que transitou em julgado em 27 de junho de 2013. A fase de cumprimento de sentença teve início em outubro de 2013 (fls. 448). Apresentada impugnação (fls. 453/454), a r. decisão de fls. 462 acolheu as razões dos executados para afastar do cálculo os honorários advocatícios na fase de conhecimento, visto que não foram fixados naquela fase, mantendo-se os honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença. A fls. 488 foi penhorada a quantia de R$ 1.267,91. A fls. 563/566 foram penhorados os imóveis de matrícula nº 46.765, do 18º Registro de Imóveis, e de matrícula nº 59.235, do registro de Imóveis de Praia Grande. Os executados apresentaram impugnação alegando impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua Borges Cerqueira, por se tratar de bem de família, e que o imóvel da Praia Grande foi objeto de transação em outro processo, não pertencendo mais aos executados. Realizada instrução, esse juízo reconheceu a impenhorabilidade do imóvel localizado na rua Borges Cerqueira. Contudo, com relação ao imóvel da Praia Grande, foi reconhecida a fraude à execução, sendo ineficaz a dação em pagamento realizada em outro processo, acolhida, pois, em parte a impugnação pela r. decisão de fls. 923/924, que foi mantida pelo v. acórdão de fls. 960/962. Observa-se que a penhora foi devidamente averbada na matrícula do imóvel da Praia Grande (fls. 984/985vº), bem como cancelada a penhora do imóvel da rua Borges Cerqueira (fls. 1007/1009). Em razão da oposição de embargos de terceiros, o presente feito foi suspenso em relação ao imóvel penhorado (fls. 1011). O exequente alegou fraude à execução com relação a vários outros bens dos executados (fls. 1.109/1.137), os executados foram intimados, mas não se manifestaram. Esse é o relatório. Pois bem, primeiramente, cumpre observar que o imóvel da Praia Grande já foi penhorado, aguardando-se decisão nos embargos de terceiro. De todo modo, mostra-se indicada a pesquisa junto ao sistema Infojud e Renajud com relação aos executados, para verificar se de fato houve as transferências dos bens a terceiros. Após, intime-se o exequente para que indique especificamente os bens a penhora, evitando-se eventual excesso à penhora. Intime-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
27/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
24/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres em fase de cumprimento de sentença. A ação foi proposta em fevereiro de 2007 e, em fevereiro de 2010, foi proferida sentença por esse juízo, reconhecendo em favor do autor o crédito de R$ 421.701,72, com correção monetária desde 26 de junho de 2006, e juros de mora, no valor legal, desde a citação (fls. 255/256). A r. sentença foi mantida pelo v. acórdão de fls. 430/436, que transitou em julgado em 27 de junho de 2013. A fase de cumprimento de sentença teve início em outubro de 2013 (fls. 448). Apresentada impugnação (fls. 453/454), a r. decisão de fls. 462 acolheu as razões dos executados para afastar do cálculo os honorários advocatícios na fase de conhecimento, visto que não foram fixados naquela fase, mantendo-se os honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença. A fls. 488 foi penhorada a quantia de R$ 1.267,91. A fls. 563/566 foram penhorados os imóveis de matrícula nº 46.765, do 18º Registro de Imóveis, e de matrícula nº 59.235, do registro de Imóveis de Praia Grande. Os executados apresentaram impugnação alegando impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua Borges Cerqueira, por se tratar de bem de família, e que o imóvel da Praia Grande foi objeto de transação em outro processo, não pertencendo mais aos executados. Realizada instrução, esse juízo reconheceu a impenhorabilidade do imóvel localizado na rua Borges Cerqueira. Contudo, com relação ao imóvel da Praia Grande, foi reconhecida a fraude à execução, sendo ineficaz a dação em pagamento realizada em outro processo, acolhida, pois, em parte a impugnação pela r. decisão de fls. 923/924, que foi mantida pelo v. acórdão de fls. 960/962. Observa-se que a penhora foi devidamente averbada na matrícula do imóvel da Praia Grande (fls. 984/985vº), bem como cancelada a penhora do imóvel da rua Borges Cerqueira (fls. 1007/1009). Em razão da oposição de embargos de terceiros, o presente feito foi suspenso em relação ao imóvel penhorado (fls. 1011). O exequente alegou fraude à execução com relação a vários outros bens dos executados (fls. 1.109/1.137), os executados foram intimados, mas não se manifestaram. Esse é o relatório. Pois bem, primeiramente, cumpre observar que o imóvel da Praia Grande já foi penhorado, aguardando-se decisão nos embargos de terceiro. De todo modo, mostra-se indicada a pesquisa junto ao sistema Infojud e Renajud com relação aos executados, para verificar se de fato houve as transferências dos bens a terceiros. Após, intime-se o exequente para que indique especificamente os bens a penhora, evitando-se eventual excesso à penhora. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Despacho cls. 2/7
22/06/2018		Decurso de Prazo Espediente 22/06
20/06/2018		Disponibilizado no DJE MESA CLARA EM 20/6
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 2033/2036
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0580/2018 Teor do ato: Mandado já disponivel no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
14/06/2018		Ato ordinatório Mandado já disponivel no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
11/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
30/05/2018		Mandado Expedido Cancelamento do registro da penhora
30/05/2018		Expedição de documento
28/05/2018		Expedição de documento verificando o processo para cumprimento do despacho
21/05/2018		Expedição de documento expedido aditamento ao mandado de registro de penhora
05/03/2018		Disponibilizado no DJE datilografia
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2716/2717
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos.Processe-se o presente incidente de fraude à execução apresentado em desfavor dos executados.Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
22/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
21/02/2018		Decisão Vistos.Processe-se o presente incidente de fraude à execução apresentado em desfavor dos executados.Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Despacho cls. 23/1
12/12/2017		Petição Juntada exp. 12/12
04/12/2017		Decisão Fl. 1.008: Diante do ajuizamento de embargos de terceiro (proc. 1022645-09.2017), determino a suspensão da execução no tocante ao imóvel objeto da matrícula nº 59.235 do CRI da Praia Grande, objeto do termo de penhora tomada a termo à fl. 935.Nada mais sendo requerido, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento dos embargos.Intime-se.
01/12/2017		Conclusos para Despacho cls. 4/12
01/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
19/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Os cinco volumes ao advogado do autor, José Gervásio Valete Barros (OAB/SP nº 254840) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Gervásio Valete Barros
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1221/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1588/1592
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1221/2017 Teor do ato: Mandado de cancelamento disponível para impressão no site do Tribunal Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
05/09/2017		Ato ordinatório Mandado de cancelamento disponível para impressão no site do Tribunal
29/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2017		Proferido Despacho Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
25/08/2017		Expedição de documento assinando documento conferido
24/08/2017		Expedição de documento mandado de cancelamento de penhora
14/08/2017		Disponibilizado no DJE dailografia
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1073/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 2051/2055
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1073/2017 Teor do ato: VistosFolhas 994/1003: em cumprimento à decisão de folhas 923/924, expeça-se mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel nº 46.765, matriculado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.Intimem-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
07/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão mesa Diego 7/8
04/08/2017		Decisão VistosFolhas 994/1003: em cumprimento à decisão de folhas 923/924, expeça-se mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel nº 46.765, matriculado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.Intimem-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho cls. 3/8
31/07/2017		Petição e Documento(s) Juntado
17/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo PZ. 28/8
04/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/037224-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
04/07/2017		Expedição de documento complementando documento expedido
30/06/2017		Serventuário mesa DIEGO em 30/6
29/06/2017		Decurso de Prazo
09/06/2017		Petição Juntada dat/mand
31/05/2017		Disponibilizado no DJE
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1546/1547
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0686/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, acerca do A.R. Negativo (Recebido por outrem), recebido às fls. 969, referente à intimação do réu Fábio Marcelo de Paula. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
26/05/2017		AR Negativo Juntado Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, acerca do A.R. Negativo (Recebido por outrem), recebido às fls. 969, referente à intimação do réu Fábio Marcelo de Paula.
15/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
15/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente cls. para assinar oficio em 15/5/2017
11/05/2017		Disponibilizado no DJE
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 1856/1859
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0620/2017 Teor do ato: Vistos.Observa-se que o atual proprietário do imóvel é justamente o terceiro adquirente afetado pela decisão que reconheceu a alienação com fraude à execução. Desta forma, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande que a transferência foi reconhecida por este Juízo como fraudulenta, devendo ser cumprido o mandado de penhora.Sem prejuízo, observa-se que o terceiro adquirente não foi intimado da decisão que reconheceu a fraude à execução (fls. 923/924), de modo que deverá sê-lo.Intimem-se. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
09/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/05/2017		Decisão Vistos.Observa-se que o atual proprietário do imóvel é justamente o terceiro adquirente afetado pela decisão que reconheceu a alienação com fraude à execução. Desta forma, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande que a transferência foi reconhecida por este Juízo como fraudulenta, devendo ser cumprido o mandado de penhora.Sem prejuízo, observa-se que o terceiro adquirente não foi intimado da decisão que reconheceu a fraude à execução (fls. 923/924), de modo que deverá sê-lo.Intimem-se.
05/05/2017		Conclusos para Despacho cls. 8/5
27/04/2017		Disponibilizado no DJE
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 2038/2041
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0570/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 952: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
25/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
25/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 952: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Int.
20/04/2017		Conclusos para Despacho cls. 24/4
18/04/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2017		Disponibilizado no DJE
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1615/1617
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o requerido a fls. 938/941.I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
15/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
14/03/2017		Decisão Vistos.Defiro o requerido a fls. 938/941.I.
13/03/2017		Conclusos para Despacho cls. 13/3
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1748/1751
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 943: Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido.Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP)
07/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
07/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 943: Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido.Int.
03/03/2017		Conclusos para Despacho CLS. 6/3
23/02/2017		Pedido de Prazo Juntada
20/02/2017		Petição Juntada
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1750/1752
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias. No silêncio o processo será arquivado. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
06/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias. No silêncio o processo será arquivado.
03/02/2017		Decurso de Prazo
13/01/2017		Autos no Prazo
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1635/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 1744
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1635/2016 Teor do ato: Aditamento do Termo de Penhora disponivel para impressão no site do TJ Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
14/12/2016		Ato ordinatório Aditamento do Termo de Penhora disponivel para impressão no site do TJ
14/12/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/12/2016		Expedição de documento Aditamento de Termo de Penhora
06/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
04/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo da Costa Ramos
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1262/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1724/1727
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1262/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação apresentada por Oscar dos Santos Ribeiro e Rosa Maria Discola Ribeiro nos autos do cumprimento de sentença que lhes move Ricardo Domingues.Os impugnantes insurgem-se contra as penhoras do imóvel situado na R. Borges Cerqueira, no. 200/208, alegando que se trata de bem de família e que, por isso, não pode ser penhorado por dívidas.Aduzem, ainda, que não poderia ter havido a penhora do imóvel de Praia Grande, que já não mais lhes pertence, pois foi fruto de transação realizada em processo de execução, já encerrado, que tramitou perante a E. 4a. Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó.O impugnado manifestou-se, aduzindo que o primeiro imóvel não é bem de família, pois os executados residem em outro local, no Condomínio do Parque Iguaçu. E que o imóvel de Praia Grande foi entregue, em fraude à execução, a amigo de família, que se apresentou como credor.Foram ouvidas três testemunhas dos impugnantes.É o relatório.DECIDO.Quanto ao imóvel da R. Borges Lagoa, os elementos de prova trazidos aos autos demonstram que ele é bem de família, pois os impugnantes continuam residindo lá. As três testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a informação, e nada declararam a respeito de eventual mudança. O impugnado faz referência a uma vizinha que declarou ter ciência da mudança, mas a prova não foi produzida sob o crivo do contraditório. Tal vizinha não foi arrolada como testemunha.Para dirimir eventuais dúvidas, foi determinada a expedição de mandado de constatação, tendo o Oficial de Justiça confirmado a presença da impugnante no imóvel. Não há provas de que o imóvel no Parque Itaguaçu pertença aos executados, já que o documento de fls. 750 e ss está em nome da filha deles. Não há como acolher, porém, a impugnação em relação ao imóvel da Praia Grande. A presente ação tramita desde 2007, e em fevereiro de 2010 foi proferida a sentença fixando o valor a ser restituído ao autor. A execução na qual houve a transação só foi ajuizada em outubro de 2010 e o acordo foi celebrado muito depois, sendo homologado em 11 de abril de 2014. E há indícios de que o exequente, naquele processo, era conhecido dos impugnantes, devendo ter ciência do estado de insolvência. Nessas circunstâncias, fica evidenciado que a dação em pagamento do imóvel, naquela execução, foi feita em detrimento do ora exequente, e em fraude à execução, sendo ineficaz perante o ora credor. Isto posto, acolho em parte a impugnação, para determinar o cancelamento da penhora do imóvel da Rua Borges Lagos, mantendo a do imóvel de Praia Grande.I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
29/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
28/09/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação apresentada por Oscar dos Santos Ribeiro e Rosa Maria Discola Ribeiro nos autos do cumprimento de sentença que lhes move Ricardo Domingues.Os impugnantes insurgem-se contra as penhoras do imóvel situado na R. Borges Cerqueira, no. 200/208, alegando que se trata de bem de família e que, por isso, não pode ser penhorado por dívidas.Aduzem, ainda, que não poderia ter havido a penhora do imóvel de Praia Grande, que já não mais lhes pertence, pois foi fruto de transação realizada em processo de execução, já encerrado, que tramitou perante a E. 4a. Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó.O impugnado manifestou-se, aduzindo que o primeiro imóvel não é bem de família, pois os executados residem em outro local, no Condomínio do Parque Iguaçu. E que o imóvel de Praia Grande foi entregue, em fraude à execução, a amigo de família, que se apresentou como credor.Foram ouvidas três testemunhas dos impugnantes.É o relatório.DECIDO.Quanto ao imóvel da R. Borges Lagoa, os elementos de prova trazidos aos autos demonstram que ele é bem de família, pois os impugnantes continuam residindo lá. As três testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a informação, e nada declararam a respeito de eventual mudança. O impugnado faz referência a uma vizinha que declarou ter ciência da mudança, mas a prova não foi produzida sob o crivo do contraditório. Tal vizinha não foi arrolada como testemunha.Para dirimir eventuais dúvidas, foi determinada a expedição de mandado de constatação, tendo o Oficial de Justiça confirmado a presença da impugnante no imóvel. Não há provas de que o imóvel no Parque Itaguaçu pertença aos executados, já que o documento de fls. 750 e ss está em nome da filha deles. Não há como acolher, porém, a impugnação em relação ao imóvel da Praia Grande. A presente ação tramita desde 2007, e em fevereiro de 2010 foi proferida a sentença fixando o valor a ser restituído ao autor. A execução na qual houve a transação só foi ajuizada em outubro de 2010 e o acordo foi celebrado muito depois, sendo homologado em 11 de abril de 2014. E há indícios de que o exequente, naquele processo, era conhecido dos impugnantes, devendo ter ciência do estado de insolvência. Nessas circunstâncias, fica evidenciado que a dação em pagamento do imóvel, naquela execução, foi feita em detrimento do ora exequente, e em fraude à execução, sendo ineficaz perante o ora credor. Isto posto, acolho em parte a impugnação, para determinar o cancelamento da penhora do imóvel da Rua Borges Lagos, mantendo a do imóvel de Praia Grande.I.
09/09/2016		Conclusos para Despacho CLS. 12/9
05/09/2016		Decurso de Prazo
24/08/2016		Petição Juntada pz. 2/9
17/08/2016		Disponibilizado no DJE
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0965/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1731/1733
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0965/2016 Teor do ato: Vistos.Sobre os documentos novos juntados pelo exequente, manifeste-se os executados em cinco dias.Após, conclusos para decisão.I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), Danilo da Costa Ramos (OAB 296226/SP)
05/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
04/08/2016		Decisão Vistos.Sobre os documentos novos juntados pelo exequente, manifeste-se os executados em cinco dias.Após, conclusos para decisão.I.
03/08/2016		Conclusos para Despacho cls. 3/8
07/07/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ATO ORDINATÓRIO CONSTANTE NA PUBLICAÇÃO DE 21/06/2016 CONTEVE ERRO DE DIGITAÇÃO, JÁ CORRIGIDO.
24/06/2016		Disponibilizado no DJE
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 2256/2260
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0648/2016 Teor do ato: manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
21/06/2016		Ato ordinatório manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
14/06/2016		Mandado Juntado
14/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mesa Vi em 14/6
10/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: Página:
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0570/2016 Teor do ato: Vistos. Observo que ocorreu mero erro de digitação às fls. 897, assim, leia-se: "... imóvel da Rua Borges de Cerqueira nº 208". No mais, cumpra-se fls. 897. Publique-se com urgência. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
03/06/2016		Mandado Expedido
31/05/2016		Mandado Expedido
31/05/2016		Proferido Despacho Vistos. Observo que ocorreu mero erro de digitação às fls. 897, assim, leia-se: "... imóvel da Rua Borges de Cerqueira nº 208". No mais, cumpra-se fls. 897. Publique-se com urgência. Int.
31/05/2016		Disponibilizado no DJE mesa Vi em 31/5
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 1653/1655
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se com urgência mandado de constatação, para que se verifique se o imóvel da R. Borges Lagoa 208 está ocupado, e por quem.I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
24/05/2016		Decisão Vistos. Expeça-se com urgência mandado de constatação, para que se verifique se o imóvel da R. Borges Lagoa 208 está ocupado, e por quem.
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
19/05/2016		Decisão Vistos.Expeça-se com urgência mandado de constatação, para que se verifique se o imóvel da R. Borges Lagoa 208 está ocupado, e por quem.I.
18/05/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Petição Juntada
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1866/1868
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao exequente dos documentos juntados pelos executados.Após, conclusos para decisão.I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
01/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
01/04/2016		Decisão Vistos.Ciência ao exequente dos documentos juntados pelos executados.Após, conclusos para decisão.I.
29/03/2016		Conclusos para Despacho cls. 30/3
23/03/2016		Petição Juntada
08/03/2016		Autos no Prazo pz. 28/3 Vencimento: 07/04/2016
26/02/2016		Autos no Prazo 21/3 Vencimento: 29/03/2016
19/02/2016		Procuração/substabelecimento Juntada PZ. 25/2
10/02/2016		Mandado Expedido
02/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/005587-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
02/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/005584-0 Situação: Cumprido parcialmente em 24/02/2016 Local: Cartório da 7ª Vara Cível
02/02/2016		Mandado Expedido
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 2143/2146
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que O AUTOR NÃO APRESENTOU ATE ESTA DATA, ROL DE TESTEMUNHAS. OS RÉUS NÃO RECOLHERAM TAXA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
11/01/2016		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que O AUTOR NÃO APRESENTOU ATE ESTA DATA, ROL DE TESTEMUNHAS. OS RÉUS NÃO RECOLHERAM TAXA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
01/12/2015		Rol de Testemunha Juntado dat/aud
23/11/2015		Disponibilizado no DJE
19/11/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 25/02/2016 Hora 14:00 Local: Sala 265 Situacão: Realizada
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1339/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1506/1508
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1339/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente de fls. 737 e ss. Diante da existência de controvérsia fática na impugnação, relativa à utilização do imóvel penhorado como bem de família, designo audiência de instrução e julgamento para 25 de fevereiro de 2016, às 14,00 horas, devendo eventuais testemunhas serem arroladas no prazo de 10 dias. I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
12/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
11/11/2015		Decisão Vistos. Ciência ao exequente de fls. 737 e ss. Diante da existência de controvérsia fática na impugnação, relativa à utilização do imóvel penhorado como bem de família, designo audiência de instrução e julgamento para 25 de fevereiro de 2016, às 14,00 horas, devendo eventuais testemunhas serem arroladas no prazo de 10 dias. I.
05/11/2015		Conclusos para Despacho cls. 6/11
29/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
23/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Camilo de Julio
20/10/2015		Disponibilizado no DJE
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1210/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 1513/1517
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1210/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos novos juntados pelo impugnado manifestem-se os impugnantes no prazo de cinco dias. I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1210/2015 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos novos juntados pelo impugnado manifestem-se os impugnantes no prazo de cinco dias. I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
15/10/2015		Decisão Vistos. Sobre os documentos novos juntados pelo impugnado manifestem-se os impugnantes no prazo de cinco dias. I.
06/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
30/09/2015		Conclusos para Decisão cls. 1/10
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1076/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 1616/1622
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1076/2015 Teor do ato: Fls.589/670: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
15/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
31/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Gervásio Valete Barros
25/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
24/08/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls.589/670: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos para decisão. Int.
14/08/2015		Conclusos para Despacho cls. 17/8
12/08/2015		Petição Juntada
10/08/2015		Petição Juntada
06/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
21/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Camilo de Julio Vencimento: 05/08/2015
20/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , estive(dia 18/07 às 13:00h) na Avenida Inajar de Souza, 1988(O&D Materiais para Construção Ltda) - Freguesia do Ó, onde intimei da penhora realizada e do teor do mandado os executados Oscar dos Santos Ribeiro, Rosa Maria Díscola Ribeiro e O&D Materiais para Construção Ltda na pessoa de Oscar dos Santos Ribeiro que se apresentou como seu representante legal. Ficaram cientes de todo o teor do mandado, que foi lido, aceitaram a contrafé que ofereci e exararam os seus cientes.
16/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/06/2015		Mandado Expedido
27/05/2015		Disponibilizado no DJE mesa Vi em 27/5
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1450/1453
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0555/2015 Teor do ato: Expedidos os termos de penhora sobre os imóveis matricula 46.765 - 18º CRI São Paulo e 59.235 do Oficio de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
20/05/2015		Ato ordinatório Expedidos os termos de penhora sobre os imóveis matricula 46.765 - 18º CRI São Paulo e 59.235 do Oficio de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP.
19/05/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/05/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/05/2015		Expedição de documento Termos de Penhora
18/05/2015		Disponibilizado no DJE
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 1650/1653
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0499/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados, que deverá ser feita por termos nos autos, procedendo-se na forma do art. 659, par. 4o, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da penhora, poderá ser efetivada a averbação nos Oficiais de Registro de Imóveis. I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
12/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
07/05/2015		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados, que deverá ser feita por termos nos autos, procedendo-se na forma do art. 659, par. 4o, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da penhora, poderá ser efetivada a averbação nos Oficiais de Registro de Imóveis. I.
28/04/2015		Conclusos para Despacho cls. 29/4
16/04/2015		Petição Juntada
09/03/2015		Disponibilizado no DJE
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 1839 Página: 1288/1302
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0226/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 547: Defiro o prazo requerido (30 dias). Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
26/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 547: Defiro o prazo requerido (30 dias). Int.
23/02/2015		Conclusos para Despacho cls. 23/2
13/02/2015		Petição Juntada
19/12/2014		Disponibilizado no DJE pz. 28/1
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1399/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 1373/1379
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 1399/2014 Teor do ato: Vistos. Junte o exequente as certidões imobiliárias dos imóveis cuja penhora foi requerida. Por ora, não há comprovação da fraude à execução, pois não há provas da transferência dos veículos dos executados para as atuais titulares. O pedido de penhora de faturamento será apreciado após o cumprimento da primeira parte desta decisão. I. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
15/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
12/12/2014		Decisão Vistos. Junte o exequente as certidões imobiliárias dos imóveis cuja penhora foi requerida. Por ora, não há comprovação da fraude à execução, pois não há provas da transferência dos veículos dos executados para as atuais titulares. O pedido de penhora de faturamento será apreciado após o cumprimento da primeira parte desta decisão. I.
09/12/2014		Conclusos para Despacho cls. 10/12
02/12/2014		Decurso de Prazo
23/10/2014		Disponibilizado no DJE
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 1453/1458
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 1161/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 508/542: Manifestem-se os executados em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
22/10/2014		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 508/542: Manifestem-se os executados em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. Int.
14/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 508/542: Manifestem-se os executados em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. Int.
09/10/2014		Conclusos para Despacho cls. 10/10
07/10/2014		Petição Juntada
15/09/2014		Decurso de Prazo
26/08/2014		Disponibilizado no DJE pz. 14/9
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 1694/1698
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0897/2014 Teor do ato: Comunicado: Ciência ao exequente da pesquisa DRF ref. à Pessoa Jurídica: "não consta declaração para os dados informados"... Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
13/08/2014		Ato ordinatório Comunicado: Ciência ao exequente da pesquisa DRF ref. à Pessoa Jurídica: "não consta declaração para os dados informados"...
12/08/2014		Disponibilizado no DJE
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1707 Página: 2019/2021
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0827/2014 Teor do ato: CERTIDÃO: A cópia da declaração de imposto de renda encontra-se em pasta própria do cartório, à disposição do interessado para consulta. Após trinta dias, será incinerada. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
05/08/2014		Ato ordinatório CERTIDÃO: A cópia da declaração de imposto de renda encontra-se em pasta própria do cartório, à disposição do interessado para consulta. Após trinta dias, será incinerada. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
25/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão mesa André em 25/7
21/07/2014		Serventuário mesa Clara em 21/7
07/07/2014		Petição Juntada
13/06/2014		Disponibilizado no DJE
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 1339/1340
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 1339/1340
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/476: Defiro a pesquisa de ativos financeiros pertencentes a O & De Materiais para Construção Ltda, CNPJ n° 03.150.487.0001/87, Oscar dos Santos Ribeiro, CPF nº 687.077.548-68 e Rosa Maria Discola Ribeiro, CPF nº 768.469.468-53, pelo Sistema BACENJUD, no valor de R$ 1.430,594,57. Valor já recolhido (fls. 477). Int. Ciência ao exequente que deverá se manifestar, em cinco dias, sobre o bloqueio de valores de R$ 1.267,91 (aguardando transferência). No silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0607/2014 Teor do ato: cls 22/2 Advogados(s): JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
30/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
22/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 469/476: Defiro a pesquisa de ativos financeiros pertencentes a O & De Materiais para Construção Ltda, CNPJ n° 03.150.487.0001/87, Oscar dos Santos Ribeiro, CPF nº 687.077.548-68 e Rosa Maria Discola Ribeiro, CPF nº 768.469.468-53, pelo Sistema BACENJUD, no valor de R$ 1.430,594,57. Valor já recolhido (fls. 477). Int. Ciência ao exequente que deverá se manifestar, em cinco dias, sobre o bloqueio de valores de R$ 1.267,91 (aguardando transferência). No silêncio os autos serão arquivados.
21/05/2014		Conclusos para Despacho cls. 22/5
19/05/2014		Petição Juntada
29/04/2014		Disponibilizado no DJE
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 1688/1693
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0432/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
23/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
09/04/2014		Decurso de Prazo
25/02/2014		Disponibilizado no DJE
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 1568/1572
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 1.252.854,13 , atualizado até janeiro de 2014), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
11/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa remeter
11/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 1.252.854,13 , atualizado até janeiro de 2014), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Int.
10/02/2014		Conclusos para Despacho cls. 11/2
30/01/2014		Petição Juntada
29/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 1181/1189
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença. A despeito de ausência de penhora, nada impede o conhecimento da matéria até mesmo pra obstacularizar prejuízos maiores. Razão assiste aos réus. Não fixados os honorários de sucumbência na fase de conhecimento, não pode o causídico cobrá-los neste processo nem mesmo em demanda autônoma, conforme reiteradamente decidido pelo STJ (súmula n. 453 do STJ). Portanto, devem eles ser afastados. Contudo, como não houve pagamento tempestivo do valor, permanece o valor como indicado pelo credor, mas agora os honorários advocatícios são fixados pela fase de execução. Diga o credor em prosseguimento. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
20/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
16/01/2014		Decisão Vistos, etc. Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença. A despeito de ausência de penhora, nada impede o conhecimento da matéria até mesmo pra obstacularizar prejuízos maiores. Razão assiste aos réus. Não fixados os honorários de sucumbência na fase de conhecimento, não pode o causídico cobrá-los neste processo nem mesmo em demanda autônoma, conforme reiteradamente decidido pelo STJ (súmula n. 453 do STJ). Portanto, devem eles ser afastados. Contudo, como não houve pagamento tempestivo do valor, permanece o valor como indicado pelo credor, mas agora os honorários advocatícios são fixados pela fase de execução. Diga o credor em prosseguimento. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2014.
14/01/2014		Conclusos para Despacho CLS. 14/1
11/12/2013		Disponibilizado no DJE
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 1439/1443
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0821/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/454: Ao Impugnado para resposta. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
03/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA A REMETER
02/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 453/454: Ao Impugnado para resposta. Int.
02/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão cls. 2/12
29/11/2013		Petição Juntada
21/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FLAP13000128942
18/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado
18/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
01/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Camilo de Julio
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 1262/1264
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0673/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 1.199.151,14, atualizado até outubro de 2013), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Sem prejuízo, deverá o devedor em 48 horas, proceder a retirada das caixas contendo documentos, conforme já determinando ás fls. 439, item 3. Int. Advogados(s): José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
30/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 1.199.151,14, atualizado até outubro de 2013), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Sem prejuízo, deverá o devedor em 48 horas, proceder a retirada das caixas contendo documentos, conforme já determinando ás fls. 439, item 3. Int.
21/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2013		Início da Execução Juntado Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da importância atualizada do débito (R$ 1.199.151,14, atualizado até outubro de 2013), em 15 dias. Caso não efetive o pagamento, incidirá multa de 10%, sobre o valor total da dívida, como dispõe o art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Certificada a falta de pagamento voluntário, anote-se a fase executiva. Sem prejuízo, deverá o devedor em 48 horas, proceder a retirada das caixas contendo documentos, conforme já determinando ás fls. 439, item 3. Int.
15/10/2013		Conclusos para Despacho cls. 16/10
08/10/2013		Petição Juntada
04/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado
04/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
01/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Gervásio Valete Barros
29/08/2013		Disponibilizado no DJE
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Página:
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0507/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 3. Sem prejuízo, deverá o patrono do requerido em cinco dias comparecer em cartório para retirada de dezessete (17) caixas contendo documentos. 4. Int. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
26/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa a remeter
21/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. 3. Sem prejuízo, deverá o patrono do requerido em cinco dias comparecer em cartório para retirada de dezessete (17) caixas contendo documentos. 4. Int.
21/08/2013		Conclusos para Despacho cls. 22/8
20/08/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara Cível
12/04/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado seguem os 3 volumes + 17 caixas de documentos (provas) Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
06/04/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
02/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2011 Data da Disponibilização: 28/02/2011 Data da Publicação: 01/03/2011 Número do Diário: 902 Página: 11711176
25/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0095/2011 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Perito para retirada da certidão expedida. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
24/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp a remeter
22/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o Sr. Perito para retirada da certidão expedida. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
21/02/2011		Proferido Despacho cls 22/2
15/02/2011		Decurso de Prazo
10/01/2011		Disponibilizado no DJE PRAZO 14/2
10/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2010 Data da Disponibilização: 10/01/2011 Data da Publicação: 11/01/2011 Número do Diário: 869 Página: 1885/1888
05/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0726/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 414: manifeste-se o requerido. Int. (quanto à petição do Sr. perito, requerendo o deposito da diferença de honorários ainda faltante (R$ 1.804,99) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
20/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão DAT
16/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 414: manifeste-se o requerido. Int. (quanto à petição do Sr. perito, requerendo o deposito da diferença de honorários ainda faltante (R$ 1.804,99)
14/12/2010		Petição Juntada
07/12/2010		Petição Juntada Expediente
07/12/2010		Petição Juntada Expediente
03/12/2010		Certidão de Objeto e Pé Expedida certidão corrigida
30/11/2010		Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão c/Vicente
26/10/2010		Mandado Expedido mandado de levantamento AO PERITO
13/08/2010		Expedição de documento
10/08/2010		Expedição de documento assinando guias conferidas
10/08/2010		Mandado Expedido mandado de levantamento
03/08/2010		Disponibilizado no DJE
03/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2010 Data da Disponibilização: 03/08/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 767 Página: 1034/1036
02/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0422/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos. Às contra-razões. Sem prejuízo, observe a serventia os depósitos efetuados em favor do perito, expedindo-se mandado de levantamento, bem como certidão do valor remanescente para fins de execução. Int. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
27/07/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp a remeter
22/07/2010		Decisão Vistos. Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos. Às contra-razões. Sem prejuízo, observe a serventia os depósitos efetuados em favor do perito, expedindo-se mandado de levantamento, bem como certidão do valor remanescente para fins de execução. Int.
22/07/2010		Decisão Vistos. Fls. 508/542: Manifestem-se os executados em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. Int.
16/07/2010		Petição Juntada Expediente
26/05/2010		Disponibilizado no DJE
26/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2010 Data da Disponibilização: 26/05/2010 Data da Publicação: 27/05/2010 Número do Diário: 721 Página: 1207/1210
25/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0272/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 394: Intime-se como requerido. Int. (para efetuar o depositos dos honorários periciais) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
20/05/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp a remeter
18/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 394: Intime-se como requerido. Int. (para efetuar o depositos dos honorários periciais)
17/05/2010		Proferido Despacho cls 18/5
11/05/2010		Petição Juntada EXP
10/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2010 Data da Disponibilização: 07/05/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: 708 Página: 979/984
06/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0239/2010 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a publicação de fls. 291, constou o valor do preparo diverso, daquele certificado às fls. 259 (R$ 8.434,03). Assim, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC, providencie o recorrente o complemento do preparo, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 263. Cumprido os itens 1 e 2 , tornem conclusos. Int. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
28/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp a remeter
27/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Compulsando os autos, verifico que a publicação de fls. 291, constou o valor do preparo diverso, daquele certificado às fls. 259 (R$ 8.434,03). Assim, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC, providencie o recorrente o complemento do preparo, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 263. Cumprido os itens 1 e 2 , tornem conclusos. Int.
26/04/2010		Proferido Despacho cls 27/4
22/04/2010		Petição Juntada
20/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado mesa Vicente
11/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2010 Data da Disponibilização: 11/03/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: 670 Página: 1116/1121
09/03/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0124/2010 Teor do ato: valor do preparo em eventual apelação: R$ 8.343,03 e a taxa de porte e remessa é de R$ 25,00 p/ volume (02 volumes) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
02/03/2010		Remetido ao DJE valor do preparo em eventual apelação: R$ 8.343,03 e a taxa de porte e remessa é de R$ 25,00 p/ volume (02 volumes)
02/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2010 Data da Disponibilização: 02/03/2010 Data da Publicação: 03/03/2010 Número do Diário: 663 Página: 950/951
26/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0105/2010 Teor do ato: Isto posto, JULGO a presente apuração reconhecendo em favor do autor o crédito de R$ 421.701,72, com correção monetária desde 26 de junho de 2006, e juros de mora, no valor legal, desde a citação. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo em eventual apelação importa em R$82,10 e a taxa referente ao porte/remessa de autos é de R$ 20,96 por volume (01 volume). Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
22/02/2010		Remetido ao DJE imp a remeter
19/02/2010		Sentença Registrada Isto posto, JULGO a presente apuração reconhecendo em favor do autor o crédito de R$ 421.701,72, com correção monetária desde 26 de junho de 2006, e juros de mora, no valor legal, desde a citação. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo em eventual apelação importa em R$82,10 e a taxa referente ao porte/remessa de autos é de R$ 20,96 por volume (01 volume).
17/02/2010		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Trata-se de apuração de haveres, em ação de dissolução parcial de sociedade, ajuizada por RICARDO DOMINGUES em face de O D Materiais para Construção Ltda, Oscar dos Santos Ribeiro, Rosa Maria Discola Ribeiro. Em audiência de tentativa de conciliação, as partes se compuseram. Ficou estabelecida a retirada definitiva do autor da sociedade, e a designação de perito, para promover a apuração de haveres. Tal como avençado, foi nomeado perito, que apresentou o laudo a fls. 174 e ss., com esclarecimentos a fls. 233 e ss. É o relatório. DECIDO. O autor concordou expressamente com o laudo, e com os haveres apurados pelo perito. Os réus discordaram, suscitando três questões: a de que a apuração só deveria ser feita até 2006, ano da retirada do autor; que deveria haver o desconto de um empréstimo feito ao autor; e que o perito deveria observar os livros da empresa, que seriam apresentados. Foi concedido aos réus o prazo de 120 dias que eles postularam, para a apresentação dos livros. O prazo transcorreu "in albis". A apuração dos haveres foi feita somente até 2006, como mostram os cálculos apresentados pelo perito (fls. 178). Quanto ao empréstimo, o autor nega tê-lo recebido, e não há nos autos provas de sua existência. Além disso, nos termos do acordo não ficou estabelecida compensação de empréstimos. Assim, deve prevalecer o montante apurado pelo perito judicial. Isto posto, JULGO a presente apuração reconhecendo em favor do autor o crédito de R$ 421.701,72, com correção monetária desde 26 de junho de 2006, e juros de mora, no valor legal, desde a citação. P.R.I.
12/02/2010		Conclusos para Decisão cls 17/02
10/02/2010		Petição Juntada EXPEDIENTE 10/02
05/02/2010		Petição Juntada exp
05/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2010 Data da Disponibilização: 04/02/2010 Data da Publicação: 05/02/2010 Número do Diário: 647 Página: 1075/1077
03/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0063/2010 Teor do ato: Em correção à publicação anterior, onde se lê "parcelamento da diferença dos honorários periciais em 03 vezes", leia-se parcelamento da diferença dos honorários periciais em 02 vezes. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
03/02/2010		Remetido ao DJE imp
03/02/2010		Ato ordinatório Em correção à publicação anterior, onde se lê "parcelamento da diferença dos honorários periciais em 03 vezes", leia-se parcelamento da diferença dos honorários periciais em 02 vezes.
03/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2010 Data da Disponibilização: 01/02/2010 Data da Publicação: 02/02/2010 Número do Diário: 644 Página: 1040/1041
29/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0051/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 247: Defiro. Int. (parcelamento da diferença dos honorários pericias em 3 vezes) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
22/01/2010		Remetido ao DJE IMP A REMETER
21/01/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 247: Defiro. Int. (parcelamento da diferença dos honorários pericias em 3 vezes)
20/01/2010		Conclusos para Despacho cls 21/01
19/01/2010		Petição Juntada expediente
13/01/2010		Disponibilizado no DJE pz 10/03
13/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2010 Data da Disponibilização: 13/01/2010 Data da Publicação: 14/01/2010 Número do Diário: 632 Página: 1675/1682
12/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0018/2010 Teor do ato: Vistos. Ao autor. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
06/01/2010		Proferido Despacho Vistos. Ao autor.
06/01/2010		Remetido ao DJE imp a remeter
05/01/2010		Conclusos para Despacho cls 06/01
16/11/2009		Aguardando Prazo prazo 01/01
13/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0656/2009 Data da Disponibilização: 13/11/2009 Data da Publicação: 16/11/2009 Número do Diário: 595 Página: 970/973
12/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0656/2009 Teor do ato: Vistos. Os réus requereram prazo de 120 dias para apresentação os livros, balanços e balancetes. O pedido foi feito em junho de 2009, e o prazo já foi ultrapassado. Assim, sob pena de preclusão, concedo aos réus o prazo de 05 dias para a apresentação da documentação faltante. Sem prejuízo, fixo os honorários definitivos do perito em R$ 8.000,00, devendo a diferença ser recolhida em 05 dias. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
10/11/2009		Aguardando Publicação imp a remeter
05/11/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Os réus requereram prazo de 120 dias para apresentação os livros, balanços e balancetes. O pedido foi feito em junho de 2009, e o prazo já foi ultrapassado. Assim, sob pena de preclusão, concedo aos réus o prazo de 05 dias para a apresentação da documentação faltante. Sem prejuízo, fixo os honorários definitivos do perito em R$ 8.000,00, devendo a diferença ser recolhida em 05 dias.
04/11/2009		Conclusos para Despacho CLS 05/11
03/11/2009		Aguardando Providências expediente 3/11
13/08/2009		Aguardando Prazo prazo 25/10
13/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0454/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: 533 Página: 998/1000
12/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0454/2009 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
10/08/2009		Aguardando Providências imp a remeter
10/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.
05/08/2009		Aguardando Prazo prazo 20/08
05/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
30/07/2009		Remessa ao Perito Carga feita ao Perito Theodore Olson Pemberton Os 02 volumes Vencimento: 04/08/2009
22/07/2009		Aguardando Prazo prazo 20/08
20/07/2009		Aguardando Providências clara
15/07/2009		Aguardando Providências Clara
15/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0371/2009 Data da Disponibilização: 14/07/2009 Data da Publicação: 15/07/2009 Número do Diário: 511 Página: 1139/1142
13/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0371/2009 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a manifestar-se sobre as críticas apresentadas. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
06/07/2009		Aguardando Publicação Imprensa á Remeter
03/07/2009		Sentença Registrada
01/07/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Intime-se o perito a manifestar-se sobre as críticas apresentadas.
30/06/2009		Conclusos para Despacho cls 01/7
29/06/2009		Aguardando Providências exped
08/06/2009		Aguardando Prazo PRAZO 15/07
08/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0284/2009 Data da Disponibilização: 05/06/2009 Data da Publicação: 08/06/2009 Número do Diário: 488 Página: 1066/1069
04/06/2009		Aguardando Publicação imp remetida 04/06
04/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0284/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/212: Defiro o levantamento dos honorários provisórios. Digam sobre o laudo e honorários definitivos. Int. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
02/06/2009		Aguardando Publicação imp a remeter
25/05/2009		Aguardando Publicação IMP A REMETER
21/05/2009		Aguardando Assinatura do Juiz
20/05/2009		Aguardando Providências Escrivã
08/05/2009		Aguardando Providências DAT
05/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 170/212: Defiro o levantamento dos honorários provisórios. Digam sobre o laudo e honorários definitivos. Int.
05/05/2009		Conclusos para Despacho cls 06/5
23/04/2009		Aguardando Providências juntada
16/04/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0179/2009 Data da Disponibilização: 13/04/2009 Data da Publicação: 14/04/2009 Número do Diário: 452 Página: 1247/1252
08/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0179/2009 Teor do ato: J. Defiro por 30 dias. (petição do perito solicitando mais 30 dias) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
07/04/2009		Despacho Proferido J. Defiro por 30 dias. (petição do perito solicitando mais 30 dias)
11/02/2009		Remessa ao Perito
11/02/2009		Retorno ao Cartório de Origem
30/01/2009		Aguardando Prazo prazo 21
26/01/2009		Aguardando Providências DAT
10/12/2008		Aguardando Prazo prazo 01/02
09/12/2008		Certidão de Publicação Relação :0371/2008 Data da Disponibilização: 09/12/2008 Data da Publicação: 10/12/2008 Número do Diário: 373 Página: 1142/1146
05/12/2008		Aguardando Publicação imp remetida 05/12
05/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 0371/2008 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito, à perícia. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
03/12/2008		Aguardando Publicação imp a remeter
01/12/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Diante do depósito, à perícia.
28/11/2008		Conclusos para Despacho cls 01/12
26/11/2008		Aguardando Providências expediente 26/11
10/11/2008		Aguardando Prazo prazo 13/12
10/11/2008		Certidão de Publicação Relação :0313/2008 Data da Disponibilização: 10/11/2008 Data da Publicação: 11/11/2008 Número do Diário: 354 Página: 1064/1067
07/11/2008		Aguardando Publicação imp remetida 07/11
07/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0313/2008 Teor do ato: Vistos. Ao autor. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
14/10/2008		Aguardando Publicação IMP A REMETER
10/10/2008		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Ao autor.
09/10/2008		Conclusos para Despacho cls 10/10
07/10/2008		Aguardando Providências expediente 08/10
20/08/2008		Aguardando Prazo prazo 04/10
20/08/2008		Certidão de Publicação Relação :0162/2008 Data da Disponibilização: 20/08/2008 Data da Publicação: 21/08/2008 Número do Diário: 298 Página: 1016 a
19/08/2008		Aguardando Publicação Relação: 0162/2008 Teor do ato: Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados pelos réus em cinco dias, ficando condicionado o levantamento a que o perito apresente o laudo. A parte cabente ao autor nos honorários (20%) será abatida de sua parte, na apuração de haveres, conforme ficou convencionado na audiência. Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
18/08/2008		Aguardando Publicação IMP REMETIDA
08/08/2008		Aguardando Publicação imp a remeter
06/08/2008		Decisão Interlocutória Proferida Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados pelos réus em cinco dias, ficando condicionado o levantamento a que o perito apresente o laudo. A parte cabente ao autor nos honorários (20%) será abatida de sua parte, na apuração de haveres, conforme ficou convencionado na audiência.
01/08/2008		Aguardando Providências conclusos
24/06/2008		Aguardando Prazo prazo 01/08
16/06/2008		Certidão de Publicação Relação :0022/2008 Data da Publicação: 13/06/2008 Número do Diário: 251 Página: 1028/1030
14/06/2008		Aguardando Prazo prazo 01/08
12/06/2008		Aguardando Publicação imp remetida 12/06
12/06/2008		Aguardando Publicação Relação: 0022/2008 Teor do ato: Acolho os quesitos de fls. 143 e ss. Fls. 147: digam. (perito do perito estimando seus honorários em R$ 2.087, 15) Advogados(s): FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JORGE APARECIDO NOGUEIRA (OAB 239501/SP), MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER (OAB 211512/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/SP)
30/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp a remeter)
29/05/2008		Despacho Proferido Acolho os quesitos de fls. 143 e ss. Fls. 147: digam. (perito do perito estimando seus honorários em R$ 2.087, 15)
29/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/5
24/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências expediente
14/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (25.04)
28/04/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação dat perito
01/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/04
31/03/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 689/2008 Livro: 25 Folha(s): de 254 até 256 Data Registro: 31/03/2008 17:16:38
27/03/2008		Sentença Proferida Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Para cumprimento da conciliação proposta, nomeio como perito para realizar apuração de haveres o Dr. Theodore Olson Pemberton, que caso tenha necessidade de apoio de perito avaliador, deverá informar o Juízo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para estimar seus honorários provisórios. Fica deferida a juntada das quatro fotos requerida pelo autor. Registre-se. Publicada em audiência, saem cientes os presentes. PROCESSO Nº 105747-8/2007 AÇÃO: DECLARATÓRIA AUTOR: RICARDO DOMINGUES RÉU: O & DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OSCAR DOS SANTOS RIBEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 25 de março de 2008, às 14h00 nesta Cidade e Comarca de São Paulo, Capital, na sala de audiências do Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional I ? Santana, sob a presidência do MM Juiz de Direito Auxiliar, o Doutor MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliaão nos autos da ação e entre as partes supra mencionadas. APREGOADAS AS PARTES, compareceram o autor acompanhado do advogado Dr. Jorge Aparecido Nogueira, OAB/SP 239501 e o requerido acompanhado do advogado Dr. Walter Camilo de Julio, OAB/SP 152247. INICIADOS OS TRABALHOS, a conciliação proposta resultou frutífera nos seguintes termos: 1 ? as partes concordam com a exclusão definitiva do autor da sociedade, uma vez que ficou evidenciada a existência de ?affectio societatis?; 2- em contra partida, será feita apuração de haveres, com a nomeação de um perito, que apure a existência de eventual saldo em favor das partes, ficando convencionada a possibilidade de execução nos próprios autos do valor que vier a ser apurado com o saldo em favor dos litigantes. 3 ? Todos os aluguéis e demais encargos referentes ao imóvel e a empresa, vencidos após a exclusão do autor serão suportadas exclusivamente pelos réus. 4 ? Os honorários do perito serão suportados 80% pelos réus e 20% pelo autor, observando que a parte do autor será paga só no final, abatido dos haveres que eventualmente lhe for reconhecido. EM SEGUIDA pelo MM.Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA... Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Para cumprimento da conciliação proposta, nomeio como perito para realizar apuração de haveres o Dr. Theodore Olson Pemberton, que caso tenha necessidade de apoio de perito avaliador, deverá informar o Juízo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para estimar seus honorários provisórios. Fica deferida a juntada das quatro fotos requerida pelo autor. Registre-se. Publicada em audiência, saem cientes os presentes. NADA MAIS, Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu ______ (LILIAN) Escrevente, Digitei. MM. JUIZ: A.: ADV.A.: R.: ADV.R.:
11/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (prazo 27/03)
10/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP REMESSA 10.03
05/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp a remeter)
03/03/2008		Despacho Proferido A audiência prévia não visa apenas a tentativa de conciliação, mas ao saneamento do feito, e decisão sobre provas que sejam indispensáveis ao andamento do feito. Aguarde-se a audiência
29/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/03
27/02/2008		Aguardando Providências EXPEDIENTE 27.02
21/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 27/03
18/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicaçãoimp remetida em 18/01
04/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp a remeter)
03/01/2008		Despacho Proferido Nos termos do art. 331, do CPC, designo audiência prévia para 27.03.08, às 14:000 horas. I
02/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/01
27/12/2007		Conclusos Conclusos (conclusão Dr. Marcus)
17/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/01
06/12/2007		Aguardando Devolução de Autos ADV. AUTOR EM 06.12 ( complemento de carga: o autor retirou os documentos de nº 01 a 175 (total de 410 fls.)que estavam arquivados em pasta própria no cartório (autorizado por Rosemary escrivã Diretora)
04/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp remetida em 04/12
29/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMP A REMETER)
28/11/2007		Despacho Proferido À réplica...
28/11/2007		Despacho Proferido C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, contra a r. decisão de fls. 12, do processo apenso. São Paulo, 27 de novembro de 2007. Eu, __________, Zélia, escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 28 dias do mês de novembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito DR. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES. Eu, Zélia S.Oliveira. Proc. nº 01.2007.105747-8
27/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/11
24/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (prazo 09/10)
18/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp remetida 19/9)
14/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/9
23/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/8
14/07/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
21/06/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada de contestação, petições e vários documentos
05/06/2007		Incidente Processual Instaurado Processo Incidental 583.01.2007.105747-0/000001-000 Instaurado em 05/06/2007
19/03/2007		Despacho Proferido Recebo a petição de fls. 53 como aditamento à inicial e defiro a inclusão de Oscar dos Santos Ribeiro e Rosa Maria Discola Ribeiro, no pólo passivo. Anote-se. Defiro ao autor gratuidade da justiça. Citem-se os réus. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada. O autor é sócio minoritário da empresa e foi excluído pela maioria do capital social. Assim, de todo conveniente que primeiro se ouçam os réus, antes de examinar a tutela de urgência. A liminar só deve ser deferida sem a ouvida da parte contrária em casos excepcionais, quando isso puder colocar em risco a eficácia da decisão, o que não é o caso nos presentes autos. Com a apresentação de resposta o pedido poderá ser reexaminado. Int.
27/02/2007		Despacho Proferido Emende o autor a petição inicial, que deve indicar com precisão os réus, não bastando mera referência a ?outros?. Prazo : 10 dias.
22/02/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 7ª. Vara Cível

Data	Tipo
28/08/2013	Petição Intermediária
18/11/2013	Petição Intermediária
07/05/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Planilha de Cálculos
04/02/2015	Petição Intermediária
22/07/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
05/08/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Guia de Diligência
16/02/2016	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
11/03/2016	Petição Intermediária
21/03/2016	Petição Intermediária
13/05/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
03/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2021	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petição Intermediária
24/02/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petição Intermediária - Digitalização
13/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
22/09/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petição Intermediária - Digitalização
25/05/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Habilitação
25/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Habilitação
20/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/04/2025	Petição Intermediária
08/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Habilitação
21/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/05/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
06/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2025	Pedido de Habilitação
03/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Recebido em	Classe
22/02/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001  (0834715-91.2007.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/02/2016	Instrução e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/05/2008	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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