Reqte	Agenor Jorge Romboli Advogado:  Alexandre Junqueira Gomide   Advogado:  Fabio Tadeu Ferreira Guedes
Reqdo	Steward Serviços Ltda Advogado:  Thiago Steward Bordi Torres
Perito	Leonel Carlos Dias Ferreira

Reqte	Agenor Jorge Romboli Advogado:  Alexandre Junqueira Gomide   Advogado:  Fabio Tadeu Ferreira Guedes
Reqte	Marlene Aparecida Capeletti Advogado:  Alexandre Junqueira Gomide   Advogado:  Fabio Tadeu Ferreira Guedes
Reqdo	Steward Serviços Ltda Advogado:  Thiago Steward Bordi Torres
Perito	Leonel Carlos Dias Ferreira

Data		Movimento
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
17/02/2022		Arquivado Definitivamente
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
07/10/2021		Início da Execução Juntado 0022649-21.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
03/08/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/05/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida MLE - parte autora
28/04/2021		Documento Juntado
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 2878/2895
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor e subam ao E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor e subam ao E. TJSP. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70236349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 19:15
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 3263/3274
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. 1. O documento de fl. 257 (assim como o de fl. 201) não prova a realização de depósito judicial. Portanto, indefiro o pedido de fl. 257. 2. Cumpra-se a determinação de fl. 237. Intime-se. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. 1. O documento de fl. 257 (assim como o de fl. 201) não prova a realização de depósito judicial. Portanto, indefiro o pedido de fl. 257. 2. Cumpra-se a determinação de fl. 237. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70205891-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/04/2021 11:04
01/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70205616-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/04/2021 09:06
05/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2352/2368
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. 1. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70103448-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2021 18:16
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3947/3964
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Ante o exposto: a) julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: a.1) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; a.2) decretar o despejo da parte ré; a.3) condenar a parte ré a pagar aos autores aluguel mensal de R$ 6.319,00, vencido em dezembro de 2014, e de R$ 6.319,59, vencido entre janeiro e julho de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 5%; a.4) condenar a parte ré a pagar aos autores despesas condominiais ordinárias vencidas entre abril e julho de 2015 e IPTU do exercício de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês do vencimento de cada prestação, além de multa moratória de 5%; a.5) condenar a parte ré a pagar aos autores os demais aluguéis e encargos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel (23/10/2015), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 5%; b) julgo improcedente o pedido da reconvenção. Confirmo a liminar de despejo. Dada a sucumbência mínima dos autores (art. 86, § 1º, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento: a) das despesas processuais relativas à reconvenção (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos dos autores-reconvindos, que fixo em 10% do valor corrigido da causa atribuído à reconvenção (desde seu protocolo), com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação, sob pena de imposição de multa de 5% do valor da causa à parte que o fizer (art. 77, IV, § 2º, do CPC). O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
14/01/2021		Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Ante o exposto: a) julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: a.1) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; a.2) decretar o despejo da parte ré; a.3) condenar a parte ré a pagar aos autores aluguel mensal de R$ 6.319,00, vencido em dezembro de 2014, e de R$ 6.319,59, vencido entre janeiro e julho de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 5%; a.4) condenar a parte ré a pagar aos autores despesas condominiais ordinárias vencidas entre abril e julho de 2015 e IPTU do exercício de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês do vencimento de cada prestação, além de multa moratória de 5%; a.5) condenar a parte ré a pagar aos autores os demais aluguéis e encargos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel (23/10/2015), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês de cada vencimento, além de multa moratória de 5%; b) julgo improcedente o pedido da reconvenção. Confirmo a liminar de despejo. Dada a sucumbência mínima dos autores (art. 86, § 1º, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento: a) das despesas processuais relativas à reconvenção (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos dos autores-reconvindos, que fixo em 10% do valor corrigido da causa atribuído à reconvenção (desde seu protocolo), com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação, sob pena de imposição de multa de 5% do valor da causa à parte que o fizer (art. 77, IV, § 2º, do CPC). O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1787/1808
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro dilação de prazo, pois não provada justa causa. 2. O documento de fl. 201 não prova depósito judicial. 3. Porque as partes não cumpriram a decisão anterior, declaro preclusa a perícia. 4. Comunique-se ao perito e voltem conclusos para sentença, vez que não há outras provas a serem produzidas. Intime-se. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
14/10/2020		Decisão Vistos. 1. Indefiro dilação de prazo, pois não provada justa causa. 2. O documento de fl. 201 não prova depósito judicial. 3. Porque as partes não cumpriram a decisão anterior, declaro preclusa a perícia. 4. Comunique-se ao perito e voltem conclusos para sentença, vez que não há outras provas a serem produzidas. Intime-se.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70579405-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 23:09
25/09/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70578954-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/09/2020 18:05
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1918/1939
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo o valor dos honorários sugerido pelo(a) perito(a). Prazo de 5 dias para recolhimento dos honorários, sob pena de preclusão da prova. Realizado o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Ausente impugnação, homologo o valor dos honorários sugerido pelo(a) perito(a). Prazo de 5 dias para recolhimento dos honorários, sob pena de preclusão da prova. Realizado o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70549063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 11:47
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70439583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 17:31
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2140/2167
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a estimativa de honorários periciais.
18/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70404060-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/07/2020 13:32
07/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2020		Certidão Urgente Expedida auxililar
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70274119-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/05/2020 10:01
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2177/2205
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Prazo de 15 dias para apresentação de quesitos pelas partes. Após, intime-se o perito nos termos do item 4 da decisão de fls. 165/167, que deverá ser cumprida integralmente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. Prazo de 15 dias para apresentação de quesitos pelas partes. Após, intime-se o perito nos termos do item 4 da decisão de fls. 165/167, que deverá ser cumprida integralmente. Intime-se.
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70120917-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 11:29
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70028887-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 02:23
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3348/3355
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vistos em saneador. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Ônus da prova conforme art. 373, caput, I e II, do CPC. 3. Determino a produção de prova pericial contábil para apuração de eventual débito do réu e seu valor, ou de crédito do réu, segundo os seguintes parâmetros: a) aluguéis mensais de R$ 6.319,00 vencidos entre dezembro de 2014 e outubro de 2015 (imissão da parte autora na posse do imóvel; fl. 38), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além de multa de mora de 5%; b) despesas ordinárias de condomínio vencidas entre abril e outubro de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além de multa de mora de 5%; c) IPTU do exercício de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento, além de multa de mora de 5%; d) do valor do débito apurado até 20/04/2015 deve ser abatido o resgate do título de capitalização realizado na mesma data (fl. 107); e) eventual saldo remanescente do resgate deve ser utilizado para abatimento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos após 20/04/2015. 4. Nomeio, para a função de perito(a), Leonel Carlos Dias Ferreira, que deve ser intimado(a) para, em 5 dias, apresentar: a) proposta de honorários definitivos com projeção da carga horária de trabalho, tabela de remuneração da categoria, planilha de custos de diligências e outros elementos que embasaram a estimativa da remuneração; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Como a prova pericial foi determinada de ofício, os honorários periciais serão rateados em frações iguais pelas partes (art. 95 do CPC). Para efeito de responsabilização pelos honorários periciais, indiferente sobre quem recai o ônus da prova. O custeio se rege pela norma do art. 95 do CPC. Segundo jurisprudência do STJ, "a inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova" (AgRg no AgRg no AREsp 575.905/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 29/04/2015). Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para, em 15 dias: a) manifestarem-se sobre a estimativa de honorários; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. Se aceita a estimativa e pagos os honorários, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos. A perícia deve ser concluída em 30 dias. Se houver necessidade de agendamento de diligência, deve o(a) perito(a) enviar e-mail ao endereço stoamaro2cv@tjsp.jus.br, cabendo à serventia intimação das partes por ato ordinatório. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 5. Indefiro a produção de prova oral, pois inadequada à solução das controvérsias fáticas estabelecidas na fase postulatória. Int. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
21/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2020		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Ônus da prova conforme art. 373, caput, I e II, do CPC. 3. Determino a produção de prova pericial contábil para apuração de eventual débito do réu e seu valor, ou de crédito do réu, segundo os seguintes parâmetros: a) aluguéis mensais de R$ 6.319,00 vencidos entre dezembro de 2014 e outubro de 2015 (imissão da parte autora na posse do imóvel; fl. 38), com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além de multa de mora de 5%; b) despesas ordinárias de condomínio vencidas entre abril e outubro de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além de multa de mora de 5%; c) IPTU do exercício de 2015, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora simples de 1% ao mês a partir do vencimento, além de multa de mora de 5%; d) do valor do débito apurado até 20/04/2015 deve ser abatido o resgate do título de capitalização realizado na mesma data (fl. 107); e) eventual saldo remanescente do resgate deve ser utilizado para abatimento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos após 20/04/2015. 4. Nomeio, para a função de perito(a), Leonel Carlos Dias Ferreira, que deve ser intimado(a) para, em 5 dias, apresentar: a) proposta de honorários definitivos com projeção da carga horária de trabalho, tabela de remuneração da categoria, planilha de custos de diligências e outros elementos que embasaram a estimativa da remuneração; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Como a prova pericial foi determinada de ofício, os honorários periciais serão rateados em frações iguais pelas partes (art. 95 do CPC). Para efeito de responsabilização pelos honorários periciais, indiferente sobre quem recai o ônus da prova. O custeio se rege pela norma do art. 95 do CPC. Segundo jurisprudência do STJ, "a inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova" (AgRg no AgRg no AREsp 575.905/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 29/04/2015). Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para, em 15 dias: a) manifestarem-se sobre a estimativa de honorários; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. Se aceita a estimativa e pagos os honorários, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos. A perícia deve ser concluída em 30 dias. Se houver necessidade de agendamento de diligência, deve o(a) perito(a) enviar e-mail ao endereço stoamaro2cv@tjsp.jus.br, cabendo à serventia intimação das partes por ato ordinatório. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 5. Indefiro a produção de prova oral, pois inadequada à solução das controvérsias fáticas estabelecidas na fase postulatória. Int.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70778752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 16:45
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70770776-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 11:54
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1064/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2809/2834
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1064/2019 Teor do ato: Vistos. À réplica da contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. À réplica da contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70675092-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2019 20:01
23/10/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70675088-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/10/2019 19:59
02/10/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0032294-41.2019.8.26.0002 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2757/2771
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0931/2019 Teor do ato: Vistos. Ao distribuidor para atribuição de número próprio à reconvenção. Prazo de 15 dias para a parte autora: a) contestar a reconvenção; b) oferecer réplica à contestação, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Int. Advogados(s): Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP), Thiago Steward Bordi Torres (OAB 318327/SP)
01/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/09/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR000755942TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Steward Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal PAULO ANTONIO SILVA DE FREITAS
26/09/2019		Decisão Vistos. Ao distribuidor para atribuição de número próprio à reconvenção. Prazo de 15 dias para a parte autora: a) contestar a reconvenção; b) oferecer réplica à contestação, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70590601-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2019 17:24
10/09/2019		AR Negativo Juntado
10/09/2019		AR Negativo Juntado
29/08/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR000755960TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Steward Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal PAULO ANTONIO SILVA DE FREITAS
29/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR000755925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Steward Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal PAULO ANTONIO SILVA DE FREITAS Diligência : 26/08/2019
15/08/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
15/08/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
15/08/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70441687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 18:39
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 2974/2985
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0652/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada acerca dos resultados das pesquisas de endereços, obtidas via Bacenjud e Infojud, para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Rosicler Aparecida Magiolo (OAB 118608/SP), Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada acerca dos resultados das pesquisas de endereços, obtidas via Bacenjud e Infojud, para manifestação no prazo legal.
11/07/2019		Ofício Juntado
11/07/2019		Ofício Juntado
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70386923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 10:59
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 2483/2492
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Vistos. 1. O autor não pode requerer a conversão para o rito executivo, pois somente se encontra na posse do imóvel por conta de uma ordem judicial, que será revogada em caso de conversão. Rejeito a emenda. 2. Defiro a busca de endereços via Bacenjud e Infojud. Com a resposta, intime-se a parte autora para, em 5 dias, requerer a citação da parte ré de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. 3. Em 15 dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão de cobrança. Intime-se. Advogados(s): Rosicler Aparecida Magiolo (OAB 118608/SP), Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB 258469/SP), Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP)
04/06/2019		Decisão Vistos. 1. O autor não pode requerer a conversão para o rito executivo, pois somente se encontra na posse do imóvel por conta de uma ordem judicial, que será revogada em caso de conversão. Rejeito a emenda. 2. Defiro a busca de endereços via Bacenjud e Infojud. Com a resposta, intime-se a parte autora para, em 5 dias, requerer a citação da parte ré de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. 3. Em 15 dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão de cobrança. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70205961-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 14:36
09/04/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70202808-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/04/2019 15:20
09/04/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70202595-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/04/2019 14:45
13/03/2017		Arquivado Provisoriamente
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1716/1733
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0401/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a devolução negativa do Mandado, promovendo devido andamento ao feito, no prazo de dez dias, no silencio arquive-se. Advogados(s): Rosicler Aparecida Magiolo (OAB 118608/SP)
05/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a devolução negativa do Mandado, promovendo devido andamento ao feito, no prazo de dez dias, no silencio arquive-se.
03/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2016/067148-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
16/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para expedição de mandado.
06/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70143517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2016 11:12
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1559/1574
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Recolham os autores a diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e revogação da liminar concedida. Após, expeça-se mandado de citação. Advogados(s): Rosicler Aparecida Magiolo (OAB 118608/SP)
03/05/2016		Ato ordinatório Recolham os autores a diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e revogação da liminar concedida. Após, expeça-se mandado de citação.
22/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70086764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 16:17
11/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70072589-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 18:50
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 2250/2277
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0067/2016 Teor do ato: Vistos. Promova o autor a citação do requerido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com a consequente revogação da liminar concedida. Int. Advogados(s): Rosicler Aparecida Magiolo (OAB 118608/SP)
29/02/2016		Decisão Vistos. Promova o autor a citação do requerido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com a consequente revogação da liminar concedida. Int.
25/02/2016		Conclusos para Despacho
07/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70250180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2015 15:00
29/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2015/070056-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1862/1881
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Expeça-se o mandado de constatação e imissão na posse como requerido. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho Expeça-se o mandado de constatação e imissão na posse como requerido.
03/09/2015		Conclusos para Despacho
19/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70168529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2015 09:43
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 1997/2020
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Vistos. I - No caso em tela, o contrato estipula garantia na forma de título de capitalização (fl. 12), no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Ocorre, todavia, que o débito locativo supera significativamente o montante caucionado, de forma que, a rigor, na parte que excede o aludido título, a avença está desprovida de garantia. Cabível, nesse contexto, a concessão do despejo liminar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e rescisão contratual. Desocupação. Liminar Indeferida. Contrato de Locação com previsão de garantia. Caução em dinheiro equivalente a três meses de aluguel. Hipótese em que o débito apontado supera significativamente o valor da caução. Circunstância que torna insubsistente a garantia, para fins de concessão da liminar com base no inciso IX, do par. 1º, do art. 59 da Lei do Inquilinato. Recurso Provido, com observação (Agravo de Instrumento nº 0177165-20.2012.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado TJSP, Relator Francisco Casconi, j. em 04/09/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Decisão que indeferiu a liminar em razão da existência de garantia contratual. Incorreção. Extinção da caução prestada no contrato. Presença dos requisitos do art. 59, § 1º, ix, da lei nº 8.245/91. Recurso provido, com observação. No caso, a dívida equivale a mais de dois anos de aluguel e supera consideravelmente o valor da caução prestada em garantia do contrato, correspondente a três meses, sendo forçoso reconhecer que se encontra desprovido de garantias. Logo, viável o deferimento da liminar, desde que prestada a caução pelo locador (art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91), cuja menção feita na petição inicial não foi comprovada neste recurso. Observe-se que deverá ser concedido à locatária o prazo de quinze dias para desocupação voluntária e, no ato de citação e intimação, deverá ser cientificada da possibilidade de fazer uso da faculdade prevista no art. 59, § 3º, da Lei de Locação, com sua nova redação dada pela Lei nº 12.112/09. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2132042-91.2014.8.26.0000, Rel. ADILSON DE ARAÚJO). Defiro, portanto, o pedido liminar, nos termos do art. 59, §1º, IX, da Lei de Locação, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação. Tal medida estará condicionada: (a) ao depósito de caução em dinheiro, pelos autores, no valor equivalente a três aluguéis mensais (artigo 59, §1º, Lei nº 8.245/91); (b) à complementação das despesas relativas ao oficial de justiça, pois que, não havendo desocupação espontânea, será necessária a realização de nova diligência. Prazo: 10 dias. II - Após cumprido o disposto no item retro, último parágrafo, expeça-se mandado de despejo liminar e citação, devendo o mandado permanecer na posse do Sr. Oficial de Justiça durante o período concedido para a desocupação voluntária (15 dias). Int. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP)
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. I - No caso em tela, o contrato estipula garantia na forma de título de capitalização (fl. 12), no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Ocorre, todavia, que o débito locativo supera significativamente o montante caucionado, de forma que, a rigor, na parte que excede o aludido título, a avença está desprovida de garantia. Cabível, nesse contexto, a concessão do despejo liminar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e rescisão contratual. Desocupação. Liminar Indeferida. Contrato de Locação com previsão de garantia. Caução em dinheiro equivalente a três meses de aluguel. Hipótese em que o débito apontado supera significativamente o valor da caução. Circunstância que torna insubsistente a garantia, para fins de concessão da liminar com base no inciso IX, do par. 1º, do art. 59 da Lei do Inquilinato. Recurso Provido, com observação (Agravo de Instrumento nº 0177165-20.2012.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado TJSP, Relator Francisco Casconi, j. em 04/09/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Decisão que indeferiu a liminar em razão da existência de garantia contratual. Incorreção. Extinção da caução prestada no contrato. Presença dos requisitos do art. 59, § 1º, ix, da lei nº 8.245/91. Recurso provido, com observação. No caso, a dívida equivale a mais de dois anos de aluguel e supera consideravelmente o valor da caução prestada em garantia do contrato, correspondente a três meses, sendo forçoso reconhecer que se encontra desprovido de garantias. Logo, viável o deferimento da liminar, desde que prestada a caução pelo locador (art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91), cuja menção feita na petição inicial não foi comprovada neste recurso. Observe-se que deverá ser concedido à locatária o prazo de quinze dias para desocupação voluntária e, no ato de citação e intimação, deverá ser cientificada da possibilidade de fazer uso da faculdade prevista no art. 59, § 3º, da Lei de Locação, com sua nova redação dada pela Lei nº 12.112/09. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2132042-91.2014.8.26.0000, Rel. ADILSON DE ARAÚJO). Defiro, portanto, o pedido liminar, nos termos do art. 59, §1º, IX, da Lei de Locação, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação. Tal medida estará condicionada: (a) ao depósito de caução em dinheiro, pelos autores, no valor equivalente a três aluguéis mensais (artigo 59, §1º, Lei nº 8.245/91); (b) à complementação das despesas relativas ao oficial de justiça, pois que, não havendo desocupação espontânea, será necessária a realização de nova diligência. Prazo: 10 dias. II - Após cumprido o disposto no item retro, último parágrafo, expeça-se mandado de despejo liminar e citação, devendo o mandado permanecer na posse do Sr. Oficial de Justiça durante o período concedido para a desocupação voluntária (15 dias). Int.
31/07/2015		Conclusos para Decisão
30/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/08/2015	Petições Diversas
06/11/2015	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
22/03/2016	Petições Diversas
06/05/2016	Petições Diversas
09/04/2019	Emenda à Inicial
09/04/2019	Emenda à Inicial
10/04/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Contestação
23/10/2019	Manifestação Sobre a Contestação
23/10/2019	Contestação
04/12/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/07/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/07/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Pedido de Prazo
25/09/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Razões de Apelação
01/04/2021	Contrarrazões de Apelação
01/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/04/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/10/2021	Cumprimento de sentença  (0022649-21.2021.8.26.0002)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0032294-41.2019.8.26.0002	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	02/10/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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