Reqte	Fábio Junqueira Ferreira Advogada:  Analice Sanches Calvo
Reqda	Gafisa S/A Advogado:  Luís Paulo Germanos   Advogado:  Walter José de Brito Marini

Reqte	Fábio Junqueira Ferreira Advogada:  Analice Sanches Calvo
Reqte	Maristela Lolato Advogada:  Analice Sanches Calvo
Reqda	Gafisa S/A Advogado:  Luís Paulo Germanos   Advogado:  Walter José de Brito Marini

Data		Movimento
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) RODRIGO SOUSA DAS GRACAS para o Titular 01 vaga 1 (10ª Vara Civel)". Motivo: fim da designação.
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2202/2207
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Vistos. Alteração na representação já cadastrada no incidente. Permaneçam em arquivo Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
14/04/2020		Decisão Vistos. Alteração na representação já cadastrada no incidente. Permaneçam em arquivo Intime-se.
08/04/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) RODRIGO SOUSA DAS GRACAS para o Titular 01 vaga 1 (10ª Vara Civel)". Motivo: fim da designação.
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2202/2207
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Vistos. Alteração na representação já cadastrada no incidente. Permaneçam em arquivo Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
14/04/2020		Decisão Vistos. Alteração na representação já cadastrada no incidente. Permaneçam em arquivo Intime-se.
08/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.20.70181078-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2020 19:31
29/10/2019		Arquivado Definitivamente
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Início da Execução Juntado 0029872-93.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/09/2019		Início da Execução Juntado 0029869-41.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1641/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2491/2492
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1641/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das partes por cinco dias, anotando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado em apenso. Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
03/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se manifestação das partes por cinco dias, anotando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado em apenso. Intime-se.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
31/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 10/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: A.C.Mathias Coltro
19/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70261256-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/05/2018 14:05
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 2387/2389
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se os autores a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto a fls. 292 e seguintes, no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação do(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
07/05/2018		Decisão Vistos.Intimem-se os autores a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto a fls. 292 e seguintes, no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação do(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intimem-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70210392-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/05/2018 18:47
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2603/2604
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para (i) declarar a resolução do contrato celebrado pelas partes, (ii) determinar a restituição das quantias pagas pelos Autores, de uma só vez, assegurando à Ré o direito de retenção, do total pago, do valor correspondente a 15%, a título de reparação das despesas, sendo o valor corrigido pela tabela deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso de cada parcela e juros moratórios de 1% desde o trânsito em julgado desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, os autores arcarão com 1/3 do valor total dos ônus da sucumbência, por terem decaído da menor parte do pedido, cabendo à Ré os 2/3 restantes, salientando-se que os honorários advocatícios ficam fixados no total de 10% do valor a ser restituído pela Ré.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
09/04/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para (i) declarar a resolução do contrato celebrado pelas partes, (ii) determinar a restituição das quantias pagas pelos Autores, de uma só vez, assegurando à Ré o direito de retenção, do total pago, do valor correspondente a 15%, a título de reparação das despesas, sendo o valor corrigido pela tabela deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso de cada parcela e juros moratórios de 1% desde o trânsito em julgado desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, os autores arcarão com 1/3 do valor total dos ônus da sucumbência, por terem decaído da menor parte do pedido, cabendo à Ré os 2/3 restantes, salientando-se que os honorários advocatícios ficam fixados no total de 10% do valor a ser restituído pela Ré.Publique-se e intimem-se.
02/02/2018		Conclusos para Sentença
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70020296-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2018 15:18
16/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70289922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 11:52
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1820/1829
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 221/232: Ciência à ré sobre os documentos juntados com a réplica.Nos autos da Medida Cautelar nº 25.323-SP, que tramita perante o C. Superior Tribunal de Justiça, o Exmo Min. Paulo de Tarso Sanseverino determinou "a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956 /SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo".Por sua vez, o Resp. 1.551.956 é o recurso paradigma do tema 938 do Superior Tribunal de Justiça e abrange: "Discussão quanto à: (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)."No caso em análise, o pedido abrange a devolução da comissão de corretagem paga pelos autores, razão pela qual determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do STJ, a ser noticiada pelas partes.Aguarde-se em cartório.Intime-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
05/08/2016		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos.Fls. 221/232: Ciência à ré sobre os documentos juntados com a réplica.Nos autos da Medida Cautelar nº 25.323-SP, que tramita perante o C. Superior Tribunal de Justiça, o Exmo Min. Paulo de Tarso Sanseverino determinou "a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956 /SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo".Por sua vez, o Resp. 1.551.956 é o recurso paradigma do tema 938 do Superior Tribunal de Justiça e abrange: "Discussão quanto à: (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)."No caso em análise, o pedido abrange a devolução da comissão de corretagem paga pelos autores, razão pela qual determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do STJ, a ser noticiada pelas partes.Aguarde-se em cartório.Intime-se.
04/08/2016		Conclusos para Despacho
03/08/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70272847-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/08/2016 15:39
27/07/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70262036-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/07/2016 14:34
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1907/1921
20/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70248822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 13:42
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0153/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e os documentos de fls. 63/208.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse em audiência de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP)
18/07/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e os documentos de fls. 63/208.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse em audiência de conciliação. Intimem-se.
18/07/2016		Conclusos para Despacho
18/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70244204-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2016 11:50
30/06/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR488117974TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gafisa S/A Diligência : 27/06/2016
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 2627/2644
21/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Vistos.O caso não encontra correspondência no art. 311, inciso II, do CPC, pois não se apontou a existência de súmula vinculante ou recurso repetitivo a dar amparo à pretensão dos autores. Indefiro a tutela antecipada de evidência.Por outro lado, uma vez que os autores manifestam inequívoco interesse na rescisão do contrato, de rigor a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, a fim de evitar dano decorrente de inclusão em cadastros de inadimplentes.Presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela antecipada de urgência para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome dos autores por conta do contrato que envolve as partes, sob pena de responder por multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da determinação.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO dirigido à ré, cabendo aos autores a impressão e encaminhamento, instruindo-o com cópia da contrafé e comprovando a entrega nos autos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC.Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor").Intimem-se. Advogados(s): Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP)
20/06/2016		Concedida a Antecipação de tutela Vistos.O caso não encontra correspondência no art. 311, inciso II, do CPC, pois não se apontou a existência de súmula vinculante ou recurso repetitivo a dar amparo à pretensão dos autores. Indefiro a tutela antecipada de evidência.Por outro lado, uma vez que os autores manifestam inequívoco interesse na rescisão do contrato, de rigor a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, a fim de evitar dano decorrente de inclusão em cadastros de inadimplentes.Presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela antecipada de urgência para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome dos autores por conta do contrato que envolve as partes, sob pena de responder por multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da determinação.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO dirigido à ré, cabendo aos autores a impressão e encaminhamento, instruindo-o com cópia da contrafé e comprovando a entrega nos autos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, "caput" do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC.Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor").Intimem-se.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
20/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/07/2016	Contestação
19/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Indicação de Provas
03/08/2016	Manifestação Sobre a Contestação
15/08/2016	Petições Diversas
24/01/2018	Petição Intermediária
04/05/2018	Razões de Apelação
30/05/2018	Contrarrazões de Apelação
01/04/2020	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
12/09/2019	Cumprimento de sentença  (0029869-41.2019.8.26.0002)
13/09/2019	Cumprimento de sentença  (0029872-93.2019.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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