Reqte	Marcelo Bertelli Oliveira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Reqda	Salete Beatriz Vendruscolo Advogado:  Marcio Cardoso Puglesi

Reqte	Marcelo Bertelli Oliveira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Reqte	Maina de França Pereira Advogada:  Rosana Bertelli Martins Dias Fouto
Reqda	Salete Beatriz Vendruscolo Advogado:  Marcio Cardoso Puglesi

Data		Movimento
11/12/2018		Arquivado Definitivamente
11/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2018		Início da Execução Juntado 0036666-67.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2101/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 2050/2053
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 2101/2018 Teor do ato: Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
11/12/2018		Arquivado Definitivamente
11/12/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2018		Início da Execução Juntado 0036666-67.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2101/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 2050/2053
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 2101/2018 Teor do ato: Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento.
18/10/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2054/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2138
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 2054/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão para pagamento de honorários ao advogado nomeado, conforme sentença. Para que se processe a execução, deverá ser observado o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
11/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se certidão para pagamento de honorários ao advogado nomeado, conforme sentença. Para que se processe a execução, deverá ser observado o que estabelece o Comunicado nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Int.
11/10/2018		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70349984-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2018 08:52
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1080/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 2473/2487
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 1080/2018 Teor do ato: Vistos. Confirmada a tutela antecipada e, logicamente, a multa por ela imposta, o valor devido em razão do alegado descumprimento da obrigação há de ser fixado em eventual execução da multa. Além disso, não se justifica a imposição de multa para a hipótese de negativa da ré ao acesso a seu apartamento para a realização da obra necessária à eliminação da infiltração porque, acaso obstado, o acesso pode ser assegurado por meio de medida diversa daquela. Não verificando, portanto, a suposta omissão da sentença, rejeito os embargos de declaração (fls. 129/131). No prazo de quinze dias, os autores poderão apresentar resposta à apelação da ré (fls. 136/141). Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, exceto se houver apelação também dos autores, caso em que deverá ser intimada a ré a respondê-la no prazo de quinze dias antes da remessa dos autos à superior instância. Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
22/06/2018		Decisão Vistos. Confirmada a tutela antecipada e, logicamente, a multa por ela imposta, o valor devido em razão do alegado descumprimento da obrigação há de ser fixado em eventual execução da multa. Além disso, não se justifica a imposição de multa para a hipótese de negativa da ré ao acesso a seu apartamento para a realização da obra necessária à eliminação da infiltração porque, acaso obstado, o acesso pode ser assegurado por meio de medida diversa daquela. Não verificando, portanto, a suposta omissão da sentença, rejeito os embargos de declaração (fls. 129/131). No prazo de quinze dias, os autores poderão apresentar resposta à apelação da ré (fls. 136/141). Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, exceto se houver apelação também dos autores, caso em que deverá ser intimada a ré a respondê-la no prazo de quinze dias antes da remessa dos autos à superior instância. Int.
21/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.18.70254316-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/05/2018 12:07
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 2405/2421
07/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.18.70212455-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/05/2018 15:13
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0705/2018 Teor do ato: Vistos.Ação movida por MARCELO BERTELLI OLIVEIRA e MAÍNA DE FRANÇA PEREIRA contra SALETE BEATRIZ VENDRUSCOLO para que condenada em obrigação de fazer e à reparação de dano.Os autores alegaram que o banheiro social de seu apartamento fora danificado por infiltração originada no apartamento da ré, situado imediatamente acima. Afirmaram ter buscado a solução amigável do problema, mas debalde. Pediram a condenação da ré à eliminação da infiltração, à reparação do dano causado ao imóvel deles e ao pagamento de indenização por dano moral dito resultante da situação vivenciada.Concedeu-se a antecipação parcial da tutela, determinado à ré que eliminasse a infiltração no prazo de dez dias, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da decisão (fl. 52).A ré apresentou contestação intempestivamente (fls. 66/70 e 107).Os autores informaram que persistentes a infiltração e o dano em seu imóvel (fls. 110/112).A ré é beneficiária da justiça gratuita (fl. 109).É o relatório.DECIDO.O processo comporta imediato julgamento, conforme o art. 355, II do Código de Processo Civil, pois a contestação intempestiva é incognoscível e implica a revelia.Embora não seja absoluto o efeito material da revelia, as alegações dos autores são admitidas como verídicas porque corroboradas por prova documental, inclusive por aquela produzida pela própria ré, a qual certifica que danificado o banheiro social do apartamento deles (autores) por infiltração originada no apartamento dela (ré).Segundo informaram os autores após a contestação, a infiltração não foi eliminada e o dano não foi reparado.Cumpre à ré, portanto, eliminar a infiltração e reparar o dano causado ao imóvel dos autores, de modo a reconstituir o estado original do banheiro social.A sujeição a infiltração, prejudicial à salubridade da moradia, por longo período, como demonstrado, acarreta transtorno que excede o tolerável e caracteriza dano moral.Devida, então, a ambicionada indenização, que se arbitra em R$ 5.000,00, considerando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e levando-se em conta que, apesar das funções punitiva e inibitória que se associam a sua função compensatória, a verba não deve propiciar injusto enriquecimento ao ofendido.Dessarte, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a eliminar a infiltração, confirmando a tutela antecipada, a reparar o imóvel dos autores e a pagar indenização no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido a partir desta data (súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios legais contados da citação porquanto incerto o momento da consumação do dano moral.Caso a ré não comprove a eliminação da infiltração e o reparo do imóvel dos autores no prazo de quinze dias contado do trânsito em julgado, os próprios autores poderão fazê-lo, exigindo ressarcimento a ela neste mesmo processo.Nesse caso, a ré, mediante aviso prévio, deverá franquear o acesso ao seu apartamento a quem for realizar a obra necessária à eliminação da infiltração.A ré arcará com as custas e com as despesas processuais, ressarcindo as suportadas pelo autores, e pagará honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em R$ 2.000,00 de acordo com o art. 85, §8º do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 98, §3º daquele mesmo Código.Passada em julgado esta sentença, expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos ao advogado nomeado à ré, observando-se os termos do convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado, e, se nada for requerido pelas partes no prazo de trinta dias contado do trânsito, arquivem-se os autos.O atraso é devido a sobrecarga de trabalho.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
25/04/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos.Ação movida por MARCELO BERTELLI OLIVEIRA e MAÍNA DE FRANÇA PEREIRA contra SALETE BEATRIZ VENDRUSCOLO para que condenada em obrigação de fazer e à reparação de dano.Os autores alegaram que o banheiro social de seu apartamento fora danificado por infiltração originada no apartamento da ré, situado imediatamente acima. Afirmaram ter buscado a solução amigável do problema, mas debalde. Pediram a condenação da ré à eliminação da infiltração, à reparação do dano causado ao imóvel deles e ao pagamento de indenização por dano moral dito resultante da situação vivenciada.Concedeu-se a antecipação parcial da tutela, determinado à ré que eliminasse a infiltração no prazo de dez dias, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da decisão (fl. 52).A ré apresentou contestação intempestivamente (fls. 66/70 e 107).Os autores informaram que persistentes a infiltração e o dano em seu imóvel (fls. 110/112).A ré é beneficiária da justiça gratuita (fl. 109).É o relatório.DECIDO.O processo comporta imediato julgamento, conforme o art. 355, II do Código de Processo Civil, pois a contestação intempestiva é incognoscível e implica a revelia.Embora não seja absoluto o efeito material da revelia, as alegações dos autores são admitidas como verídicas porque corroboradas por prova documental, inclusive por aquela produzida pela própria ré, a qual certifica que danificado o banheiro social do apartamento deles (autores) por infiltração originada no apartamento dela (ré).Segundo informaram os autores após a contestação, a infiltração não foi eliminada e o dano não foi reparado.Cumpre à ré, portanto, eliminar a infiltração e reparar o dano causado ao imóvel dos autores, de modo a reconstituir o estado original do banheiro social.A sujeição a infiltração, prejudicial à salubridade da moradia, por longo período, como demonstrado, acarreta transtorno que excede o tolerável e caracteriza dano moral.Devida, então, a ambicionada indenização, que se arbitra em R$ 5.000,00, considerando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e levando-se em conta que, apesar das funções punitiva e inibitória que se associam a sua função compensatória, a verba não deve propiciar injusto enriquecimento ao ofendido.Dessarte, julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a eliminar a infiltração, confirmando a tutela antecipada, a reparar o imóvel dos autores e a pagar indenização no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido a partir desta data (súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios legais contados da citação porquanto incerto o momento da consumação do dano moral.Caso a ré não comprove a eliminação da infiltração e o reparo do imóvel dos autores no prazo de quinze dias contado do trânsito em julgado, os próprios autores poderão fazê-lo, exigindo ressarcimento a ela neste mesmo processo.Nesse caso, a ré, mediante aviso prévio, deverá franquear o acesso ao seu apartamento a quem for realizar a obra necessária à eliminação da infiltração.A ré arcará com as custas e com as despesas processuais, ressarcindo as suportadas pelo autores, e pagará honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em R$ 2.000,00 de acordo com o art. 85, §8º do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 98, §3º daquele mesmo Código.Passada em julgado esta sentença, expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos ao advogado nomeado à ré, observando-se os termos do convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado, e, se nada for requerido pelas partes no prazo de trinta dias contado do trânsito, arquivem-se os autos.O atraso é devido a sobrecarga de trabalho.Intimem-se e cumpra-se.
23/10/2017		Conclusos para Despacho
01/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 1816/1826
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0903/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a justiça gratuita à ré.Anote-se.A contestação é intempestiva, como certificado na fl. 107.Registro que o advogado nomeado em razão do convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado não goza da prerrogativa do prazo em dobro para manifestação processual porque não se insere na disposição do art. 186, §3º do Código de Processo Civil.Notando, porém, o que alegado pela ré, determino aos autores que, no prazo de dez dias, informem se cumprida a tutela antecipada e se foi reparado o dano em seu apartamento.Naquele mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na tentativa de conciliação.Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70316412-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2017 13:45
30/06/2017		Decisão Vistos.Concedo a justiça gratuita à ré.Anote-se.A contestação é intempestiva, como certificado na fl. 107.Registro que o advogado nomeado em razão do convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado não goza da prerrogativa do prazo em dobro para manifestação processual porque não se insere na disposição do art. 186, §3º do Código de Processo Civil.Notando, porém, o que alegado pela ré, determino aos autores que, no prazo de dez dias, informem se cumprida a tutela antecipada e se foi reparado o dano em seu apartamento.Naquele mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na tentativa de conciliação.Int.
29/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1722/1723
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0615/2017 Teor do ato: Vistos.Antes de mais, certifique a serventia se tempestiva a contestação.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Marcio Cardoso Puglesi (OAB 219273/SP), Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Decisão Vistos.Antes de mais, certifique a serventia se tempestiva a contestação.Após, tornem os autos conclusos.Int.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70163898-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 13:48
21/02/2017		Mandado Juntado
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 2177/2182
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2017/004105-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Com urgência, expeça-se mandado de citação e notificação da decisão de fl. 52.Int. Advogados(s): Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
19/01/2017		Decisão Vistos.Com urgência, expeça-se mandado de citação e notificação da decisão de fl. 52.Int.
19/01/2017		Conclusos para Despacho
19/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70004055-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2017 11:36
17/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR571210995TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Salete Beatriz Vendruscolo
01/12/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1983/1989
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0984/2016 Teor do ato: Vistos.Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a infiltração no apartamento dos autores e indicam que causada por obra no apartamento da ré, situado no pavimento superior.Assim, em primeira análise, afigura-se provável o acolhimento da pretensão de condenação à sanação daquele problema e a reparação de dano decorrente dele.Além disso, reconhece-se fundado o receio de maior dano que pode resultar da demora na obtenção do provimento jurisdicional, pois a infiltração pode agravar a situação do apartamento dos autores e, em tese, afetar parte estrutural do edifício.Portanto, concedo a antecipação parcial da tutela, determinando à ré que, no prazo de dez dias, faça a obra necessária à eliminação da infiltração, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento desta decisão.Isso o que basta à cessação da situação de perigo. O pedido de reparação de dano pode aguardar oportuna apreciação, após o contraditório.Com urgência, cite-se e intime-se desta decisão, cientificando-se do prazo de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da revelia.Desnecessária a prévia tentativa de conciliação, notado o desinteresse dos autores.Int. Advogados(s): Rosana Bertelli Martins Dias Fouto (OAB 76778/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a infiltração no apartamento dos autores e indicam que causada por obra no apartamento da ré, situado no pavimento superior.Assim, em primeira análise, afigura-se provável o acolhimento da pretensão de condenação à sanação daquele problema e a reparação de dano decorrente dele.Além disso, reconhece-se fundado o receio de maior dano que pode resultar da demora na obtenção do provimento jurisdicional, pois a infiltração pode agravar a situação do apartamento dos autores e, em tese, afetar parte estrutural do edifício.Portanto, concedo a antecipação parcial da tutela, determinando à ré que, no prazo de dez dias, faça a obra necessária à eliminação da infiltração, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento desta decisão.Isso o que basta à cessação da situação de perigo. O pedido de reparação de dano pode aguardar oportuna apreciação, após o contraditório.Com urgência, cite-se e intime-se desta decisão, cientificando-se do prazo de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da revelia.Desnecessária a prévia tentativa de conciliação, notado o desinteresse dos autores.Int.
11/11/2016		Conclusos para Decisão
10/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/01/2017	Petição Intermediária
19/04/2017	Contestação
12/07/2017	Petição Intermediária
07/05/2018	Embargos de Declaração
27/05/2018	Razões de Apelação
17/07/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
23/10/2018	Cumprimento de sentença  (0036666-67.2018.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI