Reqte	C+h Serviços de Decoração de Interiores Ltda. Advogado:  Caio Vasconcelos Araújo
Reqdo	Arauco Indústria de Painéis Ltda. Advogada:  Jaqueline Lobo da Rosa

Data		Movimento
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2021		Início da Execução Juntado 0010762-40.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2841/2847
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que, em consonância ao artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2021		Início da Execução Juntado 0010762-40.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2841/2847
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que, em consonância ao artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
29/04/2021		Decisão Vistos, Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que, em consonância ao artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 10/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 2º juiz. Sustentaram oralmente os Drs. Daiane da Luz e Rafaela Redigolo Santana Situação do provimento: Não-Provimento Relator: AZUMA NISHI
08/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70383122-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/07/2020 19:09
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 2713/2728
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o recurso de apelação interposto, fica mantida a decisão impugnada e a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos, Tendo em vista o recurso de apelação interposto, fica mantida a decisão impugnada e a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70263119-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2020 17:24
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2296/2302
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2296/2302
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINEIS LTDA., alegando que a decisão padece de equívoco. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas ao reconhecer a pertinência subjetiva da ora embargante para ocupar o polo passivo e responder pelas obrigações assumidas.. Anote-se que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, no caso em tela, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINEIS LTDA., tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Ato gerado para publicar a decisão retro. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
26/03/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINEIS LTDA., alegando que a decisão padece de equívoco. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas ao reconhecer a pertinência subjetiva da ora embargante para ocupar o polo passivo e responder pelas obrigações assumidas.. Anote-se que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, no caso em tela, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINEIS LTDA., tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Int.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.20.70164231-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2020 10:38
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3008 Página: 970-981
18/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. para condenar ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. a pagar o Capital Semente, no valor de R$139.602,72, corrigido de cada vencimento, consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; com juros moratórios de doze por cento ao ano, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil combinados com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação. Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato gerado para publicar a decisão retro.
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página:
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. para condenar ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. a pagar o Capital Semente, no valor de R$139.602,72, corrigido de cada vencimento, consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; com juros moratórios de doze por cento ao ano, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil combinados com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação. Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
13/03/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA. para condenar ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. a pagar o Capital Semente, no valor de R$139.602,72, corrigido de cada vencimento, consoante a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; com juros moratórios de doze por cento ao ano, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil combinados com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação. Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ARAUCO INDÚSTRIAS DE PAINÉIS LTDA. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação.
09/01/2020		Conclusos para Sentença
19/12/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70811639-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/12/2019 18:11
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70811559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 17:56
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2991/3003
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do posterior julgamento antecipado, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em cinco dias, bem como se manifestem acerca da possibilidade de composição amigável. Int. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Sem prejuízo do posterior julgamento antecipado, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em cinco dias, bem como se manifestem acerca da possibilidade de composição amigável. Int.
26/11/2019		Conclusos para Sentença
26/11/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70751236-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/11/2019 14:58
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70695962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 12:12
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2785/2798
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Incumbe ao réu arcar com a taxa de mandato - no valor de 2%, sobre o menor salário mínimo, vigente na Capital do Estado. Caso não tenha efetuado o depósito de referida taxa, regularize a parte ré em quinze dias. Advogados(s): Jaqueline Lobo da Rosa (OAB 150439/SP), Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Incumbe ao réu arcar com a taxa de mandato - no valor de 2%, sobre o menor salário mínimo, vigente na Capital do Estado. Caso não tenha efetuado o depósito de referida taxa, regularize a parte ré em quinze dias.
28/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70684709-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 19:44
08/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR000916755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arauco Indústria de Painéis Ltda. Diligência : 03/10/2019
26/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 2506/2512
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA., alegando que a decisão padece de erro material. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos e passíveis de provimento, porquanto os pedidos cumulados são subsidiários, não sucessivos, não havendo, em verdade, cumulação própria e necessidade de alteração do valor da causa. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO aos embargos de declaração opostos por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA.. 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Cite-se a parte demandada, Arauco Indústria de Painéis Ltda., para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
27/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA., alegando que a decisão padece de erro material. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos e passíveis de provimento, porquanto os pedidos cumulados são subsidiários, não sucessivos, não havendo, em verdade, cumulação própria e necessidade de alteração do valor da causa. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO aos embargos de declaração opostos por C+H SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA.. 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Cite-se a parte demandada, Arauco Indústria de Painéis Ltda., para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1383/1395
22/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.19.70516421-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/08/2019 11:52
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento, atribuindo adequado valor à causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos, e recolhendo a taxa judiciária complementar. Intime-se. Advogados(s): Caio Vasconcelos Araújo (OAB 309287/SP)
21/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento, atribuindo adequado valor à causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos, e recolhendo a taxa judiciária complementar. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2019	Embargos de Declaração
28/10/2019	Contestação
01/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Manifestação Sobre a Contestação
19/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Indicação de Provas
20/03/2020	Embargos de Declaração
20/05/2020	Razões de Apelação
09/07/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
05/05/2021	Cumprimento de sentença  (0010762-40.2021.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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