Reqte	Helena Deia Alessi Thomé Advogado:  Pedro Henrique Michelletti Torres
Reqda	Fátima Cristina de Souza Gomes de Campos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/04/2021		Início da Execução Juntado 0007191-61.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Documento Juntado
01/04/2021		Início da Execução Juntado 0007191-61.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
17/03/2021		Arquivado Definitivamente
17/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70165069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 16:52
07/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página:
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, e os acolho para sanar o erro material apontado, e fazer constar do dispositivo da sentença: O vencido arcará ainda, com o reembolso das custas processuais e com o pagamento da verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento), conforme disposto na cláusula 17 do contrato de locação, sobre o valor do débito. No mais, mantenho a sentença, tal e qual lançada. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Decisão Vistos. Recebo os embargos de declaração, e os acolho para sanar o erro material apontado, e fazer constar do dispositivo da sentença: O vencido arcará ainda, com o reembolso das custas processuais e com o pagamento da verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento), conforme disposto na cláusula 17 do contrato de locação, sobre o valor do débito. No mais, mantenho a sentença, tal e qual lançada. Intimem-se.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.21.70032119-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2021 07:49
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página:
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Em face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de: a) RESCINDIR a relação de locação existente entre as partes; b) DECRETAR O DESPEJO do requerido, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada (artigo 63, parágrafo 1º, letra "b" da Lei 8.245/91); c) CONDENAR O RÉU ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação descritos na inicial e vencidos até a efetiva entrega das chaves. O vencido arcará ainda, com o reembolso das custas processuais e com o pagamento da verba honorária que fixo em 10% (vinte por cento), conforme disposto na cláusula 5.01 § 3º do contrato de locação, sobre o valor do débito. Transitada esta em julgado, e feito o depósito das diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de notificação, caso não seja comunicada a desocupação voluntária. No tocante à execução do débito, deverá a parte credora providenciar, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o "Cumprimento de Sentença" nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos, e providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, atentando-se para o que dispõe o Provimento CG 16/2016 com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. Iniciada a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, como disciplina referido Comunicado 1789/17. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614), ciente a parte vencedora de que deverá observar o prazo prescricional. Expeça-se certidão de honorários ao Curador especial no valor máximo da Tabela. P.I.C. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/01/2021		Julgada Procedente a Ação Em face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de: a) RESCINDIR a relação de locação existente entre as partes; b) DECRETAR O DESPEJO do requerido, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada (artigo 63, parágrafo 1º, letra "b" da Lei 8.245/91); c) CONDENAR O RÉU ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação descritos na inicial e vencidos até a efetiva entrega das chaves. O vencido arcará ainda, com o reembolso das custas processuais e com o pagamento da verba honorária que fixo em 10% (vinte por cento), conforme disposto na cláusula 5.01 § 3º do contrato de locação, sobre o valor do débito. Transitada esta em julgado, e feito o depósito das diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de notificação, caso não seja comunicada a desocupação voluntária. No tocante à execução do débito, deverá a parte credora providenciar, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o "Cumprimento de Sentença" nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos, e providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, atentando-se para o que dispõe o Provimento CG 16/2016 com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. Iniciada a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, como disciplina referido Comunicado 1789/17. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614), ciente a parte vencedora de que deverá observar o prazo prescricional. Expeça-se certidão de honorários ao Curador especial no valor máximo da Tabela. P.I.C.
13/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70784838-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2020 11:48
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 2923ss
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0713/2020 Teor do ato: FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS, Brasileira, Divorciada, Psicóloga, CPF 019.280.128-76, com endereço à Rua Edson, 310, Campo Belo, CEP 04618-031, São Paulo - SP Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIANA FEHER RECASENS Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( x ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP)
14/12/2020		Proferido Despacho FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS, Brasileira, Divorciada, Psicóloga, CPF 019.280.128-76, com endereço à Rua Edson, 310, Campo Belo, CEP 04618-031, São Paulo - SP Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIANA FEHER RECASENS Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( x ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/12/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217030421TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Fátima Cristina de Souza Gomes de Campos
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página:
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para resposta da ré, o que deverá ser certificado pela Serventia, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial à ré citada por hora certa. Após, intime-se o curador nomeado para apresentação da contestação. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP)
20/11/2020		Decisão Vistos. Decorrido o prazo para resposta da ré, o que deverá ser certificado pela Serventia, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial à ré citada por hora certa. Após, intime-se o curador nomeado para apresentação da contestação. Intime-se.
20/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70713350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 17:11
26/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2020		Mandado Juntado
23/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo HORA CERTA
01/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2020/047910-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eunice Gomes Cordeiro
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página:
30/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Cite-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. 2. Dê-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores, se houver. Para o caso de emenda da mora, o prazo do depósito será de quinze (15) dias, contados da citação, observados os valores previstos no inciso II, do artigo 62, da Lei 8245/91, sem remessa ao contador. Os honorários advocatícios serão os estipulados em contrato ou desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 E § NCPC. Int. Advogados(s): Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP)
28/08/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, etc. 1. Cite-se o réu, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. 2. Dê-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores, se houver. Para o caso de emenda da mora, o prazo do depósito será de quinze (15) dias, contados da citação, observados os valores previstos no inciso II, do artigo 62, da Lei 8245/91, sem remessa ao contador. Os honorários advocatícios serão os estipulados em contrato ou desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 E § NCPC. Int.
27/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Contestação
27/01/2021	Embargos de Declaração
16/03/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/03/2021	Cumprimento de sentença  (0007191-61.2021.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI