Reqte	José Antonio de Farias Advogado:  Evaldo Jose de Sousa   Advogado:  Waldemar Lestuchi Neto   Advogado:  Alison Assunção Silva
Reqda	Geni Vieira dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Antonio Sergio Liporoni

Reqte	José Antonio de Farias Advogado:  Evaldo Jose de Sousa   Advogado:  Waldemar Lestuchi Neto   Advogado:  Alison Assunção Silva
Reqte	Josefa de Oliveira Reis Filha Advogado:  Evaldo Jose de Sousa   Advogado:  Alison Assunção Silva
Reqda	Geni Vieira dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Antonio Sergio Liporoni
Perito	Rodrigo lezzi Tardelli

Data		Movimento
02/03/2023		Arquivado Definitivamente
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003182-85.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023		Arquivado Definitivamente
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003182-85.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. Sem qualquer questionamento formal ao trabalho, mera irresignação da parte ao resultado, homologo o laudo de avaliação de fls.263/274. Finalizada a fase de conhecimento do processo, a pretensão da requerida deve ser formulada em sede de incidente de cumprimento de sentença a ser, por ela, devidamente ajuizado. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
10/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Sem qualquer questionamento formal ao trabalho, mera irresignação da parte ao resultado, homologo o laudo de avaliação de fls.263/274. Finalizada a fase de conhecimento do processo, a pretensão da requerida deve ser formulada em sede de incidente de cumprimento de sentença a ser, por ela, devidamente ajuizado. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70090173-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 15:05
19/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70023043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:49
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 275: Defiro. Oficie-se à Defensoria Pública, informando que o laudo pericial foi apresentado a contento, autorizando a transferência dos honorários ao ilustre Perito nomeado nos autos. Fls. 263/274: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
19/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 275: Defiro. Oficie-se à Defensoria Pública, informando que o laudo pericial foi apresentado a contento, autorizando a transferência dos honorários ao ilustre Perito nomeado nos autos. Fls. 263/274: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70944272-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2022 15:42
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70944260-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/12/2022 15:40
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70879429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 17:49
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1048/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/251 e 254: Ciente. Aguarde-se a vistoria. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
21/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 249/251 e 254: Ciente. Aguarde-se a vistoria. Intimem-se.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70777199-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 12:25
18/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70765908-8 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 17/10/2022 16:52
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70765894-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/10/2022 16:50
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 245: Ciência as partes do agendamento da vistoria pericial. Data: 07/11/2022 - 09:30hs End. Rua São Bento, 34 Jardim Regina São Paulo/SP Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
05/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 245: Ciência as partes do agendamento da vistoria pericial. Data: 07/11/2022 - 09:30hs End. Rua São Bento, 34 Jardim Regina São Paulo/SP Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70732330-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/10/2022 12:20
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Vistos. Ante ao Ofício retro, intime-se o Sr. Perito. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
08/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante ao Ofício retro, intime-se o Sr. Perito. Intimem-se.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Ofício Juntado
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remeto os autos para as determinações indicadas na r sentença de fls. ( * )
16/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/08/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os requerentes-reconvindos no pagamento de aluguel mensal à ré, desde o início da ocupação do bem imóvel até a efetiva desocupação do imóvel. Nomeio perito o Sr. Rodrigo Iezzi Tardelli, para elaboração de laudo simples com avaliação do bem. Oficie-se à Defensoria para reserva de honorários. Intimese o perito para elaboração de laudo em trinta dias. Condeno os requeridos-reconvintes, da data do início da ocupação até a efetiva desocupação do imóvel, no pagamento de aluguel mensal à requerida-reconvinte, no valor equivalente a 0,50% do valor do imóvel, valor correspondente à totalidade de um valor locatício. Face à sucumbência, em relação à ação principal, condeno os requerentes no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Em relação à reconvenção, condeno os reconvindos no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionado o pagamento ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
02/05/2022		Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os requerentes-reconvindos no pagamento de aluguel mensal à ré, desde o início da ocupação do bem imóvel até a efetiva desocupação do imóvel. Nomeio perito o Sr. Rodrigo Iezzi Tardelli, para elaboração de laudo simples com avaliação do bem. Oficie-se à Defensoria para reserva de honorários. Intimese o perito para elaboração de laudo em trinta dias. Condeno os requeridos-reconvintes, da data do início da ocupação até a efetiva desocupação do imóvel, no pagamento de aluguel mensal à requerida-reconvinte, no valor equivalente a 0,50% do valor do imóvel, valor correspondente à totalidade de um valor locatício. Face à sucumbência, em relação à ação principal, condeno os requerentes no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Em relação à reconvenção, condeno os reconvindos no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionado o pagamento ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte requerente, embora devidamente intimada pelo DJE, conforme certificado a fls. Certifico ainda que não consta noticia da interposição de qualquer recurso em re elação a decisão retro
28/03/2022		Ofício Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70165250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 09:49
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, informando que o laudo pericial foi apresentado a contento, autorizando a transferência dos honorários ao ilustre Perito nomeado nos autos. Fls. 197/211: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, informando que o laudo pericial foi apresentado a contento, autorizando a transferência dos honorários ao ilustre Perito nomeado nos autos. Fls. 197/211: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. A seguir, tornem conclusos. Intimem-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70138671-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/03/2022 12:34
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: Ciência às partes. À Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 190: Ciência às partes. À Defensoria Pública. Intimem-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70048332-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/02/2022 11:56
21/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.21.70829921-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/12/2021 11:40
06/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70829162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2021 23:06
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: Ciente. Providencie as partes o solicitado pelo perito a fls. 173, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão de prova. Inerte, certifique a Serventia e tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 177: Ciente. Providencie as partes o solicitado pelo perito a fls. 173, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão de prova. Inerte, certifique a Serventia e tornem conclusos para sentença. Intimem-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70776102-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/11/2021 10:08
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0850/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: Ciência às partes da data da vistoria. Atentem-se ao solicitado pelo perito. No mais, aguarde-se o laudo. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 173: Ciência às partes da data da vistoria. Atentem-se ao solicitado pelo perito. No mais, aguarde-se o laudo. Intimem-se.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70717068-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/10/2021 11:30
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/10/2021		Documento Juntado
01/10/2021		Documento Juntado
01/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70668823-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 11:05
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem dirimidas, pelo que dou o feito por saneado. A questão atinente à posse justa já foi dirimida na ação possessória, tendo sido reconhecida a má fé dos autores na ocupação do bem alheio. Assim, afasta-se o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e voluptuárias, restando apenas as benfeitorias necessárias. Fixo como pontos controvertidos: Foi feita alguma benfeitoria necessária no imóvel da requerida, pelos autores? Caso positivo, em quanto se estima o valor da benfeitoria? Nomeio perito o Engenheiro Antonio Sérgio Liporoni. Considerando-se que ambas as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Concedo às partes o prazo de quinze dias para indicação de assistentes técnicos. Intime-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
21/09/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem dirimidas, pelo que dou o feito por saneado. A questão atinente à posse justa já foi dirimida na ação possessória, tendo sido reconhecida a má fé dos autores na ocupação do bem alheio. Assim, afasta-se o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e voluptuárias, restando apenas as benfeitorias necessárias. Fixo como pontos controvertidos: Foi feita alguma benfeitoria necessária no imóvel da requerida, pelos autores? Caso positivo, em quanto se estima o valor da benfeitoria? Nomeio perito o Engenheiro Antonio Sérgio Liporoni. Considerando-se que ambas as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Concedo às partes o prazo de quinze dias para indicação de assistentes técnicos. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70642933-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2021 14:16
21/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0768/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/155: À réplica, intimando-se a Defensoria Pública. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 149/155: À réplica, intimando-se a Defensoria Pública. Após, conclusos. Intimem-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70614058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 23:26
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0656/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que as fls. 145 foram anotada a reconvenção, em conformidade com a r determ inação de fls 141 Fica a requerente-reconvinda intimada na pessoa de seu procurador, pela publicação deste, podendo contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 § 1º do CPC). Com a devida regularização , e/ou ou decorridos, seguem os autos a decisão, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que as fls. 145 foram anotada a reconvenção, em conformidade com a r determ inação de fls 141 Fica a requerente-reconvinda intimada na pessoa de seu procurador, pela publicação deste, podendo contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 § 1º do CPC). Com a devida regularização , e/ou ou decorridos, seguem os autos a decisão, independentemente de nova intimação.
10/08/2021		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
06/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual à ré. Anote-se. Fls. 116/125: Ao Distribuidor, para as devidas anotações referentes à reconvenção. Quando do retorno, intime-se o requerente-reconvindo, por ato ordinatório, para contestar a reconvenção, no prazo legal. A seguir, vista ao requerido-reconvinte para réplica, por ato ordinatório. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual à ré. Anote-se. Fls. 116/125: Ao Distribuidor, para as devidas anotações referentes à reconvenção. Quando do retorno, intime-se o requerente-reconvindo, por ato ordinatório, para contestar a reconvenção, no prazo legal. A seguir, vista ao requerido-reconvinte para réplica, por ato ordinatório. Intimem-se.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/07/2021		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70504939-7 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 28/07/2021 18:05
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70455450-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/07/2021 19:58
17/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2021/014323-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2021 Local: Oficial de justiça - Danilo Fyseris
07/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página:
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a concessão dos benefícios da assistência gratuita que ora concedo ao autor, eis que não constou da decisão anterior. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 248 do Código de Processo Civil, na medida em que o A.R. não comprova que a carta tenha sido entregue ao destinatário, nem que o recebedor seja o responsável pelo recebimento e efetiva entrega da correspondência ao destinatário, determino a expedição de mandado para citação pessoal da parte requerida. Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do art. 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Anote-se a concessão dos benefícios da assistência gratuita que ora concedo ao autor, eis que não constou da decisão anterior. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 248 do Código de Processo Civil, na medida em que o A.R. não comprova que a carta tenha sido entregue ao destinatário, nem que o recebedor seja o responsável pelo recebimento e efetiva entrega da correspondência ao destinatário, determino a expedição de mandado para citação pessoal da parte requerida. Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do art. 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219273704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Geni Vieira dos Santos Diligência : 05/12/2020
30/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página:
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Int. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
20/11/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, etc. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Int.
20/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.20.70711676-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 12:42
10/11/2020		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Ação Civil Pública Cível para Procedimento Comum Cível.
10/11/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página:
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0590/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização quanto à classificação de classes diante do constante a fls. 01, seguindo a ação pelo Procedimento Comum. Cumpra-se de imediato. 2) Anote-se à parte autora os benefícios da concessão na prioridade de tramitação do feito, com fundamento no artigo 1048 Incisos I e II e § ss do Código de Processo Civil. 3) Para apreciação do pedido da gratuidade, traga a parte requerente : a) cópias das duas últimas declarações de imposto de renda; b) cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária devida em razão da juntada de procuração, acompanhadas das respectivas DAREs, bem como as despesas postais, observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Jose de Sousa (OAB 253858/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. 1) Remetam-se os autos ao Distribuidor para regularização quanto à classificação de classes diante do constante a fls. 01, seguindo a ação pelo Procedimento Comum. Cumpra-se de imediato. 2) Anote-se à parte autora os benefícios da concessão na prioridade de tramitação do feito, com fundamento no artigo 1048 Incisos I e II e § ss do Código de Processo Civil. 3) Para apreciação do pedido da gratuidade, traga a parte requerente : a) cópias das duas últimas declarações de imposto de renda; b) cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária devida em razão da juntada de procuração, acompanhadas das respectivas DAREs, bem como as despesas postais, observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). Intimem-se.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2020	Petições Diversas
08/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
28/07/2021	Contestação com Reconvenção
09/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
30/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/11/2021	Manifestação do Perito
05/12/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/02/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/03/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/10/2022	Manifestação do Perito
17/10/2022	Prestação de Contas - Perito
20/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/02/2023	Cumprimento de sentença  (0003182-85.2023.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/11/2020	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Conforme decisão judicial de folhas 91/92
05/11/2020	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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