Reqte	José Carlos Graça Vieira Moreira Advogado:  Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos
Reqdo	Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira França Advogado:  Munir Selmen Younes

Reqte	José Carlos Graça Vieira Moreira Advogado:  Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos
Reqdo	Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira França Advogado:  Munir Selmen Younes
Reqdo	Adeilton de Souza Lima Advogado:  Munir Selmen Younes
Reqdo	Elenilson Ferreira da Silva Advogado:  Munir Selmen Younes

Data		Movimento
28/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0058610-15.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/06/2024		Arquivado Provisoriamente
23/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Se o vencido for beneficiário da assistência judiciária, observe-se o art. 98, § 3º do CPC quanto a verbas de sucumbência. Quanto a outras quantias certas ou obrigações de fazer ou de não fazer, o cumprimento de sentença deverá instaurar-se em incidente eletrônico próprio em trinta dias. Se o caso, despejo, interdito possessório, busca e apreensão ou imissão na posse serão realizados nestes mesmos autos, recolhidas custas em cinco dias, se exigíveis. Se necessária liquidação, cumpram-se os artigos 509 a 511 do CPC. Inerte o credor, ao arquivo. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
28/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0058610-15.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
23/06/2024		Arquivado Provisoriamente
23/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0338/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Se o vencido for beneficiário da assistência judiciária, observe-se o art. 98, § 3º do CPC quanto a verbas de sucumbência. Quanto a outras quantias certas ou obrigações de fazer ou de não fazer, o cumprimento de sentença deverá instaurar-se em incidente eletrônico próprio em trinta dias. Se o caso, despejo, interdito possessório, busca e apreensão ou imissão na posse serão realizados nestes mesmos autos, recolhidas custas em cinco dias, se exigíveis. Se necessária liquidação, cumpram-se os artigos 509 a 511 do CPC. Inerte o credor, ao arquivo. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão ou a r. sentença (em caso de trânsito em julgado sem apelação). Se o vencido for beneficiário da assistência judiciária, observe-se o art. 98, § 3º do CPC quanto a verbas de sucumbência. Quanto a outras quantias certas ou obrigações de fazer ou de não fazer, o cumprimento de sentença deverá instaurar-se em incidente eletrônico próprio em trinta dias. Se o caso, despejo, interdito possessório, busca e apreensão ou imissão na posse serão realizados nestes mesmos autos, recolhidas custas em cinco dias, se exigíveis. Se necessária liquidação, cumpram-se os artigos 509 a 511 do CPC. Inerte o credor, ao arquivo.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42438046-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2023 16:03
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1024/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42214210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 23:31
25/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42214189-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/10/2023 23:24
25/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42214185-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/10/2023 23:21
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
18/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41918004-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/09/2023 18:57
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0771/2023 Teor do ato: Fls. 882/5: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade) ou erro material. As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
31/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 882/5: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade) ou erro material. As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
19/08/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 882/885: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 882/885: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41309145-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2023 19:43
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Julgo a ação procedente em parte para condenar somente o primeiro réu Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira França a pagar para o autor a quantia de R$ 546.361,08 com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da demanda e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Desde logo, declaro satisfeita essa obrigação em razão dos pagamentos efetuados no curso da demanda e reconhecidos como suficientes pelo autor. Condeno esse mesmo réu Luiz Gustavo a pagar para o autor indenização por danos morais de R$ 25.000,00 com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. O primeiro réu pagará para o autor custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% da condenação. Julgo a ação improcedente em relação aos réus Adeilton de Souza Lima e Elenilson Ferreira Silva. O autor pagará para os réus Adeilton e Elenilson custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
28/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Julgo a ação procedente em parte para condenar somente o primeiro réu Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira França a pagar para o autor a quantia de R$ 546.361,08 com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da demanda e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Desde logo, declaro satisfeita essa obrigação em razão dos pagamentos efetuados no curso da demanda e reconhecidos como suficientes pelo autor. Condeno esse mesmo réu Luiz Gustavo a pagar para o autor indenização por danos morais de R$ 25.000,00 com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. O primeiro réu pagará para o autor custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% da condenação. Julgo a ação improcedente em relação aos réus Adeilton de Souza Lima e Elenilson Ferreira Silva. O autor pagará para os réus Adeilton e Elenilson custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.
22/11/2022		Conclusos para Sentença
18/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42060063-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/11/2022 02:33
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42021183-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 15:56
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Fls. 856-7 e 858-861: indefiro tramitação em segredo, pois se cuida de fotografias publicadas pelo próprio autor. Em cinco dias, digam, concretamente, sobre outras provas, justificando-as, pena de preclusão e encerramento da instrução. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 856-7 e 858-861: indefiro tramitação em segredo, pois se cuida de fotografias publicadas pelo próprio autor. Em cinco dias, digam, concretamente, sobre outras provas, justificando-as, pena de preclusão e encerramento da instrução.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41776356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 17:45
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41718226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 23:15
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Fls. 849-850: Ciência à parte autora. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Caio Henrique da Silva Paranhos (OAB 356050/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 849-850: Ciência à parte autora.
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41595102-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2022 19:05
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40976852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:48
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Fls. 833: cumpra a serventia decisão a fls. 819. Fls. 836-845: ciência. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 833: cumpra a serventia decisão a fls. 819. Fls. 836-845: ciência.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Ofício Juntado
06/06/2022		Ofício Juntado
06/06/2022		Ofício Juntado
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40875972-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 17:54
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Fls. 828 e 829: Ofícios disponíveis para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo nas devidas instituições, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 828 e 829: Ofícios disponíveis para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo nas devidas instituições, no prazo de 10 dias.
04/05/2022		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
04/05/2022		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Fls. 824: cumpra-se o quanto determinado no art. 112 do CPC. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 824: cumpra-se o quanto determinado no art. 112 do CPC.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40529337-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/04/2022 09:24
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0118/2022 Teor do ato: Requisitem-se as informações requeridas a fls. 752 e as indicadas a fls. 745. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
22/02/2022		Decisão Requisitem-se as informações requeridas a fls. 752 e as indicadas a fls. 745.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40156039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 17:55
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Ciência às partes das peças principais do agravo de instrumento. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das peças principais do agravo de instrumento.
11/01/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Fls. 748 e 753 ss: digam, em quinze dias. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho Fls. 748 e 753 ss: digam, em quinze dias.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42014796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 23:11
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41993825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:01
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Em dez dias, especifique o réu as instituições referidas a fls. 733. No mesmo prazo, apresente o autor os extratos indicados a fls. 734. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho Em dez dias, especifique o réu as instituições referidas a fls. 733. No mesmo prazo, apresente o autor os extratos indicados a fls. 734.
27/10/2021		Conclusos para Sentença
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 527
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Fls. 724-40: ciência do documento apresentado pela ré. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 724-40: ciência do documento apresentado pela ré.
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41597429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 18:27
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 476
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
15/09/2021		Proferido Despacho Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41490269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 18:24
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 543
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Fls. 492 e ss: manifestem-se os réus no prazo de quinze dias. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho Fls. 492 e ss: manifestem-se os réus no prazo de quinze dias.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41327046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 23:57
12/08/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41327001-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/08/2021 23:32
23/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290957518TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira França Diligência : 24/06/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 534
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 550
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Mantenho decisão anterior por seus fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se até notícia de concessão de tutela de urgência, se requerida, ou julgamento do recurso. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
16/07/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41158793-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2021 15:51
16/07/2021		Mantida a Decisão Anterior Mantenho decisão anterior por seus fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se até notícia de concessão de tutela de urgência, se requerida, ou julgamento do recurso.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41145982-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/07/2021 23:52
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 487
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Fls. 200/217: réplica em momento oportuno. Aguarde-se a citação dos corréus Adeilton e Elenilson. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho Fls. 200/217: réplica em momento oportuno. Aguarde-se a citação dos corréus Adeilton e Elenilson.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41062333-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2021 20:16
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 462
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Fls. 152-3: recebo a emenda. O autor não evidenciou, minimamente, risco de dilapidação patrimonial mediante alienação de bens ou transferência para terceiros, constituição de dívidas e garantias excessivas ou prática de artifício fraudulento destinado a lesar credores. Também não se cogita na petição inicial de tentativa de ocultação de bens. O fundado receio ou o risco objetivo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito legal para a concessão de medidas de urgência, não está evidenciado e, por certo, não se confunde com avaliações subjetivas das partes a respeito da situação discutida e dos males receados. Denego, portanto, a tutela de urgência. Ante a natureza da controvérsia, não se vislumbra neste momento viabilidade de conciliação ou mediação, razão pela qual não se realizará a audiência do art. 334 do CPC. Citem-se com o prazo de quinze dias úteis para resposta (CPC, artigos 219 e 335), sob a pena prevista no art. 344 do mesmo diploma legal. O termo inicial do prazo para resposta será contado de acordo com o art. 231 do CPC. Tendo em vista os princípios da duração razoável do processo e da cooperação (artigos 4º e 6º do CPC), contestação com arguição de incompetência deverá ser protocolada perante este Juízo, vedado, portanto, o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Munir Selmen Younes (OAB 188560/SP), Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
17/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/06/2021		Não Concedida a Medida Liminar Fls. 152-3: recebo a emenda. O autor não evidenciou, minimamente, risco de dilapidação patrimonial mediante alienação de bens ou transferência para terceiros, constituição de dívidas e garantias excessivas ou prática de artifício fraudulento destinado a lesar credores. Também não se cogita na petição inicial de tentativa de ocultação de bens. O fundado receio ou o risco objetivo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito legal para a concessão de medidas de urgência, não está evidenciado e, por certo, não se confunde com avaliações subjetivas das partes a respeito da situação discutida e dos males receados. Denego, portanto, a tutela de urgência. Ante a natureza da controvérsia, não se vislumbra neste momento viabilidade de conciliação ou mediação, razão pela qual não se realizará a audiência do art. 334 do CPC. Citem-se com o prazo de quinze dias úteis para resposta (CPC, artigos 219 e 335), sob a pena prevista no art. 344 do mesmo diploma legal. O termo inicial do prazo para resposta será contado de acordo com o art. 231 do CPC. Tendo em vista os princípios da duração razoável do processo e da cooperação (artigos 4º e 6º do CPC), contestação com arguição de incompetência deverá ser protocolada perante este Juízo, vedado, portanto, o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40963873-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 18:38
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40944478-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 16:44
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40940189-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 10:00
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40939292-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 21:55
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40938688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 19:32
07/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40896796-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2021 22:23
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 470/471
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Fls. 143-6: recebo a emenda da petição inicial. Altere-se a classe processual para procedimento comum. Indefiro tramitação em segredo de justiça por falta de amparo legal. Cumpra-se adequadamente decisão de fls. 141, penúltimo parágrafo, atribuindo-se valor ao pedido de reparação por danos morais. Por fim, concedo prazo adicional de cinco dias. Decorridos, tornem conclusos. Advogados(s): Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
21/05/2021		Decisão Fls. 143-6: recebo a emenda da petição inicial. Altere-se a classe processual para procedimento comum. Indefiro tramitação em segredo de justiça por falta de amparo legal. Cumpra-se adequadamente decisão de fls. 141, penúltimo parágrafo, atribuindo-se valor ao pedido de reparação por danos morais. Por fim, concedo prazo adicional de cinco dias. Decorridos, tornem conclusos.
20/05/2021		Mudança de Classe Processual
20/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40789202-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/05/2021 23:57
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 476
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Fls. 03/30: recebo a emenda da petição inicial. Retire-se a tarja de sigilo processual por falta de pedido expresso. À emenda, em quinze dias, pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), para apresentar prova escrita sem eficácia de título executivo que fundamente ação monitória em face de todos os réus. Poderá o autor, se o caso, emendar a petição inicial, alterando-se o procedimento de ação monitória para procedimento comum. Em quinze dias, corrija-se o valor da causa, -- que deve corresponder ao benefício econômico pretendido e observar regras processuais incidentes --, se o caso, atribua-se valor ao pedido de reparação por danos morais e recolha-se a diferença da taxa judiciária. Em quinze dias, complementem-se despesas para pesquisa para cada sistema, em guias e códigos corretos. Advogados(s): Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
22/04/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Fls. 03/30: recebo a emenda da petição inicial. Retire-se a tarja de sigilo processual por falta de pedido expresso. À emenda, em quinze dias, pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), para apresentar prova escrita sem eficácia de título executivo que fundamente ação monitória em face de todos os réus. Poderá o autor, se o caso, emendar a petição inicial, alterando-se o procedimento de ação monitória para procedimento comum. Em quinze dias, corrija-se o valor da causa, -- que deve corresponder ao benefício econômico pretendido e observar regras processuais incidentes --, se o caso, atribua-se valor ao pedido de reparação por danos morais e recolha-se a diferença da taxa judiciária. Em quinze dias, complementem-se despesas para pesquisa para cada sistema, em guias e códigos corretos.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 138.
20/04/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão judicial de fls. 138. Foro destino: Foro Central Cível
19/04/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3102/3118
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. O presente feito não é da competência desta Vara. As Resoluções 1/71 e 2/76, o Assento Regimental 46/76 e a Lei Est. 3947/83 não preveem a competência deste Foro Regional para ação como esta cujo valor da causa ultrapassa 500 salários mínimos e em que não ocorre nenhuma das hipóteses de processamento independentemente disso. Trata-se de incompetência absoluta (CC 14.337, 13.909, 13.697, 13.676, 13.488, no TJESP; JTA 111/241; RT 494/155; RJ 35/137) e, portanto, reconhecível de ofício. Posto isso, redistribuam-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Int. Advogados(s): Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. O presente feito não é da competência desta Vara. As Resoluções 1/71 e 2/76, o Assento Regimental 46/76 e a Lei Est. 3947/83 não preveem a competência deste Foro Regional para ação como esta cujo valor da causa ultrapassa 500 salários mínimos e em que não ocorre nenhuma das hipóteses de processamento independentemente disso. Trata-se de incompetência absoluta (CC 14.337, 13.909, 13.697, 13.676, 13.488, no TJESP; JTA 111/241; RT 494/155; RJ 35/137) e, portanto, reconhecível de ofício. Posto isso, redistribuam-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3639/3657
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70021397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 08:06
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. O documento apresentado não possui mínimas condições de apreciação. Providenvie o autor a apresentação da petição inicial e seus documentos, bem como recolha custas e despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Gabi Maurice Eskinazi (OAB 278932/SP)
19/01/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.21.70018713-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/01/2021 20:06
07/01/2021		Decisão Vistos. O documento apresentado não possui mínimas condições de apreciação. Providenvie o autor a apresentação da petição inicial e seus documentos, bem como recolha custas e despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
01/01/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/01/2021	Emenda à Inicial
21/01/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Emenda à Inicial
02/06/2021	Emenda à Inicial
10/06/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
30/06/2021	Contestação
14/07/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/07/2021	Contestação
12/08/2021	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Indicação de Provas
03/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
27/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Indicação de Provas
04/07/2023	Embargos de Declaração
18/09/2023	Razões de Apelação
25/10/2023	Razões de Apelação
25/10/2023	Contrarrazões de Apelação
25/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
27/11/2024	Cumprimento de sentença  (0058610-15.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/05/2021	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
02/01/2021	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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