Reqte	Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil Advogado:  Rodinei Pavan   Advogado:  Luiz Riccetto Neto   Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico
Reqda	Daniella Tunes Mattoso Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico

Data		Movimento
13/05/2022		Arquivado Definitivamente
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/05/2022		Início da Execução Juntado 0009694-21.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
04/05/2022		Início da Execução Juntado 0009693-36.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/05/2022		Arquivado Definitivamente
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/05/2022		Início da Execução Juntado 0009694-21.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
04/05/2022		Início da Execução Juntado 0009693-36.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
01/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76: certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 75/76: certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70173393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 10:49
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de açãodecobrançaproposta porCondomínioConjunto Residencial Parque Brasil Edifício Brasília contra Daniella Tunes Mattoso, devidamente qualificados nos autos do processoemepígrafe. O autor alega que a ré é proprietária de um apartamento integrante de seucondomínio. Afirma, ademais, que a ré deixou de pagar a quantia de R$ 29.689,09, relativa às despesas condominiais. Relata que tentou solucionar o problema amigavelmente, porém não obteve sucesso. Com base nesses argumentos, o autor pede que a ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 29.689,09, bem como das despesas condominiais que se vencerem no decorrer do processo. Despesas processuais recolhidas às fls. 61/63. Citada (fls. 68), a ré não apresentou defesa (fls. 70). Éorelatório. Oprocessocomportajulgamentoantecipadodoméritoemrazãodareveliada ré, nos termosdoart. 355, II,doCPC. E com areveliapresume-se a veracidade dos fatos articulados na inicial, principalmenteemrelação à inadimplênciada ré. A referida presunção é corroborada pelos documentos que instruíram a inicial (fls. 16/60). Por talrazão,opedidodo autor merece acolhimento. Anteoexposto, JULGO PROCEDENTEopedido formulado para condenara ré ao pagamento da importância de R$ 29.689,09, corrigida monetariamente pela Tabela PráticadoTJ/SP e acrescida de juros de 1 % (um por cento) ao mês desde a data de elaboração do cálculo de fls. 44/58, a saber, 13/10/2021, bem como das despesas condominiais que se venceram no decorrer do processo, mediante comprovação em eventual fase de cumprimento de sentença. Emrazãodasua sucumbência, condenoa ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatíciosdaparte contrária, que fixoem10% sobre valordacondenação, tendoemvista a menor complexidade desta eocurto tempo de tramitaçãodoprocesso. P.R.I. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
17/02/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos etc. Trata-se de açãodecobrançaproposta porCondomínioConjunto Residencial Parque Brasil Edifício Brasília contra Daniella Tunes Mattoso, devidamente qualificados nos autos do processoemepígrafe. O autor alega que a ré é proprietária de um apartamento integrante de seucondomínio. Afirma, ademais, que a ré deixou de pagar a quantia de R$ 29.689,09, relativa às despesas condominiais. Relata que tentou solucionar o problema amigavelmente, porém não obteve sucesso. Com base nesses argumentos, o autor pede que a ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 29.689,09, bem como das despesas condominiais que se vencerem no decorrer do processo. Despesas processuais recolhidas às fls. 61/63. Citada (fls. 68), a ré não apresentou defesa (fls. 70). Éorelatório. Oprocessocomportajulgamentoantecipadodoméritoemrazãodareveliada ré, nos termosdoart. 355, II,doCPC. E com areveliapresume-se a veracidade dos fatos articulados na inicial, principalmenteemrelação à inadimplênciada ré. A referida presunção é corroborada pelos documentos que instruíram a inicial (fls. 16/60). Por talrazão,opedidodo autor merece acolhimento. Anteoexposto, JULGO PROCEDENTEopedido formulado para condenara ré ao pagamento da importância de R$ 29.689,09, corrigida monetariamente pela Tabela PráticadoTJ/SP e acrescida de juros de 1 % (um por cento) ao mês desde a data de elaboração do cálculo de fls. 44/58, a saber, 13/10/2021, bem como das despesas condominiais que se venceram no decorrer do processo, mediante comprovação em eventual fase de cumprimento de sentença. Emrazãodasua sucumbência, condenoa ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatíciosdaparte contrária, que fixoem10% sobre valordacondenação, tendoemvista a menor complexidade desta eocurto tempo de tramitaçãodoprocesso. P.R.I.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70043755-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 09:12
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR320903935TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 01/12/2021
22/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0681/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
21/10/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/04/2022	Cumprimento de sentença  (0009693-36.2022.8.26.0002)
04/04/2022	Cumprimento de sentença  (0009694-21.2022.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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