Reqte	Camila Santos da Silva Advogada:  Raquel Paes Ribeiro
Reqdo	Drogaria Sao Paulo S A Advogada:  Ellen Cristina Goncalves Pires

Reqte	Camila Santos da Silva Advogada:  Raquel Paes Ribeiro
Reqte	Edelson Oliveira dos Santos Advogada:  Raquel Paes Ribeiro
Reqte	Evelyn Oliveira da Silva - Menor Rep.p/sua Mae Advogada:  Raquel Paes Ribeiro
Reqdo	Drogaria Sao Paulo S A Advogada:  Ellen Cristina Goncalves Pires

Data		Movimento
23/04/2025		Arquivado Definitivamente
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70337677-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 14:40
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: 2- O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento de 50% da taxa judiciária referente às custas iniciais, que corresponde a R$ 160,24, através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como de 50% da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), que corresponde a R$ 32,75. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
23/04/2025		Arquivado Definitivamente
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70337677-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 14:40
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: 2- O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento de 50% da taxa judiciária referente às custas iniciais, que corresponde a R$ 160,24, através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como de 50% da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), que corresponde a R$ 32,75. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 2- O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento de 50% da taxa judiciária referente às custas iniciais, que corresponde a R$ 160,24, através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como de 50% da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), que corresponde a R$ 32,75. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
10/03/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70217668-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/03/2025 16:58
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70215311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 12:23
05/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005734-52.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
10/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida 6VC - REMESSA AO TRIBUNAL - 2024 (SUSPENSÃO NOVEMBRO)
07/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71120174-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/11/2024 18:01
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71101944-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2024 15:23
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: "Interposto recurso de apelação pela parte ré, vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, em atendimento às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado." Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Interposto recurso de apelação pela parte ré, vista à parte contrária para que apresente suas contrarrazões. Após, em atendimento às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado."
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71032410-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/10/2024 19:47
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0743/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por EVELYN OLIVEIRA DA SILVA, menor nascida em 09/12/2022, e OUTROS (seus pais) em face de DROGARIA SÃO PAULO apenas para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 7 mil a cada um deles (R$ 21 mil, no total) a título de indenização por danos morais. O valor será corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Em razão da recíproca sucumbência, cada parte arca com a metade das custas e dividem os honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação (devendo cada parte pagar a metade do valor ao patrono do ex adverso), com a ressalva de serem os autores beneficiários da Justiça gratuita. Nada sendo requerido em 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
24/09/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por EVELYN OLIVEIRA DA SILVA, menor nascida em 09/12/2022, e OUTROS (seus pais) em face de DROGARIA SÃO PAULO apenas para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 7 mil a cada um deles (R$ 21 mil, no total) a título de indenização por danos morais. O valor será corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Em razão da recíproca sucumbência, cada parte arca com a metade das custas e dividem os honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação (devendo cada parte pagar a metade do valor ao patrono do ex adverso), com a ressalva de serem os autores beneficiários da Justiça gratuita. Nada sendo requerido em 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.
05/06/2024		Conclusos para Sentença
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70458817-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 08:01
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70442947-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2024 10:45
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70442209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 00:10
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Providencie a requerida a regularização de sua representação processual (o instrumento de fl. 306 se encontra apócrifo). Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a requerida a regularização de sua representação processual (o instrumento de fl. 306 se encontra apócrifo).
08/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70410576-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2024 20:38
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70376311-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2024 16:29
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO
24/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.24.70359947-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/04/2024 16:20
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70304922-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 10:23
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70304768-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2024 09:50
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
10/04/2024		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - NOVO MODELO - EDI
01/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA658727575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Evelyn Oliveira da Silva - Menor Rep.p/sua Mae Diligência : 22/03/2024
18/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/04/2024 Hora 14:00 Local: Titular II - sala 10 Situacão: Realizada
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de ação de indenização nos termo do que já se relatou às fls. 125, que aqui reitero. O réu foi citado e contestou arguindo preliminares e, no mérito, sustentando que não há nexo de causalidade entre sua conduta e o alegado dano sofrido pelos autores. 2- Afasto as preliminares. 3- A co-autora Camila, menor impúbere, é parte legítima a figurar no polo ativo da demanda na medida que se trata da pessoa que teria (na alegação da parte autora) sofrido diretamente o danos decorrentes da ingestão da medicação. O resto é mérito. 4- Dou o feito por saneado. 5- A controvérsia repousa sobre verificar-se a existência ou não da venda equivocada de medicação e o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o alegado dano (moral) sofrido pelos autores. 5a- Defiro a prova oral requerida por autor e réu a fim de que seja colhido em Juízo o depoimento pessoal da co-autora Evelyn, e das duas testemunhas: Daniela A Santos de fls. 196, e Simone A Santana de fls. 226. 5b- Para a realização da audiência de instrução, designo o DIA 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14H00, a ser realizada na Avenida das Nações Unidas, 22939, (Torre Brigadeiro) - 10º andar, sala 10. 5c- Nos termos do art. 455 do CPC, compete ao patrono da parte informar/intimar as testemunhas que arrolou para comparecimento em audiência. 5d- Expeça a SERVENTIA carta de intimação a co-autora EVELYN para que compareça para prestar depoimento pessoal, pena de confesso. Fica a co-autora, sem prejuízo, intimada por meio de seu advogado constituído a comparecer para prestar depoimento pessoal, pena de confesso, à vista do princípio de recíproca cooperação e boa-fé processual dispostos no art. 5º e 6º do CPC, sem olvidar ser de seu INTEIRO interesse não só a busca da verdade, mas a rápida solução do conflito. 6- Impertinente a realização da prova pericial na forma como requerida pelo réu, pois da prova técnica não se pode chegar a conclusão buscada. 7- Também indefiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 202/224, que serão sopesados (inclusive desconsiderados, se o caso) em momento oportuno de julgamento de mérito. 8- Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se. Advogados(s): Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
13/03/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1- Trata-se de ação de indenização nos termo do que já se relatou às fls. 125, que aqui reitero. O réu foi citado e contestou arguindo preliminares e, no mérito, sustentando que não há nexo de causalidade entre sua conduta e o alegado dano sofrido pelos autores. 2- Afasto as preliminares. 3- A co-autora Camila, menor impúbere, é parte legítima a figurar no polo ativo da demanda na medida que se trata da pessoa que teria (na alegação da parte autora) sofrido diretamente o danos decorrentes da ingestão da medicação. O resto é mérito. 4- Dou o feito por saneado. 5- A controvérsia repousa sobre verificar-se a existência ou não da venda equivocada de medicação e o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o alegado dano (moral) sofrido pelos autores. 5a- Defiro a prova oral requerida por autor e réu a fim de que seja colhido em Juízo o depoimento pessoal da co-autora Evelyn, e das duas testemunhas: Daniela A Santos de fls. 196, e Simone A Santana de fls. 226. 5b- Para a realização da audiência de instrução, designo o DIA 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14H00, a ser realizada na Avenida das Nações Unidas, 22939, (Torre Brigadeiro) - 10º andar, sala 10. 5c- Nos termos do art. 455 do CPC, compete ao patrono da parte informar/intimar as testemunhas que arrolou para comparecimento em audiência. 5d- Expeça a SERVENTIA carta de intimação a co-autora EVELYN para que compareça para prestar depoimento pessoal, pena de confesso. Fica a co-autora, sem prejuízo, intimada por meio de seu advogado constituído a comparecer para prestar depoimento pessoal, pena de confesso, à vista do princípio de recíproca cooperação e boa-fé processual dispostos no art. 5º e 6º do CPC, sem olvidar ser de seu INTEIRO interesse não só a busca da verdade, mas a rápida solução do conflito. 6- Impertinente a realização da prova pericial na forma como requerida pelo réu, pois da prova técnica não se pode chegar a conclusão buscada. 7- Também indefiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 202/224, que serão sopesados (inclusive desconsiderados, se o caso) em momento oportuno de julgamento de mérito. 8- Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Sentença
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70864707-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2023 16:52
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70722820-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 19:28
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Fls. 198/224 (documento juntado): À parte requerida, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 198/224 (documento juntado): À parte requerida, para eventual manifestação no prazo de 15 dias.
13/07/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.23.70588647-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/07/2023 14:56
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70576960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 08:23
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70576937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 08:00
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Com a manifestação das partes, ou o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Com a manifestação das partes, ou o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70452489-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2023 21:06
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70436481-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 15:58
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Fls. 129/131: Reporto a parte autora à r. decisão de fl. 125, para esclarecimentos nos termos da parte final do item "4a". Advogados(s): Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 129/131: Reporto a parte autora à r. decisão de fl. 125, para esclarecimentos nos termos da parte final do item "4a".
11/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511688227TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Drogaria Sao Paulo S A Diligência : 08/05/2023
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70344750-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 08:15
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Anote-se a prioridade na tramitação. Excepcionalmente, à vista dos documentos anexados, concedo aos autores os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 1a- Sendo um dos co-autores menor impúbere, anote-se a intervenção do órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO como custos legis. 2- Trata-se de ação por meio do qual alega-se que após consulta médica com pediatra, em 11/02/2023 os pais da criança foram até a Drogaria São Paulo do Shopping Interlagos para adquirirem os três medicamentos receitados (um deles, o "bromoprida", uso pediátrico). Acontece que, narram, o atendente vendeu "tartarato de brimonidina" (colírio de uso adulto), que acabou administrado na criança (por via oral) por equivoco, por um dos pais. A criança, recém nascida, teve complicações por intoxicação medicamentosa, e ficou internada na UTI por 3 dias. Sustentam que o réu, por negligência, deu causa à intoxicação da menor. Requerem seja o réu condenado a indenização por danos morais. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4a- Desde já deixo consignado que faz-se necessário a apresentação do cupom fiscal da compra (devendo o réu trazer sua via a ser obtida junto a loja da compra - no prazo da contestação; devendo os autores apresentar sua via em 15 dias). Também aguardo esclarecimentos acerca da existência ou não de eventual procedimento instaurado junto a Conselho Tutelar/Vara da Infância e Juventude ou mesmo investigação criminal. Intime-se. Advogados(s): Raquel Paes Ribeiro (OAB 295732/SP)
28/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1- Anote-se a prioridade na tramitação. Excepcionalmente, à vista dos documentos anexados, concedo aos autores os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 1a- Sendo um dos co-autores menor impúbere, anote-se a intervenção do órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO como custos legis. 2- Trata-se de ação por meio do qual alega-se que após consulta médica com pediatra, em 11/02/2023 os pais da criança foram até a Drogaria São Paulo do Shopping Interlagos para adquirirem os três medicamentos receitados (um deles, o "bromoprida", uso pediátrico). Acontece que, narram, o atendente vendeu "tartarato de brimonidina" (colírio de uso adulto), que acabou administrado na criança (por via oral) por equivoco, por um dos pais. A criança, recém nascida, teve complicações por intoxicação medicamentosa, e ficou internada na UTI por 3 dias. Sustentam que o réu, por negligência, deu causa à intoxicação da menor. Requerem seja o réu condenado a indenização por danos morais. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4a- Desde já deixo consignado que faz-se necessário a apresentação do cupom fiscal da compra (devendo o réu trazer sua via a ser obtida junto a loja da compra - no prazo da contestação; devendo os autores apresentar sua via em 15 dias). Também aguardo esclarecimentos acerca da existência ou não de eventual procedimento instaurado junto a Conselho Tutelar/Vara da Infância e Juventude ou mesmo investigação criminal. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Contestação
11/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Alegações Finais
21/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Manifestação do MP
10/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Alegações Finais
29/04/2024	Manifestação do MP
08/05/2024	Pedido de Habilitação
17/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Razões de Apelação
04/11/2024	Manifestação do MP
07/11/2024	Contrarrazões de Apelação
10/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Emenda à Inicial
09/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/02/2025	Cumprimento de sentença  (0005734-52.2025.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/04/2024	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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