Reqte	Fabio Bispo Vilaça Advogado:  Marcelo Alexandre   Advogada:  Cinthia Melchior Costa
Reqdo	Jose Carlos Guido Advogado:  Eduardo Cintra Mattar   Advogado:  Raphael Mendonça Cintra

Reqte	Fabio Bispo Vilaça Advogado:  Marcelo Alexandre   Advogada:  Cinthia Melchior Costa
Reqte	Monica Cavalcante Advogado:  Marcelo Alexandre   Advogada:  Cinthia Melchior Costa
Reqdo	Jose Carlos Guido Advogado:  Eduardo Cintra Mattar   Advogado:  Raphael Mendonça Cintra
Reqda	Marina Siqueira Ferreira de Oliveira M. Guido Advogado:  Eduardo Cintra Mattar

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1342/2026 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int. Advogados(s): Eduardo Cintra Mattar (OAB 141723/SP), Cinthia Melchior Costa (OAB 316687/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP), Raphael Mendonça Cintra (OAB 395792/SP)
28/05/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1342/2026 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int. Advogados(s): Eduardo Cintra Mattar (OAB 141723/SP), Cinthia Melchior Costa (OAB 316687/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP), Raphael Mendonça Cintra (OAB 395792/SP)
28/05/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Anoto desde já que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado das custas respectivas, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, conforme informações disponíveis em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição 38033 - Pedido de Desarquivamento). Int.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1070/2026 Teor do ato: Fls. 180/188. Ciência aos patronos da parte ré, Eduardo Cintra Mattar e Raphael Mendonça Cintra, e demais interessados, acerca das cópias extraídas do cumprimento de sentença 0001430-44.2024.8.26.0002 e juntadas aos autos deste processo. Advogados(s): Eduardo Cintra Mattar (OAB 141723/SP), Cinthia Melchior Costa (OAB 316687/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP), Raphael Mendonça Cintra (OAB 395792/SP)
29/04/2026		Ato ordinatório Fls. 180/188. Ciência aos patronos da parte ré, Eduardo Cintra Mattar e Raphael Mendonça Cintra, e demais interessados, acerca das cópias extraídas do cumprimento de sentença 0001430-44.2024.8.26.0002 e juntadas aos autos deste processo.
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
17/01/2024		Arquivado Definitivamente
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/01/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001430-44.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
15/01/2024		Arquivado Provisoriamente
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
15/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71108490-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 13:01
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Fabio Bispo Vilaça em face de José Carlos Guido e Marina Siqueira Ferreira de Oliveira Manaia Guido. Em síntese, sustenta o autor que em maio de 2020, na condição de corretor de imóveis, iniciou com os réus, tratativas para a venda de um imóvel. Alegou ainda, que em outubro de 2020, houve então a venda do imóvel. Aduz ainda, em que pese ter prestado seus serviços, a parte ré descumpriu o negócio, deixando de efetuar o pagamento da quantia tida como comissão de corretagem. Tentou resolver administrativamente, porém, sem êxito. Pretende, então, a condenação do réu ao pagamento do débito atualizado, que, na data do ajuizamento da ação, equivalia a R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Juntou documentos (fls. 25/141). A parte ré, contestou o feito (fls. 152/158). Preliminarmente, aduziu incompetência do Juízo. No mérito, impugnou os pedidos iniciais, afirmando que não existe nos autos, contrato assinado pelas partes, não passando apenas de mera especulação. Requereu a improcedência do feito. Intimado a regularizar a representação processual (fls.159), a parte ré quedou-se inerte (fls. 171). Houve réplica (fls.162/167). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Primeiramente, diante da não apresentação dos documentos referentes à representação processual (fls.171), decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II, do CPC. Diante da desnecessidade da produção de outras provas e da revelia da ré, aprecio o mérito, nos termos do artigo 355, I e II , do Código de Processo Civil. A parte autora demonstrou ter prestado os serviços de intermediação, no negócio realizado pela parte ré, quando da aquisição do imóvel descrito no contrato de fls. 34/53, bem como ter cumprido com sua parte, já que o negócio se concretizou. O réu, por sua vez, apesar de devidamente citado, tornou-se revel como acima indicado. Cuidando-se de conflito que envolve interesses disponíveis, aplica-se à parte ré os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil), qual seja, o inadimplemento e a existência de saldo devedor no valor de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Diante disso, de rigor a procedência da demanda, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária e os juros moratórios devem ser computados a partir da citação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR os réus ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária calculada pelos índices adotados pelo TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado da condenação (principal com correção e juros), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. Advogados(s): Eduardo Cintra Mattar (OAB 141723/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
14/11/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Fabio Bispo Vilaça em face de José Carlos Guido e Marina Siqueira Ferreira de Oliveira Manaia Guido. Em síntese, sustenta o autor que em maio de 2020, na condição de corretor de imóveis, iniciou com os réus, tratativas para a venda de um imóvel. Alegou ainda, que em outubro de 2020, houve então a venda do imóvel. Aduz ainda, em que pese ter prestado seus serviços, a parte ré descumpriu o negócio, deixando de efetuar o pagamento da quantia tida como comissão de corretagem. Tentou resolver administrativamente, porém, sem êxito. Pretende, então, a condenação do réu ao pagamento do débito atualizado, que, na data do ajuizamento da ação, equivalia a R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Juntou documentos (fls. 25/141). A parte ré, contestou o feito (fls. 152/158). Preliminarmente, aduziu incompetência do Juízo. No mérito, impugnou os pedidos iniciais, afirmando que não existe nos autos, contrato assinado pelas partes, não passando apenas de mera especulação. Requereu a improcedência do feito. Intimado a regularizar a representação processual (fls.159), a parte ré quedou-se inerte (fls. 171). Houve réplica (fls.162/167). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Primeiramente, diante da não apresentação dos documentos referentes à representação processual (fls.171), decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II, do CPC. Diante da desnecessidade da produção de outras provas e da revelia da ré, aprecio o mérito, nos termos do artigo 355, I e II , do Código de Processo Civil. A parte autora demonstrou ter prestado os serviços de intermediação, no negócio realizado pela parte ré, quando da aquisição do imóvel descrito no contrato de fls. 34/53, bem como ter cumprido com sua parte, já que o negócio se concretizou. O réu, por sua vez, apesar de devidamente citado, tornou-se revel como acima indicado. Cuidando-se de conflito que envolve interesses disponíveis, aplica-se à parte ré os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil), qual seja, o inadimplemento e a existência de saldo devedor no valor de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Diante disso, de rigor a procedência da demanda, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária e os juros moratórios devem ser computados a partir da citação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR os réus ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 72.626,53 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária calculada pelos índices adotados pelo TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado da condenação (principal com correção e juros), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.I.C.
13/11/2023		Conclusos para Sentença
13/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70849134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 15:24
25/09/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70840778-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/09/2023 19:40
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. No mesmo prazo, regularizem os Réus sua representação processual, trazendo aos autos documento de identificação e procuração assinada. Advogados(s): Eduardo Cintra Mattar (OAB 141723/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. No mesmo prazo, regularizem os Réus sua representação processual, trazendo aos autos documento de identificação e procuração assinada.
12/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70586027-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2023 19:55
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70527019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 17:47
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551159925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina Siqueira Ferreira de Oliveira M. Guido Diligência : 16/06/2023
21/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551159917TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Carlos Guido Diligência : 16/06/2023
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
12/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/06/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Contestação
25/09/2023	Manifestação Sobre a Contestação
27/09/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/01/2024	Cumprimento de sentença  (0001430-44.2024.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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